GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS: ESTUDO DE CASO NO MUNICÍPIO DE BARREIRA, CEARÁ, BRASIL
Marlytana Costa de Oliveira (marlytana@gmail.com)
Licenciada em Ciências da Natureza e Matemática com Habilitação em Química pela Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB).
José Berto Neto (zeberto@unilab.edu.br)
Doutor em Ciências da Engenharia Ambiental pela Escola de Engenharia de São Carlos – Universidade de São Paulo (EESC-USP); Docente da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB)
Ada Amelia Sanders Lopes (ada@unilab.edu.br)
Doutora em Engenharia Civil Saneamento Ambiental pela Universidade Federal do Ceará (UFC); Docente da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB).
Aluísio Marques da Fonseca (aluisiomf@unilab.edu.br)
Doutor em Química pela Universidade Federal do Ceará (UFC); Docente da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB)
Elisangela André da Silva Costa (elisangelaandre@unilab.edu.b)
Doutora em Educação pela Universidade Federal do Ceará (UFC); Docente da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB).
Antônio Roberto Xavier (roberto@unilab.edu.br),
Professor Permanente do Mestrado Acadêmico em Sociobiodiversidade e Tecnologias Sustentáveis (MASTS) da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB); Doutor em Educação (UFC).
RESUMO
O objetivo deste artigo é analisar as ações de gerenciamento de Resíduos Sólidos Urbanos no município de Barreira, Estado do Ceará, Brasil. Demonstra-se que além de restrito, o investimento para a gestão de resíduos sólidos urbanos em Barreira não dispõe uma política pública adequada.
Palavras-chave: Resíduos sólidos; Lixão; Impacto ambiental; Barreira.
ABSTRACT
Keywords: Solid waste; Dumping ground; Environmental impact; Barrier.
INTRODUÇÃO
Ao falar sobre lixões – depósitos de Resíduos Sólidos Urbanos (RSUs) em lugares inadequados e sem nenhuma preocupação de cunho ecológico e/ou sanitário –, deparamo-nos não apenas com problemas ambientais de consequências imprevisíveis, mas também com problemas sociais e econômicos, em que, por exemplo, observamos facilmente pessoas catando lixo para sua sobrevivência – muitas vezes, residindo no próprio local – e o poder público investindo muito do já minguado orçamento para limpar a sujeira que produzimos a cada dia.
Por outro lado, fica evidente o desperdício de materiais para os quais, de há muito, dispomos de tecnologias capazes de repô-los em uma nova cadeia produtiva, com reduções significativas na extração de recursos naturais – que caminham para a exaustão – e comprovada minimização de matérias-primas de origem, energia e outros insumos.
Em termos ambientais, esses espaços de descarte de RSUs a céu aberto resultam em impactos os mais adversos possíveis e enfeiam as cidades, denunciando a ausência de saneamento a quem ali reside e visita, às vezes funcionando, inclusive, como portal de boas-vindas.
Um dos impactos mais deletérios e sentidos a partir dos lixões é o resultante e decorrente da decomposição do lixo orgânico, da qual se origina um líquido característico, turvo e fétido, denominado lixiviado ou chorume, que termina por infiltrar-se no solo, causando sua contaminação; um tipo de poluição muito difícil de ser remediado e de impactos imponderáveis na saúde de quaisquer seres vivos que, porventura, venham a se utilizar dos lençóis freáticos do entorno desses depósitos de lixo (BERTO NETO, 2009).
Tais impactos estarão sempre presentes, pelo inadequado descarte de RSUs, quando ausente uma política pública de gestão e gerenciamento dispensada a estes, resultando na poluição de lençóis freáticos, com possível desenvolvimento de surtos epidêmicos à saúde.
Não há mais dúvidas de que investimentos em saneamento – rede de coleta e tratamento de esgotos que atendam à demanda total e um sistema de gestão e gerenciamento dos RSUs – levam a economias significativas nos investimentos de atenção básica à saúde como um todo. Diante disso, os problemas dos lixões a céu aberto, principalmente em cidades do interior dos estados brasileiros, na maioria das vezes sem poder econômico-financeiro para a devida implementação da gestão e do gerenciamento dos RSUs, têm sido uma questão recorrente.
No município de Barreira, no estado do Ceará, não é diferente. Um município que, como a maioria das comunas cearenses e brasileiras, é pequeno, pobre, com situação econômico-financeira que não lhe permite maiores investimentos naquelas áreas, que, embora de demandas sociais mais prementes, não fazem a população crescer os olhos nos administradores, os quais investem em obras enterradas e/ou distantes da vista de todos.
Daí ser cultural e politicamente difícil o atendimento às demandas necessárias para o saneamento, embora sabido seja que investimentos aplicados nessa área resultem em minimizações significativas dos gastos com saúde da população, por exemplo.
Buscamos discutir e analisar neste trabalho os impactos ambientais causados pelo descarte de RSUs em terrenos a céu aberto e procuramos mostrar a importância de se solucionar essa situação no município de Barreira, Ceará. Apesar do assunto em pauta ser muito debatido e existirem políticas públicas que proíbem os lixões, tais práticas ainda são muito frequentes, especialmente no que respeita aos impactos negativos dos lixões.
RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (RSUS): CONCEITO, DEFINIÇÕES E CLASSIFICAÇÕES
Os RSUs são a demonstração mais visível e concreta de riscos ambientais. Esses resíduos, comumente chamados de lixo, são provenientes de atividades comerciais, industriais e domésticas da sociedade. Sua composição varia, dependendo da situação econômico-social e sazonal de cada município, podendo ser classificados em: matérias orgânicas, papéis e papelões, vidros, metais, plásticos e outros, como óleos residenciais e industriais, etc.
A Associação Brasileira de Normas Técnicas (2004) delibera que resíduos sólidos são:
Resíduos nos estados sólido e semissólido, que resultam de atividades de origem industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e de varrição. Ficam incluídos nesta definição os lodos provenientes de sistemas de tratamento de água, aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como determinados líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou corpos de água, ou exijam para isso soluções técnicas e economicamente inviáveis em face à melhor tecnologia disponível.
O Plano Nacional de Resíduos Sólidos (BRASIL, 2012) afirma que os Resíduos Sólidos são classificados em três grandes classes:
· Classe I (resíduos perigosos): os inflamáveis, corrosivos, reativos e tóxicos, etc.;
· Classe IIA (resíduos não inertes e não perigosos): os constituídos por compostos que apresentam características de combustibilidade, biodegradabilidade ou solubilidade em água;
· Classe IIB (resíduos inertes): os compostos que, ao entrarem em contato com a água em temperatura ambiente mantêm-se estáticos ou não dinâmicos.
É importante que esses resíduos sejam bem alocados, pois seu manejo adequado contribui para a preservação do meio ambiente, evitando vários impactos socioambientais e à saúde pública.
O artigo 3º, inciso IX, da Lei nº 12.305/2010, define: “IX - geradores de resíduos sólidos: são pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que geram resíduos sólidos por meio de suas atividades, nelas incluído o consumo”. Diante dessa norma, podemos concluir que todos somos responsáveis pelo manejo adequado desses resíduos e devemos estar cientes dos malefícios causados por eles quando inapropriadamente descartados. Desse modo, quanto mais participativa e preparada estiver a sociedade acerca da Educação Ambiental, mais rápida será a implantação de mecanismos que minimizem os impactos ambientais, através da imposição de metas e objetivos do poder público, pois a população e o governo compartilham responsabilidade de planejar como será destinado seu lixo e quais recursos e investimentos necessários.
IMPACTOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELO DESCARTE INADEQUADO DE RSUS EM TERRENOS A CÉU ABERTO
Os impactos ambientais causados pelo descarte inadequado de Resíduos Sólidos Urbanos em terrenos a céu aberto estão bem presentes na vida da população, e não podemos mais ficar indiferentes. Peres (2005) apresenta alguns critérios básicos que foram estabelecidos pela Resolução nº 001/1986 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), em que constam as definições e as diretrizes gerais de medidas administrativas, bem como o conceito de impacto ambiental, que é mencionado no artigo 1º da referida resolução:
Impacto ambiental é qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante de atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetem: a saúde, a segurança e o bem-estar da população; as atividades sociais e econômicas; a biota; as condições estéticas e sanitárias e o meio ambiente e a qualidade dos recursos ambientais. (CONAMA, 1986).
É necessário que nos preocupemos com esses impactos e saibamos que o manejo adequado dos resíduos é uma importante estratégia de preservação do ambiente natural, assim como de promoção e proteção à saúde. Assim, é necessário obter-se, por intermédio da organização da sociedade, a gestão adequada dos RSUs no meio ambiente, a discussão de caminhos para o enfrentamento dessa questão e a implantação de alternativas que minimizem os seus impactos (GOUVEIA, 2012).
No entanto, boa parte dos resíduos gerados atualmente não possui destinação sanitária ambientalmente adequada. Embora existam progressos nos últimos anos no Brasil (ABRELPE, 2014), ainda nos deparamos com formas inadequadas e ilegais de acomodação de RSUs, principalmente em cidades no interior dos estados brasileiros, com justificativas que permeiam as condições econômico-financeiras das comunas, falta de operadores capacitados e habilitados, etc., persistindo os lixões ou vazadouros, que resultam da simples descarga do lixo a céu aberto, sem levar em consideração: a percolação dos líquidos derivados da decomposição do lixo, a liberação de gases para a atmosfera e a proliferação de vetores, como: insetos, roedores e outros animais que podem transmitir doenças ao homem (SERRA et al., 1998 apud MUÑOZ, 2002).
Pode haver também a emissão de particulados e outros poluentes atmosféricos relacionados à combustão do lixo ao ar livre – prática recorrente em nossos municípios – ou à incineração de dejetos sem o uso de equipamentos de controle adequados. De modo geral, os impactos dessa degradação estendem-se para além das áreas de disposição final dos resíduos, afetando toda a população (GOUVEIA, 2012), especialmente aquelas do entorno das áreas de disposição final.
O artigo 3º da Lei nº 12.305/2010 define:
X - gerenciamento de resíduos sólidos: conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, de acordo com plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos ou com plano de gerenciamento de resíduos sólidos, exigidos na forma desta Lei.
A gestão dos Resíduos Sólidos contempla os aspectos institucionais, administrativos, financeiros, ambientais, sociais e técnico-operacionais. Significa mais do que o gerenciamento técnico-operacional do serviço de limpeza. Extrapola os limites da administração pública, considera o aspecto social como parte integrante do processo e tem como ponto forte a participação não apenas do setor público, mas também do setor privado e das organizações não governamentais (MESQUITA JÚNIOR, 2007).
Ainda segundo Mesquita Júnior (2007), todas as vertentes envolvidas se dedicam ao processo como um todo, desde a etapa de pensar o modelo de planejamento e estabelecer a estratégia de atuação até a forma de execução e de implementação dos controles. Tal processo possibilita um desenvolvimento uniforme e harmônico entre todos os interessados, de forma a atingir os objetivos propostos, adequados às necessidades e características de cada comunidade. Entretanto, deparamo-nos com uma grande problemática: os recursos envolvidos, pois são necessários altos investimentos para a remuneração, o treinamento e a capacitação de pessoas, assim como para a aquisição de equipamentos e para o custeio do sistema de manejo dos Resíduos Sólidos.
Além disso, algumas empresas buscam, através de propagandas, demonstrar ao público que estão preocupadas com o meio ambiente, apresentando discursos de sustentabilidade, no entanto é apenas uma tentativa de autopromoção. Ladeira Mól (2007) afirma que tal problema existe e que é fácil de ser escondido dos cidadãos, já que geralmente a coleta dos resíduos acontece de forma satisfatória, porém a coleta é apenas o início de todo o processo do gerenciamento. Então, o que quase sempre acontece é a remoção dos RSUs dos locais de maior aglomeração residencial para locais de menor relevância social e política na cidade.
Surgem, então, os lixões. O lixo jogado a céu aberto causa poluição visual, do solo, do ar, do lençol freático, etc. E, como é do nosso conhecimento, cada vez mais a revolução tecnológica, associada ao desenvolvimento econômico e, consequentemente, ao aumento populacional, vem propondo e divulgando o consumismo exagerado, chegando, inclusive, com intensidade às cidades do sertão indistintamente. Em decorrência direta desses processos, surge uma grande quantidade e diversidade de Resíduos Sólidos sendo jogados no meio ambiente, ação prática tanto do poder público quanto da população, sem que haja uma preocupação com os danos causados aos ecossistemas existentes naquela região e aos possíveis malefícios gerados à saúde humana.
ANÁLISE SOBRE OS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE BARREIRA
Barreira localiza-se na região do Nordeste brasileiro, estado do Ceará, na sub-região de transição (sertão/litoral) do Maciço de Baturité e microrregião de Chorozinho. Apresenta uma área de 245,95 km² e está a 83,5 m de altitude. Suas coordenadas geográficas são: 4º17’13” de latitude e 38º38’35” de longitude. O acesso pode ser feito pelas rodovias BR-116 ou CE-060 (BARREIRA, 2012).
Conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2014), a cidade de Barreira teve como um dos seus nomes iniciais Barreira Vermelha, devido às características do solo da região. Sua história político-administrativa começou da seguinte forma:
[...] A elevação do povoado de Barreira Vermelha à categoria de distrito do município de Redenção ocorreu em 1933. Conforme o Decreto Estadual nº 448/1938, o distrito de Barreira Vermelha passou a denominar-se simplesmente Barreira. Anos mais tarde, passa a fazer parte do município de Acarape pela Lei Estadual nº 6.432/1963. No ano de 1965, o município de Acarape foi extinto, sendo seu território anexado ao município de Redenção, pela Lei Estadual nº 8.339/1965, tornando-se Barreira, novamente distrito de Redenção em 1968. Pela Lei Estadual nº 11.307/1987, o distrito de Barreira é elevado à categoria de município, desmembrando-se de Redenção. (IBGE, 2014).
Para compreendermos os elementos que compõem a realidade ambiental e as dimensões econômicas que o município enfrenta para alcançar um patamar de desenvolvimento, buscamos a identificação e a análise de suportes fundamentais no desenvolvimento econômico e social de uma região (CEARÁ, 2004).
Quanto à identificação hídrica, Barreira encontra-se inserida na região da Bacia Hidrográfica Metropolitana, a qual abrange uma área de 15.085 km², formada por 16 sub-bacias, estando o município localizado na Região Serra e na Sub-Bacia do Rio Choró predomina o clima tropical quente e semiárido brando e o bioma caatinga, caracterizando-se por temperaturas médias entre 26º e 28 ºC. Dessa forma, estudos ambientais revelaram boa qualidade do solo e bom potencial de desenvolvimento agrícola com foco na cajucultura (BARREIRA, 2012).
Em 2010, o município apresentava 19.573 habitantes, com população estimada para 2015 de 20.687 habitantes. Sua economia está estruturada, basicamente, na indústria de transformação, construção civil, comércio e serviços, administração pública e agropecuária (IBGE, 2014). Considerando que a produção de Resíduos Sólidos é diretamente relacionada ao meio de vida da população, foi necessário o estudo socioeconômico da população.
Desse modo, o Programa de Desenvolvimento Regional (PDR) propõe que os municípios, em conjunto com o governo do estado e a sociedade civil organizada, acelere esforços no sentido de prover Educação Ambiental para a população do Maciço, notadamente para as gerações mais jovens, e intensificar ações de saneamento básico, voltadas para o abastecimento d’água, esgotamento sanitário e tratamento/destinação final correta dos RSUs. Além disso, a administração pública deverá investir na recuperação das áreas degradadas pelo descarte inadequado dos RSUs, em parceria com a sociedade civil e os setores público-privados, na tentativa de readquirir suas potencialidades (CEARÁ, 2004).
ENTREVISTAS COM OS GESTORES RESPONSÁVEIS PELO GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS EM BARREIRA
Nesta seção, apresentaremos as respostas dadas às indagações feitas aos gestores municipais responsáveis pelo gerenciamento do lixo. Escolhemos dois gestores que ocupavam cargos de chefes de departamentos e eram executores de muitas atividades relacionadas à gestão municipal de RSUs. As entrevistas foram realizadas individualmente com cada um dos gestores, que, antes do início das entrevistas, foram informados e esclarecidos acerca da temática abordada e dos seus objetivos. Apresentamos uma lista de inquietações e posteriormente solicitamos a cada um que apontasse suas percepções a partir da sua visão e ação como gestor público municipal.
Para preservarmos a identidade dos representantes do poder público, evitando qualquer mal-entendido e/ou represália profissional, diferenciamo-los por: “Entrevistado 1” e “Entrevistado 2”. Também não publicamos as primeiras respostas das entrevistas, por estarem relacionadas às suas identidades e atuação profissional, ficando tais dados para conhecimento exclusivo dos pesquisadores.
SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PMRS) EM BARREIRA
Ao solicitarmos que descrevessem sobre a situação do lixo/RSU no município de Barreira e sobre a política pública do município para o lixo, o Entrevistado 1 destacou a existência tanto de aparatos legais quanto de dispositivos (serviços) concretos voltados para a materialização da coleta e da correta destinação do lixo:
Barreira tem política municipal de Resíduos Sólidos. Em 2012, aprovou o Plano Municipal de Saneamento Básico e, em 2015, o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado dos Resíduos Sólidos. Atualmente está em processo de finalização do Plano Municipal de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos de Saúde. O município tem o Programa Municipal de Coleta Seletiva, dispondo de dois pontos de entrega voluntária (PEVs), sendo um no centro da cidade e outro na comunidade de Mearim, além do galpão da coleta seletiva com parceria de catadores. A coleta sistemática está presente em todos os distritos, tanto na área urbana como na rural; com coleta realizada na área rural duas vezes por semana e na área urbana diariamente.
Com relação à mesma solicitação feita, o Entrevistado 2 deu ênfase a questões pertinentes à qualidade de tais serviços:
Na verdade, o lixo é mundial, não é nem só no Brasil. É uma situação muito delicada cuidar de lixo, né? Até porque umas cidades têm mais recursos para controlar o lixo, outras não têm, têm menores recursos, e todos usam da maneira que podem [...]. A situação de Barreira não é diferente da dos outros municípios, mas é melhor um pouco, porque nós temos uma preocupação muito grande em manter a cidade limpa, até porque nós temos uma referência de outras cidades como cidade limpa. Nós temos uma preocupação muito grande: o nosso lixão, nós temos dois lixões, nós não tocamos fogo de maneira nenhuma; em outros municípios, você passa e vê o fogo, né, degradando o meio ambiente, prejudicando a saúde das pessoas; esse negócio de fogo em lixão. Mas, para isso, nós temos um custo maior, porque, no momento em que você toca fogo no lixão, ele praticamente acaba, não é? É aquilo: o lixo pega fogo e acaba. Ficam só aqueles dejetos, aí você vai empurrando. O nosso não, a gente cava vala, coloca dentro e aterra. Quando está muito cheio, vai se empurrando para outro local e cava novamente, joga-se areia e vamos mantendo sempre assim, como uma máquina, sempre quando precisa.
A verdadeira existência de uma política pública é mais do que seu registro em leis ou decretos. Ela se torna real na medida em que deixa de ser proclamada para ser vivida, como nos ensina Bobbio (2004). Ao triangularmos as falas dos entrevistados com os dados obtidos em nossa pesquisa de campo, é possível observar a distância entre o escrito e o vivido na política municipal de RSUs. Tal descompasso aponta para a necessidade de uma avaliação séria das condições de efetivação dos processos de coleta e destinação de lixo, de modo que se possa efetivamente cumprir os objetivos postos no artigo 7º da Lei nº 12.305/2010, sobretudo no que diz respeito à proteção da saúde pública e da qualidade ambiental (inciso I), gestão integrada de Resíduos Sólidos (inciso VII) entre esferas públicas e privadas, além do incentivo ao desenvolvimento de sistemas de gestão ambiental e empresarial voltados para a melhoria dos processos produtivos e ao reaproveitamento dos resíduos sólidos (inciso XIV).
SOBRE O NÍVEL DE SATISFAÇÃO DOS ENTREVISTADOS EM RELAÇÃO À PMRS
Ao perguntarmos aos gestores pesquisados se estavam satisfeitos em relação à realidade do município no que diz respeito aos serviços com os RSUs, ambas as respostas foram negativas. As justificativas apontam para a necessidade de construção de um aterro sanitário compartilhado – visão macrodifundida e que necessita de maiores esclarecimentos à população para a sua real execução – e para as dificuldades encontradas no estabelecimento de parcerias para o financiamento dessa obra em decorrência de seus altos custos. O Entrevistado 1 informou não estar satisfeito com os serviços preventivos quanto aos Resíduos Sólidos Urbanos, pois “o município de Barreira nem sequer dispõe de aterro sanitário para conter seu lixo”.
Sobre o mesmo quesito, o Entrevistado 2 acrescentou:
Satisfeito ninguém está, porque bom mesmo é se a gente, os municípios, entrasse num acordo e num consórcio e a gente pudesse ter um aterro para atender aos três municípios, no caso: Acarape, Barreira e Redenção, ou Acarape, Barreira e Chorozinho, mas não temos. Ninguém tem condições, o estado não tem, é muito caro, e não dá condições, e o município é pequeno, não tem condições de arcar com as despesas de mais de dez milhões para ter um aterro.
É fato que as etapas de construção de um aterro – sondagens de áreas apropriadas, licenciamentos, pré-implantação, implantação, operação, encerramento e pós-encerramento – são muito dispendiosas, dependendo da sua proporção, além disso o poder público tem que fazer uma análise de custo-benefício, uma vez que um aterro tem uma vida útil limitada, mais ou menos 40 anos, e os custos não se encerram com o seu fechamento (ABETRE, 2009).
Quanto às referências feitas ao consórcio, o Plano Municipal da Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos do Município de Barreira (PMGIRS, 2015) afirma que está previsto um aterro sanitário, consorciado, para a região do Maciço de Baturité. Buscamos fontes que esclarecessem como andam os processos de implantação da proposta, contudo descobrimos que ainda se encontram no papel e bem distantes da realidade. Relatório de acompanhamento dos consórcios públicos (APRECE, 2012) afirma que em 2006, com o apoio da Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece), foram iniciadas as discussões para a constituição do Consórcio do Maciço de Baturité, concluindo-se em 2007. As discussões foram sobre a construção de um aterro sanitário no município de Barreira, mas não houve concretização.
A situação poderia ser esclarecida pelo fato de que o documento supracitado afirma que, nos consórcios de Resíduos Sólidos, o Governo do Estado do Ceará não disponibiliza recursos financeiros para a gestão dos aterros, apenas os constrói. Dessa forma, imputa aos municípios a responsabilidade compartilhada, ou seja, os municípios consorciados necessitam arrecadar recursos para arcar com os custos da gestão técnica, eficiente e modernizada do aterro, além disso necessitam compartilhar tudo, desde a equipe técnica até os equipamentos utilizados (APRECE, 2012).
Diante desses fatores e outros mais, os municípios afirmam que sofreriam grande impacto financeiro com a proposta, porém sabemos que o aterro sanitário não deve ser a única opção, uma vez que a PNRS determina que, mesmo com o aterro sanitário, deve-se buscar reduzir a geração de resíduos secos, com programas e ações de Educação Ambiental promovendo a inclusão de cooperativas ou associações de catadores, mediante a valorização dos RSUs como fonte de emprego e renda.
QUANTIDADE DE LIXO GERADO E PERIODICIDADE DE COLETA DOS RESÍDUOS
Quando questionados sobre a quantidade de lixo gerado no município e a periodicidade de coleta nas zonas urbana e rural, as respostas dos gestores indicaram que:
A geração de lixo é de 2.141 toneladas por ano [dado 2014], sendo coletados na zona urbana diariamente e na zona rural duas vezes por semana. (ENTREVISTADO 1).
Diariamente a gente coleta quatro caçambas; as quatro caçambas botam três carradas de lixo, o que dá um total de doze carradas por dia, todos os dias. As caçambas são distribuídas por bairros e na zona rural com calendário específico. (ENTREVISTADO 2).
Denotou-se, logo de partida, uma diversidade de linguagem e dados nas informações. Talvez, inclusive, pelo fato de dois órgãos municipais de mesma hierarquia comandando o mesmo serviço. Analisamos os dados apresentados pelo município, consideramos os RSUs coletados em 2014 (ENTREVISTADO 1) e dividimos a quantidade de RSUs gerados pela população declarada, multiplicada pela quantidade de dias de 2014 – lembrando que a geração é diuturna –, obtendo a média de lixo gerado em quilogramas por habitante/dia. Assim, temos:
Comparamos esse resultado com a média nacional e o dado disponível do ano anterior no município. Segundo o PMGIRS (2015), a média de resíduos gerados no ano de 2013 foi de 0,287 kg/habitante∙dia. Infere-se um acréscimo de 0,056 kg/hab∙dia, portanto 16,5% a mais na geração para o ano de 2014. Ao observarmos valores nacionais, temos, para o ano de 2014, uma média diária de 1,062 kg/hab∙dia (ABRELPE, 2014).
Nota-se, então, que a geração de RSUs em Barreira-CE encontrava-se, em 2014, bem abaixo da média nacional, no entanto com viés de crescimento. Com esse resultado, podemos constatar que cada vez mais resíduos são gerados e menos são aproveitados, contribuindo com a má utilização dos recursos naturais e com o tratamento inadequado dos resíduos gerados.
Tão importante quanto a destinação final adequada dos resíduos é a conscientização e informação da população, pois é assim que reduziremos o alto nível de desperdício, colaborando, portanto, para uma sociedade responsável e equilibrada na relação com o ambiente natural.
SERVIDORES ENVOLVIDOS NO TRABALHO/GERENCIAMENTO DO LIXO E USO DE DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIS)
Sobre a quantidade de servidores envolvidos no trabalho de gerenciamento do lixo e o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), os entrevistados afirmaram que são 32 profissionais envolvidos na coleta de lixo, todos do sexo masculino, distribuídos da seguinte maneira: “A gente dispõe de 32 homens; em cada caçamba, temos três homens em cima e dois em baixo; no trator, cinco homens; e, no caminhão, três homens, equipados com botas, farda e luvas” (ENTREVISTADO 2).
Observamos que os entrevistados afirmaram que 32 servidores estavam envolvidos no manejo de RSUs, no entanto, conforme dados disponibilizados no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), Ministério das Cidades, com base no Diagnóstico do Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (2014), apenas 18 estavam envolvidos na coleta, 4 na varrição e 2 na capina, sendo que esses trabalhadores tinham que atender a uma população declarada de 17.100 habitantes.
Não se trata aqui de mera confrontação das informações dos gestores municipais, mas, como informações conflitantes, ficam demonstradas, de forma patente, a necessidade e a nossa ótica já externada de uma reavaliação competente, de maneira consequente, para uma prestação de serviços a quem paga impostos.
Além do mais, como Barreira dispõe de uma extensão territorial de 245,95 km², com um quadro total de 24 funcionários envolvidos no manejo de RSUs no município, teríamos uma distribuição de área por servidores dada por:
Verificamos que a área territorial coberta por cada um dos servidores seria de aproximadamente 10,25 km2. Essa relação estaria muito alta. Mas, como a área de maior geração está bem configurada como a urbana, que aqui não analisamos, fica patente que, na realidade, a área coberta por cada “servidor do lixo” é bem menor. Estudo para a sequência que acreditamos ser necessária a este trabalho.
Esses trabalhadores conseguiram coletar 2.141 toneladas por ano (2014), tendo trabalhado, efetivamente, 313 dias úteis. Se relacionarmos a coleta total com o número de trabalhadores, teríamos, ainda com relação a 2014:
Em média, cada um dos trabalhadores coletaria, diariamente, 285,01 kg/trab∙dia em massa de Resíduos Sólidos domiciliares produzidos. Conforme esse dado, é visível que cada profissional recolheria uma grande quantidade de lixo por dia.
Embora não existam dúvidas sobre a importância da limpeza urbana, não podemos deixar de ressaltar que, além da destinação e do tratamento adequado para os resíduos, é preciso olhar para a saúde do trabalhador envolvido nos processos de operação do sistema de coleta desses resíduos urbanos, devendo-se buscar minimizar também a sua carga de trabalho.
Segundo Oliveira e Santos (2006), todos os dias os profissionais que trabalham com recolha do lixo percorrem ruas e bairros da cidade, expondo sua vida e sua saúde a diversos riscos, enfrentando as mais variadas situações, que vão de ataques de cães a cortes em mãos ou pés, ocasionados pela má postura dos usuários no acondicionamento do seu lixo. Assim, a segurança do trabalho pode ser observada como um conjunto de medidas adotadas, visando à minimização dos acidentes na rotina diária e das doenças ocupacionais, bem como visando à proteção da integridade e da capacidade de trabalho do colaborador.
Desse modo, sobre as respostas dos gestores sobre os EPIs, afirmando que todos os trabalhadores os possuem, temos a responsabilidade de asseverar que não basta apenas ter, é necessário e imperioso que lhes sejam possibilitadas, de forma respeitosa e firme, as informações para a conscientização desses colaboradores sobre o uso dos EPIs como um item que assegura sua integridade física. Por falta de conhecimento, esses trabalhadores podem não querer usar os equipamentos, ficando, nessas condições, expostos a uma série de riscos, o que poderá ocasionar acidentes.
DA FROTA DE TRANSPORTES PARA A COLETA DE RESÍDUOS
Quanto à frota disponível para o transporte dos RSUs, a respeito de quantos e quais “veículos” a compõem, os entrevistados também apresentaram respostas imprecisas e divergentes. Por exemplo, o Entrevistado 1 disse que: “A prefeitura faz o transporte com caminhões basculantes, possui um caminhão, quatro carrocerias e dois tratores”. Por outro lado, o Entrevistado 2 afirmou que: “A prefeitura faz o transporte com caçambas, possui uma caçamba que é aquela do PAC, os outros veículos são alugados, serviços prestados”.
Verificamos nas respostas, além de incertezas, uma variedade de veículos utilizados. Chamaram-nos a atenção o aluguel de veículos e a contratação de prestadores de serviços, prática muito comum nos municípios cearenses, tornando-se necessário um levantamento criterioso desses contratos, com o fito de evitar-se possíveis sangrias de recursos nessa área.
Um dos grandes desafios da limpeza urbana no Ceará e no Brasil, sem dúvida, é a redução das despesas de custeio com o sistema de coleta de RSUs. Por esse motivo, os municípios acabam não se preocupando com a implementação de políticas públicas e com a Educação Ambiental, alegando custos elevados, o que acaba por ter o lixão como destinação final para os rejeitos. Outro fato notado é que os governantes, na busca por diminuir as despesas no custeio do gerenciamento dos RSUs, cada vez mais em pauta nas discussões dos seus programas de governos, acabam por recorrer à terceirização, alegando que a manutenção de suas próprias frotas demanda altos custos.
Com base na literatura pesquisada, a desvantagem de possuir-se uma frota terceirizada é que muitas vezes os gestores buscam benefícios através dos serviços prestados pelas organizações, influenciando arbitrariamente em suas escolhas (OLIVEIRA, 2011).
SOBRE A DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS
Sobre o local de disposição final dos RSUs, os gestores informaram que o destino eram os lixões. Solicitados a informar os lixões existentes e se os mesmos eram públicos ou privados, as respostas mais uma vez divergiram. O Entrevistado 1 apontou a existência de um lixão em terreno alugado, e o Entrevistado 2 apontou para dois lixões: um alugado e outro pertencente ao poder público municipal, como é possível concluir de suas falas: “Barreira possui um lixão e o terreno é alugado” (ENTREVISTADO 1); “Temos dois lixões, um para onde é levado todo tipo de lixo, fica na Lagoa do Meio, o terreno de quatro hectares é alugado, e o dono não quer mais alugar. O outro é no Boqueirão, para onde é levado o lixo da poda; o terreno é da prefeitura” (ENTREVISTADO 2).
Divergências à parte, no que diz respeito a locais e propriedades dos lixões, um dado se torna significativo: a existência de um lixão que seria usado, especificamente, para a disposição de resíduos provenientes de capina e poda, ou seja, resíduos orgânicos. No entanto, é importante ressaltar que esses resíduos não se enquadram na definição de rejeitos, podendo e devendo ser reaproveitados. Uma alternativa ambientalmente segura, correta e definitiva que atende à PNRS é a compostagem, uma vez que o processo de decomposição biológica transforma a matéria orgânica dos RSUs em produto que é usado como fertilizante orgânico (CEARÁ, 2015).
Esse procedimento transforma um material que não teria mais utilidade em um produto rico em nutrientes. Segundo Araújo et al. (2013), uma outra solução seria a fabricação de briquetes, um biocombustível (combustível sólido) obtido através de matéria orgânica compactada e submetida a altas temperaturas; sua produção pode ser a partir de vários resíduos orgânicos, contudo vamos destacar aqui apenas os resíduos de madeira da poda de árvores, por exemplo, bananeira, mangueira, cajueiro, assim como do bagaço de cana. No município de Barreira, esse biocombustível poderia ser usado na produção de energia nas fábricas de processamento de castanha-de-caju, substituindo derivados do petróleo e da lenha.
SOBRE A PREOCUPAÇÃO COM O LENÇOL FREÁTICO
Ao falarem da preocupação do poder público municipal com as águas freáticas nas proximidades dos lixões como recursos hídricos, os entrevistados indicaram que: “Foi feito um estudo na área antes de ser instalado o lixão” (ENTREVISTADO 1); “Nós temos uma fiscalização da Semace, ela fiscaliza o local, depois bota a placa e dá uma licença para poder a gente colocar o lixo; eles sempre vêm, é tudo acompanhado [...]” (ENTREVISTADO 2).
Os entrevistados indicaram lixões como destino final dos RSUs no município de Barreira, dizendo serem os mesmos fiscalizados pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Ceará (Semace). Ao consultarmos o sítio eletrônico da Semace, verificamos que esse órgão atua tanto na fiscalização e regularização desses espaços quanto no estímulo às ações de desativação dos mesmos, mas não necessariamente na preocupação prévia de contaminação do lençol freático, que deve ser uma preocupação premente do município, na responsabilidade de proteção à saúde para com seus cidadãos.
Desse modo, o município pode estar incorrendo em infração por omissão com o que está proposto na PERS em seus artigos 51 a 53, por não ter levantamento de possíveis contaminações do lençol freático dos locais dos seus lixões (CEARÁ, 2001).
DAS PERSPECTIVAS DE SUPERAÇÃO DAS FRAGILIDADES PRESENTES NO SISTEMA DE COLETA DE LIXO DE BARREIRA A PARTIR DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PNRS)
Solicitados que discorressem a respeito do que pensavam sobre as fragilidades presentes no sistema de coleta e destinação de RSUs em Barreira e das formas de superá-las, considerando a PNRS, ambos os entrevistados demonstraram não ter perspectivas de mudança, aguardando políticas indutoras de transformação vindas das esferas federal e/ou estadual. De acordo com suas visões:
As fragilidades da gestão e gerenciamento dos RSUs de Barreira podem ser resolvidas com recursos que venham a dotar o município de equipamentos (caminhão compactador, esteiras para rolamento dos resíduos, prensa, etc.), contudo não há interesse do governo federal ou estadual em financiar tais equipamentos. A Política Nacional de Resíduos Sólidos foi construída de cima para baixo. Não foram consideradas as condições reais dos municípios brasileiros, e o que vemos hoje é a federação desmoralizada, com uma lei federal em vigor, os municípios descumprindo-a e nada sendo feito em relação ao fato. Foi aprovada na câmara federal uma prorrogação do prazo para construção dos aterros sanitários, e acredito que isso não resolverá, correndo o risco de os anos se passarem e novamente nada ser feito em relação aos lixões. Os governos federal e estadual não dispõem de recursos para a construção de aterros sanitários. Barreira faz parte do consórcio do Maciço de Baturité desde 2007, e nada ainda foi feito para concretizar o mesmo. (ENTREVISTADO 1).
Na realidade, conforme a visão do Entrevistado 2, ainda “não temos nenhuma solução. É o seguinte, é porque, com a questão dos RSUs, na verdade, não tenho muito conhecimento, não. Não sabemos quando Barreira vai se livrar dos lixões”.
Nesse sentido, fica evidente que nem sempre os gestores responsáveis pelos serviços relativos aos RSUs estão preparados para as tarefas decorrentes de suas atribuições, que demandam qualificações adequadas que não lhes são proporcionadas.
Ressalte-se que as políticas direcionadas aos RSUs e de resto ao saneamento básico não se restringem apenas às ações de coleta e destinação, podendo muitas atividades serem desenvolvidas. Conforme aponta a PNRS em seu artigo 5º, em uma articulação com a Programa Nacional de Educação Ambiental (PNEA), estados e municípios devem promover programas e ações de Educação Ambiental que contribuam para o aprimoramento do conhecimento e do estilo de vida das pessoas, proporcionando um comportamento de gestão e gerenciamento ambientalmente adequados para RSUs, e isso requer qualificação técnica e científica minimamente possíveis para os gestores (BRASIL, 2010).
Além disso, em seu artigo 9º, inciso I, a PNRS faz referência e aponta para a implantação de sistemas de coleta seletiva como instrumento essencial para se atingir a meta de disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. Já o artigo 13 apresenta outra forma de destinação final, também adequada: a logística reversa, que é o processo de retorno dos produtos e embalagens pós-consumo ao setor empresarial para reaproveitamento, formando-se, assim, um ciclo produtivo (BRASIL, 2010).
A partir do observado, pode-se inferir que Barreira necessita de ações que possam ser ampliadas e não enfraquecidas, de atenção dos governantes para implantar e aprimorar a Educação Ambiental para a população, efetivar o projeto de coleta seletiva e investir em outras formas de minimizar os impactos causados ao ambiente natural pelo descarte inadequado dos RSUs, já que o município não dispõe de recursos para construção do aterro sanitário, como afirmaram seus gestores.
Assim, diante dos desafios e fragilidades observados nessa área no município e do que propõe a legislação, o poder público e a sociedade civil organizada devem desenvolver estratégias de proteção ambiental que visem a uma compreensão integrada do meio ambiente. É preciso uma pedagogia emancipadora, que incentive atividades de Educação Ambiental, as quais possam ser trabalhadas na educação formal e informal, envolvendo momentos de reflexão crítica e diálogos com a realidade cotidiana da população em favor da sustentabilidade e da qualidade de vida de todos os munícipes. Na verdade, o maior desafio que a PNRS nos apresenta é o de garantir que objetivos e princípios constitucionais se cumpram.
MATERIAIS E MÉTODOS
Nesta seção, são apresentados os dados obtidos através da pesquisa de campo realizada nas principais ruas do município. As informações foram coletadas durante visitas às vias públicas de Barreira, Ceará, sempre às terças e quintas-feiras, no período de outubro e novembro de 2015, através de registros fotográficos e anotações.
Foram visitadas no Centro da cidade: Rua Boanerges Jacó, Rua Lúcio Torres, Rua Felix Pereira, Rua João Teixeira, Rua Candido Pereira, Rua Maria do Carmo de Oliveira, dentre outras, gerando-se um conjunto de informações que nos ajudaram a entender a situação dos RSUs no perímetro urbano. No período de coleta de dados, encontramos diversos montes de lixo espalhados pelas principais vias, muitos deles com os coletores ao lado (Figura 1), demonstrando que a população está desatenta com a questão do lixo.
Figura 1 – Coletores no Centro de Barreira-CE
Fonte: Acervo dos autores (2015).
Também foi possível observar o acondicionamento dos resíduos feito pela população. A maioria dos rejeitos era colocado em sacos plásticos originários de supermercados, rasgando-se facilmente e espalhando o lixo nas vias. Muitas vezes, observamos os resíduos jogados simplesmente sem nenhum tipo de proteção, dificultando a coleta e ainda podendo causar acidentes aos garis, pela possível presença de perfuro-cortantes. Isso reforça mais uma vez a importância da Educação Ambiental de forma permanente, para que a população armazene o seu lixo de forma minimamente segura e adequada e facilite o trabalho da equipe de recolha. A seguir, dispomos mais alguns registros:
Figura 2 - Formas de “disposição” dos RSUs feita pela população de Barreira-CE
Fonte: Acervo dos autores (2015).
Encontramos muitos rejeitos simplesmente espalhados nas vias públicas, especialmente os Resíduos da Construção Civil (RCC), por vezes sobre as calçadas, impedindo o trajeto de pedestres, como mostrado nas figuras 3 e 4, a seguir.
Figura 3 – Via com RCC sobre as calçadas
Fonte: Acervo dos autores (2015).
A disposição inadequada de entulhos nas calçadas causa, não raro, o total impedimento da circulação de pedestres, desrespeitando o direito de ir e vir dos cidadãos. Outro fator para o qual devemos chamar a atenção é que os restos de obras também dificultam os serviços de varrição pública (Figura 4).
Figura 4 – Centro de Barreira-CE, vias interditadas pelos despejos
Fonte: Acervo dos autores (2015).
Nesse aspecto, ressaltamos e constatamos que mesmo os locais de maior afluência eram interditados pelos despejos. De fato, observamos que a prefeitura encontra bastante dificuldade em recolher esse tipo de rejeitos, pois encontramos montes de rejeitos de RCC em quase todas as ruas visitadas.
Denotou-se que, na maioria das vezes, as pessoas fizeram reformas em suas casas e despejaram o entulho na rua, demonstrando total desrespeito, falta de informações e nenhuma preocupação com a coletividade. Em tempos de doenças de transmissão por vetores de fácil reprodução em águas paradas junto a esses despejos, isso soa muito sintomático.
Fato bastante relevante e sempre constatado foi a existência de vários coletores espalhados pelas ruas da cidade, muito deles, no entanto, em péssimo estado de conservação, oxidados, sem fundo, o que também denota descuido do poder público municipal para com o serviço. É valido mencionarmos também a existência de alguns muito bem conservados, entretanto dispostos de forma inapropriada em alguns pontos de coleta (Figura 5).
Figura 5 – Coletores sem conservação e uso no Centro de Barreira-CE
Fonte: Acervo dos autores (2015).
CARACTERIZAÇÕES DOS LOCAIS DE DISPOSIÇÃO FINAL (LIXÕES) DO MUNICÍPIO DE BARREIRA-CE
Nesta seção, destacamos as observações que foram levantadas acerca dos locais de disposição final (lixões) dos RSUs do município. Discutimos a respeito de aspectos que, a priori, configuraram-se como inapropriados à destinação de RSUs, sem nenhuma preocupação com a segurança, em distâncias muito pequenas do centro urbano.
Da literatura pesquisada, deparamo-nos com a realidade que muitos munícipios brasileiros ainda vivem com respeito à gestão e ao gerenciamento dos seus RSUs. A população a cada dia cresce e, como consequência, aumenta a geração de rejeitos, fato também ocorrido em Barreira. Com situação econômico-financeira precária, o município não se permite investimentos nessa área adequados ao descarte correto desses resíduos, pelo menos como alegado pelos gestores recorrentemente.
A solução que os municípios encontram é a inadequada descarga sobre o solo a céu aberto, haja vista que tal processo apresenta custos financeiros menores, com execução mais fácil e rápida. Pelo que observamos, é a saída aplicada por Barreira. A figura a seguir demonstra aspectos de um dos seus lixões.
Figura 6 – Vista geral do lixão de Barreira-CE, na localidade de Lagoa do Meio
Fonte: Acervo dos autores (2015).
Depreendemos que os RSUs são coletados nas ruas do munícipio e são depositados nesse lixão, localizado no distrito de Lagoa do Meio, na zona rural. É uma localidade situada a aproximadamente 8 km de distância do centro urbano; o local guarda certa distância das residências desse povoado, mas o vazadouro fica próximo a uma estrada que liga Lagoa do Meio às localidades de Riacho e Cruz, portanto possui um fluxo constante de pessoas que por ali transitam.
O terreno, alugado de terceiros pelo poder municipal, mede aproximadamente 4 hectares e apresenta cercamento com arame farpado em apenas uma parte do seu perímetro, porém a parte “cercada” não fica do lado da estrada. Este é aberto, sendo separado apenas por vegetação rasteira e não representativa para o “isolamento” daquele espaço, especialmente quando dos períodos de estiagens se presume.
Durante as visitas e conversas in loco, não presenciamos, mas obtivemos a informação de que existem catadores realizando coletas de resíduos para reciclagem dentro do lixão, sem quaisquer condições de trabalho, especialmente sem nenhuma segurança. Os resíduos chegam misturados, por isso essas pessoas têm que entrar – praticamente mergulhar – no lixo para fazer a seleção daquilo que lhes serve de sustento. Pudemos notar a presença de vários tipos de materiais (figura 7, a seguir), como: resíduos orgânicos putrefatos, inorgânicos, perfuro-cortantes, animais mortos, entre outros que podem servir de criadouros de insetos, ratos e mosquitos, vetores de várias doenças.
Figura 7 – Lixão de Barreira-CE, na localidade de Lagoa do Meio
Fonte: Acervo dos autores (2015).
Além deste, Barreira possui outro vazadouro, na localidade de Boqueirão, também no lado sul do município, geograficamente, ao lixão da Lagoa do Meio. Esse vazadouro dista aproximadamente quatro quilômetros do centro da cidade, sendo cortado pela rodovia CE-354; localizado por traz do Estádio de Futebol Municipal Carlos Nemer. Para esse local, são destinados os resíduos da limpeza urbana (varrição, limpeza/capinação das vias) e o material de poda e capina, além dos RCCs. A coleta desses últimos é executada pela solicitação dos munícipes.
Figura 8 – Vista do lixão de Barreira-CE, na localidade de Boqueirão
Fonte: Acervo dos autores (2015).
Das observações, notamos que esse lixão fica muito próximo ao estádio municipal, ponto de aglomeração constante de pessoas, especialmente aos fins de semana e/ou feriados; não possuindo qualquer isolamento com o seu entorno. Ali pudemos constatar que a maioria dos rejeitos presentes era de poda e capina, construção e demolição. Mas também pudemos observar o princípio das exceções: montes de resíduos estranhos ao que se previu, como, por exemplo, significativas quantidades de restos da indústria de confecções. O local, portanto, também se configura como inapropriado à destinação de RSUs, sem nenhuma preocupação com segurança, tornando-se de fácil acesso para pessoas e animais domésticos, já que existem moradias no seu entorno a distâncias muito pequenas.
DA COLETA SELETIVA
Nesta seção, discorremos um pouco sobre coleta seletiva e atividades relacionadas às medidas previstas no Plano Municipal de Saneamento Básico de Barreira e no Plano Municipal da Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos de Barreira sobre o assunto, com as informações obtidas durante a pesquisa (BARREIRA, 2012, 2015).
A coleta seletiva é o recolhimento diferenciado de materiais descartados pela população, tais como plásticos, vidros, papel, papelão, etc., selecionados na fonte geradora, se possível, sendo, então, encaminhados para reciclagem (CEARÁ, 2005).
Sem dúvida, a coleta seletiva, quando aplicada como preconizada aos nossos rejeitos, apresenta inúmeras vantagens e benefícios, dentre outros: gera renda e agrega valor na comercialização dos recicláveis para a população de baixa renda; reduz os custos e melhora a limpeza da cidade. Enfim, contribui para a redução do lixo acumulado nos vazadouros e para a melhoria da qualidade do ambiente natural.
No município de Barreira, pudemos constatar que a coleta seletiva ainda é muito incipiente e deficitária. Para esse tipo de serviço, a cidade necessitaria de caminhões especiais – tipo gaiola – e de um calendário específico para essa ação, pois a coleta seletiva, no mínimo, deveria ser feita em dias alternados com a coleta convencional; além disso, necessitaria da colaboração e do envolvimento da sociedade e da iniciativa privada. Nada foi constatado no sentido de orientação, preparação, informe ou quaisquer atividades de convencimento da população para esse fim, em contraste com o que prevê o Plano Municipal de Saneamento Básico de Barreira (PMSBB, 2012) e o Plano Municipal da Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos do Município de Barreira (PMGIRSB, 2015).
Pelas informações obtidas a respeito do galpão de coleta seletiva durante este trabalho, resultou constatado que a prefeitura municipal de Barreira investiu – dinheiro público – e possui, sim, um galpão destinado à coleta seletiva, conforme imagem a seguir.
Figura 9 – Galpão da coleta seletiva de Barreira-CE, localidade de Mearim II
Fonte: Acervo dos autores (2015).
Pelo visto, o sistema de coleta seletiva da cidade não funciona e as proximidades do galpão de coleta tem se transformado, antes de tudo, em um quase novo lixão para o município, com muitos resíduos dispersos no seu entorno; galpão sem manutenção e trabalho permanente, com a presença de animais domésticos soltos, alimentando-se dos rejeitos ali acumulados.
A população não aderiu à separação dos seus resíduos devidamente e não foi constatada ação pública que apontasse para esse fim. Os catadores têm que sair pela cidade recolhendo nas vias ou até mesmo no lixão aquilo que lhes garanta algum ganho e sobrevivência.
Fica assim demonstrado que, mesmo tendo-se empregado o dinheiro público, o equipamento não tem servido ao seu fim, tornando-se mais um fator de complicação para a questão ambiental daquela comuna, quando o seu objetivo seria, exatamente, o contrário.
CONCLUSÃO
Este trabalho revelou-se muito importante com relação à escolha do tema. A pesquisa teórico-empírica realizada deixou de ser apenas um aspecto especulativo ou de senso comum, incorporando mais qualidade e conhecimento sobre a problemática dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSUs) e seu destino inadequado, que causa impactos ambientais diversos e prejudiciais à sociedade em geral, em particular no município de Barreira, lócus da pesquisa.
Sem dúvida, a pesquisa aguça e desperta a consciência para reflexões e tomada de decisão junto ao poder público, visando a providências eficazes com relação ao trato e ao acondicionamento correto dos Resíduos Sólidos. A consciência de cidadania através do conhecimento correto sobre os RSUs do município estudado proporcionou, além da observação local, uma visão geral de como a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) se aplica, ou não, na prática, identificando como é feita a coleta, o transporte e a disposição final dos RSUs no município de Barreira.
Os RSUs descartados no meio ambiente de forma inadequada trazem prejuízos tanto para o ambiente natural como para a população. Com vistas a minimizar esses impactos, é necessário um sistema de gestão e gerenciamento de RSUs eficaz, que leve o poder público a eliminar ou minimizar os danos causados ao meio ambiente pelos vazadouros, que são medidas necessárias e urgentes do poder público. E a base legal para isso, no Brasil, está posta. É imprescindível a conscientização da população, mediante a Educação Ambiental, quanto aos malefícios do lixo, quando jogado nas ruas e em “depósitos” a céu aberto, de modo que se realizem adaptações técnicas que reduzam os rejeitos levados para os lixões, com redução de seus custos.
Dados obtidos neste trabalho revelaram, a priori, que a prefeitura de Barreira, oficialmente, está de acordo com a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que estabelece a PNRS. No entanto, as observações feitas mostraram que é necessário o aperfeiçoamento do gerenciamento dos RSUs para que essa Lei “saia do papel”, que os governos federal e estadual ajudem solidariamente os municípios nesse desafio e que o município não se acomode e fuja da sua responsabilidade, afirmando que não implanta os serviços necessários nessa área por falta de apoio técnico-financeiro daqueles outros dois entes federativos.
Para melhorar a eficácia do processo de gerenciamento dos RSUs no município, sugere-se uma real atenção do poder público municipal com o aprimoramento do programa de coleta seletiva, que se revelou ineficaz, sendo reforçada por um programa consequente de Educação Ambiental, envolvendo os diversos órgãos da gestão – à frente talvez a Secretaria de Educação do município –, que mostre a importância, para a sociedade, de reduzir, reutilizar, separar e acondicionar o lixo para o seu correto descarte. Sugerem-se ainda diálogo permanente com os catadores de lixo, informando e formando-os para a importância e execução, cada vez mais segura, do serviço inestimável que prestam à comunidade, bem como a retirada completa dessas pessoas do âmbito dos lixões, caso isso se constate. Propõe-se ainda a implantação no município de um sistema de compostagem do lixo orgânico, agregando valor e gerando renda através da venda do composto resultante, que pode ser feita por associações de catadores. Os gestores municipais, por seu turno, necessitam de formação e compromisso constantes com a problemática dos RSUs.
Ficaram evidentes desencontros nas informações colhidas junto aos gestores e aquelas disponíveis no SNIS, geradas pelo próprio município. Propõe-se verificar a necessidade de a administração promover um ajuste detalhado e comparado, possibilitando avaliar e analisar o gerenciamento dos RSUs por seus gestores.
O desenvolvimento desta pesquisa sem dúvida agregou diversos conhecimentos e atendeu aos objetivos propostos, mas como consequência gerou novas propostas de estudos, tais como:
· Reanalisar o sistema de coleta seletiva do município de Barreira, considerando as coletas realizadas informalmente;
· Realizar estudos aprofundados junto à gestão, no intuito de contribuir com a acomodação e disposição final adequada;
· Quantificar todo o contingente de resíduos gerados pela população;
· Caracterizar os materiais recicláveis, como, por exemplo, os resíduos poliméricos, vidros, metais, etc.;
· Conceber um programa de redução dos resíduos descartados, através de uma ação conjunta com a Secretaria de Educação, em interação com aquelas ações diretamente ligadas ao tema, com o propósito de conscientizar seus munícipes sobre a importância da reutilização de seus rejeitos.
Por fim, esta pesquisa proporciona motivação e contribuição para a sociedade barreirense, no intuito de formular propostas e reflexões e propiciar a economia de recursos para a conservação do meio ambiente. Ficou patente que a colaboração e a conscientização da população são de extrema importância para a eficácia do gerenciamento dos RSUs do município. Não adianta dispor de orçamento e dos equipamentos necessários para o acondicionamento, tratamento e disposição final adequados se não houver a parceria da população.
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