PANORAMA DA FUMICULTURA EM FOLHA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, BRASIL

Giane Carla Kopper-Müller¹, Lorena Benathar Ballod Tavares²

¹ Doutoranda em Engenharia Ambiental, Programa de Pós-Graduação em Engenharia Ambiental, Universidade Regional de Blumenau, koppermullergc@gmail.com.

² Programa de Pós-Graduação em Engenharia Ambiental, Centro de Ciências Tecnológicas, Universidade Regional de Blumenau (FURB), Blumenau (Santa Catarina) lorena@furb.br

Resumo

O estudo teve por objetivo caracterizar o panorama da produção de fumo em folha no Estado de Santa Catarina, contextualizando a produção no período entre 1976 e 2016. As dimensões empregadas foram área plantada (ha), área colhida (ha), quantidade produzida (ton.), além de outras informações pertinentes a produção de fumo no estado catarinense, conforme dados disponíveis no Censo Agropecuário - Produção Agrícola Municipal do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e dados da Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado de Santa Catarina, possibilitando constituir os gráficos e tabelas para análise dos dados. Os resultados mostraram que desde a década de 1970, Santa Catarina está dentre os estados brasileiros que mais produzem tabaco. Esta cultura representa uma importante fonte de renda para muitos agricultores catarinenses e uma importante atividade econômica para diversos municípios. E, mesmo havendo no Brasil, legislação específica para a redução do tabaco, seu cultivo ocorre em larga escala no Estado, indicando que a cultura do fumo se encontra consolidada.

Palavras-chave: Produção de tabaco; Série histórica; Censo Agropecuário; Santa Catarina.

Abstract

The objective of this study was to characterize the panorama of leaf tobacco production in the State of Santa Catarina, contextualizing the production during the period from 1976 to 2016. The analyzed factors were cultivated area (ha), area harvested (ha), amount produced (ton.) as well as other pertinent information on tobacco production in the state of Santa Catarina. The data obtained were available in the Census of Agriculture - Municipal Agricultural Production of the Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística and from the Federation of Agricultural Labourers of the State of Santa Catarina. With the information, it was possible to create the graphs and tables for data analysis. The results show that since the 1970s, Santa Catarina is one of the Brazilian States the biggest producer of tobacco. This tobacco culture is an important source of income for many farmers in Santa Catarina and an important economic activity for several municipalities. Moreover, even though there is legislation for tobacco reduction in Brazil, its cultivation occurs on a large scale in the State, indicating that tobacco cultivation is consolidated.

Key-words: Tobacco production; Historical Series; Agricultural Census; Santa Catarina.

Introdução

Nas últimas décadas, a redução do consumo de tabaco tem sido estimulada pela gestão pública em diversos países. Como decorrência, os índices médios de tabagismo entre adultos diminuíram globalmente de 24,7% em 2005 para 22,2% em 2015, segundo a World Health Organisation – WHO (2017). No Brasil, um cenário de redução do consumo de tabaco também foi observado (FIGUEIREDO et al., 2016), o que pode ser decorrente das ações promovidas no país, dentro da Convenção Quadro Para o Controle do Tabaco (CQCT) e Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT). Porém, embora tenha sido constatada essa redução no consumo, a fumicultura brasileira, mesmo que tenha ocorrido diminuição na produção (SILVEIRA, 2015), se mantém com uma representação significativa na economia nacional, especialmente para algumas regiões e, principalmente, para as propriedades familiares (GONÇALVES et al., 2015).

O tabaco é cultivado, em grande escala, em mais de 100 países (AFUBRA, 2017), com destaque para a China, Brasil, Índia, Zimbabwe e Indonésia (MURAKAMI et al. 2017). De acordo com o relatório da Organização das Nações Unidades para Agricultura e Alimentação (FAOSTAT, 2014), a China lidera o ranking de maior produtora de tabaco em folha, enquanto o Brasil ocupa a “segunda posição de maior produtor de tabaco no mundo” (MURAKAMI et. al. 2017, p. 564), e “maior exportador mundial de folha de tabaco” (SANTOS et al., 2015). De acordo com Silveira e Dornelles (2010) a produção e consumo do tabaco caracterizam-se como uma atividade com impactos relevantes na economia dos países produtores e mercados consumidores.

No Brasil, a produção de fumo teve como pioneiras as regiões do Recôncavo Baiano, Sergipe e litoral pernambucano, sendo o fumo utilizado como moeda de troca no período colonial. No início do século XVI, seu cultivo passou a ser em escala comercial, com o intuito de abastecer o mercado europeu, segundo Bonato, Zotti e Angelis (2010). Com o passar do tempo foram ocorrendo mudanças, principalmente em relação a produção e incentivo ao cultivo do fumo. A produção de fumo foi ganhando espaço na região Sul do Brasil, mais especificamente no Rio Grande do Sul e Santa Catarina, a partir de 1850, principalmente com a chegada dos imigrantes europeus. Destaque é dado, especialmente, às colônias alemãs, que passaram a produzir em pequenas propriedades rurais, fumos claros, próprios para a produção de cigarros. Com o aumento do tabagismo, as empresas do ramo fumageiro passaram a incentivar o cultivo de tabaco, especialmente em países em desenvolvimento (MURAKAMI et al. 2017), como é o caso do Brasil.

Neste contexto, este estudo teve por objetivo caracterizar o panorama da produção de fumo em folha no Estado de Santa Catarina, nessas cinco últimas décadas. O trabalho apresenta uma contextualização sobre o tabaco no Brasil, na região Sul e em Santa Catarina, e faz uma análise visando identificar as principais características da produção de tabaco no Estado. Por fim, foram tecidas as conclusões, buscando sintetizar os principais resultados obtidos na pesquisa.

Metodologia

Esta pesquisa compõe-se a partir de dados secundários coletados do Censo Agropecuário - Produção Agrícola Municipal, disponibilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no Sistema IBGE de Recuperação Automática (SIDRA). O período de análise (1976 a 2016) foi selecionado por corresponder a série histórica, cujos dados estavam disponíveis para a construção de gráficos e quadros que possibilitam as análises e a representação do panorama da fumicultura no Estado de Santa Catarina.

A escolha de Santa Catarina ocorreu por este ser o segundo maior produtor nacional de tabaco e por não haver uma produção científica que caracterize o panorama da produção histórica e atual da fumicultura no Estado. A partir da série histórica da produção fumageira catarinense, as informações foram sistematizadas em cinco anos base, escolhendo sempre um ano referência (1976, 1986, 1996, 2006, 2016), conforme disponibilidade dos dados do Censo Agropecuário - Produção Agrícola Municipal, disponíveis no IBGE/SIDRA (2017). Além disso, foram obtidos dados da Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado de Santa Catarina – FETAESC, (dados não publicados, mas disponibilizados às autoras) utilizados comparativamente com os dados do IBGE. Nesta análise, os dados utilizados referem-se às variáveis como a área plantada (ha), área colhida (ha), quantidade produzida (ton) e outros detalhamentos, conforme dados coletados do Censo Agropecuário - Produção Agrícola Municipal (SIDRA/IBGE). Após a coleta de dados realizou-se a tabulação e análise descritiva. Os dados possibilitaram a construção de tabelas e gráficos que permitem ilustrar e tornam visíveis os resultados encontrados no estudo sobre o panorama da produção de fumo em Santa Catarina.

Resultados e Discussão

Produção nacional do tabaco

O incentivo ao cultivo de tabaco, no Brasil, é proporcionado por meio de vínculo firmado entre produtor e empresa fumageira, denominado de Sistema Integrado de Produção de Tabaco (SIPT). Assim, as empresas fumageiras passam a operar a produção, processamento, beneficiamento e comercialização do fumo em folha e seus derivados. As empresas fumageiras, como por exemplo, Souza Cruz, Univeral Leaf, Alliance One, Continental Tobaccos Alliance e outras, são responsáveis pelo fornecimento dos insumos utilizados na produção, pela assistência técnica ao produtor durante todo o processo de cultivo e aquisição do produto, entre outros. O fumicultor que não aderir ao SIPT, provavelmente, terá dificuldades na comercialização de sua produção devido ao oligopólio que formam.

Com a inovação nos processos produtivos do fumo e aumento da exportação, o trabalho durante o processo de cultivo tornou-se mais minucioso e exaustivo para os produtores, demandando mais mão de obra. A exemplo da demanda de mão de obra, a Associação dos Fumicultores do Brasil (AFUBRA, 2017) afirma que, em nível nacional, na safra 2015/16, estiveram envolvidas mais de 144 mil famílias produtoras e o montante de pessoas envolvidos nos processos fumageiros ultrapassou dois milhões de trabalhadores que atuaram, direta ou indiretamente, nas atividades desta produção.

Na década de 1970, o setor fumageiro foi intensificado pela internacionalização e, ao analisar a série histórica da produção de fumo (Gráfico 1), é possível verificar que a produtividade se deu em larga escala entre 1976 e 2006, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A variação da produção de fumo em folha em nível nacional, para o período 1976-2006 foi de 201%, enquanto para a região sul foi de 292%. Em 1976 a diferença entre a produção nacional e a da região sul correspondia a 76.168 toneladas. Em 2016, a diferença caiu para 8337 toneladas, indicando que, na atualidade, não há diferença significativa entre a produção nacional e da região sul. Portanto, a produção de fumo nas demais regiões brasileiras é inexpressiva, ficando concentrada no sul do Brasil.

Gráfico 1. Produção de tabaco em folha (em toneladas) no Brasil e Região Sul – 1976 a 2016.

Fonte: Dados extraídos do IBGE pelas autoras

Os dados do gráfico 2 mostram que a partir de 2006 ocorreu queda na produção. No entanto, mesmo com a redução da safra 2015/16, a colheita ultrapassou as 675 mil toneladas e deste montante, a região Sul é responsável por 99% da produção nacional de fumo (Gráfico 2), que de acordo com dados da AFUBRA (2017), cultivado por mais de 144 mil famílias agricultores com pequenas propriedades, em aproximadamente 271 mil hectares cultivados na safra 2015/2016.

Gráfico 2. Valores percentuais da produção de tabaco em folha no Brasil e Região Sul – 1976 a 2016

Fonte: dados extraídos do IBGE pelas autoras

O Rio Grande do Sul lidera o ranking de maior produtor brasileiro de fumo em folha, com aproximadamente 51% da produção, seguido de Santa Catarina com cerca de 28% e o Paraná com 20%” (SOUZA CRUZ, 2017, p. 15). Em 1976, a região Sul já era responsável por mais de 74% da produtividade do fumo brasileiro. Na década seguinte, considerando o ano de 1986, a mesma região respondia por mais de 80% da produção nacional de tabaco. E o cenário de produtividade de fumo em folha continuou crescendo na região, e nas décadas seguintes, respectivamente, 1996, o percentual ultrapassava os 90% e, em 2006, ultrapassou os 96%.

Porém, na década seguinte a produtividade foi reduzida em aproximadamente 25% do seu montante, tanto no contexto nacional quanto na região Sul, o que é uma obviedade, pois esta é detentora da produção brasileira de fumo. Uma das razões pela redução na produção de tabaco se deve, provavelmente, pelas restrições impostas pela Convenção Quadro para o Controle de Tabaco (CQCT) da Organização Mundial da Saúde (OMS) e tem o Brasil como signatário. A OMS liderou esse processo que teve início na 52ª Assembleia Mundial da Saúde (1999). A CQCT foi aprovada em 2003 na 56ª Assembleia Mundial da Saúde e criou estratégias e instrumentos que visam proteger a saúde e está em vigorar desde 2005, após a ratificação de 40 países, dentre eles o Brasil. (BRASIL, 2011).

Em nível nacional foi criada a Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CONICQ), por meio do Decreto de 1º de agosto de 2003 - Cria a Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco e de seus Protocolo (BRASIL, 2003) para articular a organização e implementação de uma agenda governamental inter setorial para o cumprimento das obrigações previstas no tratado.

Também deve ser destacado que a preocupação pública com a saúde do agricultor e do meio ambiente é um fator relevante na redução da produção de fumo. A fumicultura nos últimos anos, veem sendo questionada sobre as reais possibilidades de promoção de melhorias na qualidade de vida do produtor, em função do esforço físico demasiado durante o processo de cultivo, principalmente no período de colheita, bem como pelo uso de agroquímicos em larga escala, realidade que demanda sensibilização dos produtores para os cuidados com a saúde e meio ambiente. Diversos estudos têm mostrado a relação entre tabagismo e doenças respiratórias, cardiovasculares e carcinogênicas (WHO, 2017; CAVALCANTE, 2017; INCA, 2018), cultivo de fumo e saúde do produtor (RIQUINHO, D. L.; HENNINGTON, 2014; SANTOS et al., 2015), e sobre os impactos negativos da cultura do fumo no ambiente (REIS et al., 2017).

Embora existam outros fatores que influenciam na produção de tabaco, possivelmente, os fatores citados têm contribuído para a redução da produção brasileira de fumo, instigando os produtores a buscar outras alternativas de subsistência, havendo a necessidade de implementação das políticas públicas para sensibilização, conscientização e fiscalização mais efetiva por parte dos órgãos competentes.

O cenário da produção de fumo no Brasil e na região Sul, particularmente o estado catarinense, mostra escassez de informações a respeito da produção, sendo que os dados mais citados são elaborados pela AFUBRA. Outro fator relevante é que o fumo está dentre os principais, se não o principal cultivo agrícola não alimentício que mantem a produção fortalecida. E, considerando que a produção no Sul do Brasil, em especial no estado catarinense, ocorre em larga escala, com alto índice de exportação de sua produção de tabaco, podem haver riscos aos trabalhadores devido a demanda exaustiva de trabalho dos produtores, que ficam expostos e vulneráveis a diversas doenças laborais, bem como doenças oriundas do uso demasiado e contínuo de agrotóxicos ou manuseio da própria folha do tabaco. Estas questões, tem sido relatadas em diversos estudos realizados no Rio Grande do Sul (RIQUINHO; HENNINGTON, 2014; SANTOS et al., 2015; FREITAS, 2015; CARGNIN, 2016; GLASENAPP, 2016; REIS, 2017; CARGNIN, 2017), porém ainda é pouco explorada pelo meio acadêmico em Santa Catarina (SILVA; SCHÜTZ; SOUZA, 2012; CONDE; VENDRAMINI, 2104; DIONISIO, 2016).

Produção de tabaco em Santa Catarina

O cultivo de tabaco no cenário catarinense apresenta registros desde o período de colonização europeia. A cultura representa um elo muito forte na produção agrícola de Santa Catarina desde a década de 1850, inicialmente com a produção de fumo de corda, realizada em pequenas propriedades (SILVEIRA; DORNELLES; FERRARI, 2012) e comercializada em pequenas fábricas artesanais.

A produção de fumo assumiu maior relevância no Estado a partir do século XIX, quando se consolidou o formato de produção da agricultura familiar com novas técnicas e o deslocamento do eixo produtivo do tabaco para a região Sul. “Em 1918, a empresa Souza Cruz trouxe inovações tecnológicas no cultivo e beneficiamento e a implantação do Sistema Integrado de Produção de Tabaco (SIPT)” (RIQUINHO; HENNINGHTON, 2016, p. 2), passando a produção a ser realizada em escala comercial, no estado catarinense devido incentivos de empresa fumageira (PAULINO, 1990 apud SILVA, SCHÜTZ; SOUZA, 2012). Portanto, “O incremento da produção remonta ao início do século XX, tendo como marco a instalação da primeira indústria de processamento de fumo em Santa Cruz do Sul” (RIQUINHO; HENNINGHTON, 2016, p. 2), no Rio Grande do Sul.

Com a introdução do SIPT pelas empresas fumageiras, a atividade da fumicultura de Santa Catarina, assim como os demais estados da Região Sul, passou a ser operacionalizada por empresas multinacionais que atuam por meio de uma dinâmica da produção de tabaco denominada “Sistema Integrado de Produção do Tabaco entre produtor e empresas fumageiras, numa jornada de trabalho que absorve praticamente o ano inteiro – desde a semeadura até o pagamento pela entrega do produto” (BONATO; ZOTTI; ANGELIS, 2010, p. 43).

Sobre a produtividade de tabaco em Santa Catarina, houve crescimento contínuo da produção até 2006 (Gráfico 3). Para o período 1976-2006, houve um crescimento próximo a 109%.

Gráfico 3. Produção de fumo em folha (em toneladas) em Santa Catarina (período 1976 – 2016).

Fonte: dados extraídos do IBGE pelas autoras.

O estado catarinense tem apresentado crescimento progressivo na produção de fumo, porém, a partir da década de 2010 vem apresentando declínio, sendo que entre os resultados da produção de 2006 a 2016 a redução na produção desta cultura ultrapassou os 20%. O mesmo ocorre quando se analisa os resultados da produção na região sul que reduziu mais de 23% na última década.

Em relação a redução da produção catarinense (Quadro 1), na safra 2005/2006, a cultura do fumo teve a maior área plantada para o período em estudo. Mas na década seguinte (2016), houve uma redução de aproximadamente 20% da área plantada.

Quadro 1. Área plantada e produção de fumo em folha (em toneladas) em Santa Catarina – 1976 a 2016

Fonte: adaptado de SIDRA/IBGE pelas autoras

A redução da área cultivada foi de aproximadamente 28 mil hectares, diminuindo também a produção em, aproximadamente 50 mil toneladas. Ou seja, na última década, a produção catarinense de tabaco, assim como o montante da área cultivada tiveram uma redução de mais de 20%.

Mesmo com redução da área cultivada e, consequente queda na produção, o estado catarinense mantem-se dentre os três maiores produtores brasileiros de fumo desde a década de 1990, ocupando o segundo lugar no ranking nacional, e com significativa participação na exportação de tabaco (SOUZA CRUZ, 2017).

A maior parte da produção catarinense de fumo é direcionado à exportação, em razão do mercado interno não absorver toda a produção. Até 2005 o estado não tinha volume significativo de exportação, mas foi intensificada a partir de 2006, sendo que em 2010, próximo de 65% da produção catarinense foi exportada. Pequena redução foi registrada em 2011, com diminuição das exportações do setor para cerca de 59% da produção (SILVA, SCHÜTZ, SOUZA, 2012). Os índices de exportação mantêm este ritmo, com algumas oscilações para maior ou menor quantidade.

Figura 1. Mapa do Estado de Santa Catarina e divisão de suas mesorregiões.

Fonte: IBGE (2016)

A produção de fumo é realizada em, praticamente, todo o Estado catarinense, composto por seis mesorregiões (Figura 1), subdivididas em 20 microrregiões (Quadro 2), das quais 17 cultivam tabaco (EPAGRI, 2017), o que justifica a posição do estado como segundo colocado no ranking da produção nacional.

Os valores de produção de fumo por mesorregião catarinense para o período 1996 a 2016 e o índice de produção por microrregião na safra 2015/2016 é apresentado no Quadro 2.

Da produção total de fumo em Santa Catarina, 93% está concentrado em oito microrregiões, com destaque para Canoinhas, Rio do Sul e Ituporanga. Até a década de 1990, a mesorregião Sul Catarinense, Vale do Itajaí, Oeste catarinense e Norte Catarinense eram as maiores produtoras. Atualmente, o Norte Catarinense e o Vale do Itajaí estão entre os principais produtores, seguidos do Sul e do Oeste Catarinense. As mesorregiões Serrana e Grande Florianópolis produzem tabaco, mas em menores proporções comparado as demais mesorregiões.

Quadro 2. Série histórica da produção de fumo por mesorregião catarinense, no período entre 1996 e 2016 e índice de produção por microrregião na safra 2015/2016.

* Dados de 1976 e 1986 não estão disponíveis no IBGE.

Fonte: Autores (2018)

Quando se refere às microrregiões, a maior produção de fumo ocorre em Canoinhas, microrregião composta por 12 municípios, situada na mesorregião Norte Catarinense. Em segundo lugar no ranking está Rio do Sul, composta por 20 municípios e a terceira microrregião maior produtora catarinense de fumo é Ituporanga, composta por apenas sete municípios. Ambas as microrregiões estão situadas na mesorregião do Vale do Itajaí.

A cultura do tabaco ocorre, praticamente, em todo território catarinense composto por 295 municípios, dos quais 207 produziram tabaco na safra 2015/2016 (Quadro 3), envolvendo 42.530 famílias produtoras, juntas produziram o montante de 168.160 toneladas de fumo em folha e demandou área superior a 84 mil hectares. A média de produtividade do fumo em folhas, por hectare, em Santa Catarina correspondeu a 1.985 kg/ha, sendo que a maior parte desta cultura produzida no estado demanda de estufa para secagem.

Quadro 3 – Produção de fumo em Santa Catarina - safra 2015/2016

Fonte: adaptado da FETAESC pelos Autores (2018)

Na safra 2015/2016 o cultivo ocupou 84.710 hectares de lavoura no estado (Quadro 3), produzindo três variedades de fumo: Virgínea, Burley e Comum. A variedade Virginia é cultivada em maior escala, ocupando 73.940 hectares, dentre as características de produção é que somente as folhas maduras vão sendo retiradas dos pés que permanecem plantados na lavoura. As folhas coletadas vão para a estufa, com temperatura controlada para o processo de secagem, onde permanecem até sete dias. Após a retirada da estufa é armazenado no galpão onde ocorre a classificação – separar as folhas por classes preestabelecidas e, por fim o enfardamento para a entrega à fumageira (BOLCHI, 2005).

Por sua vez, a colheita da variedade Burley, produzida em 10.550 hectares, demanda o corte do pé que é estendido de ponta cabeça, em forma de varal, no galpão coberto e sem paredes para secar, permanecendo pendurado por 50 dias, quando estará completamente seco e será despencado, classificado e amarrado em fardos para a venda (BOLCHI, 2005). O mesmo processo do Burley é realizado com a variedade Comum que, ocupou apenas 220 hectares da agricultura catarinense, ou seja, é pouco cultivado no estado devido dificuldade de mercado. A produção das variedades Burley e Comum ocorrem principalmente nas regiões do meio oeste para o oeste catarinense. Mas, em alguns municípios a produção entre as variedades é mesclada.

Do total da área utilizada para a produção de tabaco (84.710 ha) em Santa Catarina na safra 2015/2016, a variedade Virgínea (fumo de estufa) ocupou 87,29% da área total, enquanto que o Burley (fumo de Galpão) foi cultivado em 12,45% e o Comum em apenas 0,26% da área total utilizada para esta cultura. De acordo com os dados levantados na FETAESC, a variedade de fumo Virgínea é cultivada em 104 municípios, o Burley em 124 municípios e o Comum em 22 municípios catarinenses. Em alguns municípios tem-se a mescla de variedades na produção de fumo. As variedades Virginia e Burley tem sua produção mescladas em 21 municípios catarinenses; o Virginia e comum são produzidos em três municípios e, a mescla entre as variedades Burley e comum ocorre em 17 municípios. Sendo que a mescla das três variedades ocorre em apenas dois municípios do estado.

A análise comparativa entre as informações sobre dados de produção de fumo para a safra (2015/2016) apresentados pelo IBGE e pela FETAESC mostrou a existência de discrepâncias nas informações da área plantada com tabaco e montante produzido (Quadro 4). O mesmo ocorre com o número de municípios catarinenses que produzem tabaco, de acordo com o IBGE são 212, enquanto a FETAESC menciona a produção em 207.

Em relação aos totais da produção, a diferença apresentada entre as duas fontes ultrapassa as 25 mil toneladas, enquanto que, para a média de produtividade (kg/ha) a diferença é de 201 quilos por hectare (Quadro 4).

Quadro 4. Discrepância dos dados da área plantada e produção (em toneladas) de fumo em folha em Santa Catarina na safra 2015/2016.

Fonte: adaptado de IBGE e FETAESC pelos Autores (2018).

Em geral, todo o processo produtivo do tabaco é realizado por atividades manuais, do plantio à colheita, demandando intensa e árdua mão de obra dos agricultores. Geralmente, envolve todos os membros da família, desde os mais jovens até os mais velhos, independente do sexo. Em Santa Catarina, “Grande parte da produção do tabaco é realizada por agricultores familiares que possuem áreas de terras inferiores a 5 hectares, e até mesmo por agricultores que não possuem terras próprias”, (BONATO; ZOTTI; ANGELIS, 2010, p. 36).

Portanto, desenvolvem a atividade em terrenos arrendados, pequenas propriedades rurais, onde não é possível a mecanização da lavoura (MURAKAMI et al., 2017). Mesmo sendo dispendiosa, em termos de mão de obra, a produção de tabaco é a mais rentável quando comparada a outros sistemas de cultivo (FREITAS, 2015). Comumente a cultura de tabaco se dá em pequenas propriedades rurais, com baixo grau de mecanização em sistema de produção familiar. Mas, a comercialização da produção é feita com as empresas fumageiras, em geral corporações multinacionais que processam e exportam o fumo em folha.

Conclusões

O cenário apresentado neste estudo sobre a produção de fumo em folha no Estado de Santa Catarina nas últimas décadas, foi possível em decorrência da existência de dados institucionais com informações oficiais sobre a produção fumageira. Santa Catarina, desde a década de 1970, mantem-se no ranking dos maiores produtores brasileiros deste cultivo. Portanto, é considerada uma região estratégica na produção e comercialização de tabaco, tanto no âmbito nacional como mundial. A produção representa um importante componente da economia catarinense, considerando que, no ranking nacional, o estado ocupa a segunda posição na produção de fumo em folha e a primeira colocação em exportação.

A fumicultura gera benefícios econômicos, mas traz consequências oriundas da produção, dentre elas os problemas sociais e ambientais, com destaque aos impactos causados à população, principalmente à saúde do trabalhador.

Por fim, mesmo o Brasil sendo signatário da CQCT e possuir legislação específica para a redução do uso de tabaco e havendo pequeno declínio na produtividade, ainda assim, a produção ocorre em larga escala, possivelmente pela falta de implementação de políticas públicas para a sensibilização, conscientização e ações do governo federal que viabilizem a diversificação de culturas nas pequenas propriedades.

Agradecimentos

Ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) pela bolsa de Produtividade em Desenvolvimento Tecnológico DT-1.

Referências

AFUBRA – Associação dos Fumicultores do Brasil. Fumicultura no Brasil: Fumicultura Regional. Santa Cruz do Sul: AFUBRA, 2017. Disponível em: <http://www.afubra.com.br/fumicultura-brasil.html>. Acesso em: 10 jan. 2018.

BIOLCHI, M.A. A Cadeia Produtiva do Fumo. Rev. Contexto Rural, Curitiba, Ano V, n. 5, p. 07-56, Curitiba: DESER, 2005.

BONATO, A.; ZOTTI, C. F.; ANGELIS, T. de. Tabaco: da Produção ao consumo - uma cadeia de dependência. Revista do Tabaco. Curitiba. p. 8 – 87, Ago. 2010.

BRASIL. Decreto de 1º de agosto de 2003 - Cria a Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco e de seus Protocolos. Publicado no D.O.U em 04 ago. 2003. Brasília: DOU, 2003.

_____. Ministério da Saúde. Instituto Nacional de Câncer. Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco; Instituto Nacional de Câncer. Rio de Janeiro: INCA, 2011. 58p.

CARGNIN, M. C. S.; TEIXEIRA, C. C.; MANTOVANI, V. M.; LUCENA, A. F.; ECHER, I. C. Cultura do tabaco versus saúde dos fumicultores. Texto contexto - Enferm.,  Florianópolis ,  v. 25, n. 2,  e2940014,    2016 .

CARGNIN, M.C.S.; ECHER, I.C.; SILVA, D.R. da. Fumicultura: uso de equipamento de proteção individual e intoxicação por agrotóxico. Revista de Pesquisa: Cuidado é Fundamental [Online], v. 9, n. 2, pp. 466-472, abr. 2017.

CAVALCANTE, T. M.; PINHO, M.C.M. DE; PEREZ, C. A.; TEIXEIRA, A. P. L.; MENDES, F. L.; VARGAS, R. R.; CARVALHO, A. O.; RANGEL, E. C.; ALMEIDA, L. M de. Brasil: balanço da Política Nacional de Controle do Tabaco na última década e dilemas. Cad. Saúde Public., Rio de Janeiro, v. 33, supl. 3, e00138315, 2017.

CONDE, S.F.; VENDRAMINI, C.R. A escola e a exploração do trabalho infantil na fumicultura catarinense. Perspectiva, Florianópolis, v. 32, n. 3, pp. 977 – 996, set./dez. 2014.

DIONISIO, A. C. Memórias de trabalho, veneno e fumaça: Uma análise histórica sobre os impactos socioambientais da produção integrada de tabaco no Alto Vale do Rio Tijucas (SC, 1970-2000). 2016. 256 f. Dissertação. (Mestrado em História). Programa de Pós-Graduação em História. Universidade Federal de Santa Catarina. Florianópolis, 2016.

EPAGRI – Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina. Produtos Vegetais: Fumo. Boletim agropecuário 55. Governo do Estado de Santa Catarina: Secretaria do Estado da Agricultura e da Pesca. Florianópolis: EPAGRI/ CEPA, dez., 2017.

FAOSTAT. Food and Agriculture Organization of the United Nations. 2014. Disponível em: <http://www.fao.org/faostat/en/#data/QC>. Acesso em: 10 jan. 2018.

FIGUEIREDO, V. C.; SZKLO, A. S.; COSTA, L. C.; KUSCHNIR, M. C. C.; SILVA, T. L. N. da; BLOCH, K. V.; SZKLO, M. ERICA: prevalência de tabagismo em adolescentes brasileiros. Rev. Saúde Pub. São Paulo, v. 50, supl. 1, pp. 12s. 2016.

FREITAS, T.D. A Diversificação dos meios de vida como expansão das capacitações: Por uma sociologia das condições de vida na fumicultura no Rio Grande do Sul. 2015. 326 f. Tese (Doutorado em Sociologia). Programa de Pós Graduação em Sociologia, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2015.

GLASENAPP, S. As instituições na trajetória das transformações produtivas e organizacionais das famílias produtoras de tabaco no Rio Grande do Sul (RS). 2016, Tese. Doutorado em Desenvolvimento Regional. Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Rural. Universidade Federal do Rio Grande do Sul. 2016.

GONÇALVES, A.; ATAMANCZUK, M. J.; DACIÊ, F. P.; SANTOS, E. A. dos. A fumicultura em pequenas propriedades: Uma análise com produtores de tabaco sob a perspectiva da Teoria dos Custos de Transação. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE CUSTOS, 22, 2015, Foz do Iguaçu. Anais... Foz do Iguaçu: Associação Brasileira de Custos, 2015.

IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. SIDRA. Sistema IBGE de Recuperação Automática. Produção Agrícola Municipal: Tabela 1612 – Área plantada, área colhida, quantidade produzida, rendimento médio e valor da produção das lavouras temporárias. IBGE/SIDRA, 2016.

INCA – Instituto Nacional de Câncer José Alencar. Coordenação de Prevenção e Vigilância. Doenças associadas ao tabagismo. Rio de Janeiro: INCA, 2018. Disponível em: <http://www.inca.gov.br/conteudo_view.asp?id=2588#topo>. Acesso em: 06 maio 2018.

MURAKAMI, Y.; PINTO, N.F.; ALBUQUERQUE, G.S.C. de; PERNA, P.O.; LACERDA, A. Intoxicação crônica por agrotóxicos em fumicultores. Saúde em Debate, Rio de Janeiro, v. 41, n. 113, pp. 563-576, abr./jun., 2017.

REIS, M.M. dos; OLIVEIRA, A.P.N.de; TURCI, S.R.B.; DANTAS, R.M.; SILVA, V.S.P da; GROSS, C.; JENSEN, T.; COSTA E SILVA, V.L. da; Conhecimentos, atitudes e práticas de agricultoras sobre o processo de produção de tabaco em um município da Região Sul do Brasil. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 33, Sup. 3, e00080516, 2017.

RIQUINHO, D. L.; HENNINGTON, É. A. Sistema integrado de produção do tabaco: saúde, trabalho e condições de vida de trabalhadores rurais no Sul do Brasil. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 32, n. 12, 2016.

_____. Cultivo de tabaco no sul do Brasil: doença da folha verde e outros agravos à saúde. Ciênc. Saúde Coletiva, vol. 19 n. 12, pp. 4797-4808, 2014.

SANTOS, V.C.F. dos; RUIZ, E.N.F.; RIQUINHO, D.L.; MESQUITA, M.O. Saúde e ambiente nas políticas públicas em municípios que cultivam tabaco no sul do Brasil. Gaúcha Enferm., n. 36 (esp), pp. 215-223, 2015.

SILVA, F. G. R. da; SCHÜTZ, G. A.; SOUZA, D. A. de. A cadeia produtiva do fumo em Santa Catarina. VI Encontro de Economia Catarinense: Inovação e Desenvolvimento, 26 e 27 de Abril de 2012, Joinville: APEC, UNIVILLE, 2012.

SILVEIRA, R. L. L. da. A cultura do tabaco na Região Sul do Brasil: dinâmica de produção, organização espacial e características socioeconômica. Geografia, Ensino e Pesquisa. Santa Maria – RS, Vol. 19, n. 2, pp. 23 – 39, maio/ago. 2015.

SILVEIRA, R.L.L.; DORNELLES, M.; FERRARI, S. Expansão da cultura do tabaco no sul do Brasil (1996-2006): características, mudanças e persistências na produção de tabaco e nos usos do território. Scripta Nova – Rev. Bibliográfica de Geografía y Ciencias Sociales. Universidad de Barcelona. V. XVII, nº 987, 5 ago. 2012.

SILVEIRA, R. L. L. da; DORNELLES, M. Mercado mundial de tabaco, concentração de capital e organização espacial. Notas introdutórias para uma geografia do tabaco. Scripta Nova – Rev. Elect. Geog. y Ciencias Sociales. Universidad de Barcelona. Vol. XIV, nº 338, 10 oct. 2010.

SOUZA CRUZ. Relatório Anual 2017. Disponível em: <http://www.souzacruz.com.br/group/sites/SOU_AG6LVH.nsf/vwPagesWebLive/DOAG7H68?opendocument>. Acesso em: 10 Jan. 2018.

WHO. World Health Organization. WHO Report on the global tobacco epidemic, 2017: Monitoring tobacco use and prevention policies. Switzerland: MPower, 2017. 263p.