ESTRATÉGIAS DE GESTÃO TERRITORIAL E PRÁTICAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL EM TEMPOS DE PANDEMIA NAS CAPITAIS NORDESTINAS
Edson Oliveira da Silva1, Eliene Oliveira da Silva2, Gicélia Mendes da Silva2
1 Doutorando em Desenvolvimento e Meio Ambiente; Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente, Universidade Federal de Sergipe; email: edsonoliveira@prof.fanese.edu.br.
2 Doutorando em Desenvolvimento e Meio Ambiente; Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente, Universidade Federal de Sergipe; email: elienegmaju@gmail.com.
3 Doutora em Geografia. Docente dos Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente e do Programa de Pós-graduação em Geografia, Universidade Federal de Sergipe; email: giceliamendes.ufs@gmail.com.
Resumo: O artigo tem por objetivo analisar as estratégias de gestão territorial e das práticas de educação ambiental adotadas, em tempos de pandemia, nas capitais nordestinas. O estudo recorreu a pesquisa bibliográfica e documental aplicando-se à técnica da análise de conteúdo. Conclui-se que a pandemia impôs a necessidade da readequação das estratégias adotadas para a manutenção dos serviços ambientais.
Palavras-chave: Serviços ambientais; Gestão pública; Covid-19; Sustentabilidade.
Abstract: The article aims to analyze territorial management strategies and environmental education practices adopted, in times of pandemic, in northeastern capitals. The study, bibliographic and documental research was used, applying the technique of content analysis. It is concluded that the pandemic imposed the need to readjust the strategies adopted for the maintenance of environmental services.
Keywords: Environmental services; Public Management; Covid-19; Sustainability.
Introdução
Na sociedade hodierna, as discussões acerca das estratégias (táticas) adotadas pelos governos municipais para assegurar, em momentos de crise, a continuidade dos serviços públicos tem se ampliado. Da mesma forma acontece com os serviços ambientais, pois a manutenção das práticas de gestão territorial e de educação ambiental têm sido de fundamental relevância para orientar e disciplinar a relação homem-natureza, em especial, em situações de crise, como no caso do novo Coronavírus.
É inegável que a pandemia afetou, diretamente, a prestação dos serviços ambientais. Em decorrência da propagação do novo Coronavírus e do consequente isolamento social, diversas ações ambientais planejadas para o ano de 2020 não foram efetivadas. Diante desse panorama, suscitou-se a seguinte problemática: Quais as estratégias de gestão territorial e de práticas de educação ambiental adotadas, em tempos de pandemia, nas capitais do Nordeste? Para responder ao questionamento alvitrado realizou-se pesquisa bibliográfica visando compreender as nuances do tema investigado, a partir dos estudos científicos. A pesquisa realizada centrou-se na abordagem quali-quantitativa e na aplicação da análise de conteúdo, bem como, no levantamento das principais táticas implementadas pelos órgãos ambientais das capitais nordestinas.
Metodologia
Com o presente estudo, recorreu-se aos seguintes procedimentos metodológicos: a) pesquisa bibliográfica visando definir os principais termos relacionados à gestão territorial e a educação ambiental; b) pesquisa no site oficial da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) e nos sites dos órgãos municipais do meio ambiente das capitais nordestinas, visando identificar as principais ações de gestão territorial e as práticas de educação ambiental realizadas no período de março a dezembro de 2020.
Após a coleta de informações no site da PMA e nos sites das secretarias municipais do meio ambiente das capitais nordestinas foi aplicada a técnica de análise de conteúdo às referidas informações. Na concepção de Bardin (2011), a análise de conteúdo representa um conjunto de técnicas de análise das comunicações, que utiliza procedimentos sistemáticos e objetivos.
Em vista disso, o estudo recorreu à pesquisa exploratória com abordagem descritiva/comparativa. Na abordagem comparativa proposta permitiu-se uma análise das mencionadas estratégias frente às normatizações ambientais. O presente estudo tem caráter quali-quantitativo, com ênfase na abordagem qualitativa, que encontrou substrato nas informações coletadas nos sites oficiais das secretarias municipais do meio ambiente das capitais nordestinas.
Fundamentação teórica
É indubitável que há relação intrínseca entre as estratégias de gestão territorial e o cumprimento da função social da propriedade. Na concepção de Andrade (2016) a estratégica (tática) é um método cujo objetivo é permitir que se alcançassem os fins propostos. Uma das principais metas da gestão territorial é promover a função social da propriedade urbana, por meio de práticas de educação Ambiental.
Na concepção de Silva et al. (2020), a Educação Ambiental (EA) exerce um papel fundamental no processo de governança ambiental, pois atua promovendo a sensibilização da sociedade. Desse modo, a EA contribui na interrelação entre os órgãos públicos e as comunidades locais na busca pela sustentabilidade.
Desse modo, com o isolamento social decorrente das medidas sanitárias, o planejamento das ações de educação ambiental ficou comprometido. Daí a necessidade de se estabelecer novas rotas, ou seja, ressignificar o processo de EA. Com isso, deve-se buscar a integração de novas tecnologias ao mencionado processo, pois como destaca Matias-Pereira (2016), o planejamento precisa ser exequível e ter continuidade.
Para Gomes (2020), em Sergipe, o repasse do ICMS não possui método de escolha que incentive as condutas sociais, econômicas ou ambientais. Há poucos municípios que concentram recursos, ficando a maioria dos municípios com baixa participação no ICMS. Para a autora, a implementação do ICMS ecológico pode incentivar os municípios para o aprimoramento do seu processo de gestão ambiental pois, ao apresentar requisitos ambientais para o recebimento de recursos, acaba influenciando nas políticas públicas municipais.
Resultados e Discussão
A partir dos dados coletados nos sites oficiais dos órgãos ambientais municipais das capitais nordestinas serão apresentadas as principais estratégias de “Gestão territorial e educação ambiental” realizadas no período de 01/03/2020 a 30/12/2020. Para ilustrar, serão exibidas apenas as principais estratégias sobre o tema proposto adotadas em tempos de pandemia de Covid-19.
Na cidade de Teresina-PI o órgão ambiental é denominado Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMAM). A maioria das ações adotadas durante a pandemia referiram-se à gestão dos parques públicos e dos serviços ambientais por eles oferecidos. Apesar das dificuldades decorrentes da Covid-19, no dia 05 de junho de 2020, em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente foi realizada uma ação de rearborizada com ipês em um dos bairros da capital piauiense. Além dessas, a SEMAM deu continuidade ao processo de arborização e orientou a população para que utilize as plataformas digitais para realizar solicitações e acompanhar demandas (TERESINA, 2020).
Na investigação realizada sobre as estratégias adotadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMAM) de São Luís do Maranhão, constatou-se que uma das primeiras ações devido ao coronavírus, assim como outros órgãos ambientais, foi a de disponibilizar o atendimento remoto das demandas. Além disso, merece destaque a preocupação com a manutenção do serviço ambiental de fiscalização. A SEMMAM divulgou que, para facilitar, as denúncias poderiam ser realizadas por meio de ligações telefônicas, contato por meio do aplicativo WhatsApp ou por meio do e-mail da secretaria (SÃO LUÍS, 2020).
No estudo, evidencia-se o envolvimento da Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA) com os debates para a revisão do Plano Diretor Participativo de Fortaleza (PDPF). Sem dúvidas, a participação da SEUMA nesses debates pode colaborar para a construção de um PDPF que atenda às demandas ambientais da capital cearense. Além disso, ressalta-se durante a pandemia a divulgação de ferramentas tecnológicas para manutenção dos serviços ambientais na cidade de Fortaleza. Dentre os serviços oferecidos de forma remota, estão: licenças ambientais (um dos principais instrumentos de gestão territorial), concessão de alvará de funcionamento e construção, autorizações sonoras e consulta de adequabilidade locacional (FORTALEZA, 2020).
Ainda, sobre a SEUMA da cidade de Fortaleza, destaca-se dentre as estratégias para promover as continuidades dos serviços ambientais, a adotada no dia 23 de junho de 2020, onde a SEUMA divulgou a automatização de 100% dos serviços nas áreas do urbanismo e meio ambiente. E no dia 01 de dezembro de 2020 é divulgado que o município de Fortaleza fica em 1º lugar no Programa Selo Município Verde no Estado do Ceará. Outra estratégia adotada no Estado do Ceará decorre da parceria entre o poder público estadual e municipal é o denominado ICMS ecológico ou ambiental. Sendo uma fonte de recursos para os municípios se manterem, em tempos de crise financeira, seus serviços ambientais, conforme exposto nesse estudo quando foi abordada a temática do mencionado ICMS (FORTALEZA, 2020).
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB) da cidade de Natal-RN, divulgou algumas ações realizadas durante a pandemia, dentre elas merece evidência o apoio dado ao processo de revisão do Plano Diretor de Natal disponibilizando seus canais de comunicação para divulgar esse importante instrumento de gestão territorial. Outra estratégia adotada pela SEMURB foi a de, durante a pandemia, aprimorar o atendimento remoto da secretaria. Além disso, durante a pandemia foram promovidas ações educativas ambientais intensificando o processo de fiscalização, interdições e autuações (NATAL, 2020).
A Prefeitura Municipal de Salvador (PMS) desenvolveu o projeto da gestão territorial participativa, que se destaca pelo IPTU Verde, onde concede descontos de até 10% de desconto no IPTU em empreendimentos. A PMS divulga como ações válidas para o aludido projeto aquelas relacionadas aos cinco eixos: Projeto Sustentável, Gestão Sustentável das Águas, Emissões de Gases de Efeito Estufa e Bonificações e, Alternativas e Eficiência Energética. A promoção do mencionado desconto tem como objetivo estimular práticas socioambientais e de sensibilização da população soteropolitana da importância das ações ambientais para a cidade (SALVADOR, 2020).
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (SEDET) de Maceió-Al, no dia 20 de agosto de 2020 divulgou a elaboração realizada por técnicos de um projeto de reurbanização para áreas afetadas por instabilidade. Segundo a SEDET esse é um projeto preliminar do Plano de Ações Macroestratégicas destinado a quatro bairros da capital alagoana. O mencionado plano de gestão territorial direciona-se às áreas desocupadas nos bairros afetados por instabilidade de solo proveniente da extração de sal. Outra estratégia referiu-se à ampliação dos canais de atendimento pela SEDET (MACEIÓ, 2020).
A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SMAS) de Recife, assim como os demais órgãos ambientais das capitais nordestinas, teve dificuldade de desenvolver suas políticas ambientais, em especial, aquelas voltadas à educação ambiental. Pois, com o advento da pandemia, o ano de 2020 teve seu planejamento prejudicado no que se refere à execução dos programas de capacitação em educação ambiental planejados. No dia 02 de dezembro de 2020, merece destaque a ação voltada à educação ambiental realizada pela SMAS, intitulada “5ª Mostra Ambiental de Cinema do Recife (MARÉ)” que por meio de uma edição virtual, exibiu filmes e debates acerca das questões ambientais (RECIFE, 2020).
Na cidade de João Pessoa-PB, a Secretaria de Meio Ambiente (SEMAM) deu continuidade aos serviços ambientais durante a pandemia e, dentre as ações de “Gestão territorial e educação ambiental”, destaca-se a ampliação às práticas de fiscalização. Conforme divulgação no dia 25 de agosto de 2020, a referida ampliação se deu com a disponibilidade de novos canais de atendimento visando à continuidade, mesmo durante a pandemia, das atividades de monitoramento de áreas mais propícias ao cometimento de crimes ambientais na capital paraibana. Outro serviço prestado pela SEMAM foi disponibilizado de forma remota para proporcionar a realização de empreendimentos, refere-se à concessão de licenças ambientais, sendo essa uma das principais demandas da secretaria (JOÃO PESSOA, 2020).
Com estas análises, percebeu-se que com o advento da pandemia do Covid-19, a prestação dos serviços ambientais de gestão territorial e de práticas de educação ambiental pelas secretarias de meio ambiente das capitais nordestinas não parou, houve uma diminuição dos serviços ambientais prestados, assim como, ocorreu uma ampliação dos canais de atendimento remoto.
Entre os dias 01 de março a 31 de dezembro de 2020 foram identificadas 08 (oito) ações da SEMA no município de Aracaju, ou seja, a metade do que fora divulgado no mesmo período do ano anterior. Contudo, nas ações divulgadas não se verifica nenhuma diretamente relacionada com a educação ambiental. A respeito da pandemia tal constatação preocupa, uma vez que, apesar das limitações impostas pela necessidade de isolamento social, há outras possibilidades de realizar eventos e ações de sensibilização Ambiental (ARACAJU, 2020).
Considerações Finais
Com a análise das ações realizadas pelos órgãos ambientais municipais das capitais nordestinas, percebeu-se uma preocupação com a ampliação dos canais de atendimento e com a inserção de novas tecnologias na oferta dos serviços ambientais. A pandemia impôs mudanças significativas no poder público, por meio da necessidade de uma gestão integrada e integradora que possibilite a continuidade do planejamento ambiental.
Destarte, conclui-se que as estratégias de gestão territorial e as práticas de educação ambiental realizadas nas capitais nordestinas, durante a pandemia do Covid-19, evidenciaram que houve uma redução na quantidade das atividades desenvolvidas, porém não ocorreu a interrupção dos serviços ambientais prestados, devido à implantação dos aludidos serviços em plataformas digitais.
Bibliografia
ANDRADE, A. R. de. Planejamento Estratégico: formulação, implementação e controle. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2016.
ARACAJU. Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMA). Notícias (2020). Disponível em: https://www.aracaju.se.gov.br/noticias/meio_ ambiente. Acesso em 30 de Agosto de 2022.
BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo (L. de A. Rego & A. Pinheiro, Trads.). – São Paulo: Edições 70, 2011.
FORTALEZA. Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA). Notícias (2020). Disponível em: https://www.fortaleza.ce.gov.br/institucional/a-secretaria-331. Acesso em 30 de Agosto de 2022.
GOMES, Laura Jane (org.). Economia e Meio Ambiente: uma proposta de ICMS ecológico para o Estado de Sergipe; Prefácio de Junior Ruiz Garcia. -- 1. ed. -- Aracaju, SE: Criação Editora, 2020.
JOÃO PESSOA. Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SMAS). Notícias (2020). Disponível em: https://www.joaopessoa.pb.gov.br/secretaria/semam/. Acesso em 30 de Agosto de 2022.
MACEIÓ. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (SEDET). Notícias (2020). Disponível em: https://www.maceio.al.gov.br/sedet/. Acesso em 30 de Agosto de 2022.
MATIAS-PEREIRA, J. Manual de gestão púbica contemporânea. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2016.
NATAL. Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB). Notícias (2020). Disponível em: https://www.natal.rn.gov.br/SEMURB. Acesso em 30 de Agosto de 2022.
RECIFE. Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SMAS). Notícias (2020). Disponível em: https://meioambiente.recife.pe.gov.br. Acesso em 30 de Agosto de 2022.
SALVADOR. Prefeitura Municipal de Salvador - Sustentabilidade. Notícias (2020). Disponível em: https://www.sustentabilidade.salvador.ba.gov.br. Acesso em 30 de Agosto de 2022.
SÃO LUÍS. Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMAM). Notícias (2020). Disponível em: https://www.saoluis.ma.gov.br/semmam/noticia/28262. Acesso em 30 de Agosto de 2022.
SILVA, Edson Oliveira da; SILVA, Eliene Oliveira da; SILVA, Keeze Montalvão Fonseca da; SANTOS, Eduardo de Souza (Orgs.). Temas de Gestão e Direito Ambiental no Estado de Sergipe. - Aracaju: J. Andrade, 2020.
TERESINA. Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMAM). Notícias (2020). Disponível em: https://semam.teresina.pi.gov.br/category/noticia/page/4/. Acesso em 30 de Agosto de 2022.