RESÍDUOS SÓLIDOS: COLETA SELETIVA E LOGÍSTICA REVERSA EM FORTALEZA, CEARÁ

Anderson Tavares Vieira

Graduado em Ciências Ambientais da Universidade Federal do Ceará – UFC; Mestrando em Sociobiodiversidade e Tecnologias Sustentáveis da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB); anderson1tv@gmail.com

Cássia Liliane Alves Cavalcante

Graduada em Ciências Ambientais da Universidade Federal do Ceará - UFC; Pós-Graduada em Engenharia Ambiental e Saneamento Básico da Universidade Estácio de Sá. MBA em andamento em Gestão de Resíduos Sólidos da Universidade Cândido Mendes (UCAM); cassialacavalcante@gmail.com

Ticiana Costa Rodrigues

Graduada em Ciências Ambientais da Universidade Federal do Ceará – UFC; ticianacr@hotmail.com

Karla Renata de Aguiar Muniz

Graduada em Psicologia pelo Centro Universitário Católica(UNICATÓLICA) de Quixadá-CE; Educadora Social; karlla.renata@hotmail.com

Antônio Maurício Sousa Lima

Graduado em Ciências Biológicas pela Universidade Estadual do Ceará (UECE); Mestrando em Sociobiodiversidade e Tecnologias Sustentáveis pela Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB); Mauricio_slima@yahoo.com.br

Antônio Roberto Xavier

Doutor e Pós-doutor em Educação; Professor Permanente do Mestrado em Sociobiodiversidade e Tecnologias Sustentáveis (Masts) da Universidade Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB); roberto@unilab.edu.br

Resumo: O crescimento populacional, o avanço tecnológico e o aumento do consumo, geraram e ainda geram uma grande quantidade e diversidade de resíduos, que demandam tratamento e disposição adequada para se evitar problemas socioambientais. Foram realizados o levantamento e o mapeamento dos pontos de coleta seletiva presentes na cidade de Fortaleza. Foram pesquisadas as principais organizações públicas e privadas, ONGs e associações que recebem resíduos sólidos da população que deseja descartar objetivando a reciclagem ou destinação final adequada. Os dados iniciais foram levantados durante os meses de fevereiro a dezembro de 2016, passando por atualização em julho de 2018. Os pontos encontrados foram divididos em seis tipos, sendo eles: Ecopontos, Pontos Ecoenel, Associações de Catadores, Pontos Específicos, Pontos de Entrega Voluntária Pública e Privada. Foi constatado um expressivo número de pontos de coleta para o descarte seletivo de resíduos, contudo não suprem a necessidade ocasionada pela geração desses materiais.

Palavra chave: Segregação de materiais recicláveis. Descarte. Reciclagem

Abstract: Population growth, technological advancement and increased consumption have generated and still generate a large amount and diversity of waste, which requires adequate treatment and disposal to avoid social and environmental problems. It was carried out the survey and the mapping of the collection points of selective collection present in the city of Fortaleza. The main public and private organizations, NGOs and associations that have received solid waste from the population that they wish to discard with a view to recycling or appropriate final destination were surveyed. The initial data were collected during the months of February to December 2016, being updated in July 2018. The points were divided into six types: Ecopoints, Ecoenel Points, Association of pickers, specific points, Delivery Point Voluntary public and private. An expressive number of collection points for the selective waste disposal was verified, however they do not supply the need caused by the generation of these materials.

Keywords: Segregation of recyclable materials. Discard. Recycling

INTRODUÇÃO

Os problemas gerados pelo consumismo desenfreado e a consequente geração insustentável de resíduos sólidos atingem a humanidade há algumas décadas. No entanto, somente a partir do final do século XX e início do século XXI, o impacto do ser humano no meio ambiente se tornou mais reconhecido e debatido pela sociedade de uma forma geral (RIBEIRO; MORELLI, 2009).

Analisando o cenário atual do desenvolvimento industrial e econômico, constata-se a destruição acelerada dos recursos naturais e consequentemente a alteração do equilíbrio ecológico, sendo evidentes as transformações ocorridas no meio ambiente que modificam as condições de vida na Terra. Diante desses fatos, os Resíduos Sólidos Urbanos (RSUs) se tornaram uma das grandes preocupações ambientais do mundo atual. (SANTAELLA et al., 2014).

O descarte dos RSUs representa nitidamente um problema de ordem ambiental e social. Esses resíduos, comumente chamados de lixo, são provenientes de atividades comerciais, industriais e domésticas da sociedade. Os resíduos domiciliares consistem naqueles produzidos na vida diária das residências, constituídos de alimentos (tais como, cascas de frutas, verduras etc.), produtos deteriorados, jornais e revistas, garrafas, embalagens em geral, papel higiênico, fraldas descartáveis e uma grande multiplicidade de outros itens. Contêm, ainda, alguns resíduos que podem ser tóxicos (GRÜN, 2009).

Nesse âmbito, em pesquisa realizada por Conke e Nascimento (2018) mostram que o Brasil ainda desperdiça muito material que poderia ser transformado e reinserido na cadeia produtiva por meio da coleta seletiva. O cenário analisado revelaram duas grandes questões quanto a essa temática: a primeira é que, apesar da sua importância como geradora de emprego, renda e na preservação dos recursos naturais, a coleta seletiva ainda é incipiente, estando presente em somente 41% dos municípios. O outro fator apontado é que pesquisas sobre o tema não são satisfatórias, em geral apresentam somente uma descrição preliminar da situação da coleta seletiva.

Estando a coleta seletiva no município de Fortaleza ainda muito reduzida e localizada, o que contribui para formação de pontos de lixo na cidade, é de grande importância pensar estrategicamente na gestão dos resíduos sólidos, sendo necessária a participação conjunta (entes públicos e privados) na busca de soluções para esse problema, a fim de promover políticas públicas mais efetivas. Reconhecendo a importância da disposição adequada de resíduos sólidos como instrumento político, social e econômico.

O presente trabalho tem como objetivo apresentar considerações sobre a dinâmica e disponibilidade de pontos de coleta de resíduos sólidos na cidade de Fortaleza com um enfoque na coleta seletiva e logística reversa no período de fevereiro de 2016 a julho de 2018.

RESÍDUOS SÓLIDOS E COLETA SELETIVA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE

A crescente geração de resíduos sólidos e a ausência de programas eficazes de gestão fazem com que cada vez mais resíduos sejam gerados sem que haja uma correta disposição. A destinação inadequada é um dos principais fatores agravantes da atual crise ambiental, que ocasiona diversos impactos sociais, econômicos e ambientais, além de sérios riscos à saúde pública (ALVAREZ, 2016).

Mesmo com uma legislação mais restritiva e apesar dos esforços empreendidos em todas as esferas governamentais, a destinação inadequada de RSU se faz presente em todas as regiões e estados brasileiros, e 3.331 municípios, correspondentes a 59,8% do total, ainda fazem uso de locais impróprios para destinação final dos resíduos coletados (ABRELPE, 2016).

Segundo a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE, 2015), enquanto a taxa de crescimento populacional no Brasil aumentou 6%, no período entre 2003 e 2014, a geração de resíduos sólidos foi de 29%, ou seja, cinco vezes maior. Entre 2015 e 2016 a população aumentou em 8% e a geração total de resíduos apresentou uma diminuição de 2%. A situação é dificultada pelo fato de 41,6% dos resíduos gerados em 2016, ainda serem dispostos em lixões ou aterros controlados, que são considerados forma de disposição inadequada (ABRELPE, 2016).

Dados da ABRELPE (2016) revelam que, em 2016, cerca de 69,6% dos municípios brasileiros registraram alguma iniciativa de coleta seletiva, embora seja expressiva esta quantidade, convém esclarecer que essa coleta se dá através de disponibilização de Pontos de Entrega Voluntária (PEV) ou convênios com cooperativas de catadores, não sendo eficaz no que diz respeito a abrangência de toda a população.

Segundo Besen et al. (2016) os programas de coleta seletiva atualmente no Brasil são, em geral, marcados pela falta de objetividade, eficiência, controle e monitoramento. A sustentabilidade destes programas é essencial para que a coleta seletiva ocorra de maneira eficaz, desviando os resíduos sólidos dos aterros sanitários, aumentando a vida útil desses locais de disposição. A região Nordeste do país apresentou, em 2016, um baixo índice de municípios comparado a nível nacional, pois somente 49,6% das localidades realizam iniciativas de coleta seletiva. No Ceará, dos 184 municípios conforme pesquisa da CEMPRE (2016), apenas 22 possuem alguma iniciativa de coleta seletiva.

O município de Fortaleza gera cerca de 170 mil toneladas/mês de lixo de acordo com a Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza (URBFOR, 2016), e descarta a maior parte no Aterro Sanitário Metropolitano Oeste de Caucaia (ASMOC). Em Fortaleza o volume médio recolhido por Coleta Seletiva em 2016 foi de apenas 18 toneladas/mês desse montante (ABRALATAS, 2017).

O município de Fortaleza abriga 119 bairros subdivididos em sete Secretarias Regionais (SRs), consideradas órgãos públicos de gestão direta de cada área, sendo identificadas como SR I, SR II, SR III, SR IV, SR V, SR VI e SR Centro. É comum observar lixo pelas ruas, praças e praias, dispostos pela própria população, que se acumulam em bueiros e córregos, contribuindo para o aumento das enchentes durante o período de chuva. A falta de conhecimento da população referente à importância da coleta seletiva gera preocupações sobre o descarte adequado dos resíduos sólidos.

No que se refere aos resíduos sólidos e lixo as SERs no município de Fortaleza são incumbidas de fiscalizar a execução dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos nos territórios sob suas responsabilidades (FORTALEZA, 2015a). A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 não define a unidade de planejamento que deve ser adotada para gestão de resíduos, porém em Fortaleza foram criadas as Zonas Geradoras de Lixo (ZGLs). Essas zonas têm o objetivo de “facilitar a fiscalização e controle da coleta e transporte de resíduos, no entanto, de acordo com o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) na prática não são utilizadas como critério de definição dos setores de coleta” (FORTALEZA, 2015b, p. 8).

Sendo a cidade dividida em 25 ZGLs, sendo a SR I composta pelas ZGLs 1 ,2 e 3; a SR II, ZGLs 5,6,7,8 e 9; SR III, ZGLs 10,11 e 12; SR IV, ZGLs 13,14 e 15; SR V, ZGLs 16,17,18,19, e 20; SR VI, ZGLs 21,22,23,24 e 25 e SERCEFOR, ZGL 4 (Figura 1). A delimitação do município em Zonas Geradoras de Lixo foi feita pelo antigo Departamento de Limpeza Urbana (DLU), atualmente é responsabilidade da Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza (URBFOR). (FORTALEZA, 2012).

Figura 1. Mapa das ZGLs e das Secretarias Regionais de Fortaleza.

Fonte: Website da Prefeitura Municipal de Fortaleza (2017).

Nesse contexto, as Secretarias Regionais e ZGLs servem como referência para a população para assistências de serviços locais relacionados à gestão de resíduos sólidos e no atendimento e resolução de eventuais não conformidades (FORTALEZA, 2015b). No que diz respeito à destinação final dos resíduos no Brasil, a PNRS institui a responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos: fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, cidadãos e titulares de serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos na Logística Reversa dos resíduos e embalagens pós-consumo (BRASIL, 2010). Diante de um crescimento exponencial na geração de resíduos, é de extrema importância procurar outros meios para essa destinação, como a reciclagem, logística reversa, reutilização e o reaproveitamento (MESQUITA JÚNIOR, J. M., SEGALA, 2007; BRASIL, 2014).

METODOLOGIA

O presente estudo trata-se de estudo de caso, de natureza quantitativa, que contou inicialmente com o levantamento e o mapeamento dos pontos de coleta seletiva presentes na cidade de Fortaleza. A área de estudo trata-se do município de Fortaleza que, segundo IBGE (2018), a população estimada em 2018 é 2.643.247 habitantes. Utilizou-se para isso a pesquisa em campo, por meio de web sites e contatos telefônicos. Foram pesquisadas as principais organizações públicas e privadas, ONGs e associações que recebem resíduos sólidos da população que deseja descartar objetivando a reciclagem ou destinação final adequada. Os dados iniciais foram levantados durante os meses de fevereiro a dezembro de 2016, passando por atualização em julho de 2018 na cidade de Fortaleza-CE. Durante a coleta de dados foram obtidas informações acerca dos materiais recebidos por cada local e dados gerais, tais como, endereço, telefone de contato e horário de funcionamento.

De acordo com as características dos resíduos recebidos, foram separados em 2016 conforme as seguintes categorias: 1) celulares; 2) cartuchos; 3) cartões de plástico; 4) banner de lona; 5) eletrônicos; 6) vidros; 7) embalagens longa vida; 8) entulhos e restos de podas; 9) garrafas PET; 10) tampinhas PET; 11) lâmpadas fluorescentes; 12) medicamentos; 13) metal; 14) móveis velhos; 15) óleo e gorduras residuais; 16) papel; 17) papelão; 18) pilhas e baterias; 19) plásticos; 20) roupas; 21) eletrodomésticos e 22) livros. Posteriormente foram adicionadas mais 2 categorias: 23) móveis descarte e 24) cápsulas de café, totalizando 24 categorias.

Para facilitar a compreensão e obter um panorama geral sobre os agentes da coleta seletiva também foi efetuada a divisão das categorias em cinco grandes grupos, de acordo com as características do local de coleta. Foram realizadas a tabulação e a organização dos pontos de coleta, nos quais se especificou os limites administrativos (Secretarias Regionais e bairros) na cidade Fortaleza. Utilizaram-se os dados do Índice de Desenvolvimento Humano, por bairro, em Fortaleza (FORTALEZA, 2014) para corroborar com a discussão. Quanto a dinâmica na alteração dos pontos de coleta, onde muitos locais inauguram, outros fecharam ou mudaram de local. Diante disso para efeito comparativo os dados foram organizados de acordo com a sua dinâmica temporal, foram utilizados o ano 2016 e 2018. Na Figura 2 é possível observar as etapas do desenvolvimento da pesquisa.

Para obter-se uma maior confiabilidade dos dados, realizou-se uma confirmação presencial com registros fotográficos ou através de via telefônica, das informações obtidas na pesquisa. O mapa de espacialização dos pontos de coleta foi feito na plataforma grátis Google My Maps, utilizando a base cartográfica de ruas e avenidas do Google e limites de bairros e Secretarias Regionais (SR), da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambientes (SEUMA), do ano de 2015.

De acordo com panorama de concentração dos pontos foi elaborado um mapa de densidade utilizando-se a ferramenta densidade de Kernel no software ArcMap 10.5.

RESULTADOS E DISCUSSÃO

Com base no levantamento dos pontos foram elaboradas estatísticas quanto à quantidade de pontos de coleta e às categorias de resíduos recebidos nos respectivos pontos. Foram encontrados por meio da pesquisa, um total de 194 pontos de coleta em 2016 e 195 em 2018, disponibilizados em diversos locais do município de Fortaleza. Estes pontos foram subdivididos de acordo com suas características, são eles: Ecopontos, Pontos Ecoenel, Associações de Catadores, PEV públicos e privados e Pontos Específicos. De maneira geral a comparação entre os anos 2016 e 2018 não se obtiveram mudanças significativas quanto a quantidade, mas ocorreu uma mudança nos tipos de pontos. A quantidade de cada um deles pode ser observada no Tabela 1.

Tabela 1. Quantidade de cada tipo de ponto de coleta em 2016 e 2018.

Tipos de ponto de coleta	Quantidade
	2016	2018
Ecopontos	25	43
Postos Ecoenel	35	13
Associações, cooperativas ou grupos de catadores	14	14
PEVs privados	20	33
PEVs públicos	18	11
Pontos específicos	82	82
TOTAL	194	195

Fonte: Elaboração própria.

Para um maior esclarecimento do significado e visualização dos tipos de pontos listados o Tabela 2 apresenta a descrição de cada um deles.

Tabela 2. Descrição dos tipos de pontos de coleta.

Tipo	Descrição	Registro Fotográfico
Ecopontos	Locais de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Fortaleza, para o descarte de materiais recicláveis, OGRs (óleos e gorduras residuais), pequenas quantidades de entulho e poda, móveis velhos e eletroeletrônicos. Os materiais recicláveis geram desconto na conta de energia e crédito no transporte público.
Postos Ecoenel	Pontos de entrega de resíduos sólidos gerenciados pela concessionária de energia do Ceará (Enel distribuição Ceará) que concede bônus na conta de energia em troca dos resíduos recicláveis (vidro, metal, papel, embalagens TetraPak, plástico e eletrônicos) deixados pelos usuários. É um PEV que tem o caráter de benefício em troca do descarte do resíduo.
Associações, cooperativas ou grupos de catadores de materiais recicláveis.	Nesses locais (em geral grandes galpões) os resíduos coletados pelos catadores ou proveniente de doações são separados e/ou beneficiados para posterior comercialização. Algumas associações possuem convênio com shoppings e empresas que doam os resíduos gerados para as mesmas.
Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) privados	São disponibilizados por lojas e/ou supermercados para receber diferentes tipos de materiais recicláveis, como papel, vidro, plástico, metal e OGRs. Em geral, a presença dessas estações faz parte de ações de Gestão Ambiental da empresa e não gera nenhum retorno financeiro. Os resíduos coletados são doados para associações, grupos ou cooperativas de catadores.
PEVs públicos	São disponibilizados pela Prefeitura Municipal de Fortaleza e a população pode depositar de forma voluntária materiais recicláveis, como plástico, papel, vidro e metal. Estão presente em locais com grande fluxo de pessoas como estações de ônibus. O material é doado a uma associação de catadores.
Pontos específicos	Locais que recebem somente um tipo de material ou resíduo, como as pilhas e baterias, celulares, eletrônicos, OGRs, livros e medicamentos.

Fonte: Elaboração própria (2018).

Nesse contexto, as iniciativas apresentadas existentes no município de Fortaleza revelam um avanço em relação aos programas de coleta seletiva, uma vez que de acordo com Fechine e Moraes (2015) a implantação da coleta seletiva é essencial para se atingir a máxima valorização dos resíduos e a meta de disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, conforme preconizado na PNRS. A coleta seletiva pode ser operada pela prefeitura municipal ou por terceiros. No caso de terceiros, envolve a contratação de empresas ou a execução conjunta com organizações de catadores (BESEN et al.,2016).

De acordo com os dados obtidos, ocorreu o decrescimento dos pontos Ecoenel em relação ao aumento dos Ecopontos, tal fato é explicado, pois muitos os dois passaram a atuar em parceria em alguns bairros (Tabela 1). Os Ecopontos inaugurados até dezembro de 2016 foram 25, cumprindo o objetivo de pelo menos um em cada ZGL. Dados atualizados para julho de 2018 mostram a presença de 45 dessas unidades. Até o fim de 2020 a prefeitura pretende atingir o objetivo de 119 dessas unidades, um para cada bairro da cidade (FORTALEZA, 2016).

Os PEVs públicos denotaram um decréscimo, em virtude do investimento principal da Prefeitura Municipal nos Ecopontos, o crescimento dos PEVs privados se deve a inauguração de shoppings e supermercados na cidade que contam com a presença dessas unidades.

Em relação à categoria de resíduos entregues nos pontos de coleta destacam-se as pilhas e as baterias. Este fato se pressupõe que seja resultado da implantação da PNRS, assim como, em razão do fácil acondicionamento do material que não ocupa grandes volumes. Os óleos e gorduras residuais (OGRs) tem grande representatividade, destacando-se o esforço de associações de catadores, ONGs e órgãos públicos que destinam esse material à usina de biodiesel ou para fabricação de sabão.

Os materiais com maiores valores comerciais, tais como, metal, papel, plástico e vidro estão também presentes em considerável número, uma vez que são recebidos por associações de catadores e empresas de reciclagem, e obtêm mais pontos de coleta por peso de resíduo nos programas de créditos de energia e passes de transporte público, organizados, respectivamente, pela Enel Distribuição Ceará, no programa Ecoenel, e pela Prefeitura Municipal de Fortaleza. Observou-se também a deficiência em pontos de coletas de determinados resíduos perigosos, por exemplo, os medicamentos, existindo na Capital somente 4 pontos de coleta, apesar da existência da Lei estadual nº 15.192 de 19 de julho de 2012, que preconiza em seu art. 1°:

As farmácias, as drogarias, as distribuidoras de medicamentos, os hospitais e demais unidades de saúde, em operação no âmbito do Estado do Ceará, disponibilizarão espaços adequados em seus estabelecimentos para receberem, em devolução, os medicamentos com data de validade vencida ou deteriorados e inservíveis ao uso pela população, evitando intoxicações com seu uso inadequado ou seu descarte indevido no meio ambiente. (CEARÁ, 2012).

É o mesmo que acontece com a coleta de lâmpadas, que conta com apenas três postos de recolhimento em toda cidade. Isto pode ser explicado pelo alto custo da reciclagem desse material com valores variando de R$ 2,00 a R$ 5,00 por unidade de acordo com uma empresa especializada consultada na cidade de Fortaleza.

Os materiais volumosos como eletrodomésticos e móveis velhos apresentam um número razoável de pontos de coleta, uma vez que existe pelo menos um ponto em cada regional do Município, e o mesmo se observa nos casos de entulhos e podas de árvores. Isto pode ser explicado pela iniciativa dos Ecopontos da Prefeitura Municipal de Fortaleza que recebem esse tipo de material.

A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, prevista na PNRS, envolve titulares de serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, consumidores, empresários de indústria, comércio e afins, sendo de responsabilidade socioambiental de todos os setores da sociedade. Desta maneira, o consumidor deve devolver os resíduos para comerciantes ou distribuidores específicos, e estes, por sua vez, para fabricantes ou importadores, os quais se responsabilizarão por sua destinação final adequada.

Por conseguinte, a chamada Logística Reversa (LR) prevista no art. 33, da PNRS, dita que o retorno dos produtos, após o uso pelo consumidor, deve ser feito de forma independente do serviço público de limpeza urbana, e de manejo dos resíduos sólidos. Declara também, que os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reserva dos seguintes produtos: agrotóxicos, seus resíduos e embalagens; pilhas, baterias, telefones celulares e acessórios; pneus; lâmpadas; eletrodomésticos e eletrônicos; óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens.

Muito embora a LR tenha sido regulamentada na PNRS, segundo Soler (2016) esse mecanismo é realidade apenas para alguns produtos específicos (embalagens vazias de agrotóxicos, pneus e óleo lubrificante usado e contaminado), pois já existem regras ou acordos setoriais exigindo coleta e destinação. Diante disso, muito embora existam pontos de coleta de resíduos ditos perigosos ou contaminantes em Fortaleza, como é o caso de pilhas, baterias, lâmpadas fluorescentes e eletrônicos, assim como observado pelo autor supracitado, há a necessidade de uma sensibilização coletiva quanto a importância do papel que o cidadão desempenha como primeiro elo da cadeia da LR, ao devolver seu resíduo a um ponto de coleta de um programa de logística reversa.

Em relação às categorias de resíduos, é possível observar na Figura 2 o quantitativo de disponibilidade de pontos de coleta por cada tipo de categoria para os anos de 2016 e 2018. Vale salientar que alguns locais recebem vários tipos de resíduos, por isso quando é realizado o agrupamento por resíduos, tem-se um resultado maior que os dos pontos individualizados.

As pilhas e as baterias apresentavam em 2016 a maior disponibilidade para descarte, totalizando 114 coletores, a facilidade de acomodação dos coletores e recebimento por supermercados e lojas de operadoras de telefonia móvel podem explicar a alta disponibilidade desses pontos. Segundo Rossi, Mendonça e Feichas (2013) para aparelhos de telefones celulares e seus acessórios não há um modelo consolidado de logística reversa, porém existem iniciativas isoladas, principalmente por parte das operadoras TIM, Vivo, Claro e Oi que possuem programas específicos para coletar aparelhos em seus postos de vendas de serviços. No ano de 2018 houve um decaimento no número de pontos destinados às pilhas e baterias que, de acordo com os responsáveis dos coletores, ocorreu pelo desinteresse diante da inexistência de locais para destinação final com coerente custo-benefício (Figura 3).

Outra observação importante é o crescimento dos pontos de coleta de lâmpadas na cidade que triplicou de 2016 a 2018, tal falto deve-se ao inicio do cumprimento do Acordo Setorial Firmado em 2014 (publicado no D.O.U de 12 de março de 2015). Seu objetivo é garantir que a destinação final dessas lâmpadas seja feita de forma ambientalmente adequada e conformidade com a PNRS.

Esse acordo prevê a instalação de 13 pontos físicos de coleta na cidade de Fortaleza. O cronograma de implantação segue os critérios técnicos indicados no Acordo Setorial, como número de habitantes, área urbana, densidade populacional, domicílios com energia elétrica, poder aquisitivo, infraestrutura viária e acessibilidade. A organização Reciclus é a responsável pela instalação dos coletores e destinação das lâmpadas e a parceria entre principais produtores e importadores Do setor com o objetivo de promover o Sistema de Logística Reversa (RECICLUS, 2018). 

Os OGRs, metal, papel, papelão, garrafas PET, vidros, Embalagens TetraPak tem disponibilidade semelhantes, tal fato explica-se por esses resíduos serem coletados em geral em um mesmo local (associações de catadores, PEVs, Ecopontos e Ecoenel). Em relação aos materiais menos recebidos estão o cartão plástico e o banner de lona, havendo um coletor para cada em 2016, esses são materiais bem específicos, em geral fazendo estando vinculado a ONGs ou projetos de empresa privada. Em 2018, o ponto de coleta de cartões plásticos foi desativado diante da não continuidade do projeto. Vale notar que os pontos de coletas de resíduos de livros, roupas e móveis velhos se enquadram em resíduos que ainda podem ser reutilizados, são pontos de associações ou instituições filantrópicas

Figura 3. Quantitativo dos pontos de coleta por categoria.

Fonte: Elaboração própria (2018).

Em relação a regionalização por pontos de coleta, optou-se pela espacialização e divisão por Secretarias Regionais ao invés da ZGLs, uma vez que esses órgãos são as centralizadoras da administração no que diz respeito a gestão de resíduos e limpeza urbana. Nas Figuras 4 e 5 é possível obter uma melhor visualização da distribuição e densidade dos pontos de coleta de resíduos e utensílios, por bairros e regionais.

É possível observar no ano de 2016 uma alta concentração de pontos em bairros considerados comerciais e entre os 25 primeiros do ranking de Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), como é o caso da Aldeota (IDH=0,8673/ 2º), Fátima (IDH=0,695/9º), Parquelândia (IDH= 0,6284/ 14º), Centro (IDH = 0,5566/ 23º) e Papicu (IDH= 0,5296/24º). Os pontos estão localizados em sua maioria nas regionais I, III e IV, com grande concentração de lojas e supermercados (Figura 4). O bairro Edson Queiroz (IDH = 0,3503/57º) apresentou grande concentração de pontos devido à presença de um grande polo comercial e universitário da cidade, onde existem vários estabelecimentos com pontos de coleta.

Em comparação com o ano de 2018, destaca-se uma maior expansão dos pontos de coleta para os bairros mais periféricos de Fortaleza principalmente para as regionais V e VI, que contém bairros com menores IDH. Pontua-se bairros comerciais importantes em suas regionais, a exemplo do Conjunto Ceará (IDH=0,3599/56º), Parangaba (IDH=0,4189/40º), Messejana (IDH=0,3757/46º) e Sapiranga (Figura 5) que apresentam moderada disponibilidade de locais para descarte. Nota-se grandes vazios no mapa principalmente na SR VI e em bairros com menor IDH. Nesse âmbito observaram-se os três piores ranqueados do IDH em Fortaleza, os bairros: Canindezinho (IDH = 0,1362/117º), Parque Presidente Vargas (IDH = 0,1351/118º) e Conjunto Palmeiras (IDH = 0,1194/ 119º), nenhum possui pontos de coleta de resíduos para a coleta seletiva.

Figura 4. Mapa de densidade pontos de coleta de resíduos no município de Fortaleza, por bairros e regionais 2016.

Fonte: Elaboração própria/ base cartográfica SEUMA (FORTALEZA, 2016).

Figura 5. Mapa de densidade pontos de coleta de resíduos no município de Fortaleza, por bairros e regionais 2018.

Fonte: Elaboração própria / base cartográfica SEUMA (FORTALEZA, 2016).

Na Tabela 3, verifica-se o quantitativo de pontos de coleta e população por pontos de coleta distribuídos por regionais. No que se refere aos bairros, dos 119 existentes no município, 42 não possuem nenhum tipo de ponto de coleta, correspondente a 35,2% do total. Os bairros com maiores destaques foram a Aldeota (15), o Edson Queiroz (14) e o Centro (13). A quantidade alta encontrada nesses bairros se dá muito pela presença de supermercados onde há presença de PEVs e outros comércios que coletam pilhas ou baterias. A quantificação dos pontos não foi levada em consideração os tipos de resíduos coletados, apenas a disponibilidade de algum dos pontos de coleta seletiva ou descarte adequado.

Tabela 3. Quantitativo de pontos de coleta por regionais (2016-2018).

Regionais	Pontos de coleta
	2016	2018
SR I	18	19
SR II	47	56
SR III	19	25
SR IV	38	32
SR V	17	17
SR VI	45	38
SR Centro	10	9
Total	194	195

Fonte: Elaboração própria (2016).

Embasado nesse levantamento dos pontos de coleta, foi criada pelos autores deste trabalho, a aplicação mobile (Android e iOS) DescarteINFO, disponível para download gratuito. No qual indica os pontos de coleta para o descarte adequado de determinado tipo de resíduo, sendo eles classificados de acordo com as categorias já citadas.

Esta aplicação pode funcionar como uma ferramenta de educação ambiental ao divulgar detalhes sobre a localização dos pontos de coleta para o descarte, ecologicamente correto, de resíduos sólidos, tais como, o endereço, o horário de funcionamento, a rota do gerador até o local de descarte adequado, tipos de resíduos recebidos, se o local possui compensação na conta de energia ou no bilhete único, entre outras futuras funcionalidades.

CONCLUSÕES

A problemática dos resíduos sólidos no município de Fortaleza necessita de iniciativas que sensibilizem a população quanto às práticas sustentáveis. O incentivo à coleta seletiva recai de forma direta sobre essa perspectiva. Foi constatado um expressivo número de pontos de coleta para o descarte seletivo de resíduos, contudo não suprem a necessidade ocasionada pela geração desses materiais. Observou-se também uma maior concentração dos locais de coleta em algumas regionais do município, sendo necessária uma melhor distribuição desses pontos para que atenda a população de forma homogênea.

De acordo com os resultados observados, pode-se estabelecer para esse estudo uma relação direta entre IDH e disponibilidade de pontos de coleta, porém é preciso cautela e realizar estudos mais substanciais para tal afirmação. Uma vez que existem muitas realidades diferentes em único bairro.

Conclui-se que a partir dos dados gerados pelo levantamento dos pontos de coleta há uma contribuição para o aperfeiçoamento da logística reversa de materiais recicláveis e perigosos ao apontar a espacialização dos locais de recebimento e a demanda de novos pontos de acordo com a categoria de resíduos.

A aplicação DescarteINFO proporciona alternativa para o descarte seletivo e adequado dos resíduos em vez de serem depositados em rampas clandestinas de lixo, ou misturados aos resíduos comuns. Também pode aumentar a vida útil do aterro sanitário, tendo em vista que os resíduos depositados nos pontos de coleta deixam de ir para o mesmo.

Para otimizar a atuação do aplicativo é necessário um investimento em ações de educação ambiental que sensibilizem a população sobre a importância da coleta seletiva e da destinação adequada dos resíduos.

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