ISSN 1678-0701
Número 65, Ano XVII.
Setembro-Novembro/2018.
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16/09/2018AGROTÓXICOS: DA AQUISIÇÃO AO DESCARTE DAS EMBALAGENS NO ASSENTAMENTO BELA VISTA, EM JAGUARUANA (CE)  
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AGROTÓXICOS: DA AQUISIÇÃO AO DESCARTE DAS EMBALAGENS NO ASSENTAMENTO BELA VISTA, EM JAGUARUANA (CE)

AGRICHEMICAL: FROM THE ACQUISITION TO DISPOSAL OF PACKAGES TO THE SEATED PEOPLE IN BELA VISTA, EM JAGUARUANA (CE), BRAZIL



Carlos Vangerre de Almeida Maia – Mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente -Universidade Federal do Piauí (UFPI) – cvamaia@yahoo.com.br

Ana Carolina Lopes Gomes – Graduanda em Pedagogia – Universidade Estadual do Ceará (UECE) - annacarolina2131@gmail.com

Lariza Nara de Oliveira – Graduanda em Geografia – Universidade Estadual do Ceará (UECE) - lariizanara@gmail.com

Victoria Bessa Santana – Graduanda em Tecnologia em Saneamento Ambiental – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) - victoriabessa@outlook.com

Amanda Geovana da Silva - Graduanda em Geografia – Universidade Estadual do Ceará (UECE) - amandageovana1999@gmail.com

Lívia Barbosa Fernandes – Técnica em Meio Ambiente - Escola Estadual de Educação Profissional Francisco Rocha Silva - liviab945@gmail.com

Gerlânia Maria Rocha Sousa – Doutoranda em Desenvolvimento e Meio Ambiente - Universidade Federal do Ceará - gerlaniarocha@gmail.com

Priscila Gomes Araújo Vidal Freitas - Mestre em Administração - Faculdade Vidal de Limoeiro – priscila2210@yahoo.com.br

Resumo

A Revolução Verde apresentou ao mundo pacotes tecnológicos que previam aumentar a taxa de produção agrícola, sob a lápide da erradicação da fome, onde países como o Brasil, mantenedor do sistema agrário exportador, endossou a incorporação desses pacotes na agricultura nacional, promovendo subsídios. Os agrotóxicos aparecem como um desses elementos que maximizariam a produção, inclusive na agricultura familiar. Atualmente, o país é o maior consumidor de agrotóxicos do planeta. O Brasil possui um arcabouço jurídico específico para esta matéria, dispondo sobre normas e condutas que devem ser seguidas da aquisição ao destino final das embalagens vazias, no intuito de promover seu uso seguro, paradigma estampado nos manuais técnicos. Nesse sentido, o presente estudo objetivou verificar o ciclo do consumo dos agroquímicos pelos produtores do Projeto de Assentamento Rural Bela Vista, em Jaguaruana – CE/Brasil. Os resultados apontam irregularidades desde a forma de aquisição, manuseio e descarte das embalagens, além de identificar sintomatologia análoga à intoxicação aguda entre os agricultores, pondo em xeque o paradigma do uso seguro dos agrotóxicos.

Palavras-chave: Pacotes tecnológicos; Agricultura Familiar; Irregularidades.

Abstract

The Green Revolution presented technological packages to the world that foresaw the increase in agricultural production rate, where countries like Brazil, a holder of agrarian export system, it endorsed the incorporation of these packages into national agriculture, even including subsidies. Agrichemicals appear as one of these elements that would maximize the production, including the family agriculture. Nowadays, the country is the largest agrichemical consumer of the planet. Brazil has specific laws to this subject, providing rules and conducts that must be followed from acquisition to the final destiny of empty packaging, in order to promote its safe use, a paradigm stamped in the technical manuals. In this sense, this study aimed to verify the cycle of consumption of agrichemicals by the producers of Bela Vista Rural Settlement Project in Jaguaruana – CE/Brazil. The results reveal irregularities from the way of acquisition, handling and disposal of packages, besides identifying analogous symptoms to acute intoxication among farmers, putting in question the paradigm of the safe use of agrichemicals.

Key-words: Technological Packages; Family agriculture; Irregularities.

1 INTRODUÇÃO

A segunda metade do século XX foi marcada por, pelo menos, dois grandes acontecimentos no campo brasileiro: materialização e instrumentalização da Revolução Verde e surgimento dos assentamentos, como unidades produtivas da Reforma Agrária.

Em meados das décadas de sessenta e oitenta do último século, o Brasil incorpora o adágio da necessidade da modernização da agricultura como a forma de erradicar a fome no mundo, primando pela substituição do homem no campo por máquinas, inserção de insumos como catalizadores de produtividade e, consequentemente, maior lucro.

Mediante a nova Constituição Federal, ficou preconizada a função social da propriedade, o que favorecia o surgimento de assentamentos rurais, priorizando a agricultura familiar, que é aquela que atende simultaneamente os seguintes requisitos: não deter, a qualquer título, área maior do que quatro módulos fiscais; utilizar predominantemente mão-de-obra da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento; ter renda familiar predominantemente originada de atividades econômicas vinculadas ao próprio estabelecimento ou empreendimento; dirigir seu estabelecimento ou empreendimento com sua família (BRASIL, 2006).

Assim sendo, o Estado resolveu intervir de uma maneira que favorecesse o diálogo entre esses dois cenários: a grande propriedade e o assentamento. Porém, essa mediação fez com que o Estado se apresentasse como o maior lobista da inserção dos pacotes tecnológicos na agricultura familiar, promovendo a reprodutibilidade da grande propriedade, mediante o estímulo a adoção insumos agrícolas, como os agrotóxicos, por exemplo.

De acordo com Preza e Augusto (2012), nesse período, a concessão de empréstimos aos agricultores familiares, mediante Sistema Nacional de Crédito Rural, estava condicionada à utilização de parte do valor para a aquisição de agroquímicos.

Para Brasil (2002), agrotóxicos são produtos e agentes de processos físicos, químicos ou biológicos, destinados ao uso nos setores de produção, no armazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas, nas pastagens, na proteção de florestas, nativas ou plantadas, e de outros ecossistemas e de ambientes urbanos, hídricos e industriais, cuja finalidade seja alterar a composição da flora ou da fauna, a fim de preservá-las da ação danosa de seres vivos considerados nocivos, bem como as substâncias e produtos empregados como desfolhantes, dessecantes, estimuladores e inibidores de crescimento.

De acordo com Socoloski et al (2016), esses produtos podem ser classificados de algumas formas: (1) toxicológica, definida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA); (2) periculosidade ambiental, definida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), que se baseia nos parâmetros de bioacumulação, persistência, transporte, toxicidade a diversos organismos, potencial mutagênico, teratogênico e carcinogênico; e (3) quanto à ação:

Ainda segundo os mesmos autores, essas classificações recebem as seguintes categorizações:

  1. Toxicológica: Classe I (Extremamente Tóxico); Classe II (Altamente Tóxico); Classe III (Medianamente Tóxico); e Classe IV (Pouco Tóxico).

  2. Periculosidade Ambiental:  Classe I (Altamente Perigoso); Classe II (Muito Perigoso); Classe III (Perigoso); e Classe IV (Pouco Perigoso).

  3. Ação:  Inseticidas, Fungicidas, Herbicidas, Desfolhantes, Fumigantes, Raticidas, Moluscocidas e Acaricidas.

Desde 2009, o Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo, país onde circulam mais de 300 princípios ativos e 2000 formulações diferentes e onde se estima que cada habitante consome, em média, 5,2 Kg de agrotóxico por ano (CARNEIRO et al, 2015).

A Associação Brasileira de Saúde Coletiva aponta que 64% dos alimentos consumidos no Brasil apresentam contaminação por agrotóxicos, entre 2000 e 2012, havendo aumento de 288% no uso desse insumo e que entre 2007 a 2014 houve 34147 notificações por intoxicações por agrotóxicos, cujo resultado pode estar subnotificado (CARNEIRO et al, 2015).

De acordo com Castro, Ferreira e Matos (2011), o Estado do Ceará, desde 1980, vem investindo na expansão dos Polos de Desenvolvimento, onde a agricultura irrigada é uma força motriz desse arranjo, marcado pelo uso intensivo de agrotóxicos, seja nas grandes empresas agrícolas, seja na agricultura familiar.

Ciente de que o homem do campo é um potencial consumidor e manipulador dos agrotóxicos, o objetivo deste trabalho é avaliar o ciclo da utilização desses insumos – da aquisição ao descarte das embalagens, por agricultores do Assentamento Bela Vista, localizado na cidade de Jaguaruana no estado do Ceará.

2 REFERENCIAL TEÓRICO

2.1 AGRICULTURA FAMILIAR E ASSENTAMENTOS RURAIS

A agricultura familiar é um importante segmento de caráter econômico e social que ao passar dos anos vem adquirindo mais atenção, e suas particularidades passam a compor o campo de análise das dinâmicas de desenvolvimento. No Brasil, a partir dos anos 1990, começaram a surgir discussões a respeito da mesma, principalmente na região Sul do país.

A agricultura familiar consiste no cultivo da terra e respectivo aproveitamento por pequenos proprietários rurais, tendo como mão de obra as pessoas da família do proprietário. A agricultura tradicional é uma forma baseada inteiramente nas espécies de fatores de produção utilizados durante gerações pelos agricultores e tem no conhecimento sua possibilidade de transformação e aquisição de capital (VRIESMAN et al. 2012, SCHULTZ, 1964).

Para Wanderley (1997), através de suas estratégias de reprodução, o agricultor familiar enfrenta os novos desafios com as armas que possui e que aprende a utilizar ao longo do tempo. Com a propagação do padrão moderno de agricultura após a “Revolução Verde”, o mundo rural passou a depender de novos interesses, classes e formas de vida e de consumo, majoritariamente urbanas.

Com a modernização da agricultura, iniciada na região Sul por volta da década de 1950, surgiram discussões em torno do desenvolvimento da agricultura camponesa sob influência do capitalismo. Com a Revolução Verde, o mundo rural passou por constantes transformações sociais, culturais e políticas. Nessas circunstâncias foi dado maior poder às indústrias de alta tecnologia.

O processo de modernização agrícola, principalmente no caso brasileiro se processou de forma seletiva. O mesmo privilegiou os territórios, as culturas e os segmentos socioeconômicos mais rapidamente aptos à organização de uma atividade agrícola sustentada pelas inovações técnico-científicas que, assim, pudessem ter uma produção e um consumo globalizados e conectados aos demais setores da economia (FERREIRA & MESQUITA, 2013).

Pode-se ressaltar que não se trata apenas de transferir a experimentação agrícola ao meio rural ou de adaptar o agricultor às técnicas propostas, trata-se de construir as hipóteses de trabalho considerando-se mais profundamente as formas de exploração do espaço agrário, definidas pelas práticas de exploração do meio natural, historicamente desenvolvidas pela população rural que vive em determinado espaço. É importante considerar as diferentes formas de organização da produção e as relações sociais estabelecidas entre os diferentes grupos (NEUMANN, 2003; DUFUMIER, 1996).

Assim, Sabourin (2000) destaca que o desenvolvimento da agricultura familiar principalmente no Brasil está dependendo cada vez mais de relações territoriais, de redes econômicas, sociais e técnicas, como aquelas verificadas no caso das pequenas e médias empresas. Isso é associado ao debate sobre territorialidade e a promoção de políticas públicas locais e regionais.

Em relação aos assentamentos de reforma agrária, para SILVA et al. (2013) os mesmos assumem uma nova dinâmica, surgindo como novos espaços e redes de sociabilidade, estabelecendo-se uma nova dinâmica “para fora” do assentamento, na interação com as cidades e com o poder público.

Ainda para esses autores, a dinâmica social e cultural demarca unidades familiares com estratégias de reprodução diferente de qualquer outra comunidade de agricultores ou camponeses. As feiras produzidas pelos agricultores dos assentamentos demonstram desenvolvimento dos mesmos, servindo para elevar a diversificação produtiva e aumentar a renda dos comerciantes.

Ordóñez Guerrero (2009) apud SILVA et al. (2013), investigou os entraves para atingir a segurança alimentar em assentamentos de reforma agrária e percebeu como entraves, baixos níveis de renda, má saúde, má qualidade dos alimentos na sua maioria com elevado teor energético e produção vegetal pouco diversificada nos casos das famílias com insegurança alimentar grave.

Outro problema que vem atingindo os assentamentos é a perda das práticas de produção para subsistência, favorecendo assim a compra de produtos de fora da unidade de produção, reduzindo a variedade de consumo e trazendo alimentos industrializados para o campo, fomentando a perda da identidade local. O aumento do uso de produtos químicos na produção nos assentamentos também é um entrave, gerando problemas ambientais, perda da identidade, redução da qualidade das feiras organizadas e/ou dos produtos comercializados e insegurança alimentar.

2 MATERIAL E MÉTODOS

O estudo é do tipo descritivo, realizado junto à agricultores do Projeto de Assentamento de Reforma Agraria Bela Vista, fundado em 1996, contemplando, atualmente, 174 famílias, numa área de 4800 hectares, localizado no município de Jaguaruana – CE, Brasil (Figura 1).

Figura 1 – Mapa de localização do município de Jaguaruana – CE/Brasil.

Fonte: Elaboração dos autores, 2016.

Todas as famílias foram convidadas a participar da pesquisa, porém, apenas 37 representantes familiares participaram, satisfazendo o critério de acessibilidade como único necessário para inclusão.

Os encontros ocorridos no Assentamento foram articulados pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras de Jaguaruana, durante o primeiro semestre de 2016.

Aos participantes, foi aplicado um questionário semiestruturado, contendo 13 questões, abordando: local de aquisição do produto, modo de utilização, utilização de EPIs, risco e descarte dos vasilhames, cujos dados foram tabulados e apresentados por meio de estatística descritiva.

3 RESULTADOS E DISCUSSÕES

Os assentados possuíam entre 26 e 65 anos de idade, onde 31 (83,78%) são analfabetos, possuem ensino fundamental – completo ou não, ou apenas sabe escrever o próprio nome. A baixa escolaridade campesina é lugar-tenente na literatura (SANTOS et al, 2013).

Todos disseram, pelo menos uma vez, já ter manipulado agrotóxicos, inclusive sexagenários, ferindo a NR 31, que diz que sua manipulação deve ocorrer em indivíduos com faixa etária entre 18 e 60 anos (SILVA et al., 2014).

Os assentados foram indagados sobre qual o principal método de controle a pragas, se biológico ou químico, onde 16 (43,25%), afirmaram priorizar técnicas naturais, como a utilização de urina e esterco de bovinos no controle.

Para Sobrinho e Mota (2016), a utilização de defensivos naturais não acarreta nenhum risco ao homem e nem ao meio, pode melhorar a qualidade agrícola e promove sustentabilidade ambiental, mas esse método não possui larga utilização por não conseguir dar resposta a curto prazo, condição que o mercado impõe, sob a lápide da necessidade de produzir de maneira rápida, de modo que garanta a contínua e crescente demanda por alimentos.

Já 21 agricultores (56,75%) buscam controlar as pragas através de agrotóxicos, cuja Tabela 1 apresenta um quadro síntese sobre as características dos agrotóxicos mais utilizados pelos agricultores do Assentamento Bela Vista.

Tabela 1 – Características dos agrotóxicos mais utilizados pelos produtores.

Nome

Princípio ativo

Grupo Químico

Ação

Periculosidade Ambiental

Classificação Toxicológica

Bazuka 216 SL

Metomil

Carbamato

Inseticida

Classe II

Classe I

Azodrin 400

Monocrotofós

Organofosforado

Inseticida

Classe I

Classe II

Folisuper 600 BR

Parationa Metílica

Organofosforado

Inseticida/Acaricida

Classe I


Classe I

Connect

Imidacloprido

Neocotinóide e Piretóide

Inseticida

Classe II

Classe II

Fonte: Elaboração dos autores, 2016.

Detectou-se maior utilização de inseticidas, mormente os organofosforados, que, segundo Ávila et al (2009), há evidências que relacionam sua exposição com síndromes neurológicas – lentidão de processamento de informação e da velocidade psicomotora, déficit de memória, distúrbios linguísticos, ansiedade, depressão e, até mesmo, suicídio.

Dentre os organofosforados utilizados, está o Folisuper 600 BR, costumeiramente utilizados em assentamento rurais nos vizinhos municípios de Baraúna-RN e Russas-CE, bem como no circunvizinho município de Beberibe-CE (LEITE, TORRES, 2008; CASTRO, FERREIRA e MATOS, 2011; SOBRINHO, MOTA, 2016).

Destaca-se que o organofosforado Azodrin 400 é um dos insumos presentes na “dúzia suja” (dirty dozen), que, pelos comprovados efeitos nocivos que provocavam, se encontra proibido em outros países desde 1985 (LUCCHESI, 2005).

Considerando que a maior parte dos investigados afirmam utilizar controle químico, resolveu-se aferir, mediante suas percepções, qual o papel do agrotóxico; se remédio ou veneno, cuja maioria - 31 (83,78%) - entende que estes produtos são venenos.

A denominação veneno também foi percebida por agricultores de Chapecó-SC (Bohner et al, 2013) e do Distrito Irrigado Baixo-Açu- RN (Santos et al, 2013), cujos autores a associam ao seu efeito; seja o de erradicar pragas, seja efeitos negativos sobre o homem e outros animais.

Os produtores foram indagados sobre onde costuma ser feita a aquisição dos agrotóxicos, cujo resultado, exposto na Figura 2, apresenta indícios de como sua comercialização pode ocorrer em locais não credenciados, a reboque do preconizado pela Lei 7802/89.

Considerou-se investigar como ocorre sua aquisição: se sempre mediante receituário ou não, constando que 45,95% afirmarem que, pelo menos uma vez, já conseguiram comprar sem necessidade de apresentar o receituário prescrito por profissional legalmente habilitado, salvo excepcionalidades, previstas pela Lei Federal n° 7802/89 (BRASIL, 1989).

Seja a aquisição em locais não credenciados para a comercialização, seja pela ausência do receituário agronômico, ambos indícios de fiscalização omissa ou deficiente, constata-se a facilidade para adquirir os insumos agroquímicos, que pode desencadear uso deliberado e indevido, promovendo externalidades não contabilizadas.

Após constatar que a aquisição dos agrotóxicos não segue o rito legal, resolveu-se averiguar como os produtores aplicam as dosagens desses produtos, que, conforme Figura 3, constata-se que a autoprescrição é o método mais recorrente no grupo, mesmo sendo a bula a melhor fonte de informação.

A autoprescrição pode ser indicador de precária assistência técnica e fiscalização, além de dificuldade de entender as prescrições técnicas – face o baixo nível de escolaridade e linguagem técnica da bula.

Quanto ao modo de aplicação, 34 (91,89%) agricultores afirmaram utilizar a pulverização costal, também a mais comum na pesquisa de Santos et al (2013), que consideram que esse tipo de aplicação seja a perigosa, a que mais deixa o agricultor exposto, quando da ausência de EPIs, sendo possível até mesmo que os responsáveis em lavar as roupas dos expurgadores possam vir a se contaminar.

Dentre os respondentes, todos consideraram calça comprida e camisa com manga longa como sendo um tipo de EPI, cuja errônea concepção pode advir da ausência de cursos e formações ofertados a eles, haja vista que 22 (59,45%) agricultores afirmaram que nunca foram convidados a participar de nenhum evento instrutivo sobre essa temática.

Silva (2014), reforça a necessidade de assentados serem contemplados com assistência técnica, em prol do acesso ao conhecimento. Sobrinho e Mota (2016) afirmam que além da presença da assistência técnica, no Ceará, promovida pela Empresa de Extensão Rural do Ceará (EMATERCE), é de suma importância que os produtores também se façam presentes, sendo protagonistas e corresponsáveis.

A carência educacional e informativa é um dos principais problemas quanto ao uso abusivo dos agrotóxicos, segundo Bohner et al (2013), juntamente com a frequente disseminação de informações por técnicos da indústria química, fiscalização débil, políticas de incentivo atrelada ao consumo e falta de estímulo para considerar externalidades, podendo convergir para o uso indiscriminado, causando, inclusive, a leviana sensação de que não ser viável produzir sem a utilização desses insumos químicos.

Dentre os assentados entrevistados, apenas 13 (35,13%) afirmam utilizar algum EPI em todas as aplicações, conforme ilustra a Figura 4.

A necessidade da utilização de EPIs consiste pelo fato de que esses equipamentos, quando corretamente usados, pode reduzir os riscos de intoxicação, pois os agrotóxicos costumam ser absorvidas por vias oral, respiratória e dérmica. Porém, quando indevidamente usados, os EPIs podem, inclusive, ser uma potencial fonte de contaminação (BOHNER et al, 2013).

É latente o baixo índice de usualidade de EPIs em outros estudos, seja por dificuldades financeira para adquiri-los, seja pelo desconforto termomecânico que estes equipamentos causam aos seus usuários, em especial, em regiões tropicais (QUEIROZ et al., 2016; WAHLBRINCK et al., 2017).

A falta de proteção individual no manuseio dos agrotóxicos, bem como o uso autoprescrito, fundamentado apenas no discurso da maior produtividade, pode potencializar transtornos à saúde humana, tanto o é que 75,67% dos entrevistados afirmaram que, pelo menos uma vez, sentiu algum desconforto (dor de cabeça, tontura, enjoo, náuseas, irritação na garganta, visão embaçada) antes e/ou durante a aplicação.

Alguns desses sintomas também foram relatados por agricultores de assentamentos rurais no vizinho município de Russas-CE, onde também ocorria uso deliberado e indiscriminado do organofosforado Folisuper (CASTRO, FERREIRA e MATTOS, 2011).

Os sintomas descritos pelos participantes são similares aos encontrados por Alves et al (2013), Sobrinho e Mota (2014), que também detectaram dores de cabeça, enjoos, náuseas e tonturas em manipuladores de agrotóxicos.

Salienta-se que essa sintomatologia é aguda, ocorrendo imediatamente ou após pouco tempo de manuseio desse tipo de insumo, porém ainda há sintomas crônicos, que são mais inespecíficos e que pode demorar anos para se manifestar, decorrente do processo cumulativo de metais pesados presentes nas formulações.

Para Silva et al (2014), em países em desenvolvimento, com caráter agrário exportador, é estimado que, anualmente, cerca de 25 milhões de trabalhadores rurais sejam contaminados por agrotóxicos, cuja deficiência nos registros e subnotificações podem mascarar essa realidade.

Sobre o descarte dos vasilhames, todos os entrevistados afirmaram não os devolver aos vendedores, indo de encontro a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal n° 12.305/10), que condiciona obrigatória a logística reversa de embalagens de agrotóxicos e a Lei Federal n° 7082/89, que já dispunha – desde 2001 – sobre tal.

Dessa forma, 100% da amostra afirmou que promove descarte incorreto dos vasilhames e que isso provoca impactos ambientais negativos (Figura 5). Resultado similar aos identificados em assentamentos no município de Pombal – PB, onde Silva et al (2014) constaram que 85% dos entrevistados costumam queimar os vasilhames de agrotóxicos e que 96% não as destinam de maneira ambientalmente adequada.

A norma ABNT-NBR 10004/2004 enquadra essas embalagens na categoria de resíduos perigosos e, no Brasil, há o Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (inPEV), que deve gerenciar a cadeia de embalagens de agrotóxicos – desde a fabricação ao destino final, contando, para isso com o Sistema Campo Limpo, como sistema de logística reversa, cuja operação foi iniciada em 2002, contando com 74 postos e 80 centrais de recebimentos distribuídos pelo país.

De acordo com Frota et al (2015), até 2013, no Ceará, havia uma central de recolhimento de embalagens, situada em Ubajara, na região da Ibiapaba, distante cerca de 500 Km do Assentamento Bela Vista, porém foi guinada à categoria de posto, alegando-se o Estado respondia por apenas 0,2% do total de embalagens de agrotóxicos do país, não justificando, portanto, a presença de uma central.

Os autores entrevistaram profissionais de nível superior que lidam direta ou indiretamente com o Sistema Campo Limpo, cujo um dos achados foi a unanimidade em considerar esse sistema não funciona na sua plenitude.

Assim, após identificar onde e como os agrotóxicos são adquiridos, como eles são utilizados e como seus vasilhames são descartados, os produtores foram arguidos se a utilização desses produtos ocorre de maneira segura no Assentamento, onde 54,05% negam essa possibilidade, conforme Figura 6.

Falar sobre uso seguro, automaticamente, é falar em aquisição, transporte, estocagem, manuseio e descarte de maneira correta, bem como ausência de contaminação, porém de acordo com Maia (2014), em 2013, no Estado, foi deflagrada uma Operação denominada Mata Fresca II, que abrangeu municípios circunvizinhos a Jaguaruana, constatando descumprimentos ao preconizado pela legislação, sendo: entrada de produtos sem registro no Estado, produtos vencidos comercializados, receita agronômica em desacordo com o agrotóxico comercializado, falta de Anotação de Responsabilidade Técnica, ausência de receita agronômica, armazenamento inadequado, descarte incorreto das embalagens, ausência de nota fiscal, falta de EPIs quando da manipulação, reuso de embalagens e falta de capacitação dos manipuladores, o que descaracteriza qualquer possibilidade de se considerar o uso seguro desses produtos.

Adenda-se o fato de que de acordo com o Programa de Análise de Registro de Agrotóxico em Alimentos, realizado pela Anvisa, constatou que 26, das 66 amostras de alimentos realizadas no Estado, estavam contaminadas, entre os anos 2011 e 2012 (FILHO, 2014).

Logo, identificar amostras de alimentos contaminados, bem como a série de irregularidades constatadas, permite coadunar com Frota et al (2015), quanto ao fato de que há prevalência dos interesses econômicos, no que toca a utilização de agrotóxicos, haja vista que desde 1997 o Governo do Estado isenta a cobrança de ICMS, IPI, PIS/Pasep e Cofins desses produtos, sob a alegação de que a desoneração repercute em menores custos de produção, repercutindo em um incremento na ordem de 963,3%, em anos posteriores a desoneração tributária, na comercialização de ingredientes agroquímicos, colocando o Ceará em quarto Estado brasileiro em números de estabelecimentos que utilizam esses produtos.

Pode-se aventar que este estímulo tributário proporciona externalidades e grandes custos sociais, assumidos por toda população, mediante possíveis gastos públicos com recuperação de áreas contaminadas, tratamento de intoxicações, afastamentos e aposentadoria por invalidez de trabalhadores rurais, e, até mesmo, óbito decorrente dessa prática, pondo em xeque o discurso do uso seguro, estampados nos manuais técnicos (ABREU, ALONZO, 2014).

4 CONSIDERAÇÕES FINAIS

A pesquisa aponta que ocorre aquisição de agrotóxicos em locais não permitidos, bem como não há a observância sobre a necessidade do receituário agronômico e o descarte dos vasilhames não se dá mediante logística reversa, causando impactos ambientais negativos, ambas infrações ao arcabouço jurídico pátrio.

A maior parte dos produtores não usam EPIs ou sequer consegue distinguir peças de roupas desses equipamentos, bem como a autoprescrição é o que mais comumente ocorre no Assentamento, o que pode ser provocado pela ausência de momentos instrutivos, conforme relatado pelos entrevistados, bem como a baixa escolaridade pode dificultar o entendimento do que se encontra prescrito na bula.

Em sua maioria, os assentados já sentiram alguma reação durante ou depois da aplicação dos agrotóxicos, cujos transtornos à saúde podem colocar em xeque a máxima do uso seguro dos agrotóxicos.

Logo, a reprodutibilidade do modelo de agricultura empresarial na agricultura familiar, facilitada pela falta de assistência e fiscalização do Estado provoca sérias externalidades ambientais – como a contaminação da água e do solo, como à saúde do homem do campo.

REFERÊNCIAS



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BOHNER, T. O. L; VARGAS, L. P.; LIMA, F. A. X. ; NISHIJIMA, T. ; WIZNIEWSKY, J. G. . Reflexões sobre os efeitos dos agrotóxicos no meio ambiente e na saúde humana: uma análise sobre a conscientização dos agricultores de Chapecó, SC. Educação Ambiental em Ação, v. 46, p. 1-18, 2014. Disponível em: <http://www.revistaea.org/artigo.php?idartigo=1730 >. Acesso em: 21 mar. 2017.

BRASIL, Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. Diário Oficial {da} República Federativa do Brasil. Brasília, DF 25 de julho de 2006. Disponível em: <www.planalto.gov.br >. Acesso em 20 set. 2017.

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