TURISMO E SUSTENTABILIDADE EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO: ESTUDO DE CASO NO MUNICÍPIO DE BARÃO DE MELGAÇO/MS



Alex Sandro Tomazini, alextomazini@bol.com.br



RESUMO

Este relato de experiência trata sobre a importância preventiva e normativa, inclusão social das comunidades, critérios e procedimentos na elaboração do plano de manejo nas reservas biológicas. Outrossim, é de caráter urgente tratar acerca dos aspectos históricos e conceituais das reservas, bem como a respeito da importância do advento da Lei que criou as unidades de conservação no Brasil, indicando expressamente os riscos ecológicos que ocorrem quando não há regularização do plano de manejo, no tempo determinado pela legislação ambiental ecológica para as Unidades de Conservação.

Palavras-chave: Meio ambiente. Preservação. Reserva particular.



ABSTRACT

This experience report deals with the importance of prevention and regulation, social inclusion of communities, criteria and procedures in the preparation of the management plan in biological reserves. Furthermore, it is of an urgent nature to deal with the historical and conceptual aspects of the reserves, as well as the importance of the advent of the Law that created the conservation units in Brazil, expressly indicating the ecological risks that occur when there is no regularization of the management plan, in the time determined by the ecological environmental legislation for the Conservation Units.

Keywords: Environment. Preservation. Private Reserve.



INTRODUÇÃO

Ressalta-se que um dos focos deste trabalho é tratar a respeito da reserva particular do patrimônio natural (RPPF) do município Barão do Melgaço no Mato Grosso do Sul.

A construção metodológica do presente dessa produção textual se deu através de pesquisas bibliográficas, de diversos autores, artigos científicos, e jurisprudências, no único intuito de avultar ainda mais o debate a respeito das nossas reservas biológicas, que perecem pela falta de cuidado e interesse econômicos nesse local.

Sendo assim, a Reserva do Barão, com tanta beleza natural e uma gigantesca quantidade de animais para serem observados que dependem, e muito, dos cuidados necessários, para sobrevivem, em meio a diversos desastres biológicos que vem ocorrendo há anos (BRANDÃO; VIEIRA, 2012).

Questiona-se, até quando será aceito o descaso com as reservas biológicas, tendo em vista que a nossa vida, como seres humanos, depende dessa ordem, já fraca, da natureza? Sabe-se que as unidades de conservação podem ter garantidas as proteções que almejam, com ações positivas dos órgãos supramencionados.

  1. DESENVOLVIMENTO

    1. Atividades de lazer na reserva

A principal finalidade de uma reserva de patrimônio cultural é conseguir manter toda a fauna e flora do local. Todavia, é necessário compreender que próximo a esses locais há pessoas que também precisam de auxílio. O grande pilar do desenvolvimento sustentável é realizar uma confluência entre o desenvolvimento sustentável e as atividades econômicas. Por isso, é fundamental nesses locais a adaptação de atividades que possam ser viáveis economicamente para o ambiente (BELTRÃO, 2007).

Com o passar das décadas, aprender como conservar de forma sustentável um ecossistema, se tornou uma necessidade. O manejo florestal, é uma das formas de melhorar a utilização de recursos naturais, assegurando a sua renovação e manutenção. Esse processo envolve práticas de planejamento e princípios de conservação (PINTO; AMARAL; AMARAL, 2011).

O turismo é uma dar formas mais assertivas de conseguir que um ambiente de conservação florestal, pois além de proporcionar para as pessoas lazer e observação da natureza, também é possível que elas compreendam a relevância dessas unidades de conservação. Como é o caso da reserva de Santa Isabel, na qual existe uma causa apenas para preservação da vida de tartarugas marinhas, e são realizadas atividades para que as pessoas compreendam a relevância dessas práticas.

No caso da RPPF do Barão, o ideal seria a criação de um parque ecológico, para que as pessoas consigam visitar o local e ter acesso ao local sem danificar o ambiente e ainda aquecer a economia do ambiente.

Uma das atividades recreativas que podem ser realizadas é a observação dos principais animais que estão presentes no local, mostrando as suas principais características e costumes em relação ao bioma.

A região também possui locais para banhos, que devem ser regrados em quantidade de pessoas, para que o nicho ecológico seja degradado o mínimo possível.

A contratação de um guia para mostrar todas as espécies nativas da região, e dar aulas de educação ambiental também é uma excelente saída para que as pessoas, com deficiência ou não, estejam mais engajadas com a relevância dessa unidade de preservação ambiental.

Para que essas atividades sejam realizadas, como o público que possui deficiências também será acolhido, é fundamental que todo o local seja adaptado para pessoas com deficiências visuais, locomotivas, mentais e motoras. Para isso, é fundamental o acompanhamento de profissionais de saúde, além da criação de corredores para facilitar a locomoção de pessoas em cadeira de rodas. Para isso, é preciso realizar um projeto muito bem elaborado, para que ocorra a mínima degradação possível no ambiente.

    1. Trilhas ecológicas

Primeiramente, é fundamental a contratação de um engenheiro florestal para que o projeto seja sustentável e com o mínimo de impactos possíveis. Como essas trilhas também irão atender cadeirantes e pessoas com deficiência, é necessário que o local seja adaptado. Não é possível que uma cadeira de rodas consiga se locomover em areia fofa, por exemplo. Uma compactação do solo é fundamental para que a viabilidade dessa atividade seja possível.

Além disso, a criação dessa trilha precisa estar em consonância ao plano de manejo florestal da reserva, para que ocorram o mínimo de impactos. A atividade humana, mesmo com todo o cuidado, irá contribuir negativamente para o local, por isso, durante a criação e também após o início das atividades, todas as trilhas precisam ser controladas por um profissional de engenharia ambiental.

    1. Recursos digitais para as atividades da RPPF

Para que tecnologias sejam utilizadas, é fundamental a utilização de energia elétrica, porém, para um local de preservação, a energia precisa ser limpa. Consequentemente, o intuito da reserva privada é investir em células fotovoltaicas para que a energia do parque seja utilizada a partir delas. Assim, será possível um investimento mais ecologicamente correto para a utilização de energia. Pois gás natural não é viável para a sustentabilidade da região.

    1. Ações ambientais

É fundamental que as pessoas dentro desse parque, compreendam a importância da preservação ambiental, para isso, engenheiros e técnicos especialistas em gestão ambiental serão contratados, a sua finalidade é conseguir os melhores resultados possíveis em sustentabilidade e repassar um maior conhecimento a respeito de questões ecológicas e sustentáveis.

Para isso, durante as trilhas, um profissional irá explicar cada processo realizado para preservação ambiental na reserva, assim como as suas principais espécies nativas e sua flora. Aumentando assim, o conhecimento dessas pessoas e o seu engajamento nessas questões.

    1. Ações de gestão ambiental

Com o passar das décadas, aprender como conservar de forma sustentável um ecossistema, se tornou uma necessidade. O Manejo florestal, é uma das formas de melhorar a utilização de recursos naturais, assegurando a sua renovação e manutenção. Esse processo envolve práticas de planejamento e princípios de conservação (PINTO; AMARAL; AMARAL, 2011).

Quando um empresário ou um grupo específico de pessoas querem fazer a exploração de uma floresta nativa ou reserva ecológica, é fundamental a criação de um planejamento de manejo, que deverá ser assentido por órgãos ambientais a partir de três pautas: Precisa ser ecologicamente correto, socialmente adequado e com boa viabilidade econômica (WEBB; DRAGOVICH; JAMSHIDI, 2012).

O manejo florestal é executado com a missão de uma exploração com menores danos, em concomitância a extração de forma planejada de um ecossistema. Para isso, a floresta é dividida em várias partes, e cada uma será utilizada em um período específico (MEUNIER, 2014).

Esse processo é feito para facilitar a gestão de um ecossistema com potencial econômico, e é fundamental para sustentar as questões ambientais e otimizar o desenvolvimento de uma região natural. Fazendo uso de técnicas alternadas ou acumuladas para conseguir fomentar produtos e serviços, algo que é de suma importância para o desenvolvimento sustentável (BRASIL, 2002).

O desenvolvimento sustentável é o embasamento de um plano de manejo, pois defende que é possível utilizar os recursos naturais sem agredir o meio ambiente. A exploração de maneira planejada, traz diversas vantagens, e impede atividades criminosas e clandestinas (PEREIRA et al., 2010).

O manejo florestal é completamente distinto da exploração selvagem de grandes empresários aos biomas, não é possível escolher qualquer espécie de árvore para ser cortada por exemplo, o que prevalece é o que foi estabelecido pelo relatório técnico. Ademais, um manejo bem elaborado, pode servir como auxílio para melhora da produção e extração de recursos, sem degradar o local. E é uma forma do extrativismo sair da clandestinidade e ser judicialmente legal (BRANDT, 2017).

É importante ressaltar, que o alicerce do Manejo Sustentável é conseguir utilizar recursos naturais sem prejudicar o meio ambiente. A ausência de um plano de manejo pode corroborar em problemas sociais e econômicos para uma região.

Grande parte dos conflitos que ocorrem na reserva biológica se Santa Isabel ocorrem pela ausência de um plano de manejo. Antigamente, muitas pessoas faziam uso dos recursos naturais, contudo, problemas como a pesca predatória e consumo dos ovos de tartarugas, tornaram prementes a necessidade da criação de uma reserva biológica, que encadeia a proteção integral do ecossistema. (CASTRO; COUTINHO; FREITAS, 2009).

Por outro lado, devido a maior burocracia que as Rebio possuem, a população deixou de usufruir do ecossistema litorâneo. Que é rico em frutos, sementes e possui um grande potencial econômico como parque ecológico.

A presença de um plano de manejo resolveria esse problema, pois, esse modelo de gestão defende que é possível utilizar recursos naturais sem corroborar na fragmentação de um habitat. Para isso, é preciso utilizar as técnicas adequadas e bons profissionais. Programas voltados à exploração de madeira sustentável e a utilização de biomas como atração turística, são ações que demonstram como o manejo florestal é importante, tanto para o cuidado ambiental, quanto para melhorar questões econômicas (GUARIGATA; SIST; NASI, 2012).

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Em última análise, o projeto integrador teve como finalidade demonstrar a importância do manejo florestal em áreas de preservação ambiental. O estudo mostrou que o cuidado com a natureza é de primeira importância para manter espécies nativas e cuidar da fauna e flora.

O foco do estudo foi de uma unidade de preservação privada, que é um órgão reconhecido nacionalmente por seu trabalho com o cultivo da sua fauna de flora. O estudo demonstrou que o manejo florestal é o pilar da sustentabilidade, e muito importante para fomentar produtos e serviços forma sustentável.

Apesar disso, anos após a sua criação a reserva em questão não possui um plano estruturado para que a reserva possua fins econômicos, o que abarrota em conflitos com a população local e limita a região economicamente. Outrossim, o estudo abordou sobre áreas improdutivas e o potencial para o turismo que essa região possui.

A questão burocrática de órgãos federais acaba sendo um principal entrave para conseguir esse planejamento, mesmo com as diversas vantagens que o mesmo pode trazer tanto para o meio ambiente quanto para a economia.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BELTRÃO, Carolina. Educação Ambiental em RPPN's: o caso de Lima Duarte — MG. / Carolina Beltrão. — Brasília, 2007.

BRANDÃO, E.J. VIEIRA, E.M INSTRUMENTOS DE GESTÃO AMBIENTAL NAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO. Revista do Curso de Direito da UNIABEU Volume 2 Número 1 janeiro- Julho 2012.

BRANDT, M. A. Potencial de uso da biomassa florestal da caatinga, sob manejo sustentável, para geração de energia. Ciência Florestal, Santa Maria, v. 27, n. 1, p. 117-127, 2017.

CASTRO Jr, E. de; COUTINHO, B. H.; FREITAS, L. E. Gestão da biodiversidade e áreas protegidas. In: GUERRA, A. J. T.; COELHO, M. C. N. (Orgs.). Unidades de Conservação: abordagens e características geográficas. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2009, pp. 25-65.

GUARIGUATA, M.; SIST, P.; NASI, R. Multiple use management of tropical production forests: how can we move from concept to reality? Foresty Ecology and Management, Amsterdam, v. 263, p. 170–174. 2012.

ICMBIO. Gestores avaliam sustentabilidade das RPPNs. Disponível em: http://www.icmbio.gov.br/portal/ultimas-noticias/20-geral/9001-gestores-avaliam-sustentabilidade-das-rppns. Acesso em 14/10/2020.

PEREIRA, D. et al. Fatos florestais da Amazônia 2010. Belém: Imazon. 2010.

PINTO, Andréia; AMARAL, Paulo; AMARAL, Manuel. Iniciativas de Manejo Florestal Comunitário e Familiar na Amazônia Brasileira 2009/2010. Belém, PA: IMAZON; IEB, Brasília, DF: GIZ; SFB, 2011.

WEBB, A. A.; DRAGOVICH, D.; JAMSHIDI, R., Temporary increases in suspended sediments yields following selective eucalypt forest harvesting. Forest Ecology and Management, v. 283, p. 96-105, 2012.