PROPOSTAS DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DO RIO PRETO, SANTA RITA, PARAÍBA

Raquel Cruz de França EIRAS1     Maria Cristina CRISPIM2

¹ Bacharela em Ecologia – CCAE/UFPB; Mestra em Desenvolvimento e Meio Ambiente – PRODEMA/UFPB.

² Graduada em Ciências Biológicas – CCEN/UFPB; Dra. em Ecologia e Biossistemática – ULisboa e Pós- Doutorado em Ecologia Aplicada; Professora Titular da UFPB.



RESUMO

Diante das problemáticas ambientais e da possibilidade de escassez de água de boa qualidade, os municípios brasileiros precisam buscar alternativas que minimizem os impactos ambientais e auxiliem no processo de uma gestão eficiente dos recursos hídricos. Portanto, o presente estudo teve o objetivo de relatar os impactos ambientais observados no Rio Preto no município de Santa Rita, na Paraíba com a intenção de propor medidas de recuperação. Para tanto, foram realizadas visitas a campo, com registros fotográficos e consultas a fontes disponíveis na literatura. Através da pesquisa foram observados os impactos ambientais no Rio Preto, como presença de resíduos sólidos, lançamento de efluentes sem tratamento prévio, processo de eutrofização, supressão da mata ciliar, mudança de suas feições naturais e habitações irregulares. Também foram descritos os animais observados. As propostas para recuperação foram: construção de fossas ecológicas (Tanque de Evapotranspiração e Círculo de Bananeiras); realização de biotratamentos (biofilme e controle de macrófitas); construção de biodigestores; e revitalização da mata ciliar.

Palavras-chave: gestão ambiental; impactos ambientais; fossas ecológicas; biotratamentos; biodigestores

ABSTRACT

In view of environmental problems and the possibility of the shortage of good quality water, Brazilian municipalities must seek alternatives that minimize environmental impacts and help in the process of efficient water resource management. Therefore, the present study aimed report the environmental phenomena observed in Preto River in the municipality of Santa Rita, Paraíba, with the intention of proposing recovery measures. Field visits were carried out with photographic records and research in available scientific literature. Were observed presence of solid waste, effluent discharge without previous treatment, eutrophication process, suppression of riparian forest, change of natural features and irregular habitation. Also observed animals were related. The proposals for recovery were: construction of ecological pits (Evapotranspiration tank and Banana Circle); biotreatment (biofilm and macrophyte control); construction of biodigesters; and revitalization of the riparian forest.

Keywork: environmental management; environmental impact; ecological pits; biotreatment; biodigesters



1. INTRODUÇÃO

Em todo o mundo, o discurso que aborda a relação sociedade e natureza tem ganho espaço. Se não pela sua importância intrínseca, o meio ambiental passa a ser considerado à medida que os impactos ambientais afetam ou ameaçam afetar outros interesses, ou seja, por sua importância econômica (FERNANDES et al., 2012).

A água, sem sombra de dúvidas, é um dos chamados recursos naturais que mais tem preocupado a sociedade. A possibilidade da crise de escassez da água de boa qualidade, é uma realidade que tem assombrado todos os setores sociais, e deve ser enfrentada com a urgência, seriedade e eficácia necessárias (WOLKMER e PIMMEL, 2013).

Os impactos ambientais refletidos nos ecossistemas aquáticos têm motivado debates em todo o mundo, e estão em pauta nas conferências e fóruns mundiais (SILVA, 2011; WOLKMER e PIMMEL, 2013; OCDE, 2015). Tais conferências impulsionaram alguns progressos voltados para as questões ambientais, como o avanço do conhecimento científico, a informação e participação da sociedade civil, o fortalecimento das leis ambientais, dentre outros (MACHADO, 2003; SILVA, 2011). Contudo, tal progresso caminha lentamente, enquanto a crise ambiental ganha força e pluralidade, demonstrando o insucesso pelo não cumprimento das ações propostas, ou seja, pela falta de resultados (SILVA, 2011; FERNANDES et al., 2012).

No Brasil, o arcabouço legal ambiental possui um reconhecimento mundial. O caráter descentralizador contido nas leis desde a Política Nacional de Meio Ambiente- PNMA (1981), seguido da instituição do Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos - SINGREH, pela Constituição Federal (1988), regulamentado através da Lei n° 9.433 de 8 de Janeiro de 1997 que institui a Política Nacional dos Recursos Hídricos - PNRH, bem como os padrões de qualidade ambiental para cada classe de água contidos na Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA de n° 357 de 17 de março de 2005, com vista ao monitoramento da qualidade das águas; são faces de tal reconhecimento (MACHADO, 2003; SCARDUA e BURSTYN, 2003; CARVALHO et al., 2005; CUNHA e COELHO, 2007;  OCDE, 2015).

Porém, obter os benefícios pela utilização e cumprimento de tais instrumentos legais, para a maioria dos municípios brasileiros, infelizmente, ainda é uma utopia. A ausência de monitoramento ambiental por parte dos órgãos governamentais dificulta ainda mais o planejamento e a gestão dos recursos hídricos, que podem e devem ser subsidiados pela pesquisa científica (MAROTTA et al., 2008; TUCCI, 2008; AMARO, 2009), que por sua vez, quando revertida e considerada por sua importância na resolução de conflitos entre a sociedade e a natureza, produz resultados consideráveis.

O combate à poluição nos corpos hídricos também é de competência dos municípios, que podem estabelecer medidas restritivas ou de controle para a preservação dos mesmos, mas tais instrumentos são pouco frequentes nos municípios brasileiros e precisam ser impulsionados (MACHADO, 2003; CARVALHO et al., 2005).

Visto que, a lei das águas adota a bacia hidrográfica como unidade de planejamento e gerenciamento dos recursos hídricos, o que une toda a rede de drenagem fluvial e envolve todos os estados e regiões, inclusive os municípios, os efeitos poluidores causados ao afluente dentro do município, e que deságua por fim no rio principal, são de competência do próprio município (MACHADO, 2003; TUNDISI et al., 2008).

Quando a gestão ambiental não cumpre o seu papel, os rios perdem a sua qualidade e sofrem diversas modificações, especialmente em trechos em que a urbanização se acentua, caracterizando tais rios como “rios urbanos”, estas mudanças refletem-se de forma negativa no ambiente natural e cultural, de tal forma, que os rios urbanos passam a ser desvalorizados pela sociedade, devido aos danos causados, que são sentidos principalmente pela população mais socioambientalmente vulnerável (ALMEIDA, 2010).

É importante considerar que os rios refletem o uso e ocupação do solo na bacia de drenagem por serem coletores naturais das paisagens, esse reflexo provém dos processos degradadores que são: “o assoreamento e homogeneização do leito de rios e córregos, diminuição da diversidade de habitats e micro-habitats e eutrofização artificial” (GOULART e CALLISTO, 2003, p.155)

Na maioria das vezes, a ocupação das margens de rios que foram marginalizados e desvalorizados no Brasil, por serem associados a sujeira e doenças ao receber todos os rejeitos da sociedade, caracteriza-se pela presença da população de baixa renda que acaba sendo a mais atingida (ALMEIDA, 2010). Mas, de acordo com a Constituição Federal (1988), abordando sobre as competências comuns, além do município ter o dever de proteger e combater a poluição em qualquer de suas formas, ele também deve promover a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.

Para tanto, é preciso romper alguns obstáculos administrativos e também buscar suprir as carências institucionais, de infraestrutura, pessoal capacitado e participação social (MACHADO, 2003; SCARDUA e BURSTYN, 2003), visto que, o investimento em relação à melhoria da qualidade ambiental reflete-se em melhoria na saúde pública, especialmente tratando-se de qualidade das águas urbanas (BARCELLOS et al., 2006; MAROTTA et al., 2008).

Reconhecer o estado ecológico e sanitário de um rio é passo fundamental para o seu planejamento e gestão, pois estes estão interligados aos problemas ecológicos, sociais e econômicos do próprio espaço urbano, portanto, o monitoramento torna-se mais significativo para a sociedade à medida que se interliga com as políticas sociais, como a de saneamento básico (MAROTTA et al., 2008). Portanto, o monitoramento ambiental é uma ferramenta indispensável, e de acordo com Goulart e Callisto (2003):

[...] o monitoramento ambiental funciona como uma ferramenta fundamental da sociedade, através do qual pode-se avaliar o estado de preservação e/ou grau de degradação dos ecossistemas, fornecendo subsídios para a proposição de estratégias de conservação de áreas naturais e planos de recuperação dos ecossistemas degradados (GOULART e CALLISTO, 2003; p.158).

A busca por melhoria nas condições ambientais que se refletem em melhoria da qualidade de vida da população não devem ser encaradas como gasto, e sim investimento (MAROTTA et al., 2008), porque acaba reduzindo despesas em outros setores, como a saúde. A revitalização de corpos aquáticos demanda toda uma logística e recursos humanos necessários para o desenvolvimento, sendo, portanto, um incentivo à economia do país (TUNDISI, 2008).

Sendo assim, o presente estudo tem o objetivo de relatar os impactos ambientais observados no Rio Preto, na cidade de Santa Rita, no estado da Paraíba, com a finalidade de propor soluções para a sua recuperação ambiental.

Recentemente, foi criada a Secretaria Municipal de Meio Ambiente através da Lei Municipal de Meio Ambiente de n° 1.810/2017 (DOE N° 734, 2017), o que é um grande avanço em relação à gestão ambiental, mas também demonstra que durante todos esses anos anteriores não houve uma gestão voltada especificamente para as questões ambientais, deixando a desejar especialmente em relação às questões de fiscalização e controle local.

Diante da gama de problemas existentes dentro de um município com uma extensão territorial como Santa Rita, vê-se a necessidade de incorporação da gestão local a outros setores da sociedade que possam auxiliar na busca por um desenvolvimento que vise a melhoria da qualidade ambiental e de vida da população, inclui-se, portanto, a busca pela melhoria da qualidade da água do Rio Preto, um dos principais tributários do município. Dessa forma, após o diagnóstico da situação ambiental do Rio Preto, são apresentadas propostas de minimização de impactos ao mesmo.

2. METODOLOGIA

2.1. Área de estudo

O município de Santa Rita tem uma população de 120.310 habitantes e uma área de 730,205 Km² (IBGE, 2010). Está localizado entre as coordenadas geográficas Latitude: 6°54'58"S / Longitude: 34°59'26"W e Latitude: 7°17'2"S / Longitude: 34°57'50"W.

O Rio Preto situa-se na zona urbana do município de Santa Rita (Figura 1) e compõe a Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba, “sua degradação relaciona-se tanto pela supressão da mata ciliar, como pela falta de saneamento e de educação ambiental” (EIRAS, 2017). De acordo com a Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (AESA), este rio está enquadrado na classe 3.

2.2. Materiais e métodos

Para o monitoramento das condições ambientais do Rio Preto foram realizadas visitas a campo em três pontos distintos, com registros fotográficos. O trecho analisado foi definido com base em informações oficiais (SUDEMA, 1988), considerando o primeiro ponto (P1) a Barragem do Rio Tibirizinho; o segundo ponto (P2) a ponte da Avenida Anísio Pereira Borges, no centro da cidade; e o terceiro (P3) na ponte da BR 101, Km 80, de onde o rio segue até a junção com o Rio Paroeira.

Algumas avaliações e observações também foram realizadas utilizando o Google Earth.

3. RESULTADOS E DISCUSSÃO

3.1. Monitoramento ambiental

As visitas a campo foram realizadas no Rio Preto no mês de dezembro de 2016; fevereiro, abril e julho de 2017. Também houve visitas mensais em um dos pontos, onde é desenvolvido o projeto SOS Rio Preto, com apoio da Fundação SOS Mata Atlântica.

Foi possível observar as modificações nas feições naturais do rio que vão desde a instalação da barragem (Figura 2) em P1 até mesmo os processos de dragagem realizados para evitar inundações (Figura 3; Figura 4) que, de acordo com Morais (2011), ocorriam praticamente todos os anos no período chuvoso. A presença de resíduos sólidos dentro e nas margens do rio é uma realidade no Rio Preto (MORAIS, 2011) e foi observada em todos os pontos amostrais.