IDENTIFICAÇÃO DE PONTOS DE DEGRADAÇÃO NA TRAJETÓRIA DO RIACHO BACURI NA CIDADE DE IMPERATRIZ – MARANHÃO

 

Josué Álvares Mendes Neto¹

Zilmar Timóteo Soares²

                                  Vanderlene Brasil Lucena²

 

¹ Josué Álvares Mendes Neto

Graduado em Agronomia, Especialista em Fruticultura Comercial. Fiscal Estadual Agropecuário da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED/MA)- (josueneto.mendes@bol.com.br).

 

² Zilmar Timóteo Soares

Mestre e Doutor em Educação. Graduado em Biologia pela Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) - (zilmarsoares@bol.com).

 

² Vanderlene Brasil Lucena

Graduado em Licenciatura em Ciências Biológicas pelo Instituto Superior de Ensino do Sul do Maranhão (IESMA) - (vanda_brasil@hotmail.com).

 

 

Resumo

O crescimento e/ou desenvolvimento desordenado da cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, geram conseqüências drásticas para o meio ambiente. Desmatamentos, poluições entre outras causas fizeram com que, a região considerada “O Portal da Amazônia”, um ambiente em equilíbrio, sofresse mudanças em função da atividade antrópica. Este trabalho apresenta o diagnóstico da ocupação irregular na trajetória do Riacho Bacuri, o qual enfrenta problemas de assoreamento e principalmente poluição. Este foi executado através do uso de aparelho de GPS, ferramenta Google Earth e de constatações visuais em pontos acessíveis do riacho identificando os agentes de tal degradação, dentre eles, a falta de planejamento urbano que contribui com a degradação do recurso hídrico em estudo.

 

Palavras-chave: Riacho - Poluição - Degradação.

 

 

 

1.            INTRODUÇÃO

 

A água é a essência da vida, encontrada desde o útero materno até os grandes mares do planeta. Está presente no nosso dia a dia, mas poucas vezes percebemos o seu real valor. Ela sacia nossa sede, umedece o solo para produção de alimentos, nos oferece transporte, faz parte das linhas de produção das Indústrias, nos proporciona lazer, higiene, saúde; ela é as condições essenciais de vida dos animais e vegetais.

As águas cobrem mais de ¾ da superfície da Terra, mais de 97% das águas estão nos Oceanos e menos de 3% é água doce. (ÁGUA ON-LINE, 2000). Segundo Carlos Machado (2004), “a água doce pode ser facilmente poluída porque toda forma de vida é fonte de geração de resíduos”. Os cursos d’água foram de fundamental importância para a história da civilização. Esses locais eram escolhidos por facilitar o desenvolvimento. À água era utilizada para as mais diversas finalidades: uso doméstico, usada como fonte de despejo de efluentes e para a agricultura. Por muito tempo o homem preocupou-se em construir suas casas próximas a córregos, rios e lagos, na busca de melhores condições de sobrevivência, desde a Mesopotâmia em que a população dependia das cheias dos rios Tigre e Eufrates para o desenvolvimento agrícola.

No Brasil este processo de expansão não foi diferente. Desde a colonização, formavam pequenos aglomerados denominados de vilas. Ao decorrer dos anos com o crescimento populacional, criou-se a necessidade de expansão territorial, essas vilas tornaram-se verdadeiras metrópoles como Rio de Janeiro, São Paulo, Salvador. Esse crescimento trouxe como conseqüências a descaracterização da paisagem natural, poluição dos rios, lagos e córregos. A ocupação desordenada das áreas de mananciais de águas e com os crescentes impactos ambientais gerados pela ação antrópica levou a necessidade de criar leis que protegessem essas áreas. A área que abrange a mata ciliar é considerada pelo Código Florestal Federal como área de preservação permanente (APP), e possui diversas funções ambientais, devendo possuir uma extensão específica a ser preservado de acordo com a largura do rio, lago, represa ou córrego.

O município de Imperatriz é banhado pelo rio Tocantins, além dos riachos Cacau, Bacuri, Santa Teresa, Capivara, Barra Grande, Cinzeiro, Angical, Grotão do Basílio e Saranzal. O rio Tocantins é um dos rios mais importantes do norte brasileiro, e como conseqüência, do município de Imperatriz.

O Rio Tocantins é uma das fontes de pescados para a população, e além disso, proporciona também oportunidades de lazer para os Imperatrizenses e a população dos municípios vizinhos, quando a partir de julho, ao baixar de suas águas, faz-se surgir praias fluviais. As mais famosas são as Praias do Cacau, do Meio, da Belinha e do Imbiral. O rio também é a principal fonte de abastecimento de água do município.

Trazendo a discussão para Imperatriz, localizada no Estado do Maranhão, que reflete um crescimento e/ou desenvolvimento nos mais diversos aspectos como os demográficos, políticos, econômicos, mas deixa a desejar no quesito planejamento urbano, a falta de controle efetivo do poder público tem contribuído para a composição de um espaço degradado que em condições atuais só tende a piorar, visto que, as ações no município estão sendo indevidamente aplicadas, algumas do ponto de vista ambiental completamente inviáveis, pois somente transfere enchentes para a montante, favorecendo o aumento de sedimentos e prejudicando a qualidade da água, além de dobrar os custos e/ou investimentos públicos.

Os gestores das últimas quatro décadas não demonstraram preocupação com a dinâmica urbana e, assim, os problemas sociais e ambientais ampliaram-se à medida que a cidade e sua população cresciam em virtude do aparecimento de lotes ilegais, desaparecimento das áreas verdes remanescentes de outras épocas, poluição e assoreamento de córregos d'água, áreas divididas sem o devido critério, casos de enchentes e inundações, formação de núcleos populacionais com graves problemas sociais, propagação de doenças endêmicas, explosão demográfica e, sobretudo uso e ocupação desordenado do solo (implicando em sérios problemas para os seus recursos naturais). Assim, a cidade de Imperatriz não estava em conformidade com o Estatuto da Cidade (2001), que estabelecia dentre outras coisas o planejamento adequado das cidades, no que diz respeito à adequada distribuição espacial da população e de seus mercados.

O Estatuto abarca um conjunto de princípios no qual está expressa uma concepção de cidade, planejamento e gestão urbana. Neste sentido, o Estatuto funciona como uma espécie de "caixa de ferramentas" para uma política urbana local (INSTITUTO PÓLIS, 2002).

Não obstante a esta realidade o Riacho Bacuri que banha integralmente a cidade, passa por bairros importantes em quase toda sua extensão e nesse percurso recebe em suas águas a canalização de esgotos domésticos se transformando em um grande esgoto a céu aberto. O trecho urbano corresponde ao médio e baixo curso, iniciando no bairro Vila Esmeralda, prosseguido pelos seguintes bairros: Vila João Castelo, Parque das Palmeiras, Amazonas, Vila Redenção I e II, Vila Lobão, Parque Sanharol, Parati, Jardim Planalto, Jardim Lopes, Vila Nova, Jardim Imperatriz, Jardim São Luís, Aeroporto, Bacuri, Caema e União. Em todos os bairros no período de fevereiro a abril ocorre transbordamento do seu leito, provocando alagamento e transtorno aos moradores as margens do riacho.

Todos os bairros figuram na lista dos mais densamente povoados no município, o que aumenta a cada dia a degradação da bacia, pois, os antigos pontos de várzeas encontram-se aterrados ou obstruídos, além disso, na área urbana, o rio não conta com vegetação ciliar, ou conta de maneira degradada; acelerando o assoreamento do leito, tornando-o mais raso e menos propício à existência da vida.

Na tentativa de ordenar a ocupação urbana e minimizar os efeitos dos problemas ambientais no Riacho Bacuri, propõe-se uma avaliação das condições ambientais do corpo hídrico formador do mesmo e do uso e ocupação do seu entorno. A realização do levantamento dos impactos ambientais contou com a identificação das áreas de maior risco potencial.

 

2. MATERIAL E MÉTODOS

Os procedimentos metodológicos utilizados neste trabalho primeiramente se iniciaram com embasamento teórico- metodológico em leituras bibliográficas de hidrologia, poluição das águas e avaliação de impacto ambiental. Posteriormente fez-se uma pesquisa de campo para coleta de dados e obtenção de informações, per fazendo-se registros fotográficos de alguns pontos. Foi necessário também utilizar o programa de mapeamento digital on-line Google Earth, que permitiu através de imagens de satélite visualizar o espaço de estudo (Figura 1).

 

Figura 1: Pontos de poluição do riacho Bacuri (pontos amarelos) na cidade de Imperatriz-MA.

 

Fonte: (Google Earth, 2011).

O diagnóstico tem caráter qualitativo com intuito de colher informações para identificar os agentes causadores do processo de degradação do riacho, permitindo observar a interação do homem com o meio. Na identificação do riacho in loco, realizada no mês de fevereiro de 2011, em Imperatriz, fez-se o mapeamento de alguns pontos de poluição na trajetória, desde a nascente até sua foz no Rio Tocantins, com a utilização de aparelho de GPS, conforme as seguintes coordenadas geográficas:

 

P 1: Nascente (S 05º 29' 24,04'' W 47º 26' 55,76'');

P 2: Campo de futebol (S 05º 29' 35,38'' W 47º 27' 08,71'');

P 3: Pocilga (S 05º 29' 42,06'' W 47º 27' 25,25'');

P 4: Rodovia (S 05º 29' 45,05'' W 47º  27'  26,57'');

P 5: Oficina mecânica (S 05º 29' 46,17'' W 47º 27' 26,41'');

P 6: Ponte sobre o riacho (S 05º 30' 7,23'' W 47º 27' 29,07'');

P 7: Concreteira (S 05º 30' 41,54'' W 47º 27' 36,01'');

P 8: Rodovia (S 05º 30' 48,03'' W 47º 27' 37,49'');

P 9: Lavagem de veículos (S 05º 31' 5,17'' W 47º 27' 34,01'');

P 10: Pontes e rodovia (S 05º 31' 25,14'' W 47º 27' 45,83'');

P 11: Pontes e rodovia (S 05º 31' 40,19'' W 47º 27' 50,09'');

P 12: Horticultura (S 05º 31' 54,48'' W 47º 27' 52,90'');

P 13: Fruticultura (S 05º 32' 5,41'' W 47º 28' 5,67'');

P 14: BR - 010 (S 05º 32' 7,26'' O 47º 28' 11,91'');

P 15: Estudo in loco (S 05º 32' 7,90'' W 47º 28' 15,50'');

P 16: Movelaria (S 05º 32' 9,41'' W 47º 28' 23,18'');

P 17: Lavagem de veículos (S 05º 32' 15,64'' W 47º 28' 30,12'');

P 18: Área residencial (S 05º 32' 22,31'' W 47º 28' 45,01'');

P 19: Área de Pecuária (S 05º 32' 26,97'' W 47º  29' 17,84'');

P 20: Foz do Riacho Bacuri (S 05º 32' 29,05'' W 47º 29' 22,68'').

 

 

3. RESULTADOS E DISCUSSÃO

 

Observa-se que seu percurso ocorre ao longo de um complexo urbano–residencial, sendo marcado principalmente por residências em situação irregular uma vez que estão inseridas ao longo da área de preservação permanente (APP). Outro fator importante que marca estes fatos é a presença de atividades econômicas que por hora são incompatíveis ou ainda se demonstram em atividade irregular na medida em que se consideram suas respectivas localizações, tais como postos de gasolinas e postos de lavagem de veículos. Sobre o tema traz-se a disposição legal que demonstra a necessidade de documentos para a comprovação de redução ou adequação dos impactos ambientais desde o pedido da Licença Prévia e de Instalação, dispondo a Resolução 273 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA). Como se pode ver há uma série de requisitos legais a serem atendidos, porém, é o que não acontece. Na “visita técnica” ao riacho, realizaram-se algumas constatações visuais, dentre elas solo e vegetação. Percebe-se que o terreno possui uma grande declividade; os solos das bordas estão muito erodidos e sua vegetação é “pobre” em alguns locais, exceto perto da APP.

O ponto 1 (P1) corresponde à nascente do Riacho Bacuri e em alguns locais há presença de mata ciliar, além de pastagens, o que ocasiona um breve desmatamento da nascente do mesmo.Também podemos observar a presença de estradas de rodagem, com possibilidade de contaminação provocada por veículos em geral, invasão de APP com possíveis impactos ambientais gerados pela liberação de efluentes domésticos e piscicultura (Figura 2).

 

                          Figura 2: Nascente do Riacho Bacuri.

 

Fonte: (Google Earth, 2011).

Nas proximidades do ponto 2 (P2) encontramos um campo de futebol e no entorno encontramos uma pequena mata ciliar, além disso ocorre invasão de APP com possibilidade de contaminação provocada por efluentes domésticos.

No ponto 3 (P3) é possível observar próximo ao leito a existência de uma pocilga, o que acarreta a contaminação do lençol freático e das águas do rio, pelas fezes dos animais. A poluição da água mostra-se visivelmente maior devido à presença de aguapés, os quais são considerados bioindicadores de poluição (Figura 3).

 

Figura 3: Pocilga as margens do Riacho Bacuri.

 

Fonte: (Google Earth, 2011).

 

        Em P4 e P5 observamos a presença da rodovia e oficina mecânica que impactam na contaminação que pode ser provocada pelos carros e caminhões os quais poderão ocasionar vazamentos/derramamentos de combustíveis, lubrificantes, óleos e graxas. Observa-se também a invasão de APP, além de ausência de mata ciliar.

           Observamos no ponto 7 (P7) a presença de uma empresa que produz concreto, gerando grandes impactos nas proximidades do riacho, além disso invasão de APP (Figura 4).

 

 

                        Figura 4: Margem próxima a concreteira.

Fonte: (Google Earth, 2011).

        De P8 a P11 podem ser observados a presença de rodovias, pontes e a instalação de um posto de lavagem de veículos o que se configura como mais um dos fatores de degradação do riacho. Novamente há presença de rodovia, onde a possibilidade de contaminação por carros, caminhões entre outros automóveis e ocorre invasão em APP, além de ausência de mata ciliar.

       Nos pontos P12 e P13 existe a atividade de hortifruticultura, a qual é realizada sem acompanhamento técnico podendo contaminar o riacho pelas aplicações de agroquímicos e adubações nitrogenadas, seguida da possibilidade de eutrofização do corpo hídrico (Figura 5).

 

Figura 5: Área de hortifruticultura.

Fonte: (Google Earth, 2011).

           Obteve-se, no ponto 15 (P15), como resposta à causa de tanta poluição neste riacho é a evidente ocupação humana à beira do mesmo que, imprudentemente, joga o lixo abusivamente, além de que o planejamento urbano projetou esse riacho para ser o local onde pode se jogar seus dejetos; incluindo a canalização alternativa de esgotos da casa e empresas para o mesmo. Para evidenciar este argumento, na ida ao riacho, foram detectados invasão de APP, onde encontramos efluentes domésticos lançados pelos populares no corpo d'água com possibilidade de eutrofização. A má destinação dos efluentes domésticos associada a falta de programas de controle e gestão de resíduos, poderão causar a contaminação do solo e posterior infiltração destes resíduos a lençóis freáticos (Figuras 6 e 7).

Figura 6: Despejo de efluentes domésticos direto no riacho Bacuri .

 

 

Figura 7: Acúmulo de lixo doméstico no riacho Bacuri.

 

 

          Próximo ao ponto presencial de estudo há uma possível contaminação provocada por carros e caminhões que poderão ocasionar vazamentos / derramamentos de combustíveis, lubrificantes, óleos e graxas. Também está instalada uma empresa de transporte de cargas, a qual é uma potencial poluidora onde seus equipamentos em operação poderão poluir o meio. Sugere-se um estudo das águas deste ponto em laboratório para detecção de possíveis contaminantes. Outras evidências encontradas foram o lixo e espuma, esta situação foi evidenciada abaixo da região da nascente do riacho.                  

       A justificativa encontrada para a existência destes resíduos é a falta de tratamento do esgoto. Percebe-se nesta paisagem que a margem esta desprovida de mata ciliar, e com as chuvas o lixo é carregado facilmente para dentro do riacho. Este ponto é totalmente negativo, pois, com o acumulo de lixo, o riacho pode transbordar e causas doenças a população (Figura 8).

 

Figura 8: Evidência de espuma proveniente de produtos químicos no riacho Bacuri.

 

      O Ponto 20 (P20) reflete a falta de um planejamento adequado e absorve os impactos causados pela proliferação de ocupações em áreas de preservação e proteção ambiental; degradação ambiental e serviço ineficiente de infra-estrutura urbana. Estes impactos associam-se direta e indiretamente com a qualidade ambiental do corpo hídrico. Neste ponto o riacho despeja tudo o que acumulou em seu trajeto e passa a ser um potencial poluidor do rio Tocantins (Figura 9).

 

 

 

                     Figura 9: Foz do riacho Bacuri.

Fonte: (Google Earth, 2011).

 

4. CONSIDERAÇÕES FINAIS

 

Há carência de investimentos nos setores de saúde e saneamento. Como será apresentado a seguir, a área exibe problemas e carências em todos os setores infra-estruturais. Esses aspectos, porém, devem ser colocados numa perspectiva correta e realista para que sejam propostas medidas mitigadoras ou mesmo corretivas.

A captação de água é geralmente feita de cursos d’água das proximidades dos núcleos urbanos. A grande maioria das localidades apresenta esgotos a céu aberto com os dejetos sendo lançados diretamente no riacho. É pequeno o percentual de coleta de lixo, onde 95% da população despejam o lixo domestico no próprio riacho. Condições precárias de saneamento ocasionam o aparecimento de diversas doenças endêmicas, tais como o mal de chagas, a leishmaniose e a esquistossomose.

Além disso, por falta de uma ETE – Estação de Tratamento de Esgoto a própria CAEMA - Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão, despeja o esgoto nos riachos de nossa região.

Mediante o diagnóstico realizado na cidade, entende-se que em algumas situações a alternativa de contenção só será possível através de obras de infra-estrutura, tais como canalização e galerias, principalmente no centro da cidade e bairros adjacentes. Nestes pontos somente uma galeria complementar pode resolver os problemas de alagamento, pois a atual galeria está sobrecarregada, ou seja, com uma vazão superior a capacidade de escoamento da mesma, sendo este em determinados pontos.

Considerando os aspectos citados anteriormente faz-se necessário e urgente melhoramento no que diz respeito à infra-estrutura básica, saneamento, habitação rural, saúde e educação.

O município de Imperatriz já tem o Plano Diretor, entretanto o mesmo não é respeitado e muito menos está sendo implantado pela prefeitura, pois sua aplicação juntamente com o código de postura da cidade poderia amenizar muitos problemas enfrentados pela população de Imperatriz.

O Plano Diretor contemplado em Lei (002/2004) traz sim algumas propostas interessantes às problemáticas físicas, sociais, econômicas e políticas da região. Todavia as mesmas ainda não se fazem sentir em plenitude em Imperatriz-MA. Uma gama de fatores, sobretudo, de ordem política estaria interferindo na sua execução ou aplicabilidade.

Todo Plano Diretor é criado com o intuito maior de contribuir com o pleno desenvolvimento urbano, através da criação de estratégias de crescimento, ordenamento e minimização de impactos. Por isso mesmo, todos eles tem em comum o compromisso de garantir as populações urbanas os mecanismos essenciais para a consecução de pelo menos três objetivos ou fundamentos básicos: a garantia do usufruto da Função Social da Cidade, da Propriedade Urbana e, por conseguinte o pleno gozo de uma eficiente e eficaz Política de Desenvolvimento Urbano.

 

REFERÊNCIAS

ÁGUA ON LINE . água é vida. Disponível em http://aguaonline.com.br/ acesso em 10 de janeiro de 2013.

CASTRO JÚNIOR, E J, Identificação e discussão sobre os problemas do córrego Gumitá na cidade de Cuiabá - Mato Grosso, In II CONGRESSO BRASILEIRO DE GESTÃO AMBIENTAL, 2011, Londrina – PR.

GUERRA, A. J. T.; CUNHA, S. B. Impactos ambientais urbanos no Brasil. 3^a ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2005. 416 p.

INSTITUTO PÓLIS. Estatuto da cidade: guia para a implementação pelos municípios e cidadãos. 2. ed. Brasília: Instituto Polis, 2002. p. 21.

MACHADO, P. A. L. Direito Ambiental Brasileiro. 10^a ed. São Paulo: Malheiros, 2002. 1.038 p. Associação Ecológica e Defesa do Meio Ambiente (ASEDEMA) - Álvares Machado.

MACHADO, C. J. S, GESTÃO DE ÁGUAS DOCES, Rio de Janeiro. Interciência, 2004. XV, 372 p.

KIRZNER, Vânia. Plano Diretor do Desenvolvimento Urbano: Estatuto da cidade (Lei n° 10257/ 2001). Internet: < http://www1. jus.com.br/doutrina/ etxto.asp?id=3899> acesso em: 08 de.janeiro de 2013.

WIKIPEDIA. Disponível em http://pt.wikipedia.org/wiki/Imperatriz, acesso em 10 de janeiro de 2013.