Estamos sendo lembrados de que somos tão vulneráveis que, se cortarem nosso ar por alguns minutos, a gente morre. - Ailton Krenak
ISSN 1678-0701 · Volume XXI, Número 86 · Março-Maio/2024
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03/06/2016 (Nº 56) A IMPORTÂNCIA DAS FORÇAS INSTITUCIONAIS, COMUNITÁRIAS E EMPRESARIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
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A IMPORTÂNCIA DAS FORÇAS INSTITUCIONAIS, COMUNITÁRIAS E EMPRESARIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

                                                                          

                                                                  Angela Maria Soares¹

                                                                                  Cleodione Guimarães Franca Sasso²

                                                                                  Janaína Torres Lessa3

                                                                                  Victória Lacerda4

                                                                                  José Geraldo Ferreira da Silva5

¹Graduada em Letras, FAFIC. Pós-graduada em Gestão Escolar- UFES.email:angelamsbaptista@hotmail.com

²Especialização em Supervisão Educacional e Séries Iniciais. email: cleodionefranca@gmail.com

³Graduada em Jornalismo - UFES. Especialista Planejamento Estratégico e Gestão de Imagem.  email: lessajana@hotmail.com.

4 Graduação em Pedagogia Especialista em Educação Inclusiva. email: victorialacerda40@gmail.com

5 Professor da FVC - Doutor em Engenharia Agrícola - UFV - Viçosa. Pesquisador da INCAPER.

 

 

 

RESUMO

 

Esta pesquisa propõe analisar o processo de desenvolvimento que vem ocorrendo no distrito de Santa Cruz, município de Aracruz, região norte do estado do Espírito Santo. Utilizou-se como metodologia a observação participante e o diário de campo como instrumento de registro dos dados. Foi possível evidenciar que há uma sinergia de forças comunitárias, empresariais e institucionais, caracterizando um modelo de desenvolvimento endógeno, Este é um resultado da utilização dos recursos e potencialidades do distrito para gerar ações para preservar e conservar o meio ambiente. Destaca-se a importância das ações de educação ambiental a serem realizadas junto aos pescadores na consolidação de novos valores para mudança de hábitos relacionados à destinação final do óleo queimado das embarcações pesqueiras.

 

Palavras Chave: Pescadores. Desenvolvimento Sustentável. Educação Ambiental. Empresariado.

 

ABSTRACT

 

This research aims to analyze the development process that has taken place in the district of Santa Cruz, in the municipality of Aracruz, northern state of Espirito Santo.It was used as methodology the participant observation and the field diary as data recording instrument.It was possible to show that there is a synergy of community, business and institutional forces, featuring an endogenous development model. This is a result of the use of resources and the district's potential to generate actions to preserve and conserve the environment.It highlights the importance of environmental education activities to be carried out with the fishermen in the consolidation of new values to change habits related to disposal of used oil of fishing vessels.

 

1. INTRODUÇÃO

 

            O despejo de resíduos oleosos provenientes de pequenas embarcações é uma das práticas mais nocivas ao meio ambiente. Segundo Patrício (2009), este tipo de atividade ocorre com muita frequência em comunidades costeiras que lançam ao mar o óleo lubrificante, utilizado das embarcações de pesca.

            A economia do distrito de Santa Cruz, pertencente ao município de Aracruz, ES, tem como uma das principais atividades a pesca e o turismo. Desta forma é uma região de grande concentração de barcos de pesca e de embarcações para atender a demanda do turismo. Assim, consequentemente a produção de resíduos de óleo lubrificante e combustível é elevada.

            Patrício (2009) menciona várias convenções internacionais que tratam de forma macro o caso da poluição ocasionada pelo derramamento de óleo tais como a:

§  CLC 69 (Convenção Internacional sobre responsabilidade civil em danos causados por poluição por óleo, de 1969),

§  FUND 71 (Convenção Internacional para o estabelecimento de um Fundo internacional para a compensação de danos provenientes de poluição por óleo de 1971),

§  OPRC 90 (Convenção Internacional sobre o preparo, resposta e cooperação em caso de poluição por óleo, de 1990).

            Contudo, os pequenos poluidores passam despercebidos, pois não existem instrumentos na legislação ambiental que discipline o combate eficaz da sua atividade. Além disto, o contingente de pessoas para proceder às fiscalizações e orientações a esta enormidade de colônia de pescadores não só no distrito de Santa Cruz, como também em toda a costa brasileira, é muito pequeno e insuficiente para que se torne eficaz o controle desta atividade.

            O óleo pode persistir entre 10 a 20 anos no mar, na areia ou no manguezal, causando alterações ao equilíbrio ecológico (PATRÍCIO, 2009). Para reverter este quadro, é de suma importância a implantação de medidas mitigadoras e/ou compensatórias que têm como objetivo principal, dirimir os danos ambientais causados a longo prazo com o descarte de óleo no mar.

            A criação do projeto Salvamar - que é um programa de educação ambiental -, visa à instalação de coletores de óleo nas praias dos municípios de Guarapari e Anchieta no Espírito Santo, além de também atuar na conscientização da comunidade pesqueira de um modo geral. Estes são excelentes exemplos de medidas que foram adotadas por outras regiões para compensar os danos causados pelos pescadores da região (PATRÍCIO, 2009).

            Sendo assim, pensando em mudar a situação que se encontra o rio Piraquê-Açu do distrito de Santa Cruz, o empresariado da região também adotou essa atividade de fazer o usoda coleta de óleo queimado das embarcações pesqueiras, alterando assim a realidade apresentada. Atuando de forma direta e envolvendo ativamente os pescadores, tais atividades buscam promover o desenvolvimento local sustentável, com propostas direcionadas para a preservação e a conservação da qualidade das águas do rio.

            Tais atividades são alicerçadas por um trabalho que envolve a Educação Ambiental e os atores sociais, que organizados e mobilizados, definem conjuntamente estratégias específicas, que repercutem na economia (qualidade dos pescados que gera melhor renda), na saúde e na qualidade do meio ambiente. Nesse contexto, o empresariado configura-se como um mediador entre os pescadores e o desenvolvimento local sustentável inserindo os conhecimentos correspondentes.

            O empresariado local também conta com a assessoria da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMAM), que presta apoio técnico, jurídico e administrativo caracterizando assim, segundo Brandão (2007), ações consorciadas.  

            Deste modo, o trabalho proposto tem como objetivo identificar a importância das forças institucionais, comunitárias e empresariais para o desenvolvimento sustentável do distrito de Santa Cruz - tendo em vista o potencial que as forças sociais locais têm a oferecer para promover o desenvolvimento endógeno nessa comunidade, e apontar quais medidas socioeducativas estão sendo adotadas para eliminar o descarte indiscriminado do óleo lubrificante e combustível, pela comunidade pesqueira.

 

2. METODOLOGIA

 

            A estratégia metodológica utilizada foi a observação participante e o instrumento de pesquisa foi o diário de campo. Pode-se definir a observação participante como uma técnica pela qual se chega ao conhecimento da vida de um grupo a partir do interior dele (GIL, 2008). Tal técnica é válida quando se pretende conhecer o máximo possível sobre uma situação ou fenômeno. Apresenta, dentre outras vantagens, a possibilidade de facilitar o rápido acesso a dados sobre situações habituais em que os membros das comunidades se encontram envolvidos.

            A pesquisa foi realizada no distrito de Santa Cruz, município de Aracruz-ES, nos meses de outubro e novembro de 2015, momento em que emergimos na comunidade. O primeiro contato realizado foi com um pescador local, o ex-presidente do Círculo Comunitário Amigos de Santa Cruz, o qual relatou sobre as atividades pesqueiras desenvolvidas na região e sobre seus 35 anos como pescador. Seguindo pelas ruas do distrito conversando com esse morador chegou-se ao cais, local onde ficam atracados os barcos após retornarem do mar com os pescados, onde abastecem e recolhem o óleo queimado das embarcações. Nesse local pôde-se observar o dia-a-dia dos 29 pescadores, que compõem esta comunidade, cuja idade varia entre 23 e 62 anos. Além destes pescadores, o proprietário do cais também foi observado.

            Foram realizadas 10 horas de observação participante, registradas em um diário de campo, distribuídas ao longo de 02 meses, ao todo foram realizadas 05 visitas a esta comunidade. As observações foram realizadas tomando por base um roteiro anteriormente estruturado. Foram observadas das ações do empresariado, dos pescadores e das instituições governamentais no que tange ao recolhimento de óleo queimado das embarcações pesqueiras que navegam nas águas do rio Piraquê-Açu. Foram observados os espaços físicos, o local onde os barcos dos pescadores ficam atracados, os reservatórios que armazenam o óleo queimado, as relações estabelecidas entre os pescadores e a questão da educação ambiental.

3. DESENVOLVIMENTO ENDÓGENO

 

 

            Nos últimos anos o Brasil vem assistindo um aumento significativo da cultura da participação. É crescente o envolvimento da sociedade civil em iniciativas que buscam atender suas necessidades coletivas e do público em geral. Dentro dessa perspectiva novas concepções vêm se estruturando para as políticas de desenvolvimento, onde a mobilização cívica, a cooperação, à valorização das identidades locais e regionais e a inclusão participativa de amplos setores da sociedade vem ganhando destaque (PNDR, 2003).

            A partir dos anos de 1980 as políticas para o desenvolvimento regional começaram a tomar referência uma escala territorial menos abrangente. Diferentemente dos modelos até então adotados que consideravam grandes espaços e baseavam-se na oferta de incentivos e/ou transferências de recursos públicos para as áreas menos desenvolvidas, esse novo enfoque passou a considerar o local, com políticas específicas para cada região, concebidas de “baixo para cima”, envolvendo múltiplos atores (BANDEIRA, 2006).

            O desenvolvimento local de determinada região implica justamente na dinâmica de formação da produtividade crescente, ou seja, só ocorre de fato quando a quantidade de riqueza gerada pelo seu processo for maior que a quantia gasta no mesmo (ARAÚJO, 2014).  Nesse sentido, destaca-se o modelo de desenvolvimento endógeno que surgiu em contraposição aos modelos clássicos de crescimento que acabariam levando a economia a um estado estacionário.

Portanto, segundo Araújo (2014, p. 106),

[...] a teoria do Desenvolvimento Endógeno considera que o desenvolvimento está relacionado à utilização, execução e valorização de recursos locais e à capacidade de controle do processo de acumulação, possibilitando a geração de rendimentos crescentes, por meio do uso de recursos disponíveis e da introdução de inovações, garantindo criação de riqueza e melhoria do bem-estar.

 

            Há dois princípios que, segundo Oliveira (2007, p. 22) constitui uma das referências da teoria do desenvolvimento endógeno, sendo eles: I) a existência de externalidades sendo uma condição necessária para o desenvolvimento de uma cidade ou região; II) a rede de empresas industriais que dá origem a uma multiplicidade de mercados internos e é, portanto, geradora de economias externas.

            Segundo Moraes (2003), o acúmulo de capital social constitui na existência de relações institucionalizadas na forma de normas ou redes sociais, o que ressalta sua importância para o desenvolvimento endógeno.

            O endogenismo é baseado no aproveitamento dos recursos, das oportunidades e das capacidades locais. Nesse contexto as forças sociais das regiões se mobilizam, e a partir da sua leitura da realidade regional, definem suas estratégias específicas de ação, visando assim, atender suas necessidades e demandas mais preeminentes (PNDR, 2003).

            Dessa forma, a ideia desse desenvolvimento consiste em endogeneizar diversas variáveis exógenas (ações impostas para a população, como por exemplo, o capital humano e o meio ambiente), a fim de obter rendimentos crescentes com essas ações (ARAÚJO, 2014). Alguns componentes como a inovação, redes, instituições e espaço são importantes como fonte de rendimentos crescentes (BARQUERO, 2002).

            Conforme Barquero (2002), o desenvolvimento endógeno se propõe a atender apenas as necessidades e demandas da população local através da participação ativa da comunidade envolvida, com o objetivo de buscar o bem-estar econômico, social e cultural da comunidade local em seu conjunto.

            Porém segundo Brandão, Costa e Alves (2006) ocorre certo exagero ao falar do endogenismo e na capacidade de autopropulsão das regiões e localidades.

"É óbvio que, no âmbito local, muitas ações importantes podem ser articuladas e promovidas. Mas a escala local encontra uma série de limites que devem ser levados em conta nas políticas de desenvolvimento. A realidade tem negado estas formulações abstratas, posto que, em todo o mundo, as políticas de desenvolvimento com maiores e melhores resultados são justamente as que não discriminam nenhuma escala, mas reforçam as ações microrregionais e mesorregionais, (re)construindo as escalas adequadas a cada problema concreto a ser enfrentado" (BRANDÃO, COSTA e ALVES, 2006, p.196).

 

            Para Brandão (2007) nenhuma escala, seja ela microrregional, mesorregional, macrorregional e nacional, é boa ou ruim. É necessário que ocorram reflexões críticas e discussões em torno dos problemas existentes, e diante do contexto apresentado é implementada uma política que considere a escala específica de cada problema, considerando um projeto nacional de desenvolvimento.

 

4. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, A EDUCAÇÃO AMBIENTAL E O EMPRESARIADO

 

            Sachs (2008) afirma que o desenvolvimento tornou-se um conceito pluridimensional, que além de atrelado a fatores econômicos também estabelece relações com aspectos sociais, políticos e ambientais. Dentro dessa perspectiva cunhou-se o conceito de Desenvolvimento Sustentável, que apresenta segundo Bellen (2003), disparidades conceituais, que variam conforme o grupo social que o utiliza. Segundo Coimbra (2002, p. 51):

"Desenvolvimento é um processo contínuo e progressivo, gerado na comunidade e por ela assumido, que leva as populações a um crescimento global e harmonizado de todos os setores da sociedade, através do aproveitamento dos seus diferentes valores e potencialidades, em modo a produzir e distribuir os bens e serviços necessários à satisfação das necessidades individuais e coletivas do ser humano por meio de um aprimoramento técnico e cultural, e com o menor impacto ambiental possível."

 

            Para Diegues (2003) o uso do termo sociedades e comunidades sustentáveis é mais apropriado do que o termo desenvolvimento sustentável, uma vez que esse seria um conceito mais amplo, pois evidenciaria de uma forma mais clara a necessidade de cada sociedade se estruturar em termos de sustentabilidade própria, segundo suas tradições culturais, seus parâmetros próprios e sua composição étnica específica.

            Porém para se alcançar o desenvolvimento local sustentável é necessário que exista uma dinâmica social que favoreça a ação dos sujeitos, e é nesse sentido que a educação ganha destaque, ao passo que pode oferecer os principais instrumentos para essa intervenção. Dentro de uma perspectiva crítico-social, a educação tem um papel social que propicia aos sujeitos conteúdos contextualizados com a realidade na qual estão inseridos, possibilitando assim o surgimento de dinâmicas construtivas (LIBÂNEO, 2002).

            A educação ambiental nesse sentido pode promover a esses sujeitos a aquisição de novos valores, técnicas e atitudes que os levem a uma mudança de comportamento em relação à utilização dos recursos naturais e a um manejo adequado de variadas técnicas, visando assim a preservação do meio ambiente e consequentemente uma melhoria do seu dia-a-dia. Segundo Castro & Canhedo (2005, p. 409) a educação ambiental:

"Permite que as pessoas incorporem conhecimentos, valores, novas maneiras de ser, dentro de uma nova ética, tornando-as capazes de estabelecer uma relação de causa e consequência dos problemas ambientais, discutir questões, fixar prioridades, tomar decisões, exercer sua representatividade, buscando o desenvolvimento regional".

 

            Segundo Freire (1999) o conhecimento da realidade não opera por si só a mudança da mesma. É necessário que sejam feitos movimentos com o propósito de superá-la, promovendo uma luta política rumo à transformação das condições existentes. Para Philippi e Pelicioni (2005) a educação ambiental constitui esse processo de educação política que possibilita a aquisição de conhecimentos e habilidades, bem como a formação de atitudes que se transformam necessariamente em práticas de cidadania que garantam uma sociedade sustentável.

            Ao falar no desenvolvimento endógeno e no fortalecimento de redes locais reporta-se ao que Putnam (1996) denominou de Capital Social. Esse conceito diz respeito a um tipo de recurso de caráter relacional, que envolve recursos simbólicos – informações, influência, confiança, reconhecimento, pertença – que contribuem para aumentar a eficiência da sociedade, facilitando as ações coordenadas, de modo a se atingir os objetivos que beneficiam toda a comunidade.

            Saviani (2003) nos mostra que trabalho e educação são elementos formadores do ser humano. O homem se faz pelo trabalho e pela educação. A ação de agir sobre a natureza, com o intuito de adaptá-la as suas necessidades é o que conhecemos pelo nome de trabalho.

"Os homens produziam sua existência em comum e se educavam neste próprio processo. Lidando com a terra, lidando com a natureza, se relacionando uns com os outros, os homens se educavam e educavam as novas gerações" (SAVIANI, 2003, p.152).

 

            Desse modo, surge a ideia de educação como um processo de transmissão de saberes, que mais tarde foi institucionalizado e formalizado, surgindo então às escolas que ficaram com a missão de transmitir os conhecimentos acumulados pelas gerações.

 

            Porém é necessário compreender que a educação não pode estar associada somente a qualificação de mão-de-obra e restrita ao espaço escolar. É necessário nosso entendimento de que ela ocorre em outras instituições como na família, no trabalho, nos movimentos sociais, organizações da sociedade civil, nas manifestações culturais, dentre outros (LDB, 1996).

            A educação ambiental ocorre mediante a um conjunto de ações que conciliam o desenvolvimento e a preservação ambiental, ocasionando numa melhoria na qualidade de vida de uma comunidade (CARVALHO, 2015). Essa política ambiental, segundo Loureiro, Layrargues e Castro (2002) tem como objetivo incentivar as comunidades a viverem em harmonia com a natureza, mobilizando os cidadãos à preservação de problemas ambientais, e compreender a relação dinâmica entre ecossistemas naturais e sistemas sociais.

            A educação ambiental é uma ferramenta de suma importância que quando inserida pelas administrações públicas do município, transforma-o em municípios educadores sustentáveis, em cidades que são focadas na construção da sustentabilidade socioambiental. Essa ferramenta, segundo Carvalho (2015, p. 107 apud BRASIL, 2004),

[...] viabiliza medidas para a formação de cidadãos para atuarem na construção dos meios, espaços e processos para tornar realidade a sustentabilidade, comprovando que políticas ambientais idealizadas nas administrações federal ou estadual, aproximem-se do município, que compartilha o poder de decisão numa gestão ambiental pública coletiva com sua comunidade.

 

            De acordo com Rico (2004), as empresas tornam-se importantes agentes de mudança quando assumem parcerias com o Estado e a sociedade civil, na construção de um mundo economicamente mais próspero e socialmente mais justo.

            Hoje em dia muitos consumidores acabam escolhendo determinado produto ou serviço de acordo com a postura da empresa em relação ao meio ambiente, ao respeito que ela demonstra às leis e aos direitos humanos e aos investimentos decorrentes que ela faz para melhorar a vida da comunidade (RICO, 2004).

            Desse modo, fica claro que o investimento na área social se trata apenas de uma estratégia da empresa para se tornar reconhecida como socialmente responsável. Com isso acabam adquirindo vantagens no mercado competitivo, já que apresenta uma imagem mais valorizada, o que gera um aumento na motivação dos funcionários, além de atrair mais pessoas para colaborar com a causa social (RICO, 2004).

            Nesse sentido muitos empresários, na busca por esse desenvolvimento regional sustentável, vêm desenvolvendo trabalhos técnicos pedagógicos utilizando a educação ambiental para a população, com a finalidade de transmitir uma visão correta sobre determinada região. Espera-se que, à luz dos princípios da educação ambiental, ocorra a aquisição de novos valores, técnicas e atitudes que levem os sujeitos locais a uma mudança de comportamento em relação à utilização dos recursos naturais e a um manejo adequado das técnicas de produção, visando à preservação do meio ambiente e, consequentemente, à melhoria de suas condições de vida.

 

5. RESULTADOS E DISCUSSÕES

           

            Dentre vários relatos do ex-presidente do Círculo Comunitário Amigos de Santa Cruz, foi informado que no ano de 2008, com recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente e de uma conversão de multa, foram instalados na comunidade dois tanques reservatórios para recolhimento do resíduo do óleo lubrificante utilizado nas embarcações. Apesar da instalação dos tanques, não houve adesão por parte dos pescadores, em depositar o óleo queimado nos tambores, assim, nos anos seguintes os tanques foram deixados de lado e o local foi abandonado.

            Estes depósitos ficaram abandonados até 2013, quando então um empresário local, o proprietário do cais, iniciou um trabalho de educação ambiental junto à comunidade dos pescadores de Santa Cruz.

            Este empresário percebeu a necessidade de se realizar um desenvolvimento que não fosse somente ligado ao econômico, mas também ao ambiental. Afirmou que o trabalho educativo, envolvendo os princípios da Educação Ambiental juntos aos pescadores que utilizam o cais diariamente, teve início por meio da realização de reuniões e de conversas informais ocorridas no próprio dia-a-dia. Informou que até o final de 2014 contou com apoio da Petrobrás que realizou várias palestras e eventos sobre o desenvolvimento sustentável.

            Estas atividades levaram os pescadores a uma gradativa conscientização dos problemas relacionados ao despejo do óleo nas águas do cais. Começaram a perceber que isso prejudica a própria atividade da pesca e a saúde deles e agora, ao invés dos pescadores jogarem o óleo queimado nas águas do rio eles armazenam em recipientes que posteriormente são depositados nos tanques.

            Destacou-se também que junto a esse trabalho educativo, a prefeitura municipal procedeu à reforma dos reservatórios de óleo queimado: “o local estava abandonado, todo sujo e pichado, dava tristeza de ver. A prefeitura ajudou. Eu forneci os materiais e a prefeitura entrou com a mão de obra. Os tanques reservatórios foram reformados, pintados, o local foi todo azulejado, instalamos uma cerca protetora para evitar depredações. A prefeitura também instalou uma câmera de vídeo-monitoramento aqui”. Afirmou inclusive que a ação governamental se faz presente na região por meio de ações fiscalizadoras da Secretária de Meio Ambiente do município (SEMAM): “se tiver uma gota de óleo na água eles aplicam notificações e multas”.

            No momento de uma das visitas ao cais foi possível acompanhar um recolhimento de óleo queimado. O próprio pescador recolheu o óleo em um recipiente e o entregou a um funcionário do cais. No cais fica uma pessoa encarregada para receber este óleo e o depositar nos referidos tanques. Ao atingir a capacidade máxima de armazenamento dos reservatórios, em torno de 300 litros cada um, o que ocorre aproximadamente a cada 03 meses é esvaziado por uma empresa especializada contratada pela prefeitura.

 

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS

 

 

            A partir das observações e análises foi possível identificar a importância das forças comunitárias, empresarias e institucionais (SEMAM e Prefeitura Municipal de Aracruz) para o desenvolvimento sustentável do distrito de Santa Cruz, município de Aracruz, norte do estado do Espírito Santo.

            Os trabalhos educativos desenvolvidos pelo empresariado local junto aos pescadores, utilizando os princípios da educação ambiental, têm contribuído para a adoção de novas atitudes em relação à destinação final do óleo queimado das embarcações pesqueiras. Esta atitude do empresariado local impediu que 600 litros de óleo, acumulados ao longo de aproximadamente três meses, fossem jogados diretamente nas águas do mar, evitando assim, impactos ambientais e econômicos.

            A atual dinâmica social presente no distrito, representada pelas atividades educativas do empresariado e pelas fiscalizações da SEMAM, tem contribuído para a formação de um novo paradigma de desenvolvimento junto aos pescadores, baseado nos pressupostos do desenvolvimento endógeno. É visível a força da participação da comunidade de pescadores no processo de desenvolvimento do distrito de Santa de Cruz, a partir da utilização de seus próprios recursos, oportunidades e capacidades locais.

            Ficou claro e evidente o potencial da mobilização das forças sociais locais, o efeito da responsabilidade social e ambiental empresarial na promoção do desenvolvimento do distrito de Santa Cruz. Verificou-se que ações simples, mas de forma conjunta e articulada, traz resultados eficazes com pouco dispêndio de recursos.

7.REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICOS

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Ilustrações: Silvana Santos