Uma Prática de Sucesso: a educação ambiental desenvolvida pela Polícia Militar em Lavras, Minas Gerais

 

 

Tatiana Dias Cantelle¹; Cecília Fakhouri de Oliveira²; Ricardo Pereira Reis²

 

 

^1,2 Bacharel em Ciências Biológicas e mestranda em Administração pela Universidade Federal de Lavras – UFLA.

E-mail: taticantelle@gmail.com; cissafo@gmail.com

 

³ Doutor em Economia Aplicada pela Universidade Federal de Viçosa. Professor Titular do Departamento de Administração e Economia da Universidade Federal de Lavras – UFLA.

E-mail: ricpreis@dae.ufla.br

 

 

Resumo

 

A educação acompanhada do adjetivo ambiental edifica-se em meio à diversidade. Dentre as relevantes temáticas teorizadas, a práxis encontra em sítios educativos a oportunidade de ser vivenciada. Ações de educação ambiental vêm sendo desenvolvidas por empresas privadas e órgãos públicos, tendo a sensibilização da coletividade como meta norteadora. O objetivo deste estudo foi identificar e relatar o programa de educação ambiental desenvolvido pela 6ª Companhia de Polícia Militar Independente de Meio Ambiente e Trânsito Rodoviário, sediada no município de Lavras, Minas Gerais. Para isso, avaliou-se o público alvo, as metodologias, o planejamento estratégico e os fatores relevantes e dificultadores. Os resultados indicam a expressividade dessas iniciativas de educação não formal para microrregião de Lavras e acentua a relevância da compatibilização entre os instrumentos de fiscalização e comunicação da política ambiental brasileira.

Palavras-chave: Educação ambiental não formal; Política pública; Programas de Educação Ambiental; Política ambiental.

 

1. Introdução

“Se a educação sozinha não transforma a sociedade sem ela tampouco a sociedade muda.”

Paulo Freire.

 

            Regulamentada por lei, decreto e resolução federal a Educação Ambiental configura-se como um dos instrumentos de comunicação da política ambiental brasileira. Esse conjunto de princípios básicos e objetivos fundamentais visam à educação capaz de desencadear um processo permanente, no qual os indivíduos e a comunidade tomam consciência do seu meio ambiente. Ao adquirirem conhecimentos, valores, habilidades, experiências e determinação tornam-se aptos a agir e resolver problemas ambientais presentes e futuros (DIAS, 2004).

            Em nível formal, a educação ambiental é desenvolvida de acordo com as diretrizes curriculares no âmbito das instituições de ensino público e privada. Segundo o Conselho Nacional da Educação – CNE/CP (2012), a educação formal deve ser estabelecida como uma prática educativa integrada e interdisciplinar, contínua e permanente em todas as fases, etapas, níveis e modalidades, não devendo, como regra, ser implantada como disciplina ou componente curricular específico.

             Outra vertente, a educação ambiental não formal, compreende as ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente (BRASIL, 1999). Ademais, a divulgação de conteúdos ambientais, os programas de educação ambiental, a sensibilização dos agricultores e as atividades de ecoturismo relacionam-se com este nível de ensino.

            Sob esse enfoque, tem-se a necessidade de extrapolar o espaço escolar. Por essa razão, sítios educativos são criados para favorecer a aprendizagem coletiva, aprofundando os debates e reflexões sobre a realidade local. Essas áreas propiciam a articulação entre a educação ambiental formal e não formal, além de fornecer condições para efetuar a transição da sociedade rumo à sustentabilidade.

            Apesar de avanços em termos de consolidação das ações ambientais, pouco ainda se conhece sobre essas práticas. Neste contexto, o artigo objetiva identificar e relatar a iniciativa ambiental desenvolvida pela 6ª Companhia de Polícia Militar Independente de Meio Ambiente e Trânsito Rodoviário – 6ª CIA Ind MAT, com sede no município de Lavras, Minas Gerais, por meio de um levantamento dos programas de educação ambiental executados por esta unidade.

 

2. Referencial teórico

           

No que tange à política ambiental brasileira, pode-se afirmar que esteve calcada nos chamados instrumentos de comando e controle ou instrumentos de regulação direta. De acordo com Lustosa et al. (2003), referem-se a um conjunto de normas, controles, procedimentos, regras e padrões a serem seguidos, cujo não cumprimento resulta em uma série de penalidades, administrativa, cível e criminal. Um exemplo de instrumento de comando e controle é o estabelecimento de áreas de preservação permanente e um percentual da área rural destinada à reserva legal, figuras jurídicas norteadoras das áreas protegidas contidas no Código Florestal.

A eficiência desse instrumento de política ambiental está vinculada a uma fiscalização contínua e efetiva pelos órgãos reguladores, requerendo altos custos de implementação, especialmente em países com uma grande extensão territorial, como é o caso do Brasil (LUSTOSA et al., 2003).

Ainda segundo esta autora, a política ambiental faz uso de dois outros instrumentos: os econômicos ou de mercado e os de comunicação.

Os instrumentos econômicos são caracterizados por sua maior flexibilidade, atuando como um incentivador da adoção de práticas ou sistemas produtivos ambientalmente mais amigáveis, podendo ser do tipo que internalizam as externalidades ambientais via taxação ou podem fornecer incentivos financeiros que levem o produtor a alterar o seu sistema produtivo.

Os instrumentos de comunicação são utilizados para conscientizar e informar os agentes poluidores e as populações atingidas sobre diversos temas ambientais. Como exemplos, consideram-se: educação ambiental, selos ambientais, dentre outras formas.

Evidenciada pela literatura nacional e internacional, a educação acompanhada do adjetivo ambiental edifica-se em meio à diversidade. Conforme o Programa Nacional de Educação Ambiental – ProNEA (2005), a perspectiva transversal de articulação entre as iniciativas existentes no âmbito educativo e as ações voltadas à proteção, recuperação e melhoria socioambiental, deve ser fomentada pela formulação e implementação de políticas públicas de educação ambiental.

No Brasil, a educação ambiental é apontada como um instrumento de comunicação com grandes possibilidades de suprir as deficiências dos instrumentos de comando e controle por enfatizar os processos participativos voltados para a recuperação, conservação e melhoria do meio ambiente e da qualidade de vida. A pactuação desses instrumentos, como adotada no debate do novo Código Florestal, é apreciada por apresentar um avanço considerável para as políticas públicas de compatibilização do processo produtivo com a preservação ambiental.

Dentre as distintas motivações que impulsionam as organizações a optar pelo desenvolvimento da EA, tais como: legislação, certificações, imagem da empresa, promoção da conscientização ambiental, destacam-se as consequências positivas desses programas para a sociedade e para o meio ambiente.

 

3. Metodologia

 

            A área de estudo consiste do município selecionado no sul do estado de Minas Gerais. Especificamente na mesorregião Campo das Vertentes, formada pela união de 36 municípios agrupados em três microrregiões. Considerando a importância socioeconômica, tecnológica e institucional, o estudo de campo foi realizado no município de Lavras.

A pesquisa de campo, realizada no mês de novembro de 2012, indicou a presença de dois programas de educação ambiental desenvolvidos por um órgão público, a Polícia Militar de Meio Ambiente e Trânsito, com sede em Lavras, Minas Gerais.

O arcabouço amostral foi definido com base na localização da sede responsável pelos dois programas de educação ambiental analisados.

Para entrevistas por contato face a face, utilizou-se questionário semi-estruturado, formado por questões abertas padronizadas, permitindo ao entrevistado manifestar opiniões, pontos de vista e argumentos. Complementariamente, uma pesquisa documental foi realizada.

A 6ª Companhia de Polícia Militar Independente de Meio Ambiente e Trânsito Rodoviário de Lavras – 6ª Cia PM Ind MAT integra as unidades da Polícia Militar Ambiental presentes em 26 estados brasileiros. Este órgão tem por objetivo garantir a segurança da biodiversidade por intermédio de ações de fiscalização e controle nas áreas de mineração, poluição, queimadas, caça e pesca ilegais. 

Especificamente, a 6ª Cia PM é articulada por quatro pelotões, sendo 1º e 2º Pelotão especial Rodoviário e 3º e 4º Pelotão especial de Meio Ambiente (Pel MAmb). Respaldando a vertente ambiental, segue um breve explicativo sobre os pelotões de Meio Ambiente, sediados respectivamente em Lavras e Varginha.

O 3º Pelotão especial de Meio Ambiente de Lavras é composto por três grupos (Lavras, Campo Belo e Oliveira), atuando em 25 municípios. Nesse, destaca-se o Grupo de Meio Ambiente de Lavras, o qual se localiza na sede da 6ª Cia de Polícia Militar, local das entrevistas.

O 4º Pelotão especial de Meio Ambiente de Varginha possui dois Grupos (Varginha e Boa Esperança) abrangendo 19 municípios do Sul de Minas Gerais.

Portanto, numa visão sistematizada, a 6ª Cia PM de Meio Ambiente possui 44 municípios sob sua jurisdição, conforme figura 1.

 

Figura 1. Composição dos Pelotões especiais de Meio Ambiente, da 6ª Cia de PM Ind. de Meio Ambiente e Trânsito Rodoviário, Minas Gerais

Fonte: Apresentação fornecida pela 6ª Cia PM Ind MAT, 2012.

 

4. Relatos de práticas ambientais

 

Um programa de educação ambiental assume, dentre tanto outros objetivos, a promoção de processos voltados para valores humanistas, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências que contribuam para a participação cidadã na construção de sociedades sustentáveis (ProNEA, 2005).

Neste sentido, buscou-se relatar um breve histórico da implementação, os objetivos e as justificativas, a abrangência/público alvo, a metodologia adotada, além dos pontos relevantes e dificultadores de cada programa de educação ambiental identificado.  

Por reconhecer a carência de programas direcionados à educação ambiental, esta unidade incumbiu-se de desenvolver no município dois projetos - Ecolândia e Patrulha de Prevenção à Degradação Ambiental, apresentados a seguir.

 

4.1. Centro de educação ambiental - Ecolândia

 

Criado com o intuito de servir a comunidade como um pólo difusor de conhecimentos e ações de educação e manejo ambiental, o Centro de Educação Ambiental da 6ª Cia de Polícia Militar de Lavras, denominado Ecolândia, foi idealizado em 2004 e inaugurado oficialmente em junho de 2006.

Construído com recurso financeiro oriundo de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), a estrutura encontra-se inserida no complexo da 6ª Regional da Polícia Militar (RPM), junto à sede da Companhia, no perímetro urbano de Lavras.

O espaço temático, localizado no bairro Santa Efigênia, possui área total de quatro hectares, com 350 m² de área construída. A área de recepção dos visitantes possui auditório equipado com sistema de projeção e salas de exposição permanente de coleções e exemplares taxidermizados da fauna brasileira. Externamente, além de serpentário, há uma área de lanche e recreação com playground, mirante e lagos com passarelas. Conta-se ainda com nascente e fragmentos de Mata Atlântica e Cerrado.

Tendo como objetivo propiciar a formação de uma nova mentalidade e a adoção de atitudes e comportamentos favoráveis a uma relação mais saudável e responsável com o ambiente, este projeto se justifica por:

• considerar como importante a existência de locais públicos para o desenvolvimento da Educação Ambiental;
• fornecer meios de aprimorar a conservação da biodiversidade da região, atendendo também a constituição do Estado no que diz respeito à missão de proteção da fauna, flora e mananciais d´água;
• estabelecer uma estrutura aberta de gestão, permitindo ativa participação de diversos atores (governos federal e estadual, ONGs, universidades e institutos de pesquisa, organizações comunitárias e sociedade civil em geral) em todas as fases do gerenciamento do projeto e, consequentemente, desenvolvendo um sólido comprometimento socioambiental;
• possibilitar oferecer à população uma área verde para lazer, convívio e educação ambiental.

A sociedade civil representa o público alvo desse trabalho. Todavia, estudantes de escolas públicas e particulares da região, com idades entre 03 e 18 anos, visitam a Ecolândia frequentemente mediante agendamentos realizados pelas escolas, que se responsabilizam pelo deslocamento e lanche dos participantes. Desde a implementação até o final de 2011 o público foi de 16.539, incluindo excursões especiais: Polícia Militar de São Paulo, Polícia de Portugal, portadores de necessidades especiais, índios da tribo Xucuru Cariri, igrejas e estudantes em intercâmbio cultural. As estatísticas apontam para taxas crescentes de visitação e estima-se para 2012 atingir 18 mil participantes.

As visitas são guiadas por membros do corpo técnico da Corporação e por estagiários voluntários, geralmente graduandos do curso de Ciências Biológicas selecionados pelos professores colaboradores das universidades parceiras.

Num primeiro momento, os participantes são convidados a assistir uma palestra ou, no caso de crianças abaixo de seis anos, um teatro de fantoches, que acontecem no auditório. Encontra-se a disposição do prelecionista, um banco de palestras, previamente aprovadas em seminários de controle, apresentados a equipe técnica responsável. Nesta ocasião, é possível trocar ideias e fazer sugestões a fim de adequar as apresentações cujas temáticas são tidas como relevantes, atuais e específicas, por faixa etária e público alvo. Dentre os temas abordados estão: uso racional da água, efeito estufa, aquecimento global, biomas Mata Atlântica e Cerrado, compostagem de resíduos orgânicos, queimadas, crimes ambientais, etc.

Após a palestra, abre-se espaço para visitar as exposições de armas, armadilhas e animais taxidermizados, bem como a exposição de ofídios vivos que acontece na área externa.

Posteriormente, percorrem-se as trilhas ecológicas existentes nos remanescentes de Cerrado stricto sensu e Mata Atlântica. Neste momento, são apresentadas as diferenças entre as fitofisionomias, enfatizando a área de ecótono, a percepção térmica, a proteção de mananciais d’água e a importância da área como refúgio da avifauna.

Por fim, é disponibilizada a área de recreação, para lanches e descontração dos participantes, o que inclui diversos brinquedos existentes no local.

Esta iniciativa, sem fim lucrativo, é considerada referência entre as Regionais da Polícia Militar (RPM) e no estado. Em 2009, foi homenageada pela Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais com o Prêmio Qualidade da Atuação do Sistema de Defesa Social – “Desenvolvimento de novos paradigmas facilitadores para a relação Sistema de Defesa Social e Sociedade”, por promover a educação ambiental e contribuir para melhoria da qualidade de vida das presentes e futuras gerações.

Dentre as razões deste sucesso destacam-se: i) a preocupação em promover o ensino por meio de métodos qualificados; ii) a localização privilegiada, na zona urbana; iii) a estrutura de apoio para o desenvolvimentos das atividades. 

Segundo relatos do Comandante responsável, alguns pontos ainda carecem atenção, como a dificuldade de deslocamento dos estudantes, principalmente da zona rural e a manutenção dos serviços gerais e das trilhas ecológicas, pois não há recurso humano contratado.

O projeto não possui financiamento, por isso trabalha em parceria com empresas e instituições de ensino da região, como a Universidade Federal de Lavras (UFLA) e a Universidade de Lavras (UNILAVRAS). Atualmente estão envolvidos diretamente no projeto oito professores e 23 estudantes.

 

 

4.2. Patrulha de Prevenção à Degradação Ambiental - PPMAmb

 

            Criada em face da motivação de disseminar as informações necessárias à conscientização pública para a preservação do meio ambiente, a Patrulha de Prevenção à Degradação Ambiental de Lavras (PPMAmb) iniciou suas atividades em 2009, com a regulamentação da instrução nº 3.03.01/09-CG.

Destina-se a desenvolver um trabalho preventivo, tendo na educação ambiental formal e não formal a principal ferramenta, de modo a orientar as pessoas a usufruir dos recursos naturais de forma sustentável, propondo soluções aos problemas ambientais para melhorar a qualidade de vida.

Não permitir a poluição e a degradação ambiental, proteger o patrimônio natural e cultural para as gerações futuras, e, fazer parte de um projeto político justo e que não exclua dos benefícios do progresso nenhuma parcela da população, constituem os princípios norteadores dessa ação.

            A mobilização social ocorre por intermédio de ação direta, prioritariamente voltada para os produtores rurais da agricultura familiar, empreendedores e pescadores. Inicialmente, procedem-se os contatos com lideranças comunitárias, presidentes de associações rurais, associações de empreendedores, colônias de pescadores, cooperativas, e outras coletividades, visando à execução dessas atividades educativas.

Os locais de atuação consideram a gestão da informação dos dados estatísticos, denúncias e ações de regularização, a fim de solucionar os problemas de infrações ambientais a nível local e/ou regional dentro da jurisdição da 6ª CIA.

            Particularmente, a patrulha mantém o controle dos assuntos ministrados em palestras, local e público de eventos aos quais apoiam. Merece destaque as campanhas realizadas anualmente no município, voltadas à comunidade em geral, como a: Semana da Água; Semana Florestal; Semana do Meio Ambiente; Semana de Proteção à Fauna (a partir de 2009). Nestas ocasiões divulgam-se as informações por meio de material didático-pedagógico (cartilhas, cartazes, folhetos e folder).

            Ainda dentro desse escopo, a PPMAmb atua apoiando projetos de Gestão Ambiental e a criação de Conselhos de Defesas do Meio Ambiente – CODEMAs.

A patrulha é composta por, no mínimo, dois Policiais Militares aos quais se exige uma série de requisitos profissionais. A saber, são eles: proatividade; dinamismo; boa fluência verbal; possuir, preferencialmente, formação superior na área de meio ambiente; e, obrigatoriamente, possuir curso de Promotor de Polícia Comunitária, e/ou Promotor de Direitos Humanos. Os mesmos são constantemente instruídos sobre sua missão por intermédio de cursos e palestras.

O processo de desenvolvimento da Educação Ambiental, neste caso, prioritariamente, não formal, baseia-se em valores da filosofia da Polícia Comunitária e Direitos Humanos e na atuação integrada com outros órgãos ambientais, estaduais e federais, Ministério Público visando uma intervenção estratégica.

            Considerando o exposto, têm-se como objetivos: criar a cultura operacional de pensar globalmente e agir localmente, por intermédio de atualização e treinamento continuado; desencadear ações e operações preventivas com ênfase em reuniões e encontros, agindo de forma integrada e sinérgica com os órgãos afins para potencializar, catalisar e ampliar a solução dos problemas; mobilizar os indivíduos e os grupos constituídos, para que adquiram uma consciência do meio ambiente global e para os problemas ambientais; e, fomentar para que os indivíduos e os grupos constituídos adquiram o sentido dos valores sociais, um sentido profundo de interesse para o meio ambiente e a vontade claramente sentida de contribuir com seus atos para a tomada de decisões nas resoluções dos problemas ambientais.

            Dentre os fatores que facilitam a execução dessas ações, constam a existência de viaturas novas e conservadas, militares bem treinados, boa receptividade da população atendida e interesse pelo assunto, além de denúncias diversas que possibilitam a identificação dos locais e temáticas a serem abordadas.

            Em contrapartida, a má conservação das estradas, a dificuldade de comunicação com a sede (estando em operações de campo), a falta de equipamentos específicos para apresentação das palestras (notebook, data show, tela de projeção, caixa de som amplificada), a cultura receosa dos infratores ao avistarem a viatura, e, muitas vezes, a convivência harmoniosa da sociedade com os crimes ambientais, dificultam a execução das ações.

            Todavia, em suma, obtém-se êxito na mobilização dos indivíduos e dos grupos constituídos, por meio da inserção de valores sociais e ambientais com ênfase em reuniões e encontros, agindo de forma integrada.

 

5. Considerações finais

 

            O presente estudo teve como objetivo identificar e relatar os programas de educação ambiental desenvolvidos pela 6ª Companhia de Polícia Militar Independente de Meio Ambiente e Trânsito Rodoviário, sediada no município de Lavras, Minas Gerais.

A expressividade destes programas deve-se a característica pública da instituição promotora. Aliado a esse fator, tem-se o caráter repressivo intrínseco deste tipo de corporação. Ambas justificativas corroboram a importância desta unidade como referência no campo da educação ambiental.

            Os resultados obtidos indicam o desenvolvimento de dois programas: Ecolândia e Patrulha de Prevenção à Degradação Ambiental, cujos princípios vão ao encontro das disposições do Programa Nacional de Educação Ambiental – ProNEA, que orienta para a perspectiva da sustentabilidade ambiental na construção de um país de todos.

            O Centro de Educação Ambiental – Ecolândia teve como motivação estimular a prática da educação ambiental no município. De maneira geral, as crianças e jovens constituem o público alvo predominante, devido a fácil acessibilidade e participação desses. Verificou-se que o projeto alcançou os objetivos propostos, sendo as metodologias utilizadas satisfatórias, segundo relatos dos entrevistados.

Percebe-se ainda que em decorrência da função educativo-didática desempenhada por este sítio educativo, a corporação manteve e está inclinada a reestruturar outros processos naturais que, a despeito de todos seus benefícios, vão de encontro à legislação ambiental.

            Com relação à Patrulha de Prevenção à Degradação Ambiental – PPMAmb, pode-se consignar a eficiência no processo de conscientização dos atores, principalmente em comunidades rurais, via divulgação e esclarecimento da normas ambientais vigentes. Estas ações in loco criam um espaço capaz de suprir a necessidade de se buscar um enfrentamento político dos conflitos socioambientais na região.

            Pelo exposto, conclui-se que os programas relatados incorporam o desafio de formular uma educação ambiental que seja crítica e inovadora. De acordo com Jacobi (2003), a educação ambiental deve ser acima de tudo um ato político voltado para a transformação social. O seu enfoque deve buscar uma perspectiva holística de ação, que relaciona o homem, a natureza e o universo, tendo em conta que os recursos naturais se esgotam e que o principal responsável pela sua degradação é o homem.

Como recomendação, sugere-se que novas pesquisas sejam desenvolvidas a fim de levantar outras práticas ambientais desenvolvidas por agentes do setor público. Somando-se a necessidade de se aprimorar o conhecimento sobre a compatibilização dos instrumentos da política ambiental brasileira.

 

Referências bibliográficas

 

6ª COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR INDEPENDENTE DE MEIO AMBIENTE E TRÂNSITO RODOVIÁRIO. PPMAmb CD-ROM. Lavras, 2012. 1 CD-ROM.

 

BRASIL. Decreto n. 4.281, de 25 de junho de 2002. Regulamenta a Lei no 9.795, de 27 de abril de 1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências. Diário Oficial [da] Republica Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 26 jun. 2002. Disponível em: . Acesso em: 3 out. 2012.

 

_______. Lei n 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências. Diário Oficial [da] Republica Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 28 abr. 1999. Disponível em: . Acesso em: 3 out. 2012.

 

CNE/CP. Conselho Nacional da Educação/Conselho Pleno. Resolução n.º 2, de 15 jun. 2012. Estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental. Disponível em: . Acesso em: 15 out. 2012.

 

DIAS, G. F. Educação ambiental: princípios e práticas. 9. ed. São Paulo: Gaia, 2004. 552 p.

 

JACOBI, P. Educação ambiental, cidadania e sustentabilidade. Cadernos de Pesquisa, n. 118, p. 189-205, mar. 2003.

 

LUSTOSA, M. C. J.; CÁNEPA, E. M.; YOUNG, C. E. F. Política Ambiental. In: MAY, P.; LUSTOSA, M. C. J.; VINHA, V. (Orgs.). Economia do Meio Ambiente: teoria e prática. Rio de Janeiro: Elsevier, 2003. p. 135-153.

 

MMA/DEA/MEC. Ministério do Meio Ambiente, Diretoria de Educação Ambiental; Ministério da Educação. Coordenação Geral de Educação Ambiental. Programa nacional de educação ambiental – ProNEA. 3. ed. Brasília: Ministério do Meio Ambiente, 2005.102p.