RESÍDUOS SÓLIDOS E A QUESTÃO SOCIAL DOS CATADORES
SOLID WASTE AND THE SOCIAL QUESTION OF WASTE PICKERS
Dr. Sandra Lucia de Souza Pinto Cribb 1, Cintia Nunes Mourão 2, Juliana Caroline Soares Cavalcante ², Mariana de Queiroz Martins ², Monique Paes Ribeiro ², Ingrid Araujo Santiago ³, Laila Gama Nobrega4 *
1 – Departamento de Engenharia de Produção, Centro Universitário Augusto Motta, sandralucribb@yahoo.com.br
2 Bacharelandas da graduação em Engenharia de Produção – Centro Universitário Augusto Motta, cintiamourao@souunisuam.com.br; julianacarolinecavalcante@souunisuam.com.br; marianaqueirozmartins@souunisuam.com.br
3 Bacharelanda da graduação em Engenharia de Engenharia Elétrica – Centro Universitário Augusto Motta, ingridsantiago@souunisuam.com.br
4 Bacharelanda da graduação em Engenharia de Engenharia Civil – Centro Universitário Augusto Motta, - lailagama@souunisuam.com.br
* Centro Universitário Augusto Motta, UNISUAM. Av. Paris, 84 - Bonsucesso, Rio de Janeiro - RJ, 21041-020
Resumo
O mau gerenciamento dos resíduos sólidos causa problemas ambientais, sociais econômicos e provoca doenças. O objetivo deste trabalho é apresentar a importância dos catadores de resíduos sólidos que vivem e trabalham de forma desumana e em baixíssimas condições sociais e econômicas.
Palavras-Chave: Resíduos sólidos urbanos, catadores, exclusão social.
Abstract
Poor waste management causes environmental, social and economic problems and causes disease. The objective of this work is to present the importance of solid waste pickers who live and work inhumane and in very low social and economic conditions.
Keywords: Urban solid waste, solid waste pickers, social exclusion.
Introdução
A quantidade de resíduos sólidos urbanos (RSU), também denominados de materiais recicláveis, tem aumentado consideravelmente em todo o mundo. Quanto mais a economia se desenvolve, mais resíduos são produzidos, principalmente com as descobertas científicas e as novas tecnologias. Isto se deve ao consumo em massa, através do lançamento e da divulgação de produtos que atraem os consumidores e com a cultura do produto descartável, cada vez mais presente nos nossos hábitos, no nosso cotidiano. Segundo a ABRELPE (2011), o Brasil produziu em 2010, 60.868.080 toneladas de RSU e 61.936.368 toneladas em 2011. E conforme o IBGE (2008), o destino de quase 605 dos resíduos sólidos são os lixões a céu aberto, sem qualquer tipo de tratamento.
O mau gerenciamento destes resíduos causa problemas ambientais, sociais e econômicos, além de provocar doenças. Além de atrair um número cada vez maior de catadores (homens, mulheres e até crianças) que vivem de forma desumana, recolhendo os resíduos sólidos para reciclagem; correndo risco de se contaminarem, se cortarem ou serem atropelados ao empurrarem suas carroças pelas ruas movimentadas.
Outro problema é que os catadores de resíduos sólidos possuem um trabalho árduo e muito pouco valorizado. O seu trabalho não acaba após recolherem o material recolhido. Na maior parte das famílias o trabalho continua dentro de casa, fazendo a separação do tipo de material para ser vendido. Os materiais mais comumente recolhidos são: papelão, alumínio, vidro e plástico.
Então, porque ao falarmos em reciclagem os catadores são os últimos a serem lembrados?
De acordo com o Senso Demográfico de 2010, no Brasil, no início desta década, existiam cerca de 387.910 pessoas se declararam como catadores em sua ocupação principal e as mulheres representavam 31,1% do total (IBGE, 2012).
Quanto ao contingente nacional de homens e mulheres trabalhando como catadores de materiais recicláveis, as estimativas divergem, não havendo uma identificação fidedigna do total desses trabalhadores no país. Segundo CEMPRE (2010), existem no Brasil aproximadamente um milhão de catadores, enquanto para o IPEA (2011) este número se encontra em torno de 400 a 600 mil catadores (GALON, 2015, p. 59) .
Ao vermos uma pessoa passando com uma carroça na rua, vasculhando lixo, pegando lixo do chão; e até as que vivem em lixões, nosso primeiro pensamento é que se trata de algum mendigo. Muitas vezes são pessoas trabalhando no recolhimento de resíduos sólidos para reciclagem.
Observa-se que os catadores têm baixa escolaridade e a maioria é formada por homens, negros, pardos e jovens. Com o desemprego e o crescimento das profissões informais junto a falta de qualificação destes trabalhadores para se inserirem no mercado de trabalho formal, não sobra muita opção de emprego melhor para estes atores.
De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD (2011), em torno de 20,55 se declararam analfabetos e apenas 11% com mais de 25 anos possui ensino médio completo. No Nordeste, 34% no Sudeste 13,4%. Ou seja, a taxa de analfabetismo entre eles é acima da média nacional.
Como trabalhadores autônomos vivendo nas cidades, os dados do censo apontam que a renda média em 2010, estava em torno de R$ 571, 56 sendo que o salário mínimo na época era de R$ 510,00.
“Ou seja, a renda média do trabalho de todo o universo desses trabalhadores no país superava o valor do salário mínimo em 12%. Na região Sudeste foi encontrado o maior valor médio do trabalho das pessoas envolvidas na atividade de coleta e reciclagem em 2010, R$ 629,89. Entre as demais regiões, apenas a Nordeste apresentou uma renda média do trabalho abaixo do valor do salário mínimo de 2010, totalizando R$ 459,34” (IPEA, 2013 a, p. 53 ) .
Da mesma forma que ocorre com a desigualdade, a queda da extrema pobreza na população brasileira vem sendo diagnosticada com bastante ênfase nos últimos anos. Para fins de alguns programas sociais, como o Programa Bolsa Família, considera-se em situação de extrema pobreza o domicílio em que a soma da renda de seus integrantes, dividida pela quantidade de pessoas que residem no domicílio e dependam dessa renda não ultrapasse a marca de R$ 70,00. Considerando todas as famílias brasileiras, estimou-se, de acordo com o Censo Demográfico, que em 2010 o percentual de extrema pobreza era de 9,4%. Fazendo um recorte apenas para os domicílios que possuem pelo menos um(a) catador(a) esse percentual para o Brasil é bem menor, na ordem de 4,5%. Porém, esse valor varia entre as regiões e os estados (IPEA, 2013 b, p. 18 ).
Por estarem basicamente em grandes ou médias cidades, 99% moram em residências com energia elétrica e 49,8% usufruem de sistema de saneamento básico, com água encanada e rede de esgoto. Entretanto, há diferenças entre regiões, pois no Norte, apenas 12% possuem este serviço, já que, o saneamento básico existe em poucas cidades. O estudo também revelou que 58% dos catadores contribuem para a Previdência como autônomos ou facultativos (LISBOA, 2013).
Inicialmente uma atividade masculina, as mulheres já representam 31,1% do total de brasileiros que se declararam ao IBGE catadores de resíduos. Esse percentual varia muito entre os estados. No Amazonas, as catadoras chegam a 40%, enquanto são apenas 17% no Rio Grande do Norte e 15% em Roraima. Em nenhum estado o número de mulheres supera o de homens. Contudo, quando os catadores se organizam em cooperativas, as mulheres superam os homens (Lisboa, 2013).
Para não passar fome, a maioria das famílias que vivem no desta atividade se vê obrigada a ter seus filhos trabalhando desde muito jovens, o que os leva a perder a infância e se depararem com uma dura realidade da vida.
De acordo com o IBGE (2005, apud Costa, 2006) pelo menos 130 mil crianças estão envolvidas no trabalho de catador em meio a lixões, sendo expostas a qualquer tipo de contaminação, como, leptospirose, dengue, chicungunyia, cólera etc. Além de violências verbais e até sexuais. A maior parte dessas crianças trabalha com uma renda de apenas R$5,00 por semana.
Projeto da Lei 12.305/10 - Política Nacional de Resíduos Sólidos
O mundo está produzindo cada vez mais resíduos sólidos e quanto mais a economia cresce, mais resíduos produzimos; principalmente devido ao consumo em massa e o incentivo à cultura do produto descartável que resulta em um crescimento de resíduos muitas vezes maior que a população.
Em 2010 foi criada a Lei 12.305/10 também conhecida como Política Nacional de Resíduos Sólidos. Esta lei institui diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, bem como, às responsabilidades dos geradores e do poder público e os instrumentos econômicos aplicáveis.
Foi determinado que os municípios tivessem até agosto de 2014 para criar aterros sanitários e iniciar a coleta seletiva. Entretanto, até 2014, apenas 10% dos municípios brasileiros tinham tomado tais providências.
Esta lei de fato tem grandes desafios pela frente, dentre eles vencer a resistência dos cidadãos, já que propõe melhorar a gestão do lixo a partir da divisão de responsabilidade entre a sociedade, o poder público e a iniciativa privada. A mudança de mentalidade somente é possível a partir da conscientização.
De acordo com a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB, 2008) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dos 5507 municípios brasileiros, cerca de 50% possuem lixões, onde os resíduos são dispostos a céu aberto. Esses lixões são localizados às margens de córregos, sem qualquer tipo de tratamento, poluindo o solo, a água e o ar e com muitos riscos à saúde da população (SANTOS; PEREIRA, 2013). Em locais como esses residem a maioria dos catadores.
A importância da coleta seletiva
Pesquisa da ABRELPE (2014), aponta que em 2013 no Brasil houve uma geração de 78,6 milhões de toneladas de RSU e 29,6 milhões foram despejadas em lixões e aterros controlados, locais inadequados para a disposição de lixo por oferecerem riscos à saúde pública e ao meio ambiente.
Isto significa que 78 milhões de brasileiros ou 38,5% da população não têm acesso a serviços de tratamento e destinação adequada de resíduos. Além disso, mais de 20 milhões não contam com coleta regular de lixo, já que 10% do material gerado nas cidades não são coletados (Montel; Wasserman; Pontual; Souza, 2016).
Os problemas decorrentes do aumento cada vez maior de resíduos sólidos são inúmeros, dentre os quais, os ambientais, econômicos, sociais e de saúde. Uma das formas de se minimizar estes problemas é lançar mão do reaproveitamento de materiais que são recuperados e neste âmbito entra a coleta seletiva e a figura dos catadores.
Com a coleta seletiva todos os resíduos são descartados devidamente, minimizando-se muitos problemas como a poluição do solo, dos lençóis freáticos e de enchentes. Além de gerar outros benefícios ambientais. Se houvesse mais incentivos públicos e uma conscientização maior da população, com certeza melhoraríamos muito a qualidade do nosso meio ambiente e nossa qualidade de vida.
Riscos a que os catadores estão expostos
As condições de trabalho dos catadores são extremamente precárias e os expõem a contaminações e doenças. Além de lesões por esforços extremos devido a uma rotina de trabalho difícil exercendo suas atividades muitas horas por dia, há o excesso de peso, longas distâncias percorridas e exposição a diversas patologias como, verminoses, infecção intestinal, leptospirose, febre, dor de cabeça, gripe, alergias etc. Problemas posturais são muito comuns pois empurram veículos que muitas vezes são construídos por eles mesmos e usualmente superlotados de resíduos sólidos. Sem deixar de observar os cortes, arranhões, quedas, mordidas de cachorro e de insetos ou mesmo de ratos.
Além destes riscos observam-se outros, tais como:
Agentes físicos: poeira, odor emanado dos resíduos, que podem causar mal estar, cefaleias e náuseas;
Agentes químicos: pilhas e baterias; óleos e graxas; pesticidas/herbicidas; solventes; tintas; produtos de limpeza; cosméticos; remédios fora do prazo de validade; aerossóis que podem provocar doenças como saturnismo (intoxicação aguda ou crônica por chumbo) e distúrbios no sistema nervoso, entre outras.
Agentes biológicos: estes geradores de riscos biológicos presentes nos resíduos sólidos podem transmitir microrganismos patogênicos devido a presença de lenços de papel, curativos, fraldas descartáveis, papel higiênico, absorventes, agulhas seringas descartáveis e camisinhas; originados da disposição inadequada.
Objetos perfurocortantes: objetos e instrumentos que levem ao risco de furar ou cortar, como tesouras, pregos, lâminas, bisturis, agulhas e ampolas ou pedaços de vidro etc.
A Saúde dos catadores e os equipamentos de Proteção Individual (EPI)
A disponibilidade de equipamentos de proteção adequados, bem como a conscientização sobre a importância de seu uso talvez pudesse contribuir para minimizar alguns destes acidentes e riscos.
Entretanto, o uso de EPI não é comum devido ao calor ou à menor agilidade que os mesmos proporcionam. Quando os catadores trabalham em cooperativas, além de usar uniformes que os identificam, passam a realizar suas atividades com mais segurança, pois recebem equipamentos de EPI adequados para o trabalho (máscara, óculos, avental e até protetor solar em algumas poucas cooperativas), participam de ações sociais e cursos de alfabetização, o que proporciona uma melhoria significativa na sua vida em sociedade. Entretanto, os EPI mais utilizados ainda são o boné, a luva e as botas (CASTILHOS JR et al, 2013).
Um levantamento de informações realizado por Castilhos Junior et al (2013) junto aos catadores de materiais recicláveis nas regiões Sul, Sudeste e Nordeste do Brasil mostra que apenas 25,8% afirmaram já terem sofrido acidente de trabalho, enquanto que a utilização de equipamentos de proteção era comum a 53% dos catadores. Portanto, verifica-se que a não utilização dos EPI é bastante comum entre os catadores.
Em estudo realizado por Conceição; Cavalcanti (2001), foi questionado aos catadores de lixo sobre a importância do Equipamento de Proteção Individual (EPI), 49 (94,2%) admitiram que reconheciam a importância da utilização do mesmo, enquanto que 03 (5,8%) relataram desconhecimento quanto ao fato. Esses resultados vêm a confirmar que os funcionários estão cientes da importância do EPI na prevenção de acidentes do trabalho (CONCEIÇÃO; CAVALCANTI, 2001; Apud RAMOS, 2012, p.31).
Considerações finais
As condições de trabalho, sociais e econômicas dos catadores não os permitem ter uma vida digna. A profissão de catador carece de muitas necessidades.
Faltam bens materiais (sede, veículos, prensas, esteiras, EPI, uniformes, entre outros), apoio técnico, incentivo social, financeiro e psicológico vindos de todos os segmentos sociais, além do real reconhecimento da importância desta profissão e efetiva inclusão social destes trabalhadores (CASTILHOS JR et al 2013, p. 3123).
O que ainda não se percebe é a importância do trabalho dos catadores na concretização da cadeia de reciclagem no Brasil, uma força de trabalho muito explorada, excluída socialmente cuja residência geralmente se localiza nas periferias,
Além disso, no que se refere a coleta seletiva há pouca relevância social e ambiental; além de ser um problema cultural ainda existe a falta de visão política no que tange ao benefício gerado com a coleta seletiva que é muito importante principalmente se a população não misturar o lixo comum com os resíduos sólidos. Mas infelizmente grande parte da população ainda não tem essa preocupação e nem mesmo noção do potencial de quanto material reciclável é produzido diariamente em suas residências.
Outro aspecto é a falta de investimento das prefeituras para gerar algum benefício para a população de catadores; desde EPI, uniformes, até atenção à saúde. Além de um investimento na educação e na conscientização da população quanto a separação e disposição adequada do lixo. Mas principalmente o não ou pouco reconhecimento da importância deste profissional para a sociedade. Com isso percebemos que ainda há muito trabalho a ser feito para melhorar a situação sócio econômica dos catadores de resíduos sólidos.
Referências
Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE). Mais da metade dos municípios brasileiros ainda não dá destino adequado aos resíduos sólidos urbanos. Disponível em: http://www.abrelpe.org.br/noticias_releases_detalhe.cfm?notreleasesid=1218. Acesso em: 16 mar. 2018
BRASIL. Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei 12.305. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 2 ago. 2010. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm. Acesso em: 22 mar. 2018
Compromisso Empresarial para a reciclagem (CEMPRE). Catadores - A força de trabalho que se organiza e ganha reconhecimento para a expansão econômica da atividade. Cempre Review. 2013. Disponível em: file:///C:/Users/sandr/Downloads/o_195a6bo8q14sdk6l1n6o1su1q0la.pdf Acesso em: 22 mar. 2018
COSTA, Tereza Cristina Ribeiro da. Família e trabalho infantil no lixão. X Encontro Latino Americano de Iniciação Científica e VI Encontro Latino Americano de Pós-Graduação – Universidade do Vale do Paraíba (Univap). São José dos Campos-SP, Programas e Resumos, 19 e 20 de outubro, 2006.
GALON, Tanyse. Do lixo à mercadoria, do trabalho ao desgaste: estudo do processo de trabalho e suas implicações na saúde de catadores de materiais recicláveis. Tese de Doutorado. Universidade de São Paulo (USP).
Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto. 2015. Disponível em: file:///C:/Users/sandr/Downloads/TANYSEGALON.pdf. Acesso em: 16 mar. 2018.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Censo Demográfico 2010. Rio de Janeiro: IBGE, 2012. Disponível em: https://censo2010.ibge.gov.br/ Acesso em: 16 mar. 2018
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio 2011. Rio de Janeiro: IBGE, 2011. Disponível em: https://ww2.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/trabalhoerendimento/pnad2011/default.shtm Acesso em: 21 mar. 2018
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Pesquisa Nacional de Saneamento Básico 2008. Rio de Janeiro: IBGE. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv45351.pdf. Acesso em: 21 mar. 2018
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA a). Situação social das catadoras e dos catadores de material reciclável e reutilizável - Brasil. Brasília; 2013. Disponível em: http://www.ipea.gov.br/agencia/images/stories/PDFs/ situacao_social/131219_relatorio_situacaosocial_mat_reciclavel_brasil.pdf Acesso em: 16 mar. 2018
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA b). Situação social das catadoras e dos catadores de material reciclável e reutilizável – Região Sudeste. Brasília; 2013. Disponível em: http://www.meioambiente.mppr.mp.br/arquivos/File/cd_catadores/relat_situacao_social/relsituacaosocial_reciclavel_regiaosudeste.pdf. Acesso em: 16 mar. 2018
LISBOA, Carla. Os que sobrevivem do lixo. Revista Desafio do Desenvolvimento. Brasília: IPEA, ano 10, ed. 77, 7 out. 2013. Disponível em: http://www.ipea.gov.br/desafios/index.php?option=com_content&view=article&id=2941:ca tid=28&Itemid=23. Acesso em: 16 mar. 2018. Acesso em: 16 mar. 2018
MONTEL, Maig Hora; WASSERMAN, Julio; PONTUAL, Leandro; SOUZA, Renan Pinho de. Análise espacial como ferramenta gestão dos resíduos sólidos urbanos: uma proposta para o município de São Gonçalo/RJ. XII Congresso Nacional de Excelência em Gestão. Rio de Janeiro, 2016. Disponível em: http://www.inovarse.org/sites/default/files/T16_115.pdf. Acesso em: 16 mar 2018.
RAMOS, Milena Marta Góes. Importância do uso dos equipamentos de proteção individual para os catadores de lixo. Monografia apresentada à Atualiza Associação Cultural, como requisito parcial para a obtenção do Título de Especialista em Enfermagem do Trabalho. Salvador – Bahia, 2012. Disponível em: http://bibliotecaatualiza.com.br/arquivotcc/ET/ET04/RAMOS-milena.PDF. Acesso em: 16 mar 2018.
SANTOS, Cilene Novaes; PEREIRA, Sueli Yoshinaga. Destinação final dos resíduos sólidos domiciliares no Estado de São Paulo: avaliando a situação. TERRÆ 10/2013. São Paulo. Disponível em: https://www.ige.unicamp.br/terrae/V10/PDFv10/TD-10-3-Cilene.pdf. Acesso em: 21 mar 2018