SITUAÇÃO DA MATA CILIAR DOS CURSOS D’ÁGUA DO IFMA CAMPUS CODÓ

Dr. Adeval Alexandre Cavalcante Neto1

Ana Cristina Barbosa da Silva2

M.Sc. Raimundo Nonato Moraes Costa3

Nássera Kelly Silva de Sousa4

Patrícia de Sousa Furtado5

Tarsia Allays Lima Xavier6

M.Sc. Teresa Cristina Ferreira da Silva7

1 Professor do Instituto Federal do Maranhão (IFMA) - Campus Presidente Dutra. Líder do Grupo de Pesquisa em Desenvolvimento Rural, Ambiental e Social (GDAS/IFMA). E-mail:adeval@ifma.edu.br.

2 Mestranda em Agronomia/Fitotecnia - Universidade Federal do Piauí. E-mail: anacristina_avi@hotmail.com.

3 Servidor do Instituto Federal do Maranhão (IFMA) - Campus Codó E-mail: nonato.costa@ifma.edu.br.

4 Graduada em Licenciatura em Ciências Agrárias. E-mail: nassera84@live.com

5 Acadêmica do Curso de Licenciatura em Ciências Agrárias - IFMA Campus Codó. E-mail: patyfurttado@gmail.com.

6 Acadêmica do Curso de Licenciatura em Ciências Agrárias - IFMA Campus Codó E-mail: allays_tarsia@hotmail.com.

7 Professor do Instituto Federal do Maranhão (IFMA) - Campus Presidente Dutra. E-mail: teresa.silva@hotmail.com.

RESUMO

As Áreas de Preservação Permanente – APPs são fundamentais para a melhoria da qualidade ambiental dos ecossistemas. Estas áreas, apesar de protegidas por Lei Federal vêm sofrendo degradação, seja no meio urbano ou rural. Desta forma, a presente pesquisa foi realizada para diagnosticar a situação ambiental das APPs nas margens dos cursos d’água do IFMA-Campus Codó. Para tal, realizaram-se visitas periódicas ao riacho Poraquê e ao rio Codozinho, bem como a medição destes locais. Os resultados mostraram que as APPs nas margens do riacho encontram-se dentro dos parâmetros exigidos pela legislação em vigor. Já o rio possui algumas áreas com APP inferior ao estipulado por lei, porém medidas para sua recomposição estão sendo adotadas pelo Campus.

Palavras-chave: mata ciliar, leis, proteção.

ABSTRACT

Areas of Permanent Preservation - PPAs are fundamental to improve the environmental quality of ecosystems. These areas, although protected by Federal Law, are suffering degradation, in urban or rural zones. In this way, the present research was done to diagnose the environmental situation of the PPAs along the banks of the IFMA-Campus Codó watercourses. For such purpose, periodic visits were made to Poraquê stream and Codozinho river, as well as the measurement of these sites. The results showed that the APPs in the banks of the creek are within the parameters required by the legislation in force. However, the river has some areas with APP that are lower than those stipulated by law, but measures for their recomposition are being adopted by the Campus.

Keywords: riparian forest, laws, protection.

INTRODUÇÃO

Durante muito tempo a humanidade usufruiu da natureza de forma desarmônica, sem se preocupar com as consequências que isso traria. Contudo, a série de danos ambientais vivenciados em todas as partes do mundo, obrigou o surgimento de leis para regulamentar o uso dos recursos naturais. Estas foram criadas com a finalidade de proteger o meio ambiente da ação antrópica desordenada, buscando-se reduzir ao limite tolerável os impactos exercidos. Portanto, este aparato jurídico visa dar proteção à fauna e a flora, evitar o assoreamento rios, a poluição dos recursos naturais de forma geral e a vida de seres humanos.

As leis ambientais do Brasil são tidas como uma das mais completas e evoluídas do mundo. De acordo com Carmo et al. (2014) é notório em nossa legislação a preocupação com os recursos naturais, em especial os elementos faunísticos e florísticos, a proteção dos solos, dentre outros.

O novo Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/12) define Área de Preservação Permanente - APP como área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas (BRASIL, 2012). Os tipos mais comuns de APP são encontrados junto aos cursos d’água, represas, lagos naturais, em volta de nascentes, no topo de morros e em encostas com declividades acima de 45º (FREITAS et al., 2013).

As APP’s foram criadas para dar proteção efetiva aos cursos d’água. A vegetação existente nessas áreas atua como barreira para o escoamento superficial, contribuindo para uma melhor infiltração de água no solo, reduzindo assim os riscos de erosão, também atuam como corredores da biodiversidade, impactando positivamente na fauna e flora de uma determinada região. Assim, merecem receber atenção especial dada sua importância na prestação de serviços ambientais para toda a sociedade, ou seja, retenção de sedimentos, desenvolvimento do ecoturismo, conservação dos solos, entre outros (GUIMARÃES et al., 2015; MATTOS et al., 2007; BORGES et al., 2011).

Para Varjabedian e Mechi (2013) essas áreas são fundamentais para a continuidade dos sistemas agropecuários, dada sua influência direta na conservação do solo, na manutenção dos recursos hídricos, no abrigo para agentes polinizadores e inimigos naturais de pragas agrícolas, além de contribuírem para manutenção da qualidade ambiental de espaços urbanos.

Apesar de protegidas por Lei Federal, muitas áreas de APP’s do nosso país, especialmente em áreas rurais têm perdido sua vegetação nativa e como consequência apresentam-se degradadas. Desta forma, a presente pesquisa visa diagnosticar a situação das APP’s dos cursos d’água existentes no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão/IFMA Campus Codó.

MATERIAL E MÉTODOS

Para elaboração desta pesquisa, primeiramente, realizou-se uma pesquisa bibliográfica relacionada à temática abordada, por meio da revisão dos dispositivos legais (Leis, Decretos e Resoluções) relacionados às Áreas de Preservação Permanente – APP’s.

Posteriormente, para consolidar o estudo, foram realizadas visitas periódicas às APP’s dos cursos d’água existentes no IFMA Campus Codó-MA (Figura 1) visando identificar se cada uma delas está de acordo com os padrões exigidos pela legislação brasileira.

Figura 1 – Área de estudo das APP’s no IFMA Campus Codó

Fonte: Google Earth, 2018.

Com a finalidade de localizar e quantificar o uso das áreas de preservação permanente realizou-se ainda o registro fotográfico das áreas estudadas, sendo feita ainda a medição da largura dos corpos hídricos bem como da mata ciliar em 10 pontos da extensão do riacho Poraquê e do rio Codozinho, comparando os resultados com os critérios estabelecidos pela legislação brasileira vigente.

O ponto para o início da marcação da mata ciliar foi a borda da calha do leito regular do corpo d’água, sendo este definido pela legislação como a calha por onde correm regularmente as águas do curso d’água durante o ano (BRASIL, 2012).

RESULTADOS E DISCUSSÃO

O IFMA Campus Codó possui uma área aproximada de 217 ha, nela estão presentes em termos de recursos hídricos o riacho Poraquê e o Rio Codozinho, o primeiro é um dos afluentes do referido rio e bastante importante para a região a qual se encontra inserido.

O atual código florestal brasileiro preceitua que a área mínima de matas ciliares nas margens dos cursos d’água (áreas de preservação permanente) depende da largura destes. Através da medição das margens do riacho Poraquê que corta o IFMA observamos que possui largura variando de 3,2 metros a 11 metros (Tabela 1).

Tabela 1. Largura verificada do riacho Poraquê e de sua mata ciliar.

Analisando a Tabela 1, constata-se que as APP’s do riacho Poraquê estão de acordo com os parâmetros mínimos exigidos pela legislação. No entanto, foi observado que existiram pontos em que as matas ciliares apresentaram-se com plantas jovens, diferentemente do que foi visto na maioria dos pontos de medição.

Há trabalhos realizados em matas ciliares onde mostram que a similaridade entre áreas é muito baixa, revelando assim a grande diversidade florística destes ecossistemas. Nave (2001) cita como alguns dos fatores determinantes dessa heterogeneidade o tamanho da faixa ciliar florestada, o estado de conservação desses remanescentes, o tipo vegetacional de origem dessa formação florestal ciliar, a matriz vegetacional onde a mesma está inserida e a heterogeneidade espacial das características físicas do ambiente.

Do ponto de vista ecológico, as matas ciliares têm sido consideradas como corredores extremamente importantes para o movimento da fauna ao longo da paisagem, bem como para a dispersão vegetal.

A conservação da biodiversidade representa um dos maiores desafios deste inicio de século, em função do elevado nível de perturbações antrópicas dos ecossistemas naturais. No que se refere às matas ciliares não é diferente, pois, estas têm sido alvo de intensa perturbação, especialmente quando situadas próximo aos centros urbanos, em função de desmatamento, despejo de esgoto doméstico e industrial, entre outros.

Em relação à mata ciliar do riacho Poraquê, os pontos encontrados com plantas jovens, referem-se a trabalho de reflorestamento realizado pelo próprio Campus, cuja área sofreu grande perturbação antrópica com a retirada de parte da mata ciliar, quando da construção de uma represa. Isto favoreceu o surgimento de um capim (gramíneas) invasor que se alastrou por toda área sem vegetação. Através do setor de produção de mudas do Campus, procedeu-se a retirada do capim e o plantio de muitas mudas de várias espécies: Inga edulis Mart. (ingá), Euterpe edulis(açaí), Mauritia flexuosa (buriti), Schizolobium parahyba (guapuruvu), Ceiba speciosa (paineira rosa), Tabebuia chrysotricha (ipê amarelo), além de favorecer o surgimento de várias espécies nativas, conforme verifica-se na Figura 2.

Figura 2 - Espécies plantadas na mata ciliar do riacho Poraquê

Com relação ao rio Codozinho verificou-se largura entre 28 e 34 metros. Tais resultados são evidenciados na Tabela 2.

Tabela 2. Largura verificada do rio Codozinho e de sua mata ciliar.

No rio Codozinho foi medida somente a margem esquerda, pois a margem direita não faz parte do IFMA Campus Codó, ficando em propriedade particular.

Observa-se que nos pontos 1, 2 e 3 a app medida é menor do que o mínimo exigido pela legislação, devido à ausência da mata ciliar. Com a inequívoca falta de planejamento ambiental, capineiras (pastagens) são formadas muito próximas aos corpos d’água, que acabam sujeitos à ação antrópica, como é o caso do rio Codozinho, onde se realizou o presente trabalho.

No entanto, o setor de produção de mudas do Campus vem realizando um trabalho visando à recomposição da mata ciliar, onde estão sendo produzidas muitas mudas de espécies nativas e outras apropriadas para recomposição de mata ciliar (Figura 3).

Figura 3 - Mudas produzidas para recomposição da mata ciliar do rio Codozinho

Para os demais pontos medidos do rio, a mata ciliar encontrada atende a legislação em vigor, contribuindo para a preservação do Meio Ambiente, pois para Skorupa (2003) as apps das margens de cursos d’água participam no controle da erosão do solo e da qualidade da água, evitando o carreamento direto para o ambiente aquático de sedimentos, nutrientes e produtos químicos provenientes das partes mais altas do terreno, os quais afetam a qualidade da água, diminuem a vida útil dos reservatórios, das instalações hidroelétricas e dos sistemas de irrigação.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

As Áreas de Preservação Permanente – APP’s são de extrema importância para a qualidade ambiental dos ecossistemas agrícolas. Nesta pesquisa constatou-se que as matas ciliares do riacho Poraquê que passa pelo IFMA Campus Codó encontra-se dentro dos parâmetros exigidos pela legislação em vigor.

No que tange as app’s do rio Codozinho foi observado alguns pontos com mata ciliar inferior ao estabelecido pela Lei, no entanto, percebe uma preocupação quanto à recomposição da mata ciliar, haja vista o trabalho que o Campus vem desenvolvendo para produzir mudas de espécies nativas e exóticas para plantio nestas áreas degradadas.

REFERÊNCIAS

BORGES, L. A. C. et al. Áreas de Preservação Permanente na legislação ambiental brasileira. Ciência Rural, v. 41, n. 7, 2011.

BRASIL. Lei Nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, 28 de maio de 2012. Seção 1, p. 1.

CARMO, L. G. do; FELIPPE, M. F.; MAGALHÃES JUNIOR, A. P. Áreas de preservação permanente no entorno de nascentes: conflitos, lacunas e alternativas da legislação ambiental brasileira. Boletim Goiano de Geografia, v. 34, n. 2, p. 275-293, 2014.

FREITAS, E. P. et al. Indicadores ambientais para áreas de preservação permanente. Revista Brasileira de Engenharia Agricola e Ambiental-Agriambi, v. 17, n. 4, 2013.

GOOGLE. Google Earth Pro. Versão 7.3. 2018. IFMA Campus Codó. Disponível em: < https://www.google.com.br/earth/download/gep/agree.html>. Acesso em: 25 de out. 2018.

GUIMARÃES, B. B.; GUIMARÃES, R. B.; LEAL, A. C. Código florestal brasileiro: análise do conceito de Área de Preservação Permanente e sua aplicação na bacia hidrográfica do Córrego São Pedro-Anhumas, São Paulo. Boletim Campineiro de Geografia, v. 5, n. 1, p. 157-173, 2015.

MATTOS, A. D. M. de. et al. Valoração ambiental de áreas de preservação permanente da microbacia do Ribeirão São Bartolomeu no município de Viçosa, MG. Revista Árvore, v. 31, n. 2, 2007.

NAVE, A. Heterogeneidade florística das matas ciliares. In: RODRIGUES, R. R.; LEITÃO FILHO, H. de F. (Org.). Matas ciliares: conservação e recuperação. São Paulo: EDUSP: FAPESP, 2001. cap. 4, p. 45-71.

SKORUPA, Ladislau Araújo. Áreas de preservação permanente e desenvolvimento sustentável. Jaguariúna: Embrapa, 2003.

VARJABEDIAN, R.; MECHI, A. As APPs de topo de morro e a Lei 12.651/12. In: 14º CONGRESSO BRASILEIRO DE GEOLOGIA DE ENGENHARIA E AMBIENTAL. Rio de Janeiro. 2013.