SITUAÇÕES DIDÁTICAS COMO MECANISMOS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL COM A RESOLUÇÃO DE SITUAÇÕES PROBLEMA

Leila Magali Stein¹, Jutta Cornélia Reuwsaat Justo², Maria Eloisa Farias³

¹Mestranda do Programa de Pós Graduação em Ensino de Ciências e Matemática - PPGECIM, Universidade Luterana do Brasil – ULBRA, leilamagalistein@gmail.com

²Professora do Programa de Pós Graduação em Ensino de Ciências e Matemática - PPGECIM, Universidade Luterana do Brasil - ULBRA, juttareuw@gmail.com

³Doutora em Ciências da Educação (PUC Salamanca) - Especialista em Metodologia do Ensino Superior (UFRGS), mariefs10@yahoo.com.br

Resumo: A Educação Ambiental é um mecanismo de inserção da sociedade no contexto responsável pelo cuidado com o ambiente do entorno. Permite aos educandos a inter-relação com a escola, a comunidade, e a realidade socioambiental que as envolve. Este trabalho teve como objetivo promover Situações Didáticas para proporcionar a construção de conhecimentos que permitissem a transformação do ambiente em que os estudantes estavam inseridos e a formação de atitudes positivas em relação ao seu meio. Os procedimentos metodológicos foram a aplicação de resolução de situações problema vinculados a destinação correta dos resíduos perigosos. As Situações Didáticas trouxeram aos estudantes a possibilidade de transformação do meio em que habitam, através da construção do seu próprio conhecimento, buscando soluções alternativas para os conflitos do seu cotidiano, tornando-se cidadãos participantes na sua comunidade.

Abstract: Environmental education is a mechanism to insert society in the context responsible for caring for the surrounding environment. It allows students to interact with the school, the community and the socio-environmental reality that surrounds them. This research aimed to promote Didactic Situations to provide the construction of knowledge that allowed the environment transformation in which students were inserted and the formation of positive attitudes towards their environment. Methodological procedures combined the application to solve problem resolutions to the correct destination of hazardous waste. Didactic Situations brought to students the possibility of transforming the environment in which they live, especially by building their own knowledge, looking for alternative solutions to the conflicts of their daily lives, becoming active citizens in their community.

Introdução

É comum encontrarmos nas cidades, descarte incorreto de móveis, eletroeletrônicos, embalagens contaminadas com substâncias nocivas, entre outros, nas margens de estradas, em córregos e terrenos baldios. Esta situação se deve a motivos diversos, mas os principais são o fato dos cidadãos não saberem os riscos deste descarte realizado de maneira equivocada. Observa-se que pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e social costumam recolher geladeiras e fogões, para extrair materiais de valor como metal e vender, descartando os restos em qualquer local.

Diante desta perspectiva, se faz necessária uma intervenção nestas comunidades, pois a Educação Ambiental deve:

1. capacitar ao pleno exercício da cidadania, através da uma formação de uma base conceitual abrangente, técnica e culturalmente capaz de permitir a superação dos obstáculos à utilização sustentada do meio. O direito à informação e o acesso às tecnologias capazes de viabilizar o desenvolvimento sustentável, constituem, assim, um dos pilares desse processo de formação de uma nova consciência em nível planetário, sem perder a ótica local, regional e nacional. (DIAS, 1999, p. 55)

Segundo a Lei Federal n° 12.305 de 2 de agosto de 2010, a responsabilidade é compartilhada abrangendo os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, além dos consumidores e titulares de serviços públicos. Estes são obrigados a utilizar a logística reversa para retorno de resíduos, implantando procedimentos de compra de produtos ou embalagens usados, disponibilizando postos de entrega de resíduos reutilizáveis e recicláveis, e atuar na parceria de catadores de materiais reutilizáveis ou recicláveis.

Neste contexto, a Política Estadual de Resíduos Sólidos entende que o controle social é um conjunto de ações que garantem a sociedade, a plena participação das políticas públicas relacionadas aos resíduos sólidos. Tem o objetivo de buscar a diminuição do volume, informar a periculosidade de resíduos e incentivar boas práticas de responsabilidade socioambiental. Incumbe também aos Municípios a gestão integrada dos resíduos sólidos gerados na sua área, sem prejuízo as competências de órgãos estaduais ou federais.

Analisando a legislação é possível perceber a íntima relação entre o dever de cuidado do ambiente entrelaçado com o direito de acesso a informação e ações responsáveis, deliberadas pelo poder público e privado. Neste sentido, promover ações que atinjam a comunidade, através de educação formal e não-formal, é fundamental para a ascensão de uma sociedade mais justa e sustentável.

A Política Nacional de Educação Ambiental (BRASIL, 1999), institui a educação ambiental como o meio pelo qual o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente. Portanto, as atividades educativas promovidas na escola, também busquem atingir a todos como a comunidade escolar, o bairro inserido, a cidade e demais instâncias que podem ser alcançadas.

Para que se favoreça a inserção da sociedade no contexto de responsável pelo ambiente, a Educação Ambiental deve ser um processo permanente, aberto e formativo, onde possa ocorrer uma aprendizagem de forma significativa, contextualizada com o meio em que o indivíduo se insere. Este sujeito, imerso em uma trama de significados socioculturais, também pode ser convocado ao processo de ato político, auxiliando na formação de sujeitos capazes de agir criticamente na sociedade. Neste contexto, a aprendizagem significativa tem a intencionalidade pedagógica de formação de atitudes para ação dos sujeitos no mundo com vinculação afetiva com os valores éticos e estéticos da visão que possuem (CARVALHO, 2012).

Pensando assim na conjuntura das necessidades e possibilidades da Educação Ambiental, o objetivo deste trabalho é apresentar como a resolução de situações problema do cotidiano do sujeito podem promover a inter-relação entre a escola, a comunidade e a realidade socioambiental que as envolve.

3. Resíduos Sólidos

De acordo com a NBR 10004 (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS, 2004) Resíduos Sólidos são resíduos que resultam de atividades industriais, domésticas, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e de varrição, ou seja, qualquer resíduo gerado da ação humana no ambiente e que não possam ser dispostos na natureza ou exijam soluções técnica e economicamente inviáveis em face à melhor tecnologia disponível. Considerando suas propriedades físicas, químicas e infectocontagiosas, os resíduos ainda podem ser considerados perigosos, se apresentarem riscos à saúde pública e/ou ao meio ambiente e toxicidade.

Quanto à classificação, os resíduos estão divididos em Classe I, que são os perigosos, e Classe II, que são os não perigosos. Estes ainda são divididos em resíduos Classe IIA, não inertes (que apresentam características como biodegradabilidade, solubilidade ou combustibilidade, como os restos de alimento e papel) e Classe IIB, os inertes (que não são decompostos facilmente, como plásticos e borrachas).

A partir desta classificação os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes são obrigados a implementar e estruturar a logística reversa, mediante retorno dos produtos após pelo consumidor, agrotóxicos (embalagens e seus resíduos), pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes (resíduos e embalagens), lâmpadas (fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista), produtos eletroeletrônicos e seus componentes (BRASIL, 2010).

Segundo publicação do Ministério do Meio Ambiente, no século passado, o lixo era composto em grande parte por produtos orgânicos. Nos tempos atuais ainda continua com essa característica, porém aumentou muito o percentual de materiais de decomposição muito demorada, como papel, papelão e plásticos. Nas últimas décadas aumentou também o consumo de produtos que liberam resíduos perigosos, como os eletroeletrônicos, pilhas, lâmpadas e outros. Muitos destes produtos possuem metais pesados, como mercúrio, chumbo, cádmio e níquel, que em contato com os seres vivos podem se acumular nos tecidos e causar problemas sérios a saúde. Os efeitos da exposição prolongada a estas substâncias, ainda não são totalmente conhecidos, embora testes em animais mostram o aparecimento de câncer, distúrbios genéticos, deficiência do sistema nervoso e imunológico.

Gerenciamento de Resíduos Sólidos em Montenegro-RS

Atualmente a cidade de Montenegro-RS conta com coleta seletiva de Resíduos sólidos e, consultando o site da Prefeitura Municipal é possível acessar informações sobre os dias de coleta do lixo nas zonas rural e urbana. Há também informações sobre os tipos de lixo, classificando-os em úmido e seco, em recicláveis e não recicláveis, entre outra informações.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, SMMA, vem realizando eventos periódicos de coleta de resíduos sólidos perigosos, chamado “Dia do Descarte Correto”. O mesmo ocorre em locais centralizados e de fácil acesso a população. Entretanto, no dia do evento, a empresa licenciada pela prefeitura, para o recebimento destes resíduos fica disponível com uma equipe para aceitar estes materiais da população. A divulgação é realizada nos meios de comunicação e na comunidade local, antes do evento.

No site são encontradas informações sobre os tipos de resíduos que podem ser destinados a resíduos perigosos, bem como os locais de recebimento, quando há a necessidade de destinação fora da data do Evento.

Até 2017, ocorriam em torno de dois a três eventos de descarte correto em Montenegro-RS, apenas na zona urbana. Já, no ano de 2018 houve uma reformulação e estão ocorrendo eventos mensais contemplando bairros diferentes, inclusive a zona rural.

1. Procedimentos Metodológicos

A metodologia utilizada foi a aplicação de Situações Didáticas com resolução de situações problema, visando a Educação ambiental para a Sustentabilidade. Segundo Brousseau (2008), as Situações Didáticas são um conjunto de interações entre os educandos e o professor, no qual, através de objetos e instrumentos, ocorre a transformação do saber em conhecimento.

Neste estudo, as Situações Didáticas realizadas, foram aplicadas em três turmas de ensino médio de uma escola particular de Montenegro-RS, durante o ano letivo de 2017. Os alunos envolvidos são de primeiro ano e quase na sua totalidade são bolsistas integrais. A escola localiza-se em um bairro de periferia, onde os alunos pertencem a diferentes realidades socioeconômicas.

Partindo da observação de diversos resíduos perigosos descartados de forma irregular pela população, foi apresentada a seguinte situação problema aos estudantes: Como proceder o descarte correto de resíduos sólidos e perigosos no município de Montenegro-RS?

As atividades educativas trabalhadas na Escola estão presentes no quadro 1, a seguir, apresentando as etapas, os objetivos propostos, as estratégias utilizadas e a aprendizagem evidenciada.

1. Quadro 1: Etapas da aplicação das situações problema.

Resultados

Após a realização das pesquisas e contatos com a Prefeitura Municipal e empresa licenciada para recebimento de resíduos sólidos perigosos, os alunos discutiram e optaram por propor as seguintes soluções para a situação problema:

• Realizar um evento de “Dia do Descarte Correto” na escola;

• Criar cartazes e flyers com informações sobre o descarte de diversos resíduos sólidos e perigosos domésticos com os devidos encaminhamentos;

• Promover a distribuição dos cartazes e flyers na comunidade;

• Realizar visitas as escolas vizinhas ao bairro, para divulgação do evento.

As propostas foram realizadas em outubro e novembro de 2017 e resultou no recolhimento das seguintes quantidades de resíduos perigosos:

• 30 litros de pilhas/baterias;

• 133 lâmpadas;

• 8 metros cúbicos de eletroeletrônicos;

• 500 garrafas de vidro;

• 80 litros de óleo usado.

Outro resultado foi a inclusão da Escola, onde se desenvolveu o projeto, no calendário de 2018 como um ponto de evento “Dia do Descarte Correto” no município de Montenegro-RS.

Considerações finais

Conforme a legislação, a Educação Ambiental deve estar presente nos diferentes espaços e possibilitar o aceso as informações de todos os níveis sócioeconômicos. É um direito da população conhecer os meios para preservação do ambiente em que estão inseridos. Assim, promover ações na Escola que possibilitem o conhecimento destes meios é fundamental para a integração da comunidade, visando o bem de todos.

O descarte incorreto de Resíduos Sólidos tem sido um problema ambiental muito grave nos últimos tempos e, neste contexto, se faz necessário trabalhar a Educação Ambiental no ambiente escolar, com uma proposta de inserção da comunidade como parte da natureza e não como algo a ser dominado e controlado a seu favor. A Escola acredita que o homem colocando-se como parte integrante do ambiente, torna-se transformador e responsável pela preservação do meio em que vive.

As Situações Didáticas trouxeram aos estudantes a possibilidade de transformação do meio em que habitam e, promoveram a construção do seu próprio conhecimento, através da estratégia de resolução de problemas, buscando alternativas de soluções para os conflitos do seu cotidiano, colocando-os como cidadãos participantes da sociedade, capazes de interferir na relação homem com a natureza e, se sentir como parte dela.

A promoção da Educação Ambiental em ambiente escolar capaz de levar o conhecimento a comunidade do entorno, pode formar sujeitos com ideias ecologicamente corretas, buscando alternativas, assumindo riscos e incorporando atitudes positivas que visem no futuro, a sustentabilidade das interações entre o homem e o ambiente em que se insere.

Referências

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TECNICAS. NBR 10004: Resíduos Sólidos – Classificação. Rio de Janeiro, 2004.

BRASIL. Lei nº 12.305 de 2 de agosto de 2010. Política Nacional de Resíduos Sólidos. Brasília, 2010.

BRASIL. Lei nº 9.795, de 27 de abril 1999. Política Nacional de Educação Ambiental. Brasília, 1999.

BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Lixo. Brasília. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/estruturas/secex_consumo/_arquivos/8%20-%20mcs_lixo.pdf>. Acessado em: 20 setembro 2018.

BROSSEAU, G. Introdução ao estudo das situações didáticas: conteúdos e métodos de ensino. Tradução de Camila Bogéa. São Paulo: Ática, 2008.

CARVALHO, I. C. M. Educação Ambiental: a formação do sujeito ecológico. São Paulo. Editora Cortez, 2012.

DIAS, G. F. 1999. Elementos para capacitação em educação ambiental. Ilhéus. Editora Editus, 1999.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, Lei nº 14528 de 16 de abril de 2014. Da Política Estadual de Resíduos Sólidos. Porto Alegre, 2014.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO. Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Disponível em: <http://www.montenegro.rs.gov.br/>. Acessado em: 26 setembro 2018.