SENADO FEDERAL APROVA PROJETO QUE AMPLIA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

25/06/2024

Brasília – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), conduziu, nesta terça-feira (25), sessão na qual foi aprovado projeto de lei que amplia o escopo da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) nas instituições de ensino básico e superior, para assegurar atenção às mudanças climáticas, à proteção da biodiversidade e aos riscos e vulnerabilidades a desastres socioambientais (PL 6.230/2023).

O texto inclui na Lei 9.795, de 1999, que trata sobre educação ambiental no país, “a preocupação com a mudança do clima e a adaptação aos seus efeitos, assim como com as questões e problemas relacionados a esses fenômenos, a exemplo dos desastres socioambientais e da perda da biodiversidade”. Ainda prevê que os novos temas sejam abordados na forma de projetos institucionais e pedagógicos dos estabelecimentos de ensino. A matéria, que recebeu parecer favorável do senador Flávio Arns (Podemos-PR), segue para sanção.

Os senadores ainda aprovaram o projeto de lei (PL) 1.741/2022, que prorroga os prazos de conclusão de cursos ou de programas para estudantes e pesquisadores da educação superior em virtude de parto, nascimento de filho, de adoção ou de obtenção de guarda judicial para fins de adoção. A proposição também assegura o benefício aos estudantes que são pais ou responsáveis por criança ou adolescente. Relatada pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), a matéria vai à sanção.

O Plenário ainda aprovou o projeto de decreto legislativo (PDL) 215/2022, que celebra acordo entre o governo brasileiro e a República Tcheca na área da Previdência Social, celebrado em Brasília, em 9 de dezembro de 2020. A proposição segue à promulgação.

Fonte: https://www12.senado.leg.br/institucional/presidencia/noticia/rodrigo-pacheco/senado-federal-aprova-projeto-que-amplia-politica-de-educacao-ambiental