ANÁLISE DA GESTÃO DE RESÍDUOS EM SERVIÇOS DE SAÚDE: ESTUDO MULTICASE NA MICROREGIÃO LITORAL SUL DO RIO GRANDE DO NORTE – BRASIL

ANALYSIS OF HEALTH SERVICE WASTE MANAGEMENT: MULTICASE STUDY IN THE SOUTH COASTAL MICROREGION OF RIO GRANDE DO NORTE - BRAZIL

Dany Geraldo Kramer¹.

Amanda Almeida Gomes Dantas².

André Nagalli³.

1. Pós-doutorando - UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA AMBIENTAL.+ 55 84 – 33422411. dgkcs@yahoo.com.br

2. Doutoranda do Programa de Pós – Graduação em Ciências da Saúde - UFRN. + 55 84 – 33422411. almmeidaamanda2@gmail.com

3. PROF. DR. UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA AMBIENTAL. Curitiba - Paraná – Brazil. +55 41 3279-6520. nagalliutfprr@gmail.com.

Resumo

Analisou-se a percepção de 62 profissionais da saúde sobre resíduos hospitalares. Os entrevistados demonstraram pouco conhecimento sobre a gestão de resíduos (72,58%) e normas legais (80,64%). Portanto, faz-se importante a implementação de programas de formação continuada para esses profissionais.

Palavras-chave: Resíduos, Litoral Sul Potiguar, Profissionais de saúde.

ABSTRACT

To analyze the perception of 62 health professionals about hospital waste. Management has little knowledge of the rules on the license (80.64%). Therefore, it is important to implement continuing education programs for these professionals.

Keywords: Waste, South Coast of Potiguar, Health professionals.

Keywords: Waste, Litoral Sul Potiguar, Health professional.

1. Introdução

Os problemas ambientais que o planeta vem enfrentando são crescentes e decorrem do aumento populacional e do crescimento de demanda por serviços. Dentre estes problemas está a geração de resíduos sólidos, que pode contribuir com a poluição atmosférica, do solo e da água. Além disso, riscos à saúde humana e ambiental podem existir, principalmente no manejo e na disposição de resíduos perigosos, como os industriais e os produzidos por serviços de saúde (ECKELMAN; SHERMAN, 2016; SOYAM et al. 2017; NCUBE et al. 2017).

As instituições de saúde podem ser caracterizadas como locais onde os serviços de prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação da saúde são realizados. Estas unidades utilizam uma ampla gama de recursos, como água, energia, alimentos e produtos de limpeza, além de equipamentos médicos e medicamentos complexos (DESMARCHELIER et al. 2013; ECKELMAN; SHERMAN, 2016).

Ademais, nestas instituições, diferentes serviços de especialidades médicas podem ser ofertados aos pacientes, tanto clínicas quanto cirúrgicas ou limitados a grupos etários, tais como os atendimentos a pacientes psiquiátricos, câncer e transplante de órgãos (ALMEIDA, 2017; KADAM et al. 2018).

Em vistas do tamanho, da complexidade e do tipo de serviço realizado, estas instituições ocasionam a geração de rejeitos (resíduos hospitalares ou resíduos de serviços de saúde) com características e quantidades variadas. Anualmente, o Brasil produz aproximadamente 1.250 (mil e duzentos e cinquenta) toneladas de Resíduos de Serviços de Saúde por dia (XIM, 2015; POZZETTI; MONTEVERDE ALI et al. 2017; LUCCHESE et al. 2018).

Os Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) podem ser definidos segundo a Resolução 358/2005 do CONAMA, como todos aqueles resultantes de atividades dos serviços de saúde humana ou animal, inclusive os serviços de assistência domiciliar e de trabalhos de campo; laboratórios analíticos de produtos para saúde; necrotérios, funerárias e serviços onde se realizem atividades de embalsamamento (tanatopraxia e somatoconservação); serviços de medicina legal; drogarias e farmácias inclusive as de manipulação; estabelecimentos de ensino e pesquisa na área de saúde; centros de controle de zoonoses que, por suas características, necessitam de processos diferenciados em seu manejo, exigindo ou não tratamento prévio à sua disposição final (CONAMA, 2005).

Estes resíduos podem ser classificados em cinco grupos, conforme a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) (RDC n° 306/2004) e o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) (Resolução n° 358/2005):

• Grupo A: Resíduos Potencialmente Perigosos - Resíduos com a possível presença de agentes biológicos;

• Grupo B: Resíduos Químicos - Resíduos que contém substâncias químicas que podem apresentar risco à saúde ou ao meio ambiente;

• Grupo C: Rejeitos Radioativos - Materiais com radionuclídeos;

• Grupo D: Resíduos equiparados aos Resíduos Domiciliares – Não apresentam risco biológico, químico ou radiológico;

• Grupo E: Materiais perfurocortantes.

Estas normas, acrescidas da Lei n. 12.305/10, buscam padronizar a gestão destes resíduos no Brasil. Esta última normatiza planos municipais de gestão de resíduos sólidos, os quais podem ser do tipo simplificado para municípios menores de 20.000 habitantes (BRASIL, 2010). Entretanto, em muitas destas localidades, menores e socialmente desfavorecidas, é comum a utilização de um sistema coletor único para todos os tipos de resíduos sólidos, inclusive para os produzidos por serviços de saúde, misturando-se os resíduos comuns a infectantes e perfurocortantes (LUCCHESE et al. 2018; ANDRADE et al. 2018).

A ausência de gestão adequada destes resíduos sólidos pode acarretar uma série de problemas legais, ocupacionais e ambientais. Dentre os quais, sujeitos às penalidades, que configuram as infrações à legislação sanitária federal (autuação, multas e interdições); riscos ocupacionais aos funcionários da instituição; riscos à saúde humana (pacientes e população externa) e riscos de poluição biológica, física e química do solo, da água e da atmosfera (CARRARO et al. 2016; OLI et al. 2016).

Um Plano de Gerenciamento de Resíduos do Serviço de Saúde (PGRSS) deve ser disponibilizado em todo serviço gerador, devendo atentar às regulamentações federais, estaduais e municipais, conforme estipulado na RDC Nº 222/18 da ANVISA. Este documento precisa “descrever os programas de capacitação desenvolvidos e implantados pelo serviço gerador abrangendo todas as unidades geradoras de RSS e o setor de limpeza e conservação” (BRASIL, 2018), de forma que os profissionais da instituição apresentem conhecimento, sensibilização e conscientização da problemática. Quando realizado eficazmente, o PGRSS tem impacto positivo na redução de infecção hospitalar, redução de acidentes de trabalhos e de custos para a unidade (FREITAS, 2012; MARHURA et al. 2016), além de racionalizar a geração de RSS.

Desta forma, a análise do conhecimento de profissionais de saúde sobre a temática se faz relevante, principalmente em unidades de saúde que apresentam recursos limitados como, por exemplo, a microrregião do Litoral Sul Potiguar. Esta é constituída por 10 municípios, 162.989 habitantes, 1.592 profissionais de saúde e 144 estabelecimentos de saúde; e tem a média do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) na região de 0,5906 (IBGE, 2018). Os dados deste estudo podem contribuir para o desenvolvimento ou correções no PGRSS desses municípios, assim como demonstrada eventual necessidade de ampliação dos ciclos de treinamento às equipes.

Em decorrência da relevância do estudo em regiões socialmente desfavorecidas; a região de atuação do pesquisador e a temática apresentar relação com a Linha de Pesquisa: Monitoramento e Gestão Ambiental do Programa de Pós Graduação em Ciência e Tecnologia Ambiental, da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), o presente estudo foi apresentando como proposta inicial para a seleção do EDITAL Nº 07/2020, sendo aprovada a sua realização.

Além disso, os conhecimentos obtidos servem de base para contribuir com os gestores das unidades de saúde a compreenderem suas organizações sob a ótica da estratégia sustentável, permeando metas e processos que levem a qualidade de serviços, de processos, melhoria da biossegurança, preservação do meio ambiente, ética e responsabilidade ambiental (FREITAS, 2012; KRUGER et al. 2017; LOPES et al. 2018). Nesta conjuntura buscou-se analisar a percepção de profissionais de 03 municípios desta microrregião: Arês, Espírito Santo e Vila Flor.

2 METODOLOGIA

Do ponto de vista metodológico, o presente estudo caracterizou-se como quantitativo e exploratório, tendo sido realizadas aplicações de questionários, para profissionais de saúde, nos municípios que se dispuseram a participar do estudo.

2.1 Locais do estudo:

As entrevistas foram realizadas em três municípios potiguares (Figura 01), uma vez que, seus representantes legais deram prévia autorização. Sendo os municípios de Arês (14.526 habitantes; IDH = 0,606; 112 profissionais de saúde e 07 unidades de saúde); Espirito Santo (12.924 habitantes; IDH = 0,558; 83 profissionais de saúde e 06 unidades de saúde); Vila Flor (12.924 habitantes; IDH = 0,576; 83 profissionais de saúde e 02 unidades de saúde) – (CNES, 2020). Os profissionais participantes da entrevista atuam em Unidades Básicas de Saúde e/ou hospitais de pequeno porte destas localidades.

Figura 01: Municípios onde foram realizadas as pesquisas de campo.

Fonte: Adaptado de: CGU, 2015.

2.2 Entrevistas

As coletas de dados das entrevistas foram realizadas com profissionais de saúde dos municípios de Arês, Espirito Santo e Vila Flor, presencialmente, com prévio consentimento da gestão. O instrumento de pesquisa (Apêndice A) foi um questionário, estruturado em dados socioeconômicos e análise de conhecimento sobre RSS (aspectos legais e gerenciais). O recrutamento dos participantes ocorreu por livre conveniência, na qual foram apresentados os termos da pesquisa e convite à participação voluntária. De forma a se facilitar a representação gráfica descritiva, algumas variáveis do estudo foram codificadas – Tabela 1.

Tabela 1: Nome e descrição de variáveis que foram utilizadas codificações.

Fonte: Autoria própria

2.3 Tabulação e análise dos dados

Os dados foram tabulados e analisados através do software Statistical Package for the Social Sciences (SPSS), versão 26.0. Para análise dos dados foi utilizada estatística descritiva e inferencial. As análises bivariadas foram realizadas por meio do teste Qui-quadrado, sendo analisados os níveis de associação da variável dependente Nível de conhecimento do entrevistado sobre a Norma ANVISA RDC n° 222/2018 - ANVISA n^o 222/2018 - com as demais variáveis desse estudo. Foram consideradas estatisticamente significativas as que apresentam o valor de (p≤0,05).

3 RESULTADOS E DISCUSSÕES

3.1 Análise estatística - Qui-quadrado de Pearson

A análise bivariada foi realizada por meio do teste Qui-quadrado, sendo analisada a correlação das variáveis do estudo com a variável dependente “o nível de conhecimento dos entrevistados sobre norma da ANVISA RDC n° 222/2018- ANVISA n° 222/2018. Foram consideradas estatisticamente significativas as correlações que apresentam o valor de (p≤0,05). A Tabela 2 apresenta os dados acerca da análise das variáveis sociodemográficas (sexo, faixa etária, escolaridade e renda salarial) com a variável dependente - ANVISA n° 222/2018.

Por meio das variáveis sociodemográficas listadas na Tabela 2 não foram observadas, diferenças estatisticamente significativas entre os grupos de correlação com a variável dependente - ANVISA n° 222/2018, p valor superior a 0,05 em todos os casos, não podendo serem correlacionadas.

A Tabela 3 apresenta os dados acerca da análise das variáveis associadas ao Nível de conhecimento sobre normas e PGRSS; a frequência de ofertas de Treinamento sobre Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) e a facilidade para identificar de símbolos vinculados a categorias de resíduos; sobre perfurocortantes e Itens do Planos de Gestão de Resíduos do Serviço de Saúde (PGRSS) com a variável dependente - ANVISA n° 222/2018.