NORMALIZAÇÃO AVANÇA PARA RESPONDER ÀS URGÊNCIAS CLIMÁTICAS

 *Por Mario William Esper

A busca por soluções sustentáveis que possam contribuir para a mitigação das mudanças climáticas e transição para a economia de baixo carbono nunca esteve tão em evidência. Nesse sentido, o Brasil vem liderando a agenda do clima por ser um País rico em recursos renováveis para produção de energia hidráulica, solar, eólica e a partir da biomassa, biogás e biocombustíveis.

 Diante desse cenário, a Normalização Brasileira avança para contemplar as urgências climáticas em diversas frentes. O hidrogênio, combustível considerado do futuro por ser fonte de energia renovável, inesgotável e não poluente é uma das tendências para a transição mais sustentável.

A Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT como representante oficial da Organização Internacional de Normalização (ISO), lidera a elaboração da norma internacional para determinar as emissões de gases de efeito estufa associadas à produção, acondicionamento e transporte de hidrogênio até à porta de consumo.

O mercado do hidrogênio de baixo carbono é hoje um dos mais disputados mundialmente para cumprir as metas de descarbonização e para ter acesso a ele é necessário ter regras claras. As normas técnicas oferecem avaliação padronizada de emissões dos Gases de Efeito Estufa (GEE), proporcionam mais eficiência ao mercado, ajudam na tomada de decisão e dão base para a regulamentação e certificação.

A agenda de mitigação de mudanças climáticas é tão importante para a Normalização, que o Brasil está criando a primeira norma técnica para Mensuração, Reporte e Verificação (MRV) das emissões de GEE.

 Em apoio a agenda climática, a Normalização brasileira também liderou a elaboração do primeiro documento normativo para a demonstração de neutralidade de carbono, a ABNT PR 2060. A norma traz requisitos a serem cumpridos por qualquer empresa ou entidade que busque demonstrar neutralidade de carbono por meio da quantificação, redução e compensação das emissões de um objeto exclusivamente identificado.

A ABNT, que é reconhecida como Fórum Único de normalização do Brasil e representante do país nos fóruns internacionais, tem sido protagonista na participação de diversos comitês para elaboração de normas relacionadas a temas sensíveis sobre meio ambiente e sustentabilidade, como por exemplo, ESG, incêndios florestais, biodiversidade, economia circular, entre outros.

Uma das mais recentes ações foi o lançamento da Prática Recomendada 1020, que valoriza o manejo florestal sustentável, feito por indústrias do setor madeireiro para extração seletiva de árvores, com a sistematização do processo de rastreabilidade.

O documento servirá de base para definir diretrizes normativas internacionais, ao estabelece um método para medir a área de vegetação explorada em floresta tropical nativa, de acordo com um plano de manejo florestal sustentável aprovado e em linha com as permissões ambientais pertinentes.

O Brasil também é o primeiro país do mundo a ter norma ESG apresentada a ISO para eventual base de uma norma internacional. O documento traz inovação que é uma régua de auto aferição, beneficiando especialmente as pequenas e médias empresas.

A pioneira Prática Recomendada ABNT PR 2030 - Ambiental, Social e Governança (ESG), abriu um novo capítulo para as organizações brasileiras que pretendam adequar-se aos principais conceitos e preceitos de ESG, proporcionando um direcionamento inicial para começar essa jornada.

 Todas essas iniciativas demonstram a importância da participação brasileira nos principais fóruns de normalização mundial. Para o país ser competitivo no cenário internacional, é essencial que algumas normas e práticas brasileiras sejam incorporadas às normas internacionais e regionais.
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(*) Mario William Esper é presidente da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)

Fonte: Conteúdo enviado para Berenice Gehlen Adams, por e-mail, em 14 de maio de 2024.