ISSN 1678-0701
Número 65, Ano XVII.
Setembro-Novembro/2018.
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16/09/2018POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS OCASIONADOS EM PARQUES EÓLICOS NO BIOMA DA CAATINGA  
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POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS OCASIONADOS EM PARQUES EÓLICOS NO BIOMA DA CAATINGA

José Josinaldo de Alencar Lima1

Alexandre Hüller2

1LIMA. J. J. de A. Bacharel em Direito e Professor de Direito Penal e Processo Penal pela Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina - FACAPE. Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Faculdade Damásio de Jesus.

2HÜLLER, A. Biólogo, Me. Analista Ambiental do DBio – Departameto de Biodiversidade da SEMA – Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do RS. Alexandre-huller@sema.rs.gov.br

RESUMO

A produção de energia eólica tem se mostrado ao longo dos anos como uma das formas mais viáveis do ponto de vista econômico e sustentável. Entretanto, existem consideráveis questões socioambientais para serem avaliadas perante a implantação de unidades de produção de energia eólica. O objetivo do presente trabalho foi de avaliar as principais alternativas para mitigação de impactos ambientais gerados pela instalação de parques eólicos na região da Caatinga. O trabalho foi desenvolvido através de uma pesquisa bibliográfica e qualitativa, do tipo de Pesquisa descritiva. Verificou-se que a pressão antrópica sobre os recursos naturais tem trazido grandes problemas aos ecossistemas florestais brasileiros, gerando uma série de desequilíbrios nas interações entre as espécies e destas com o ambiente natural. A região do Bioma da Caatinga apresenta uma diversidade muito particular do clima semiárido e devido as suas características, apresenta uma capacidade de regeneração natural mais lenta, necessitando uma atenção maior quanto às intervenções a serem realizadas para instalação de empreendimentos e para a execução de seus respectivos planos de conservação e recuperação ambiental. Nesse sentido, uma das principais maneiras de se regrar estas questões na atualidade é por meio do processo de licenciamento ambiental.

Palavras chave: Impactos ambientais; Caatinga, energia eólica.

ABSTRACT

The production of wind energy has been shown over the years as one of the most viable forms from an economical and sustainable point of view. However, there are considerable socio-environmental issues to be evaluated in relation to the implementation of wind energy production units. The objective of this work was to evaluate the main alternatives for mitigation of environmental impacts generated by the installation of wind farms in the Caatinga region. The work was developed through a bibliographical and qualitative research, of the type of Descriptive Research. It has been verified that the anthropic pressure on the natural resources has brought great problems to the Brazilian forest ecosystems, generating a series of imbalances in the interactions between the species and of these with the natural environment. The Caatinga Biome region presents a very particular diversity of semi-arid climate and due to its characteristics, presents a slower natural regeneration capacity, requiring greater attention regarding the interventions to be carried out for the installation of enterprises and for the execution of their respective environmental conservation and recovery plans. In this sense, one of the main ways to regulate these issues today is through the process of environmental licensing.

Keywords: Environmental impacts; Caatinga, wind energy.

1 INTRODUÇÃO

A conservação da biodiversidade representa hoje um dos maiores desafios da atualidade, especialmente quando consideramos a crescente demanda da sociedade humana por recursos naturais e espaço físico.

A perda dos habitats florestais é a maior ameaça à diversidade biológica, levando espécies e mesmo comunidades inteiras a ponto de extinção (PRIMACK; RODRIGUES, 2001). Para a conservação da biodiversidade existente, ainda é necessário muito avanço, tanto no âmbito das políticas públicas, quanto no envolvimento e consciência da comunidade.

Essa tendência de desmatamento começou a mudar recentemente com os avanços da legislação ambiental, o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle e fiscalização e o crescente reconhecimento pela sociedade da importância das florestas para a manutenção da biodiversidade, a fixação do carbono da atmosfera, a proteção dos solos contra a erosão e a prevenção do assoreamento de represas e cursos d’água (HAHN, 2004).

Recentemente, houve um avanço significativo na área ambiental, especialmente na implementação de leis de proteção ambiental que objetivam o desenvolvimento de ações sustentáveis e formulação de diretrizes que tratam o meio ambiente de modo sistêmico e integrado (HÜLLER, 2010).

Uma das principais maneiras de se regrar o desenvolvimento na atualidade é por meio do licenciamento ambiental, pois este é um procedimento administrativo que transcorre nos órgão públicos executivos da política nacional de meio ambiente e geralmente antecede os investimentos para instalação e ampliação de empreendimentos, que na maioria das vezes causam algum tipo de impacto ambiental (HÜLLER, 2010).

A produção de energia eólica tem se mostrado ao longo dos anos como uma das formas mais viáveis do ponto de vista econômico e sustentável. Entretanto, existem consideráveis questões socioambientais para serem avaliadas perante a implantação de unidades de produção de energia eólica. No Brasil já existem um número considerável de empreendimentos no setor, mas o mesmo ainda tem potencial para ampliação de uso, pois além de possuírem menor poder impactante ao ambiente e a sociedade em relação às outras formas de geração de energia, menos sustentáveis, também implicam em redução de custos para os empreendedores.

Contudo, mesmo sendo um empreendimento que ocasiona menores impactos ambientais, ainda assim, os geram. Dessa forma, é preciso estar atento a estas questões e buscar avanços, com uso de tecnologias e escolha de locais adequados para sua instalação, de forma a minimizar estes impactos ambientais.

Com base nisso, pretende-se abordar durante o desenvolvimento do presente estudo os impactos ambientais gerados pela instalação de unidades de produção de energia eólica na região do Bioma da Caatinga, com as perspectivas e possibilidades minimização destes impactos e maximização de ações de recuperação de áreas degradadas e impactadas por estes empreendimentos.

O tema é de grande relevância para a preservação e restauração ambiental de ecossistemas nativos localizados áreas adjacentes ou de influência de empreendimentos instalados ou ainda em projeto de instalação com fins de geração de energia eólica na região da Caatinga.

Tendo em vista a grande importância da mitigação dos impactos ambientais gerados por estes empreendimentos, considera-se a elevada necessidade de proposição de medidas mitigatórias para esses respectivos impactos. Durante o desenvolvimento deste estudo pretende apontar e esclarecer as principais estratégias e opções de mitigação de impactos ocasionados pela implementação de parques eólicos, tanto ao meio biótico, quanto ao meio físico e socioeconômico.

Dessa forma, o objetivo do presente trabalho foi de avaliar as principais alternativas para mitigação de impactos ambientais gerados pela instalação de parques eólicos na região da Caatinga.

2 METODOLOGIA

O presente trabalho foi desenvolvido através de realização de uma pesquisa bibliográfica e qualitativa, onde foi definida como estratégia para a realização do presente trabalho a escolha do tipo de “Pesquisa descritiva”. “Na pesquisa descritiva realiza-se o estudo, a análise, o registro e a interpretação dos fatos do mundo físico sem a interferência do pesquisador” (BARROS; LEHFELD, 2007 p. 147).

Pode-se definir pesquisa como o procedimento racional e sistemático que tem como objetivo proporcionar respostas aos problemas que são propostos. “A pesquisa é requerida quando não se dispõe de informação suficiente para responder ao problema, ou então quando a informação disponível se encontra em tal estado de desordem que não possa ser adequadamente relacionada ao problema” (GIL, 2002, p. 29).

A pesquisa bibliográfica tem a finalidade de colocar o pesquisador em contato direto com tudo o que foi dito, escrito ou filmado sobre determinado assunto” (Gil, 2008). Ainda, conforme Gil (2002), de um modo geral, os dados bibliográficos são dados complementares, havendo, no entanto, pesquisas em que os dados obtidos a partir de fontes bibliográficas são utilizados de maneira exclusiva.

Ainda, será realizado um acompanhamento de campo, analisando-se visualmente alguns empreendimentos recém-instalados para avaliar as estratégias e ações de recuperação ambiental que foram desenvolvidas nos respectivos empreendimentos.

Dessa forma, o presente estudo foi desenvolvido no período de julho a agosto de 2018, na região da Caatinga, mais especificamente no estado de Pernambuco, sendo que as consultas bibliográficas que subsidiaram as discussões sobre o tema serão realizadas através de leituras em artigos de revistas científicas disponíveis na internet, além de pesquisas em livros, jornais e revistas diversas.

3 OS IMPACTOS AMBIENTAIS NO ÂMBITO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Nos próximos tópicos pretende-se abordar os conteúdos propostos ao estudo, através de um referencial teórico, de forma a atender aos objetivos do presente artigo.

3.1 IMPACTO AMBIENTAL

Quando se projeta um empreendimento, muito se fala sobre o impacto que irá gerar ao meio ambiente. Por isso, é importante conhecer os conceitos que são apontados a esta palavra.

A Resolução CONAMA n°01/1986 definiu alguns critérios e diretrizes necessários para a realização da Avaliação de Impacto Ambiental (estudo constante nos processos de licenciamento ambiental) e conceituou o impacto ambiental em seu artigo 1°, como:

Qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam a saúde, a segurança e o bem-estar da população, as atividades sociais e econômicas, a biota, as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente e a qualidade dos recursos ambientais” (BRASIL, 1986).

Dessa forma, os impactos ambientais consistem em alterações ambientais provocadas pela ação do homem, assim como por causa de fenômenos naturais. Nos casos de construção e instalação de empreendimentos, os estudos ambientais procuram analisar os impactos geralmente relacionados com as unidades físicas, biológicas e socioeconômicas, decorrentes de uma intervenção no meio ambiente. Para isso, deve ser considerado o empreendimento durante as suas diversas fases como planejamento e construção, pré-operação e operação (BALBI, 2012).

A mensuração dos impactos em um empreendimento é de suma importância para a avaliação destes e proposição de medidas mitigadoras e compensatórias para cada um, através de um projeto técnico, onde pode-se diminuir a ação destes no meio ambiente. Cabe salientar, que quando se fala em impacto ambiental pela instalação de um empreendimento, pode se ter este do tipo negativo, assim como, positivo (CASTRO et al, 2012).

Dessa forma, um bom conhecimento sobre os impactos ambientais pode ser considerado como um instrumento técnico-científico, de caráter multidisciplinar, capaz de definir, mensurar, monitorar, mitigar e corrigir as possíveis causas e efeitos daquele empreendimento no ambiente (BALBI, 2012).

Para o conhecimento dos possíveis impactos gerados por um empreendimento, e sua implicação no meio ambiente e antrópico, este empreendimento deve ser precedido de um processo de licenciamento ambiental, onde através de um processo administrativo próprio será avaliado a situação, com base nos projetos técnicos elaborados, e podendo ser utilizado de princípios jurídicos, como os de precaução e prevenção para barrar o licenciamento de um empreendimento, ou alterar o projeto de forma a minimizar os impactos ambientais adversos ao meio ambiente. No caso da mensuração dos impactos gerados pela implantação de uma PCH, exige-se um documento de conhecimento público chamado de Relatório de Impacto ao Meio Ambiente – RIMA (BALBI, 2012).

3.2 LICENCIAMENTO AMBIENTAL

O licenciamento ambiental é na atualidade um dos principais instrumentos no ordenamento jurídico brasileiro, com a função de controlar e realizar a gestão dos impactos ambientais oriundos de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras. O conceito de licenciamento é muito bem definido no texto da Resolução CONAMA n°237/1997, no seu artigo 1°, que diz:

O procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimento e atividades utilizadoras dos recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso (BRASIL, 1997).

O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo que passou a ser exigido a partir da promulgação da Lei n°6.938/1981. A referida lei menciona em seu art.10 que:

A construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental dependerão de prévio licenciamento ambiental” (LEI FEDERAL 6.938/81).

Em virtude do exponencial crescimento da população humana ocorrido nas últimas décadas, tornou-se de suma importância a correta utilização dos recursos naturais, visando garantir o futuro das gerações vindouras. Frente a isto, tem-se como principal ferramenta de gestão ambiental no setor público o licenciamento ambiental. O mesmo é um importante instrumento para proteção dos ecossistemas e melhoria da qualidade ambiental e consiste na obrigação de autorização prévia dos órgãos ambientais para a implantação e operação de atividades potencialmente poluidoras, seguindo a legislação conforme o tipo de empreendimento.

O licenciamento possibilita a conciliação do desenvolvimento econômico com o uso dos recursos naturais, permitindo a sustentabilidade do meio ambiente, nos seus aspectos físicos, socioculturais e econômicos. Abrange a análise técnica preliminar, a regulamentação e fiscalização das empresas que usam os recursos naturais que devem ser um bem de uso comum a todos, a discussão pública visando à conservação ambiental. Pelo licenciamento define-se localização correta, requisitos para a instalação e operação junto aos órgãos ambientais competentes.

3.2.1 Etapas do licenciamento

O licenciamento ambiental é elaborado através de comprovações documentais e se divide em três partes: licencia prévia (LP), licença de instalação (LI) e de licença de operação (LO) (FARIAS, 2013).

O processo de licenciamento exige estudos ambientais realizados por um técnico responsável contratado pelo empreendedor. Estes estudos são disponibilizados ao órgão competente para análise e deferimento. Cada etapa do licenciamento necessita de seus estudos específicos.

O artigo 8º da Resolução do CONAMA nº 237/97, define: “As licenças ambientais poderão ser expedidas isolada ou sucessivamente, de acordo com a natureza, características e fase do empreendimento ou atividade, a critério do órgão ambiental competente para o devido licenciamento”.

O resultado do processo administrativo de licenciamento ambiental pode ter como resultado final a concessão ou não de uma licença.

3.2.1.1 Licença prévia

A licença prévia, primeira etapa do licenciamento, deve ser solicitada ao órgão responsável na fase de planejamento da obra, alteração ou ampliação do empreendimento. Esta não autoriza a instalação da obra, mas aprova a viabilidade ambiental do projeto e valida sua localização correta, área ocupada e concepção tecnológica. Também estabelece as condições a serem consideradas no desenvolvimento do projeto executivo.

3.2.1.2 Licença de instalação

A licença de instalação autoriza a realização da obra projetada e é concedida após o atendimento dos condicionantes previstos na licença prévia. A execução do projeto deve ser realizada estritamente conforme o modelo anterior apresentado, com detalhamento do projeto de construção do empreendimento.

Qualquer alteração na planta ou nos sistemas e equipamentos instalados, precisa ser formalmente informada ao órgão licenciador para avaliação. A LI prevê ainda, para empreendimentos que impliquem em desmatamentos, a necessidade de autorização de supressão vegetal.

3.2.1.3 Licença de operação

A licença de operação somente é expedida após o deferimento do órgão ambiental responsável pela verificação do real cumprimento das determinações impostas na LP e na LI. A LO fixa os padrões ambientais que serão a limitação para a realização da operação e esclarece a obrigatoriedade de seu cumprimento, evitando a suspensão das atividades desenvolvidas.

A LO não tem caráter definitivo, por isso necessita de renovação. O prazo de validade da licença de operação expira entre quatro e dez anos, conforme o inciso terceiro do artigo 18 da Resolução do CONAMA 237 de 97. Para ampliação da atividade é preciso obtenção de nova LP. Se o empreendimento estiver já em atividade, deve buscar no órgão uma Licença de Regularização de Operação (LRO).

3.3 ESTUDOS AMBIENTAIS

Qualquer atividade compatível potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente está suscetível à apresentação ao órgão ambiental competente de avaliações de impacto ambiental – AIA, estudo de impacto ambiental – EIA e relatório de impacto sobre o meio ambiente – RIMA. O relatório de controle ambiental (RCA) pode ser solicitado quando houver a dispensa de EIA/RIMA.

3.3.1 Avaliação de impacto ambiental

A avaliação de impacto ambiental é apontada como importante ferramenta na preservação de recursos naturais. Se trata de um o conjunto de técnicas e métodos que são utilizados para apontar e explicitar a influência que uma certa atividade ou empreendimento pode exercer sobre o meio ambiente.

De acordo com Bitar; Ortega (1998), a AIA pode ser definida como uma série de procedimentos legais, institucionais e técnico-científicos, com o objetivo de caracterizar e identificar impactos potenciais na instalação futura de um empreendimento.

3.3.2 Estudo de impacto ambiental

O estudo de impacto ambiental é substancial para licenciamento de empreendimentos com significativo impacto ambiental, e tem a indispensável contribuição de profissionais habilitados em diferentes formações, por seu aspecto multidisciplinar. A colaboração destes profissionais tem por objetivo precisar os impactos gerados a natureza, a economia e a sociedade, buscando alternativas de controle, que por intermédio do relatório de impacto ambiental, seja possível expor a situação aos responsáveis envolvidos e ao público para tomada de decisões a respeito da execução e implementação do projeto.

Segundo a resolução 01/86 do CONAMA, o estudo de impacto ambiental é definido como o conjunto de estudos realizados por especialistas de diversas áreas, com dados técnicos detalhados.

3.3.3 Relatório de impacto ambiental

O Relatório de Impacto Ambiental informa as conclusões atingidas pelo EIA ao público alvo. Para tanto, deve usar de linguagem clara e objetiva de fácil compreensão e entendimento de todos. Podem conter mapas, gráfico, tabelas, visando demonstrar aspectos positivos e negativos do empreendimento a serem executados e que possam causar potenciais impactos às esferas ambientais, econômicas e sociais.

Ao passo que o EIA se fundamenta em relatórios técnicos, o RIMA se baseia em relatórios de gerenciamento.

4 A PRODUÇÃO DE ENERGIA EÓLICA COMO ALTERNATIVA MENOS IMPACTANTE

A energia eólica é uma fonte de energia renovável, mais crescente no mundo e, tem se destacado pelo reduzido impacto sobre o meio ambiente (PACHECO; SANTOS, 2012).

A energia eólica se utiliza da energia cinética que está nas massas de ar em movimento. Através de uma conversão da energia cinética de translação em energia cinética de rotação é que ocorre o seu aproveitamento por meio de turbinas eólicas, ou aerogeradoras, para a posterior geração de eletricidade (PACHECO; SANTOS, 2012). Os autores afirmam ainda que. a partir da idade média o homem passou a utilizar em maior proporção as forças aerodinâmicas de sustentação permitindo as grandes navegações e também maior eficiência às máquinas eólicas.

No Brasil, a participação da energia eólica na geração de energia elétrica ainda é pequena, em relação a outros países. No país, os primeiros anemógrafos computadorizados e sensores especiais para energia eólica foram instalados no Ceará e em Fernando de Noronha (PE), no início dos anos 1990, possibilitando assim a determinação do potencial eólico local e a implantação das primeiras turbinas eólicas no Brasil (FEITOSA, 2003).

Portanto, a implantação de parques eólicos no Brasil é algo novo, sendo que algumas pesquisas realizadas mostram que no Brasil o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente mostram que o país aparece como sendo um grande expoente no mercado de energia renovável, como a energia solar, a exemplo da eólica, da biomassa e das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PACHECO; SANTOS, 2012).

Segundo Feitosa (2003) no Brasil em setembro de 2003 tinham somente seis centrais eólicas em operação, com uma capacidade instalada de 22.075 kW. Porém, desde 1987, já se tinha um inventário do potencial eólico da região Nordeste do Brasil, que foi realizado na época através de um processamento e registros anemográficos num período de cinco anos, oriundos de 81 estações pertencentes à Rede Meteorológica do Nordeste.

No ano de 1990 deu inicio as medições para inventários de potencial eólico em torres de maiores alturas (>=20m) que foram sendo instalados em locais específicos e selecionados em diversas regiões do Brasil como, por exemplo, o Ceará, Minas Gerais, Bahia e Paraná (BRASIL, 2001). A partir daí, com a ajuda de novas tecnologias e equipamentos mais modernos o setor pode se expandir em grande escala (PACHECO; SANTOS, 2012).

Sabe-se que nos dias atuais é de fundamental importância que se tenha uma matriz energética considerada “limpa e renovável”, para a contribuição no desenvolvimento sustentável, como, por exemplo, a da energia eólica (PACHECO; SANTOS, 2012).

Desta forma, como os empreendimentos de geração de energia eólica necessitam destes estudos, e devido a sua magnitude, é obrigatório que se faça o EIA/RIMA e não somente o RAS (Relatório Ambiental Simplificado).

Desta forma o relatório de impacto ambiental deve estar disponível ao público, conforme a Resolução do CONAMA, “deve ser acessível e esclarecido ao público das vantagens e consequências ambientais do empreendimento e deverá ser elaborado de forma a alcançar efetivamente este objetivo” (CONAMA, 2012).

Estes estudos vinculados ao processo de licenciamento ambiental destes empreendimentos são exigidos com a finalidade de descrever as obras civis necessárias para a instalação dos respectivos empreendimentos, bem como, dos impactos ambientais que estes irão gerar nos ecossistemas associados. Ainda, através dos estudos ambientai, é possível prever a mitigação dos principais impactos ambientais a serem gerados, sejam eles, negativos ou positivos. E estas informações podem subsidiar ainda a elaboração de projetos e programas ambientais com vistas à compensação e recuperação ambiental dos ambientes degradados com a instalação destas obras (HÜLLER, 2010).

Nesse sentido, é necessário prever estes impactos gerados mesmo em atividades menos impactantes, como é o caso da geração de energia eólica, por meio dos estudos ambientais.

5 OS IMPACTOS AMBIENTAIS NA PRODUÇÃO DE ENERGIA EÓLICA

Os impactos ambientais gerados com a instalação de empreendimentos de geração de energia eólica podem ser positivos ou negativos.

Os impactos positivos são os que geralmente mostram a viabilidade destes empreendimentos, e são na maioria, ligados ao meio socioeconômico. Neste sentido, segundo Pacheco; Santos, (2012) ao analisarem os impactos positivos pela instalação de um empreendimento eólico, verificaram que durante o período de quatro meses a implantação dos parques eólicos beneficiou uma parcela da população local, através de uma abertura de vários empregos temporários, recrutando trabalhadores para várias funções, como: motoristas, auxiliares de escritório, RH e outros. Além disso, a geração de impostos, royalties e comércio de produtos, movimentam a economia dos municípios atingidos.

Ainda, algumas famílias são beneficiadas com arrendamento de terras na área de influência dos parques eólicos, favorecendo assim sua economia (PACHECO; SANTOS, 2012).

Porém, os impactos negativos ao meio físico e principalmente biótico são muitas vezes relevantes, e merecem uma atenção muito grande por parte dos órgãos ambientais licenciadores e das equipes de monitoramento e recuperação ambiental (PACHECO; SANTOS, 2012). Os autores afirmam ainda que a quantidade de mata nativa do bioma caatinga retirada, para dar lugar a estradas por onde passam os caminhões, carros, máquinas pesadas com enormes postes, com suas hélices gigantescas, entre as regiões onde estão sendo instalados os parques eólicos representam um grande problema ambiental.

Outro fator negativo verificado com a instalação de empreendimentos eólicos é com relação à fauna, especialmente a avifauna migratória.

No quadro 1 abaixo, procurou-se evidenciar os principais impactos gerados em empreendimentos da área de energia eólica, conforme a bibliografia consultada para este estudo.

Quadro 1: Possíveis impactos ambientais gerados pela atividade de geração de energia eólica.

DESCRIÇÃO DO IMPACTO

NEGATIVO

POSITIVO

Valorização imobiliária local (área direta e indiretamente afetada)


x

Aumento da oferta de emprego local


x

Aumento da geração de impostos (ICMS)


x

Geração de Royalties


x

Desenvolvimento regional


x

Geração de energia limpa


x

Supressão de vegetação nativa nos locais das torres

x


Morte de animais silvestres (atropelamento e nos aerogeradores)

x


Aumento da morte de avifauna silvestre, especialmente aves migratórias

x


Suscetibilidade à erosão de solo

x


Impacto visual

x


Interrupção de corredores ecológicos

x


Impactos eletromagnéticos

x


Aumento do nível de ruídos

x


Fonte: Elaborado pelos autores (2018).

Cabe salientar que estes impactos descritos acima são mais genéricos e provavelmente existem em todos os tipos de empreendimentos deste setor, porém, em cada situação específica, devidos as suas características particulares, impactos diferentes e próprios de cada ecossistema podem ser verificados.

Nesse sentido, é importante que além dos estudos e relatório de impacto ambiental realizado pelas empresas de consultoria contratada pelos empreendedores, que sejam realizados outros estudos, especialmente científicos para avaliar a magnitude e amplitude destes impactos ambientais negativos gerados ao meio ambiente, com a instalação destes empreendimentos eólicos.

6 A ENERGIA EÓLICA OS IMPACTOS AMBIENTAIS NO BIOMA DA CAATINGA

Verifica-se que o Brasil possui uma grande potencialidade para a geração de energia eólica, sendo que a região do país mais propensa ao aproveitamento dos ventos para a geração de energia elétrica é o Nordeste (CARNEIRO, et al., 2016). Diante disso, as primeiras experiências bem sucedidas hoje a maioria das usinas eólicas existentes no país encontra-se nessa região.

Nesse sentido, verifica-se que o estado do Brasil com maior produção de energia eólica na atualidade é o Rio Grande do Norte, que possui uma expectativa de geração de energia eólica na faixa de 3.654MW até o ano de 2018 (FONSECA, 2017).

Na figura 1 apresentam-se os principais estados brasileiros que apresentam as maiores produções de energia eólica.

Figura 1: Estados brasileiros maiores produtores de energia eólica.

Fonte: Adaptado de Fonseca (2017).

Verifica-se na figura acima que os três principais produtores de energia eólica estão localizados na região Nordeste, com ênfase ao estado do Rio Grande do Norte. Esta região do Brasil abriga um Bioma extremamente importante e particular dentro de seu vasto território, conhecido como o Bioma da Caatinga (BARBOSA, 2013).

Assim como os demais Biomas brasileiros, a Caatinga vem sofrendo uma grande alteração paisagística em função da pressão antrópica, provocadas especialmente pelo desmatamento. Atualmente, a Caatinga é o terceiro Bioma mais degradado do Brasil, ficando atrás apenas do Bioma Mata Atlântica e o Cerrado (MYERS et al, 2000).

A Vegetação da região da Caatinga é caracterizada por espécies xerófitas aclimatadas ao clima semiárido e de poucas chuvas, sendo, portanto uma vegetação de caráter mais seco, com abundância de cactácea e plantas de porte mais baixas e espalhadas (SILVA, et al. 2004). Isso significa que a regeneração natural dos componentes da flora deste Bioma apresenta uma capacidade de resiliência menor, em comparação a outros ecossistemas em regiões tropicais (PORTO DE LIMA, 2012).

Por ser um bioma que compreende também uma região litorânea, a diversidade de plantas e elementos da fauna é rica e demanda de muita atenção (SOLON, 2014).

De acordo com isso, verifica-se a necessidade de realização de todos os estudos possíveis, com posterior monitoramento da ação dos empreendimentos de geração de energia eólica perante os ecossistemas associados aos mesmos dentro do Bioma da Caatinga, assim como nas demais regiões do país.

7 CONSIDERAÇÕES FINAIS

A pressão antrópica sobre os recursos naturais tem trazido grandes problemas aos ecossistemas florestais brasileiros, gerando uma série de desequilíbrios nas interações entre as espécies e destas com o ambiente natural.

Acredita-se que ao conhecer mais detalhes sobre as estratégias de recuperação ambiental de áreas degradadas por instalação de empreendimentos, assim como, a previsão de mitigação e de compensação ambiental por estes gerados destes, possa-se trabalhar de forma mais direcionada nas ações e projetos de conservação e recuperação ambiental destas áreas.

A instalação de empreendimentos geralmente gera alguns impactos ambientais negativos que afetam o meio ambiente local e até regional. Ainda, outros impactos positivos, especialmente ligados ao meio socioeconômico alteram bastante as características das regiões afetadas por empreendimentos de um modo geral, e não é diferente com os parques eólicos.

As vantagens que a energia eólica oferece é geração de energia elétrica, sendo que, esta energia utilizada tem um crescimento muito grande nos últimos anos. A população esta se conscientizando que a energia eólica tem um futuro promissor, por serem uma fonte de energia renovável e com isso as questões ambientais estão se expandindo em favor ao meio ambiente.

A região do Bioma da Caatinga apresenta uma diversidade muito particular do clima semiárido e devido as suas características, apresenta uma capacidade de regeneração natural mais lenta, necessitando uma atenção maior quanto às intervenções a serem realizadas para instalação de empreendimentos e para a execução de seus respectivos planos de conservação e recuperação ambiental.

Desta forma, ventos podem ser aproveitados para geração de energia elétrica, devendo este, ser planejado e adequado a novas inovações tecnológicas, obedecendo-se sempre a legislação ambiental vigente e norteado pelo procedimento conduzido pelo licenciamento ambiental e seus respectivos estudos e planos ambientais.

8 REFERÊNCIAS

BALBI, H. M. Impactos Ambientais da Implantação de PCH’s – O caso da PCH Santa Luzia. 2012. 38f. Monografia. Universidade de Brasília (UnB). Brasília – DF. 2012.

BARBOSA, W. Impactos ambientais em usinas eólicas. Disponível em: http://www.feam.br/images/stories/arquivos/mudnacaclimatica/2013/ag-267.pdf. Acesso em: 16 jul. 2018.

BARROS, A. J. da S.; LEHFELD, N. A. de S. Fundamentos de metodologia científica. 3. ed. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2007.

BITAR, O. Y.? ORTEGA, R. D. Gestão ambiental. In: OLIVEIRA, A. M. S.? BRITO, S. N. A. (Eds.). Geologia de engenharia. São Paulo: Associação Brasileira de Geologia de Engenharia (ABGE), 1998.

BONOMI, C. A.; MALVESSI, O. Project Finance no Brasil: fundamentos e estudos de caso. 2ª ed. São Paulo: Atlas, 2004.

BRASIL. Lei Federal nº 6.938, de 31 de Agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6938.htm>. Acesso em: 17 jul. 2018.

BRASIL, MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA DO BRASIL. (2001). Atlas do potencial eólico brasileiro. Brasília: CRESESB.

BRASIL. Lei Federal nº 12.651 de 25 de maio de 2012. Institui o novo Código Florestal brasileiro. In: Leis, 2012. [On line]. Disponível em <http://www.planalto.gov.br>. Acesso em 10 jul. 2018.

CARNEIRO, et al. Relatório Anual de Rotas e Áreas de concentração de Aves Migratórias no Brasil. 2016. Disponível em: <http://www.icmbio.gov.br/portal/images/stories/DCOM_Miolo_Rotas_Migrat%C3%B3rias_20 16_final.pdf>. Acesso em: 16 jul. 2018.

CASTRO. J. N. de et al. Expansão do Sistema Elétrico Brasileiro e o potencial Hidroelétrico da Região Amazônica. Texto de Discussão do Setor Elétrico – TDSE no. 50. GESEL – Grupo de Estudos do Setor Elétrico/Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. Rio de Janeiro, maio de 2012. 32 p.

CONAMA. Conselho Nacional de Meio Ambiente. Resolução Nº 001/1986. Dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=23>. Acesso em: 12 jul. 2018.

CONAMA. Conselho Nacional de Meio Ambiente. Resolução Nº 207/1997. Dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=34>. Acesso em: 12 jul. 2018.

CONAMA: Resoluções vigentes publicadas entre setembro de 1984 e janeiro de 2012. Ministério do Meio Ambiente. Brasília: MMA. P. 1126.

FARIAS, T. Licenciamento Ambiental: Aspectos Teóricos e Práticos. 4. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2013.

FEITOSA, E. A. et al. (2003). Panorama eólico do Brasil. Brasília: Dupligráfica.

FONSECA, E. Energia eólica no Brasil. In: Mundo Educação. 2017. Disponível em: <https://mundoeducacao.bol.uol.com.br/geografia/energia-eolica-no-brasil.htm>. Acesso em: 17 jul. 2018.

GIL, A. C. Como Elaborar Projetos de Pesquisa. São Paulo: ATLAS, 2002.

HAHN, C. M. Da muda à floresta. In: Os conceitos de recuperação e indenização nas exigências legais. CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO AMBIENTAL: DIREITO, ÁGUA E VIDA, 2003. São Paulo: Imprensa Oficial, 2004.

HÜLLER, A. Gestão Ambiental nos Municípios: Instrumentos e experiências na Administração Pública. Santo Ângelo: Editora Furi, 2010.

MYERS, N; MITTERMEIER, R. A; MITTERMEIER, C. G; FONSECA, G. A. B; KENT, J. Biodiversity hotspots for conservation priorities. Nature, n 403, p.853-859, 2000.

NILTON, C. L. O impacto dos parques eólicos. Minas Gerais, 2009.

OLIVEIRA, A. I. de A. Introdução à legislação ambiental brasileira e licenciamento ambiental. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.

PACHECO, R. G. S. C; SANTOS, P. R. Parques Eólicos e Transformações Espaciais: uma Análise dos Impactos Socioambientais. 2012. Disponível em:<https://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:OO7kcxM79qEJ:https://periodicos.ufpe.br/revistas/rbgfe/article/download/232918/26895+&cd=11&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br>. Acesso em: 13. Jul. 2018.

PORTO DE LIMA, V. R. Caracterización biogeográfica del bioma Caatinga en el sector semiárido de la cuenca del Río Paraíba – Noreste de Brasil: Propuesta de Ordenación y Gestión de um medio semiárido tropical. 2012. Tesis (Doctorado en Geografía Física y Análisis Geográfico Regional). Sevilla (ESP): Universidad de Sevilla, 2012. 355f.

PRIMACK, R. B.; RODRIGUES, E. Biologia da Conservação. Londrina: Ed. Vida, 2001. 327 p.

SILVA, J. M. C.; TABARELLI, M.; FONSECA, M. T.; LINS, L. V. (org). Biodiversidade da Caatinga: áreas e ações prioritárias para a conservação. Brasília (DF): MMA/UFPE/Conservation International – Biodiversitas – Embrapa Semi-árido, 2004. 382p.

SOLON, D. Tartarugas Marinhas da Bacia Potiguar/RN: Diagnóstico, Biologia Alimentar e ameaças. 2014. 80 f. Dissertação (Mestrado) Universidade Federal Rural do Rio Grande do Norte, Centro de Biociências, Programa de Pós- Graduação em Ciências Biológicas. Natal/RN 2014.



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