UNIDADE DE CONSERVAÇÃO VERSUS CAPITALISMO PREDATÓRIO: APA SERRA DO VEADO (CEZARINA/GO)
UNIT OF CONSERVATION VERSUS PREDATORY CAPISTALISM: APA SERRA DO VEADO (CEZARINA/GO)
Flávio Reis dos Santos
Universidade Estadual de Goiás, Pós-Graduação em Ambiente e Sociedade
reisdossantos.flavio@gmail.com
Universidade Estadual de Goiás, Pós-Graduação em Ambiente e Sociedade
allidias@gmail.com
Resumo
As transformações produzidas pelo agronegócio e sua sistemática expansão em detrimento das áreas naturais têm se consolidado de forma destrutiva e negligenciado a biodiversidade responsável pelo equilíbrio dos ecossistemas e segurança da espécie humana. Diante desse contexto, apresentamos no presente escrito uma tendência ambiental que vem sendo empregada no Brasil, concentrada na criação de espaços territoriais legalmente protegidos com o propósito da conservação dos atributos naturais para a melhoria da contenção dos impactos ambientais da ávida ocupação econômica. Destacamos as principais características e realidade atual da Área de Proteção Ambiental Serra do Veado, localizada no município de Cezarina/GO, decorrente da realização de uma pesquisa interdisciplinar, que buscou articular a Biologia, Ecologia, Geografia, Economia e Política, por meio da aplicação de método dedutivo alinhando teoria e prática orientada por revisão bibliográfica e estudo de caso. Concluímos que as unidades de conservação representam um avanço considerável à preservação ambiental, entretanto, são necessárias ações ativas com vistas à elaboração, promoção e aplicação de planos de manejo, à realização de pesquisas científicas e à educação ambiental nestes espaços com o intuito de evitar o uso exploratório restrito dos capitais nacional e internacional.
Palavras-chave: Capitalismo, Degradação Ambiental, Conservação Ambiental.
Abstract
The transformations produced by agribusiness and its systematic expansion to the detriment of natural areas have been destructive and neglected to the biodiversity responsible for the balance of ecosystems and the security of the human species. Given this context, we present in this paper an environmental trend that has been used in Brazil, focused on the creation of legally protected territorial spaces for the purpose of conserving natural attributes to improve the containment of the environmental impacts of the avid economic occupation. We highlight the main characteristics and current reality of the Serra do Veado Environmental Protection Area, located in the city of Cezarina/GO, resulting from an interdisciplinary research, which sought to articulate Biology, Ecology, Geography, Economics and Politics through the application of deductive method aligning theory and practice guided by bibliographic review and case study. We conclude that conservation units represent a considerable advance in environmental preservation, however, active actions are needed to elaborate, promote and apply management plans, carry out scientific research and environmental education in these spaces in order to avoid limited exploratory use of national and international capital.
Keywords: Capitalism, Environmental Degradation, Environmental Conservation.
Introdução
A situação atual de degradação da flora que resulta em desequilíbrios ecológicos têm origem histórica, considerando a evolução dos sistemas econômicos situados no Cerrado, a exemplo do Estado de Goiás, na primeira metade do século XX, baseou-se principalmente na pecuária e, posteriormente, na agricultura. Com o advento da Segunda Revolução Agrícola, o solo do Cerrado antes inapropriado para o plantio tornou-se fértil, favorecido pelo relevo plano, sobretudo, no sul, sudoeste e sudeste goiano. Políticas de incentivo à modernização do e no campo, que incluíam o uso de defensivos agrícolas, foram implantadas no Brasil e, em especial, no Centro-Oeste a partir da década de 1970, apesar de todos os alertas da bióloga Rachel Carson, reunidos em sua obra Primavera Silenciosa (1962), sobre os efeitos nocivos do uso indiscriminado de produtos químicos (MILLER JR., 2007, p. 257)
Para Rodrigues (2005, p. 136-137) a ocupação do Cerrado pela produção agropecuária em larga escala desenvolveu-se dependente de insumos externos produzidos por grandes indústrias do setor químico, sendo que “este modelo tecnológico representado pela expansão de commodities e suas tradicionais técnicas de plantio são responsáveis por vários impactos ambientais nos solos, nos recursos hídricos e na biodiversidade”. Nesse viés, Cunha et al. (2008, p. 293) ressaltam que têm sido adotados na área do Cerrado modelos de produção desenvolvidos pelo agribusiness, que atendem ao mercado internacional “favorecendo a produção em larga escala, intensiva em tecnologia, mas descuidando-se em relação aos impactos ambientais”.
Mazoyer e Roudart (2010, p. 501) elucidam que foi denominado de Revolução Verde um vasto movimento de extensão de certos elementos da Segunda Revolução Agrícola, exemplificados por estes autores pela “seleção genética, fertilização mineral, tratamentos, cultivo puro de populações geneticamente homogêneas, mecanização parcial, estrito controle da água”. Houve significativa evolução na produção alimentar, mas, além de gerar um abismo social entre os grandes empresários do agronegócio e os pequenos agricultores, as transformações tecnológicas da Revolução Verde causaram impacto negativo nos sistemas naturais e resultaram em alterações nas qualidades físicas, químicas e biológicas dos solos (MAZOYER; ROUDART, 2010, p. 501). Esclarecemos que para a utilização dessas tecnologias, há uma crescente demanda destinada à abertura de novas áreas, com objetivo de aumentar a produção, o que causa progressivo esgotamento dos recursos. Ao desmatamento, por sua vez, atribuem-se a degradação da fertilidade, o aparecimento de processos erosivos e uma mudança do clima capaz de levar até mesmo à desertificação (MAZOYER; ROUDART, 2010).
Conjuntamente a esses elementos, Scariot e Sevilha (2005, p. 134) asseveram o fato da remoção de indivíduos da flora, mesmo aqueles com características mais adequadas à comercialização resultar em seleção negativa de genótipos natureza, tal qual “a remoção dos indivíduos reprodutivos, além de potencialmente afetar a reprodução das árvores remanescentes, modificar a estrutura da comunidade e, assim, afetar o estabelecimento, crescimento e reprodução de outras espécies, exploradas ou não”. Bem como, decorre da fragmentação de habitat a descontinuidade da distribuição da vegetação original contribuindo para alterações na distribuição e abundância dos organismos afetando a demografia e genética das populações e logo a biodiversidade (WILCOVE et al., 1986).
Dessa forma, observamos que, historicamente, as transformações trazidas pelo agronegócio e o avanço das fronteiras agrícolas em detrimento das áreas naturais consolidou-se de forma destrutiva. Com isso, tem sido negligenciada uma biodiversidade riquíssima responsável pelo equilíbrio dos ecossistemas e consequente segurança da espécie humana. No domínio Cerrado, esta riqueza se expressa em diferentes tipologias vegetacionais, Ribeiro e Walter (1998, p. 104) apontam “onze tipos fitofisionômicos gerais, enquadrados em formações florestais (Mata Ciliar, Mata de Galeria, Mata Seca e Cerradão), savânicas (Cerrado sentido restrito, Parque de Cerrado, Palmeiral e Vereda) e campestres (Campo Sujo-Campo Rupestre e Campo Limpo)”.
A grande “diversidade de ambientes se reflete em uma elevada riqueza de espécies, com plantas herbáceas, arbustivas, arbóreas e cipós, totalizando 12.356 espécies que ocorrem espontaneamente e uma flora vascular nativa (pteridófitas e fanerógamas), que atinge 11.627 espécies, aproximadamente 44% da flora endêmica” (MENDONÇA et al., 2008, p. 213). Além disso, o Cerrado é uma vegetação clímax dependente de fatores específicos como a faixa correta de clima, posição topográfica e solo, apresenta vegetação com adapatações próprias do ambiente, especialmente, a ocorrência de fogo (EITEN, 1972).
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente (2018a), “de todos os hotspots mundiais, o Cerrado é o que possui a menor porcentagem de áreas sobre proteção integral, apresenta 8,32% de seu território legalmente protegido por unidades de conservação”. Neste cenário que inspira atenção e urgência, a presente discussão pretende – embasada em postulados marxistas – analisar a origem da degradação da vegetação em um panorama global e local, e, apontar a implantação de unidades de conservação como uma das estratégias possíveis para a salvaguarda dos ecossistemas naturais em oposição à utilização máxima dos recursos naturais apregoada pelo capitalismo vigente.
Para tanto, a metodologia adotada foi a da pesquisa interdisciplinar articulando entre a Biologia, Ecologia, Economia e Política, utilizando como estratégia de pesquisa o raciocínio dedutivo alinhando teoria e prática por meio da revisão bibliográfica e estudo de caso. Não se ambiciona aqui esgotar a discussão sobre o assunto ou apresentar soluções fatídicas, mas sim abrir campo ao debate saudável proporcionando alternativas aplicáveis que contribuam aos esforços de conservação da natureza.
Capitalismo e Destruição Ambiental
Ao considerar um apanhado superficial das obras dos atuais pesquisadores sociais norteados pelas obras de Karl Marx, profusos são os apontamentos deste intelectual para as questões de ordem ambiental, mesmo não havendo um ensaio específico relatando a degradação da natureza, a análise complexa relativa ao sistema capitalista já demostrava o prelúdio das catástrofes do porvir e atestava ser incompatível à saúde do planeta os moldes exploratórios em nome do desenvolvimento econômico.
Dantas (2011, p. 21) em sua obra acerca da natureza atormentada, considera a relação do ser humano com a natureza sob o ponto de vista marxista, em que “a harmonia do homem com a natureza tem uma íntima relação com o fim da divisão do mundo em classes sociais e com a organização racional da produção e do consumo sob bases de planejamento socialista”. Por conseguinte, Marx fornece inúmeras ferramentas de combate ao esquema mundial de superprodução, gerador de impactos ambientais e desigualdades sociais (LÖWY, 2013).
Ao avaliar seriamente tais afirmativas torna-se impossível um diagnóstico simplista a respeito da grave crise ambiental atual, então, são pertinentes averiguações mais profundas com percurso convicto para possíveis soluções eficazes. Isto se robustece, tendo em vista a assertiva de Leff (2003), que pauta a crise ambiental como zona de convergência da racionalidade entre fins e meios da produtividade econômica e eficiência tecnológica.
Cunha et al. (2008, p. 293), argumentam “que na região do Cerrado o problema maior da degradação ambiental tem raízes no modelo de exploração agrícola que se constituí também sérias restrições à economia”. À medida que os grandes processos de produção desenvolvem-se justificando proporcionar o sustento alimentar da população mundial, esgotam a capacidade dos recursos naturais, estimulam o consumo exacerbado e suprimem aqueles que não possuem condições de acompanhar tal progresso, produzindo fome e miséria, elementos fundamentais para amplificar os impactos ambientais (MAZOYER; ROUDART, 2010; MILLER JR., 2007). Nesse contexto, é possível inferir que os bastidores da patologia ambiental e dos conflitos econômicos mundiais estão alicerçados em um mesmo ponto:
A crise econômica e a crise ecológica resultam do mesmo fenômeno: um sistema que transforma tudo – a terra, a água, o ar que respiramos, os seres humanos – em mercadoria. As duas crises são aspectos interligados de uma crise mais geral, a crise da civilização capitalista industrial moderna. Isto é, a crise de um modo de vida – cuja forma caricatural é o famoso american way of life, que, obviamente, só pode existir enquanto for privilégio de uma minoria – de um sistema de produção, consumo, transporte e habitação que é, literalmente, insustentável (LÖWY, 2013, p. 79).
Em consonância com Oliveira (2002, p. 5), esta transformação de tudo em mercadoria era descrita por Karl Marx no processo de separação homem-natureza, que ocorre a partir da instalação do capitalismo, quando ocorre a perda da identidade orgânica do homem com a natureza e imerso no sistema subordina-se à lógica capitalista e, por consequência, “a incorporação da natureza e do próprio homem ao circuito produtivo é a base para que o capital se expanda”.
A percepção de isolamento do homem em relação à natureza, sobretudo, com a ideia de conquista, domínio e propriedade dos recursos naturais, tornou legítima a espoliação do planeta. Oliveira (2002, p. 4) descreve que para Karl Marx “é preciso buscar a unidade entre natureza e história, ou entre natureza e sociedade, pois a natureza não pode ser concebida como algo exterior à sociedade, visto que esta relação é um produto histórico”. Barenho e Machado (2012), por sua vez, afirmam que a apropriação privada da natureza está cada vez mais posta em nosso país. No sistema capitalista, por meio da ideologia do individualismo e da apropriação privada da natureza, os elementos naturais são vistos e transformados em mercadorias, ou ainda, como objetos de troca em busca do lucro.
Nessa diversidade de ideias, concepções e afirmações, o sujeito que se compreende (ou não) como integrante do ambiente é compelido ao sistema pró-consumo em um arquétipo de vida indiscutivelmente adotado como padrão, guarnece a estrutura capitalista, que depende de massas dominadas e tem a sua força do trabalho explorada, o que desencadeia periodicamente um ciclo de crise econômica que agrava sistematicamente a crise ecológica. A situação em tela na apreensão de Harvey (2005), constitui um processo real de dominação de classe, pois os interesses de classes são capazes de ser transformados em um interesse geral ilusório, uma vez que a classe dirigente pode universalizar suas ideias como dominantes, a exemplo do american way of life supracitado por Löwy.
Dessa forma, para atingir os objetivos de uma classe dominante – privilegiando acima de tudo o lucro – a natureza é constantemente desgastada, ademais “corriqueiramente os objetivos da classe dominante não são os objetivos da sociedade como um todo” (DANTAS, 2011, p. 21). Um dos componentes capitalistas fundamentais à dominação de massas concentra-se na ampla utilização e aplicação do racionalismo em todas as suas acepções, na medida em que:
[...] constitui a própria razão econômica do capitalismo na busca pelo lucro ajustado permanentemente à continuidade da empresa privada. O racionalismo é condicionado às possibilidades de rentabilidade, orientada por um cálculo sistemático e metódico para reduzir a qualidade em quantidade (SANTOS, 2015, p. 93).
Este recurso, responsável por reduzir a qualidade em quantidade, tem alto custo social e insufla de maneira significativa os problemas ambientais, principalmente, aqueles tangíveis ao aumento da demanda exploratória de matérias-primas e ao descarte de resíduos, ou seja, o paradigma consumista já amplamente estabelecido abarca os extremos das realidades socioeconômicas e ambas formam o conjunto de degradação da natureza. De um lado, uma parcela da população com poder de compra e acesso às tecnologias utiliza mais recursos e produz mais poluentes (atmosféricos, resíduos, efluentes etc.), enquanto que, na outra ponta estão aqueles com menos recursos e tecnologias, vivem na miséria sem condições mínimas de saneamento básico, por exemplo (MILLER JR., 2007).
A manutenção dessa dicotomia socioambiental pautada no consumismo advém da acumulação. Para Harvey (2005, p. 42,) “a teoria de Marx do crescimento sob o capitalismo situa a acumulação de capital no centro das coisas. A acumulação é o motor cuja potência aumenta no modo de produção capitalista”. Desde os Manuscritos Econômico-Filosóficos de 1844, Marx já enfatizava sua pesquisa na questão da acumulação primitiva:
Ou seja, o desapossamento dos camponeses, que estavam sendo removidos de suas terras no curso do desenvolvimento capitalista. Era essa separação entre os trabalhadores e a terra, como meio de produção, a que ele se referiria mais tarde, n’O Capital como a “precondição histórica do modo de produção capitalista” e sua “fundação permanente”, a base para a emergência do proletariado moderno. O capitalismo inicia-se como um sistema de usurpação da natureza e da riqueza pública (MARX, 1974 apud FOSTER, 2012, p. 88).
Torna-se claro a partir daqui a real origem da degradação ambiental: o sistema econômico balizado no individualismo e na acumulação, o que reforça a clássica crítica ecológica de Marx ao capitalismo. Foster (2012, p. 101), em sua análise a respeito da inter-relação entre ecologia e economia afirma que: “todos os dias nós estamos destruindo mais e mais riqueza pública – ar, água, terra, ecossistemas, espécies – na busca por riquezas privadas, que tornam o consumo como um mero adjunto da acumulação, tomando formas mais desordenadas e destrutivas”. Löwy (2013, p. 80) sustenta ainda, que em uma escala global a “destruição, numa velocidade cada vez maior das florestas tropicais e rápida redução da biodiversidade pela extinção de milhares de espécies” são sinais do caráter destrutivo do processo de acumulação capitalista, e:
Tudo isso não resulta do excesso de população, como dizem alguns, nem da tecnologia em si, abstratamente, ou tampouco da má vontade do gênero humano. Trata-se de algo muito concreto: das consequências do processo de acumulação do capital, em particular na sua forma atual, da globalização neoliberal sob a hegemonia do império norte-americano (LÖWY, 2013, p. 80).
Adicionalmente, á adentrando na pauta da globalização, Ianni (1997, p. 10) argumenta que no momento atual há uma nova versão do capitalismo em um tipo de surto de universalização, que adquire impulso com a inovação tecnológica e criação de novos produtos, recriando a divisão internacional do trabalho e a mundialização dos mercados, assim “o mundo parece ter se transformado em uma imensa fábrica”. Os processos e estruturas de dominação e apropriação são agora responsáveis por tecer as relações da sociedade global, como se o mundo fosse apenas um vasto campo de interesses do lucro das grandes corporações, que ultrapassam valores culturais e hábitos seculares (IANNI, 1997; DUPAS, 2006).
Da mesma maneira, as alterações no ambiente natural tomaram proporções globais e ganharam a atenção de parte dos grandes líderes mundiais, sendo instalado um período denominado por muitos autores como “Capitalismo Verde”. Emergiram correntes teóricas ambientalistas, partidos verdes e ONGs de proteção ao meio ambiente, linhas de pesquisa em universidades dando protagonismo à temática, conquanto, persistem questões referentes à acumulação de riqueza, à exploração de países em desenvolvimento e à desigualdade social. Os índices de consumo de recursos naturais elevam-se a cada ano a ponto de o próprio Banco Mundial (2003) reconhecer que nenhum dos padrões ambientais atuais é consistente com crescimento autossustentável. Isso ocorre porque a ordenação do capitalismo verde tende a produzir instrumentos que não retiram a ordem hegemônica capitalista e inúmeros entraves burocráticos barram a identificação de respostas satisfatórias para crise ambiental (BELLO; SANTA, 2017; DUPAS, 2006).
Contudo, o processo de deterioração do meio ambiente se acelerou e configura uma grave situação em que não há espaço para discussões somente de um futuro em longo prazo e sim para processos já em curso (LÖWY, 2013). A perda de áreas de vegetação nativa e consequente biodiversidade no Cerrado é uma circunstância a ser enfrentada no presente momento. Sem dúvidas, a etapa inicial consiste no despertar para a eliminação do capitalismo em todas as suas faces, todavia, paralelamente à aplicação do anticapitalismo como remédio eficaz aos sintomas da crise precisam ser aplacados.
Bello e Santa (2017) afirmam ser uma importante questão pensar os problemas ambientais na perspectiva da possibilidade de construir uma ordem social ecológica, o que implica (ou não) na transposição do capitalismo. Na realidade, o indispensável pulsante trata da crítica intensa das experiências e das concepções tecnocráticas, burocráticas e não ecológicas, seja no capitalismo ou no socialismo (LÖWY, 2013). A questão ecológica transpassa a racionalidade econômica e conclama a mobilização de sujeitos sociais para esses interesses, exige transformações e insere novas posturas no âmbito da economia, da sociedade, da cultura, da política e do meio ambiente (LEFF, 2003).
Criação de Unidades de Conservação no Estado de Goiás
Entendemos que o pensamento ambiental possível deve ser aquele provido de visão ecossistêmica por meio da concepção de não separação da relação homem-natureza, que traz por consequência uma percepção que admite um valor intrínseco da natureza e vai além do utilitarismo ecológico do sistema produtivo. Nesse sentido, abordamos uma tendência que vem sendo empregada no Brasil e, de forma mais profícua, desde 2011 no Estado de Goiás, concentrada na criação de espaços territoriais legalmente protegidos com o propósito da conservação dos atributos naturais tem-se uma melhoria na contenção dos impactos ambientais da ávida ocupação econômica.
É por meio do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) instituído pela Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000 e pelo respectivo regulamentador, o Decreto Federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que foram estabelecidos os critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação. Mesmo proveniente do sistema organizacional burocrático do Estado, o SNUC vai na direção oposta da exploração máxima dos recursos naturais, do individualismo e da apropriação privada da natureza. Tal como esclarece Brito (2003, p. 20), ao apontar que o fundamento utilizado para a criação e existência de áreas protegidas foi o da “socialização do usufruto, por toda a população, das belezas cênicas existentes nesses territórios”.
Criar áreas protegidas e programas de restauração ecológica são medidas necessárias para a melhor situação do ecossistema natural, com vistas a aumentar a conectividade da paisagem e os esforços de conservação cujo planejamento deve ser baseado na priorização de áreas com minimização dos processos de degradação dos ecossistemas naturais causados pelo crescimento urbano e agrícola (MELLO; TOPA; CARDOSO-LEITE, 2016). É essencial para diversas fitofisionomias do Cerrado a imediata implantação de novas unidades de conservação “que permitam a conservação e a preservação de amostras significativas da biodiversidade, da rica variedade de fitofisionomias e das nascentes dos cursos de água e que assegurem, ainda, o fluxo gênico entre populações isoladas” e, também, a diminuição da pressão de ocupação agrícola (SCARIOT et al., 2005, p. 392).
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente (2018b), o Brasil possui 2.146 unidades de conservação que ocupam 1.582.861 km2, ou seja, em torno de 17% do território nacional de áreas protegidas, enquanto no Cerrado são apenas 395 unidades, o que representa a ocupação de uma área de 177.355 km2. No Estado de Goiás o Cerrado é legalmente protegido por 2 unidades de conservação na esfera federal, 23 na esfera estadual e 70 na esfera municipal, é regido pelo diploma legal Lei nº 14.247, de 29 de julho de 2002, que instituiu o Sistema Estadual de Unidades de Conservação no Estado de Goiás (SEUC) (SECIMA, 2018).
Cabe aqui pontuar sobre o significativo entrave: a necessidade urgente do estabelecimento de um maior número de áreas protegidas em proporção à crise ecológica instalada na atualidade. Dupas (2006) aponta para a premência da criação de uma motivação econômica para retardar a devastação, visto que a motivação ética parece ser inútil diante da lógica avassaladora do capitalismo global e de seus agentes. Nesse contexto, são convenientes os esforços que regem a retribuição pecuniária pela criação e preservação destas áreas, tais como incentivos fiscais a exemplo da redistribuição do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por parâmetros ambientais e sociais denominada ICMS Ecológico, originado a partir do permissivo constitucional dado pelo art. 158 da Constituição de 1988 (SOUZA, 2012) e regido pela Lei Complementar nº 90, de 22 de dezembro de 2011 e Decreto nº 8.147, de 08 de abril de 2014, em que “são contemplados os municípios que abriguem em seus territórios unidades de conservação ambiental, ou que sejam diretamente por elas influenciados”.
Scaff e Tupiassu (2004, p. 175) destacam que nesse mecanismo de justiça territorial não há qualquer ônus financeiro para os estados ou aumento da carga tributária dos contribuintes em razão do ICMS Ecológico não ser exatamente um imposto ambiental, “mas uma relação de critérios ambientalmente relevantes apoiados financeiramente através da repartição das receitas obtidas normalmente com o ICMS”. Trata-se de um modelo de política ambiental calcado no princípio de justiça fiscal tendo como um dos aspectos positivos a compensação da perversa lógica da atual política tributária brasileira, que, “por privilegiar com maiores repasses os estados e municípios mais economicamente ativos, dificulta o acesso de estados e municípios de menor expressão econômica às benesses usufruídas pelos mais abastados” (SOUZA, 2012, p. 51).
Não obstante, a instituição de áreas destinadas à conservação ambiental enfrenta ainda, desafios do modelo capitalista predatório, do qual é possível citar a pressão da agropecuária sobre o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros (LIMA; FRANCO, 2014) e a especulação imobiliária na Área de Proteção Ambiental do Ribeirão João Leite na Região Metropolitana de Goiânia (IESA, 2017). Verifica-se que a ocupação irregular de áreas protegidas, seja na forma do SNUC ou de Área de Preservação Permanente, é recorrente no Brasil, principalmente, em empreendimentos imobiliários, isso porque se aproveita da localização do empreendimento associando-o a uma melhor qualidade de vida naquele meio determinado, tendo em vista que o produto à venda está rodeado pela natureza (WANDSCHEER, 2016).
Igualmente, instrumentos que subsidiam a preservação da natureza aliados às áreas protegidas e às listas oficiais da flora e fauna ameaçadas, enfrentam resistências no Congresso Nacional por parte da bancada ruralista, a exemplo do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo (PDC 427/2016 ), que pretende sustar a lista da fauna brasileira ameaçada de extinção, no qual os relatores alegam que a Portaria nº 444 de 2014 ofende o direito de propriedade – atualmente, o projeto está aguardando o parecer do relator na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS).
Enfrentar tais desafios é encargo de toda sociedade, pois as “ações que prejudicam a coletividade, em seu direito difuso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, em benefício de uma atividade econômica exclusiva devem ser combatidas pelo Poder Público e denunciadas pela coletividade” (WANDSCHEER, 2016, p. 222). Scariot et al. (2005) assinalam que para tal óbice devem ser criadas grandes unidades de conservação de uso restrito, assim como incentivada a criação de unidades menores, ao alcance das condições dos municípios. Mesmo ambientes com pouca representatividade em área no bioma Cerrado estão revestidos de grande importância para estratégias de conservação da biodiversidade.
Área de Proteção Ambiental Serra do Veado (Cezarina/GO)
Conforme dados do estudo preliminar que subsidiaram o ato de criação da Unidade de Conservação (Secretaria Municipal de Meio Ambiente, 2017), a Área de Proteção Ambiental (APA) Serra do Veado, situada no município de Cezarina/GO, criada pelo Decreto Municipal nº 287, de 4 de agosto de 2017, tem área total correspondente a 1.700 hectares, incluindo parte dos morros que formam a “Serra dos Veados” na zona rural das regiões denominadas Fazenda Boa Vista, Serrana e Rancho Alegre. É composta por vegetação nativa do domínio fitogeográfico Cerrado e áreas consolidadas ocupadas por atividades agropecuárias com vegetação remanescente. O clima caracteriza-se por apresentar cinco meses de estação fria e seca (maio a setembro), temperatura média anual entre 18 e 20ºC e precipitação média anual de 1.350 mm.
Os afloramentos rochosos são característicos e ocasionam paisagens de beleza cênica nos topos de morros e quedas d’águas, que formam pequenas cachoeiras ao longo dos córregos. A análise da geomorfologia local resulta na constatação de que a geologia, relevo e vegetação estabilizadora contribuem para a formação de drenagens e córregos. Com relevo acentuado e vegetação nativa parcialmente preservada o local torna-se um sistema formador de recursos hídricos tais como as drenagens afluentes dos Córregos Polonês, Bitáculo, Cana do Reino, Barreiro, Jenipapo e Areado, sendo este último afluente do Córrego Borá, manancial de abastecimento público do município de Cezarina. Localiza-se ainda em um dos pontos da linha de cumeeira (divisor de águas) que separa as bacias do Rio dos Bois e Rio Turvo, ambas pertencentes à Região Hidrográfica Rio Paranaíba. Portanto, devem ser alvo de preservação, pois os morros necessitam de proteção por constituir um geosistema frágil em evolução e, a sua ocupação, pode antecipar processos perigosos e oferecer risco ao patrimônio natural da fauna, flora, biodiversidade, solos e à população (LIMA, 2009).
Os solos possuem estreita relação com a vegetação presente na área, desde solos brejosos e úmidos nas Matas de Galerias e Veredas até solos arenosos e afloramentos rochosos de calcário, gnaisse, quartzo e granito nas Matas Secas e Cerrado sentido restrito. O relevo apresenta sequência de morros formando Serras onde, predomina, nos topos o Cerrado Típico e Cerrado Denso em transição para a Floresta Estacional Semidecídua nas encostas até a base composta pelo Cerradão que encontra as Matas de Galeria ao longo dos Córregos presentes na área. Em uma das drenagens afluente do Córrego Areado, a Mata de Galeria ocorreu associada a Vereda. Ocorrem as fitofisionomias Formações Savânicas: Cerrado sentido restrito em suas subdivisões denso e típico, e Vereda; Formações Florestais: Floresta Estacional Semidecídua (Mata Seca), Cerradão e Mata de Galeria.
Sobre a diversidade da flora, foram catalogadas 124 espécies de plantas arbóreo-arbustivas distribuídas em 32 famílias botânicas, sendo as mais expressivas quanto ao número de espécies Fabaceae, Vochysiaceae, Bignoniaceae e Malvaceae. As espécies de Vochysiaceae, em sua maioria são usadas na etnomedicina e algumas apresentam atividades antibacteriana, anticancerígena, anti-inflamatória, anticonvulsivante e analgésica. Todas as espécies do gênero Qualea são reportadas contra antiulcerações externas, devido à presença de taninos na entrecasca. Q. grandiflora Mart. apresenta também atividades antibacteriana, antiinflamatória e antioxidante. Q. parviflora Mart. é considerada anti-hemorrágica, antibacteriana antidiarréica e gastroprotetor. As espécies do gênero Vochysia apresentam efeito gastroprotetor e os trabalhos químicos indicam a presença de terpenos em sua composição (SOUZA, 2014).
São igualmente admitidas pelo conhecimento empírico e por pesquisas científicas como plantas medicinais as espécies pertencentes à família Fabaceae subdivisão Mimosoideae: Stryphnodendron adstringens Mart. Coville (barbatimão) árvore tanífera com propriedades adstringentes e imputrescíveis (SILVA JR., 2012); e Plathymenia reticulata Benth. (vinhático) pela presença de extratos tais como flavonoides, antocianinas e saponinas avaliados em modelos experimentais com efeito antiedematogênico em relação a inflamação, câncer e algesia, que demonstraram uma correlação entre a atividade antiproliferativa e anti-inflamatória provavelmente relacionada com a inibição da enzima COX2 (ASSUNÇÃO, 2014). E, ainda, da família Clusiaceae a espécie Kielmeyera speciosa A.St.-Hil. (pau-santo) pela presença, na análise fitoquímica das folhas, de heterosídeos flavonóides, taninos, cumarinas e resina de efeito antiedematogênico (SCARPELINI, 2008).
Compulsando as estratégias de conservação, constam na Lista Nacional Oficial de Espécies da Flora Ameaçadas de Extinção as variedades Apuleia leiocarpa (Vogel) J.F.Macbr. (garapa) e Dipteryx alata Vogel (baru) ambas classificadas como “vulnerável”, portanto, são protegidas de modo integral. A espécie A. leiocarpa é amplamente utilizada pela indústria madeireira e estima-se que em um período de quatro anos a sua população tenha perdido 10% dos indivíduos. Considerando o alto valor econômico da espécie, conjectura-se que, em 100 anos, a população tenha sofrido uma redução de pelo menos 30%. Portanto, recomenda-se o monitoramento a fim de estabilizar a população e a implementação do manejo sustentável da espécie. A espécie D. alata é amplamente distribuída em diferentes fitofisionomias e estudos populacionais apontam que a espécie esteja estável. Apesar disso, recomendam-se estudos mais aprofundados sobre a exploração da espécie, considerada madeira nobre e que por isso, poderá vir a ter suas subpopulações reduzidas em futuro próximo. A principal ameaça para esta espécie é a perda de habitat por expansão da agricultura (CNCFLORA, 2014).
Para os botânicos da bibliografia consultada são classificadas como raras ou de baixa frequência as espécies: Annona coriaceae Mart. (marolo), Aspidosperma macrocarpon Mart. & Zucc (guatambu-do-cerrado), Albizia polycephala Benth (angico-branco), Hortia brasiliana Vand. Ex DC. (para-tudo), Casearia sylvestris Sw. (língua-de-tamanduá), Vochysia haenkeana Mart. (pau-amarelo). Quanto ao endemismo 16% das espécies, ou seja, 20 das 124 registradas na área em estudos são descritas por Lorenzi (2009; 2010; 2013; 2014) como e exclusivas do Bioma Cerrado.
Por fim ressalta-se na APA Serra do Veado relevância da Formação Savânica Cerrado Sentido Restrito para a salvaguarda da biodiversidade regional e global. Inclusive pelo registro de espécies com propriedade medicinais comprovadas e outras com potencial farmacológico a serem estudados. De acordo com Rodrigues (1998), tendo em vista a importância de sanar, ou pelo menos amenizar os problemas socioeconômicos da população brasileira, é crescente a preocupação em se estabelecer espécies de plantas medicinais para pesquisas, com vistas a verificar as suas potencialidades, usos e meios de conservação desses recursos genéticos.
A manutenção das espécies endêmicas ou ameaçadas encontradas na área depende de estratégias de conservação (MELLO; TOPA; CARDOSO-LEITE, 2016). Isto substancia a obrigatoriedade da gestão dos conflitos econômicos envolvidos. No entorno imediato da unidade de conservação em Cezarina, além das atividades agropecuárias situam-se as empresas de confinamento, granjas, indústria de cimento e reciclagem e mineradoras. Todavia, em análise geral, a área apresenta um estado de conservação considerável, uma vez que o relevo acentuado inviabiliza algumas atividades econômicas tornando a Reserva Legal de boa parte das propriedades rurais pertencentes ao perímetro da unidade de conservação relativamente protegidas, pois são poucos os acessos por estradas vicinais entre as fazendas, há pequena ou quase nenhuma circulação de veículos, o que favorece o livre fluxo dos animais silvestres.
As atividades econômicas realizadas dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) concentram-se na agropecuária: pastagem para gado e lavoura de milho. Não há pivôs de irrigação nas lavouras e de modo geral os pecuaristas destinaram locais de dessedentação animal fora das Áreas de Preservação Permanente (APPs). Entretanto, em algumas propriedades pudemos observar o acesso direto de gado nos Córregos, sendo então necessário o levantamento dessas propriedades e o trabalho de educação ambiental, instrução dos envolvidos para as devidas correções, tem do em vista a preservação das APPs e mananciais.
O estudo de Santos et al. (2008), por seu tempo, sobre a compartimentação morfopedológica e da suscetibilidade à erosão laminar da bacia do rio dos Bois, onde está localizada a APA Serrado do Veado, forneceu subsídios que contribuíram para um diagnóstico completo sobre a problemática erosiva da área ao concluir que em muitas áreas da bacia são necessários cuidados especiais no uso e ocupação dos solos. Nos compartimentos onde é grande a presença de Cambissolos, ocupados com agricultura temporária, é necessária uma readequação no uso destes solos, com a substituição da agricultura por pastagem ou até mesmo com culturas permanentes, como reflorestamento. Já no compartimento, onde é grande a presença dos Argissolos ocupados com pastagem, seria importante utilizar medidas de prevenção a erosões laminares, como o reflorestamento para preservação da área.
Existe ainda, requerimentos minerários junto ao Departamento Mineral de Produção Mineral (DNPM), porém não habilitados legalmente, para os minérios ouro, areia, granito, calcário e gnaisse, que não podem mais ser explorados, devido à criação da APA, o que representa benefícios para a conservação no município e para a biodiversidade do Cerrado, na medida em que rompe com artifícios do desenvolvimento financeiro capitalista, considerando a existência de diversas atividades minerárias consolidadas na cidade e região.
Há de ressaltar que Cezarina possui um contexto histórico pautado no extrativismo mineral, que destaca esta atividade como uma das principais fontes de recursos econômicos do município, porém, em alguns casos e situações, gera prejuízos à preservação do ambiente. Entretanto, com a efetivação do território de conservação e a resultante restrição da mineração neste local específico, a gestão municipal passou a receber vantagens pecuniárias oriundas do ICMS Ecológico e passou a incrementar recursos benéficos para toda a população, acrescidos do patrimônio natural ter se tornado um bem coletivo.
A explanação do caso ilustra a ocorrência de problemas ambientais históricos no Brasil. O modelo de extrativismo mineral praticado no Brasil, de acordo com Harvey (2013), fortalece estratégias de controle dos territórios e de acumulação por espoliação, haja vista a produção em larga escala e o consumo demostrarem a insustentabilidade socioambiental. A exploração indiscriminada produziu prejuízos irreparáveis para o meio ambiente e para as populações locais, sobretudo, para as Comunidades Tradicionais, decorrência direta da “apropriação privada dos bens comuns e interferência na organização da propriedade fundiária ou expropriação de terras e espaços da existência coletiva” (GONÇALVES, 2016b, p. 39-40).
Em sua análise sobre a expansão do capitalismo extrativista nas áreas de Cerrado, Gonçalves (2016a, p. 328-333) esclarece que, na última década, a China passou a liderar a importação de minérios do Brasil e da América Latina, que em âmbito geral experimentaram um “superciclo ou boom das commodities minerais”, que ocasionaram “desdobramentos socioespaciais e, por consequência, impactaram os trabalhadores do campo, tornando evidente a espoliação da mão de obra, o esgotamento dos recursos hídricos e a transformação das paisagens”. Ou seja, na medida em que as grandes empresas mineradoras expandem seus empreendimentos a título da reprodução dos lucros privados, aumentam os resíduos tóxicos descartados no ambiente, bem como, a superexploração e degradação da natureza e dos homens que trabalham. Materializando impactos socioambientais negativos e incorrigíveis.
Considerações Finais
A criação de unidades de conservação municipais reitera a necessidade e a importância da preservação de áreas naturais no contexto de expansão permanente do sistema e intensificação da exploração do meio ambiente e da força de mão de obra da classe trabalhadora, bem como a sua substituição por meio da maquinização do processo produtivo, o que gera de imediato, o aumento das tensões e desigualdades econômicas e sociais.
É inegável que as unidades de conservação representam um avanço considerável na demanda ambiental, entretanto, precisamos ultrapassar os limites do Capitalismo Verde, por meio de ações ativas para exigir além da criação a real implementação dessas áreas, tendo em vista a elaboração, promoção e aplicação dos planos de manejo, a realização de pesquisas científicas e a educação ambiental nestes espaços com o intuito de não os tornarem locais de uso restritivo para exploração imobiliária e/ou turística – os “parques de papel”, denominados por Scariot et al. (2005) justificado por muitas unidades de conservação serem oficialmente declaradas como tal, mas não serem apropriadamente implementadas. Por conseguinte, “as dinâmicas econômicas, políticas e sociais conflitantes com a ideia de uma justiça ambiental que dão espaço para violações de direitos no interior das Unidades de Conservação deverão ser apontadas” (XAVIER, 2018, p. 164).
Considerando tal contexto, é preciso proceder de forma cuidadosa e criteriosa à escolha das áreas a serem transformadas em unidades de conservação, alicerçada exclusivamente em parâmetros ambientais e não em critérios antropocêntricos. O planejamento e as estratégias para a organização política e legal devem configurar as bases para a sustentação da unidade de conservação, pois, costumeiramente, a dimensão econômica relega a um plano secundário as questões ambientais (SOARES et al., 2017). A partir da definição legal da área destinada ao estabelecimento da unidade de conservação é necessário considerar a implicação do plano de manejo para a compreensão da biodiversidade local e os conflitos imbricados, tendo em vista produzir elementos para uma gestão adequada à conservação da biodiversidade.
Cabe ressaltar que a ausência e/ou inexistência do plano de manejo pode prejudicar a conservação total, pois não se faz eficiente na fiscalização e sensibilização ambiental, além de expor o Cerrado a problemas sérios que podem até levar à extinção de espécies endêmicas” (SOARES et al., 2017, p. 7). Os planos de manejo estruturam intervenções nos ecossistemas protegidos e são necessários para direcionar seus processos e evitar ou remediar problemas que os levem à deterioração. Devem ser observados nesses planos, considerando as constantes pressões antrópicas sobre o Cerrado: “as queimadas, invasões para ocupação com moradias e agricultura, entrada de gado, retirada de lenha e de espécies medicinais, além da invasão biológica por espécies exóticas” (SCARIOT et al., 2005, p. 39).
A recomendação e implementação de medidas de manejo devem ser precedidas de pesquisas que apontem a viabilidade ecológica e econômica das mesmas (SCARIOT et al, 2005). Conhecer a flora do Cerrado é de suma importância para delinear estratégias governamentais de preservação de áreas representativas do bioma e o estudo detalhado do meio físico de uma determinada bacia hidrográfica, “auxilia no planejamento de uso e ocupação das terras, com o consequente melhor aproveitamento dos seus solos, promovendo a diminuição da ocorrência de degradação ambiental provocada pelo uso e manejo inadequados das terras” (SANTOS et al., 2008, p. 122). Portanto, a pesquisa científica é peça fundamental na gestão e proteção desses ambientes.
O envolvimento da sociedade no processo de criação, transformação e gestão das unidades de conservação caracteriza um avanço da democracia no que tange à área ambiental. A sua participação é de grande importância, na medida em que, “nas áreas protegidas, impactam o dia a dia da comunidade ao restringir as atividades econômicas, que não podem ser desenvolvidas por incompatibilidade de objetivos” (WANDSCHEER, 2016, p. 212).
À guisa de conclusão, finalizamos as nossas inferências com a nítida intelecção da gênese da crise ambiental instalada no planeta e conclamamos a sociedade a observar detidamente o sistema econômico atual e seu caráter predatório e devastador. A crença cega no avanço tecnológico e sua aplicação como possibilidade de solução para as adversidades causadas ao ambiente mostra-se ineficiente, pois o mero acesso a uma infinidade de conhecimentos tecnológicos sem a sua devida e justa aplicação, apartadas dos interesses econômicos e financeiros dos capitais nacional e internacional na desmedida ânsia pelo acúmulo de riquezas.
Busca ininterrupta pelo acúmulo de riquezas, que aumenta indefinidamente a distância existente entre aqueles que detêm a propriedade dos meios de produção e todos aqueles que dispõem tão somente de sua força de trabalho para o mercado explorador do capitalista, que tem desconsiderado sistematicamente a necessidade de rever a sua relação com a natureza e seus ricos recursos. Entendemos que os princípios de sustentabilidade propostos por diversos pesquisadores precisam ser praticados de forma efetiva, tanto em nível local quanto global, levando em conta primeiramente o respeito aos ciclos naturais, o uso de fontes energéticas sustentáveis, a reciclagem de compostos e a produção sem destruição.
Agradecimentos
Os autores agradem à Prefeitura Municipal de Cezarina/GO e aos membros da equipe técnica responsável pelo estudo ambiental para a criação da Unidade de Conservação Serra do Veado, por disponibilizarem dados fundamentais para a construção deste escrito.
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