INOVAÇÃO E SUSTENTABILIDADE NO PODER JUDICIÁRIO: UM RELATO DE EXPERIÊNCIA A PARTIR DA PESQUISA EM CAMPO E DO CURSO DE DESIGN THINKING

Isabella Regina Serra Brito Mesquita¹, Francisco Itami Campos²

isa_sb@hotmail.com

¹Doutoranda em Ciências Ambientais pela Universidade Evangélica de Goiás. Orcid: https://orcid.org/0000-0003-0767-8917

²Doutor em Ciências Políticas pela Universidade de São Paulo. Orcid:https://orcid.org/0000-0002-8643-9406

Resumo: Este trabalho trata de um relato de experiência elaborado a partir da pesquisa de doutorado em andamento sobre a inovação na gestão do Poder Judiciário para a sustentabilidade socioambiental. O objetivo é mostrar como a capacitação de magistrados e servidores pode melhorar os serviços judiciais e o acesso à justiça ambiental. A metodologia envolveu pesquisa em campo, revisão bibliográfica e participação em curso promovido pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás – EJUG. Os resultados indicam que a cultura da inovação é necessária para fortalecer o Poder Judiciário em sua atividade-fim e meio, fortalecendo a sustentabilidade ambiental.

Palavras-Chave: Educação Ambiental. Sustentabilidade. Inovação. Poder Judiciário.

Abstract: This work is a report of experience elaborated from the ongoing doctoral research on innovation in the management of the Judiciary for social and environmental sustainability. The objective is to show how the training of magistrates and servers can improve judicial services and access to environmental justice. The methodology involved field research, literature review and participation in courses promoted by the Judicial School of the Court of Justice of the State of Goiás - EJUG. The results indicate that the culture of innovation is necessary to strengthen the Judiciary in its end and means activity, strengthening environmental sustainability.

Keywords: Environmental education. Sustainability. Innovation. Judicial power.

Introdução

A sustentabilidade socioambiental é um dos grandes desafios da atualidade, que envolve questões econômicas, sociais, políticas, culturais e ecológicas. Nesse contexto, o Poder Judiciário tem um papel fundamental na promoção da justiça ambiental, que é o direito de todos os seres humanos e não humanos de viverem em um ambiente saudável e equilibrado. No entanto, para cumprir essa missão, o Poder Judiciário precisa se adaptar às novas demandas e realidades da sociedade, buscando formas de inovar na sua gestão e nos seus serviços.

A inovação é um processo de criação e implementação de novas ideias, produtos ou serviços que geram valor para os usuários e para a organização. A inovação pode ser incremental, quando se trata de melhorias nos processos ou produtos existentes, ou radical, quando se trata de mudanças disruptivas que criam novos mercados ou paradigmas. A inovação pode ser estimulada por meio de metodologias como o design thinking, que é uma abordagem centrada no usuário que utiliza ferramentas de empatia, criatividade e experimentação para resolver problemas complexos (ISIDRO FILHO; FERREIRA; BORGES; SILVA, 2020).

O presente trabalho tem como tema a inovação na política de gestão do Poder Judiciário para alcançar a sustentabilidade socioambiental. O problema de pesquisa é: como o Poder Judiciário brasileiro pode inovar na sua gestão e nos seus serviços para promover o acesso à justiça ambiental para todo cidadão? A hipótese é que o Poder Judiciário brasileiro pode inovar, aprimorando melhorias aos serviços já existentes, por meio da capacitação de magistrados e servidores à cultura da inovação.

O objetivo geral deste trabalho é demonstrar como o Poder Judiciário brasileiro pode inovar na sua gestão e nos seus serviços para promover o acesso à justiça ambiental para todo cidadão por meio da capacitação de magistrados e servidores. A justificativa deste trabalho se baseia na relevância acadêmica, social e prática do tema. Do ponto de vista acadêmico, o tema contribui para o avanço do conhecimento sobre a inovação no setor público, especialmente no Poder Judiciário, que é um campo ainda pouco explorado pela literatura (IPEA; ENAP; REDE INOVAGOV, 2019). Do ponto de vista social, o tema contribui para a conscientização sobre a importância da sustentabilidade socioambiental e da justiça ambiental como direitos fundamentais de todos os seres vivos. Do ponto de vista prático, o tema contribui para a melhoria da qualidade e da eficiência dos serviços judiciais e extrajudiciais relacionados ao meio ambiente (SILVA et al., 2021).

Metodologia

A primeira fase da pesquisa foi fazer um levantamento de informações documentais e referêncial teórico. A segunda fase baseou-se na pesquisa em campo, nesse aspecto a pesquisadora fez uma imersão em profundidade, visando compreender a constelação que envolve a inovação no judiciário.

Assim, a pesquisadora realizou o curso “Introdução à Inovação: conceitos, cenário, design thinking”, realizado no período de 13 a 15 de fevereiro de 2023, em Goiânia, pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás – EJUG. O curso contou com a participação de servidores e magistrados goianos (Figura 1).

O curso teve como objetivo capacitar servidores e magistrados para atuarem como laboratoristas nas oficinas realizadas pelo Laboratório de Inovação (Inovajus). Por isso, dentre os temas abordados, destaca-se a teoria e prática do Design Thinking.

Essa imersão auxiliou na compreensão de princípios enunciados pela Resolução nº 395, de 7 de junho de 2021, que instituiu a “Política de Gestão da Inovação no âmbito do Poder Judiciário”, que estabeleceram ambientes propícios a prestação de serviço jurisdicional humanizado e eficaz. São eles: princípio da cultura da inovação, foco no usuário, participação, colaboração, desenvolvimento humano, acessibilidade, sustentabilidade socioambiental, desenvolvimento sustentável, desburocratização e transparência.

O artigo 3º da Resolução nº395/2021 dispõe que:

Art. 3º São princípios da gestão de inovação no Poder Judiciário:

I – cultura da inovação: promoção da cultura da inovação a partir da adoção de valores voltados ao estímulo da inovação incremental ou disruptiva, com prospecção e desenvolvimento de procedimentos que qualifiquem o acesso à justiça e promovam a excelência do serviço judicial, processual ou administrativo, com vistas a propiciar melhor atendimento ao usuário do Poder Judiciário;

II – foco no usuário: observância, sempre que possível, da construção de solução de problemas a partir dos valores da inovação consistentes na concepção do usuário como eixo central da gestão;

III – participação: promoção da ampla participação de magistrados e servidores, bem como de atores externos ao Poder Judiciário, sempre buscando a visão multidisciplinar;

IV – colaboração: trabalho em rede de inovação para a coordenação de esforços, cocriação, criatividade, experimentação e o compartilhamento de boas práticas;

V – desenvolvimento humano: desenvolvimento de novas habilidades dos magistrados e servidores que lhes permitam adquirir conhecimentos necessários às novas competências para solução de problemas complexos, pensamento crítico, flexibilidade cognitiva, orientada a serviços e criatividade;

VI – acessibilidade: fomento à acessibilidade e à inclusão;

VII – sustentabilidade socioambiental: promoção da sustentabilidade socioambiental;

VIII – desenvolvimento sustentável: desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico, alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – Agenda 2030;

IX – desburocratização: aprimoramento e simplificação de tarefas, procedimentos ou processos de trabalho, de modo a promover agilidade, otimização de recursos e ganho de eficiência à prestação de serviços; e

X – transparência: acesso à informação e aos dados produzidos pelo Poder Judiciário, respeitadas as hipóteses de restrição e de sigilo legal e a proteção de dados pessoais.

Ao concluir as etapas propostas na metodologia, a pesquisadora pôde descobrir o estado atual do campo de pesquisa e identificar problemas e oportunidades.

Discussão e perspectivas

O objetivo geral deste trabalho foi demonstrar como o Poder Judiciário brasileiro pode inovar na sua gestão e nos seus serviços para promover o acesso à justiça ambiental para todo cidadão por meio da capacitação de magistrados e servidores. Para isso, foi realizado um estudo de caso da realização de um curso intitulado “Introdução à Inovação: conceitos, cenário, design thinking”, realizado no período de 13 a 15 de fevereiro de 2023, em Goiânia, pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás – EJUG.

A análise do caso mostrou que o curso foi uma oportunidade de aprendizagem e sensibilização sobre a importância da inovação para o Poder Judiciário, que busca se adaptar às demandas da sociedade 4.0, caracterizada pela digitalização, conectividade, inteligência artificial e sustentabilidade. O curso também contribuiu para a implementação da Agenda 2030, que é um compromisso global para o desenvolvimento sustentável, que envolve 17 objetivos e 169 metas.

A sustentabilidade socioambiental no Poder Judiciário é uma das prioridades da gestão inovadora, que busca promover o uso racional dos recursos naturais, a redução dos impactos ambientais e a conscientização dos agentes públicos e da sociedade sobre a importância do desenvolvimento sustentável (BRASIL, 2015). Para isso, o Poder Judiciário conta com unidades ou núcleos socioambientais, que são responsáveis por implementar o Plano de Logística Sustentável (PLS-PJ), um instrumento de planejamento e gestão que estabelece práticas de sustentabilidade em diversas áreas (BRASIL, 2015).

Além disso, o Poder Judiciário investe na capacitação de magistrados e servidores, por meio de cursos, palestras, oficinas e outras atividades, que visam sensibilizar e qualificar os profissionais para atuarem de forma inovadora e eficiente na promoção da justiça ambiental (BRASIL, 2021a). A capacitação socioambiental também está presente nas atividades de ambientação de novos servidores e colaboradores, que devem difundir a política de sustentabilidade do Poder Judiciário e os padrões de consumo consciente (BRASIL, 2021b).

Como perspectivas de trabalhos futuros, sugere-se a realização de novos estudos de caso de outros cursos ou projetos de inovação no Poder Judiciário brasileiro, que possam ampliar o conhecimento sobre as práticas, os desafios e os resultados da inovação na gestão e nos serviços judiciais. Além disso, recomenda-se a criação de uma rede de colaboração entre os diversos atores envolvidos na inovação no Poder Judiciário, como magistrados, servidores, pesquisadores, gestores públicos, empresas, organizações da sociedade civil e cidadãos, para compartilhar experiências, conhecimentos e soluções para os problemas socioambientais.

Bibliografia

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Poder Judiciário revisa planejamento para atender macrodesafio da sustentabilidade. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/poder-judiciario-revisa-planejamento-para-atender-macrodesafio-da-sustentabilidade/. Acesso em: 11 set. 2023.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução nº 201, de 3 de março de 2015. Dispõe sobre a criação e competências das unidades ou núcleos socioambientais nos órgãos e conselhos do Poder Judiciário e implantação do respectivo Plano de Logística Sustentável (PLS-PJ). Disponível em: https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/gestao-socioambiental/. Acesso em: 11 set. 2023.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução nº 3986, de 18 de agosto de 2021. Dispõe sobre a Política Nacional de Capacitação e Desenvolvimento de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3986. Acesso em: 11 set. 2023.

CNJ. Agenda 2030. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/agenda-2030/. Acesso em: 11 set. 2023.

CNJ. Os Núcleos de Justiça 4.0: inovação disruptiva no Poder Judiciário brasileiro. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/os-nucleos-de-justica-4-0-inovacao-disruptiva-no-poder-judiciario-brasileiro/. Acesso em: 11 set. 2023.

IPEA; ENAP; REDE INOVAGOV. Inovação no setor público: teoria, tendências e casos no Brasil. Brasília: Ipea, 2019.

ISIDRO FILHO, Antonio; FERREIRA, Marcos Vinícius; BORGES, Renata Alves; SILVA, Thiago Magalhães. Gestão pública inovadora: um guia para a inovação no setor público brasileiro. São Paulo: Atlas, 2020.

SILVA, Ana Paula da et al. Gestão e inovação na administração pública brasileira. Curitiba: Appris, 2021.

STJ. Obra lançada no CNJ aborda a modernização do Judiciário brasileiro. Disponível em: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/14062022-Obra-lancada-no-CNJ-aborda-a-modernizacao-do-Judiciario-brasileiro.aspx. Acesso em: 11 set. 2023.