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MONITORAMENTO DE ASPECTOS AMBIENTAIS EM UMA COMPANHIA AÉREA NO AEROPORTO
INTERNACIONAL SALGADO FILHO NARDI, Anamaria Bergmann[1] FOFONKA, Luciana2 RESUMO: O presente
trabalho apresenta a situação de um determinada companhia Aérea que atua no
Aeroporto Internacional Salgado Filho, RS que tem a finalidade de demonstrar e
atingir um desempenho ambiental correto, através do gerenciamento dos aspectos
de suas atividades e serviços para evitar impactos prejudiciais ao meio
ambiente. Com tal objetivo, não apenas adota práticas e procedimentos de
controle operacional, como estabelece ações de melhoria. Nesse contexto, no ano
de 2011, a empresa implantou o plano de gerenciamento de resíduos sólidos junto
à base de Porto Alegre, a fim de conferir um destino ambientalmente adequado a
esses resíduos. O presente trabalho tem por objetivo apresentar as principais
características das ações ambientalmente planejadas e executadas pela companhia
em questão, através de uma abordagem que congrega tanto aspectos teóricos como
práticos. Palavras-chave: Aeroporto. Meio ambiente. Gerenciamento de resíduos.
1 INTRODUÇÃO Os aeroportos, locais onde passam e trabalham milhares de pessoas causam
impactos de variada ordem, a exemplo da geração de resíduos e da poluição
sonora geradas por aeronaves. É nesse contexto, que determinada companhia aérea
vem adotando práticas sustentáveis a fim de monitorar os seus aspectos
ambientais, evitando impactos e riscos ao meio ambiente. O artigo predispõe-se a mostrar o comprometimento da companhia aérea
“X”³ no aeroporto Salgado Filho, Porto Alegre, RS com
a prevenção à poluição, a melhoria contínua de desempenho ambiental e com o
atendimento aos requisitos legais. As atividades e os serviços realizados na
Base de Porto Alegre foram analisados para o levantamento dos principais
aspectos ambientais, realizando posteriormente uma
avaliação com o objetivo de determinar quais
destes apresentam ou possam apresentar impactos ambientais negativos significativos. A
partir de então analisar a necessidade de serem ou não controlados. 2 LEVANTAMENTO DOS ASPECTOS AMBIENTAIS Para a avaliação dos aspectos ambientais, a companhia aérea realizou o
levantamento de todos os processos, atividades ou serviços de suas respectivas
áreas com o objetivo de sempre evitar os impactos ambientais negativos no meio
ambiente e aumentar os impactos benéficos. 2.1 Atividade:
manutenção de linhas de aeronaves O processo
de manutenção de linha de aeronaves é a execução de procedimentos ou itens que devem
ser checados para garantir a integridade da aeronave e segurança do vôo, sendo realizado em aeronaves de trânsito ou de
pernoite, que ficam estacionadas nas bases de manutenção por um determinado
período à espera da próxima decolagem. Os
procedimentos ou itens a serem verificados que geram resíduos perigosos são: Troca do óleo do motor Sempre
que o nível do óleo do motor estiver indicando “abaixo da média”, será
necessário adicionar mais óleo a ele. Após a adição deste, a lata é colocada em
um recipiente para esgotamento do óleo retido no seu interior. Quando é trocado
o motor da aeronave, é esgotado o óleo do motor em um recipiente e adicionado
óleo novo. O
aspecto ambiental verificado nesta atividade se traduz na geração de resíduo de
embalagem metálica de óleo e de óleo proveniente do esgotamento da lata ou da
troca do motor. Troca do óleo de fluido hidráulico Sempre que
constatado algum vazamento de fluido hidráulico é adicionado o produto para nivelamento. O aspecto
ambiental deste procedimento se dá pela geração de embalagem metálica
contaminada com óleo e o óleo proveniente do esgotamento da lata. Troca do filtro de óleo Sempre que
necessário, o setor de manutenção estará trocando o filtro de óleo, que como
aspecto ambiental terá a geração deste filtro contaminado com óleo. Abastecimento da aeronave A aeronave
utiliza querosene de aviação como principal combustível. Durante as operações
de abastecimento, as empresas responsáveis por sua realização deverão manter
sinalização e delimitação da área de abastecimento com cones, fitas, torres,
bandeirolas ou outros meios similares, de forma a assegurar que haja plena
visibilidade em qualquer horário ou condição meteorológica, evitando choques
mecânicos ao sistema de abastecimento. Quando
ocorre um vazamento no engate da mangueira, a mesma é limpa com manta
absorvente. Neste procedimento, o aspecto ambiental se constitui na geração de
manta absorvente contaminada com querosene de aviação. Limpeza da aeronave São
realizadas limpezas diárias nas aeronaves, nas quais são utilizados produtos
químicos, a exemplo do desinfetante de uso geral. Nesse caso, temos como
aspecto ambiental a geração de embalagens vazias contaminadas com o produto,
além dos equipamentos de proteção individuais (EPI’s), como aventais e máscaras
de proteção, utilizados pela equipe da limpeza. Nas limpezas
das aeronaves, pode ser verificada a existência de resíduos de seringas
contaminadas, utilizadas por passageiros. Nesse caso existe um procedimento de
limpeza específico, onde se utiliza a caixa Sharp Box ou também chamada de
Descartex para o devido acondicionamento da seringa. A tripulação
da aeronave entrega a caixa para a equipe de limpeza, que deverá seguir alguns
cuidados, como descartá-la imediatamente no saco de lixo branco leitoso com
simbologia infectante (lixo do toalete). Após a retirada do saco, a equipe
deverá colocá-lo no contêiner do Aeroporto, em local adequado, administrado
pela Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (INFRAERO). Troca de pneu Os técnicos
da manutenção são responsáveis por sempre averiguar as condições físicas dos
pneus das aeronaves e realizar a troca. Como aspecto ambiental, temos a geração
de pneus inservíveis. 2.2 Atividade:
operação de abastecimento de água potável da aeronave Esta operação também é chamada de QTA (Quick Toilet Unit), sendo um dos
procedimentos mais importantes na rotina de uma aeronave. A água potável, que
abastece as aeronaves, serve para os toaletes e a cozinha (também chamada de
galley - compartimento da aeronave onde são acondicionados, armazenados e
manipulados os alimentos que serão servidos a bordo), sendo fornecida pela
INFRAERO e vistoriada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
Para tanto, essa água deve atender aos padrões internacionais de qualidade,
submetendo-se à verificação diária do seu teor de cloro e pH (consiste num
índice que indica acidez, neutralidade ou alcalinidade de um meio qualquer). Após realizada a medição de pH e cloro da água potável, é indicado que
se adicione uma pastilha de clor.in (poderoso potabilizador, a base de cloro
orgânico, elaborado para tratamento de água para consumo humano, eliminando os
microorganismos causadores das doenças de veiculação hídrica) caso a mesma
esteja com teor mínimo de cloro residual livre, que é o cloro presente na água
nas formas de ácido hipocloroso. Conforme a Portaria n°518, de
25 de março de 2004 “recomenda-se que o teor máximo de cloro residual livre, em
qualquer ponto do sistema de abastecimento, seja de 2,0 mg/L” (SAÚDE, 2011). Dentro da equipe de operadores de Serviço de Rampa – profissionais que
cuidam da limpeza da aeronave e da bagagem – um grupo é responsável apenas por
operar o veículo de abastecimento de água, a fim de garantir a não-contaminação
em nenhuma etapa. Esse é o principal aspecto ambiental que pode ser verificado nesta atividade. 2.3 Atividade:
operação de drenagem de detritos da aeronave Esta operação é chamada de QTU (Quick Toilet Unit), onde é realizada a
drenagem de detritos e abastecimento do líquido de rinsagem dos toaletes da
aeronave, devendo ser executada com equipamentos motorizados ou rebocáveis da
companhia aérea. O operador, quando em exercício deste procedimento, não pode
desenvolver simultaneamente, outra atividade auxiliar de transporte aéreo. Após a drenagem de todos os dejetos, o reservatório é abastecido com o
líquido conhecido por BG-62, que é um fungicida bacteriostático de alta
eficiência na desinfecção de superfícies e equipamentos, sendo recomendado para
o uso em toaletes de aviões e outros meios de transporte. A drenagem dos dejetos é feita em local específico para este fim, sendo
de responsabilidade da Infraero e chamado de Estação de Tratamento de Dejetos
(ETD) ou também conhecido no Aeroporto como
cloaca. Existem dois aspectos ambientais importantes nesta atividade: - a existência de produto químico com prazo de validade em dia
(Hipoclorito de Sódio 10 a 12% de cloro ativo) no veículo de QTU no caso de
derrames de dejetos na pista. Caso haja resíduos como restos de plásticos no
conteúdo derramado, a equipe da limpeza deve ser acionada para remoção e
descarte apropriado em saco branco leitoso; - verificação dos EPI’s utilizados que devem ser lavados com água
abundante após o uso pelo operador. 2.4 Atividade:
lavagem de equipamentos de solo Limpeza e desinfecção do carro de abastecimento de água potável A companhia
aérea costuma realizar esta atividade a cada três meses e utiliza como produto
principal o Hipoclorito de Sódio 10 a 12% de cloro ativo conforme procedimento
descrito na Resolução da Diretoria Colegiada RDC n°2, de janeiro de 2003 da
ANVISA que rege as condições higiênico-sanitárias satisfatórias. O
aspecto ambiental observado é a embalagem vazia do produto químico. Outro
aspecto importante para evitar impacto ambiental
significativo como a contaminação da água é verificar as condições estruturais,
operacionais e higiênico-sanitárias do reservatório do carro de abastecimento
após a limpeza, impedindo focos de contaminação da água potável como sujeiras,
rachaduras ou vazamentos. Limpeza e desinfecção do carro de drenagem de detritos A limpeza e
desinfecção do tanque do veículo de drenagem de detritos é realizada com
Hipoclorito de Sódio após cada jornada de trabalho, de acordo com a necessidade
ou derrame sobre o veículo junto à Estação de Tratamento de Dejetos. Temos como
aspecto ambiental a embalagem vazia do produto químico e a geração do efluente
líquido (hipoclorito de sódio e resíduos do toalete da aeronave). 3 AÇÕES
AMBIENTAIS 3.1 USO DE COMBUSTÍVEL ALTERNATIVO As empresas aéreas estão em busca de soluções sustentáveis e
ecologicamente corretas para satisfazer clientes que se preocupam com impacto
ambiental das coisas que consomem. Existe uma verdadeira corrida em busca
destas soluções sustentáveis para todo setor de transporte aéreo, sendo uma das
alternativas o uso de biocombustíveis (RECICLAGEM LIXO, 2011). A companhia aérea X já realizou
teste com um tipo de aeronave utilizando como combustível o óleo de pinhão
manso que é um tipo de biodiesel produzido no Norte, Sudeste e Centro-Oeste do
País com grande sucesso. Estavam a bordo 18 pessoas, entre técnicos e
executivos da companhia, além dos tripulantes. Segundo estudo citado pela
companhia, realizado pela Michigan Technological University, biocombustíveis de
aviação produzidos a partir do pinhão manso permitem uma redução de 65% a 80%
na emissão de carbono, em relação ao querosene de aviação derivado de petróleo
(GLOBO, 2011). 3.2 ARMAZENAMETO DO
ÓLEO DIESEL UTILIZADO PARA ABASTECIMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE SOLO A companhia aérea encontrou uma
maneira ambientalmente correta de armazenar o óleo diesel que abastece os seus
equipamentos de solo evitando impactar o solo. Utilizam devida placa de
sinalização que conforme consta na NBR 7500, o algarismo 30 (trinta) estabelece
o número de risco (líquido inflamável) e 1202 (mil duzentos e dois) o número
definido pela Organização das Nações Unidas (ONU) como identificador do óleo
diesel. 3.3
RUÍDO AERONÁUTICO Os aeroportos podem ser causadores de grande impacto no meio ambiente,
sendo que, dentre os impactos, o ruído é sem dúvida o fator determinante de
alterações na vida da população que exerce algum tipo de atividade em sua
proximidade podendo produzir uma variedade de efeitos psicossociais e
econômicos. (NUNES, 2011). A turbina se constitui na parte da aeronave que ocasiona o maior nível
de ruído. Assim, torna-se obrigatório o uso de protetor auricular do tipo
concha ou plug por todos os funcionários que atuam na pista. Esses protetores
são fornecidos pelo Departamento de Segurança, Saúde e Meio Ambiente, que
também presta orientações sobre uso correto, cuidados e precauções que devem
ser adotados. 3.4 PLANO DE
GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS O Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA com o
objetivo de definir normas e procedimentos mínimos para o tratamento e
gerenciamento de resíduos sólidos proveniente dos aeroportos, com a visão de
que as ações preventivas são mais eficazes para minimizar os danos à saúde
pública e ao meio ambiente edita sua Resolução nº 5, de 05 de agosto de 1993.
(Ministério do Meio Ambiente - MMA, 2011). A mencionada Resolução torna obrigatória a elaboração
de um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), nos termos da
legislação, no seu Inciso II do artigo 1º: Documento integrante do processo de licenciamento
ambiental, que aponta e descreve as ações relativas ao manejo de resíduos
sólidos, (...) contemplando os aspectos referentes à geração, segregação,
acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, tratamento e disposição
final, bem como a proteção à saúde pública (MMA apud GONÇALVES, 2006, p.7). Com base nesta Resolução a companhia aérea elaborou o
Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos para a gestão de resíduos
industriais gerados em sua base de operações no Aeroporto Internacional Salgado
Filho. Assim, a companhia passa a ter uma gestão preventiva, de modo a evitar a
geração de seus resíduos e impactar ao mínimo o meio ambiente, além de
proporcionar a correta destinação dos resíduos gerados. 3.4.1 Avaliação Inicial dos Resíduos Vários resíduos foram tratados no PGRS, dentre os
quais serão citados os mais importantes, gerados no processo de manutenção de
linha e nos serviços de limpeza de aeronaves. 3.4.2 Relação dos Resíduos Na tabela abaixo, encontra-se a relação dos resíduos
gerados pelas diversas atividades realizadas pela companhia aérea. A classe de
resíduo I refere-se aos produtos perigosos, já a classe II aos não perigosos,
sendo II A os resíduos não inertes.
Fonte: PGRS
– Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. Companhia Aérea X – Porto
Alegre-RS – Maio 2011. 3.5 PROGRAMA DE
REDUÇÃO NA FONTE GERADORA Uma forma
encontrada para reduzir a geração dos resíduos perigosos nas atividades de
manutenção se constitui na busca por novas tecnologias para os sistemas de
motores e hidráulicos, fazendo com que a aeronave se torne mais econômica na
queima de combustível, conseqüentemente ocasionando um consumo menor de óleo. Para os demais resíduos (não
perigosos) há um programa interno que possibilita a minimização e reciclagem
dos mesmos. 3.6 SEGREGAÇÃO A segregação
dos resíduos deve ser realizada de acordo com sua periculosidade,
compatibilidade química e método de destinação, seguindo a NBR 10004 - Resíduos
Sólidos - Classificação. Muitas vezes, para se fazer a classificação dos
resíduos há necessidade de realizar a caracterização dos mesmos, através de análises
físico-químicas. Para os resíduos do processo de manutenção de aeronaves, que
foram identificados como perigosos, por se tratar de materiais provenientes de
hidrocarbonetos, não é necessário fazer análise físico-química, por se tratar
de um resíduo conhecido, de óleo, portanto, caracterizados como Classe I. . 3.7
ACONDICIONAMENTO E ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO 3.7.1
Acondicionamento Este
procedimento tem como objetivo garantir o correto acondicionamento dos resíduos
até sua locomoção ao local de armazenamento para destinação final, levando em
consideração aspectos de evitar acidentes ambientais (derramamentos) e a
segurança das pessoas que estarão manuseando estes resíduos. Os resíduos
comuns são acondicionados em contêineres disponibilizados pela INFRAERO em
locais estratégicos dentro do aeroporto. Sempre que é
gerado qualquer resíduo no processo de manutenção de aeronave ou de
equipamentos, o mesmo será colocado em sua respectiva embalagem original, devidamente
identificada, que estará disponível nas vans (veículos de transporte utilizados
na manutenção). Após o término da operação de manutenção, o resíduo será
encaminhado para a área de armazenamento. Abaixo temos
um exemplo da ficha de identificação de resíduos preenchida. Imagem 1 – Ficha de Identificação de
Resíduos. Fonte: Manual de procedimentos Companhia Aérea X (2011). 3.7.2 Armazenamento
Temporário Para os
resíduos comuns não há um armazenamento temporário, por conta do grande volume
e periodicidade com que a empresa coletora os recolhe. Já para os
resíduos perigosos a área de armazenamento fica isolada das demais áreas da
base, estando confinada, com acesso restrito apenas a pessoas autorizadas. A
área possui um KPA - Kit de Proteção Ambiental para auxiliar na contenção de
derramamentos, conforme NBR 12235 - Armazenamento de resíduos perigosos, sendo
o mesmo utilizado somente por funcionários treinados. Este kit contém EPI’s,
absorventes sintéticos como cordões para contenção, mantas e almofadas, pá
antifaísca, sacos em polietileno para descarte e turfa (absorvente natural e biodegradável
indicado para reter óleos e derivados de petróleo). Os resíduos
de óleos serão armazenados em tambores devidamente identificados e fechados
para que não haja vazamento. Os demais resíduos serão armazenados em Big Bag’s
feitos em prolipropileno com liner (material que impede o vazamento do
produto). Os resíduos
recicláveis serão armazenados em lixeiras apropriadas e posteriormente enviados
para as cooperativas cadastradas pela INFRAERO. Elas recebem os resíduos em
forma de doação para gerar renda a famílias carentes, além de contribuir para a
inclusão social destas pessoas. 3.8 LICENCIAMENTO
AMBIENTAL Atividades
de transporte aéreo regular de passageiros, manutenção básica de aeronaves (sem
reparos) e terminal de cargas não são passíveis de licenciamento no órgão
ambiental, desde que sejam cumpridas as instruções contidas no PGRS e que as
empresas contratadas para realizar o transporte e destinação final de resíduos
sejam licenciadas no órgão ambiental competente. Após
realizar o levantamento inicial e definidos os modos de acondicionamento e
armazenamento temporário, são identificadas as tecnologias para o tratamento
dos resíduos oleosos ou contaminados com óleo, sendo feito o levantamento das
empresas que realizam o tratamento e que estejam licenciadas pelo órgão
ambiental competente. 3.9 MEDIÇÃO E
CONTROLE Devido ao volume gerado nas atividades, a medição da quantidade de
resíduo gerado será realizada quando for enviado o mesmo para o tratamento
final, sendo o controle feito através do
preenchimento da Ficha de Controle de Resíduos. Também farão parte do controle
dos resíduos os documentos gerados pelas empresas que recebem os resíduos, tais
como: certificados de recebimento, certificados de destruição, manifestos de
transporte de resíduos perigosos, etc. O
responsável pelo gerenciamento de resíduos deve emitir anualmente um inventário
constando a movimentação dos resíduos. 3.10 TRANSPORTE Sempre que
houver a geração de um lote econômico será acionada a empresa de transporte
para coletar e transportar os resíduos até a destinação final. O transporte
externo será realizado por transportadora devidamente licenciada para tal
atividade com as devidas fichas de emergência, manifesto de transporte de
resíduos, além de emissão de nota fiscal de simples remessa, conforme as normas
e legislações. Se até a destinação final houver algum acidente, o motorista entrará
em contato com o telefone de emergência da companhia aérea que avaliará a
situação e caso seja necessário, chamará empresa especializada em atendimento a
emergências ambientais. 4 CONSIDERAÇÕES
FINAIS O constante
zelo ambiental adotado pela Companhia X encontra-se demonstrado frente à
realização das diversas ações que foram destacadas, ficando evidenciados seus
esforços para gerenciar os aspectos e riscos ambientais inerentes às atividades
que desenvolve. Partindo do
presente estudo, recomenda-se, para trabalhos futuros o aprofundamento na
elaboração de estudos e projetos para redução dos resíduos gerados nas
aeronaves referentes às embalagens e alimentos servidos a bordo, bem como a
formação de um banco de dados onde sejam contempladas informações sobre a
quantidade de resíduos gerados pela companhia aérea. 5 REFERÊNCIAS ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução RDC nº
56, de 06 de agosto de 2008. Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas
Práticas Sanitárias no Gerenciamento de Resíduos Sólidos nas áreas de Portos,
Aeroportos, Passagens de Fronteiras e Recintos Alfandegados. Disponível em:
<http://anvisa.gov.br.>
Acesso em: 23 ago.2011. ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária . Resolução RDC
n°2, de 08 de janeiro de 2003. Institui o Regulamento Técnico para
Fiscalização e Controle Sanitário em Aeroportos e Aeronaves. Disponível em:
<http://anvisa.gov.br.>
Acesso em: 23 ago.2011. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 7500:
Identificação para o transporte terrestre, manuseio, movimentação e
armazenamento de produtos. Rio de Janeiro, 2003. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 8843: Aeroportos –
Gerenciamento de Resíduos Sólidos. Rio de Janeiro, 1996. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 12235:
Armazenamento de Resíduos Sólidos Perigosos. Rio de Janeiro, 1992. Avaliação de Aspectos e Impactos Ambientais. Meio Ambiente.
Companhia Aérea X. 2009. Avião com biocombustível e energia renovável da biomassa. Disponível em:
<http://www.reciclagemlixo.com/negocios/aviao-com-biocombustivel-e-energia-renovavel-da-biomassa.html>.
Acesso em: 29 ago.2011. Companhia aérea faz primeiro vôo usando
biocombustível de pinhão manso. Disponível em:
CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE. Resolução
nº 005 de 5 de agosto de 1993. Estabelece definições, classificação e
procedimentos mínimos para o gerenciamento de resíduos sólidos oriundos de
serviços de saúde, portos e aeroportos, terminais ferroviários e rodoviários.
Diário Oficial da União, 31 ago. 1993. GONÇALVES, E. Práticas sustentáveis de Gestão e Controle Ambiental em
Aeroportos. Disponível em: Manual de Gestão Ambiental. Companhia Aérea X. Base de São Paulo. 2009. NUNES, M. Ruído Aeronáutico no
entorno do Aeroporto Internacional Salgado Filho: Realidade Acústica e
Recomendações de Padrão Construtivo. Disponível em: Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. Companhia Aérea X. Base de
Porto Alegre. Porto Alegre, maio 2011. Portaria n°518, de 25 de março de 2004. Estabelece os procedimentos e
responsabilidades relativos ao controle e vigilância da qualidade da água para
consumo humano e seu padrão de potabilidade, e dá outras providências.
Disponível em:
[1] Química Industrial graduada
pela PUC-RS em 2004 que atua como responsável técnica no transporte aéreo e
rodoviário. E-mail: abnardi@yahoo.com.br 2 Professora
orientadora da IERGS/UNIASSELVI ³ Foi determinado não expor o nome
da companhia para preservar a sua imagem, adotando, portanto, a denominação
Companhia X. |