O PAPEL DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA TENTATIVA DE AMENIZAR OS IMPACTOS NA PRAIA DA PONTA D’AREIA, SÃO LUÍS-MA

Francisco Wendell Dias Costa

Graduado em Geografia Licenciatura pela Universidade Federal do Maranhão - UFMA. Especialista em Gestão Interdisciplinar do Meio Ambiente e Educação Ambiental pelo Instituto de Ensino Superior Franciscano - IESF. Docente da rede pública do município de Anajatuba-MA. e-mail: wendeldis21@hotmail.com.

 

RESUMO: Aborda-se o papel da Educação Ambiental na tentativa de amenizar os impactos socioambientais decorrentes do acúmulo de resíduos na Praia da Ponta D’Areia. O estudo foi realizado com base no método fenomenológico-qualitativo, como suporte para os exercícios de percepção ambiental, interpretação e explicação dos fenômenos locais, apoiado nos seguintes procedimentos metodológicos: levantamento e análise bibliográfica da área de estudo; trabalhos de campo para aplicação de um questionário; observações in loco; quantificação dos resíduos e registro fotográfico. Os resultados obtidos evidenciam que a área apresenta impactos socioambientais em potencial devido à grande quantidade de resíduos sólidos espalhados pela praia e ao lançamento de esgoto in natura, além de freqüentadores com alguns problemas de saúde decorrentes dessa poluição, e processos erosivos. Fica claro que a Educação Ambiental tem grande importância na tentativa de solucionar os problemas socioambientais do local, enfatizando a ação educativa dos órgãos públicos e profissionais com campanhas cujo objetivo é conscientizar a população para o exercício da cidadania ecológica.

Palavras-chave: Educação Ambiental. Praia da Ponta D’Areia. Impactos socioambientais.

1  INTRODUÇÃO

A atual situação da transformação da natureza é a presença cada vez mais evidente dos impactos ambientais que passaram a ocorrem em ritmo acelerado, chegando a provocar desequilíbrios não mais localizados, mas em escala global. Prova disso é a poluição e contaminação da água e dos solos por defensivos agrícolas, pela deposição de resíduos domésticos e industriais, pela emissão de gases poluentes à atmosfera, desmatamento das florestas, dentre outros, interferindo na biodiversidade do planeta, levando uma grande quantidade de seres vivos, incluindo o homem, à extinção ou em vias de extinção.

O impacto ambiental deve ser entendido como desequilíbrio por um “choque” ecológico, resultante da ação antrópica sobre o ambiente local, regional e global em áreas rurais ou urbanas. Nos aglomerados urbanos a população consome grande quantidade de energia e matérias-primas, produzindo toneladas de resíduos (sólidos, líquidos e gasosos), acumulando-se nos solos, nas águas e no ar, causando desequilíbrios no ambiente.

No Brasil com a intensa urbanização das áreas costeiras a partir da década de 1970, os problemas passaram a ser tratados não apenas pelos estudos voltados para a compreensão dos processos físicos, mas também sob um enfoque socioeconômico tendo em vista os impactos causados pelas construções urbanas que potencializaram os prejuízos financeiros e socioambientais nessas áreas.

O Maranhão recebeu em meados da década de 1970 grandes projetos econômicos, elevando um crescimento urbano significativo no Estado, sobretudo em São Luis, capital do Estado. Nos anos seguintes surgiram vários bairros na capital, para comportar o aumento da população absoluta de São Luis, entretanto, grande parcela desses bairros surgiu de forma desordenada, entre eles cita-se o bairro da Ponta D’Areia que foi construído na praia de mesmo nome. Em contrapartida o governo do Estado percebendo o potencial do local desenvolveu projetos visando à urbanização e aproveitamento socioespacial da área.

A praia da Ponta D’Areia passa por um processo de especulação imobiliária e projetos voltados para a indústria do turismo, sendo considerada a praia mais visitada da capital, com grandes atrativos socioeconômicos, entretanto, nos últimos anos vem apresentando sérios problemas de infraestrutura urbana e socioambientais.

Em virtude do crescimento urbano desordenado na área, sobrecarregou a infra-estrutura já existente, prejudicando a oferta de bens e serviços locais, degradando assim o ambiente local e diminuindo a qualidade de vida. Os impactos observados são das mais diversas naturezas: contaminação da água da praia, lançamentos de esgotos in natura, processos erosivos, especulação imobiliária e poluição sonora e visual.

A tomada de consciência nos últimos quarenta anos tem ajudado a rediscutir o modelo de desenvolvimento econômico, o padrão de consumo, a desigual distribuição de riqueza e o padrão de tecnológico existente. Em todo o mundo cresceram a atuação dos movimentos ambientalistas em defesa do meio ambiente e que as agressões fossem controladas. Esses movimentos uniram e foi difundida uma consciência ecológica coletiva, em que todos podem contribuir na proteção do meio ambiente.

Surge a proposta de conferências e encontros com objetivos de gerenciamento ambiental e aplicabilidade de projetos ligados à Educação Ambiental - EA, que deve ser entendida como ação política, buscando formar e incentivar cidadãos a exigir medidas para atenuar os problemas e aproveitar o potencial natural com a implantação de um plano de apoio ao desenvolvimento comunitário e construir uma sociedade com justiça social, cidadania, ética nas relações sociais e com a natureza em prol do bem comum.

Com o artigo pretende-se analisar o papel da Educação Ambiental na tentativa de amenizar os impactos socioambientais decorrentes da grande quantidade de resíduos despejados na Praia Ponta D’Areia, no sentido de demonstrar uma relação direta e indireta das ações educacionais cujo objetivo é atenuar os impactos na área de estudo.

2  METODOLOGIA

2.1 Métodos e materiais

O artigo foi fundamentado no método fenomenológico-qualitativo, como suporte para os exercícios de percepção ambiental, sistematização dos processos de observação, interpretação e explicação dos fenômenos locais.

Para o complemento do método utilizado, foram desenvolvidos os seguintes procedimentos metodológicos: Levantamento e análise da bibliografia; trabalhos de campo nos dias: 27 e 28 de fevereiro de 2010 com objetivo de selecionar os entrevistados, 06 e 07 de março de 2010, no horário das 8h00min as 16h00min, para a aplicação de um questionário aberto destinados aos banhistas e donos de bares, observações in loco, identificação e quantificação dos resíduos sólidos na área e registro fotográfico.

A identificação e quantificação dos resíduos não tiveram representatividade estatística, feito com propósito de verificar os principais agentes causadores dos impactos socioambientais da área. De maneira informal fez-se uma entrevista informal com secretário municipal e estadual de meio ambiente e promotor do meio ambiente.

3  RESULTADOS E DISCUSSÕES

3.1  Localização da área de estudo

A Ilha de Maranhão localiza-se no litoral do estado do Maranhão, no centro do Golfão Maranhense. Limita-se ao norte com o oceano Atlântico; ao sul, com o Estreito dos Mosquitos; a leste com a Baía de São José e a oeste com a Baía de São Marcos, sendo delimitada pelos paralelos 2°24’38’’ e 2°27’17’’ de Latitude Sul e os meridianos 44°02’39” e 44°23’18” de Longitude Oeste.

A área de estudo refere-se à região litorânea situada ao noroeste do município de São Luís, a 5 km do centro da cidade compreendendo o trecho da praia da Ponta D’areia com as seguintes coordenadas geográficas: 2º 29'41'' e 2º 29'11'' de Latitude Sul; 44º17'45'' e 44º18'23'' de Longitude Oeste (Figura 01).

A praia da Ponta D’Areia pertence à Mesorregião do Norte Maranhense e a Microrregião do Aglomerado Urbano de São Luís. O acesso a área pode ser realizado através das avenidas Maestro João Nunes, Holandeses e São Luís Rei de França (Foto 01).

 

Foto 01: Avenida de acesso à praia.

Fonte: Costa; Martins; Gonçalves, (2007).

 

 

Figura 01: Mapa de localização.

Fonte: LABOCART, Laboratório de Cartografia, 2008.

 

3.2  Aspectos físicos

A praia da Ponta D’Areia está inserida na Bacia Costeira de São Luís, formada no período Cretáceo a partir de transgressões e regressões marinhas - movimentos eustáticos - durante o Pleistoceno, causando erosão flúvio-marinha que arrancou uma porção do continente formando o Golfão Maranhense e a Planície Marinha de Perizes, insulando a Ilha do continente, deixando apenas o Estreito dos Mosquitos como comunicação.

A área de estudo apresenta formações geológicas com presença de arenitos finos, avermelhados, amarelados, róseos, folhelhos sílticos cinza esverdeados e argilitos amarelos acastanhados, podendo recobrir qualquer formação mais antiga.

Na Ponta D’Areia identificou-se uma falésia, classificada como falésia viva, pois ainda é evidente o embate das ondas sobre a forma de relevo citado, o que ocasiona a erosão da falésia e o transporte de material clástico mal selecionados e muito mal consolidados cujas cores são variadas e são transportados para outras áreas. Há também presença de arenitos e argilitos (GUERRA, 2005).

Observa-se no local, a presença de costa arenosa, com a seguinte estrutura: Dunas que se apresentam quase sempre desprovidas de vegetação. Essas formações datam do período Quaternário, constituídas predominantemente por areia fina e muito fina de coloração embranquecida, o que facilita o seu deslocamento sob efeito eólico.

Durante a baixa-mar aparecem os afloramentos rochosos em alguns pontos da praia. De acordo com Guerra (2005), afloramento é qualquer tipo de exposição de rochas na superfície da Terra. Na área de estudo é evidente a presença desse tipo de afloramento. Estes se apresentam intemperizados por dissolução química e oxidação (intemperismo químico) e intemperismo do tipo trincamento das rochas provocado pela variação de temperatura e o choque das ondas (intemperismo físico). Por outro lado, os organismos biológicos (tapete algário, cracas e ostras) se apresentam como agentes protetores das rochas.

A área de estudo está situada na porção central da zona costeira do Maranhão, sofrendo influência das massas de ar Equatorial Continental e Equatorial Atlântica e da convergência dos ventos alísios de Nordeste. O clima é o Tropical Úmido do tipo B1, com baixa amplitude térmica, temperatura média anual superior a 27ºC, a pluviosidade entre 2.000 a 2.400 mm/ano e umidade relativa do ar anual superior a 82% (MARANHÃO, 2002).

3.3  Aspectos humanos

A área de estudo era habitada nas décadas de 1950 e 1960, por colônias de pescadores que utilizavam suas embarcações para o transporte de pessoas que pretendiam se deslocarem do centro cidade para a praia (DINIZ, 2004).

Para Santos (1993) o local onde se encontra o atual bairro, possuía uma exuberante vegetação (arbórea e arbustiva) e dunas recobertas por vegetação típica de áreas costeiras. Após a construção da Ponte José Sarney na década de 1970, o acesso à área foi facilitado, iniciando as modificações da paisagem natural, como remoção de dunas e desmatamento, visando à abertura de estradas e ao loteamento da área.

Diniz (2004) afirma que nesse mesmo período o aumento do contingente populacional ocorreu conjuntamente ao crescimento urbano da cidade, período que se observou à construção de vários bairros. O bairro da Ponta D’areia apontou-se como alternativa de verticalização da cidade (Foto 02). Atualmente é uma área ocupada por uma classe média, entretanto, é freqüentada pela classe economicamente menos favorecida.

Atualmente a praia é freqüentada por moradores que se concentram principalmente nas áreas adjacentes e do centro da cidade, levando a entender que a proximidade seria principal motivo da grande contingência de pessoas no local. Entretanto, devido os problemas ambientais que a praia apresentou nos últimos anos, afastou uma significativa parcela da população, deslocando-se para as praias do Calhau, Praia do Meio, Araçagy e Panaquatira.

 

Foto 02: Verticalização na Ponta D’Areia.

Fonte: Costa; Martins; Gonçalves, (2007).

 

4  IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS: uma preocupação mundial

Assuntos relativos às questões ambientais e sua trajetória política, econômica, social e educacional estão agora nas pautas das agendas nacionais e internacionais. Argumentar sobre a complexidade dos processos de impactos socioambientais apresenta duas facetas. De um lado, é preciso problematizar a realidade e construir um objeto de investigação. De outro, é necessário articular uma interpretação coerente dos processos ecológicos e sociais à degradação do ambiente (COELHO, 2005).

O termo impacto socioambiental pode ser definido como sendo um desequilíbrio ambiental e social causado a partir da interferência antrópica no sistema, tais como, queimadas, desmatamento, poluição das águas, dos solos, do ar, etc. que venha a prejudicar a relação harmoniosa homem-natureza (GUERRA; ALMEIDA; ARAÚJO, 2005).

As cidades localizadas na zona costeira se configuram como um espaço intensamente procurado em todo o mundo. A riqueza de seus ambientes provém dos recursos do mar e dos continentes. A procura por essa área é devido às condições climáticas mais amenas, bem como a beleza cênica de suas paisagens. Entretanto, grande parte dessas cidades apresenta problemas socioambientais decorrentes da carência de um sistema de saneamento básico, potencializando a contaminação e morte dos ecossistemas, aparecimento de doenças e a mortalidade.

Alterações ambientais ao longo do tempo modificaram e modificam a paisagem e comprometem os ecossistemas das áreas costeiras. As alterações socioambientais ocorrem por inúmeras causas, muitas oriundas de intervenções antropológicas. É fato que o desenvolvimento tecnológico e o modo de vida da sociedade contemporânea têm potencializado para que essas alterações se intensificassem no ambiente urbano próximas às praias, especialmente Pós-Segunda Guerra Mundial (MUCELIM; BELLINI, 2008).

A segunda metade do século XX foi marcada pela expansão tecnológica com o aparecimento de novos aparelhos eletroeletrônicos e pela rede mundial de computadores, a internet, observa-se também uma nova linguagem e mobilização em defesa do meio ambiente, na qual o indivíduo torna-se cada vez mais critico perante as questões socioambientais.

Diante da problemática ambiental no planeta, o atual estágio de conscientização da população proporcionou que diversos setores da sociedade se mobilizassem em favor da preservação e conservação do meio ambiente. Em prova disso, nas últimas quatro décadas realizaram-se eventos que possibilitaram a discussão e difusão dessa problemática.

No final da década de 1960, foi elaborado um documento pelos cientistas dos países industrializados denominado “Relatório do Clube de Roma”, conhecido também com “Limites ao crescimento”, a idéia é de se impor limites ao padrão de crescimento industrial vigente, buscar meios para conservação dos recursos naturais, controlar o crescimento da população e modificar a mentalidade de consumo exagerado, fundamentando-se na proposta de “crescimento zero”, na qual seria a única alternativa para salvar o mundo de uma “catástrofe ambiental” (FOGLIATTI; FILIPPO; GOUDARD, 2004).

Para Reigota (2009), “um dos méritos dos debates das conclusões do Clube de Roma foi colocar o problema ambiental em nível planetário”. A grande marca decorrente dos resultados do Clube foi à realização em 1972, em Estocolmo, Suécia, a Primeira Conferência Mundial de Meio Ambiente Humano, promovido pela Organização das Nações Unidas-ONU.

A poluição foi o tema central da Conferência de 1972, ocasionada pelos dejetos industriais e, os males que ela causa para o ambiente. Gerou também um documento denominado “Declaração sobre o Meio Ambiente Humano” e o conceito de “ecodesenvolvimento”. Considerados importantes para tratar das questões ambientais e humanas, indicando que o desenvolvimento dos países deve vir correlacionado com justiça social, eficiência econômica e prudência ecológica (FOGLIATTI; FILIPPO; GOUDARD, 2004).

Foram criados vários programas visando à preservação ecológica, tais como: Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente - PNUMA, Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento - CMMAD e o Programa Observação da Terra – Earthwatch. Tais fatos, acordos e programas estabeleceram definitivamente a temática ambiental na agenda e nas discussões da ONU.

Na conferência de 1972, ficou decidido que se deve educar o cidadão na tentativa de solucionar os problemas ambientais. Pode-se afirmar que surgiu o que se chamou de Educação Ambiental (REIGOTA, 2009). Em 1977, na cidade de Tbilisi, ex-URSS, o mais importante evento internacional em favor da Educação Ambiental, sendo chamado de Primeira Conferência Intergovernamental sobre Educação Ambiental, foi responsável pela elaboração de princípios, estratégias e ações norteadores para a aplicabilidade da EA.

Nesse evento foi recomendado que a prática da EA deve levar em consideração todos os aspectos (políticos, sociais, econômicos, científicos, tecnológicos, éticos, culturais e ecológicos) que compõem a questão ambiental, dentro de uma visão inter e multidisciplinar. Enfatizou que a educação é importante para compreensão dos problemas ambientais, nesse sentido, recomenda-se alguns critérios que poderão contribuir na orientação da Educação Ambiental. Um documento elaborado apresentou recomendações essenciais para o desenvolvimento da EA (DIAS, 2010). Cita-se a:

Recomendação n.º 01

b) a educação ambiental é o resultado de uma orientação e articulação de diversas disciplinas e experiências educativas que facilitam a percepção integrada do meio ambiente, tornando possível uma ação mais racional e capaz de responder às necessidades sociais.

c) um objetivo fundamental da EA é lograr que os indivíduos e a coletividade compreendam a natureza complexa do meio ambiente natural e do meio ambiente criado pelo homem, resultante da integração de seus aspectos biológicos, físicos, sociais, econômicos e culturais, e adquiram os conhecimentos, os valores, os comportamentos e habilidades prática para participar responsável e eficazmente da prevenção e solução dos problemas ambientais, e da gestão da qualidade do meio ambiente;

(...);

g) Para a realização de tais funções, a educação ambiental deveria suscitar uma vinculação mais estreita entre os processos educativos e a realidade, estruturando suas atividades em torno dos problemas concretos que se impõem à comunidade; enfocar a análise de tais problemas, através de uma perspectiva interdisciplinar e globalizadora, que permita uma compreensão adequada dos problemas ambientais;

Recomendação n.º 02

Princípios básicos:

a) considerar o meio ambiente em sua totalidade, ou seja, em seus aspectos naturais e criados pelo homem (tecnológico e social, econômico, políticos, histórico-cultural, moral e estético); (...);

i) destacar a complexidade dos problemas ambientais e, em consequências, a necessidade de desenvolver o senso crítico e as habilidades necessárias para resolver tais problemas;

j) utilizar diversos ambientes educativos e uma ampla gama de métodos para comunicar e adquirir conhecimentos sobre o meio ambiente, acentuando devidamente as atividades práticas e as experiências pessoais.

Outro marco para o despertar ecológico foi A Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento que em 1987, elaborou um relatório denominado “Nosso Futuro Comum”, também conhecido como Relatório de Brundtland. Deste trabalho surge o conceito de desenvolvimento sustentável, sendo aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem às suas necessidades.

A Conferência Mundial das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente, realizada no Rio de Janeiro em 1992, também conhecida como Eco-92, foi o encontro mais significante da década de 1990. Durante o evento foram aprovados documentos com propósito de consolidar o desenvolvimento sustentável, entre eles citam-se: a Declaração do Rio Janeiro sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Convenção sobre Diversidade Biológica, a Convenção sobre as Mudanças Climáticas e Agenda 21, além do Tratado sobre a Educação Ambiental para as Sociedades Sustentáveis.

Um Novo componente da Convenção sobre Mudanças Climáticas da Eco-92, foi assinado em 1997, denominado Protocolo de Kyoto, cujo objetivo era evitar as interferências antropogenênicas perigosas no sistema climático, sendo que as nações industrializadas se comprometessem em reduzir as emissões de gases potencializadores do efeito estufa.

Em 2002, em Johanesburgo, África do Sul, ocorreu a Conferência das Nações para o Desenvolvimento Sustentável, conhecida como Rio+10, tinha como principal objetivo avaliar as aplicações e progressos das diretrizes da Eco-92, sobretudo à implantação da Agenda 21. Foram discutidas metas relacionadas ao acesso a água potável e tratada, ao saneamento, gerenciamento dos resíduos tóxicos e uso de fontes alternativas de energia (SANTILLI; SANTILLI, 2009)

A Rio+10 possibilitou a participação ativa da população africana nas discussões sobre os problemas que a África vive, como as guerras civis, a grande quantidade de contaminados pelo HIV, a poluição do ar e da água, os elevadíssimos índices de analfabetismo e a pobreza extrema de grande parte da população (REIGOTA, 2009).

A última reunião em defesa do meio ambiente foi considerada a mais importante da história. Realizada em Copenhague, Dinamarca, denominada de Convenção do Clima, conhecida como COP-15, teve como propósito estabelecer rumos de acordo internacional para substituir o Protocolo de Kyoto, cujo prazo de validade termina em 2010.

A expectativa era que os países industrializados assumissem metas de redução de gases do efeito estufa, fossem estabelecidos mecanismos de financiamentos dos países ricos para ajudar as nações em desenvolvimento a se adaptar aos impactos ambientais, utilizassem menos combustíveis fosseis e apresentar ações que comprovassem seu compromisso.

 A problemática ambiental está evidente e a consciência da população a esse respeito também, por isso a comunidade internacional promoveu essas reuniões com propósito de discutir quais seriam as melhores medidas e mecanismos para garantir a proteção do meio ambiente em escala global, regional e local.

4.1  Impactos socioambientais na praia da Ponta D’Areia

A área de estudo é um grande atrativo para os diversos empreendimentos do setor imobiliário, de grande especulação, constituindo uma área nobre da cidade, sem nenhuma preocupação com a questão ambiental, comprometendo os recursos naturais existentes, principalmente o solo, a água e a vegetação (COSTA; MARTINS; GONÇALVES, 2007).

Observa-se que em alguns pontos do litoral ludovicense é evidente a falta de sistemas adequados de coleta e destino dos esgotos. Esta inexistência compromete a qualidade das águas que recebem efluentes orgânicos domésticos indevidamente lançados em rios e córregos que são carreados para o mar.

Na praia da Ponta D’Areia a interferência antrópica representa um grande risco a qualidade da água, ao turismo e ao lazer, exatamente pela grande concentração de coliformes fecais, resíduos orgânicos e plásticos ao longo da praia, alterando a balneabilidade do local. Em toda orla há uma grande quantidade de prédios, residências e bares, cujos esgotos são despejados in natura, conseqüentemente poluindo e contaminando a água, trazendo sérios riscos de doenças para os banhistas e para os pescadores, além de apresentar um visual e cheiro desagradável (Foto 03).

 

Foto 03: Lançamento de esgoto in natura.

Fonte: Os autores (2010).

Nos trabalhos de campo se observou um grande número de objetos poluentes, como sacos plásticos, garrafas pet, resíduo orgânico, sacolas, vidros, pneus, latas de alumínio e outros, agravando o problema enfrentado pelos donos de bares e banhistas (Foto 04).

Em entrevista, grande parte dos donos de bares relata a sua imensa preocupação com o afastamento dos banhistas, pois o maior culpado pela sujeira das praias são os próprios banhistas e geralmente são banhistas aqui mesmo de São Luís, além desses problemas existe ainda a questão, segundo eles, da falta de recursos para melhorar a infraestrutura dos bares e conseqüentemente a diminuição da sua renda.

 

Foto 04: Resíduos sólidos na praia

Foto: Gilson Teixeira (2008).

Alguns banhistas argumentaram que os donos de bares deveriam fazer sua limpeza particular. Afirmando que os donos de bares estão equivocados ao colocar a culpa nos banhistas.  “Nesse momento não vi nenhum banhista sujando a praia, assim como não vi nenhum dono de bar recolhendo lixo da areia”, relatou uma banhista.

 A grande preocupação de alguns banhistas (mães) se refere à saúde das crianças, pois ao entrar em contato com água apareceram manchas na pele, infecções gastrointestinais, verminoses, dores de cabeça e vômito. Todo esse quadro de enfermidades poderá está relacionado ao alto índice de coliformes fecais encontrado na praia. Outros relataram que “uma das principais causas para os impactos socioambientais na praia da Ponta D’Areia são algumas tubulações que ficam escondidas em meio a dunas e vegetação como forma de camuflar o total desrespeito ao ambiente”.

De acordo com o promotor de justiça do Meio ambiente Urbanismo e Patrimônio Cultural, Luis Fernando Cabral Barreto Junior, “existe uma ação pública a ser julgada na 2º vara da Fazenda Pública, para a construção de uma estação de tratamento na área, que, segundo o promotor minimizaria a poluição da Ponta D’Areia” (JORNAL PEQUENO, 2008). A construção da estação é entendida como medida atenuante, haja vista que a praia já foi interditada diversas vezes por se encontrar inapropriada para o banho devido à poluição. 

A velocidade dos impactos nos últimos 10 anos vem aterrorizando os donos de bares da praia da Ponta da D’Areia, que geralmente tentam minimizar o problema com medidas nada ecológicas, como, a construção de barreiras de entulhos e pneus para conter a força da maré e diminuir a erosão (Foto 05).

Foto 05: barreira de pneus contra a erosão.

Fonte: Os autores (2010).

 

5  O PAPEL DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL

A tomada de consciência sobre as questões ambientais trouxe mudanças e novas idéias destinadas a facilitar o entendimento da realidade. Propostas e tendências educativas foram elaboradas, inovadas e desenvolvidas nas quais os objetivos salientam que todos devem ter uma função social e política, buscando a formação de um cidadão crítico e reflexivo.

Ao analisar os problemas ambientais o educador ambiental visa atuar com propósitos de transformar a realidade social, política e ambiental de uma parcela da população, partindo da premissa que a prática da Educação Ambiental se inicia na mudança de consciência, atitudes, ações e posturas tanto em escala micro como marco.

A consciência da sociedade humana sobre a degradação ambiental planetária e a possibilidade de extinguir a vida como conhecemos estimulam-nos a participar do processo que esclarece esse novo paradigma. Nesse sentido, a Educação Ambiental tem contribuído para a formação de uma nova consciência, que busca na pertinência das ações do cotidiano a edificação dessa outra via em prol de um bem comum.

Para Catalão (2009), a Educação Ambiental surge da preocupação da sociedade com a qualidade de vida e o planeta Terra, assumindo com responsabilidade a missão de sensibilizar e formar cidadãos conscientes sobre a exploração dos recursos naturais e a degradação socioambiental resultante das atividades humanas predatórias.

A EA se configura como uma práxis educativa, social e política, tendo como principal finalidade a construção de valores, conceitos, habilidades e atitudes, que deve contribuir para numa nova relação sociedade-natureza. Configura-se também como um elemento essencial e estratégico na formação da consciência humana na tentativa de formar cidadãos críticos, reflexivos e atuantes (LOUREIRO, 2008).

No cenário de impactos socioambientais na área de estudo, o grande desafio é educar as práticas cotidianas, de reconhecer que tal problemática deve ser discutida numa visão complexa que deve envolver um processo de aprendizagem permanente, afirmando os valores e ações que contribuem para a transformação humana, social e para preservação ecológica local.

A EA é uma ferramenta de reflexão para àqueles que acreditam na transformação das atitudes da população. Para confirmar tal afirmação, os entrevistados não hesitaram em responder que “é importantíssimo a execução de campanhas e encontros, enfatizando a Educação Ambiental e os cuidados que todos devem ter com as praias de São Luís, inclusive com a Ponta d’Areia, para que no futuro breve a praia não seja interditada para sempre”, relatou um banhista.

Um proprietário de bar afirmou que “se pelo menos uma vez por mês tivesse alguma ação de qualquer grupo de pessoas, de ONGs ou de alguma instituição de conscientização, informando a importância da EA e da conservação e preservação da praia, ela (praia) não seria tão poluída como é hoje”.

 Surge diante dos problemas observados e investigados, o papel da Educação Ambiental, tendo como base a formação de um pensamento crítico, reflexivo e inovador, promovendo a transformação e a construção de uma sociedade ecologicamente justa. Para essa questão se concretizar é importante que os educadores cultivem as idéias e sensibilidades ecológicas em sua prática educativa, tentando formar sujeitos ecológicos. Estes deverão possuir um valor e ideal ético na luta em defesa da proteção do ambiente que vive.

Para a EA formar um cidadão consciente, crítico, competente e proativo, é preciso compreender que a educação é uma forma de intervenção no mundo, em todos os seus aspectos sociais, econômicos, políticos, culturais, éticos e estéticos. Fica claro que a EA é um processo de ensino-aprendizagem para o exercício da cidadania, da responsabilidade social e política. O propósito é construir novos valores e novas relações dos seres humanos com a natureza, em prol da melhoria da qualidade de vida para todos os seres (PHILIPPI JUNIOR; PELICIONI, 2002).

A Educação Ambiental adquire uma visão mais ampla para as questões relacionadas aos impactos socioambientais em áreas costeiras, haja vista, que a ação educativa deve estar presente de forma transversal e interdisciplinar, conduzindo para o exercício da cidadania. Nesse sentido, o individuo que exerce sua cidadania deve possuir conceitos e técnicas abrangentes que o possibilite identificar e compreender as causas e conseqüências dos problemas ambientais e as possíveis soluções.

O papel da cidadania relacionada à Educação Ambiental procura relacionar a conscientização individual e coletiva. Então a prática da cidadania nessas questões deve incorporar responsabilidades éticas, políticas, sociais, econômicas e ecológicas, tendo em vista o respeito, defesa e direito da vida no cenário mundial, regional e local.  Para enfatizar o papel da cidadania, forma-se a cidadania ecológica, na qual se configura como uma prática educativa ambientalista (LOUREIRO, 2008).

A participação do cidadão em questões ambientais necessita da efetiva motivação e mobilização, considerando que,

Os processos da cidadania e da participação guardam entre si uma relação de interdependência e complementaridade fundamental à afirmação e ao exercício da democracia genuína, pois (...) a cidadania necessita da participação social para assegurar sua concretização, dinamismo, crescimento e maturação (...) a participação social pressupõe, para sua concretização e exercício, a cidadania entendida como conquista e reconhecimentos de direitos. Participar significa fazer parte e tomar parte, significa influir ativamente na escola e na construção dos destinos sociais e na solução dos problemas vivos pela comunidade (CASTRO; BAETA, 2008, p. 134).

 

Os autores tentaram reproduzir que um dos desafios da EA é participação social nas questões ambientais, para a sua concretização é necessário redefinir a consciência cidadã e a cidadania ativa, como àquelas que estão dispostas a produzir saberes e valores a fim de intervir na mudança de comportamentos e formar uma sociedade mais justa. Fica claro que existe uma relação intima entre as questões ambientais, educação e cidadania.

A EA é uma ação reflexiva sobre a complexidade ambiental, permitindo que o exame de valores e percepções das práticas sociais auxilia na transformação e na atitude das pessoas através de práticas educativas. Estas devem vir correlacionadas com os movimentos sociais de caráter ecológicos e práticas educativas convencionais.

Para Carvalho (2008) a Educação Ambiental promove uma aprendizagem que gera processos de formação do sujeito humano. O resultado dessa aprendizagem é a conscientização ambiental, para isso, propõe a formação do sujeito ecológico. Este possui traços, valores e ânimo para lutar pelos projetos e ideais ecológicos para difundi-los na sociedade.

 

5  CONSIDERAÇÕES FINAIS

O aumento da degradação do meio ambiente e da redução da qualidade de vida, os índices da poluição atmosférica em ordem crescente, principalmente nos grandes centros urbanos, constituem-se com uma ameaça à qualidade de vida dos seres vivos ali existentes. Daí a necessidade preeminente de se rediscutir o modelo de desenvolvimento, o padrão de consumo, desigual distribuição de riqueza e o padrão tecnológico existentes no mundo atual.

As zonas costeiras correspondem a uma área de transição composta pela interação dinâmica dos sistemas oceânico, atmosférico e continental. No Brasil essas áreas têm sofrido constantemente transformações, com a construção de portos, pela especulação imobiliária ou mesmo pelo uso desordenado de seus recursos, o que tem causado sérios problemas de desequilíbrios ambientais. Tal processo potencializou a destruição dos ecossistemas dessa área, sendo gradativamente substituídos ou modificados pela ação antrópica.

O crescimento populacional, a ocupação urbana desordenada e a falta de consciência ambiental da população formam um tripé para o enorme despejo de poluentes ao longo da praia inviabilizando a prática do turismo e lazer, além do descaso do poder público em camuflar verdadeiras agressões ao ambiente.

Em decorrência das muitas intervenções antrópicas nos últimos 30 mudou consideravelmente as características do ambiente praial da área, chegando ao ponto de a areia da praia está totalmente intransitável aos moradores locais e ser interditada pela poluição da água. Este quadro de desequilíbrio ambiental é confirmado pela vigilância sanitária quando afirma que uma rede de coleta e tratamento de esgoto é insuficiente, inviabilizando a balneabilidade da praia da Ponta D’Areia.

A aplicação das diversas políticas setoriais deve priorizar o gerenciamento e monitoramento costeiro e coordenação de programas voltados para a proteção dos ecossistemas costeiros. Na participação dos planos e programas recomenda-se a articulação das diferentes esferas administrativas e a participação da sociedade civil em prol da proteção socioambiental da área costeira local.

Nesse contexto, a Educação Ambiental constitui uma forma abrangente de educação, alterando a proposta de educação que conhecemos, visando à participação dos cidadãos nas discussões sobre as questões socioambientais. Tem o importante papel de fazer com que cada indivíduo entenda que depende dos recursos ambientais para sobreviver, para que isso aconteça é preciso preservá-los, conservá-los e explorá-los de forma sustentável.

A EA é o método mais eficaz para entender a proteção do meio ambiente e somente através de processos contínuos de aprendizagem dos indivíduos, eles serão capazes de entender a importância do meio ambiente. Trata-se, então, de um processo participativo que pretende construir uma consciência reflexiva e crítica sobre a problemática socioambiental.

É uma ação educativa que se desenvolve através de uma prática em que valores e atitudes promovem um comportamento rumo a mudanças perante a realidade, comprometida com o exercício da cidadania, com responsabilidade de construir uma nova ética ecológica a fim de conscientizar a população sobre a importância da preservação e conservação da praia da Ponta D’Areia.

Diante de um problema real entende-se que é cabível uma ação imediata por parte das autoridades locais e também da sociedade civil para um compromisso de conservação e preservação e com a qualidade e sustentabilidade na praia da Ponta D’Areia.

Nesse sentido, aponta-se algumas propostas de gestão socioambiental da praia da Ponta D’Areia: recomenda-se a implementação de pesquisas, analisando-se o comportamento, funcionamento, processos de interação, impactos e condições ambientais e tendências de ocupação, permitindo indicar usos compatíveis com a vulnerabilidade local e campanhas de Educação Ambiental visando alertar e conscientizar a população sobre a importância da conservação e preservação da praia.

Recomenda-se também a adoção de medidas de proteção ambiental na concepção, implantação e operação dos empreendimentos potencialmente impactantes e a priorização no zoneamento das funções de turismo, lazer, proteção ambiental, cultural e histórica dos recursos que o local oferece, melhorando os serviços básicos para melhoria das atividades do turismo e lazer.

Deve-se, por último, garantir condições ambientais necessárias à produção do potencial natural e socioeconômico, proteção dos valores históricos e culturais e, sobretudo, ampliação da conscientização ambiental da população, exercendo uma postura de cidadão ecológico, com indicação de meios, mecanismos e instrumentos adequados para a proteção e melhoria da praia da Ponta D’areia.

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