A IMPORTÂNCIA AMBIENTAL E ECONÔMICA DA COLETA SELETIVA NA CIDADE DE GUARULHOS

Alex Sandro Tomazini, doutorando Ciências Ambientais, Saint Peter´s University, alextomazini@bol.com.br

RESUMO

Sabe-se que o sistema de gestão pública ambiental da cidade de Guarulhos tem por objetivo principal garantir que os processos de realização do produto atendam aos requisitos de operação para as indústrias e população local, com máxima eficácia e eficiência. Onde se discutem aspectos importante para a implementação da elaboração e implantação da Política e do Plano Municipal de Educação e Gestão Ambiental, implantação de plano de comunicação, capacitação de funcionários públicos e privados, indicadores de desempenho para serviços públicos, privados, grandes geradores de resíduos, transportadores e receptores, destacando o planejamento, relacionamento e conscientização da população, projeto, aquisição, produção e controle dos dispositivos de medição e monitoramento ambiental.

Palavras-chave: Gestão Ambiental. Educação Ambiental. Coleta Seletiva.

ABSTRAT

It is known that the public environmental management system of the city of Guarulhos has as its main objective to ensure that the processes of product realization meet the operating requirements for industries and local population, with maximum effectiveness and efficiency. Where important aspects are discussed for the implementation of the elaboration and implementation of the Policy and Municipal Plan for Education and Environmental Management, implementation of a communication plan, training of public and private employees, performance indicators for public and private services, large generators of waste , transporters and receivers, highlighting the planning, relationship and awareness of the population, design, acquisition, production and control of environmental measurement and monitoring devices.

Keywords: Environmental Management. Environmental education. Selective collect.

INTRODUÇÃO

A cidade de Guarulhos avança pois foram criados programas de Educação e Gestão Ambiental e desenvolveram projetos, instituíram leis e políticas próprias com a temática ambiental. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 trouxe, no artigo 225 (BRASIL, 1988), a obrigatoriedade do Poder Público de garantir ao cidadão um meio ambiente ecologicamente equilibrado com possibilidade de ser usufruído pelo uso comum do povo, ou seja, o ambiente ecologicamente equilibrado passa a figurar como um direito do cidadão.

Objetiva-se diminuir os impactos ambientais e manter o equilíbrio ecológico, por vezes parece uma tarefa árdua, principalmente com a construção do Rodoanel que atravessa a cidade que destruiu grande parte da fauna e flora local na região que vai do bairro da Vila Galvão até o Cabuçu, porém, através da conscientização e sensibilização da humanidade, aproximando os diversos atores de uma comunidade, o Poder Público e diversos segmentos sociais e ambientais apontaram como principal ferramenta educação e gestão pública ambiental.

A discussão conceitual deste trabalho procura estabelecer uma analogia entre uma experiência vivenciada, tendo como ponto de partida uma problemática ambiental específica, buscando entender a cadeia de relações entre teoria e prática, local e global, ambiente e sociedade. A hipótese procura estabelecer o real sentido do planejamento da gestão ambiental, seus fundamentos, seus propósitos e contribuições da região de Guarulhos/São Paulo. Com base nisso será discutido a relação natureza e cultura visando enxergar os fundamentos do distanciamento e das desigualdades, entre os seres humanos e a natureza, sua relação com o plano diretor de Gestão e Educação Ambiental da cidade, até aproximar-se da situação específica que constitui o objeto desta pesquisa.

FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

O município de Guarulhos foi fundado em 8 de dezembro de 1560 pelo padre jesuíta Manuel de Paiva, com a denominação de Nossa Senhora da Conceição, resultante do aldeamento dos índios Guarus da tribo Guaianases, integrantes da nação Tupi, em defesa do povoado de São Paulo (TOMAZINI, 2017).

Tomazini (2017, p. 37) cita em sua dissertação de mestrado sobre gestão ambiental que “a origem do nome do município deve-se aos índios receberem o nome de Guarus, pela semelhança aos peixes de água doce, da família dos Cipridontídeos, chamados de guarus-guarus, por apresentarem protuberância na parte ventral do corpo, conhecidos também por barrigudinhos. Guarulhos é um dos 39 municípios do estado de São Paulo, localizado a Nordeste da Região Metropolitana da capital. Possui uma área de 341 km² e uma população de, aproximadamente,1.221.979 de milhões de habitantes, com uma taxa anual de crescimento de 1,31% “; Guarulhos faz limite com 6 municípios: a leste com Arujá; a sudeste com Itaquaquecetuba; a noroeste limita-se com Mairiporã; a norte com Nazaré Paulista; ao sul/sudoeste/oeste faz divisa territorial com a cidade de São Paulo; e a nordeste com Santa Izabel. Sendo a nona economia do Brasil, a segunda do estado de São Paulo (FIGURA 1).

Tomazini (2017, p. 18) pontua que a partir de 1952, quando a rodovia Presidente Dutra foi inaugurada como principal via de acesso entre São Paulo e Rio de Janeiro, registrou-se o aumento dos índices de crescimento de Guarulhos. O crescimento da cidade foi influenciado pela instalação da rodovia Fernão Dias, que corta o município, ligando São Paulo a Belo Horizonte em Minas Gerais, e pela abertura do Aeroporto Internacional André Franco Montoro em 1985, considerado o maior e mais moderno da América do Sul. Esses elementos impactaram o crescimento populacional e no crescimento econômico do município.

Figura 1. Região Metropolitana de São Paulo com a localização dos municípios em imagem de satélite. Notar a mancha urbana em mais de 50% do território de Guarulhos-SP (16)

Fonte: Laboratório de Geoprocessamento UnG, 2019

Desde seu nascimento, Guarulhos experimenta a intervenção humana na extração de recursos naturais, em função da descoberta, em 1590, de minas de ouro por Afonso Sardinha, localizada na atual região de Lavras (nome atual do bairro); a mineração de ouro, por muitos anos, foi a base de desenvolvimento econômico do município, mas a agricultura, a pecuária e os engenhos também contribuíram para esse crescimento. Na década de 40 do século passado, chegaram ao município indústrias do setor elétrico, metalúrgico, plástico, alimentício, borracha, calçados, peças para automóveis e couros, acelerando o seu desenvolvimento econômico e contribuindo com a ocupação humana do solo urbano (TOMAZINI, 2017).

Trata-se de uma região densamente ocupada, com pouquíssimas oportunidades de trabalho. Em decorrência, a estrutura de transporte público da região há muitos anos, opera acima do limite devido ao deslocamento diário de uma massa de trabalhadores que se dirige ao centro do município e outras áreas industriais.Historicamente, está na área de expansão demográfica, pois é um dos locais mais procurados pela população trabalhadora de baixa renda.

Esse aumento significa uma demanda maior por serviços básicos (água, esgoto, energia, urbanização etc.). À medida que o poder público não consegue atendê-la, surgem os primeiros indícios de desqualificação no uso do espaço urbano.

A região periférica da cidade é marcada pelo lançamento de resíduos sólidos em ruas e córregos. Segundo o site do IBGE (2019) existem aproximadamente 118.000 pessoas morando em favelas. Da população residente em favela, 14% moram em áreas próximas a cursos d’água (até 100m), o que representa estar sujeito a enchente, roedores, insetos transmissores de doenças, além de outros problemas.

Figura 2. Vista parcial do entulho na região do Pimentas, Guarulhos-SP

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Fonte: A autora, 2019. (Acervo particular)

Afirma-se que a localização de unidades de tratamento de resíduos em áreas ocupadas por grupos de menor renda é um dos indicadores da desigualdade ambiental, assim como o acesso a áreas verdes. Como já foi apontado anteriormente, um fator para a definição de grupo de risco, além dos fatores sanitário, econômico, social e habitacional, é a proximidade em relação às fontes de poluição (incinerador, aterro, lixão, córrego poluído etc.).

Para evidenciar essa relação, foi feito o mapeamento socioambiental para realizar um diagnóstico da região e trabalhar sobre a realidade local, portanto fica claro que as atividades desenvolvidas pelo Plano Diretor de Resíduos Sólidos da cidade de Guarulhos (2019), em sua maioria, vão de encontro com a realidade socioambiental do município, cujos principais objetivos são a redução dos resíduos, segregação na origem, sustentabilidade econômica, social e ambiental, renda, reciclagem e aterramento adequado dos rejeitos, com base legal na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305, 2010).

Uma característica importante do sistema de gestão ambiental da cidade de Guarulhos é aplicação da série ISO 14001, podendo inclusive, significar serviços beneficiando as empresas que geram o mínimo de resíduos sólidos, a não geração, a redução, a reutilização, a reciclagem e caso as alternativas anteriores não sejam possíveis passa-se para o próximo processo que é o tratamento dos resíduos sólidos e por fim a disposição adequada dos rejeitos.

Sabe-se que o aterro da cidade, situado no bairro do Cabuçu, recebo por dia mais de 1.300 toneladas de resíduos domiciliares e comerciais por dia. Segundo o site da Prefeitura de Guarulhos (2019), a qualidade de resíduos elaborados pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), em 2018 o aterro recebeu nota 9,8, numa escala de 0 até 10, dez anos antes a nota era 3,1. No entanto em 2018 conforme mostra-se na figura 3, parte do aterro desmoronou causando grande transtorno na cidade.

Figura 2. Vista aérea do desmoronamento do aterro de Guarulhos

Fonte: www.folhametropolitana.com.br (2018)

Nesta mesma linha de considerações Dias (2016, p. 80) afirma que entende-se que a gestão ambiental depende dos princípios de melhorias contínuas, com foco nas comunidades locais para não geração de resíduos ou conscientização para gerar o mínimo possível. e visão de negócios sustentáveis. O foco nas indústrias, a otimização e envolvimento dos empregados, dependem em grande medida da liderança a direção da empresa. O envolvimento e comprometimento dos funcionários também são fundamentais para se manter o foco na não geração ou geração mínima de resíduos sólidos e o processo de melhoria contínua da gestão ambiental.

O site da Prefeitura de Guarulhos (2019) informa o recolhimento dos resíduos sólidos da cidade é feito pela empresa Trail Infraestrutura com supervisão da Secretaria de Serviços Públicos, nesse sentido cabe aqui citar que os coletores de resíduos da cidade têm grande importância, pois antes de passar os caminhões para a coleta eles passam fazendo a coleta seletiva o que contribui para diminuir a quantidade de resíduos enviados para o aterro e também é responsável por geração de renda através da doze cooperativas de reciclagem da cidade, que inclui socialmente o coletor, trabalhando positivamente a sustentabilidade, pois esses profissionais têm uma função social relevante que é promover a educação ambiental, motivando a comunidade local a doar o material reciclável, além dos vinte e oito pontos de coleta de resíduos sólidos distribuídos por toda cidade onde o morar pode levar desde eletrônicos, entulhos, pneus, entre outras coisas. Estão em fase de implantação dois biodigestores, dois aterros inertes e mais cinco pontos de coleta seletiva. Em alguns bairros existem horários para a coleta seletiva com mostra a tabela abaixo.

Tabela 1. Programação da coleta seletiva de Guarulhos

Fonte: www.guarulhos.sp.gov.br/coleta-seletiva (2019)

É indiscutível que o sucesso deste processo de gestão ambiental na cidade de Guarulhos e a competitividade de um negócio gerador de renda para muitas famílias, dependem em grande parte desse foco que é a coleta seletiva e a conscientização da população.

Para Pedrini (2010, p. 78) a política da qualidade e o conjunto de intenções da empresa no que se refere a gestão ambiental. Estabelecendo que as empresas devem arrumar recursos mínimos para a gestão ambiental, ou seja, recursos estruturais, físicos, ambientais e humanos. Divide-se em:

1. Provisão de recursos;

2. Recursos humanos;

3. Infraestrutura;

4. Meio ambiente.

Esses processos procuram realizar os princípios de liderança, envolvimento e melhoria contínua dos recursos humanos, de infra-estruturas e de sustentabilidade ambiental.

Em suma, a Gestão Ambiental é parte do movimento ecológico. Surge da preocupação da sociedade com o futuro da vida e com a qualidade da existência das presentes e futuras gerações. Nesse sentido, podemos dizer que é herdeira direta do debate ecológico e está entre as alternativas que visam construir novas maneiras de os grupos sociais se relacionarem com o meio ambiente. Estes foram os principais responsáveis pela compreensão da crise como uma questão de interesse da gestão pública municipal público, isto é, que afeta a todos e da qual depende o futuro das sociedades.

Propõe-se assim a Gestão Ambiental inicialmente como preocupação dos movimentos ecológicos com uma prática de conscientização capaz de chamar a atenção para a finitude e a má distribuição no acesso aos recursos naturais e envolver os cidadãos em ações sociais ambientalmente apropriadas. É em um segundo momento que a Gestão Ambiental transformando em uma proposta de administração no sentido forte, isto é, que dialoga com o campo público e privado, visando a melhoria da qualidade de vida, sustentabilidade e saneamento básico da comunidade local.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A Gestão Ambiental é uma prática organizacional e social que tem por finalidade a construção de valores, conceitos, habilidades e atitudes que possibilitem o entendimento da realidade de vida e a atuação de atores sociais individuais e coletivos no ambiente. Nesse sentido, contribui para a tentativa de implementação de um padrão civilizacional e societário distinto do vigente, pautado numa nova ética da relação sociedade-natureza utilizando-se da vertente as empresas que empreendem em sustentabilidade e redução de resíduos sólidos ou não geração do mesmo, com vistas para realizar melhorias para a cidade de Guarulhos.

Dessa forma, para a real transformação do quadro de crise estrutural e conjuntural em que vivemos, a Gestão Ambiental na cidade de Guarulhos através da implementação do Plano Municipal de Educação e Gestão Ambiental, das normas ISO e 5R’s, por definição, é elemento estratégico na formação de ampla consciência crítica para funcionários das empresas e também das relações sociais e de produção que situam a inserção humana na natureza. Assim a Gestão Ambiental também é uma metodologia para fortalecimento da prática de empreendedorismo ambiental que pode ser ensinada para diferentes públicos funcionários, coletores e população local, de uso amplo, podendo ser restringida ao campo do empreendedorismo coexistirá com as orientações adotadas pela prefeitura municipal, gerando renda para a população carente da cidade.

Pode-se utilizar a mesma linha de raciocínio na observação da prática de gestores que se preocupam com o bom profissionalismo, no que se refere à competência técnica mas ignoram suas atribuições e compromissos sócio-ambientais e políticos junto aos sujeitos com os quais se relacionam (a comunidade). Pela formação dos projetos de redução de resíduos sólidos da cidade demonstram capacidade na implementação de programas administrativos e transmissão de conteúdos formais, mas incapacidade na apropriação e desenvolvimento que atendam aos objetivos de construção de cidadãos que constituam sujeitos do processo de mudança histórica.

No âmbito da Educação Ambiental, essa dissociação comum entre o técnico e o político-social-emprendedor pelos gestores que atuam na prática educativa pode ser explicada como resultante do processo de individualização da ação em sociedade e da lógica mercantil-privatista que enfatiza as dimensões técnicas em nome da eficiência produtiva no cumprimento de metas estabelecidas e em detrimento da dimensão humanística, entre outros fatores específicos relativos à própria dinâmica do meio ambiente da cidade, que avança a passos lentos.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.

BRASIL. Lei n. 12.305 de 02 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a lei n.9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília DF. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/civil>. Acesso em: 12 out. 2018.

DIAS, Genebaldo Freire. Gestão Ambiental: princípios e práticas. 9. ed. São Paulo: Gaia, 2014.

GUARULHOS. Plano Diretor Gestão Ambienta. Disponível em:<www.guarulhos.sp.gov.br>. Acesso em: 28 set .2019

IBGE. Censo Demográfico 2018 – Características Gerais da População. Resultados da Amostra. IBGE, 2010. Disponível em <www.ibge.gov.br/ home/estatistica/populacao/censo2010/default_populacao.shtm>. Acesso em: 19 out. 2019

PEDRINI, Alexandre de Gusmão (Org.). Gestão Ambiental: reflexões e práticas contemporâneas. 5. ed. Petrópolis: Vozes, 2010.

TOMAZINI, Alex Sandro. Educação Ambiental. São Paulo: Ed. Diálogo Freireano, 2017.