ESTADO, EDUCAÇÃO E CIDADANIA: VETORES DE REFLEXÃO EM BUSCA DA SUSTENTABILIDADE NA [NOVA] ORDEM.

 

Joel de Araujo

Docente da Universidade Federal Fluminense/ UFF.

Doutorando em Educação /Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Mestre em Ciência Ambiental.

Endereço para correspondência: joeldearaujo@brfree.com.br

 

“A crise ambiental constitui um chamado à reconstrução social do mundo:

a apreender a complexidade ambiental”.

LEFF (2001)

Resumo:

O artigo discute as mudanças propostas pelo Estado brasileiro no que se refere às suas novas formas de concepção e gestão, ocorridas, principalmente, nas últimas décadas do século XX, voltadas, neste particular, a problemática ambiental. Chama também a atenção para a importância do setor educação como elemento propulsor na busca de melhor qualidade de vida planetária, através do exercício de uma cidadania participativa e coletiva.

Palavras chaves: Nova Ordem, Estado, Meio Ambiente e Educação.

 

Abstract:

The article discusses the changes proposed by the Brazilian State in what he/she refers to your new conception forms and administration, happened, mainly, in the last decades of the century XX, returned, in this matter, for the environmental problem. Its also gets the attention for the importance of the section education as element propeller in the search of better quality of planetary life, through the exercise of a citizenship participative and collective.

Key words: New Order, State, environment and Education.

 

INTRODUÇÃO.

 

A Nova Ordem Mundial emergente traz em seu bojo uma série de mudanças e alterações que, se por um lado, a alguns interessados não causa admiração e estranheza, para outra quantidade considerável da população, tais modificações repercutem de forma devastadora sob diferentes aspectos. As propostas de atuação, concepções e implementações ocorridas, principalmente nas últimas décadas do último século, trouxeram alterações no cenário internacional, de forma que os Estados passaram a rever seus principais setores, modificando conseqüentemente, o comportamento da maioria do contingente populacional do planeta. Muros quebrados, transformação e inversão de sistemas sócio / econômicos e políticos, criação de blocos e fragmentações regionais, passaram a fazer parte de uma Nova Ordem que, sob a égide do moderno, busca a qualquer custo o desenvolvimento.

 

A esse processo, puramente econômico que se alastra de maneira ardilosa e refinada é que SENE & MOREIRA afirmam ser - esse é o dado novo – uma nova expansão que pode dispensar a invasão de tropas, pode abrir mão, enfim, da guerra (...), a farda agora é o terno e a gravata, pelo menos para os novos “executivos generais. As novas armas passaram a ser a agilidade e a eficiência” (1997, p.18).

 

Nesse sentido, temos observado, in loco, as mudanças de função a que os Estados Nações[1] assumiram na Nova Ordem Mundial, conseqüência de um processo orquestrado que percola de forma cada vez mais intensa, os diversos setores da sociedade. A globalização faz com que os Estados – Nações vão, gradativamente, perdendo o controle de suas fronteiras nacionais e comprometam sua autonomia e soberania (HELD 1995a apud VIEIRA, 2001; LINKLATER, 1996).

 

Constatamos por conseguinte que, fatos e comportamentos expressos atualmente pela sociedade, são conseqüências desse novo momento histórico que invadiu nosso cotidiano, modificando usos e costumes, nos mais diferentes aspectos. Importante perceber também que, dentre as diversas alterações ocorridas, destacam-se, nessa fase, o crescente desenvolvimento tecnológico e uma outra concepção acerca do espaço. E aí, cabe uma reflexão acerca da importância nas formas de entendimento e gestão desse novo espaço, forjado pela globalização, espaço esse dinâmico, fluido, internético e virtual, onde as “velhas” delimitações físico – geográficas já não mais dão conta da realidade posta. Para SANTOS (1996),

“O território pode ser nacional, mas a economia é internacional. Quer dizer, o esforço de quem manda, no sentido de moldar o território – porque o território vai sendo sempre moldado por quem manda – é no sentido de favorecer o trabalho dos atores da economia internacional”.

 

Com relação ao desenvolvimento tecnológico - resultado da terceira revolução industrial, passou-se a vasculhar tridimensionalmente todos os espaços terrestres, desnudando por completo os últimos ecúmenos do planeta. Desta feita, passamos a conviver com o estranho, o distante e o diferente bem próximo a cada um de nós. Para SANTOS (1994, p.35),

“Atualmente, com a internacionalização das técnicas, da produção e do produto, do capital e do trabalho, dos gostos e do consumo, a mundialização das relações sociais de todos os tipos (econômica, financeira e política...) é a garantia da universalidade que permite compreender cada fração do espaço mundial em função do espaço global.(...) ...Quanto mais lugares se mundializam, mais se tornam singulares e específicos ,isto é, ‘únicos’. ... O mundo sempre foi um conjunto de possibilidades.  Hoje porém, tais possibilidades são todas interligadas e interdependentes”.

 

Assim, alguns setores de forma muito mais intensa foram modificados, alterando consideravelmente a condição do Estado como principal provedor e construtor de ações voltadas à população, o que SANTOS (1994), passou a denominar flexibilização das funções do Estado.

 

O Estado brasileiro vem passando por uma crise que se acirrou, principalmente a partir das últimas décadas do século XX. Seu papel até então centralizador, assumiu uma certa flexibilidade de forma que, vimos emergir no cenário nacional um projeto de Reforma da Administração Pública Brasileira confirmando e oficializando as mudanças. Essa intervenção estatal na economia trouxe algumas mudanças. Para BARRETO, 1997, p.112 apud ARAUJO, 2002, p.3,

...A redução do grau de interferência do Estado, mediante a adoção de programas de desregulação e realização de reformas econômicas orientadas pelo mercado (...); o aumento da governança do Estado, com a implantação da administração pública gerencial e o aumento da governabilidade, que consiste no fortalecimento da capacidade política do governo de intermediar interesses, garantir legitimidade e governar “.

 

A Reforma prevê mudanças para o setor de serviços monopolistas, estes englobando basicamente a previdência social básica, serviços de trânsito, cumprimento de normas sanitárias, seguro desemprego e o controle ambiental. A partir de então, tais serviços poderão ser executados pelas chamadas agências autônomas representadas pela figura de Organizações Sociais (OS), que poderão ser responsáveis pela realização desses serviços, regidas então, por um contrato de gestão[2]. Nesse sentido, novos atores sociais passaram a fazer parte do cenário nacional, atuando diretamente em questões voltadas a preservação e conservação ambiental o que, a curto prazo pode ser considerado como um salto positivo na busca pela qualidade. Ocorre que, se por um lado, o Estado flexibiliza alguns dos seus setores, com a promessa de melhoria na qualidade dos serviços, por outro lado, quando imerso na ciranda internacional da globalização, permite a abertura de espaços que podem ser ocupados por interesses econômicos, políticos e estratégicos - internacionais - corroendo e aniquilando a sua estrutura interna em setores vitais para a manutenção da soberania nacional.

 

A SUBMISSÃO DO MEIO AMBIENTE AO CAPITAL E A SOCIALIZAÇÃO DA DEGRADAÇÃO.

 

Historicamente, delimita-se como marco referencial no processo de predação e devastação do meio ambiente[3], a segunda metade do século XVIII. Não que anterior a esta época isso não ocorresse, porém, data deste momento, o recrudescimento da Revolução Industrial Inglesa[4] que, sob a égide modernidade, passa a investir em novas tecnologias, visando com isso, o aumento da produção e produtividade dos principais bens de consumo da sociedade, sem preocupações maiores com questões voltadas ao meio ambiente. O que importava naquele momento, era manter a supremacia sócio - econômico - política, da então rainha dos mares (Inglaterra), sobre os países europeus primeiramente para, a partir de então, sobrepujar frente aos demais continentes, saindo na frente numa corrida estimulada por um modelo de desenvolvimento conivente aos anseios de dominação proposta pela modernidade[5].

 

A instalação do modelo capitalista fez com que outros países também viessem participar da chamada democracia industrial, esta voltada ao desenvolvimento a qualquer custo, traduzido e interpretado pelos países desenvolvidos, como crescimento de renda, expropriação, acumulação de riquezas e devastação ambiental, quando então, o capitalismo consolidado, adquire força e formas sempre convenientes aos seus interesses.

 

Isso foi uma constante até o início do século XX quando então, dentre diversas outras ações extremamente danosas ao meio ambiente, se destacam um conjunto de princípios desenvolvidos pelo então empresário norte americano Henry Ford. Com o objetivo de aumentar a produção de automóveis, Ford introduz a chamada linha de montagem, iniciando então a produção em série e a divisão técnica do trabalho. A concentração industrial exigida nesse estágio, bem como a complexidade dos sistemas para a transformação de energia de seus maquinários, deram seqüência ao ataque e consumo nocivo, frente aos recursos naturais - iniciado anteriormente pela Revolução Industrial - com o desmatamento intensivo para a manutenção das máquinas à vapor.

 

De imediato, passamos a ter de maneira muito próxima, o meio ambiente subordinado ao homem ou, mais precisamente, ao capital. Houve um forte investimento por parte dos países desenvolvidos nos setores tecnológico - industrial e bélico, no sentido de buscar a modernização e, ao mesmo tempo, avançar na corrida, buscando a liderança por maior domínio geopolítico. Aumentou o consumo dos recursos naturais - renováveis ou não - dentro de determinados espaços físicos, o que veio causar, a posterióri, malefícios diversos a sociedade. Sobre o processo de devastação, ALTVATER (1999, p.125), chama a atenção que “Todos podem participar de eleições em igualdade de condições, mas não de um alto consumo de recursos naturais”. Para LEFF (2001), estudos demonstraram que a escassez e esgotamento dos recursos devem - se, sobretudo, às formas de produção e padrão de consumo dos países industrializados e grupos privilegiados da sociedade.

 

O conceito de desenvolvimento como sinônimo de progresso - defendido pelo positivismo - foi mote para que se degradasse, e muito,  o meio ambiente. É justamente esse ideário desenvolvimentista que também passou a predominar na maioria dos países subdesenvolvidos, a ponto dos mesmos ainda acreditarem que o seu desenvolvimento e crescimento, estejam condicionados - tal qual ocorreu com os países desenvolvidos - à devastação desenfreada dos recursos naturais. Ignoraram - de forma tendenciosa - sua inserção em determinados momentos históricos, econômicos e políticos, na qual tiveram que fazer parte na divisão internacional do trabalho, como fonte de exploração dos recursos naturais e base de sustentação econômica para os países desenvolvidos.

 

As conseqüências não tardaram. O século XX vem comprovar, os efeitos nocivos ao meio ambiente, causados pela ação antrópica e a constante busca por um crescimento e desenvolvimento divorciado das questões ambientais. Exploração de populações, sucateamento de patrimônios históricos, concentração de riquezas, produção excessiva de todo o tipo de lixo, destruição de ecossistemas, chuvas ácidas, escassez dos recursos hídricos, utilização desregrada de agrotóxicos, destruição de florestas, extinção da fauna e flora e efeito estufa - com o desequilíbrio energético global; derretimento das calotas polares, com o posterior aumento dos níveis das superfícies líquidas que inundarão cidades litorâneas; buraco na camada de ozônio; poluição atmosférica, erosão dos solos agricultáveis, contaminação do lençol freático, desertificação, queda na qualidade de vida humana, dentre outros, passaram a gerar problemas de ordem, social, econômica, cultural e ambiental. São heranças de uma socialização nociva que nos levou à queda na qualidade de vida individual (humana) e coletiva (planetária).

 

A TENTATIVA POR UM AMBIENTE INTEIRO NA NOVA ORDEM.

 

Os países desenvolvidos, subdesenvolvidos e emergentes vêm discutindo sobre a desmedida devastação ambiental atual e possíveis formas de minimizá-la. Uns países com maior interesse e outros menor, porém, sem grandes avanços em termos de concretização de ações voltadas à implementação de políticas sustentáveis. Para LEFF (2001), as formações ideológicas que cobrem o campo ambiental geram práticas discursivas que têm a finalidade de neutralizar na consciência dos sujeitos o conflito dos diversos interesses que aí entram em jogo. Assim, a consciência ideológica sobre os limites do crescimento, ao propor a responsabilidade compartilhada de “todos que viajam na nave Terra”, encobre sob o véu unitário do sujeito do enunciado, as relações de poder e de exploração, fonte de desigualdade entre os companheiros de viagem.

 

O que se torna extremamente necessário a partir de então, além do discurso inconsistente muito utilizado sobre a importância da sustentabilidade, é saber realmente, quais as práticas efetivas para a redução da degradação, a busca por um manejo adequado e a melhor forma de gestão dos recursos naturais, dentro de um modelo de desenvolvimento coerente com a realidade ambiental atual. Para RATTNER (2002), os regimes políticos atuais, que estão baseados na lógica do mercado e orientados para a exacerbação de um consumo material cada vez maior e despreocupado com o uso racional dos recursos naturais e a preservação ambiental, parecem incapazes de conceber e implantar políticas que conduzam à sustentabilidade.

 

Em 1980 o relatório da Comissão Brundtland chamava a atenção para as desigualdades existentes entre países do Norte e do Sul, quanto às diferenças sócio econômicas, padrões de desenvolvimento e consumo. Alertava ainda o referido relatório, sobre a utilização de técnicas apropriadas na exploração dos ecossistemas e a participação da população local na redução do desperdício, na reciclagem do lixo, etc. Entretanto, foi um pouco antes, na Conferência de Founex[6], que se propôs o chamado ecodesenvolvimento[7], baseado nas potencialidades materiais e quantidade real que cada ecossistema tem de fornecer para o consumo. Organizações diversas propuseram a compatibilização do consumo dos recursos naturais e uma possível parceria/ harmonia entre sociedade & natureza, evidenciando com isso, a presença de um possível desenvolvimento sustentado.

 

Apesar da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente[8], realizada em Estocolmo ter discutido a quantidade de poluentes que danificavam os sistemas vitais do planeta, pouca coisa foi feita no sentido de implementar uma política de sustentabilidade. Na Conferência seguinte, realizada no Rio de Janeiro em 1992[9], ficou patente a diferença existente entre diferentes tipos e quantidades de poluição produzida pelos países desenvolvidos e subdesenvolvidos. Para LEFF (2001), esse quadro trouxe a constatação de que a crise ambiental que compromete a sociedade e a natureza como um todo, é de ordem global. Ademais, considera-se ainda que o planejamento de políticas ambientais para um desenvolvimento sustentável, baseado no manejo sustentável dos recursos naturais, tecnológicos e culturais de uma sociedade, conduz a necessidade de uma compreensão das inter-relações estabelecidas entre os processos históricos, ecológicos e culturais no desenvolvimento das forças produtivas da sociedade.

 

Hoje se tem certeza que as agressões contra o meio ambiente trouxeram um completo e real desequilíbrio, concluindo com a extinção de diversos ecossistemas. Apontamos em todo esse processo da crise ambiental, quer seja em nível global (físico)/ globalizante (econômico), as conseqüências maléficas que levaram à comprovação da degradação ambiental nociva a todos, e que, a sustentabilidade jamais será possível, sem a presença de políticas de planejamento. Para LEFF (Idem), o planejamento do uso sustentável dos recursos implica a necessidade de uma política do conhecimento que promova a articulação entre ciência e os diferentes saberes das diferentes disciplinas que intervém nesses processos, induzindo a um processo interdisciplinar, inserido num processo histórico, onde são geradas condições para a emergência ou desuso de certas práticas produtivas.

 

Em dezembro de 2000, ocorreu na Holanda a Conferência de Haia, onde deveria ser assinado o acordo para que o Protocolo de Kioto[10] passasse a valer a partir de 2002. No entanto, este encontro terminou sem definições devido a divergências entre os Estados Unidos e a União Européia. Outra reunião foi marcada para março de 2001, na Alemanha, porém, também não trouxe avanços.

 

Para avaliar resultados ocorridos desde a ECO - 92, governos, agências das Organizações das Nações Unidas (ONU), e Ongs voltaram a se reunir em Johannesburgo - África do Sul - em setembro de 2002, para discutir sobre o cumprimento da Agenda 21, o cumprimento dos objetivos traçados, novas prioridades e áreas onde seriam direcionados novos esforços de conservação ambiental. Aqueles países mais degradadores do meio ambiente, como os Estados Unidos da América do Norte - por exemplo - permaneceram irredutíveis com relação a mudança de comportamento, no que concerne às questões ambientais. Chegou inclusive, a fazer propostas hilárias na pauta de negociações, como a do presidente George W. Bush que, em um de seus discursos sobre a temática, em 2002, sugeriu o corte de toda a vegetação, como forma de acabar com as queimadas ocorridas, nas áreas onde são mais freqüentes.

 

Como vimos, ao longo de mais de três décadas de discussões pouca coisa evoluiu, ainda mais se considerarmos o drástico passivo ambiental catalisado pela sociedade contemporânea. Tanto a Conferência das Nações Unidas, realizada nos anos de 1972 e 1992 (Estocolmo e Rio de Janeiro); como a Cúpula do Clima e Aquecimento Global, em Kyoto (1997); a Convenção da Desertificação, Olinda (1999); a Cúpula do Clima e Aquecimento Global, Haia (2000); Cúpula do Clima e Aquecimento Global, Alemanha (2001) e a RIO + 10 - Reunião Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, Johannesburgo (2002), ainda continuam devendo, e muito, a todos nós.

 

A CONTRIBUIÇÃO DA EDUCAÇÃO, NA BUSCA PELO EQUILIBRIO SOCIOAMBIENTAL.

 

Na década de 90, a política de transferência de alguns serviços públicos para grupos privados, como: saúde, educação, proteção ao meio ambiente, e outros, por exemplo - antes administrados somente pelo Estado - consolida a nova função de ‘gerente’ exercida pelo mesmo. A partir dessa mudança, o Estado passou a delegar tarefas - antes de sua competência - às associações civis, isentando-se na oferta daquelas, e consolidando a chamada Era do Estado mínimo, iniciada no governo Collor de Melo. Para FRIGOTTO (1995, p.163, apud ARAUJO, 2003), “Na realidade, a idéia de Estado mínimo significa o Estado máximo a serviço dos interesses do capital”.

 

O projeto de Reforma do Estado implantado no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995 - 2002), ocorreu sob a perspectiva da crise porque passa o Estado brasileiro, baseando-se em mudanças de ordem internacional, impostas pela globalização. Nesse sentido, vem mudando a concepção do Estado, enquanto provedor das condições básicas de sobrevivência dos filhos da pátria, protegidos pela bandeira nacional ARAUJO (2002). Para BARRETO, no entanto,

“A Reforma do Estado brasileiro conjuga quatro processos interdependentes: A redefinição das funções do Estado, orientada para a redução de seu tamanho e, principalmente de seu contingente pessoal, mediante adoção de programas de privatização, terceirização e publicização (...). A redução do grau de interferência do Estado, mediante a adoção de programas de desregulação e realização de reformas econômicas orientadas pelo mercado(...), o aumento da governança do Estado, com a implantação da administração pública gerencial e o aumento da governabilidade, que consiste no fortalecimento da capacidade política do governo de intermediar interesses, garantir legitimidade e governar.

In: PEREIRA, cap 4 (1998, p. 112)

 

Dessa forma, o Estado tem criado categorias de serviços, ao mesmo tempo em que delega poderes e atribuições a outras organizações. Conforme apontado por REILLY, in: PEREIRA, (Idem, p.407), nesse momento de “Redistribuição de direitos e responsabilidades” de algumas funções até então exercidas pelo Estado, a tendência atual vem sendo a criação de associações que irão proporcionar um capital social tão importante quanto as riquezas naturais ou mesmo o capital físico. Assim sendo,

“os problemas, que vão desde a reciclagem do lixo e a eliminação de resíduos tóxicos até a poluição do ar, o aquecimento global e El Nino, serviram como advertência de que o capital e aproveitamento dos recursos naturais são limitados, que as futuras gerações devem ser incluídas nas formulações para o desenvolvimento. e que os direitos econômicos devem ser moderados pela justiça ecológica.”

(Ib.Idem, p.411)

 

O que trazemos para reflexão nesse momento de completa degradação ambiental é a importância do fortalecimento da figura jurídica do Estado - principalmente àqueles que detém sob o seu território recursos naturais estratégicos - enquanto elemento central no processo de sustentabilidade, juntamente a parceria e envolvimento da educação na busca da sustentabilidade. Não desconsideramos aqui a importância do trabalho desenvolvido pelas Organizações Sociais, bem como suas conquistas frente a diversos problemas ambientais, quer seja nos cenários nacional e internacional. Porém, acreditamos que, com a presença forte, atuante e centralizadora do Estado com relação às questões ambientais, seja possível, não só conter o processo de degradação vigente, como também, buscar, através do diálogo junto a sociedade, alternativas que proporcionem melhoras na qualidade de vida da população, principalmente em países com as características físicas do Brasil. Para DEMAJOROVIC (2003), a idéia de sustentabilidade implica a necessidade da definição, não só da limitação nas possibilidades de crescimento, como ainda um conjunto de iniciativas que levem em conta, a existência de interlocutores e participantes sociais relevantes e ativos, formados a partir de práticas educativas e de um processo de diálogo informado, reforçando o sentimento de co-responsabilização e constituições de valores éticos.

Hoje, constatamos que, as fronteiras impressas pela Nova Ordem trouxeram situações extremamente maléficas à sociedade. Somente através de práticas que possam desenvolver uma consciência ética, ativa e questionadora desse modelo de desenvolvimento atual - marcado, dentre outras mazelas, pela predação e desigualdades socioambientais - haverá de fato, mudanças positivas e democráticas na qualidade de vida da sociedade. Para isso, emerge a importância que a educação passa a adquirir ainda mais nesse início de século XXI, com relação a construção e valorização dos indivíduos na busca de seus direitos. MORRIN (1996, apud DEMAJOROVIC, 2003), enfatizando a importância da educação na sociedade contemporânea, chama a atenção para o fato de que o modelo atual, baseado na fragmentação do conhecimento se torna ineficaz, diante dos desafios de um mundo cada vez mais complexo.

 

No contexto do Estado brasileiro, evocamos o papel que a educação pode assumir, através de discussões voltadas à valorização e esclarecimento, não somente do patrimônio (histórico, arquitetônico, ambiental), mais ainda, sobre a importância do significado que a cidadania coletiva pode ter na busca pela sustentabilidade, em época de globalização. Sobre a necessidade de maior participação, PENTEADO (1994), esclarece o entendimento diferenciado proposto por alguns, chamando a atenção que, diferente da cidadania representativa atual, proposta por determinados grupos interessados em manter o status quo, se faz necessária a presença de uma cidadania participativa, onde toda a sociedade esteja incluída.

 

Desta feita, observamos o quão importante se torna um processo educativo integrador e participativo (em época de internacionalização da economia), onde a discussão ambiental, inserida num contexto transdiciplinar abrangente e consistente, crie bases reflexivas e culturais na sociedade, que traduzam a indignação e discriminação, tão banalizadas e impregnadas atualmente, no contexto social. Para DEMAJOROVIC (2003), poucas áreas de conhecimento dependem tão verdadeiramente da interdisciplinaridade para garantir a eficácia de sua atuação, com a área socioambiental. A educação ambiental pode e deve estar inserida nessa discussão - conforme já o vem fazendo interdisciplinarmente - em alguns projetos localizados. Porém, chamamos a atenção para a contribuição da educação num plano mais amplo, removendo da sociedade toda essa condição inerte e passiva que a esta se expõe a tantos anos, formando, a partir de então, sujeitos-cidadãos e promovendo enfim, a busca por um desenvolvimento ético.

 

Os projetos desenvolvimentistas implementados até esse início de século XXI, pouco construíram e contribuíram nas políticas públicas daqueles países menos influentes na pauta de negociações internacionais (como o Brasil), porém, detentores de privilegiado potencial de recursos naturais. Não nos iludamos com uma possível democracia consumista dos recursos naturais Isso não é mais possível, principalmente quando quantificamos uma população humana terrestre com 6 bilhões de pessoas. Há limites rígidos e capacidade de suporte dos ecossistemas naturais. Ademais, não há condições de todos terem acesso - em igualdade - aos recursos.

 

O que aqui refletimos, se ampara sobre a premência de uma gestão democrática de acesso a quantidade dos bens naturais que já vem sendo extraídos. Para isso, um novo olhar deve buscar não mais, e somente, o viés econômico, mas principalmente, um olhar que incorpore o geo/ estratégico e principalmente o humano. Para MATA (1998), em se tratando da necessidade de se discutir hoje, muito menos o que produzir e mais o uso e abuso do que se pode produzir, sob um sombrio testemunho de que o homem já não tem mais nenhum controle sobre a bomba, a questão ambiental é muito mais ética do que técnica.

 

Nesse sentido, parece ser mister o não descolamento entre as questões voltadas para o meio ambiente e a estrutura administrativa central do Estado, isso porque, está comprovado que serviços ou bens de interesses do capital internacional, quando expostos por governos que não tem compromissos com a qualidade do coletivo - através de políticas flexíveis e subservientes - torna-se praticamente impossível criar condições de contenção e sustentabilidade[11], devido a magnitude e correlação dos interesses envolvidos na ciranda imposta pela globalização. Para tanto, é de extrema importância que o Estado dialogue com instituições públicas de ensino e pesquisa, buscando nas mesmas, sustentação técnica - acadêmica, utilizando-as não somente como ponto de partida na formação e qualificação de profissionais habilitados, mais também na valorização da produção e divulgação de conhecimentos que, difundidos democraticamente, trarão a sociedade indiscriminadamente, benesses a médio prazo.

 

À GUISA DE REFLEXÃO: O ESTADO BRASILEIRO COMO TUTOR DA SUSTENTABILIDADE.

 

Na fase atual do capitalismo, não se pode ignorar – infelizmente - não somente a participação do Brasil na globalização, como ainda, o modelo de desenvolvimento excludente utilizado para manter-se na mesa de negociações internacionais, mesmo que a custa da quebra do patrimônio social, humano, político e ambiental. Também temos que considerar o cárcere imposto pela Nova Ordem, representado pela interdependência econômica entre os países, forçando - os à submissão constante, principalmente àqueles com menor poder de influência nas Comissões e Conselhos internacionais. Com a chegada de um governo de base opositora no Brasil - representado pelo Partido dos Trabalhadores e aliados - que sucede dois outros governos, cujos planos governamentais sempre estiveram pautados explicitamente sobre propostas neoliberais, torna - se estratégico, uma avaliação das medidas tomadas, justamente pelos últimos governos, no sentido de rever propostas que tendam a expor e fragilizar ainda mais o meio ambiente interno às fronteiras geográficas brasileiras, definido na Constituição Federal (em seu capítulo VI, artigo 225) assim:

todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público o dever de defendê-lo e à coletividade o de preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

 

Ao defender um Estado dos proletariados, da classe trabalhadora, dos soviétes, Lênin se apoiou na idéia de que todo Estado é uma ditadura, porque sempre quem comanda é uma minoria (GRUPPI, 1987). Não é nosso propósito aqui, discutir as diferentes correntes ideológicas existentes e/ ou ainda presentes. O refletimos nesse momento são as formas de encaminhamento do Estado brasileiro, com relação às questões ambientais, isso porque, dentro da atual proposta de repasse de algumas de suas principais atribuições a novos atores, o Estado tende a perder ainda mais o controle sobre seus bens, seu patrimônio, suas divisas, da produção e do consumo. A região norte com a exuberante floresta amazônica é um dos exemplos mais clássicos de perda do patrimônio que vemos escapar dos nossos controles diariamente. Outros exemplos não faltam.

 

Numa economia globalizada,

“onde a especialização desenfreada dos elementos do espaço - homens, firmas, instituições, meio ambiente, à dissociação sempre crescente dos processos e sub processos necessários a uma acumulação do capital...”

SANTOS (1994, p.35),

 

vem degenerando vorazmente a qualidade de vida do planeta e, conseqüentemente das pessoas, salientamos a figura institucional estatal, enquanto principal mantenedor das condições básicas da qualidade de vida da sociedade como um todo, em busca da sustentabilidade.

 

As propostas de atuação que os arautos de plantão do (neo) liberalismo vem definindo e admitindo nas últimas décadas como novas funções do Estado - particularmente no caso brasileiro – tendem a diminuir sobremaneira, a esfera de atuação e poder de negociação que o mesmo possa vir a ter - com relação às questões ambientais - em relação a outro grupo de países. Para WALDMAN (2003), in: PINSKY & BASSANEZI, o Brasil é um país de excelência reconhecida em termos de recursos naturais e, de acordo com a organização ambientalista International Conservation, ocupa o 23% lugar no que se refere à biodiversidade mundial. Por conseguinte, além de não precisar recorrer a fauna de outros países, o Brasil poderia então valorizar mais o seu patrimônio, patrimônio ambiental.

 

O Estado então valorizaria esse patrimônio, através da sua própria condição de administrador, conservando e, se necessário, preservando seus bens ambientais, controlando o consumo excessivo dos mesmos, principalmente com relação àqueles recursos não renováveis. É o gerenciamento ambiental estatal evocando a sustentabilidade a nível nacional, principalmente num país com privilegiada situação geográfica e recursos estratégicos. O poder de fogo do mesmo estaria baseado no manancial de recursos naturais armazenados em seu território, juntamente com severas políticas sustentáveis implementadas, que viessem tolher a especulação e devastação sobre o seu (do Estado) ambiente natural,. ou ainda, recursos exclusivos, portanto estratégicos (como a água doce, por exemplo) e localizados em quantidades suficientes somente em seu território. Para RIBEIRO (2003), in: PINSKY & BASSANEZI,

“No comércio desigual e combinado que ainda persiste, apesar dos arautos liberais afirmarem o contrário, países como o Brasil, por exemplo, exportam recursos naturais estratégicos a preços baixos. Pior que isso: sobram problemas ambientais gerados na extração dos recursos.”

 

Para que isso possa ocorrer se faz necessário, não somente a figura de uma instituição estatal jurídica, política e institucionalmente com poder de ação contrária aos interesses das principais instituições /empresas detratoras da ordem ambiental, como ainda um corpo administrativo atuando de forma integrada. Questões dessa natureza teriam que ser discutidas conjuntamente na pauta dos poderes executivos, representados pela figura do presidente da república/ ministros, governadores e prefeitos. A integração entre alguns ministérios e secretarias, de maneira mais direta, seria de capital importância. Ministérios do Planejamento, Meio Ambiente, Reforma agrária, Educação, Agricultura, Desenvolvimento Econômico e Social, Integração Nacional e Saúde, poderiam ser diretamente acionados junto ao Estado, como um todo, a gerir os recursos e também torná-los mais eficientes sob o ponto de vista da criação e manutenção de uma política sustentável, mais voltada aos interesses nacionais. A ressurreição feita pelo governo Lula, da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), promovendo-a novamente ao cenário nacional, pode ser de extrema valia como elemento integrador e catalisador das questões ambientais em uma região carente de planos e projetos de sustentabilidade.

 

Para RIBEIRO (Idem),

 

“a sustentabilidade pode ser uma fonte de cidadania, de uma nova cidadania, que permita a circulação e promoção das idéias e valores por meios materiais extraídos de maneira cautelosa do ambiente”.

 

onde inclusive, tanto sustentabilidade quanto cidadania, deverão envolver uma dimensão ética apontada para o devir. Nesse sentido, RIBEIRO (Ib. idem) ainda questiona sobre qual o modelo de sociedade que desejamos construir no futuro apontando que, apenas com a instalação de um modo de vida diferente, baseado em novas premissas culturais, será possível vislumbrar um devir inovador e sustentável.

 

É impossível manter um modelo excludente e perverso, tal como o vigente, que isola a maioria da população do acesso ao consumo responsável (sob o ponto de vista da sustentabilidade) dos recursos naturais. Se uma mudança a nível econômico se torna mais difícil, devido a inserção da economia nacional na economia global, via meio ambiente, essa porta de entrada pode se tornar mais ampla. Para LEFF (2001), a solução da crise ambiental - crise global e planetária - não poderá surgir apenas por uma gestão racional da natureza e dos riscos da mudança global. Isto leva-nos a questionar sobre o conhecimento do mundo sobre o projeto epistemológico que tem buscado a unidade, a uniformidade e a homogeneidade.

 

A consolidação de um Estado forte e que, em sua estrutura interna tenha condições de restringir o capital internacional de engendrar-se em determinados setores, poderá trazer resultados realmente satisfatórios quando a parceria entre ministérios e, principalmente um setor educacional nacional integrado e afinado com as discussões de cunho estratégico, venha alcançar interesses coletivos e mantenedores da qualidade de vida. Este projeto pode anunciar um futuro realmente comum, negando o limite da valorização do tempo, da história, e da qualidade de vida do ser humano.

 

BIBLIOGRAFIA.

 

ALTVATER, Elmar. Os desafios da Globalização e da crise ecológica (p.109 a 153) In.: A crise dos Paradigmas em Ciências Sociais e os Desafios para o Século XXI, 1999.

 

ARAUJO, Joel de. O público e o público não estatal na (Nova) Ordem: Uma discussão sobre a oferta dos serviços socioambientais em estabelecimentos educacionais agrícolas. Dissertação de Mestrado apresentada na UFF – CES – Instituto de Geociências, Niterói, 2002.

 

________________A participação dos movimentos sociais na Nova Ordem e a construção da cidadania, através da implementação dos Pré-vestibulares para negros e carentes na cidade do Rio de Janeiro. Revista Espaço Acadêmico, Paraná, Maringá, julho, 2003.

 

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