GARIMPO NA AMAZÔNIA E O PLANO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - PRDA (2020-2023)

Maria Karina Mendonça de Moraes

Doutoranda em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente. Universidade Federal de Rondônia. E-mail: karina_jcmk@hotmail.com

Resumo

Este estudo objetiva verificar a existência do tema atividade garimpeira de ouro no Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia – PRDA 2020/2023. Esta prática no Rio Madeira, é datada nos registros como sendo uma atividade antiga, na qual contribuiu significativamente para o contexto histórico e expansão territorial, além de trazer vários impactos socioambientais. As políticas pública devem ser elaboradas levando em consideração as características regionais, pois servirão de aporte para redução das desigualdades sociais e melhoria da qualidade de vida da população. A partir de uma análise crítica e de conteúdo, verificou a ausência do tema deste estudo no PRDA 2020/2023. Isso é preocupante, pois trata-se de uma atividade que ainda existe e persiste no trecho do Rio Madeira. Se faz necessário repensar por parte dos órgãos responsáveis na elaboração de políticas desta natureza a importância da inserção de características peculiares da região para realmente promover um desenvolvimento regional equitativo, sustentável e que seja pautado principalmente com base na Educação Ambiental.

Palavras-chave: Educação Ambiental; Garimpo de Ouro; Planejamento Regional.

Abstract

This study aims to verify the existence of the gold prospecting activity theme in the Regional Development Plan for the Amazon – PRDA 2020/2023. This practice on the Madeira River is dated in the records as being an ancient activity, in which it contributed significantly to the historical context and territorial expansion, in addition to bringing several socio-environmental impacts. Public policies must be designed taking into account regional characteristics, as they will serve to reduce social inequalities and improve the population's quality of life. From a critical and content analysis, it verified the absence of the theme of this study in the PRDA 2020/2023. This is worrying, as it is an activity that still exists and persists in the stretch of the Madeira River. It is necessary to rethink, on the part of the bodies responsible for the elaboration of policies of this nature, the importance of inserting peculiar characteristics of the region to really promote an equitable, sustainable regional development that is based mainly on Environmental Education.

Keywords: Environmental Education; Gold mining; Regional Planning.

INTRODUÇÃO

Ao longo dos tempos, a Amazônia brasileira vem sendo campo de grandes projetos que tiveram e tem por finalidade o seu desenvolvimento, no entanto sempre encarada como um grande problema devido às grandes extensões territoriais, biodiversidade e diferentes concepções de identidades culturais (OLIVEIRA; CARLEIAL, 2013). O processo de desenvolvimento carrega muitas vertentes que ao passo do estabelecimento necessita de adaptações ao cenário que está se constituindo. Um plano de desenvolvimento regional precisa desempenhar um papel articulador de políticas setoriais para que se estabeleça em um planejamento integrado de ação pública no território, o que exigirá a prática de um forte sistema de governança.

No processo de elaboração de um plano de natureza do PRDA, é importantíssimo elencar condicionantes fundamentais que servirão e serão considerados para o alcance da redução das desigualdades, principalmente fazendo uma caracterização e diagnóstico da região. Isso é fundamental quando se fala da região Amazônia, onde temos peculiaridades intrínsecas a cada sub-região, refletidas nos problemas, potenciais produtivos e indicadores setoriais. Nesta visão, se faz necessário refletir como extrair da região o potencial que ajuíze uma identidade regional capaz de promover vantagens competitivas com equidade, possibilitando avistar novos horizontes de oportunidades para o desenvolvimento da região.

De acordo com Brasil (2016), o planejamento territorial não pode ser visto apenas como uma divisão espacial de áreas que já estão sob a influência de determinada força política ou econômica. É, antes de tudo, um processo identificador de interesses, forças, ganhos e perdas setoriais que se estabelecem sobre um território com o objetivo central de viabilizar uma discussão aberta a respeito das escolhas possíveis diante do futuro almejado. A partir deste contexto, o planejamento territorial apresenta-se como uma importante construção para revelar as dinâmicas que se estabelecem entre diferentes setores políticos, econômicos e sociais, bem como para revelar a relação desses setores com o meio natural de que dependem para existir.

O Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia – PRDA 2020/2023 é um instrumento orientador das políticas públicas formulado pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM para a Região Amazônica, dividido em seis eixos e quinze programas, além de conter 249 projetos elencados como prioritários para a Região. Os projetos constantes no PRDA 2020/2023 foram indicados pelos estados da Amazônia Legal e por instituições regionais (SUDAM, 2020).

Diante do exposto, este estudo objetiva analisar a presença e reflexões do tema garimpo de ouro no PRDA 2020/2023, utilizando como base de análise quatro palavras categórica: ouro, educação ambiental, garimpo e garimpeiros.

VISÃO GERAL DE TERRITÓRIO E PLANEJAMENTO

Pensar e falar de território não é uma tarefa nada fácil. Antes de tudo, é importante fazer um exercício de olhar a partir de uma visão de inclusão e holística, pois fazemos parte desta categoria de análise também. Conceituar território é antes de tudo olhar nossa vivência e sobrevivência em sociedade. As múltiplas experiências de existência irão nos moldar e fazer visualizar que este conceito é intrínseco a própria vida humana, embora muitas vezes somos impossibilitados de fazer esta relação. O território é um ambiente dinâmico e heterogêneo que engloba ações de poder em várias esferas da sociedade. Este recorte não irá se preocupar em trazer várias reflexões sobre território, mas entende-o como multidisciplinar.

Saquet (2008), afirma que encontrar uma única definição para território, é tarefa árdua, pois cada categoria possui diversas acepções, recebe diferentes elementos de forma que toda e qualquer definição não é uma definição imutável, fixa, eterna; ela é flexível e permite mudanças. E nesta concepção, continua dando ênfase que podemos considerar o território como demarcado, edificado e desconstruído por relações de poder que envolvem muitos atores que territorializam suas ações com o passar do tempo. Mas essa delimitação necessariamente, pode não acontecer de maneira precisa, pode ser irregular e mudar historicamente.

Para Santos (1999), o território excede a questão meramente geográfica e espacial, considera-o como o “lugar em que desembocam todas as ações, todas as paixões, todos os poderes, todas as forças, todas as fraquezas, isto é, onde a história do homem plenamente se realiza a partir das manifestações da sua existência”.

Diante desta noção, é preciso elaborar um plano para gerir melhor dentro da perspectiva do administrador o território. De modo geral, podemos considerar o planejamento como efeito de criar um plano para otimizar o alcance de um determinado objetivo. O planejamento está mais ligado ao processo de uma execução futura, dependendo das ações e metas concretas, poderá maximizar potencialidades ou minimizar problemas.

Pensar e elaborar o planejamento sem a inserção dos atores regionais, poderá acarretar conflitos e prejuízos muitas vezes irreparáveis. O planejamento e gestão do território podem ser considerados como um processo de concertação social e tomada de decisão, envolvendo atores sociais, econômicos e agentes governamentais de um determinado recorte territorial, com vistas à definição de seu futuro (DALLABRIDA, 2020).

REGIÃO AMAZÔNICA E OS PLANOS DE DESENVOLVIMENTOS

A Amazônia, é uma região que abriga a maior floresta tropical do mundo, possui mais de 6,5 milhões de km² e estende-se pelos territórios de nove países: Brasil, Bolívia, Peru, Equador, Colômbia, Venezuela, Guiana, Suriname e Guiana Francesa (MOTA; GAZONI, 2009). A Amazônia Legal tem uma área que corresponde a 59% do território nacional. Essa região engloba, atualmente, nove estados: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão (ARAUJO; MORET, 2016).

A elaboração e tentativas de execuções dos planos de desenvolvimento para a região Amazônica não são novas, a primeira data do século XIX, porém se intensificaram na década de 60. Projetos de colonização e a construção de estradas foram algumas das estratégias utilizadas para povoar e conectar a Amazônia ao núcleo industrial do Brasil, ou seja, a Região Centro-Sul. A política para a Amazônia tinha o seguinte tom: “integrar a região com o resto do país para não entregar”.

Os autores dos primeiros planos, não deram importância para questões sociais e ambientais que se apresentava no momento e muitos menos as consequências futuras. Não levaram em conta os custos que essas esferas iriam sofrer com este processo. Delineava com os projetos em implantação transformar a região em um importante centro exportador de produtos minero-metalúrgicos e agrícolas.

Para a utilização dos recursos naturais da Amazônia houve um discurso ideológico, onde observou uma pressão as quais foram embasadas em diretrizes de ocupação territorial através de políticas públicas, que tiveram como objetivo incentivar a imigração de grandes contingentes populacionais para a região e com isso garantir a implantação de núcleos oficiais de colonização e assentamento ao longo das grandes rodovias que, ao abrirem o interior da Amazônia, garantiam a proteção de ricos polos minerais estratégicos (SMITH,1995 apud. BARCELLOS, 2002).

Ouro, madeira, borracha, soja, pecuária ou o simples fato da conquista de possuir um pedaço de terra e o sonho da casa própria, esses ou outros motivos, que historicamente, atraíram brasileiros de todas as regiões a Amazônia. Junto com a ocupação e o desenvolvimento da região veio também a destruição do bioma, acarretando várias consequências.

É importante levar em consideração no processo de elaboração dos planos de desenvolvimento o cenário e o ciclo vigente da região onde serão executados. Além disso, olhar as políticas a partir do contexto e como vão de adequando ao longo do tempo. A inclusão de objetivos e metas que consigam abranger realmente boa parcela da população é fundamental nos planos desta natureza, principalmente quando buscam diminuir a desigualdade social. Com a tratativa de concerto aos danos socioambientais causados na região, os planos seguintes começaram a inserir a questão ambiental e pensar o desenvolvimento a partir dos diagnósticos das características peculiares que a região abriga.

ASPECTO GERAL DO GARIMPO DE OURO NA AMAZÔNIA

A atividade de garimpagem de ouro na Amazônia tem sido praticada de modo desordenado e itinerante (VEIGA, 2000). Esta prática deixa grandes problemas socioeconômicos para as comunidades locais, tendo em vista o dano ambiental causado pelas técnicas rudimentares como a amalgamação ineficiente combinada ao lançamento de rejeitos no meio ambiente, além de outro fatores como mudança da paisagem, doenças por contaminantes químicos e biológicos.

Pela não exigência de mão de obra qualificada a atividade garimpeira apresenta grande índice de vulnerabilidade nos trabalhadores. Segundo Oliveira (1997), a prática e o conhecimento do garimpo de pequeno (o que tem maior ocorrência na região do Rio Madeira) acontece por meio empírico, através da observação e da experimentação, experiências aprendidas são partilhadas com outros trabalhadores na convivência do trabalho cotidiano criando assim um aprendizado coletivo e horizontalizado.

Existe uma extrema desigualdade social entre a classe mineradora. Esse conjunto de fatores resulta numa característica intrínseca e perversa a praticamente todas as atividades na Amazônia: a enorme dicotomia entre os grandes produtores e os muito pequenos, via de regra os mais pobres.

Em muitas partes da Amazônia, a corrida do ouro transformou o cenário social, econômico e político, assim como, transformou a aparência física dessas áreas (LAUTHARTTE, 2018). Desta maneira, o território ganha diferentes perspectivas que envolvem a materialidade do mundo e da sociedade em que os seres humanos se constroem mediante sua luta pelas relações sociais e percepções em que se encontram. Essas relações construídas dependem dos acervos culturais e da sobrevivência física que envolve os fatos relacionados às práticas sociais (MORET et al, 2021).

A problemática em questão situa-se num contexto marcado historicamente pela degradação socioambiental potencializando riscos à saúde humana e a perda da biodiversidade. Jacobi (2005) e Grun (1996), concordam que a Educação Ambiental é uma das ações mais importante para transformar esta realidade de degradação, pois consegue promover a sensibilização da população sobre os efeitos antrópicos e suas consequências de médio a longo prazo.

METODOLOGIA

O arquivo analisado está disponível em pdf no seguinte endereço http://prda.sudam.gov.br/. Para efeito de busca da temática no plano, este estudo escolheu quatro palavras-chave categóricas: ouro, educação ambiental, garimpo e garimpeiros. Vale ressaltar que este trabalho é fruto das disciplinas do Doutorado (em andamento) alinhado ao projeto de pesquisa sobre a Percepção Ambiental dos Garimpeiros na Amazônia.

RESULTADOS E DISCUSSÕES

Rio Madeira: O Território das Ações

O interesse característico pelo Vale do Rio Madeira não é de agora, por ocasião principalmente da extração e exportação da borracha, data do século XIX o interesse por esse território. Rio, Coelho e Wanderley (2005), relatam que a exploração do látex conferiu um papel estratégico à zona fronteiriça até então conectada pelos rios Mamoré, Madeira e seus tributários.

De acordo com Lacerda e Bastos (2013), a bacia do Alto Rio Madeira (RO) foi a segunda maior região produtora de ouro de garimpo na Amazônia, perdendo apenas para a bacia do rio Tapajós (PA). Com início de exploração em meados da década de 1970 onde provocou uma das maiores ondas de migração da região Amazônica devido à descoberta de grandes reservas de ouro aluvionar na calha do rio Madeira.

Considerado o terceiro maior rio do país e o principal afluente do Rio Amazonas, por suas características e origem andina, o rio Madeira é a principal fonte de sedimentos em suspensão e sólidos dissolvidos da bacia amazônica, chegando a transportar metade dos sedimentos da bacia (HERRAIZ; SILVA, 2015).

Portanto, o Rio Madeira foi utilizado ao longo da história regional como via de transporte de passageiros e cargas, além de abastecimento às populações ribeirinhas e navegantes, as águas barrentas ditam a vida dos povos que dele carecem até os dias atuais. É fonte de vida, de lar, de lugar, de acesso, de sobrevivência e de resistência (MARTA, 2018).

Organização geral do PRDA (2020-2023)

A Constituição Federal do Brasil de 1988, institui como uma das competências da União, a elaboração e a execução de planos nacionais e regionais de ordenamento do território e de desenvolvimento econômico e social (SUDAM, 2020).

Nesse sentido, a Lei Complementar nº 124, de 03 de janeiro de 2007, que criou a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM), estabelece no seu art. 13 que o PRDA tem como objetivo reduzir as desigualdades regionais e em consonância com os ditames da Política Nacional de Desenvolvimento Regional – PNDR. O Plano foi aprovado pelo Conselho Deliberativo da SUDAM (CONDEL/SUDAM) por meio da Resolução nº 77, de 23 de Maio de 2019, com vigência de quatro anos, mas com visão estratégica de doze anos (SUDAM, 2020).

O Plano pretende ser o instrumento catalizador em todas as esferas do poder público, dos agentes políticos e da sociedade civil organizada, compartilhando responsabilidades e recursos financeiros, além de organizar em torno de si, iniciativas de programas de diversos setores produtivos de forma transversal, conforme os pressupostos da Agenda 2030 (SUDAM, 2020). Como principal objetivo apresenta a meta da redução das desigualdades socioeconômicas nas escalas inter e intrarregionais, com a geração de renda e a melhoria da qualidade de vida da população. Entende-se aqui que no processo de discussão sobre desenvolvimento econômico e social é imprescindível a inserção da questão e dimensão ambiental e toda a sua complexidade.

Segundo a SUDAM (2020), o acesso ao desenvolvimento inclusivo e sustentável para a Amazônia perpassa pela redução das desigualdades intra e inter-regionais, cujos reflexos recaem na melhoria dos indicadores sociais e econômicos e, consequentemente, na qualidade de vida da população. Mesmo sendo contemplada pela sua imensa riqueza natural, a Amazônia é também caracterizada por apresentar baixos indicadores de desenvolvimento, incluindo o menor Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM).

A visão da estratégia geral do plano tem como base dois pontos: o conhecimento das capacidades regionais como horizontes de oportunidades para o desenvolvimento, e o conhecimento do território como espaço de convivência, que influencia e é influenciado pelo ambiente externo. No entanto, sobre o tema que este estudo se propôs fazer análise, não encontrou nenhuma reflexão, projeto ou proposta específica.

A inserção do tema do presente estudo no modelo de gestão de desenvolvimento é indispensável, pois trata-se de uma problemática em ascensão. O número de dragas e garimpeiros exercendo esta prática na calha do Rio Madeira progressivamente, está aumentando. Não somente nesta parte da região, como também nas terras indígenas em Roraima. De acordo com MapBiomas (2021), os garimpos, legais e ilegais, triplicaram a área de atuação na região amazônica nos últimos dez anos.

Para a execução o plano conta com as seguintes fontes de recursos: Orçamento Geral da União e dos Estados Amazônicos; Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO); Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA); Fundos constituídos pelos governos estaduais e municipais; Incentivos e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia; Programas de desenvolvimento de bancos públicos federais e estaduais existentes ou que venham a ser criados e outras fontes de recursos nacionais e internacionais, incluindo as parcerias público- privada (PPP).

Em relação a governança, caberá à Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e o seu monitoramento e avaliação será realizado pela SUDAM, e esse processo se dará por meio de relatórios anuais.

O PRDA e a prática do garimpo na Amazônia (2020-2023)

O plano afirma que embora se tenha avançados os sistemas tecnológicos e a aparente disseminação da consciência ambiental, ainda persistem e até crescem os problemas de poluição do ar, da água e do solo, assim como de desmatamento ilegal e perda de biodiversidade na Amazônia brasileira (SUDAM, 2020).

De modo geral o eixo ambiental contido no plano engloba reflexões mais voltadas a taxa de desmatamento e a área de reflorestamento nos estados da Amazônia. O plano não aborda nenhum tópico sobre a atividade do garimpo de ouro na região. A diretriz sobre o eixo ambiental diz o seguinte: “promover o uso sustentável dos recursos naturais e a transição para uma economia de baixo carbono, com foco na aplicação de tecnologias ambientalmente adequadas que contribuam para o desenvolvimento econômico e social” (SUDAM, p.172, 2020).

Em síntese, o plano apresenta como foco discursivo a diminuição da desigualdade social, elevando a qualidade de vida sem deixar a importância da conservação ambiental com a inserção da palavra sustentável como forma de amenizar os danos e erros ambientais causados pelos planos e estratégias anteriores. No entanto, atualmente o Brasil não apresenta o exercício de planejamento para superação das desigualdades sociais e econômicas existentes nas diferentes regiões do país (MORET; MARTA, 2021).

Mesmo apresentando o eixo ambiental, o PRDA não tratou o tema que este estudo se propôs analisar, tema este atual e crescente na região. Pensar novas políticas neste ramo e não relatar os problemas e as possíveis soluções que o garimpo de ouro carrega consigo, é preocupante quando se fala de desenvolvimento regional. Existe várias famílias que praticam esta atividade para a subsistência, e também grandes empresários com o objetivo de lucro e enriquecimento do capital. O impacto socioambiental é visível ao passo que a demanda desta atividade cresce no leito do rio. Ou seja, podemos concluir com base na análise realizada, existe um ineficiente planejamento regional. O PRDA não conseguiu agregar todos os atores regionais, no qual se propôs no texto de apresentação.

Desta maneira, estamos diante de uma história que se repete no tempo, pois negar os garimpeiros como autores sociais em uma área de conservação é praticamente esquecer que estamos vivendo uma crise ambiental. Silenciar e fechar os olhos para um problema visível, é concordar com a degradação da biodiversidade e desprezar os cidadão que praticam a atividade. É necessário, criar alternativas viáveis para transformar a realidade.

Portanto, o plano tenta demonstrar que conhece a região, no entanto esse conhecer é muito homogêneo e generalizado, os aspectos peculiares passaram despercebidos. No geral, por mais adicionando o eixo ambiental, quando elaboraram o plano ação (Carteira de Projetos) para cada estado, o mesmo desapareceu. Ainda que o estado de Rondônia tenha sido contemplado com o programa Agropecuária Sustentável, é o mínimo para a demanda da questão ambiental. Podemos concluir que o Estado brasileiro continua a seguir um modelo desenvolvimentista industrial, apesar de ter implementado, ou melhor, formulado um plano que alcançaria os sonhos de um “desenvolvimento sustentável” pleno na Amazônia, as lacunas continuam a existir.

Educação Ambiental como Prática Transformadora

A formação em educação ambiental pode ser compreendida como um processo importantíssimo na elaboração de projetos de desenvolvimento. Pensar o território com base nas ações de sustentabilidade é um dos principais caminhos para transformar a realidade atual na região amazônica.

O pensamento ambiental é complexo, necessariamente multidisciplinar, de múltiplos saberes e de âmbito político, no sentido de exigir de todos e de cada um que participa da construção de um saber ambiental um posicionamento político, uma visão de mundo, do que considera justo ou inadequado (Leff, 2010). Não basta olhar a educação ambiental somente numa visão ambiente e natureza, é um sistema complexo, holístico e de suma importância para a permanência da vida no planeta Terra.

Jacobi (2009), nos motiva a refletir que as práticas de educação ambiental tem um papel socioambiental importantíssimo, pois assume a complexidade, a globalidade, a criticidade e a responsabilidade pelo futuro da humanidade, sem desrespeitar a diversidade das múltiplas sociedades existentes. Portanto, a elaboração de projetos sobre educação ambiental para os garimpeiros, com foco em sensibilizar e conscientizar sobre os impactos do garimpo no meio ambiente, seriam um dos caminhos para transformar a realidade atual.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A implementação do PRDA requer um modelo de gestão que estruture o processo decisório e articule as diferentes organizações e agentes públicos e privados, permitindo que todos os atores envolvidos, com seus respectivos papéis, responsabilidades e instrumentos específicos, estejam unidos em torno das prioridades da Região. No entanto, não inseriu de forma heterogênea toda população. Além disso, os autores que este estudo se propôs analisar, foram negligenciados e isso é muito grave, pois trata-se de um problema que pode acarretar grandes consequências.

Ao longo de sua história a Amazônia brasileira é marcada, por intensas intervenções na tentativa de pautar o desenvolvimento territorial. Pensar a Amazônia ainda como uma grande floresta virgem só pode levar a oferecer propostas irrealistas e inviáveis. Os impactos socioambientais existem e tendem a maximizar se continuar a elaborar políticas públicas desta natureza. Se o ser humano não mudar sua compreensão sobre a questão ambiental, vamos ter problemas gravíssimos.

Mesmo levantando o diagnóstico regional e a questão de se trabalhar a complexidade dos problemas, o plano se apresenta como desconhecedor desta região. Parece projeto formulado para uma parcela da população, por exemplo, demanda de governo. As prioridades elencadas não contemplaram o garimpo de ouro e a extração de ouro é uma prática que ainda persiste e resiste no leito dos rios amazônicos.

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