AS PERCEPÇÕES E PRÁTICAS SOCIOAMBIENTAIS DE POLICIAIS MILITARES ATUANTES NA BRIGADA AMBIENTAL DO RIO GRANDE DO SUL

 

Denian Denis dos Santos¹

Suelen Bomfim Nobre²

 

¹Graduando em Ciências Biológicas, Universidade Feevale, RS,(sddenian@gmail.com).

.

²Professora do Curso de Ciências Biológicas, Universidade Feevale, RS,

(suelennobre@feevale.br).

 

RESUMO

É incontestável a necessidade de se desenvolver estratégias que visem estimular a conscientização ambiental. Estudos apontam que através da análise de percepções ambientais, podemos aprimorar projetos e ações direcionadas a área da Educação Ambiental. Neste sentido, este estudo investigativo teve como objetivo identificar e analisar as percepções e práticas socioambientais de policiais militares atuantes na Brigada Ambiental do Estado do Rio Grande do Sul - RS. Para realizar o presente estudo, foi explorado o método misto para pesquisas acadêmicas. Na coleta de dados foi aplicado um questionário semiestruturado e foram realizadas observações diretas no âmbito militar. Os resultados foram organizados nas seguintes categorias: dados sociodemográficos; experiência profissional; principais ocorrências na Brigada Militar Ambiental; concepção de meio ambiente; conhecimentos acerca de Educação Ambiental e de documentos norteadores da área. Verificou-se que o efetivo da corporação apresenta experiência profissional em Educação Ambiental. No que tange aos projetos ambientais, constatou-se que os planejamentos estão de acordo com as orientações presentes na Política Nacional de Educação Ambiental – PNEA, exigindo aprimoramentos somente na carga horária e periodicidade das oficinas educativas. Concluiu-se que o CABM promove práticas que visam a formação do sujeito ecológico e englobam aspectos naturais e sociais, promovendo a educação para o desenvolvimento sustentável (EDS).

 

Palavras-chave: Educação para o Desenvolvimento Sustentável. Projeto Patrulheiro Ambiental Mirim. Projetos socioambientais. Ocorrências Brigada Ambiental.

 

ABSTRACT

The need to develop strategies to stimulate environmental awareness is indisputable. Studies show that through the analysis of environmental perceptions, we can improve projects and actions directed at the area of Environmental Education. In this sense, this investigative study aimed to identify and analyze the socioenvironmental perceptions and practices of military policemen working in the Environmental Brigade of the State of Rio Grande do Sul - RS. To carry out the present study we explored the mixed method for academic research. In the data collection a semi-structured questionnaire was applied and direct observations were made in the military sphere. The results were organized in the following categories: sociodemographic data; professional experience; Main occurrences in the Military Brigade; Environmental design; Knowledge about Environmental Education and guiding documents of the area. It was verified that the effective of the corporation presents professional experience in Environmental Education. Regarding environmental projects, it was verified that the plans are in accordance with the guidelines present in the National Environmental Education Policy (PNEA), requiring improvements only in the hours and periodicity of the educational workshops. It was concluded that the CABM promotes practices that aim at the formation of the ecological subject and encompass natural and social aspects, promoting education for sustainable development (ESD).

 

Keywords: Education for Sustainable Development; Patrulheiro Ambiental Mirim Project; Social and Environmental Projects; Events Environmental Brigade.

 

INTRODUÇÃO

O Comando Ambiental da Brigada Militar (CABM) tem como objetivo principal realizar o policiamento ostensivo ambiental, mas que por diversas vezes se torna repressivo. Conforme Bernardini (2012), podem ser destacadas as atividades de patrulhamento motorizado terrestre e fluvial, combate ao tráfico ilegal de fauna e flora, extração ilegal de minérios e recursos florestais, além de outros crimes contra o meio ambiente.

Além de combater os crimes ambientais, o CABM tem a função de sensibilizar a população gaúcha, através de ações voltadas à Educação Ambiental (EA), estimulando processos de reconhecimento de valores e conceitos voltados para o desenvolvimento de atitudes e habilidades de compreensão das relações entre homem e natureza.

Nesse sentido, Carvalho (2011) destaca que os movimentos ecológicos se preocupam em dinamizar práticas de conscientização, como o objetivo de atenção para o fim e a má distribuição nos recursos naturais, e com intenção de envolver a comunidade em ações socioambientais apropriadas e pertinentes para o contexto social atual.

Segundo Meirelles e Santos (2005, p.35), “o maior desafio de um projeto de educação ambiental é incentivar as pessoas a se reconhecerem capazes de tomar atitudes”. Os educadores ambientais necessitam estar sempre motivados para motivar seus alunos, pois em seus projetos enfrentam esse desafio de mostrar o quanto cada um é capaz e que devem cumprir seus deveres de cidadãos que zelam pelo meio ambiente no qual estão inseridos.

Nesse contexto, verificou-se a necessidade de amplitude da discussão entorno da atuação do CABM, sob a óptica da Educação para o Desenvolvimento Sustentável (EDS), dentro dos órgãos públicos do Estado do RS, principalmente na de policiamento ambiental e práticas educativas socioambientais.Dessa forma, objetivou-se identificar e analisar as percepções e práticas socioambientais de policiais militares atuantes na Brigada Ambiental do Estado do Rio Grande do Sul.

 

Histórico da Brigada Militar Ambiental do Rio Grande do Sul 

O decreto de Lei nº 38.107, de 05 de maio de 1989, do Estado do Rio Grande do Sul declara oficialmente a criação do policiamento ambiental no dia em 05 de maio de 1989, quando nessa data foi criado o Grupamento Florestal, com o objetivo de estabelecer uma polícia de proteção ambiental. Para atender ao convênio com Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), 53 policiais militares foram treinados na especialidade de proteção ao meio ambiente. O Grupamento Florestal, em conjunto com técnicos do órgão federal, realizava fiscalizações em todo o território do Estado.

As primeiras Patrulhas Ambientais (PATRAMs) começaram a atuar em 1991, nas cidades de Montenegro, Estrela e Pelotas. Após extinguir-se o convênio com o IBAMA, em 1993, as PATRAMs foram vinculadas ao 4º Regimento de Polícia Montada (4º RPMon), em Porto Alegre, constituindo-se o primeiro Esquadrão Ambiental. Ao mesmo tempo, foram-se criando, em diversas cidades, patrulhas especializadas em policiamento ambiental. (BRIGADA MILITAR, 2009).

Conforme o decreto de Lei nº 38.107/98, foi extinto o Esquadrão Ambiental e criado o Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), em 22 de janeiro de 1998, com o objetivo inicial de realizar o policiamento ambiental na capital e na região metropolitana.

A Brigada Militar Ambiental desenvolve, além do policiamento ostensivo e repressivo, atividades de ensino - através do projeto Patrulheiro Ambiental Mirim, desde 2004 - de forma lúdica, com abordagem focada em Educação Ambiental (EA). O CABM usa o programa de EA não-formal e sua gestão tem o intuito de sensibilizar a comunidade para hábitos de prevenção ao meio ambiente. O Patrulheiro Ambiental Mirim atua como multiplicador das ações de proteção ambiental em benefício da conservação dos recursos naturais e da recuperação das áreas já degradadas (BERNARDINI, 2012).

 

Práticas realizadas pela Polícia Ambiental: contextos e perspectivas

A Polícia Ambiental do Rio Grande do Sul possui legalmente a função ostensiva de proteção ambiental. Na prática, o CABM fiscaliza os empreendimentos e ações que provocam danos aos recursos naturais, buscando evitar a poluição prejudicial à saúde, à segurança e ao bem-estar da população, população essa que também é fiscalizada em relação ao descarte de resíduos em desacordo com os padrões estabelecidos pela legislação (BRIGADA MILITAR, 2009).

Conforme Bertoldo (2007), após o tema ambiental ganhar grande dimensão na sociedade mundial, o CABM trabalha na prevenção e repressão das ações lesivas à natureza e, para que isso ocorra, a tropa é constantemente capacitada com cursos, palestras e seminários. As atividades são coordenadas pelo Departamento de Ensino da Brigada Militar, a fim de promover formação, qualificação e atualização do efetivo, usando como referência a legislação ambiental.

Entre as atribuições da Brigada Ambiental está promoção da educação ambiental não-formal através de palestras em escolas, ações geralmente realizadas em datas alusivas ao meio ambiente, em feiras e eventos. Mas, o destaque é o Projeto Patrulheiro Ambiental Mirim, citado anteriormente, que está em prática desde 2004, com o objetivo de promover uma visão ética das relações entre homem e o meio, aliando novas posturas para proteção ambiental (BERNARDINI, 2012).

Para ministrar os encontros, policiais militares especializados em EA trabalham conteúdos sobre flora e fauna nativa, recursos hídricos, resíduos sólidos e de poluição, utilizando como metodologia, para melhor fixação dos ensinamentos, recursos audiovisuais, atividades lúdicas e visitas em horto florestal, criatório, central de triagem de resíduos e estação de tratamento de água. Assim, eles ensinam a cuidar da natureza, além de passarem às crianças noções de cidadania, civismo, solidariedade e união (SANTOS, 2015).

 

Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA)

No Brasil, a educação ambiental está expressamente prevista na Constituição Federal (1988, p.45) como uma obrigação do Poder Público, a partir do qual se destacam os seguintes aspectos:

Art 225 – Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para os presentes e futuras gerações.

§ 1º - Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público: [...] VI - Promover a Educação Ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.

A Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, institui a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA).  O seu primeiro artigo define que:

Entendem-se educação ambiental é o conjunto de processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade. (p.01).

A PNEA promove a participação das instituições de ensino em atividades não-formais de Educação Ambiental, inclusive aquelas executadas pela iniciativa privada, envolvendo todos os segmentos da população (BRASIL, 1999).

Nas escolas, a EA deve estar evidente em todos os níveis de ensino, de forma transversal, sem se constituir uma disciplina e sim uma prática educativa integrada, envolvendo toda a comunidade escolar e os profissionais de ensino, que deverão ser treinados para incluir o assunto em sala de aula (BRASIL, 1999).

 

Educação Ambiental e a formação do sujeito ecológico

A EA tem a educação política como base, relacionando questões políticas, econômicas, sociais e culturais entre o homem e a natureza, visando superar os métodos de controle e possibilitando a participação livre de toda a sociedade (REIGOTA, 2009).

Para Carvalho (2011), a EA tem a preocupação dos movimentos ecológicos, através de uma prática de conscientização, assim como o objetivo de dar atenção para o fim e para a má distribuição nos recursos naturais, com intenção de envolver a comunidade em ações socioambientais apropriadas.

Segundo Reigota (2009), os princípios básicos da EA são: reivindicar e preparar as comunidades para criar uma sociedade com todos os direitos democráticos e junto à natureza, devendo por isso ser questionadora, criativa, inovadora e crítica, não com o objetivo de solucionar os problemas criados pelos homens e mulheres, mas sim, proporcionar condições para que eles resolvam o que criaram contra o ambiente.

Considerando que a EA deve gerar mudanças na qualidade de vida e maior consciência da conduta dos humanos, Carvalho (2011) afirma que: [...] a Educação Ambiental deve ter como base o pensamento crítico e inovador, em qualquer tempo ou lugar, em seu modo formal, não formal e informal, promovendo a transformação e a construção da sociedade [...]. A Educação Ambiental deve envolver uma perspectiva holística, enfocando a relação entre o ser humano, a natureza e o universo de forma interdisciplinar [...]. A Educação Ambiental deve tratar as questões globais críticas, suas causas e inter-relações em uma perspectiva sistêmica, em seu contexto social e histórico. Carvalho (2011, p. 57-58) ainda menciona que “aspectos primordiais relacionados ao desenvolvimento e ao meio ambiente, tais como população, saúde, democracia, fome, degradação da flora e fauna, devem ser abordados dessa maneira”.

 

Delineamento do estudo

A pesquisa foi desenvolvida a partir da aplicação do método misto para investigações acadêmicas. Sobre a pesquisa de método misto, podemos dizer que ela combina e associa as formas qualitativas e quantitativas. Para Prodanov e Freitas (2013), através dela, procura-se descobrir sua frequência, sua natureza, suas características, causas e relações. Para coleta de dados, serão utilizadas de técnicas específicas, dentre as quais se destacam: a entrevista com questionário semiestruturado e as observações diretas.

A população participante da pesquisa foi composta por policiais militares do Estado do Rio Grande do Sul, pertencentes ao Comando da Brigada Militar Ambiental, com sede da cidade de Porto Alegre. O grupo amostral foi constituído por 30 policias militares, que participaram voluntariamente, oriundos de diversas regiões do Estado,

Foi utilizado como instrumento de coleta de dados (ICD) um questionário semiestruturado, adaptado dos trabalhos publicados por Margarido (2007) e por Costa (2013).A coleta de dados ocorreu entre os meses de agosto a setembro de 2016, a distribuição do ICD foi realizada por intermédio do setor de operações, a participação na pesquisa se constitui de forma voluntária.

As análises dos dados obtidos foram realizadas nas perspectivas quali-quanti, explorando as seguintes metodologias: Análise de Conteúdo (Bardin, 2011), frequências e porcentagens.

Os dados coletados dos questionários foram inseridos e organizados em planilha do Microsoft Excel® 2013 e analisados pelo pesquisador. A apresentação dos resultados ocorreu por meio de tabelas e gráficos, e os resultados foram analisados e discutidos com os referenciais bibliográficos relacionados ao tema.

 

RESULTADOS E DISCUSSÃO

 

Os dados evidenciaram que a maioria dos policiais do CABM entrevistados são do gênero masculino (70%), enquanto 30% são do gênero feminino. Em estudos visitados, nesta mesma linha de pesquisa, com profissionais atuantes na Polícia Militar Ambiental, Margarido (2007) identificou que o público participante do estudo era composto por 97% do gênero masculino e Costa (2013) teve como público 95% do gênero masculino. Se comparamos as produções referidas, podemos ver um exponencial crescimento da participação feminina no âmbito militar, em especial, no CABM.

No tópico referente à hierarquia dentro da instituição de policiamento ambiental, notou-se a presença de dois postos e graduações militares. Participaram da pesquisa o efetivo que corresponde a 33,3% com a graduação de Soldado, 40% com graduação de Sargentos, além dos postos de Tenentes com 16,7%, Capitão, com 6,7% e Major, com 3,3%. Desta forma, os dados demonstram que os participantes da pesquisa possuem uma importante experiência profissional na área militar.

Verificou-se que a faixa etária dos policiais é entre 39-48 anos de idade (56,7%). Para a faixa entre 29-38 anos, obteve-se 33,3% dos participantes, já com idade superior a 49 anos, o grupo era de apenas 10%. Ressalta-se a ausência de profissionais com idade inferior a 28 anos entre o grupo participante.

A maioria dos policiais militares entrevistados declaram que trabalham no Policiamento Ostensivo Ambiental (63,3%), no Setor Administrativo, a pesquisa teve a participação de 30% do efetivo de militares que responderam o questionário e 6,7% declaram trabalhar em Posto Fixo. Não houve citação de participantes para Projetos de EA.

Quanto ao nível de escolaridade dos policiais militares do CABM, notou-se que 30% possuem o Ensino Médio completo, seguidos de 26,7% com Superior Incompleto, 23,3% com Superior Completo e 20% com Pós-Graduação. Destacam-se entre os cursos superiores formações acadêmicas (já concluídas) nas áreas de Pedagogia, Direito, Engenharia Elétrica e Gestão Ambiental. Constatou-se, também, que 23,3% dos membros do CABM estão com formação superior em andamento nas áreas de Gestão Ambiental, Jornalismo, Direito, Gestão de Recursos Humanos, Teologia, Psicologia e Estética.  Destaca-se que a instituição não cobra a formação em nível superior no ingresso para as vagas de soldado, sargento e tenente; somente para oficiais superiores é exigida a formação acadêmica em Direito (Ciências Jurídicas e Sociais). Segundo Costa (2013), a diversidade acadêmica entre os policiais militares pode propiciar uma atuação de forma complexa e sistêmica, o que se refere à interdisciplinaridade de conhecimento técnico (científico) do efetivo.

Quanto ao tempo de serviço (experiência profissional) dos sujeitos do CABM, a maioria dos participantes (30%) têm entre 10-15 anos de serviço especializado na área Ambiental, seguidos de 20% com mais de 25 anos. Maiores detalhamentos encontram-se no gráfico 1. Observou-se que os profissionais do CABM-RS possuem considerável tempo de serviço, se compararmos os resultados provenientes deste estudo com os dados divulgados pela pesquisa de Margarido (2007). O autor supracitado constatou que 60% do efetivo do Policiamento Ambiental do Distrito Federal possui menos de quatro anos de serviço.

 

Gráfico 1 - Há quanto tempo, está na Brigada Militar Ambiental?

 

 

 

Fonte: Elaborado pelo autor (set. 2016).

 

 

Dessa forma, conforme Costa (2013), o maior tempo de serviço resulta em aperfeiçoamento profissional diante das questões ambientais e mais especificamente dos problemas ambientais existentes nos Estados.

Quanto ao atendimento das ocorrências, os servidores foram questionados se sentiam-se seguros para atendê-las (gráfico 2). 90% declararam que sim, mostrando segurança nos atendimentos das ocorrências ambientais, mas 10% alegaram insegurança, por despreparo e escassez de materiais adequados para as atividades propostas.

Gráfico 2 - Diante do atendimento às ocorrências, se sente seguro para atendê-las?

 

 

Fonte: Elaborado pelo autor (set. 2016).

 

Para Margarido (2007), a insegurança é um dos fatores negativos dos policiais, ainda mais para as atividades de segurança pública, inclusivas no policiamento ostensivo preventivo, deixando muitas vezes os militares sem ação para adotar providencias legal.

Segundo Fontenelle e Tostes (2010), pela natureza do seu trabalho, o agente de fiscalização ambiental está em contato diário com pessoas de diversos níveis sociais, culturais e econômicos e é extrema importância o seu modo de apresentar-se e a sua aparência transmitam boa impressão, confiabilidade, segurança e respeito e a sua conduta deve pautar-se nos princípios que regem a administração pública.

Para Reigota (2009), é essencial levar os grupos a adquirirem a segurança necessária à solução de problemas socioambientais, pois nem todos têm o conhecimento técnico para resolver determinados problemáticas; para superar esta deficiência, o primeiro passo é reconhecê-la.

Quanto às ocorrências ambientais, os policiais do CABM foram questionados sobre a sua preferência no atendimento de ocorrências. Os resultados estão apresentados no gráfico 3.

Gráfico 3 - Qual a sua preferência no atendimento de ocorrência?

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: Elaborado pelo autor (set. 2016).

 

Conforme pode ser visto do gráfico 3, os participantes da pesquisa preferem atender ocorrências relacionadas à extração ilegal de produções florestais (30%). Notou-se nas justificativas uma preocupação com as consequências do desmatamento ilegal, porque derivado deste crime, ocorrem os problemas com a extinção da fauna e flora nativas, além das fragmentações de habitats.  Outra problemática apontada pelos militares é que com a fauna exposta, os animais silvestres se tornam presas fáceis para a captura e assim acabam sendo vendidos do mercado ilegal. Em função da captura e do interesse econômico, cada vez mais são realizadas apreensões de animais em ocorrências de combate ao tráfico (biopirataria) e captura de animais silvestres.

Em relação ao tipo de ocorrência que o agente tem mais dificuldade de atender, os participantes responderam conforme o gráfico 4.

 

Gráfico 4 - Qual tipo de ocorrência sente dificuldade de atender?

 

 

 

Fonte: Elaborado pelo autor.

 

Verificou-se que os participantes sentem maior dificuldade no atendimento à ocorrência de combate ao tráfico da fauna (30%). De acordo com os militares do CABM, este empecilho tem relação com os entraves na política, na legislação e principalmente pela falta de recursos nas fiscalizações.

Destaca-se que com o atual modelo de controle e monitoramento não se tem resultados suficientes para combater o tráfico de animais silvestres. Entre os motivos principais estão: os mecanismos de fiscalização; sanções e punições são brandas, não sendo eficazes na penalização do infrator, o que deixa uma sensação de impunidade, além disso, tráfico é lucrativo e alimentado por aqueles que compram e mantêm esses animais em cativeiro (BONFANTI, 2008).

Assim, de acordo com Skrabe (2009), o problema do tráfico de animais silvestres no Estado do Rio Grande do Sul é muito mais grave do que possa parecer, pois é difícil descobrir as rotas e os envolvidos nessa prática, quais são as motivações desses e daqueles que adquirem e mantêm os animais em cativeiro. O problema é bastante complexo, e exige a intervenção em várias frentes e, apesar de existirem iniciativas individuais e pontuais de alguns grupos ambientalistas, não há uma intervenção mais sistemática e planejada de combate ao tráfico de animais silvestres.

 

Saberes entorno da área de Educação Ambiental

Com o intuito de verificar os conhecimentos prévios dos militares a respeito da EA, foram propostos uma sequência de questionamentos em torno de saberes e principais conceitos presentes nos documentos norteadores da EA. Ressalta-se que apenas 15 participantes se dispuseram a discorrer de forma dissertativa nas questões abertas propostas.

Objetivando analisar de que forma os policiais militares compreendem a EA, foi proposto o seguinte questionamento: “o que você entende por EA?”. Os resultados obtidos com esta investigação estão elencados no quadro1.

 

Quadro 1 - O que você entende por Educação Ambiental?

Fonte: Elaborado pelo autor (ago.2016).

 

Quanto ao entendimento dos policiais sobre a EA, verificou-se que a maioria dos participantes referenciaram EA a sustentabilidade, educação comportamental, formação de consciência ambiental e princípios básicos do meio ambiente. Os argumentos citados no quadro 2 compõem o perfil do educador ambiental, previsto pela ProNea e descrito por Reigota (2009).

Nos discursos de EA, não há uma demarcação quanto às diferentes concepções do que é EA. De modo geral, EA é preservar a natureza, percebida com consenso e uma proposta comum entre pessoas de diferentes condições de vida e visão de mundo. A apropriação conceitual pode ser vista em prática de caráter participativo, com a valorização do trabalho da equipe (GUIMARÃES, 2007).

Reigota (2009) afirma que para ser um educador ambiental é preciso criar uma identidade, um reconhecimento de si, o que exige conhecimentos técnicos e habilidades especificas, além de não negligenciar o compromisso para com a construção de uma sociedade justa, democrática e sustentável. No entanto, a EA não pode se limitar ao acúmulo de conhecimentos biológicos e sociais, e sim selecionar e interpretar esses conhecimentos sem perder o foco do objetivo principal.

Conforme Gadotti (2010), o educador ambiental deve promover os valores e princípios, norteadores de uma vida sustentável, os quais formam as bases de uma comunidade forte e igualmente saudável. Estes alicerces são necessários para a construção de comunidades justas, sustentáveis e pacíficas, tanto local quanto globalmente.

Com o intuito de analisar a capacidade dos policiais do CABM em desenvolver práticas educativas socioambientais, foi proposta a seguinte pergunta: “Você acredita que os policiais militares estão capacitados para desenvolver ações em prol da educação ambiental? Justifique seu posicionamento”. Os resultados obtidos estão dispostos no quadro 2.

 

Quadro 2 - Nível de capacitação para desenvolver Educação Ambiental

Fonte: Elaborado pelo autor (ago.2016).

Observou-se que 11 policiais militares declararam que os agentes da instituição têm instrução para o desenvolvimento de ações educativas socioambientais. Nas justificativas, notou-se que os participantes elencaram principalmente a experiência trazida do policiamento contínuo e a qualificação obtida através da atualização profissional, por intermédio de cursos de educação formal e/ou informal.

De acordo com Reigota (2009), se não houver uma sintonia entre experiência profissional e o conhecimento científico, podem ocorrer problemas de compreensão do que é EA.

Com objetivo de analisar as atividades de EA desenvolvidas pelo CABM, os sujeitos da pesquisa foram questionados se a instituição costuma realizar projetos e/ou ações na área de EDS. Concluiu-se que apenas um participante declarou não haver, no momento, nenhuma prática educativa socioambiental ofertada pela Brigada Militar Ambiental. Entre os militares que responderam de forma positiva, observou-se os mais distintos comentários e citações, com destaque para a significativa menção ao Projeto Patrulheiro Mirim. Maiores detalhamentos das respostas estão apresentados no quadro 3.

 

Quadro 3 - Atividades desenvolvidas pela Brigada Militar Ambiental

Fonte: Elaborado pelo autor (ago. 2016).

Os participantes da pesquisa citaram algumas atividades que a instituição desenvolve, tendo o Patrulheiro Ambiental Mirim como a principal ferramenta no fomento da EA e na formação da consciência ecológica. Destaca-se que o Projeto Patrulheiro Ambiental Mirim tem como objetivo trabalhar a Educação Ambiental não-formal, mobilizando toda a comunidade, buscando desenvolver práticas sustentáveis e, consequentemente, transformando atitudes e disseminando ideias em prol da sustentabilidade.

Com o intuito de cumprir os preceitos constitucionais e executar a sua parcela de responsabilidade na sustentação dos recursos naturais, a Brigada Militar Ambiental desenvolve diversas atividades de EA não-formal. Além do projeto Patrulheiro Ambiental Mirim, realiza palestras em escolas, ações em datas alusivas ao meio ambiente, entre outros eventos. A este respeito, Reigota (2009) afirma que a EA tem como característica uma educação permanente, dinâmica, se diferenciando apenas em conteúdos e metodologias de ensino, para estar em acordo com a faixa etária a que se destina.

Nesse caso, cada participante da pesquisa atua como agente multiplicador das ações em benefício do meio ambiente e na recuperação dos locais já degradados pelo homem, formando assim uma rede de proteção e sensibilização da sociedade, a partir da realidade local. Deste modo, Carvalho (2011), declara que as atividades lúdicas permitem um desenvolvimento mais global e uma visão de mundo mais real porque é por meio das descobertas e da criatividade que a criança se expressa, analisa, critica e transforma a realidade. Quando corretamente aplicada e compreendida, a educação lúdica poderá contribuir para a melhoria do ensino, quer na qualificação ou formação crítica do educando, quer para redefinir valores e para melhorar o relacionamento das pessoas na sociedade.

Os policiais militares estão diariamente em contato com a comunidade, mas será que esses desenvolvem EA durante o policiamento? Com esta abordagem, verificou-se que os profissionais realizam periódicas orientações à comunidade, como demonstrado no quadro 4.

 

Quadro 4 - Atividades de Educação Ambiental durante o policiamento

Fonte: Elaborado pelo autor (ago.2016).

Contatou-se que alguns militares (BM1, BM5, BM8, BM13 e BM15) não reconhecem as atividades de policiamento como potenciais oportunidades para disseminação de informações socioambientais na comunidade. Entende-se que a atividade de policiamento ostensivo, por si só, já se trata de uma forma de desenvolver ações de EA.

Deve-se atentar para que ocorra uma atividade contínua entre os policiais e a comunidade para planejar o desenvolvimento de forma sustentável. Assim, Sato (2008) estabelece que é necessário um acompanhamento simultâneo, que possibilite percepções em curto, médio e longo prazos. Os índices ou indicadores socioambientais são alternativas válidas e relevantes para descrever a sustentabilidade de um sistema, mas é necessário levar em conta seu verdadeiro objetivo, devendo-se refletir de forma coerente e precisa o contexto em que estão sendo aplicados como instrumentos de controle, verificação e mensuração da eficiência e eficácia das administrações públicas.

Para Carvalho (2011), a EA em um segundo momento se transforma em proposta educativa, entre o diálogo de campo educacional, com suas tradições, teorias e saberes, com o intuito de chamar à atenção da comunidade às ações socioambientais apropriadas.

Ao questionar os agentes do CABM, se as atividades promovidas pela instituição militar podem efetivamente prevenir crimes ambientais, as respostas foram as mais diversas, com destaque para: através da disseminação de informações para as gerações mais novas. Ou seja, eles acreditam que os projetos voltados para o público da educação básica podem promover a formação da consciência ambiental, contribuindo na prevenção de crimes ambientais. Maiores detalhamentos encontram-se no quadro 5.

 

Quadro 5 - A Educação Ambiental promovida pelo CABM, pode prevenir crimes ambientais?

Fonte: Elaborado pelo autor (ago. 2016).

Verificou-se, através da análise das respostas, que em sua maioria as ações de EA voltadas para as crianças podem prevenir crimes contra o meio ambiente. A esse respeito, Oliveira (2003) coloca que reduzir a educação às fases infantil e juvenil é um erro lógico, porém a educação diz respeito a toda existência humana, deve ser, portanto, uma educação continuada. Assim, um projeto de EA deve contemplar todas as faixas etárias, além de todos os grupos sociais, culturais, étnicos.

Segundo Carvalho (2011), a EA tem que ser trabalhada de forma contínua de educação como processo permanente, aberto e formativo, com resultado de ensino/aprendizagem voltado para o processo cognitivo e sociocultural, a partir do qual se terá atribuições significativas.

De acordo com Barbieri (2005), o desenvolvimento sustentável exige avanços científicos tecnológicos que ampliem permanentemente a capacidade de utilizar, recuperar e conservar esses recursos da natureza, bem como novos conceitos de necessidades humanas.

 

Segunda etapa da coleta de dados

Inicialmente, foi realizada uma busca por projetos na área de EA organizados e desenvolvidos pelo CABM, por meio de pesquisa digital, uma vez que através da busca física não foi encontrado nenhum material sobre o tema.

Através das visitas técnicas no âmbito militar, verificou-se que existem projetos pontuais, com o intuito de cumprir os preceitos constitucionais e executar a sua parcela de responsabilidade na sustentação dos recursos naturais, a Brigada Militar Ambiental desenvolve diversas atividades de EA não-formal, entre eles, os projetos Patrulheiro Ambiental Mirim, além de palestras em escolas, ações em datas alusivas ao meio ambiente, entre outros eventos.

O Maior projeto de EA não-formal da Brigada Militar Ambiental teve início em 2004. O “Patrulheiro Ambiental Mirim” tem como público alvo crianças entre 7 a 14 anos de idade, de escola públicas e particulares do Estado do RS. O Programa é uma parceria entre municípios e instituição militar, com objetivo de promover a sensibilização para os problemas ambientais da região, visando o convívio em harmonia e de maneira sadia, aliando orientações e ensinamentos de qualidade, além do apoio assistencial que o Poder Público possa proporcionar.

O projeto realiza encontros sazonais, com duração total de 20 horas/aula. As oficinas educativas são ministradas por policiais militares treinados para trabalhar EA, tendo em sua grade de conteúdos a serem abordados: fauna, flora, água, solo, poluição e resíduos sólidos. Metodologicamente, os encontros caracterizam-se pela abordagem lúdica e prática. São realizadas visitas ao horto florestal, ao parque zoológico, à estação de tratamento de esgoto e a usinas de reciclagem de resíduos sólidos. Além de orientar sobre a conservação do meio ambiente, as crianças têm noções de cidadania, civismo, solidariedade e união. Dessa forma, esse projeto se encaixa na perspectiva e diretrizes da educação para o desenvolvimento sustentável (EDS), a qual é sustentada pelos pressupostos teóricos de Reigota (2009) e de Carvalho (2011).

Ao término das 20 horas/aula, os alunos que atingiram os objetivos previamente estabelecidos participam da solenidade de formatura em um momento festivo, juntamente com a comunidade escolar, familiares e autoridades, sendo que cada criança recebe o Certificado de Conclusão do Projeto Patrulheiro Ambiental Mirim. Com o fim do curso o Patrulheiro Mirim, cada formando tem a oportunidade de participar de diversas atividades e eventos organizados pela Brigada Militar Ambiental.

 

Política Nacional de Educação Ambiental: análise dos projetos de EA

As questões ambientais estão inter-relacionadas com a identidade cultural de uma comunidade. Dessa forma, um educador ambiental precisa ter clara a compreensão da realidade e procurar associar as questões socioambientais ao resgate cultural. Com este intuito, foi analisado se os projetos da Brigada Militar Ambiental estão atendendo aos princípios expressos na Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), promulgada no ano de 1999. A avaliação consta na íntegra no quadro 6.

 

Quadro6 - Quadro de análise comparativa com PNEA (1999)

Fonte: Elaborado pelo autor (ago. 2016).

Destaca-se que não foram encontradas atividades que propiciem a direta correlação da EA com a Ciência, Tecnologia e Sociedade (CTS). Além disso, não se observou a busca por discutir consumo sustentável, mudanças de atitudes, para o uso mais consciente das tecnologias, visando à construção de um modelo de desenvolvimento comprometido com a cidadania. Neste ponto, Chaves (1998) contribui com a seguinte fala:

Se não são os educadores, o que explica o atraso da educação escolar no que diz respeito ao uso da tecnologia em especial quando a tecnologia hoje é tão relevante e útil para o aprendizado, e, assim, para a educação? Note-se, ao mesmo tempo, que, fora da escola, a educação (que chamamos de não formal) não parece tão presa a objetivos, métodos e técnicas tradicionais. Ali o uso da tecnologia parece acompanhar mais de perto o que acontece no restante da sociedade. (CHAVES, 1998, p.20).

A partir da cidadania ambiental, é possível a abordagem de direitos civis e políticos, com o intuito de exercício pleno sua cidadania, elencando seus deveres e responsabilidades a cumprir. A instituição militar analisada coloca princípios e um plano de ação para educadores ambientais, estabelecendo uma relação entre as políticas públicas de educação ambiental e a sustentabilidade, conforme preconiza o Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global - RIO 92.

 

Considerações finais

 

Com a análise dos dados obtidos nessa pesquisa, verificou-se que o CABM atualmente tem um efetivo com profissionais com experiência profissional na área de EA, porém estes saberes são frutos do conhecimento popular e não técnico ou científico.

Como sugestões de ações possíveis para as problemáticas apontadas nesta pesquisa, recomenda-se: realização de cursos de formação continuada para os militares, visando a ampliação de conhecimentos técnicos, assim possibilitando um serviço público de qualidade para a sociedade, no que diz respeito à proteção do meio ambiente; introdução de um sistema de gerenciamento ambiental na instituição militar, com ênfase na economia de recursos energéticos e hídricos; busca por subsídios financeiros na iniciativa privada e o Ministério Público poderia destinar,  uma parte de suas receitas provenientes de multas ambientais, para o projeto de EA promovido pelo CABM, com a finalidade de ampliação do Projeto Patrulheiro Mirim.

A partir da análise dos projetos de Educação Ambiental promovidos pela CABM, principalmente o Patrulheiro Ambiental Mirim, verificou-se que este contribui de forma significativa para a educação e o desenvolvimento sustentável, buscando assim, encontrar soluções para os problemas econômicos, políticos, culturais, ao qual estão sujeitos.

Destaca-se que o Projeto Patrulheiro Ambiental Mirim atende de forma satisfatória as orientações da PNEA (Lei 9.795/99), com algumas restrições, entre elas, a periodicidade das oficinas educativas. Foi constatada a importância de continuação deste projeto, devido especialmente à sua originalidade, pois através da cidadania, com exemplos positivos e atitudes socioambientais, transformaremos o mundo em um lugar melhor, com qualidade de vida para todos e um meio ambiente equilibrado através da sustentabilidade.

 

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