CENSURA, RESISTÊNCIA E ARTES VISUAIS: IMBRICAÇÕES CONTEMPORÂNEAS E HISTÓRICAS

Guilherme Susin Sirtoliⁱ

Cláudia Mariza Mattos Brandãoⁱⁱ

Resumo: O artigo discute sobre a censura no mundo das artes, a partir de um ponto de vista histórico, na tentativa de problematizar acontecimentos recentes no Brasil, e suas possíveis intencionalidades. Isso, no entendimento da necessidade de promovermos múltiplas percepções acerca de fatos que influenciam comportamentos, e repercutem nas relações cotidianas dos indivíduos com o mundo ao redor.

Procurando o significado da palavra Censura na internet, encontramos:

[Do lat. censura.] 

1. Ato ou efeito de censurar.

2. Cargo ou dignidade de censor. 

3. Exame critico de obras literárias ou artísticas; crítica. 

4- Exame de qualquer texto de caráter artístico ou informativo, feito por censor a fim de autorizar sua publicação. 

5- P. ext. Corporação encarregada do exame de obras submetidas à censura. 

6. Condenação, reprovação, crítica. 

7. V. repreensão. 

8. Condenação eclesiástica de certas obrasⁱⁱⁱ.

Ou seja, embora essa palavra seja conhecida como representativa de formas de restrição de liberdade e do conhecimento, normalmente exercidas por regimes ditatoriais, ela tem sido uma das mais repetidas nos últimos tempos em nosso país, que é identificado como um regime democrático. Ora, no mínimo, podemos considerar isso um contrassenso, entretanto, uma rápida busca no google nos mostra inúmeras reportagens relacionadas a questões envolvendo a Censura, desde título de polêmico projeto de lei a atos propriamente ditos. E com referência ao universo artístico, os atos de censura têm sido cada vez mais frequentes.

Talvez alguns leitores deste artigo fiquem pensando: Mas o quê isso tem a ver com Educação Ambiental? A esses respondemos: Tudo!

Como bem destaca Félix Guattari, uma relação harmoniosa com o meio ambiente é bem mais complexa do que simples cuidados comportamentais, ela passa antes de tudo por relações respeitosas a si mesmo e ao outro. Logo, se o exercício da censura traz em si mesmo o desrespeito às diferenças, aos outros em sua integridade uma, por consequência, num mundo no qual a censura prevaleça, a preocupação e o respeito com as frágeis relações ambientais serão desconsiderados. Isso, pois o que vigora nesse universo é o interesse de poucos frente ao todo e suas necessidades. Sim, o assunto diz respeito at od@s e ao universo da Educação Ambiental.

Nós temos consciência da abrangência do tema e de suas inúmeras variáveis, portanto, a nossa intenção é a de abordá-lo a partir de nossas vivências, e de como ele nos atinge particularmente. E fazemos isso, conscientes de que necessitamos nesse momento peculiar de:

Uma disciplina, uma disciplina de verdade, uma disciplina de artista, não essa disciplina militar. Os artistas são os mais disciplinados que a gente conhece, porque eles agem em si mesmos como se estivessem se autotransformando. Eles procuram produzir aquilo que ninguém viu. Eles não querem regular, dar uma regularidade, eles procuram dar espaço àquilo que ainda não existiu. E para isso é preciso uma disciplina forte (SAFATLE, 2017)^iv.

As palavras do filósofo Vladimir Safatle nos ajudam a entender o artista e seu comprometimento com a criação. É certo que nem todos gostam das formas resultantes, mas isso diz respeito ao juízo de gosto, o que não justifica a censura. Impedir a exibição pública de obras de arte representa um silenciamento característico de regimes totalitários, que buscam impedir a reflexão subjetiva.

Neste artigo nos propormos a realizar uma breve síntese acerca da censura no mundo das artes, a partir de alguns fatos emblemáticos acontecidos ao longo da história. E iniciamos relembrando o caso emblemático, e amplamente divulgado na mídia nacional e internacional, do fechamento da exposição “QueerMuseu – Cartografias da Diferença na Arte Brasileira”, ocorrido em setembro de 2016.

A referidaexposição estava montada no prédio do Santander Cultural, em Porto Alegre (RS), e foi alvo das críticas de diversos grupos conservadores, sob a alegação de que promovia blasfêmia contra símbolos religiosos e também apologia à zoofilia e pedofilia. Sobre o assunto, André Miranda afirma:

Há várias formas de se exercer censura nas artes. Atentados, ameaças, ações na Justiça, proibições de governos e até assassinatos estão entre os 469 casos registrados em 2015 pela Freemuse, uma organização internacional que presta consultoria para a ONU. O número representou um aumento de 98% em relação a 2014, mas ainda assim não deu conta de todas as possibilidades de violações contra a liberdade artística (MIRANDA, 2016, s/p).

Além disso, Miranda destaca que o medo é a grande razão para os limites impostos à criação. E com certeza se refere ao medo do desconhecido, do diferente, do que provoca, instiga e mobiliza energias em cada espectador, sem explicações “palpáveis”, sem “verdades” pré-estabelecidas. E por esse motivo, inúmeros são os exemplos de governos autoritários que buscaram silenciar os artistas e suas inquietações.

De tempos em tempos, a censura parece assombrar o meio das artes. E quando não entendemos claramente as suas consequências e reverberações, é aconselhável recorrer ao passado, percebendo que a história é cíclica, e muitas vezes “retorna”.

Damos início a nossa reflexão focados na Alemanha, durante o regime nazista, quando filmes foram censurados, obras de arte e livros queimados. Nesse contexto produções consideradas marcos do ‘modernismo’ eram tidas como manifestações artísticas ‘degeneradas’, pois os nazistas classificaram como "degenerada" (entartete) toda manifestação artística que “insultava” o espírito alemão, mutilando ou destruindo as formas naturais, ou apresentando de modo evidente "falhas" de habilidade artístico-artesanal (ENCICLOPÉDIA ITAÚ CULTURAL, 2017).

Figura 1: Otto Dix. MatroseundMädchen, Litografia em cores, 1923.

Disponível em: https://www.artsy.net/artwork/otto-dix-matrose-und-madchen

Os seguidores de Adolf Hitler cultuavam a arte tradicional, especificamente aquela que vangloriava romanticamente os feitos alemães. Sendo assim, tudo o que não era ‘acadêmico’ ou nacionalista, que fugia dos cânones impostos, era motivo de alarde, piadas maldosas e censura. Para Hitler, “somente a arte clássica poderia ser considerada arte” (SANTOS, 2012, p.8). Na mesma época, diversos artistas vanguardistas, integrantes do movimento expressionista alemão, estavam refletindo sobre questões sociais e políticas da época. Entre tais artistas, que acabaram tendo suas obras censuradas, podemos citar os modernistas Emil Nolde, Otto Dix (Figura 1) e Marc Chagall.

Em meados de 1937, foi aberta a exposição intitulada “Entartete Kunst” ou “Arte Degenerada”, na cidade de Munique, contendo obras não somente dos ‘expressionistas’ alemães, mas também de outros modernistas internacionais, dentre eles Marc Chagall, EgonSchiele e Vassily Kandinsky (SIRTOLI; BRANDÃO, 2018).As obras apresentadas na exposição foram confiscadas e saqueadas de diversos museus, galerias e de coleções privadas de judeus por toda Europa. Diversas dessas famílias judias eram formadas por mecenas e patronos que ajudaram na fomentação da arte moderna europeia (FERRAZ, 2015). A propaganda negativa perante a exibição dos trabalhos era tanta, que em meio às obras de arte foram colocados textos ‘explicativos’ junto de imagens de pessoas com problemas físicos (Figura 2), associando as formas modernistas, que não eram realistas, a deformidades físicas que deveriam ser eliminadas da “raça ariana”, que os nazistas ambicionavam/propagavam.

Figura 2: Paul Schultze-Naumburg. KunstandRasse. Justaposição de trabalhos da ‘arte degenerada’, unindo obras de Karl Schmidt-Rottluff e Amedeo Modigliani a fotografias de pessoas com deformidades faciais, 1928.

Disponível em: http://www.paraphiliamagazine.com/periodical/the-triumph-of-degenerate-art/

Enquanto as vanguardas modernistas buscavam transgredir a submissão histórica das artes aos moldes da representação fidedigna ao real, que orientou as produções desde o Renascimento Italiano, o partido nazista, seus seguidores e seu líder maior, buscavam levar para a Alemanha o oposto, instituindo modelos de perfeição que excluíam aqueles que fossem diferentes do padrão ariano. Podemos perceber com esse exemplo, que muitos dos preconceitos que julgávamos terem sido superados continuam reverberando até hoje, não somente através de atos de censura. E isso se dá por diferentes motivos, seja pelo ideal de “pureza” de uma raça, o que pode ser relacionado à problemática atual das imigrações, dos refugiados, que muitas vezes são rechaçados como “diferentes”, ou por motivos de pura dominação. Entretanto, nada disso impediu os caminhos da arte, sendo que muitas vezes é no mundo das artes que surgem as resistências.

Quando refletimos sobre a censura é impossível ignorar o contexto brasileiro da década de 1960, durante o período da ditadura militar, momento em que:

Sem se preocupar em transmitir mensagens fáceis e diretas através das obras, os artistas plásticos brasileiros reinventaram a vanguarda e o próprio sentido do engajamento político contra o regime militar. A única regra era a experimentação e a liberdade. Mesmo nos anos 1970, quando esse ímpeto de transgressão começou a refluir, as artes plásticas continuaram desafiando o conservadorismo do regime e a caretice dos olhares convencionais sobre as representações do mundo. A resistência à ditadura, nesse campo, começava pela reeducação do olhar (MEMÓRIAS DA DITADURA, 2018, s/p).

Durante o período que durou de 1964 até 1985, apesar de toda a repressão, os artistas brasileiros não se calaram. Os boicotes eram frequentes e após o Ato Institucional No. 5, de 1968, as coisas começaram a piorar no campo das Artes Visuais: “Após o AI-5, o Brasil, era uma nação mudada, marcada pela desilusão com a política tradicional pela rejeição ao regime militar e pela descrença em todas as formas de autoritarismo” (CALIRMAN, 2013, p.9).

Com tudo isso acontecendo, alguns artistas acabaram driblando o regime, utilizando-se da arte como maneira expressiva para a manifestação de suas ideias durante os anos mais repressivos, ditos “anos de chumbo”. Nesse contexto, um dosque se destacou durante o período foi Artur Barrio (1945), artista português radicado no Brasil, que fazia o que alguns críticos viriam a chamar de ‘antiarte’: “que deixasse de lado o sistema de museus e galerias, e que atingisse diretamente um público mais amplo” (CALIRMAN, 2013, p.83).

Por conta desse distanciamento dos museus e espaços formais de arte, Barrio acabou encontrando uma ‘brecha’ dentro do regime militar, pois suas obras muitas vezes passaram despercebidas do senso comum. Enquanto alguns artistas do período promoviam e buscavam uma arte mais participativa e performativa, como é o caso de Helio Oiticica (1937 – 1980), Barrio se deteve em outra estética:

O trabalho de Barrio baseava-se em preocupações éticas similares, mas repercutia num contexto distinto: como criar uma arte de vanguarda num país subdesenvolvido no qual a censura, a perseguição e as prisões políticas tornaram-se parte do cotidiano? Em contraste com o trabalho de Oiticica, que defendida uma arte performativa e participativa, a resposta de Barrio a esta pergunta se deu por meio da escolha de materiais perecíveis e da adoção de uma estética visual que se opusesse aos excessos das potências industriais (CALIRMAN, 2013, p.85).

Tais questões podem ser percebidas em diversas obras do artista, como é o caso da primeira que viria a utilizar tais materiais,intitulada como ‘Situação...ORHHH...ou...5.000...T.E...N.Y...City...1969 (Figura 3). A obra era feita de diversos materiais/resíduos que formavam uma espécie de ‘trouxa’. Ao instalar a obra no Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro, Barrio deixou que os visitantes do Museu interagissem e trouxessem seus própriosresíduos para acrescentar ou escrever nas ‘trouxas’. A obra tinha o propósito de refletir criticamente sobre a situação em que o país se encontrava, onde diversas pessoas consideradas ‘comunistas’ sumiam diariamente. Inicialmente a instalação ficava na parte interna do MAM/RJ, onde passou um tempo sendo exibida, para posteriormente ir para os jardins do mesmo, onde acabou ‘censurada’ pela polícia:

Barrio foi informado de que o trabalho havia atraído a atenção da polícia, que telefonou ao diretor do MAM/RJ para saber se a peça realmente pertencia à instituição. Como o museu demorou a responder, a polícia, sem saber de que se tratava de uma obra de arte em processo de decomposição, jogou a peça de Barrio no lixo (CALIRMAN, 2013, p.86).

Figura 3: Artur Barrio. Sacola de papel com jornal, papel alumínio, saco de cimento, lixo. Instalação vista do Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro. Coleção Particular – Nova Iorque. Registro: César Carneiro.

Disponível em: http://muvi.advant.com.br/artistas/a/artur_barrio/orh.htm

O acontecido com o trabalho de Artur Barrio é só mais um exemplo que mostra a quão incompreendida e mal interpretadaa arte era durante aquela época.O artista foi provavelmente o mais ousado ao encarar o período ditatorial brasileiro, fazendo uma alusão metafórica às torturas praticadas pelo regime (CALIRMAN, 2013). É necessário mencionar que muitas das questões discutidas durante o período ainda vigoram na contemporaneidade, visto que o senso comum ainda tem uma recepção problemática de diversas obras de arte, optando por ignorá-las ou censurá-las.

Dentre tantos casos que despontaram no cenário cultural brasileiro nos últimos tempos, nos deparamos com um específico que acabou chocando e provocando reações diversas. O mesmo pode ser considerado um dos maiores casos de censura explícita dos últimos tempos. Trata-se do fechamento da exposição QueerMuseu – Cartografias da diferença na Arte Brasileira, mostra composta por diferentes obras referenciadas no ‘queer’ (a partir do ponto de vista de seu curador), pertencentes ao contexto das produções artísticas brasileiras(SIRTOLI; BRANDÃO, 2018)

É interessante mencionar que após o referido incidente, diversos outros casos de censura foram registrados no país, durante o ano de 2017 e 2018.Dentre eles, podemos mencionar as diversas tentativas de censurar exposições de arte, o impedimento promovido por alguns grupos da exposição QueerMuseu ser exibida em Minas Gerais; o pedido de cancelamento de um advogado para uma peça de teatro por considerá-la um "escárnio”; e a performance do artista Wagner Schwartz, chamada “La Bête” no Museu de Arte Moderna de São Paulo (MAM) (SIRTOLI; BRANDÃO, 2018).Podemos citar também diversos outros episódios, como os graffiti e pixos censurados e posteriormente apagados pela Prefeitura da cidade de São Paulo.

Além disso, é necessário refletir sobre a censura nas redes sociais, onde diversos usuários de redes como Facebook e Instagram acabam denunciando obras de arte já consideradas ‘clássicas’, pois as mesmas mostram cenas de nudez,o que para certas pessoas acaba sendo ofensivo. Dentre os inúmeros casos destacamos o da obra “Origem do mundo”, de Gustave Courbet (Figura 4), censurada por obscenidade pelo Facebook, que posteriormente foi processado pela justiça francesa^v, num caso de repercussão mundial.

Figura 4: Gustave Courbet. Origem do mundo. Pintura, 1866.

Museu d'Orsay, Paris.

Não abordaremos aqui questões relativas ao “bom gosto” da representação, e entendemos que independente disso, ninguém tem o direito de censurar a obra, um clássico da pintura realista, com mais de 150 anos.

Dentre os acontecidos mais recentes referentes à censura, até o momento da escrita deste artigo, está o repúdio de um Vereador para com uma exposição que acontecia no Palácio das Artes, na cidade de Belo Horizonte. O tal vereador acusou de que as obras mostradas na exposição ‘não eram arte’, achando-se no direito de escolher o que o público deve ou não ver. No panorama regional, a Prefeitura de Caxias do Sul (RS) acabou proibindo à visitação de escolas na exposição do artista Rafael Dambrós, intitulada ‘Santificados’, por conta da nudez das obras, além de uma exposição na cidade de Pelotas que está na mira do ministério público.

Sabemos que a interpretação de cada indivíduo frente a uma obra reflete o imaginário e o repertório particular de cada um. Portanto, julgamos extremamente necessário o exercício do pensamento reflexivo frente as obras de arte, promovendo uma ‘emancipação’ do pensamento. Entretanto, tal emancipação apenas acontece quando se coloca o pensamento frente à reflexão, o que é contrário à sujeição e a dominação (RANCIÈRE, 2017).

Certos indivíduos detêm-se apenas na visualidade/formas da obra, ignorando totalmente seu contexto histórico, político e social, assumindo posturas extremamente conservadoras e retrógradas. Dessa forma, podemos perceber que tais indivíduos vão contra a emancipação do pensamento, proposta por Jacques Rancière e acabam tendo uma visão muito limitada acerca da arte, seus processos e produtos. Sabemos que é impossível desatrelar a arte de seu contexto histórico, social e político, pois a mesma é um reflexo do seu tempo originário, e assim deve ser considerada. A censura nada mais faz do que calar a expressão de vozes que não se submetem/submeteram a regimes visuais engendrados como modelos a serem adotados.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

CALIRMAN, Claudia. Arte Brasileira na Ditadura Militar: Antonio Manuel, Artur Barrio e Cildo Meireles. Rio de Janeiro: Editora Reptil, 2013.

ENCICLOPÉDIA ITAÚ CULTURAL: Arte e Cultura Brasileiras. ARTE Degenerada. Site Online. São Paulo. 2017. Acesso em: 20 de Set. 2017. Online. Disponível em: <http://enciclopedia.itaucultural.org.br/termo328/arte-degenerada>. Acesso em: 22/10/2018.

FERRAZ, J. G. O expressionismo, a Alemanha e a ‘Arte Degenerada’. CADUS – Revista de História, Política e Cultura. São Paulo, v.1,n.1, p. 51-58. 2015. Disponível em: <https://revistas.pucsp.br/index.php/polithicult/article/view/23725/17007>. Acesso: 22/12/2017.

MEMÓRIAS DA DITADURA. Artes plásticas na ditadura. Site Online. Disponível em: http://memoriasdaditadura.org.br/artes-plasticas/index.html. Acesso em: 19/11/2018.

MIRANDA, André. A censura no mundo das artes. Artigo. 23/02/2016. Dispoonível em: https://oglobo.globo.com/cultura/a-censura-no-mundo-das-artes-18726532#ixzz4sNrVfvlW Acesso em: 23/11/2018.

RANCIÉRE, Jacques. O Espectador Emancipado. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2017.

SANTOS, Valerie Cristiane Moura dos. LUZ, CÂMERA, HITLER! CINEMA E PROPAGANDA A SERVIÇO DO NAZISMO. Anais do VI Simpósio Nacional de História Cultural. Uberlândia. p. 1 – 10. 2012. Disponível em: < http://gthistoriacultural.com.br/VIsimposio/anais/Valeria%20Cristiane%20Moura%20dos%20Santos.pdf>. Acesso em: 23/12/2017.

SIRTOLI, Guilherme Susin; BRANDÃO, Cláudia Mariza Mattos. A CENSURA E A ABORDAGEM DO ‘QUEER’NAS ARTES VISUAIS. Seminário de História da Arte-Centro de Artes - UFPel, n. 7, 2018. p. 1 – 22.