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Projeto
de Lei 2174/07, do deputado Jurandy Loureiro (PSC-ES), cria o programa
"Adote uma Nascente", para garantir a recuperação de nascentes
em áreas degradadas e a preservação das que ainda não foram atingidas
pela ação do homem. Pelo texto, as nascentes em todo o País poderão ser
adotadas por pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado.
A proposta, se aprovada, será regulamentada pelo Poder Executivo.
De acordo com o projeto, as nascentes adotadas serão delimitadas e
sinalizadas. As que necessitarem de cuidados serão recuperadas e
preservadas, por exemplo, com a construção de aceiros em áreas com riscos
de incêndios.
As ações previstas no projeto incluem a prevenção contra erosões,
limpeza periódica para retirada de resíduos sólidos e vigilância.
"O Brasil inclui-se entre os países com maior biodiversidade do mundo
e abriga três riquíssimos ecossistemas: a Amazônia, o Cerrado e o
Pantanal", argumenta o deputado. Ele afirma que a riqueza nacional
poderá ser eliminada se não houver ações de preservação nessas áreas.
Jurandy Loureiro lembra ainda que o Brasil abriga nascentes das duas maiores
bacias hidrográficas do continente: a amazônica e a platina, responsáveis
por 14% das reservas mundiais de água doce do mundo. Nessas bacias,
ressalta, nascem os grandes rios brasileiros Paraguai, Araguaia, Tapajós,
Xingu e Guaporé.
Na avaliação de Loureiro, se as políticas de utilização dos cursos d'água
não têm sido das melhores, piores são as de tratamento de nascentes, que
na maioria das vezes se encontram esquecidas e fora das ações de políticas
públicas dos governos. "As nascentes são locais frágeis que
necessitam de proteção para garantir a disponibilidade de água de boa
qualidade para os habitantes das cidades. No Brasil, as nascentes que
abastecem os mananciais estão sofrendo um processo acelerado de degradação
devido, entre outras razões, a invasões, deposição inadequada de lixo e
despejo de esgoto, desmatamento das cabeceiras, e o uso errôneo dessas áreas
como locais de pastagens."
O projeto tramita em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável; de Minas e Energia; e de Constituição e
Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara. Foto: http://www.proriour
uguai.rs.
gov.br/portal/
index.htm
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