ISSN 1678-0701
Número 66, Ano XVII.
Dezembro/2018-Fevereiro/2019.
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Gestão Ambiental

06/12/2018
PAPEL DO IBAMA NA GESTÃO AMBIENTAL X LICENCIAMENTO AMBIENTAL X EDUCAÇÃO AMBIENTAL  
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PAPEL DO IBAMA na GESTÃO AMBIENTAL X LICENCIAMENTO AMBIENTAL X EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Ecóloga Sandra Barbosa

Gestão ambiental é uma ferramenta que surge para auxiliar as empresas a cumprirem com as obrigações ambientais e como alternativa para atingir seus objetivos e aplicar Educação Ambiental.

A gestão ambiental surgiu como uma ferramenta administrativa em que o empreendedor planeja as ações necessárias para cumprir a legislação ambiental e as condicionantes de licenças ambientais do Ibama (órgão federal) ou de órgãos estaduais e municipais. Uma das ferramentas usadas para atingir os objetivos da gestão ambiental, nas empresas, são ações de educação ambiental, que cumprem etapas importantes de conscientização ou recuperação de áreas, através dos pilares da educação ambiental.

Em gestão ambiental, tratar com as necessidades decorrentes de mudanças tecnológicas é complexo; não só o empreendedor precisa se adequar as necessidades de preservação ambiental, as políticas públicas e ações do poder público também necessitam atender as demandas ambientais, assim criam-se planos diretores, programas de educação ambiental estadual/municipal. Assim encaramos que a sociedade e as questões ambientais estão interdependentes através dos agrupamentos humanos e o meio físico, pois estes últimos são ocupados e transformados.

Esta sociedade criou padrões de desenvolvimento, que de maneira geral podem ser atendidos, já que temos um meio ambiente generoso, pode-se perceber que ao longo da história, o meio ambiente veio sofrendo consequências pela forma com que os grupos sociais foram se utilizando destes recursos naturais. Esta forma de exploração transformou paisagens, eliminou recursos, abriu espaço para um debate amplo sobre a necessidade de conservar e preservar, assim a relação homem x natureza entra num tema constante, nos últimos tempos; fazendo com que as políticas públicas fiquem mais acirradas, pressionando o empreendedor a cumprir determinadas condicionantes, o que nos leva aos dias atuais.

O processo pelo qual o empreendedor precisa passar para atender as necessidades legais de ter uma atividade licenciada decorre uma longa caminhada e um custo financeiro também alto, dependendo da atividade, o espaço físico impactado deve ser reconstituído, pessoas precisam ser deslocadas e outros ambientes sociais devem ser constituídos. Atividades como mineração, linhas de transmissão, fontes de energias, indústrias, tem um custo alto para serem implantadas. Ocorre mudança de paisagem, o capital natural e cultural sofre uma alteração e o custo benefício destas implantações cria uma séries de ações legais que precisar ser criadas, implantadas e fiscalizadas.

Os impactos decorrentes destas atividades são inegáveis, assim se faz necessário que as fiscalizações preparem relatórios, registrando o atendimento das licenças e as etapas em que estes processos se encontram, agilizando alterações, quando necessário. Por todas as etapas do processo de licenças, já é consenso que a educação ambiental é uma ação essencial dentro da gestão ambiental. Para atingir, com melhor qualidade os objetivos, a implantação de programas ou projetos de educação ambiental são referenciais de extrema importância. Neste caminho, o Brasil tem referenciais que foram pioneiros na educação ambiental junto a gestão ambiental, servindo, suas bibliografias, de suporte para a implantação destes programas e projetos.

O IBAMA traz consigo profissionais de extremo comprometimento para com a preservação e conversação ambiental, e não descuida destes critérios na elaboração das licenças ambientais. Algumas preciosidades devem ser lembradas e referendadas por Estados e Municípios, tais como a IN Nº2/12. Ocorre o reconhecimento oficial de que a Educação Ambiental é a base da sustentabilidade.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 27 DE MARÇO DE 2012 MMA /IBAMA /DOU de 29/03/2012 (nº 62, Seção 1, pág. 130) Estabelece as bases técnicas para programas de educação ambiental apresentados como medidas mitigadoras ou compensatórias, em cumprimento às condicionantes das licenças ambientais emitidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama.

Desta forma chegamos a novembro de 2018, aos dias 22/23 com a apresentação do Fórum Expositivo de Programas de Educação Ambiental no Licenciamento Ambiental Federal/IBAMA - Brasilia. Evento programado por uma equipe de profissionais que mais que comprometimento, amam desempenhar a função que desempenham, dentre eles: RITA DE CÁSSIA PEREIRA/Analista do Licenciamento Ambiental Federal; Jakeline Borges de Souza /Técnico administrativo Ibama; que trouxeram como palestrantes profissionais que têm carreiras pontuadas por sucessos na educação ambiental: Philippe Pomier Layrargues / Professor Adjunto do curso de Gestão Ambiental da UNB e pesquisador do Laboratório de Investigações em Educação, Ambiente e Sociedade da Universidade Federal do Rio de Janeiro; Julio César Dias / Dr. em planejamento urbano e regional pelo IPPUR/UFRJ, Geógrafo e Analista Ambiental do IBAMA; Analista Ambiental do IBAMA e Educador Ambiental.

Este evento trouxe a luz da realidade, cases de trabalhos desenvolvidos em educação ambiental por empresas que cumprem as determinações do licenciamento ambiental e tornam-se exemplos de reconstituição e recuperação ambiental. Trazendo para a sociedade um novo momento de sucesso, de trabalho e renda sob a ordenação de projetos e programas de educação ambiental.

A importância destas apresentações, para os educadores ambientais, é a certeza de que a Educação Ambiental, é sim, uma ferramenta de gestão, de mudanças, de conscientização e mais ainda é a mais eficiente ferramenta que temos atualmente para monitorar e conservar o meio ambiente, pensando assim na preservação para as futuras gerações, a educação ambiental proporciona a criação de um novo paradigma, de uma nova visão de ver e avaliar as questões ambientais.

Neste evento, com as dificuldades econômicas atuais, elaborado e executado por uma equipe determinada a mostrar as realidades vivenciados pelos técnicos do IBAMA que trabalham também com educação ambiental, foi possível assistir apresentação de 05 palestras que trouxeram ao público a importância da educação ambiental no enfrentamento dos problemas ambientais; um público convidado de 68 pessoas, incluindo a Revista EA EM AÇÃO; 09 PEAS com 34 expositores presentes; Dilic/Ibama com 17 profissionais, presença de 32 NEAS (núcleos de educação ambiental estaduais); participação de 150 pessoas.

As atividades ocorreram manhã e tarde, mantendo o público fixado nas apresentações e participativo no momento dos debates, sempre questionando a importância da educação ambiental no atendimento as licenças ambientais. Debatendo a IN 02/12 que trouxe a educação ambiental para os licenciamentos como forma de apoiar a qualidade ambiental. Não posso deixar de citar a entusiasmada participação do professor Quintas.

Apresentaram projetos relevantes para a sustentabilidade ambiental, e não poderia deixar de citá-los já que podem ser exemplo para outras empresas:

  • Projetos de incentivo rural e desenvolvimento da região, com destaque ao Comitê de Educação Ambiental.Complexo Minerador S11VALE AS/Ecólogy-RJ

  • Projeto: Energia Nuclear, Recursos Hídricos, Resíduos Sólidos e Sustentabilidade. Areias/SP, Resende/RJ e Itatiaia/RJ.Fábrica de Combustível Núclear/FCN

  • Projeto de EA para Agricultura Familiar e Projeto comunidades urbanas e escolas de Candiota e Hulha Negra. Pampa Sul Candiota/RS/INNATO

  • PEA GASCAR. Municípios atravessados pelo Gasoduto em São Paulo e Rio de Janeiro Tema Resíduos Sólidos. Nova Transportadora do Sudeste – NTS/Walm

  • Resgate e Valorização da Cultura Tradicional de Vinicultura – Travihú, Nossa Gente, Nossa História. Travihú, Jundiaí(SP). Sistema Mata de Santa Genebra Transmissora de Energia.Concremat

  • Projeto Quintais:Reabilitar espaços para a promoção da saúde e ambientes saudáveis. Porto Velho/RO, Candeias do Jamari/RO, Araraquara/SP, Tabatinga/SP, Nova Europa/SP e Gavião Peixoto/SP. IE Madeira/Ñanduti

  • Projeto Entre Rios: arte do bordado a participação, entre atores sociais com vistas a promoção da saúde, inclusão socioprodutiva. MT, MG, GO e SP/Ñanduti

  • Polo Agrícola: reassentamento das Famílias da Vila Madureira. São Luiz/Usina Termelétrica Porto do Itaqui/ENEVEA

  • Programas Regionais de Educação Ambiental: a proposta do licenciamento de Petróleo e Gás”/Petrobrás.

  • Sistema de Avaliação de Projetos de educação Ambiental”: Portal de Avaliação do Programa de Educação Ambiental da Bacia de Campos (PEA-BC). Dommus

Todas as apresentações ao final tiveram espaço para o debate e o público foi intenso em definir que a educação ambiental é eficiente na gestão ambiental para reduzir os danos, auxiliar nas medidas mitigadoras, e melhorar a saúde ambiental e a qualidade de vida da sociedade.

A revista EA EM AÇAO se fez presente pelo trabalho que desenvolve 16 anos, apresentando projetos, trabalhos, pesquisas, relatos de experiência desenvolvidos e elaborados neste imenso Brasil, trouxe em 2017, a oportunidade de participação do I PREMIO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, com um registro surpreendente de autores, em diversas categorias, o que só nos traz mais orgulho do trabalho desenvolvido e de estarmos continuamente engajados nos princípios da educação ambiental.

Participar deste evento trouxe a certeza de que podemos acreditar na qualidade dos profissionais que buscam e trabalham pela preservação ambiental, sendo que o trabalho do Ibama tem sido sempre de manter o Brasil como pioneiro nas boas práticas de qualidade ambiental. Não poderia deixar de citar o trabalho do APOEMA na figura de Bere Adams, que desenvolve atividades de conscientização e produz material educativo, sendo estes uma oportunidade de empresas aplicarem educação ambiental através de suas condicionantes de licenças, também ao Julio Trevisan que traz sempre a Revista dentro dos melhores padrões de qualidade ao ser acessados pelos milhares de leitores, que diariamente buscam informações sobre EA na internet.

Nosso comprometimento, ao longo dos anos, só foi agregando qualidade e perfeccionismo na apresentação de edições ao público.

Desta forma, a gestão ambiental traz a todos os profissionais, independentemente de suas especificações, o comprometimento com as normas e regras ambientais que devem ser seguidas e obedecidas para que tenhamos um ambiente equilibrado, saudável e sustentável, e a aplicação da educação ambiental só vem acrescentar qualidade aos processos de gestão ambiental, desta forma cumpre-se os princípios da educação ambiental e se matem a qualidade dos recursos naturais.

O Ibama desenvolve atividades de licenciamento ambiental e atua com grupos técnicos convencidos de que a educação ambiental é uma ferramenta eficiente e eficaz para conter danos ambientais, ocasionando condicionantes, nas licenças, para redução de danos.

Para finalizar, cito Attico Chassot/99 que nos diz, em Ciência da terra e meio ambiente: diálogos para (inter)ações no planeta:a cidadania que queremos é aquela que passa a ser exercida através de posturas críticas na busca de modificações do ambiente natural e que elas sejam evidentemente para melhor.”









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