A QUALIDADE DOS COMBUSTÍVEIS NO RIO GRANDE DO NORTE E SUA IMPORTÂNCIA PARA UM DESESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

 

João Batista de Souza Júnior

Bacharel em Direito; Mestre em Engenharia de Petróleo e Gás (UnP); Professor da Universidade Potiguar

Ana Catarina Fernandes Coriolano

Geóloga e Doutora em Geodinâmica (UFRN); Advogada e Especialista em Direito Ambiental; Pós Doutorado (Instituto de Química-UFRN); Professora da Universidade Potiguar.

E-mail: catarina.coriolano@unp.br

Regina Celia de Oliveira Brasil Delgado

Geóloga e Doutora em Química. Professora da UFERSA

Antonio Souza de Araujo

Químico; Doutorado em Química (USP); Pós Doutorado em Ohio-USA; Professor Titular do Instituto de Química da UFRN

 

 

A QUALIDADE DOS COMBUSTÍVEIS NO RIO GRANDE DO NORTE E SUA IMPORTÂNCIA PARA UM DESESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

 

RESUMO

 

É de suma importância a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP como órgão regulador na promoção do desenvolvimento sustentável e supervisão do monitoramento da qualidade dos combustíveis vendidos no Estado do Rio Grande do Norte. Este trabalho tem como objetivo geral identificar o marco regulatório do setor de petróleo, os princípios e os objetivos da política energética nacional para a proteção do ambiente e conservação de energia, a segurança do abastecimento de produtos petrolíferos em todo o país, utilizando fontes alternativas de energia, através da economia e uso de insumos disponíveis e das tecnologias aplicáveis, ações que atendam o desenvolvimento sustentável, em conformidade com o art. 225 da Constituição Federal de 1988. Afirmar que a eficácia do quadro regulamentar aplicável ao petróleo e gás natural, no centro dessa discussão, temos o desenvolvimento sustentável, respeito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, a fim de assegurar uma existência digna para presente e as futuras gerações, regularizados na Constituição de 1988. Como parte desta pesquisa, quatro amostras de combustível foram coletadas, 1 litro de gasolina comum, 1 litro de gasolina com chumbo, 1 litro de diesel S1800, e 1 litro de combustível etanol hidratado, comprado em um posto de gasolina na cidade de Natal/RN. A análise físico-química e avaliação do cumprimento destas amostras foram comparadas com as especificações estabelecidas pela ANP. As quatro amostras analisadas neste estudo, uma gasolina regular e um aditivo de gasolina não apresentar uma conformidade com o, octano parâmetro. As análises foram realizadas no Laboratório de Combustíveis e lubrificantes, Instituto de Química da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN, que é certificada pela ANP e integra o CQP, realizando o acompanhamento da qualidade do combustível vendido no RN desde abril de 2000.

Abstract

Analyzes the contribution of the Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP as a regulator agency in promoting sustainable development and oversight of monitoring the quality of fuels sold in the state of Rio Grande do Norte. Identifies the regulatory framework of the oil industry, particularly in the law of petrol, the principles and objectives of the national energy policy for environmental protection and energy conservation, security of supply of petrol products across the country, using alternative energy sources, through the economic use of inputs available and applicable technologies, actions that meet sustainable development in accordance with Art. 225 of the Federal Constitution of 1988. Argues that the effectiveness of the regulatory framework applicable to the oil and natural gas, in the center of this discussion we have the sustainable development, respect for ecologically balanced environment in order to ensure a dignified existence for present and future generations, regularized in the Constitution of 1988. As part of this research, four samples of fuel were collected, 1 liter of regular gasoline, 1 liter of leaded gasoline, 1 liter of diesel S1800, and 1 liter of hydrous ethanol fuel, purchased in a gas station in the city of Natal / RN. The physicochemical analysis and assessment of compliance of these samples were compared with the specifications established by the ANP. The four samples analyzed in this study, a regular gasoline and a gasoline additive did not  present an accordance with the, parameter octane. The analyzes were performed at the Laboratory of Fuels and Lubricants, Institute of Chemistry, Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN, which is certified by the ANP and integrates the CQP, performing the monitoring of the quality of fuel sold in RN, since April 2000.

 

Introdução

A crescente demanda por energia oriunda de combustíveis fósseis, como propulsora do desenvolvimento, tem proporcionado cada vez mais emissões de gases na atmosfera.

Alguns dos principais produtos da combustão dos veículos são o dióxido de carbono (CO₂), a água (H₂O), o monóxido de carbono (CO), os hidrocarbonetos oxidados ou parcialmente oxidados (HC), os aldeídos (R-CHO), o óxido de nitrogênio (NOx), os óxidos de enxofre (SOx) e, material particulado (MP). O ozônio troposférico (O₃), tem a sua formação associada à presença de HC e NOx (MENDES, 2004 apud DELGADO, 2006).

É oportuno frisar que os níveis de desenvolvimento econômico atual crescem inversamente proporcional às reservas de energias não renováveis, como é o caso dos combustíveis fósseis.

Neste contexto, o Estado brasileiro através da regulação se propõem a definir parâmetros a serem observados na condução da política energética nacional, tendo no seu arcabouço a promoção do desenvolvimento sustentável da indústria do petróleo no Brasil.

A função reguladora do Estado brasileiro está prescrita no Art. 174, da Constituição de 1988: como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.

No mesmo sentido, decorrente da regulação, o Estado institui em 1998 o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis Líquidos – PMQC, através da Agência Nacional de Petróleo – ANP, para monitorar constantemente a conformidade da gasolina, etanol e óleo diesel comercializados nos postos revendedores do Brasil.

Depois de algumas modificações que ocorreram ao longo do tempo, os principais objetivos do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC), segundo a Resolução ANP Nº 8, de 9 de fevereiro de 2011, são: o levantamento dos indicadores gerais da qualidade dos combustíveis comercializados no País, bem como a identificação de focos de não conformidade, assegurando também a redução de emissão de gases causadores do efeito estufa, visando orientar e apoiar as ações de fiscalização realizadas pela ANP ou por órgãos conveniados.

Os resultados obtidos no PMQC e no Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis Lubrificantes – PMQL são importantes ferramentas de orientação para a área de Fiscalização da ANP e também subsidiam ações dos Ministérios Públicos, Secretarias de Fazenda e Programas de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon, que tenham convênios com a ANP. Outro objetivo dos programas é promover a cultura da qualidade dos combustíveis.

Metodologia

Realizou-se a coleta de 4 amostras de combustíveis, sendo 1 litro de gasolina comum, 1 litro de gasolina aditivada, 1 litro de diesel S1800, e 1 litro de etanol hidratado combustível, visando à caracterização físico-química e avaliação da conformidade destas amostras em relação às especificações estabelecidas pela ANP.

As amostras foram coletadas em frascos de Polieteno Tereftalato (PET), com capacidade para 1 litro, no dia 21 de dezembro de 2012, em um posto revendedor da cidade de Natal/RN.

As análises das amostras foram realizadas no mesmo dia da coleta pelo Laboratório de Combustíveis e Lubrificantes (LCL) do Instituto de Química da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN. Este laboratório é certificado pela ANP e integrante do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis Líquidos – PMQC, que monitora a qualidade dos combustíveis comercializados no RN.

Resultados e  Discussão

A ANP, por intermédio da sua Superintendência de Biocombustíveis e de Qualidade de Produtos (SBQ), realiza a gestão das atividades relacionadas com o desenvolvimento e estabelecimento das especificações dos produtos derivados do petróleo, do gás natural e dos biocombustíveis e, ainda, monitora a qualidade desses produtos, a fim de garantir os interesses dos consumidores quanto a preço, qualidade e oferta.

A qualidade dos combustíveis comercializados no Brasil é definida por um conjunto de características físico-químicas especificada na Resolução ANP Nº 7, de 9/2/2011 que estabelece as especificações do etanol, na Resolução ANP Nº 65, de 9/12/2011 que  regulamenta as especificações dos óleos diesel de uso rodoviário, e, na Resolução ANP Nº 57 de 20/10/2011 que estabelece as especificações para a comercialização de gasolinas automotivas.

Um combustível que não atenda aos requisitos mínimos especificados acarreta danos ao motor e a outros componentes do veículo, rendimento insatisfatório, perda de potência, aumento do consumo e prejuízos ao meio ambiente pela emissão de gases e material particulado.

O consumidor tem o direito (Art. 6º, III, Lei Nº 8078/90 c/c Art. 8º da Resolução ANP Nº 9/2007) de exigir do posto revendedor a análise das seguintes características: na gasolina: aspecto e cor, massa específica e temperatura da amostra ou massa específica a 20ºC, e teor de etanol anidro; no etanol hidratado combustível: aspecto e cor, massa específica e temperatura da amostra ou massa específica a 20ºC, e Teor Alcoólico; no óleo diesel: aspecto e cor, e massa específica e temperatura da amostra ou massa específica a 20ºC.

As características analisadas pelos postos revendedores não contemplam todas as características analisadas no PMQC, conferindo ao citado programa uma avaliação da qualidade dos combustíveis mais complexa por analisar um maior número de características se comparadas aos postos revendedores, demonstrando, assim, a grande relevância do programa de monitoramento.

Com relação às questões ambientais é importante ressaltar que a queima de combustíveis derivados de petróleo pelos veículos, libera no ar diversos tipos de poluentes, entre os quais CO, HC, SO_x, NO_x e material particulado que são nocivos à saúde dos seres humanos e ao meio ambiente provocando chuva ácida e  contribuindo para o efeito estufa.

De acordo com Mendes (2004 apud DELGADO, 2006) o uso de misturas etanol-gasolina, como combustível colabora diretamente para o desenvolvimento sustentável na indústria do petróleo na medida em que pode diminuir a poluição causada por combustíveis derivados de petróleo.

Alguns estudos demonstraram que a adição de etanol a gasolina provoca um prejuízo muito menor ao meio ambiente que as emissões oriundas da queima de gasolina:

Estudos realizados por Chao et al. (2000) e Rideout et al. (1994), indicaram que o uso de misturas álcool-gasolina como combustível aumentam a emissão de formaldeidos, acetaldeidos e acetona, entretanto, a emissão de aldeídos, provoca um prejuízo muito menor ao meio ambiente que as emissões oriundas da queima de gasolina. Rice et al., (1991), mostraram que o uso de concentrações elevadas de álcool em mistura com gasolina pode melhorar a qualidade do ar. Bata et al., (1989), testaram em motores, diferentes percentuais de etanol em mistura com gasolina e estabeleceram que o etanol pode reduzir emissões de CO e HC em alguns graus. A redução da emissão de CO é aparentemente causada pela grande inflamabilidade e características de oxigenação do etanol (DELGADO, 2006).

Portanto, o controle do parâmetro do teor de etanol na gasolina contribui muito para a proteção ao meio ambiente no que se refere à emissão de gases à atmosfera. Recomendando-se majorar cada vez mais a adição do percentual de etanol na gasolina, praticado na faixa de 25% na atualidade.

Segundo Delgado (2006), a adulteração de combustíveis, funciona como um agravante às emissões de poluentes ao meio ambiente. Combustíveis adulterados, por exemplo, misturados a solventes inapropriados, podem produzir emissões muito mais elevadas do que as normais, além de poderem comprometer seriamente, componentes dos veículos e, definitivamente o funcionamento de sistemas delicados de controle de emissões, como os catalisadores.

No que se refere à avaliação da qualidade dos combustíveis, os seguintes parâmetros são considerados regulares:

Na caracterização da gasolina: aspecto e cor; massa específica a 20ºC; destilação; octanagem; composição (% de aromáticos, % de saturados, e % de olefínicos); teor de benzeno e teor de etanol anidro combustível.

Na caracterização do etanol hidratado combustível: pH, condutividade elétrica, massa específica, teor alcoólico, teor de hidrocarbonetos e aspecto e cor.

Na caracterização do óleo diesel: aspecto e cor, massa específica, destilação, ponto de fulgor, enxofre total, teor de biodiesel e índice de cetano.

Após a realização dos ensaios regulares nas amostras de combustíveis adquiridas no posto revendedor diagnosticou-se que os parâmetros analisados na gasolina comum e aditivada (Tabela1) apresentaram resultados em não conformidade com as especificações da ANP na octanagem. Isso se deve provavelmente à adição de algum tipo de solvente as amostras modificando a octanagem das mesmas.

 

Tabela 1: Resultado das análises das Gasolinas Comum e Aditivada

^{(n) As observações numeradas devem ser verificadas na Tabela de especificação da Resolução ANP Nº 57/2011 (ANEXO).}

FONTE: Laboratório de Combustíveis da UFRN

 

As amostras de etanol hidratado combustível (Tabela 2) e de óleo diesel S1800 (Tabela 3) apresentaram resultados em conformidade com a legislação em vigor.

Tabela 2: Resultado das análises do Etanol Hidratado Combustível

FONTE: Laboratório de Combustíveis da UFRN

 

Tabela 3: Resultado das análises do Diesel S1800

FONTE: Laboratório de Combustíveis da UFRN

 

Conclusões

A ANP no uso das suas atribuições possui papel de relevância em relação à promoção do princípio do desenvolvimento sustentável, a saber: à utilização racional dos recursos energéticos, a preservação do meio ambiente, a especificação da qualidade, o controle da qualidade dos combustíveis comercializados.

A promoção do desenvolvimento sustentável estará atrelada a força coercitiva da lei, considerando que a consciência coletiva ainda não amadureceu ao ponto de tornarem-se desnecessárias às sanções normativas àqueles que insistem em desrespeitar o meio ambiente.

A adição do teor de 25% de etanol na gasolina e 5% de biodiesel no diesel, associado à redução do teor de enxofre que vem ocorrendo nas especificações do óleo diesel nos últimos dez anos, colabora diretamente para o desenvolvimento sustentável na indústria do petróleo na medida em que podem diminuir a poluição causada por combustíveis derivados de petróleo.

As ações de fiscalização através de uma rede inteligente, com destaque para o PMQC, para as denúncias recebidas pela ANP, atuação de ministérios públicos e outros órgãos públicos, estudos de acompanhamento de mercado e de movimentação de produtos realizados na Agência são determinantes para os índices de conformidade dos combustíveis.

As análises realizadas em quatro amostras de combustíveis obtiveram nas amostras de gasolina comum e aditivada resultados de octanagem em não conformidade com a legislação em vigor. Isso se deve provavelmente à adição de solventes que possam alterar a octanagem das amostras gasolina. Os resultados apresentados pelas análises realizadas nas amostras de etanol e diesel estão em conformidade com as especificações em vigor.

Agradecimentos

Os autores agradecem ao Laboratório de Combustíveis e Lubrificantes da UFRN e ao Laboratório de Catálise e Petroquímica da UFRN, pela realização das análises, e ao Programa de Mestrado Profissional em Engenharia de Petróleo e Gás da Universidade Potiguar – UnP.

 

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