ISSN 1678-0701
Número 64, Ano XVII.
Junho-Agosto/2018.
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14/06/2018MOVIMENTOS A FAVOR DA AGRICULTURA URBANA EM CURITIBA – PARANÁ E A CONSTITUIÇÃO DE PRÁTICAS DE ENSINO AMBIENTAIS/EDUCATIVAS  
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MOVIMENTOS A FAVOR DA AGRICULTURA URBANA EM CURITIBA – PARANÁ E A CONSTITUIÇÃO DE PRÁTICAS DE ENSINO AMBIENTAIS/EDUCATIVAS



Ana Paula da S. Rodrigues1, Marcia Regina R. S. Zago2, Nívea Gomes N. de Oliveira3, Lídia Lima4, Eloy Fassi Casagrande Junior5, Maclóvia Corrêa da Silva6, Alexandre Hüller7



Mestranda em Tecnologia e Sociedade (UTFPR), Pedagoga (UFPR), Professora da Rede Pública Municipal de Ensino de Piraquara - e-mail: anageografia.smed@gmail.com

2Doutoranda em Tecnologia e Sociedade (UTFPR), Mestra em Educação em Ciências e Matemática (UFPR), Bióloga e Pedagoga, Professora da Rede Pública Municipal e Estadual de Curitiba- Pr, e-mail: marciazagoz@gmail.com

3Doutoranda em Tecnologia e Sociedade (PPGTE) Mestra em Filosofia, Especialista em PROEJA e, na UTFPR/UFPI e Professora Efetiva da EBTT no Colégio Técnico de Floriano – PI/UFPI, e-mail: niveagomes@ufpi.edu.br.

4Mestra em Química, Responsável Ambiental do Complexo Hospital de Clínicas da UFPR, Professora da Faculdade Inspirar e-mail: lidia.lima@hc.ufpr.br

5Ph.D. Engenharia de Recursos Minerais e Meio Ambiente. Professor da UTFPR. e-mail: eloycasagrande@gmail.com

6Ph.D. em Educação Ambiental e Patrimonial e em Política Científica e Tecnológica. Professora da UTFPR. e-mail: macloviasilva@utfpr.edu.br

7HÜLLER, A. Biólogo Msc. Analista Ambiental da SEMA – Secretaria Estadual do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Rio Grande do Sul – alexandre.huller@sema.rs.gov.br



RESUMO

A agricultura urbana tornou-se uma prática de cunho social e de sustentabilidade ambiental em várias cidades do mundo. No Brasil em áreas de maior concentração urbana, especificamente em grandes capitais, o movimento é intenso e adquire força tanto no espaço público como no privado. A prática da horta conta com o auxílio de vários seguimentos e estabelece parceria com a comunidade. As relações entre o aumento da população e agricultura urbana são recentes, na qual se relacionam as necessidades de plantar seu próprio alimento. Os preços e safras são oscilantes, as distâncias, a produção de alimentos orgânicos, a compreensão da importância das plantas não comestíveis, as relações de convívio entre a população, entre outros fatores, destacam a relevância apresentada neste trabalho. Os fatores que delineiam a pesquisa buscam respostas que possam contribuir para o entendimento da dinâmica do movimento em crescente atuação nos espaços urbanos e sua contribuição para a Educação Ambiental e a sustentabilidade. A ocupação de áreas de risco, espaços ociosos, calçadas entre outros facilitaram a organização de hortas de pequeno e médio porte. Pode-se afirmar que este modo de apropriação do espaço público e privado se desdobra em ações comunitárias, não seguindo a lógica capitalista de produção e venda. São produtos doados, consumidos pelos próprios produtores, consolidando a realização pessoal e abrindo caminhos de participação. O objetivo do estudo foi identificar as origens de hortas na cidade de Curitiba-PR como movimento social de apropriação de espaços urbanos e sua contribuição com a Educação Ambiental para a sustentabilidade da cidade por meio dos mecanismos de participação e educação ambiental dos participantes. A metodologia utilizada constitui-se de pesquisa descritiva qualitativa com o uso das ferramentas de entrevista e questionário para coleta de dados. A fundamentação teórica abrange os temas relativos ao território, agricultura urbana, cidadania, educação ambiental e o direito à cidade sustentável. Na conclusão da pesquisa verificou-se a importância socioambiental e econômica das hortas urbanas enquanto mecanismos de apropriação de espaços públicos da cidade por meio de práticas sustentáveis que contribuem para a qualidade de vida e com o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e equânime para as gerações presentes e futuras.

Palavras-chave: Agricultura Urbana. Educação Ambiental. Sustentabilidade das cidades. Cidadania. Curitiba – PR.

ABSTRACT

Urban agriculture has become a practice of social and environmental sustainability in several cities around the world. In Brazil in areas of greater urban concentration, specifically in large capitals, the movement is intense and acquires strength in both the public and private spaces. The garden practice has the help of several follow-ups and establishes a partnership with the community. The relationships between population growth and urban agriculture are recent, in which the needs of planting their own food are related. The prices and yields are oscillating, the distances, the production of organic foods, the understanding of the importance of inedible plants, the relations of conviviality among the population, among other factors, highlight the relevance presented in this work. The factors that delineate the research seek answers that can contribute to the understanding of the dynamics of the movement in increasing performance in urban spaces and its contribution to Environmental Education and sustainability. The occupation of risk areas, idle spaces, sidewalks among others facilitated the organization of small and medium-sized vegetable gardens. It can be said that this mode of appropriation of the public and private space unfolds in community actions, not following the capitalist logic of production and sale. They are donated products, consumed by the producers themselves, consolidating personal fulfillment and opening paths of participation. The objective of the study was to identify the origins of vegetable gardens in the city of Curitiba-PR as a social movement for the appropriation of urban spaces and their contribution to Environmental Education for the sustainability of the city through participatory mechanisms and environmental education of the participants. The methodology used is a qualitative descriptive research using the interview tools and questionnaire for data collection. The theoretical foundation covers the topics related to the territory, urban agriculture, citizenship, environmental education and the right to sustainable city. The conclusion of the research was the socio-environmental and economic importance of the urban gardens as mechanisms for the appropriation of the city's public spaces through sustainable practices that contribute to the quality of life and the development of a more just and equitable society for generations present and future.

Keywords: Urban Agriculture. Environmental education. Sustainability of cities. Citizenship. Curitiba - PR.

1 INTRODUÇÃO

Segundo o relatório da Organização das Nações Unidas “Perspectivas da Urbanização Mundial” (2014), 54% da população mundial encontra-se hoje em áreas urbanizadas, ou seja, vivendo em cidades. Até 2050 este número poderá chegar a 2,5 bilhões de habitantes a mais, principalmente nas regiões do planeta mais desprovidas de desenvolvimento. Esse crescimento populacional das áreas urbanas nas cidades tem e vem gerando questões sociais, políticas e ambientais que dificultada o seu gerenciamento pelo poder público.

Esse crescimento, tanto populacional como em extensão territorial, é um processo considerado irreversível e ocasiona diversos problemas. Emerge a violência, a falta de segurança, a pobreza, a fome, a falta de saneamento básico, o aumento excessivo de lixo, a falta de acesso aos serviços de saúde e de educação, degradação do meio ambiente, falta de alimentos de qualidade, entre outros.

Neste contexto a agricultura urbana seria uma oportunidade para a solução e/ou minimização de vários dos problemas elencados, possibilitando, de maneira participativa e democrática, o processo de cidadania e de melhorias para a qualidade de vida no meio urbano. Segundo Carvalho (2004) a agricultura urbana objetiva:

- Promover a educação alimentar e nutricional através da produção de alimentos em quintais domésticos e hortas comunitárias;

- Promover a saúde das famílias através do resgate do uso e manejo de plantas medicinais;

- Produzir alimentos nos quintais domésticos e hortas comunitárias, cultivando espécies de valor alimentício, medicinal, condimentar e paisagístico;

- Promover a educação ambiental valorizando e estimulando a participação das mulheres e jovens nas ações comunitárias;

- Estimular a criatividade, autoestima e a organização das pessoas envolvidas no processo;

- Formar agentes comunitários que darão continuidade ao projeto;

- Promover o desenvolvimento e a sustentabilidade local.

- Geração de renda direta e/ou indiretamente.

- Organizar um espaço de comércio periódico de domínio coletivo nos bairros. (CARVALHO et al., 2004).

A prática da agricultura urbana, configurada nas intituladas hortas urbanas, ao redor e dentro dos espaços públicos das cidades, é um movimento que há alguns anos vem apresentando bons resultados e continua em expansão, principalmente em países que se encontram em desenvolvimento, sendo um dos principais motivos suprir a necessidade de alimentos para a população e abrir mecanismos de participação social. Hoje com uma concepção mais unificada, emerge com pretensões de unir os indivíduos que buscam uma nova maneira de viver na cidade, estabelecendo a reconexão e o respeito com a natureza, além da valorização do agricultor familiar, da integração, do compartilhamento do desejo de promover intervenções e ações no meio em que se vive, tornando-se uma maneira divertida, criativa e sadia para conviver nas comunidades.

O objetivo primordial dessa pesquisa relaciona-se aos principais motivos que conduzem a apropriação de espaços públicos e/ou privados para implantação de hortas urbanas, as quais não objetivam somente gerar alimentos saudáveis, mas também e fundamentalmente a interação entre as pessoas. No decorrer do trabalho especifica-se e apresenta-se o histórico de alguns exemplos existentes na cidade de Curitiba - PR e seus objetivos. Primeiramente resume-se a história da Casa da Videira que se apresenta como um centro de referência para a agricultura urbana. Depois, sobre a Horta Comunitária de Calçada do bairro do Cristo Rei, que propõe a melhoria do espaço público, por meio da apropriação dos seus moradores e adeptos. Na sequência, apresenta-se a “aHorta Bike Café”, considerada um espaço particular compartilhado, objetivando também a produção de alimentos saudáveis para o consumo. E finalmente, relata-se o projeto da Secretaria Municipal de Abastecimento (SMAB) em parceria com a Eletrosul, Projeto Lavoura, que visa a promoção da inclusão social e a geração de renda para as comunidades que vivem próximas a linha de transmissão.

Buscou-se, portanto, por meio desta pesquisa a compreensão do espaço da agricultura urbana e periurbana, configurada neste trabalho pelas hortas existentes na cidade de Curitiba - PR, por meio da consolidação da apropriação de determinados espaços da cidade por grupos e comunidades distintos que instituem um processo ambiental educativo utilizando-se de práticas sustentáveis para a promoção da integração das pessoas, melhoria da alimentação e da qualidade de vida.

2 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS DA PESQUISA

A presente pesquisa originou-se no Grupo de Pesquisa em Tecnologia e Meio Ambiente (TEMA) da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), sendo desenvolvida no período compreendido entre os meses de abril a dezembro de 2017.

O objetivo geral do estudo foi identificar as origens de hortas na cidade de Curitiba - PR como movimento social de apropriação de espaços urbanos. Com vistas à efetivação de tal objetivo, os objetivos específicos foram: identificar espaços de hortas urbano-comunitárias na cidade de Curitiba; caracterizar os espaços das hortas mapeadas e; verificar os principais benefícios para os usuários e para a cidade proveniente da atividade com a prática do cultivo de hortas.

A população da pesquisa caracterizou-se pelos responsáveis pelos espaços das hortas urbano-comunitárias na cidade de Curitiba – PR sejam idealizadores, coordenadores, supervisores técnicos entre outros. O critério de seleção relacionou-se aos espaços com maior repercussão na cidade.

A pesquisa classifica-se quanto à sua natureza e utilização de recursos como aplicada. Em relação aos propósitos, é preponderantemente exploratória e, no que se refere ao método empregado, utilizou-se das pesquisas bibliográfica e de campo. (MARCONI; LAKATOS, 1996; GIL, 2010). Para a coleta dos dados os instrumentos consistiram em entrevistas e questionários. Considerando a técnica para o tratamento dos dados obtidos, caracteriza-se como uma pesquisa predominantemente qualitativa. O método utilizado foi o estudo de caso que visa analisar fenômenos contemporâneos em seu contexto real (YIN, 2015).

3 DIREITO À CIDADE SUSTENTÁVEL E CIDADANIA

As cidades são espaços em que ocorrem as práticas de vida diária dos cidadãos. Nelas, uma parcela significativa da população reside, trabalha, utiliza-se do comércio e dos serviços públicos. Todavia, na realidade, tal processo de urbanização, “desurbaniza” e nem sempre a cidadania pode-se exercer de maneira plena. Isso porque não podemos nos considerar cidadãos somente porque vivemos dentro de uma cidade, apenas por ter o direito à cidade, o direito à vida, a dignidade e a habitação. Segundo Dallari (2004, p.14), cidadania “expressa um conjunto de direitos que dá à pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida e do governo de seu povo”.

Segundo Moraes e Costa (1984), a valorização do espaço é uma prática humana, de transformação tanto social como do seu território. Portanto, as abordagens aos espaços públicos sobre qual seria o papel integrador dentro dos debates socioespacial caracterizados pela rua, pela praça e pelo parque, envolvendo diversos segmentos relacionados à criação, à apropriação e à manutenção dos espaços públicos torna-se imperiosa no momento atual de crise em que se encontra a sociedade.

Os movimentos sociais indicam um caminho possível para a superação e/ou minimização da crise evidenciada, pois a partir deles a população pode unir-se em seus bairros, comunidades, empresas, e iniciar um processo de promoção de discussões e reflexões que poderão contribuir na solução dos problemas. Neste sentido, são vários os projetos que transformam as cidades e os seus habitantes como, por exemplo, as hortas urbanas, sejam elas comunitárias ou não, pois tal ação rompe com as atitudes individualistas e gera benefícios para a população envolvida e também do entorno, a partir das experiências e, principalmente, das ações realizadas pode-se aprender novas práticas que conduzem a assimilação de conhecimentos, compartilhamento de saberes, bem como a proposição de alternativas para a apropriação dos espaços que constituem a cidade e a tornam mais sustentável.

Há algum tempo vem se tornando bastante notável compreender a importância da participação da população na apropriação de espaços públicos, como calçadas, terrenos abandonados, praças, parques, meio fio, como também a apropriação de espaços que são impossibilitados para a moradia. O motivo principal, independentemente, de qual espaço seja, é a busca por melhoria na qualidade de vida e interação social da comunidade. Nesse sentido, a educação ambiental empregada em tais espaços configura-se, conforme Tristão (2004, p.55) em “uma forte aliada para reorientar a educação em direção à sustentabilidade”.

A Constituição Federal Brasileira de 1988, no art. 1° expõe que cidadania é um de vários princípios que constituem este país,

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I - a soberania;

II - a cidadania;

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V - o pluralismo político.

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. (CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA, 1988, grifo nosso).

Mas há a necessidade de entender o que significa de fato ser cidadão. De acordo com o Portal Brasil, na página de Cidadania e Justiça (2010),

Cidadão é aquele que se identifica culturalmente como parte de um território, usufrui dos direitos e cumpre os deveres estabelecidos em lei. Ou seja, exercer a cidadania é ter consciência de suas obrigações e lutar para que o que é justo e correto seja colocado em prática. (PORTAL BRASIL, 2010, grifo nosso)

Entender os direitos atendidos não é apenas reconhecer os direitos do cidadão perante o Estado, mas ter a noção do que realmente é cidadania e a relevância de exercê-la. De acordo com Dagnino (2004a), deve haver uma redefinição em relação aos modos existente entre Estado e sociedade, pois essa concepção de cidadania transcende o que é previamente definido, e busca o direito de participar efetivamente dos processos de transformação das práticas sociais nas sociedades.

O que vem acontecendo em relação à apropriação de territórios é que o Estado administra e intervêm nas cidades por meio de ações e normas as quais cada cidadão deve seguir e obedecer, tornando-se assim vítimas e não cidadãos. Durante muito tempo a população tem vivido em um contexto e com concepções que visam somente à racionalidade, à eficiência e o lucro. Cidadania considera os cidadãos sujeitos sociais ativos, inseridos em um processo de aprendizado e de convivência e advém de lutas, confrontos que marcam a sociedade devido à lógica da exclusão, por tal motivo, segundo Zanella (2008, p.88), cidadania “não é algo a ser concedido, pois, se assim o fosse, restaria à grande maioria da população esperar”.

A relevância que as práticas ambientais educativas apresentam para o contexto de constituição da cidadania, conforme salienta Tristão (2004), é fortalecida pelas possibilidades advindas da Educação Ambiental, capazes de promover uma “educação voltada pela e para a ação” (TRISTÃO, 2004, 55). Corroborando com essa ideia, Carvalho (2012, p. 106) também considera o fortalecimento da questão ética relevante para a constituição de “uma cidadania ambientalmente sustentável”.

4 TERRITÓRIO E AGRICULTURA URBANA NO BRASIL E NO MUNDO

O movimento da agricultura urbana na cidade de Curitiba - PR vem se intensificando e conquistando tanto espaços como adeptos. Essa atividade está assumindo um papel importante no contexto urbano por meio de práticas sustentáveis, contribuindo para o desenvolvimento de uma sociedade mais equânime.

A ocupação dos territórios com as atividades da horta aborda inúmeras dimensões, dentre elas, destacam-se o sentimento de pertencimento ao espaço-território, constituindo-se em forte motivo para respeitá-lo. Para Albagli (2004, p. 28), as manifestações individuais e/ou coletivas de pertencimento podem se manifestar em variadas escalas geográficas e são refletidas no modo de agir destes em seus respectivos espaços, promovendo além da interação social a identidade local dos mesmos.

Em Curitiba, os territórios ocupados para a prática da agricultura urbana são os mais variados, considerando tanto os espaços públicos como os espaços privados. Nesse contexto, destacam-se os quintais de residências, escolas, creches, terrenos baldios, calçadas e terrenos sob as linhas de transmissão de alta tensão da Eletrosul. Para Albagli (2004, p. 30), os territórios podem ser vistos como um fenômeno de “organização do espaço em territórios diversos, considerados exclusivos por seus ocupantes; uma relação com o espaço, considerando os demais atores”.

A ocupação de determinados territórios por parte dos movimentos da agricultura urbana apresenta, contudo, algumas situações conflitantes, perpassando por inúmeros desafios, ainda que, a proposta esteja voltada a questões como a sustentabilidade socioambiental, educação ambiental, alimentação saudável e interação social.

As políticas de urbanização da cidade e alguns seguimentos sociais, muitas vezes, não apoiam, não amparam as iniciativas. A atividade encontra-se solitária e em muitos momentos, acaba esbarrando em fatores de desigualdade social, como também, no negativismo por parte de donos de espaços ociosos, que não cedem o terreno para a comunidade. Nesse contexto, quando não há concordância para o cultivo em determinados espaços, a SMAB (Secretaria Municipal do Abastecimento) procura realizar algumas intervenções junto aos movimentos a favor da atividade nas comunidades e seu entorno.

As relações de convivência nos espaços consolidam a realização pessoal e o tratamento da saúde psíquica, conforme relatam os participantes do movimento da agricultura. Essa dinâmica da prática de plantio e colheita dentro dos território serve também ao complemento da renda familiar, em alguns casos. As possibilidades dos encontros diários trazem para a sociedade um cenário de troca de informações, articulando e fomentando dinâmicas de trabalho, integração e convivência, na perspectiva da igualdade e equidade, talvez uma visão futurista de sustentabilidade em uma sociedade desenvolvimentista. O processo de participação, ou a “educação para a participação” criam, segundo (Jacobi, 1997, p. 2) “condições para a ruptura com a cultura dominante e para uma nova proposta de sociabilidade”.

De acordo com Weid (2004) e Ribeiro et.al (2015), a prática da agricultura urbana permite-nos como cidadão fortalecer a nossa conexão com a comunidade, gerando estratégias em relação as emergências da insegurança alimentar e nutricional, e contribui para a promoção de hábitos saudáveis. Como exemplo, podemos citar Cuba, que no final dos anos oitenta do século XX, com o colapso da União Soviética, não conseguia suprir sua necessidade por recursos energéticos e muito menos de capital. Em 1991, ano com uma escassez maciça em relação à alimentação, ao transporte, ao agravamento da demanda por moradia, entre outros problemas sociais e ambientais, o governo determinou a necessidade do chamado “Período especial em tempos de paz”. Os cidadãos de Havana começaram a plantação de hortaliças em prédios, sacadas, pátios, escolas, terrenos baldios, praças, e tomaram para si os espaços públicos. Em 1998 havia oficialmente mais de 8.000 hortas individuais e/ou de gestão do estado. Segundo Lopes e Lopes (2012), “a agricultura urbana em Cuba é uma das mais bem sucedidas do mundo”.

Na Filadélfia a recuperação de terrenos baldios pela Sociedade de Horticultura da Pensilvânia, com a implantação de hortas urbanas, reduziu o vandalismo e a violência nas áreas próximas. Segundo Valonne (2014), “Nova York já possui 900 hortas urbanas comunitárias e pequenas fazendas, com incentivos dos governos locais”. Na Califórnia há uma Lei estadual que beneficia os donos de terrenos não utilizados com descontos em impostos ao transformarem os terrenos em hortas comunitárias. Detroit, a partir de 2012, iniciou um projeto de recuperação de um bairro, coordenado pela Organização Não Governamental (ONG), Michigan Urban Farming Initiative (MUFI), envolvendo 8.000 voluntários. O presidente da ONG aponta como benefício advindo da horta criada no bairro o fornecimento de alimentos frescos para os moradores, o cultivo diversificado e investimentos na área. (CICLOVIVO, 2016).

No Brasil, pode-se citar como um dos primeiros movimentos em relação à agricultura urbana e periurbana as Hortas Comunitárias de Teresina. De acordo com Monteiro e Monteiro (2006), as mesmas começaram a surgir no meio da década de 80 do século XX, em função da necessidade de conter a “marginalidade de crianças e adolescentes nascente” (p.57). Com o objetivo de “gerar trabalho e renda e melhorar o padrão alimentar das famílias carentes da periferia, como também aumentar a oferta de hortaliças no Município a fim de diminuir a dependência de consumo de hortaliças importadas de outros Estados”. (MONTEIRO; MONTEIRO, 2006, p.48).

São Paulo, a maior metrópole brasileira possui registro de hortas em espaços dos tipos mais variados, como praças, calçadas e até mesmo um carro velho estacionado na rua. Ainda, em espaços particulares, mesmo não sendo hortas comunitárias, não deixa de ser um bom exemplo, como a horta urbana do Shopping Eldorado que forneceu outro destino para os resíduos orgânicos gerados e implantou o processo de compostagem e uso do composto na horta, sendo os produtos doados e compartilhados entre os funcionários. Para Amador (2016), as hortas comunitárias fazem com que a população resgate o contato com a natureza e amplie as relações sociais e solidárias, promovendo a saúde mental e a harmonia com os outros, consigo e especialmente com o ambiente. Todas essas ações e/ou iniciativas são revolucionárias no sentido de ir além das “verdades” cotidianas impostas pelas grandes cidades.

O cenário socioeconômico, ambiental, cultural e tecnológico desfavorável da nossa sociedade tem contribuído para manutenção do contexto relativo a pobreza, ao desemprego e a fome. A qualidade de vida promovida pela prática da Agricultura Urbana e Periurbana junto ao governo e a ações não governamentais procuram, portanto, estimular a população de baixa renda a dedicar-se as atividades com as hortas no meio urbano, utilizando-se dos espaços ociosos existentes nas comunidades, fortalecendo vínculos e propiciando práticas ambientais educativas sustentáveis.

Agricultura Urbana e Periurbana é um conceito multidimensional que inclui a produção, o agro extrativismo e a coleta, a transformação e a prestação de serviços, de forma segura, para gerar produtos agrícolas (hortaliças, frutas, ervas medicinais, plantas ornamentais, etc.) e pecuários (animais de pequeno, médio e grande porte) voltados ao auto consumo, trocas e doações ou comercialização, (re) aproveitando-se, de forma eficiente e sustentável, os recursos e insumos locais (solo, água, resíduos sólidos, mão-de-obra, saberes, etc.). (BRASIL, 2007).

Atualmente vem surgindo movimentos sociais urbanos organizados que confrontam as políticas existentes questionando a maneira como estão organizadas as relações de poder na cidade. A população vem buscando superar e modificar este ambiente agressivo que se tornaram as cidades, procurando trazer para o seu cotidiano um habitat mais agradável. Em outros termos, a população começou a se unir e reivindicar o seu espaço!

A reaproximação com a natureza, a qualidade de vida, o destino adequado ao lixo orgânico produzido nas residências e o desperdício de alimentos também vem ganhando destaque. Nagib (2016) evidencia que o distanciamento das pessoas com a natureza originou-se com os meios de transporte, capazes de trazer alimentos de longas distâncias para os centros urbanos.

A agricultura urbana vem conquistando um espaço crescente nas periferias e grandes centros. Com o avanço da ciência e da tecnologia, a agricultura urbana surge como uma maneira ou instrumento social para solucionar vários dos problemas sociais que emergem com o aumento populacional e crescente urbanização. De acordo com Dagnino (2014), a tecnologia social leva à inclusão social, pois todos os atores envolvidos se organizam em prol de ações para o coletivo, gerando um trabalho estimulante e apropriado. Ainda para Dagnino (2012), o processo de produção está relacionado com a prática de produção coletiva, pois todos realizam as atividades de forma participativa e democrática.

Em Curitiba - PR, a Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo (2000) caracterizou a totalidade do território do município como zona urbana, extinguindo, portanto, áreas consideradas rurais. Corroborando com a legislação, o censo demográfico evidencia a inexistência de moradores em área rural na cidade (IBGE, 2010). Contudo, existem pequenas propriedades particulares com produção diversificada na Região, dados levantados pela equipe da SMAB constataram que a cidade detém 275 propriedades rurais, o equivalente a 3% do seu território.

Além da Lei de Zoneamento, no ano de 2015, Curitiba criou o programa de hortas solidárias no município, por meio da Lei 14.742/2015. O parágrafo único desta Lei menciona que “Para os fins desta lei, entende-se por Horta Solidária Urbana toda atividade desempenhada com finalidade social, destinada ao cultivo de hortaliças, legumes, plantas medicinais e para floricultura e paisagismo no âmbito do município." A Lei direciona as atividades de hortas urbanas às comunidades carentes, sendo os seus objetivos a renda complementar; agricultura social e a economia solidária; produção para o autoconsumo; redução do custo do acesso ao alimento para consumidores finais; aproveitamento de mão-de-obra desempregada; aproveitamento de áreas públicas e finalmente manter terrenos públicos limpos e utilizados.

4.1 Alimentação Saudável

A contaminação do solo, água, ar e alimentos provocados pelo uso indiscriminado de agrotóxicos podem resultar em problemas graves para a saúde humana. De acordo com o artigo 1º do Decreto Federal Nº 4.074 de 2002, agrotóxicos e afins são “destinados ao uso nos setores de produção, no armazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas, nas pastagens, na proteção de florestas, nativas ou plantadas, e de outros ecossistemas e de ambientes urbanos, hídricos e industriais.” Nas últimas décadas do século passado, inúmeros estudos demonstraram os efeitos nocivos do uso de agrotóxicos e, mesmo com a criação de leis rigorosas, percebe-se o aumento na comercialização desses produtos com a finalidade da produção de alimentos em larga escala. Tal índice demonstra-se alarmante em nível mundial e, extremamente preocupante para o estado do Paraná, considerado o estado brasileiro que detém o consumo mais elevado de agrotóxicos dentre os estados brasileiros.

[...] Nos últimos dez anos, o mercado mundial de agrotóxicos cresceu 93%, sendo que o mercado brasileiro teve um crescimento de 190%; e dentre os estados brasileiros com maior consumo de agrotóxicos, destaca-se o estado do Paraná representando 14,3% desse quantitativo. (DUTRA; FERREIRA, 2017, p. 242)

O Paraná é constituído por 399 municípios que foram divididos em 20 Unidades Regionais. As unidades de Cascavel, Ponta Grossa e Toledo foram as que registraram maior consumo de agrotóxicos no estado, nos anos de 2014-2015 (DUTRA; FERREIRA, 2017). Diante do panorama exposto, parte da sociedade começou a desprender maior atenção para o consumo de orgânicos, bem como para o desenvolvimento de práticas mais sustentáveis para a produção de alimentos, objetivando maior segurança alimentar e nutricional. Considerando que a alimentação é uma necessidade de primeira ordem para o ser humano, a relação estabelecida com o alimento vem tornando-se uma preocupação mais frequente por parte das famílias e, as hortas urbanas, configurando-se como uma alternativa interessante para esta e outras finalidades, conforme salienta a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)

A alimentação para os seres humanos possui significado maior do que apenas garantir as necessidades do corpo. O ato de comer está relacionado a valores sociais, culturais, afetivos e sensoriais. Na maioria das vezes, comer é um momento de prazer e confraternização com nossos amigos e familiares.

Para uma alimentação saudável, além de considerar os nutrientes oriundos dos alimentos, torna-se necessário que os mesmos sejam orgânicos, livre de agrotóxicos, pois estes pesticidas provocam sérios problemas ao meio ambiente e a saúde humana (PERNAMBUCO, s/a). Em Curitiba, as hortas urbano-comunitárias expressam-se como espaços apropriados para o cultivo de alimentos orgânicos, com adubação natural, realizada por meio da prática da compostagem. A produção desses espaços, portanto, resulta em alimentos saudáveis para os hortelões, suas famílias e comunidade do entorno, bem como auxilia na preservação do meio ambiente, configurando-se como uma prática relevante de Educação Ambiental no âmbito não formal das comunidades.

5 AS HORTAS EM CURITIBA - PR

No processo de pesquisa alguns espaços mostraram-se relevantes para que os objetivos deste trabalho fossem alcançados. Na sequência, caracterizam-se e retratam-se quatro espaços com hortas na cidade de Curitiba, configurados pela iniciativa de uma ONG (Casa da Videira); uma iniciativa particular com aspectos colaborativos (aHorta Bike Café); uma iniciativa individual que adquiriu o status de movimento social (Horta de Calçada do Cristo Rei); e uma iniciativa advinda do poder público municipal, com aspectos comunitários (Projeto Lavoura).

5.1 Casa da Videira

A Casa da Videira pode ser descrita como um espaço de valorização da vida. Iniciou suas atividades em Curitiba com o trabalho comunitário entre três famílias, denominando-se “Quinta da Videira”. Segundo Olivier e Feniman (2012), visando à expansão das “possibilidades da agricultura e da pecuária urbanas” e também “promover a soberania alimentar e a integração das famílias agricultoras envolvidas”. Era uma proposta que detinha como ideia a constituição de um espaço que lembrasse o “quintal da vovó, [...] com produção de alimentos e criação de animais, disseminando os conceitos de agropecuária urbana e domiciliar, além de compostagem doméstica, por meio de ações educativas”. (ESTATUTO CASA DA VIDEIRA, 2001).

Após ter trabalhado por alguns anos com agricultura urbana, o projeto foi ampliado em 2014, recebendo jovens interessados em praticar uma filosofia de vida mais saudável. Instalados em Palmeira, o local constituiu-se como uma estação experimental, objetivando a agricultura familiar orgânica por meio da “interação entre gerações, saberes, formas de produção e conhecimento acadêmico, sempre calcado no diálogo, nas tradições culturais e na interação entre Ciência, Fé, Cultura, Produção e tradições locais” (CASA DA VIDEIRA, 2014).

Atualmente, o grupo encontra-se instalado em uma nova sede, o antigo Convento localizado no Bairro de Santa Felicidade, mais próxima dos seus participantes, com o mesmo intuito social e com vistas a ser uma referência para a agricultura e pecuária urbana. Destaca-se a percepção do grupo quanto ao retorno das suas origens, o movimento das hortas urbanas em espaços públicos e/ou particulares que buscam a interação da comunidade com a qualidade de vida.

Segundo Oliver (2017), existe três limites ou dificuldades que devem ser discutidos em relação ao tema “Hortas Urbanas”:

  1. Limites técnicos que podem ser facilmente transpostos, pois relacionam-se as técnicas de criação dos animais, do cultivo das hortas, do asseio do local, do uso do solo e de processos sem utilização de agrotóxicos. Com dedicação, interesse e disposição podem ser estudados, aprendidos e colocados em prática.

  2. Limites legais que são imposições das Leis, onde deve-se lidar com elas principalmente conhecendo e negociando dentro das possibilidades de interpretação ou fazendo ações políticas para mudar as leis, pois as mesmas não são imutáveis, ou ainda se enquadrando, quando estas forem pertinentes.

  3. Limites imaginários são os mais difíceis de serem transpostos, ou seja, no imaginário das pessoas lidar com hortas urbanas é coisa para pobres, em locais desfavorecidos, para desempregados ou para pessoas alternativas, sendo as hortas de baixa produtividade, com pouco uso de técnicas adequadas.

Para mudar este paradigma e gerar um movimento positivo de hortas urbanas é preciso mostrar para a sociedade o lado positivo e interessante das mesmas. Criar outro imaginário, de que o movimento é bonito, é técnico, é para todas as classes e envolve cultura e desenvolvimento sustentável.

A Casa da Videira defende um estilo de vida onde “ser rico é ter amigos e ser pobre é não ter amigos”, nesse sentido o empoderamento pela sociedade dos seus espaços envolve muito mais do que as técnicas ou alimentos produzidos, envolve a “produção” dos relacionamentos. (OLIVER, 2017).

5.2 “aHorta Bike Café”

Um espaço diversificado, a horta configurada como colaborativa surgiu em 2015 com um grupo de aproximadamente 20 amigos que se reuniam para discutir assuntos variados, entre eles o tema da alimentação saudável e os problemas do uso de agrotóxico. Com desejo e conhecimento foi implantada uma horta colaborativa no terreno de um dos sócios.

No início de 2017 foi criado o empreendimento “aHorta Bike Café”, com a comercialização de cafés e alimentos, também com proposta colaborativa, participativa e com um viés sustentável, construído com contêineres usados, o que gerou uma certa contemporaneidade. O espaço ainda possui alguns ambientes utilizados para reuniões com discussão de temas específicos, aulas de dança e Yoga, exposição de artistas plásticos, além de uma oficina de bike.

A percepção é que o empreendimento difere-se em função do segmento ou público que apresenta interesse por tais atividades, pessoas que possuem alternativas e têm a intenção de valorizar e melhorar a qualidade de vida e tornam-se membros colaboradores da horta, sendo esta aberta para quem quiser usufruir do espaço, não apenas os que ali plantam.

5.3 Hortas Cristo Rei

A Horta Comunitária de Calçada do Cristo Rei, um movimento comunitário independente e auto-gestionado, é um bom exemplo de apropriação do espaço, pois o aspecto relevante em questão é o empoderamento da população em relação a sua participação na busca de qualidade de vida.

O movimento da horta urbana do Cristo Rei mobilizou pessoas e instituições para a permanência da horta situada na Rua Roberto Cichon, Nº 183 no bairro do Cristo Rei. A horta foi iniciada por Ricardo Leinig, morador de um condomínio em frente à calçada na qual está localizada a horta em questão, em busca da valorização daquele espaço público que se encontrava abandonado.

Esta ação tornou-se uma forma de aproximação dos indivíduos e da comunidade ao produzirem a horta, que além de embelezar o local, permite a integração da comunidade. Segundo Leinig (2017)

Uma calçada onde existia apenas mato, hoje se desenvolvem hortaliças, temperos e plantas não convencionais comestíveis (PANCS), através do empenho de moradores locais e de pessoas de todos os lugares que se deslocam para contribuir com o projeto e mostrar que os espaços públicos precisam ser reconhecidos pelos cidadãos.

Vários problemas foram enfrentados para a manutenção da horta. Leinig (2017) citou o convencimento do dono do terreno e o processo de multa estabelecida pela fiscalização urbana da Prefeitura da cidade, pois segundo o Decreto Municipal n° 1.066 (2006) a única vegetação das calçadas deveria ser grama, respeitando o “padrão de paisagismo predominante implantado na via”.

Iniciou-se, portanto, uma mobilização que ganhou grande repercussão na mídia e na cidade de forma geral, e impulsionou a prefeitura de Curitiba a mudar a legislação municipal. Esta discussão também levou a Horta Comunitária de Calçada do Cristo Rei a receber o reconhecimento internacional indicado pela Organização das Nações Unidas (ONU), como um projeto de agricultura sustentável e de envolvimento com a comunidade.

Segundo Leinig (2017) a Horta Comunitária de Calçada do Cristo Rei é um movimento horizontal desburocratizado, toda pessoa que quiser participar é bem vinda, sem compromissos formais, existindo níveis de vinculações diferenciados e que oscilam com o passar do tempo. Desde o começo da horta, mais de 120 pessoas envolveram-se e mantêm algum vínculo e quando podem, voltam a participar das atividades presenciais com a manutenção da horta. Os grupos de whatsApp e facebook auxiliam na comunicação e organização das atividades.

A participação na horta pode ser dividida em duas instâncias. Inicialmente, exclusivamente moradores do bairro Cristo Rei e, ainda, das imediações da horta. Após a mobilização, pessoas de inúmeros bairros passaram a participar, até mesmo com alguma assiduidade. A horta não chega a ser de subsistência, mas complementa a alimentação de algumas pessoas, especialmente com espécies não convencionais benéficas à saúde. O plantio é para consumo, troca e multiplicação de sementes crioulas, as pessoas escolhem o que desejam plantar, contudo a ênfase é em PANC – Plantas Alimentícias Não Convencionais.

5.4 Projeto Lavoura

Considerando o poder público, Curitiba detém algumas iniciativas bem sucedidas quanto ao desenvolvimento de projetos com hortas comunitárias, como o Projeto firmado entre a Secretaria Municipal de Abastecimento (SMAB) e a Eletrosul, denominado “Projeto Lavoura”. O Projeto Hortas Comunitárias ou “Condomínio de Hortas”, como também é chamado, faz parte do Programa de Agricultura Urbana da Prefeitura Municipal e é uma iniciativa da SMAB em parceria com a Eletrosul, empresa pública controlada pela Eletrobrás e vinculada ao Ministério de Minas e Energia. Criada em 1968 e autorizada a funcionar pelo Decreto nº. 64.395, configura-se como uma sociedade de economia mista de capital fechado.

Na cidade a área da Eletrosul foi subdividida em 16 trechos de hortas comunitárias distribuídos em sete comunidades. O principal objetivo é a promoção da inclusão social e a geração de renda para as comunidades que vivem próximas às linhas de transmissão de energia. Com algumas parcerias firmadas entre a empresa e entidades organizadas, filantrópicas e associações comunitárias envolvendo, portanto, os setores público e privado, o Projeto visa também à manutenção e a preservação das áreas correspondentes às faixas de servidão da Eletrosul e de imóveis de sua propriedade, especialmente próximos aos grandes centros urbanos.

Para a implantação da horta, que tem mais de 7,2 mil m² de área, a Eletrosul disponibilizou o material necessário para a construção da cerca e 18 mil mudas de hortaliças para o primeiro plantio, além de assistência técnica de agrônomos que direcionam o cultivo e ensinam práticas da compostagem. Anualmente, a Eletrosul disponibiliza uma verba que não é suficiente para todos os gastos. Em contrapartida, a SMAB disponibiliza máquinas, equipamentos para a limpeza do terreno, prepara os canteiros para o plantio, realiza o transporte/entrega de mudas e ainda fornece orientação técnica direta aos participantes, configurada também como uma prática de Educação Ambiental.

Cada família é responsável por um espaço de hortas determinado pela SMAB e, sob pena de perder o direito de cultivo, deve manter o local limpo e respeitar às regras de um regulamento elaborado por esta Secretaria. Os beneficiados também devem seguir práticas de manejo padrão, como espaçamento entre mudas, largura de canteiros, adubação, preparação de solo e tipos de culturas. Em cada horta há um coordenador responsável que atua como orientador dos participantes, são pessoas que passam por um processo de eleição da comunidade. De acordo com o Superintendente da SMAB, “Oferecemos toda a capacitação, apoio técnico e deixamos a associação de moradores administrar para que pratiquem a convivência entre os grupos das famílias participantes”. (Pereira, 2017).

Mensalmente as famílias recebem mudas e, semestralmente, kits de insumos, compostos por sementes e adubo orgânico. Habitualmente há entre 12 e 15 espécies de hortaliças para garantir variedade no consumo alimentar e evitar o cultivo de uma só espécie. O apoio técnico é realizado pela equipe formada atualmente na unidade responsável por 04 agrônomos, mas somente 01 responsável pelo Projeto Lavoura, do qual as hortas comunitárias fazem parte. O técnico é responsável pela realização das visitas técnicas mensais para orientar os integrantes do projeto nas diversas hortas. É proibida a utilização de produtos químicos para combater pragas. Os agrônomos orientam o manejo, calda de fumo, água com sabão, catação manual e compostagem dependendo das necessidades manifestadas pelos grupos. São utilizados princípios da agroecologia e da agricultura convencional, objetivando que os espaços mantenham-se limpos.   

O cultivo de maior quesito é a abobrinha, mas outras culturas como aipim, batata doce, brócolis (comum e chinês), alface (americana, roxa, lisa e crespa), pimentão, rúcula, escarola, acelga, cebolinha, salsinha, repolho, pepino, cenoura, beterraba e até milho e feijão também são alimentos cultivados, todos sem o uso de agrotóxicos. Após as entregas das mudas pela SMAB, os hortelões dedicam-se as tarefas de manutenção das hortas. Esta rotina repete-se todos os dias até o entardecer, com horários variados entre os participantes, mas constituindo-se em uma prática diária. A rega é realizada com água retirada do poço, pois algumas hortas possuem o “poço raso” ou pela água armazenada em cisternas. Devido à localização, sob as torres de energia, não é permitida a rega por aspersão e, em dias chuvosos, os participantes do projeto são orientados a não permanecer no local, tendo em vista o perigo ocasionado por raios, especialmente.

De acordo com os dados apresentados no quadro 01, há um número significativo de idosos envolvidos no Projeto de Hortas Comunitárias, mas também se evidencia a participação de pessoas de outras faixas etárias, sendo 50 anos a idade média dos participantes. Estes estão divididos em 49% de mulheres e 51% de homens e a renda mensal das famílias é de R$ 1.684,53 (um mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e três centavos).

As áreas de cultivo beneficiam muitas famílias, além de garantir uma alimentação mais saudável e maior qualidade de vida para a comunidade. Os produtos cultivados muitas vezes são distribuídos entre as pessoas da comunidade, assim como utilizados na complementação da alimentação da população vizinha, atendendo um público constituído por aposentados, crianças, jovens e adultos. Os dados do quadro 01 mostram que 29% da produção destina-se ao consumo próprio/família e 55% envolve, além do consumo da família, a doação. Para muitos, a atividade de plantio nas hortas gera uma produção que garante uma economia com as despesas relativas à alimentação em suas casas. Algumas famílias vendem parte do que produzem e complementam a renda mensal, aproximadamente 16% dos participantes.

Quadro 1 – Características dos Hortelões e Finalidades das Hortas

HORTA

RENDA MÉDIA

FEM

MASC

CON-

SUMO

CONS/ DOAÇÃO

CONS/VENDA/DOA

IDADE MÉDIA

IDADE +VELHO

IDADE + NOVO

S. CECÍLIA I

R$ 1.267,00

6

18

8

16

0

56

81

37

S. CECÍLIA II

R$ 1.651,00

10

12

5

17

0

51

78

39

PARANÁ I

R$ 1.273,00

13

2

3

11

1

52

69

36

PARANÁII

R$ 1.562,00

13

15

7

21

0

50

71

33

PARANÁ III

R$ 1.485,00

32

28

12

47

1

51

81

26

PARANÁ IV E V

R$ 1.389,00

41

31

5

1

66

57

82

23

RIO BONITO

R$ 1.805,00

25

45

31

37

2

53

76

22

D. BOSCO

R$ 1.700,00

5

0

1

2

2

60

48

72

VRÉGIA I

R$ 2.054,00

12

10

3

17

2

23

79

37

VRÉGIA II

R$ 2.092,00

28

29

29

17

11

51

75

19

V. RÉGIA III

R$ 2.280,00

22

28

19

28

3

49

73

26

MONTEIRO LOBATO

R$ 1.415,00

33

33

12

49

5

57

89

31

S. RITA I

R$ 1.836,00

17

6

12

10

1

47

67

27

S. RITA II E III

R$ 1.759,00

6

12

5

13

0

50

68

34

S. RITA IV E V

R$ 1.700,00

55

50

36

66

3

52

84

21

MÉDIA

R$ 1.684,53

318

319

188

352

97

50

89

19











Fonte: SMAB, 2017

Outro fator de destaque é o interesse da participação das crianças no Projeto. Apesar de não serem contabilizadas pela SMAB, as crianças detêm um papel importante no contexto das hortas, considerando que um número significativo acompanha seus familiares nas atividades. Nestes espaços, aprendem práticas de manejo da terra e plantio, mas fundamentalmente práticas educativas sustentáveis, reconhecendo a importância de uma alimentação mais saudável e do cuidado com o meio ambiente.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O espaço das hortas destina-se a diversos públicos e tem servido a variadas finalidades. Evidencia-se na cidade de Curitiba – PR um movimento crescente de adeptos das hortas em distintos espaços da cidade. Considerando as hortas mapeadas, percebe-se que os principais benefícios do Projeto da SMAB, portanto, do poder público municipal, para os seus participantes configura-se na interação social, indicação médica/terapêutica, complementação da alimentação e/ou renda familiar, além da ocupação de um espaço ocioso e degradado na cidade. Quanto a Casa da Videira, configurada como uma ONG, a integração social, o contato com a natureza e a subsistência com alimentos saudáveis são os principais benefícios. Em relação a horta de calçada do bairro Cristo Rei, a mobilização e integração social, a ocupação de um espaço degradado e ocioso e a divulgação de uma nova cultura alimentar com as PANCs, evidenciam-se como os principais benefícios. E, por fim, considerando a “aHorta Bike Café”, de iniciativa privada, constatou-se além da integração social, um espaço destinado a fins culturais, entretenimento e lazer.

A agricultura urbana não está, portanto, relacionada apenas a recuperação de áreas degradadas e/ou abandonadas na cidade, fator que por si já seria relevante. Mas, primordialmente, a valorização de uma alimentação mais saudável, ao fortalecimento do convívio social e à melhoria da saúde dos participantes. Assim, mesmo não sendo foco para os grupos pesquisados, o movimento da agricultura urbana vem contribuindo para a constituição de um espaço urbano mais sustentável e disseminando práticas ambientais educativas.

Diante do exposto, constata-se que o espaço das hortas nas cidades proporcionam inúmeros benefícios aos participantes e ao meio ambiente, sobretudo, caracterizando-se como um espaço de convivência e integração entre os cidadãos que podem exercer sua cidadania de forma plena. Utilizando-se de práticas ambientais sustentáveis, as hortas inseridas no contexto urbano têm contribuído para a retomada do contato com a natureza, com a satisfação pessoal dos participantes e, fundamentalmente, para a melhoria da qualidade de vida e a sustentabilidade das cidades. O desafio, portanto, para a construção de uma cidadania ativa, relaciona-se ao fortalecimento dos cidadãos, o que pode ser promovido pela criação de novos espaços de participação e/ou movimentos sociais, como o das hortas na cidade de Curitiba.

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