ESTUDO DOS ECOSSISTEMAS E UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA BACIA POTIGUAR E ANÁLISE DOS IMPACTOS AMBIENTAIS DAS ATIVIDADES PETROLÍFERAS NA REGIÃO COSTEIRA DO RIO GRANDE DO NORTE

JANN ERICK POSSATI DE MORAES¹

 

¹FACULDADE NORTE CAPIXABA DE SÃO MATEUS

TECNOLOGIA DE PETRÓLEO E GÁS

JOHNSON PONTES DE MOURA²

 

²ENGENHEIRO M.Sc. JOHNSON PONTES DE MOURA- DOUTORANDO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA MECÂNICA- UFPE

EMAIL: johnsonmoura@gmail.com

 

 

RESUMO

 

 

            A bacia Potiguar situada no nordeste brasileiro abrange mais precisamente o norte do Estado do Rio Grande do Norte e o nordeste do Estado do Ceará, entre os paralelos 4° 50’S e 5° 40’S e os meridianos 35° 0’W e 38° 30’W, com uma área aproximada de 33.200 km² na porção emersa e 86.100 km² na submersa. Limita-se ao embasamento cristalino a sul, leste e oeste na porção emersa e ao Alto de Fortaleza a oeste e ao Alto de Touros a leste, na porção submersa.  

            Quanto à atividade petrolífera, a bacia potiguar terrestre é composta por campos petrolíferos com número de poços variável, situada no RN e parte do CE, abrangendo aproximadamente 4.000 poços com produção em torno de 10% da produção nacional, o que a coloca em primeiro lugar no Brasil em termos de produção terrestre. A elevação dos fluidos na maioria desses poços é feita de forma artificial, pois cerca de 98% dos poços petrolíferos são não surgentes, ou seja, não possuem pressão suficiente para que os fluidos atinjam a superfície (ANP, 2003).

            A Atividade Petrolífera de cunho econômico foi iniciada na década de 70, a exploração de petróleo se localiza principalmente nos Municípios de Guamaré, Macau e Mossoró, nos vales aluvionais, nos tabuleiros, na região de salinas e mangues e no mar, nos Campos de Pescada, Arabaiana e Ubarana, onde se localizam mais de 10 plataformas de extração de petróleo. No continente (região costeira, existem mais de 3 mil poços de extração, além de estações coletoras, gasodutos e unidades de tratamento de gás).

Palavras-chave: Impactos Ambientais; Unidades de Conservação; Bacia Potiguar.

 

CONSIDERAÇÕES INICIAIS

1.1. Ecossistemas, principais, da região Costeira/Litorânea

 

            Na região litorânea do estado, encontram-se campos de dunas “móveis” e “fixas”, de origem marinha e/ou continental, formadas e remodeladas pela ação dos ventos. Nesta região diversos rios importantes, como: Apodi-Mossoró, o Potengi, o Cunhaú, dentre outros, desenvolvem ao longo de seus cursos, planícies fluviais e marinhas inundáveis, sendo que nestas últimas, existe vegetação de mangues, formando as regiões estuarinas (MMA, 1998).

 

Função dos ecossistemas:

• Estuários e Vegetação de Mangue – produtividade primária elevada e retenção e exportação de nutrientes;
• Dunas com restinga – fixação de vegetação costeira e proteção da região litorânea;

• Vegetação costeira (Mata Atlântica e Tabuleiro Litorâneo) – proteção da região litorânea;

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1.1.1. Os Estuários e Vegetação de Mangue

            Historicamente, no Nordeste, os estuários têm sido os locais preferidos para o estabelecimento da ocupação humana. Isto se deve ao fato de serem locais abrigados e de oferecerem uma ampla variedade de recursos. Desta forma, as grandes cidades situam-se geralmente nas suas margens.

            Os estuários do Nordeste podem ser considerados como um sistema hidrográfico costeiro semifechado, que em função do ciclo das marés, são abastecidos por águas oceânicas e fluviais. Esta mistura de águas de diferentes salinidades gera um ambiente que apresenta condições especiais, nos aspectos físicos, químicos e biológicos, transformando-o numa área de grande fertilidade. Além disso, os mangues e estuários produzem grande quantidade de matéria orgânica que é o elo para a cadeia alimentar, promovendo a manutenção dos processos ecológicos fundamentais, propiciando desta forma alimentação e abrigo para um grande número de invertebrados e vertebrados através de uma complexa cadeia de detritos em decomposição. Como uma floresta entre-marés, oferecem proteção tanto contra a ação dos ventos, como da erosão provocada por correntes costeiras, já que permitem que os sedimentos (matéria orgânica e inorgânica) em suspensão se estabilizem no sedimento.

            Normalmente, estes complexos se caracterizam por terem uma salinidade elevada no período de seca (verão), homogeneizadas por fortes correntes de marés, que nas grandes marés (sizígeas e quadraturas), podem alcançar velocidade superiores a 2 nós, como também por variações acentuadas durante o período de chuvas (inverno), quando o aporte fluvial é muito importante. A temperatura média anual é de 26,0 °C, com um máximo de 27,0 °C e um mínimo de 24,0 °C. Os ventos apresentam uma constância no quadrante Nordeste com valores bastante elevados durante todo o ano, principalmente durante os meses de julho a setembro.

            Normalmente, as regiões, superior e inferior, dos estuários se caracterizam por apresentarem uma elevada salinidade, fortes correntes de maré e alta concentração de material em suspensão. Devido à proximidade da região costeira, estas regiões se caracterizam por apresentarem um pequeno gradiente de salinidade, devido a forte influência de águas oceânicas. Por outro lado, a região mais inferior dos estuários se caraterizam por apresentarem uma influência nitidamente fluvial, com grandes variações de salinidade (em função do ciclo de marés), e menor velocidade das correntes de maré.

            Geralmente, na região inferior desses estuários, as margens apresentam uma boa cobertura de mangues. Em algumas regiões nas suas margens pode-se observar áreas residenciais, como também atividade de cultivo de seres aquáticos (peixes e crustáceos) bastante representativa, desenvolvida em antigas áreas de salinas. Nestas áreas a maior parte da vegetação de manguezais foi destruída, restando pequenas áreas arborizadas situadas normalmente nas margens dos estuários.

            Estes complexos estuarinos se caracterizam pela pequena extensão, em média aproximadamente 19 km, e serem abastecidos normalmente por pequenos rios. Estas regiões são representada pela planície litorânea, de formação recente (período quaternário), originária de depósitos fluvio-marinhos, onde são encontrados solos distróficos de areia quartzosas, solos halomórficos e solos hidromórficos. A altitude média é de aproximadamente dois metros.

            Para a maior parte das populações ribeirinhas dos estuários, é a pesca, que pelas sus características artesanais pode ser considerada como de subsistência. Normalmente, estas populações utilizam o estuário como fonte de obtenção de alimentos, predominando a captura de peixes, da qual grande parte é comercializada. A captura de crustáceos (camarões e caranguejos), é também uma atividade bastante desenvolvida, seguida da extração de moluscos (ostras). Pode-se observa a localização dos estuário na Figura 2.

• A vegetação de mangues

            As regiões estuarinas apresentam uma vegetação predominantemente de manguezais (Rhizophora), que predomina em suas margens, podendo ainda ser observada em alguns estuários a presença pouco significativa de mangue branco (Laguncularia) nas áreas mais arenosas. O ecossistema manguezal do Rio Grande do Norte se caracteriza por possuir um grupo florístico de árvores e arbustos que representam a vegetação entre-maré. Os manguezais são compostos principalmente por duas espécies de árvores: Avicenia laguncularia e Rhizophora mangle. Em função da forma de suas “raízes aéreas”, as árvores de mangue que predominam na região são utilizadas por diversas espécies de peixes e crustáceos, que nas fases larvais e juvenis de peixes e crustáceos, como área de alimentação e principalmente de proteção contra a predação de indivíduos adultos, o que caracteriza esta região como um verdadeiro berçário.

Figura 2: Estuários no Rio Grande do Norte. Fonte: IDEMA

 

1.1.2. As Dunas com Restinga

            Os depósitos eólicos (dunas de areias quartzosas) no litoral oriental do Rio Grande do Norte são classificadas basicamente em paleodunas e dunas móveis. As paleodunas são sedimentos eólicos quaternários, atualmente fixados pela vegetação. De dunas móveis têm sido chamadas as dunas que se formam atualmente e as areias inconsolidadas de praia.

            Morfologicamente as paleodunas, no litoral oriental do Rio Grande do Norte, formam extensos cordões com direção NW/SE, que se estendem por mais de 10km continente adentro. Mais ao continente estas dunas se apresentam arrasadas, podendo estar a cotas semelhantes a dos tabuleiros. As paleodunas são constituídas predominantemente por quartzo em forma de areias quartzosas, bemselecionadas e com grãos arredondados. (RADAN BRASIL, 1981).

• Restinga

            Esse ecossistema, associado à Mata Atlântica, integra a Reserva da Biosfera da Mata Atlântica. A composição florística da restinga é dotada de um estrato herbáceo adaptado ao elevado teor salino e à mobilidade do solo, destacando-se espécies como Pinheirinho-dapraia, Salsa-rocha, Fava-de-boi, Ameixa, além de cactáceas, leguminosas, gramíneas entre outros. A área de ocorrência desse ecossistema acompanha todo o litoral potiguar, com exceção das áreas de falésias, como as da Barreira do Inferno, em Parnamirim, as da Praia de Tabatinga, em Nísia Floresta e as de Pipa, em Tibau do Sul. Os principais impactos sobre as restingas estão intimamente relacionados com a interferência humana, através da expansão urbana e a extração de areia, bem como os aterros de lixo, agravando os danos sobre esse ambiente.

 

1.1.3. A vegetação costeira

            A vegetação presente na região costeira se apresenta bastante descaracterizada em conformidade com o ambiente, em razão da perda da cobertura florestal natural, o que mostra maiores dimensões aos problemas da própria comunidade. Em muitas áreas, a cobertura florestal primitiva foi reduzida a espaços remanescentes, sendo que grande parte da área encontra-se bastante perturbada pela retirada seletiva de madeiras para construção e queimadas. Os remanescentes encontrados estão representados pelos estratos herbáceos e arbustivos. O estrato herbáceo, que é representado por indivíduos que ficam fora do alcance do mar, localiza-se nas dunas interiores.

            Os estratos arbustivos são representantes que vêm lutando contra a açãopredatória do homem para sobreviver, como é o caso do arrebenta-boi (Rauwolfia termifolia) que é um arbusto com aproximadamente 3 m de altura, típico do tabuleiro litorâneo associado com outros indivíduos como angelim (Andira sp), que é uma Leguminosae de grande resistência às queimadas.          

            A vegetação antrópica está representada por plantas exóticas e nativas cultivadas e plantas ornamentais. As espécies mais comuns são: coqueiro-da-baía(Cocos nucifera), mangueira (Mangifera indica), jaqueira (Artocarpus integrifolia), fruta-pão (Artocarpus communis), cirigoela (Spondias purpurea), pitombeira (Talisia esculenta), sapotizeiro (Achras sapota), tendo também algumas espécies nativas sendo bem representadas como o cajueiro (Anacardium occidentale), cajarana (Simaba cuneata), pau-d’arco-roxo (Tabebuia serratifolia), coité (Crescentia cujete), tamarineira (Tamarindus indica), azeitonado-mato (Syzygium jambolana), jatobá (Hymenea courbaril), jenipapo, e também plantas cultivadas como a macaxeira (Manihot dulcis), batata-doce (Ipomoea batata), jerimum (Cucurbita pepo)

• Mata Atlântica

            No Estado do Rio Grande do Norte o domínio da Mata Atlântica abrange as formações vegetais Floresta Ombrófila Densa/Rala, Manguezal, Restinga, Tabuleiro Litorâneo, e as Matas Ciliares. Esse ecossistema, que antes ocupava toda a costa litorânea, de Touros/Maxaranguape a Baía Formosa, está restrito a pequenos fragmentos. A destruição vem ocorrendo gradativamente desde o período colonial com a extração do pau-brasil e em seguida, para dar lugar ao cultivo da cana-de-açúcar, coco, caju, bem como a urbanização,estradas e atividades industriais, destacando-se o turismo predatório. A Floresta Litorânea ou Mata Atlântica ainda é encontrada pontualmente distribuída no Litoral Oriental do Estado.

            O Programa Estadual de Gerenciamento Costeiro evidenciou para esta área do Litoral Oriental do Rio Grande do Norte, o total de 101.856 hectares de cobertura vegetal nativa (Imagens SPOT, 1998, escala 1:50.000), correspondendo a 27,5% desses espaços costeiros, distribuídos da seguinte forma: 9,4% da Formação Vegetal Tabuleiro Litorâneo; 5,6% de Mata de Duna Litorânea Densa; 4,4% de Mata de Duna Litorânea Rala; 2,6% de Mata Ciliar (margem dos rios) e, 2,4% do Manguezal. Lembramos que atualmente esta cobertura vegetal representa menos de 27,5% dessa área costeira, embora seja um grande atrativo e elemento importante para a indústria do turismo, sem esquecer da importância hídrica e proteção do solo.

            Devido a ocupação acelerada dessa região, vários impactos foram causados a esses ecossistemas, reduzindo a Mata Atlântica a remanescentes secundários em níveis de estágios avançados, médio e inicial de regeneração, fragmentados. Esse bioma abriga uma flora e fauna autóctone, com espécies raras, endêmicas e/ou em processo de extinção, como: a sucupira Bowdichea virgilioides; a maçaranduba Manilkara af. Amazônica; o macaco guariba Alouatta belzebul; o pintor verdadeiro Tangara fastuosa; entre outras.

 

• Tabuleiro Litorâneo

            É um ecossistema constituído por dois estratos, um arbóreo-arbustivo, com elementos isolados ou em grupos formando ilhas de vegetação e, outro herbáceo, ralo e descontínuo, uma paisagem que se assemelha à formação de Cerrado. No Rio Grande do Norte, este vegetal que ocupa uma grande área costeira, é também um dos ambientes mais degradados pelas intervenções humanas, como as atividades agrícolas, a monocultura do abacaxi, cana-de-açúcar, côco e cajú e principalmente, pela expansão urbana.

 

1.1.4. Condicionantes biológicos dos ecossistemas aquáticos

            Como a Atividade Petrolífera se desenvolve principalmente no meio aquático, não custa fazer uma breve menção a esse ecossistema, apesar desse não ser objeto do curso.

A comunidade planctônica

            O fitoplâncton é definido como o plâncton de natureza vegetal, ou seja, o

plâncton capaz de sintetizar sua própria substância pelo processo de fotossíntese, a partir da água, do gás carbônico e da energia luminosa. É constituído por algas microscópicas, células isoladas ou células reunidas em colônias, medindo de algumas micra a centenas de micra.

            No meio estuarino, a temperatura e a salinidade, são os fatores que mais influenciam o crescimento tanto do zooplâncton como do fitoplâncton. Por outro lado, podemos considerar que com relação a temperatura, o crescimento do fitoplâncton se realiza com a mesma eficácia tanto para as espécies de altas

latitudes e águas frias, como para os trópicos, onde a temperatura das águas se caracterizam por serem altas.

 

- O fitoplâncton

            Em análises realizadas na região costeira (Petrobrás, 1997), foram observadas grandes diversidade, onde predominaram diatomáceas, cianofíceas, dinoflagelados e crisofíceas. Com relação aos grupos, a composição do fitoplâncton está representada pelos seguintes grupos: Diatomáceas; Cianofíceas; Dinoflagelados e Clorofíceas.

 

- O zooplâncton

            O zooplâncton se caracteriza por apresentar uma grande biomassa e uma pequena diversidade de organismos, onde o grupo dos Copepodas é o mais significativo, chegando a alcançar 80% ou mais do número total de indivíduos.

            É interessante notar a freqüência de ocorrência e abundância de Appendicularia, possivelmente do gênero Oikopleura. Os Chaetognatha, representados por algumas espécies de Sagitta, também são bastantes freqüentes. Sendo organismos carnívoros, sua ocorrência e abundância em um local está mais ligada à qualidade e quantidade de presas do que às condições hidrológicas.

            Outros organismos também podem ser observados no zooplâncton (larvas de Gastropoda, larvas de Polychaeta, larvas de Brachyura, ovos e larvas de peixes e de crustáceos), apresentando valores significativos. A presença significativa de ovos e larvas de peixes e crustáceos no zooplâncton, confirma a importância das áreas estuarinas como área de desenvolvimento larval de espécies, tanto estuarinas como marinhas.

 

1.2.  Impactos ambientais na região costeira

 

            Os principais impactos ambientais identificados na região costeira do Rio Grande do Norte, estão relacionados às atividades econômicas desenvolvidas na região. Desta forma, a exploração petrolífera, a indústria do sal, a expansão turística, a extração de madeira, a degradação de lagoas costeiras, etc, tem ao longo dos últimos anos, afetado o meio ambiente de maneira bastante marcante.

 

            Dentre os principais efeitos impactantes, podemos observar :

• a destruição de grandes áreas de manguezais tanto para expansão do parque salineiro, como das fazendas para cultivos de peixes e crustáceos. A prática comum da construção de barragens nas gamboas, tem levado À destruição de grandes áreas de vegetação nativa. Esta pratica, tem causado grandes desequilíbrios ao ecossistema estuarino, ocasionando mortandades de peixes, crustáceos e moluscos, afetando diretamente tanto o equilíbrio ecológico, como econômico e social das populações que subsistem desses recursos ;
• A exploração petrolífera, com a implantação de estações de bombeamento na região litorânea, e de plataformas de petróleo no mar, cujo derramamento de óleo tem afetado áreas de manguezais e o mar (MMA, 2004). Os campos petrolíferos existentes no mar, também tem afetado de maneira significativa às populações pesqueiras que praticam sua atividade em áreas próximas às plataformas de petróleo. Em função da proibição para a pesca em áreas próximas aos campos implantados, a frota artesanal é obrigada a se deslocar para áreas mais distantes de suas origens, causando prejuízos ao setor ;
• A expansão turística tem se desenvolvido de maneira marcante nos últimos anos, com a construção de parques recreativos e como também a construção de residências de veraneio nas orla marítima, em áreas de dunas (fixas e móveis). A introdução de passeios de bugres (carros de praia) pela orla e áreas de dunas, tem causado destruição do meio ambiente ;
• A extração de madeira de remanescentes da Mata Atlântica, causando a perda da biodiversidade nestas áreas ;
• A degradação das lagoas costeiras, tanto pela demanda crescente por novas áreas para turismo, como também para a construção de residências de veraneio nas suas margens. Estas atividades realizadas, de maneira desordenada, têm causado grande impacto nestas áreas, quer seja pela devastação de sua vegetação nativa, quer pela poluição (orgânica e inorgânica) desses corpos d’água ;

 

1.3. Conflitos de uso

            Os principais conflitos de usos identificados na região costeira, estão relacionados as atividades extrativistas (agricultura, pesca, sal e petróleo), e atividades de turismo. Conflitos entre pescadores artesanais e as companhias de exploração petrolífera, entre pescadores e a indústria salineira, entre a especulação imobiliária ligadas ao turismo e as comunidades pesqueiras costeiras, e entre os aqüicultores e as comunidades pesqueiras.

 

1.4. Nível de criticidade dos principais ecossistemas costeiros

            MMA (2004), indica para a região costeira do Estado, o nível de criticidade dos seguintes ecossistemas :

• Campos de dunas : muito frágil, sedimentos inconsolidados, remanejamento de sedimentos;
• Planícies de mangues : muito frágil, área de preservação permanente ;
• Tabuleiros de caatinga : pouco frágil, favorável à ocupação
• Planícies costeiras : muito frágil, sujeitas à inundação ;
• Planícies fluviais : muito frágil, sujeitas a inundação.

 

2. O Petróleo na região interiorana do Estado do Rio Grande do Norte

            O Petróleo na região interiorana (considera-se os municípios que não têm ligação com o Mar e com a presença do ecossistema da Caatinga) do Estado do Rio Grande do Norte concentra-se basicamente nos municípios de Alto do Rodrigues, Apodi, Assu, Caraúbas, Carnaubais, Felipe Guerra, Governador Dix Sept Rosado, Mossoró, Pendências, Serra do Mel e Upanema.

           

2.1. Ecossistemas, principais, da região interiorana

 

            O Estado apresenta predominantemente vegetação diretamente influenciada pelos fatores climáticos e o tipo de solo: Caatinga (hiperxerófila e hipoxerófila).

            O Estado apresenta ainda nessa região uma outra formação vegetal, de transição entre os domínios de Caatinga e Mata Atlântica: a Floresta das Serras. A composição florística das serras varia de acordo com a região onde está localizada, podendo ser típica de Caatinga, no Sertão ou ainda caracterizada por formações associadas à Mata Atlântica, como os brejos de altitude nas serras úmidas do Estado, onde se verifica a existência de uma floresta sub-perinifólia.

 

Principais vegetações da parte interiorana do Estado

            A Caatinga (em tupi) ou seridó (em cariri), que significa “mato branco” ou esbranquiçado, é o tipo de vegetação que caracteriza o Nordeste semi-árido. Sua fisiologia é bastante interessante, pois durante o período de seca (julho a dezembro) aparenta estar totalmente morta, mas aos primeiros sinais de chuva torna-se exuberante, mostrando que se encontrava em processo de dormência.

            A vegetação é composta de espécies xerófilas e na sua maioria caducifólias, de porte pequeno, com estratificação arbórea arbustiva, espinhenta e, por ocasião das chuvas, apresenta um estrato herbáceo bastante desenvolvido. É a vegetação mais característica do Estado. Trata-se de uma formação vegetal resistente a grandes períodos de estiagem, apresentando arbustos e árvores com alguns espinhos, dando-lhe um aspecto agressivo, chegando a abranger 80% do território norte-rio-grandense. As plantas mais representativas da Caatinga são a jurema preta, marmeleiro, pau-branco, xique-xique, juazeiro, pereiro, mandacaru, catingueira, aroreira, angico e imburana.

            Quanto à situação atual, esta vegetação, que vem sofrendo fortes impactos ao longo do tempo, está sendo destruída em queimadas para dar lugar às áreas de plantação ou pastagem, bem como no aproveitamento da madeira das árvores na construção civil, na produção de carvão e, ainda, para alimentar os fornos das cerâmicas, olarias, caieiras ou padarias. Ao longo do tempo, esse importante bioma, que tem provido grande parte da energia necessária às atividades produtivas do Estado e à subsistência das populações locais, vem sofrendo sérios impactos ambientais, resultando em significativa redução de recurso florestal, com reflexos a nível sócio-econômico. Esses impactos estão associados, principalmente, às queimadas, desmatamentos ao sobrepastoreio, a agricultura em terras não aptas, Atividade Petrolífera, que podem conduzir à desertificação.

            Estudos realizados em 1998 identificaram no Estados áreas críticas em processo de desertificação, localizadas nos municípios de Equador, Parelhas, Carnaúba dos Dantas, São José do Seridó e Caicó, pertencentes às Zonas Homogêneas de Caicó e Currais Novos. O desmatamento indiscriminado tem favorecido o fenômeno da desertificação, o que demonstra a importância da Caatinga e a conseqüente necessidade de sua conservação. A maior área institucional de conservação da caatinga é Estação Ecológica do Seridó, no município de Serra Negra do Norte, que possuindo uma área de 1.163 ha., objetiva proteger o ecossistema da Caatinga e ser utilizada para a pesquisa científica e educação ambiental, com relação à flora e à fauna, além do Parque Ecológico do Pico do Cabugi, com 2.164 ha., situado entre os municípios de Lajes e Angicos, responsabilidade do Governo do Estado.

            A importância sócio-econômica e ambiental da Caatinga justifica programas e ações de governo, em parceria com organizações da sociedade civil, no sentido da utilização sustentável dos seus recursos, imprescindíveis ao desenvolvimento da região.

            Mesmo contando com situação bastante adversa, a Caatinga ainda é rica fonte de produtos florestais. Desde que venha a ser explorada racionalmente, garante-se de forma sustentável esses recursos imprescindíveis à economia da região.

            Esse ecossistema (Caatinga) sofre influência relevante da Atividade Petrolífera no Estado, uma das explicações possíveis é o fato do Rio Grande do Norte ser o maior ou segundo maior produtor de Petróleo em terra do País e em grande parte do território do estado  esse ecossistema predomina.

            Os impactos provenientes da Atividade Petrolífera podem ser verificados quando se abrem estradas, perfura poços, constrói-se estações coletoras, na implantação oleodutos e gasoduto, dentre outros. Esses impactos provocam desmatamento, afugentamento da Fauna, descaracterização da topografia

 

            As unidades de conservação integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) dividem-se em dois grupos, com características específicas:

 

A)  Unidades de Proteção Integral;

• Estação Ecológica;
• Reserva Biológica;
• Parque Nacional;
• Monumento Natural;
• Refúgio de Vida Silvestre.

 

B)  Unidades de Uso Sustentável.

• Área de Proteção Ambiental;
• Área de Relevante Interesse Ecológico;
• Floresta Nacional;
• Reserva Extrativista;
• Reserva de Fauna;
• Reserva de Desenvolvimento Sustentável; e
• Reserva Particular do Patrimônio Natural.

 

            Além da classificação acima citada, a Lei Federal nº 9.985, dispõe ainda, no seu Art. 45, das Reservas da Biosfera que é um modelo, adotado internacionalmente, de gestão integrada, participativa e sustentável dos recursos naturais, com os objetivos básicos de reservação da diversidade biológica, o desenvolvimento de atividades de pesquisa, o monitoramento ambiental, a educação ambiental, o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida das populações.

 

            A Caatinga  está protegida na forma de Estação Ecológica, em apenas um único ponto:

- Estação Ecológica do Seridó (RN)

            Localização: Está localizada no sudoeste do estado do Rio Grande do Norte, no município de Serra Negra do Norte.

            Acesso: A principal via de acesso é a BR- 304, a partir de Natal, sentido Currais Novos. Deste município, toma-se a BR-427 para Caicó, seguindo em direção à Serra Negra do Norte. Chegando no Km 128 percorre-se mais 4 Km de estrada de cascalho até a sede da unidade. A cidade mais próxima à unidade é Caicó que fica a uma distância de 280 Km da capital. Visitação: Somente atende a pesquisadores e ações de educação ambiental.

Administração: IBAMA - RN

Atrações: Vegetação de Caatinga arbórea e sub-arbórea densa. Apresenta um museu de História Natural do Seridó.

Obs.: Não sofre influência da Atividade Petrolífera.

 

            Alguns remanescentes de Mata Atlântica estão protegidos em parques, reservas ou unidades de conservação, que são:

- Mata Estrela “Senador Antônio Farias”, situada no município de Baía Formosa, Litoral Oriental do Estado, contando com uma área total de 2.039,93 ha. (1.888,78 ha. De floresta; 81,64 ha. de dunas e 64,73 ha de lagoas, em número de 19). Em 1993 passou a integrar a Reserva da Biosfera da Mata Atlântica Brasileira e no ano 2000, através de uma parceria entre a proprietária da área (Destilaria Baía Formosa), o IBAMA/RN, o IDEMA e com apoio do Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica - CNRBMA, esse

remanescente foi transformado em uma Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação que visa a proteção dos recursos ambientais existentes, permitindo ao proprietário o desenvolvimento de atividades sustentáveis e a geração de renda;

Obs.: Não sofre influência da Atividade Petrolífera.

 

- Parque Estadual das Dunas de Natal “Jornalista Luis Maria Alves”, situado no município de Natal, possui uma área aproximada de 1.172 ha., sendo a primeira unidade de conservação com Plano de Manejo já implantada no Rio Grande do Norte. O Parque das Dunas é o segundo maior parque urbano do Brasil e em 1993 foi tombado pela UNESCO.

            Juntamente com outros remanescentes do Nordeste é considerado como Reserva da Biosfera da Mata Atlântica Brasileira, constituída em área Piloto e Posto Avançado dessa Reserva;

Obs.: Não sofre influência da Atividade Petrolífera.

 

- Santuário Ecológico de Pipa, área particular, aberta ao público para fins de estudo, lazer e contemplação. Localizada na praia de Pipa, município de Tibau do Sul, Litoral Sul do Estado, mede aproximadamente 80 ha. e está constituída de elementos representativos da Mata Atlântica. O Santuário é um posto Avançado da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, título concedido pela UNESCO em 1994;

Obs.: Não sofre influência da Atividade Petrolífera.

 

- Mata Pau-Ferro, área particular, situada no município de Goianinha, com grande incidência da espécie Pau-Ferro; atualmente fragmentada pela exploração da cana-deaçúcar;

Obs.: Não sofre influência da Atividade Petrolífera.

 

- Floresta Nacional de Nísia Floresta, FLONA, está localizada no município de Nísia Floresta com uma área de 175 ha. e abriga a vários projetos ambientais como banco de sementes florestais e observação do comportamento de primatas (sagüi) em seu ambiente natural, servindo de base de apoio para a fiscalização do IBAMA em toda a região do Litoral Sul. Integra a Reserva da Biosfera da Mata Atlântica Brasileira;

Obs.: Não sofre influência da Atividade Petrolífera.

 

- Escola das Dunas, área privada, localizada na praia de Pitangui no município de Extremoz, abrigando 95 ha. de Mata Atlântica, além dos ecossistemas associados (Restinga, Manguezal, Tabuleiro Litorâneo e Mata Ciliar). Existem ainda pequenas áreas resquícios pontuais de ocorrência de formações florestais com semelhanças associadas à Mata Atlântica. São os Brejos de Altitude encontrados nas Serras de Martins, Portalegre, São Miguel, entre outras.

Observação: Não sofre influência da Atividade Petrolífera.

 

 

Figura 3: Unidades de Conservação no Estado do Rio Grande do Norte. Fonte: IDEMA

 

            Fazendo a sobre posição dos mapas de Unidades de Conservação, Vegetação e Poços de Petróleo no Estado do Rio Grande do Norte, percebe-se logo que a Atividade Petrolífera está presente em três Unidades de Conservação do Estado (Figura 3 e 4), influenciando diretamente, são elas: Unidades de Conservação Dunas do Rosário, Médio Açu e a Ponta do Tubarão.

• Unidades de Conservação Dunas do Rosário - A classificação ainda não foi definida, segundo o IDEMA;
• Unidades de Conservação Médio Açu - A classificação ainda não foi definida, segundo o IDEMA;
• Unidades de Conservação Ponta do Tubarão - Reserva de Desenvolvimento Sustentável.

            Figura 4: Unidades de Conservação e Poços de Petróleo. Fonte: IDEMA

 

 

            No Mapa de Vegetação, nota-se que Atividade Petrolífera  ocorre basicamente no Ecossistema da Caatinga (Figura 5) e no Mapa Hidrográfico os principais corpos hídricos  afetados por essa Atividade são Rios e Reservatórios próximos ao Estuário Apodi – Mossoró e ao Rio das Conchas (Figura 6).

 

 

Figura 5: Vegetação do Estado do Rio Grande do Norte. Fonte: IDEMA

 

 

Figura 6: Reservatórios e Rios do Estado do Rio Grande do Norte. Fonte: IDEMA

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

            Pesquisa possibilita o aprofundamento de assuntos específicos, tornando o estudo sistêmico. Pesquisar sobre Ecossistemas, Unidades de conservação, atividade petrolífera, interferência do homem no meio, legislação (Lei) possibilita ao profissional de licenciamento ambiental conhecer o seu campo de trabalho, de maneira que possa atuar em benefício do Meio Ambiente e consequentemente da humanidade.

            O bioma da Caatinga é o mais afetado pela atividade do petróleo (on-shore), esse bioma ao contrário de que muitos pensam, é muito rico e frágil, contribuindo em muito para o equilíbrio do Estado, País e porque não do Mundo. Entretanto foi constatado um descaso com esse Bioma, existe apenas uma  Estação Ecológica no Estado do Rio Grande do Norte, a do Seridó, com o objetivo de preservá-lo.   

 

 

Referências

 

HENKELS, Carina. Identificação de aspectos e impactos ambientais: proposta de método de aplicação. 2002. 139f. Dissertação (Mestrado em Engenharia de Produção) - Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção, UFSC, Florianópolis.

 

RIO GRANDE DO NORTE. Lei Complementar nº 272, de 3 de março de 2004. Dispõe sobre a Política e o Sistema Estadual do Meio Ambiente, as infrações e sanções administrativas ambientais, as unidades estaduais de conservação da natureza, institui medidas compensatórias ambientais, e dá outras providências. Biblioteca Virtual . IDEMA. Instituto  de Defesa do Meio Ambiente. Disponível em:  . Acessado em: 20/04/2012.

 

IDEMA. Instituto de Defesa do Meio Ambiente. Disponível em: www.rn.gov.br/secretarias/idema/>. Acessado em: 20/04/2012

 

IDEMA. Instituto de Defesa do Meio Ambiente. Disponível em: <http://www.rn.gov.br/secretarias/idema/perfilrn/Aspectos-fisicos.pdf>. Acessado em: 18/04/2012.

 

PETROBRÁS – Caracterização ambiental do Meio Marinho do Estado do Rio Grande do Norte – Volume I – Natal,RN, 1997.

 

MMA. Ministério do Meio Ambiente. Disponível em: http://www.mma.gov.br/. Acessado em: 18/04/2012.