ISSN 1678-0701
Número 67, Ano XVII.
Março-Maio/2019.
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13/03/2019SITUAÇÃO DA MATA CILIAR DOS CURSOS D’ÁGUA DO IFMA CAMPUS CODÓ  
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SITUAÇÃO DA MATA CILIAR DOS CURSOS D’ÁGUA DO IFMA CAMPUS CODÓ

Dr. Adeval Alexandre Cavalcante Neto1

Ana Cristina Barbosa da Silva2

M.Sc. Raimundo Nonato Moraes Costa3

Nássera Kelly Silva de Sousa4

Patrícia de Sousa Furtado5

Tarsia Allays Lima Xavier6

M.Sc. Teresa Cristina Ferreira da Silva7


1 Professor do Instituto Federal do Maranhão (IFMA) - Campus Presidente Dutra. Líder do Grupo de Pesquisa em Desenvolvimento Rural, Ambiental e Social (GDAS/IFMA). E-mail:adeval@ifma.edu.br.

2 Mestranda em Agronomia/Fitotecnia - Universidade Federal do Piauí. E-mail: anacristina_avi@hotmail.com.

3 Servidor do Instituto Federal do Maranhão (IFMA) - Campus Codó E-mail: nonato.costa@ifma.edu.br.

4 Graduada em Licenciatura em Ciências Agrárias. E-mail: nassera84@live.com

5 Acadêmica do Curso de Licenciatura em Ciências Agrárias - IFMA Campus Codó. E-mail: patyfurttado@gmail.com.

6 Acadêmica do Curso de Licenciatura em Ciências Agrárias - IFMA Campus Codó E-mail: allays_tarsia@hotmail.com.

7 Professor do Instituto Federal do Maranhão (IFMA) - Campus Presidente Dutra. E-mail: teresa.silva@hotmail.com.


RESUMO

As Áreas de Preservação Permanente – APPs são fundamentais para a melhoria da qualidade ambiental dos ecossistemas. Estas áreas, apesar de protegidas por Lei Federal vêm sofrendo degradação, seja no meio urbano ou rural. Desta forma, a presente pesquisa foi realizada para diagnosticar a situação ambiental das APPs nas margens dos cursos d’água do IFMA-Campus Codó. Para tal, realizaram-se visitas periódicas ao riacho Poraquê e ao rio Codozinho, bem como a medição destes locais. Os resultados mostraram que as APPs nas margens do riacho encontram-se dentro dos parâmetros exigidos pela legislação em vigor. Já o rio possui algumas áreas com APP inferior ao estipulado por lei, porém medidas para sua recomposição estão sendo adotadas pelo Campus.

Palavras-chave: mata ciliar, leis, proteção.


ABSTRACT

Areas of Permanent Preservation - PPAs are fundamental to improve the environmental quality of ecosystems. These areas, although protected by Federal Law, are suffering degradation, in urban or rural zones. In this way, the present research was done to diagnose the environmental situation of the PPAs along the banks of the IFMA-Campus Codó watercourses. For such purpose, periodic visits were made to Poraquê stream and Codozinho river, as well as the measurement of these sites. The results showed that the APPs in the banks of the creek are within the parameters required by the legislation in force. However, the river has some areas with APP that are lower than those stipulated by law, but measures for their recomposition are being adopted by the Campus.

Keywords: riparian forest, laws, protection.


INTRODUÇÃO

Durante muito tempo a humanidade usufruiu da natureza de forma desarmônica, sem se preocupar com as consequências que isso traria. Contudo, a série de danos ambientais vivenciados em todas as partes do mundo, obrigou o surgimento de leis para regulamentar o uso dos recursos naturais. Estas foram criadas com a finalidade de proteger o meio ambiente da ação antrópica desordenada, buscando-se reduzir ao limite tolerável os impactos exercidos. Portanto, este aparato jurídico visa dar proteção à fauna e a flora, evitar o assoreamento rios, a poluição dos recursos naturais de forma geral e a vida de seres humanos.

As leis ambientais do Brasil são tidas como uma das mais completas e evoluídas do mundo. De acordo com Carmo et al. (2014) é notório em nossa legislação a preocupação com os recursos naturais, em especial os elementos faunísticos e florísticos, a proteção dos solos, dentre outros.

O novo Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/12) define Área de Preservação Permanente - APP como área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas (BRASIL, 2012). Os tipos mais comuns de APP são encontrados junto aos cursos d’água, represas, lagos naturais, em volta de nascentes, no topo de morros e em encostas com declividades acima de 45º (FREITAS et al., 2013).

As APP’s foram criadas para dar proteção efetiva aos cursos d’água. A vegetação existente nessas áreas atua como barreira para o escoamento superficial, contribuindo para uma melhor infiltração de água no solo, reduzindo assim os riscos de erosão, também atuam como corredores da biodiversidade, impactando positivamente na fauna e flora de uma determinada região. Assim, merecem receber atenção especial dada sua importância na prestação de serviços ambientais para toda a sociedade, ou seja, retenção de sedimentos, desenvolvimento do ecoturismo, conservação dos solos, entre outros (GUIMARÃES et al., 2015; MATTOS et al., 2007; BORGES et al., 2011).

Para Varjabedian e Mechi (2013) essas áreas são fundamentais para a continuidade dos sistemas agropecuários, dada sua influência direta na conservação do solo, na manutenção dos recursos hídricos, no abrigo para agentes polinizadores e inimigos naturais de pragas agrícolas, além de contribuírem para manutenção da qualidade ambiental de espaços urbanos.

Apesar de protegidas por Lei Federal, muitas áreas de APP’s do nosso país, especialmente em áreas rurais têm perdido sua vegetação nativa e como consequência apresentam-se degradadas. Desta forma, a presente pesquisa visa diagnosticar a situação das APP’s dos cursos d’água existentes no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão/IFMA Campus Codó.

MATERIAL E MÉTODOS

Para elaboração desta pesquisa, primeiramente, realizou-se uma pesquisa bibliográfica relacionada à temática abordada, por meio da revisão dos dispositivos legais (Leis, Decretos e Resoluções) relacionados às Áreas de Preservação Permanente – APP’s.

Posteriormente, para consolidar o estudo, foram realizadas visitas periódicas às APP’s dos cursos d’água existentes no IFMA Campus Codó-MA (Figura 1) visando identificar se cada uma delas está de acordo com os padrões exigidos pela legislação brasileira.