AGENDA 21 LOCAL EM UNIVERSIDADES: uma proposta para a Universidade Estadual do Maranhão - UEMA

Itatiane Morais Póvoas Ribeiro^I

Andréa de Araújo^II

I Bióloga, Universidade Estadual do Maranhão – UEMA. Cidade Universitária Paulo VI. C.P. 09. Tirirical – CEP. 65055-970 – São Luís/MA. Fones: (98) 3245-5461 / Fax: (98) 3245-5882. E-mail: tatympbio@yahoo.com.br.

II  Profª. Drª. do Departamento de Química e Biologia, Universidade Estadual do Maranhão – UEMA. E-mail: andrea_araujoc@yahoo.com.br.

RESUMO

Este artigo se propõe a realizar um levantamento bibliográfico sobre a Agenda 21 Local em universidades, com o intuito de elaborar uma proposta de implantação da mesma na Universidade Estadual do Maranhão – UEMA, com vistas à seu desenvolvimento sustentável. A metodologia constou de pesquisas e coletas de dados obtidos por meio de experiências de diversas instituições que colocaram em práticas as ações da Agenda. Como exemplo do andamento das atividades de construção de Agenda 21 Local tem-se a Universidade do Tuiuti do Paraná, a Universidade Estadual da Paraíba - UFPB e a Universidade do Contestado. Os dados obtidos apontam que os estabelecimentos de Ensino Superior estão bastante conscientes do papel que devem cumprir na preparação das novas gerações para um futuro sustentável. Visto que tais instituições são diariamente chamadas a exercer um papel de liderança na proposição de uma forma de educação inter(trans)disciplinar que comporte uma dimensão ética e que tenha por objetivo conceber soluções para os problemas ligados ao meio ambiente. Conclui-se, então que a UEMA deve refletir de forma mais aprofundada sobre os princípios da sustentabilidade e implantação de uma Agenda 21 Local, como marco referencial para as suas futuras ações.

Palavras - chave: Agenda 21 Local, Universidades e Levantamento Bibliográfico.

INTRODUÇÃO

Desde a década de 1970 uma série de conferências internacionais foram convocadas com o intuito de discutir a questão ambiental e a necessidade de implantação de sistemas de redução de impactos.

Em Tbilisi, na Geórgia (ex-URSS), em 1977, realizou-se a Conferência Intergovernamental sobre Educação Ambiental, onde foram definidos os objetivos e as estratégias pertinentes, postulando-a como um elemento essencial para uma educação global, orientada para a resolução dos problemas ambientais (REIGOTA, 2006).

Entre as décadas de 1980 e 1990, o desenvolvimento era um termo que remetia à produção de um país e a sua economia, medido através de seu Produto Interno Bruto (PIB). Já o termo sustentável, quando relacionado a desenvolvimento, se referia a produzir preservando o meio ambiente (LOUETTE, 2007).

Em 1987, no Relatório Brundlandt, da Comissão Mundial de Meio Ambiente e Desenvolvimento, desenvolvimento sustentável foi definido como aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade das futuras gerações atenderem suas próprias necessidades (UNESCO, 1999a).

A II Conferência da ONU sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92/Eco-92), realizada no Rio de Janeiro formulou as diretrizes da Agenda 21(iniciou em 1997 no Brasil) como proposta de ação para o Desenvolvimento Sustentável que tem por objetivo redefinir o modelo de desenvolvimento dos países, incluindo o conceito de educação para a sustentabilidade (EFFTING, 2007).

Após a Rio 92 o foco deslocou-se do meio utilizado para obter-se o desenvolvimento para os fins aos quais o desenvolvimento deve servir: o progresso global da sociedade e o seu bem-estar O conceito de desenvolvimento sustentável, então, passou a englobar quatro dimensões básicas: a ética, que envolve a solidariedade em relação às futuras gerações; a temporal, através da precaução e planejamento em longo prazo; a social, pela diminuição das desigualdades; e a prática, que reconhece como necessária a mudança de hábitos de consumo e de comportamentos (BEZERRA; FERNANDES, 2000).

Dentro desse contexto tem-se a Agenda 21 Local é um processo participativo, multi-setorial, que visa atingir os objetivos da Agenda 21 ao nível local, através da preparação e implementação de um Plano de Ação estratégico de longo prazo dirigido às prioridades locais para o desenvolvimento sustentável (MMA, 2002).

Alcançar as mudanças necessárias para o sucesso da Agenda 21 Local demanda a ação dos grupos e indivíduos: lares, organizações comunitárias, movimentos sociais, ONGs, produtores e empresas de pequeno a médio portes, governos e organizações governamentais locais e regionais, instituições de pesquisa e ensino.

A educação é a chave para o desenvolvimento sustentável auto-suficiente. Devemos estar preparados, em todos os países, para remodelar o ensino, de forma a promover atitudes e comportamentos que sejam portadores de uma cultura da sustentabilidade (BARCELOS; NOAL, 2000).

Uma premissa básica quando se discute a educação para a sustentabilidade é que, tal qual a vida, em todas as suas formas, ela caracteriza-se pela interdependência. É neste ponto, que ocorrem muitas criticas sobre a educação ambiental no âmbito dos cursos superiores, ou seja, nas universidades (KRAMER, 2006).

A esse respeito, tem-se a introdução da temática ambiental no sistema educacional pela promulgação da Lei 9795/99, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), a qual estabelece que a Educação Ambiental é um componente essencial e permanente da Educação Nacional, devendo estar presente de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo formal e não-formal (BRASIL, 1999).

Na verdade, as universidades são cada vez mais chamadas a desempenhar um papel preponderante no desenvolvimento de uma forma de educação multidisciplinar e eticamente orientada, de forma a encontrar soluções para os problemas ligados ao desenvolvimento sustentável (BOFF, 2000).

Elas devem, portanto, assumir um compromisso para com um processo contínuo de informação, educação e mobilização de todas as partes relevantes da sociedade com relação às conseqüências da degradação ecológica, incluindo o seu impacto sobre o ambiente global e as condições que garanta um mundo sustentável e justo.

Neste contexto, este artigo se propõe a realizar um levantamento sobre a Agenda 21 em universidades no Brasil, com o intuito de elaborar uma proposta de implantação da mesma na Universidade Estadual do Maranhão – UEMA, Campus Paulo VI, com vistas à seu desenvolvimento sustentável.

MATERIAIS E MÉTODOS

Área de Estudo

A Universidade Estadual do Maranhão – UEMA foi criada nos termos da Lei nº. 4.400 de 30.12.1981, e teve seu funcionamento autorizado pelo Decreto Federal nº 94.143, de 25 de março de 1987. Atualmente localizada na Cidade Universitária Paulo VI – Tirirical. A atuação da UEMA na área de educação superior está distribuída em três níveis: Graduação, Sequenciais de Formação Específica e Pós-Graduação.

Metodologia aplicada

Não existe fórmula predeterminada para a construção da Agenda 21, pois leva em consideração as características próprias de cada ambiente. É fundamental que a execução de suas ações sejam lideradas por um grupo que, por meio do uso permanente de instrumentos de sensibilização, mobilização e articulação mantenha os parceiros em comunhão de interesses, voltados para o cuidado com as dimensões social, cultural, econômica, ambiental e político-institucional (GUGELMIM, 2003).

O objetivo é elaborar um plano para transformar a realidade local no cenário desejado por todos, fortalecendo a participação, a cidadania ativa e consolidando a formação de sociedades sustentáveis.

O ponto de partida para a construção da Agenda 21 Local é a formação de um grupo de trabalho composto por representantes de todos os setores da comunidade acadêmica. As atribuições desse grupo devem envolver desde a mobilização e a difusão dos conceitos e pressupostos da Agenda 21 (SILVA, 2007).

Em seguida é realizado um diagnóstico sócioambiental para identificar os problemas enfrentados na instituição e possíveis soluções, incluindo o estabelecimento de ações sustentáveis prioritárias a serem implantadas no processo de construção da Agenda 21 Local. Esses dados são fundamentais para a elaboração de um plano de ação local de desenvolvimento sustentável (MMA, 2002).

Posteriormente têm-se a criação de um Fórum permanente de desenvolvimento sustentável local - ou seja, que aborde os aspectos ambientais, sociais e econômicos locais. Este Fórum tem como objetivo preparar, acompanhar e avaliar um plano de desenvolvimento sustentável local de forma participativa (LITTLE et al. 2003).

RESULTADOS E DISCUSSÕES

Para execução deste trabalho fez-se um levantamento bibliográfico, a fim de se estabelecer os aspectos mais relevantes sobre o assunto. Através de pesquisas e coletas de dados secundários obtidos por meio de artigos de diversas instituições detentoras de informações sobre a Agenda 21 Local, tendo como enfoque, universidades que colocaram em práticas suas ações.

Como exemplo do andamento das atividades de construção de Agenda 21 Local em nível de municípios do estado do Maranhão, tem-se, a seguir, uma breve apresentação do caso do município de Urbano Santos, localizado no nordeste do estado.

O processo de construção da Agenda do município foi iniciado em 1999, por iniciativa do setor privado em parceria com pesquisadores das Universidades Estadual e Federal do Maranhão e da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, porém tal processo estacionou por falta de conhecimento local sobre a Agenda e falta de interesse do poder público. Houve em 2001, uma tentativa de reiniciar o processo de elaboração da Agenda 21 Local, porém sem maiores discussões com os atores sociais locais (GUGELMIN et al. 2003).   

Com base nisso, observou-se que a falta de material de apoio para iniciar o processo de organização dos trabalhos; suporte de pessoal técnico experientes e capacitado para desenvolver essas ações, bem como jogos políticos de clientelismo, foram os principais desafios para a implantação da Agenda 21 em Urbanos Santos.

Desde 2008, em Raposa, o menor município maranhense e constituinte da Ilha do Maranhão iniciou um processo voluntário entre a Universidade Estadual do Maranhão – UEMA e a sociedade local, com vistas à implantação da Agenda 21 Local que atualmente encontra-se na fase de implementação do Fórum da Agenda 21 Local, já aprovado na Câmara de Vereadores Municipal (ARAÙJO, 2008).

Nas últimas décadas a questão ambiental passou a constar da pauta econômica e política global. Paralelamente, Universidades vêm produzindo conhecimento e tecnologia para reduzir e monitorar os impactos ambientais a nível local e global, estimulando o uso racional dos recursos naturais em favor do meio-ambiente e da qualidade de vida.

A Universidade Tuiuti do Paraná foi a primeira a iniciar o processo de implantação de uma Agenda 21 Universitária no ano de 2004, como fruto instalou o “Fórum Permanente da Agenda 21 UTP” em 2007, com o objetivo de institucionalizar as ações da Agenda 21 em práticas de ensino, pesquisa e extensão. O fórum paranaense atualmente conta com 66 entidades, que representam diversas instituições públicas e privadas. Os encontros são realizados para estabelecer metas e discutir ações concretas, em benefício da justiça social, desenvolvimento sustentável e equilíbrio ambiental, com a participação de toda a sociedade (OLSEN; GRACIANO, 2008).

A Universidade Estadual da Paraíba – UFPB criou o programa de “Redução de Impactos Ambientais (RIA): construindo a agenda 21 na Universidade Federal da Paraíba”, procurando associar educação ambiental a um programa de uso racional dos recursos naturais. O programa foi iniciado com um projeto piloto, em execução, que objetiva reduzir o uso de copos plásticos descartáveis e papel nos espaços administrativos e acadêmicos da Universidade Federal da Paraíba (OLIVEIRA et al., 2002).

As instituições de ensino de todos os níveis têm importante contribuição para desenvolvimento da sociedade. No entanto, é necessário compreendermos como contribuem para a formação de práticas educacionais sustentáveis e para uma participação na formulação das políticas públicas de forma mais participativa.

Ao reconhecer que ações corporativas de redução de impactos podem gerar benefícios econômicos e ambientais em escala significativa a Universidade do Contestado (UnC), Santa Catarina, desenvolveu uma proposta sobre “Realidade ambiental e o desenvolvimento sustentável: uma proposta de ação” para que a comunidade acadêmica refletisse de forma aprofundada sobre a necessidade de desenvolvimento e implantação de uma Agenda 21 própria (WEISS; FRANK, 2000). A partir desta iniciativa verificou-se que a Universidade estava gerando resíduos que necessitavam de um alto potencial de reciclagem.

Esses dados apontam para a necessidade de novas alternativas, aliando a necessidade de subsidiar e gerar conhecimentos através da implantação de sistemas que vise maior participação das instituições de ensino e das comunidades locais, através de decisões coletivas que possam influenciar a formulação de políticas educativas e políticas públicas capazes de intervir propositivamente na construção de uma sociedade mais democrática e sustentável.

Os resultados preliminares destas pesquisas apontam a necessidade de novas alternativas, aliando a necessidade de subsidiar e gerar conhecimentos através da implementação de sistemas que visem maior participação das instituições de ensino, especialmente as de Ensino Superior, pois estas atuam na formação de profissionais das mais diversas áreas de conhecimento, podendo influenciar de maneira decisiva as gerações atuais e futuras na formação de uma educação baseada nos princípios da sustentabilidade e, portanto, da Agenda 21.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Ao longo das últimas décadas, as pressões sobre o ambiente global tornaram-se auto-evidentes, fazendo erguer uma voz comum pelo desenvolvimento sustentável. Essa estratégia requer um novo enquadramento mental e novo conjuntos de valores.

A educação é essencial à promoção de tais valores e para aumentar a capacidade das pessoas de enfrentar as questões ambientais. A educação em todos os níveis, especialmente a educação superior, deve ser orientada para o desenvolvimento sustentável e para forjar atitudes, padrões de capacidade e comportamentos ambientalmente corretos.

Todos os estabelecimentos de ensino superior estão bastante conscientes do papel que devem cumprir na preparação das novas gerações para um futuro sustentável. As universidades envolvidas partilham a convicção de que o progresso econômico e a proteção ambiental estão indissoluvelmente ligados.

Neste sentido, estas instituições são diariamente chamadas a exercer um papel de liderança na proposição de uma forma de educação inter(trans)disciplinar que comporte uma dimensão ética e que tenha por objetivo conceber soluções para os problemas ligados sustentabilidade.

A Universidade é aquela à qual compete ministrar o mais elevado grau de ensino, o superior, ou seja, o da educação para máxima capacitação e qualificação dos seus cidadãos na resolução e antecipação dos problemas que mais a afetam.

Sendo assim, o presente trabalho procurou contribuir para que a Universidade Estadual do Maranhão possa refletir de forma aprofundada sobre a necessidade de desenvolvimento sustentável e implantação de uma Agenda 21 Local, como marco referencial para as suas futuras ações.

Esta contribuição reflete sobre as experiências e ações de interpretar sustainable development for a university, and the associated processes of applicationo desenvolvimento sustentável para uma universidade, isto é feito para chamar a atenção para o fato da integração dasustainability into higher education institutions and processes needs theoretical sustentabilidade em estabelecimentos de Ensino Superior.

REFERÊNCIAS

BARCELOS, V. H. L; NOAL, F. O. A temática ambiental e a educação: uma aproximação necessária. In: NOAL F. O.; REIGOTA M., BARCELOS V. H. L. Tendências da Educação ambiental Brasileira. Santa Cruz do Sul: EDUCISC, 2000.

BEZERRA, M. C. L.; FERNANDES, M. A. (Coord.). Cidades sustentáveis: subsídios à elaboração da Agenda 21 brasileira. Brasília, DF: Ministério do Meio Ambiente, 2000.      

BRASIL. Ministério de Educação. Lei n.º.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a política nacional de educação ambiental e dá outras providências. Diário Oficial da República federativa do Brasil. Brasília: Poder Legislativo, 28 abr. 1999.

EFFTING, T. R. Educação ambiental nas escolas públicas: realidade e desafios. Dissertação (Mestrado em Ciências Humanas), Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Campus Marechal Cândido Rondon, 2007. Disponível em: http://www.diaadiaeducacao.pr.gov.br/diaadia/diadia/arquivos/File/taniaregina.pdf. Acesso em: 14 jul. 2010.

GUGELMIN, E. E. Agenda 21 Local no Brasil. In: LITTLE, P. E. (Org.) Políticas ambientais no Brasil: análise, instrumentos e experiências. São Paulo: Petrópolis; Brasília, DF: IIEB, 2003, p. 89-111.

KRAMER, M. E. P. A Universidade do Século XXI: Rumo ao Desenvolvimento Sustentável.  Disponível em: http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./educacao/index.php3&conteudo=./educacao/artigos/universidade.html. Acessado em 14 de julho de 2010. 

LITTLE, P. E. (Org.) Políticas ambientais no Brasil: análise, instrumentos e experiências. São Paulo: Petrópolis; Brasília, DF: IIEB, 2003, 462 p.

LOUETTE, A. (Org.). Gestão do conhecimento - compêndio para a sustentabilidade: ferramentas de gestão de responsabilidade socioambiental. São Paulo: Antakarana Cultura Arte Ciência: Willis Harman House, 2007.

MAYOR, F. Preparar um futuro viável: ensino superior e desenvolvimento sustentável. In: Conferência mundial sobre ensino superior. Tendências de educação superior para século XXI. Anais da Conferência Mundial do Ensino Superior. Paris, 1998.

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Agenda 21 Brasileira - Ações prioritárias. Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Nacional. 2002, p.160.    

______. Agenda 21 Local, 2002. Disponível em: http://www.mma.gov.br/sitio/index.php?ido=conteudo.monta&idEstrutura=18&idConteudo=1081&idMenu=375. Acesso em: 9 set. 2010.    

OLSEN, L.; GRACIANO, T. Fórum permanente da Agenda 21 UTP: a ciência para o desenvolvimento sustentável, 2008. Disponível em: http://www.utp.br/agenda21utp/. Acesso em: 23 set. 2010.

REIGOTA, M. O que é Educação Ambiental. São Paulo: Brasiliense, 2006.

SILVA, S. et al. Guia Agenda 21 Local: Um desafio para todos, 2007. Disponível em: www.apambiente.pt/.../Guia%20Agenda%2021%20Local.pdf. Acesso em: 22 set. 2010

UNESCO. Educação para um futuro sustentável: uma visão transdisciplinar para ações compartilhadas. Brasília, DF: IBAMA, 1999 a.

WEISS, M. dos S.; FRANK, B. A universidade do contestado – UNC, sua realidade ambiental e o desenvolvimento sustentável: uma proposta de ação, 2000. Disponível em: http://www.abepro.org.br/biblioteca/ENEGEP2001_TR101_0558.pdf. Acesso em: 11 out. 2010.