A responsabilidade social e a preservação ambiental significa um compromisso com a vida. - João Bosco da Silva
ISSN 1678-0701 · Volume XXI, Número 85 · Dezembro-Fevereiro 2023/2024
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Reflexão
15/12/2023 (Nº 85) O ESTATUTO DA TERRA E NOSSA CASA COMUM
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O ESTATUTO DA TERRA E NOSSA CASA COMUM

O Estatuto da Terra e nossa Casa Comum, artigo de Roberto Malvezzi (Gogó)

Hoje, quando utilizamos a expressão “terra”, precisamos saber do que estamos falando. Se é “Terra”, com T maiúsculo, estamos falando de nosso planeta, nossa Pachamama, ou como diz Papa Francisco, da nossa Casa Comum. É um nome próprio que designa o planeta que habitamos.

Se falamos em “terra”, com t minúsculo, podemos estar falando dos territórios indígenas, quilombolas, ou de qualquer outra comunidade tradicional que costuma utilizar suas terras de forma comunitária.

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Ou então, ainda de forma minúscula, pode significar aquele pedaço de chão que é utilizado para alguma finalidade, para produzir um cultivo de arroz, feijão, mandioca, soja, ou qualquer outra atividade agrícola. A terra ainda pode ser pública ou privada, caso pertença à União, ou a uma propriedade privada.

Porém, quando falamos no Estatuto da Terra, estamos falando de uma lei brasileira de 1964, elaborada durante o Regime Militar Brasileiro, que estabelece as regras para a apropriação e uso da terra no Brasil (Lei nº 4.504 de 30 de novembro de 1964). Tinha e tem o propósito de fazer uma reforma agrária e ordenar a política agrícola, onde a terra seja utilizada para produzir bens essenciais a todo povo brasileiro, cumprindo uma função social. Claro que esse último princípio se refere à Doutrina Social da Igreja que preconiza o bem comum acima da propriedade privada.

Ainda mais, propõe que, ao usar a terra, sejam conservados os recursos naturais: “c) assegura a conservação dos recursos naturais” (art. 2º, §1º, “c”, do Estatuto da Terra). Então, ainda que de forma embrionária, o próprio Estatuto da Terra já previa a necessidade de pensar e praticar um uso da terra que fosse de forma sustentável. Hoje em dia não se pode falar do uso dos “recursos naturais”, seja o solo, seja a água, seja a biodiversidade, sem que se pense de forma orgânica a interação de tudo com o todo.

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O fato é que a Reforma Agrária nunca veio, a não ser quando os movimentos organizados a conquistaram pela força de suas organizações e lutas. Movimentos da sociedade civil hoje lutam por uma agroecologia adequada a cada bioma, por alimentos limpos e sadios, pela democratização da terra, da água e da biodiversidade. Ainda mais, comunidades inteiras buscam o reconhecimento de seus territórios como um lugar de vida, de cultura, muito além de um espaço de produção. Nesse caso, a constituição brasileira de 1988 reconheceu esses direitos e é por eles que comunidade indígenas, quilombolas e outras tradicionais tem feito suas lutas.

Para completar, voltemos à Terra, nossa Casa Comum, que ao modo de dizer de James Lovelock, também precisa de seus espaços para produzir seu próprio metabolismo. Então, nem toda a terra da Terra está disponível para o ser humano. Estamos aprendendo essa realidade a cada dia, a cada aumento da temperatura, a cada tragédia socioambiental que as comunidades já enfrentam.

Talvez esteja na hora de um novo Estatuto da Terra.

Roberto Malvezzi (Gogó) atua na Equipe CPP/CPT do São Francisco.



Fonte: O Estatuto da Terra e nossa Casa Comum (ecodebate.com.br)

Ilustrações: Silvana Santos