ISSN 1678-0701
Número 67, Ano XVII.
Março-Maio/2019.
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13/03/2019DISPONIBILIDADE DE ÁGUA TRATADA EM MUNICIPIO DE BOCA DO ACRE/AMAZONAS  
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DISPONIBILIDADE DA ÁGUA TRATADA NO MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE – AM

Ana Flávia Reis de Gois a - anaflaviareis1997@gmail.com

Eleonora Celli Arenare Santiago b - eleonoracelliquimica@gmail.com

Vanessa Kerolin Araújo Meireles c - vanessa_Kerol@hotmail.com

a Graduanda em Gestão de Tecnologia Ambiental pela Universidade Estadual do Amazonas – UEA

b Doutoranda pelo Programa de Pós-Graduação Educação em Ciências e Matemática da Rede Amazônica de Educação em Ciências e Matemática – REAMEC/Polo UEA – Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT

c Doutoranda pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências do Ambiente e Sustentabilidade na Amazônia – Universidade Federal do Amazonas – UFAM

RESUMO

Em concordância que a água é um recurso essencial para a existência da vida, pois, envolve saúde em todos as vertentes humanas, o presente trabalho busca esclarecer como funciona a disponibilidade deste recurso no município de Boca do Acre. Na análise utilizou-se entrevista com o gerente do órgão Serviço de água e Saneamento de Boca do Acre-SASBA, sendo este o responsável pelo abastecimento de água no município, tendo como objetivo geral, descrever o atual funcionamento do órgão e o que impede o mesmo de não distribuir água de qualidade para a população. Procurou-se, envolver no artigo a educação ambiental, por meio das opiniões dos moradores de cada bairro do município, sobre a água fornecida na cidade, mostrando assim o grau de insatisfação da população por não possuir acesso à água tratada e o nível de dificuldades que os mesmos têm para realizarem suas atividades básicas, o que consequentemente os impedem de usufruírem uma boa qualidade de vida. Buscou-se soluções que possam ser feitas para que esta problemática seja gerenciada de maneira eficaz. Como proposta para solucionar a situação de instabilidade na disponibilidade de água para o município, o artigo traz a ideia de que se criem projetos voltados para construção de uma nova Estação de Tratamento-ETA e a regularização do órgão Serviço de água e Saneamento de Boca do Acre.

PALAVRAS-CHAVE Tratamento de água; qualidade de água; abastecimento de água

ABSTRACT

In agreement that water is an essential resource for the existence of life, since it involves health in all human aspects, the present work seeks to clarify how the availability of this resource works in the municipality of Boca do Acre. The analysis used an interview with the manager of the water and sanitation department of Boca do Acre-SASBA, which is responsible for water supply in the municipality, with the general objective of describing the current functioning of the agency and what prevents the same of not distributing water for the population. It was sought to involve in the article environmental education, through the opinions of the residents of each district of the municipality, on the water supplied in the city, thus showing the degree of dissatisfaction of the population for not having access to treated water and the level of difficulties that they have to carry out their basic activities, which consequently prevent them from enjoying a good quality of life. We sought solutions that can be made so that this problem is managed effectively. As a proposal to solve the situation of instability in the availability of water for the municipality, the article brings the idea of ​​creating projects aimed at the construction of a new Treatment Station-ETA and the regularization of the Water Service and Sanitation Department of Boca do Acre.

KEY WORDS Water treatment; water quality; water supply

INTRODUÇÃO

Os recursos naturais são hoje as grandes riquezas das nações, o acesso à água potável já se configura como um problema ambiental global, muitos países com acesso escasso de água doce sofrem com problemas de abastecimento. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU, 2017), 2,1 bilhões de pessoas no mundo não têm acesso à água potável. Entretanto, os problemas de abastecimento de água com padrões de qualidade não são exclusividade de países com ausência desse recurso.

O Brasil é um país privilegiado pela capacidade hídrica disponível no território nacional e por possuir o maior rio em extensão e suporte do mundo, Rio Amazonas, além da abundância em água doce disponível no território nacional. Apesar disso, no ano de 2014 o sudeste do país passou por uma grave recessão hídrica, com racionamento de água nas grandes capitais, o que influenciou até mesmo a produção industrial do país, sem falar na região nordeste que convive regularmente com períodos de seca.

A maior concentração dos recursos hídricos do país localiza-se na região norte que possui aproximadamente 80% de todo este recurso de acordo com a Agência Nacional de Águas (ANA, 2018), mas ainda assim, o fornecimento do mesmo é efetuado de maneira insatisfatória em alguns municípios, pois não atende a toda a rede urbana e não apresenta qualidade condizente com os parâmetros que supra as necessidades humanas de acordo com a legislação nacional.

O abastecimento de água em termos de quantidade e qualidade é uma preocupação crescente, devido à influência da água na saúde humana. No Brasil, além de ser um direito assegurado pela constituição federal existem diversos outros requisitos legais que asseguram a obrigatoriedade do poder público em fornecer água tratada nas residências e dentro de um padrão de qualidade.

No Amazonas, mesmo municípios localizados às margens de grandes mananciais como Boca do Acre no sul do estado, não conseguem atender aos requisitos básicos da legislação e fornecer uma rede de distribuição que atenda à demanda do município. Além de problemas de infraestrutura da rede de distribuição, outros fatores influenciam o abastecimento de água potável na zona urbana. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2017), no Amazonas, 36,4% dos domicílios urbanos possuem acesso a saneamento adequado e 63,6% não tem acesso.

Por ser um recurso natural de importância essencial para o desenvolvimento das sociedades, ter acesso água de qualidade é de fundamental importância. Esta pesquisa descreve como funciona o sistema de abastecimento de água na cidade de Boca do Acre, englobando todos os bairros da zona urbana. Para expressar a realidade local identificamos quais as zonas da cidade são mais afetadas pelas falhas no sistema de distribuição e o que causa esta deficiência. Foi realizada também uma análise da opinião pública a respeito da qualidade da água distribuída na zona urbana do município, demostrando assim a importância da regularização do sistema de abastecimento de água potável no município de Boca do Acre. Como resultado da pesquisa foi possível identificar que a população percebe os problemas no atual modelo de distribuição de água na cidade, mas que não veem alternativas de mudança no atual contexto.

PROCEDIMENTO METODOLÓGICO

A pesquisa foi desenvolvida na cidade de Boca do Acre - AM, através de levantamento realizado no órgão responsável pelo abastecimento do município, Serviço de Água e Saneamento de Boca do Acre – SASBA. O município está localizado ao sul do Estado do Amazonas, e possui cerca de 34.176 (Trinta e quatro mil, cento e setenta e seis) habitantes (IBGE. 2010). A cidade localiza-se entre dois rios, Acre e Purus, dividida em duas partes, cidade alta e cidade baixa, fato que se dá em relação às áreas atingidas pelas cheias do rio em determinadas épocas do ano.

A pesquisa ocorreu nos meses de fevereiro a maio de 2018. Na elaboração do diagnóstico foi realizado entrevista com o gerente do órgão SASBA para que fossem obtidas informações inerentes ao funcionamento, capacidade de abastecimento do órgão e como os recursos são aplicados. Também foi realizado levantamento através de questionário aplicado à população, a fim de se obter informações como: fonte de abastecimento de água na residência, grau de satisfação com a água fornecida, se é realizado algum tratamento de água depois que a mesma chega na residência, se há ou já ouve algum adoecimento na família relacionado à água.

Esta pesquisa foi desenvolvida com objetivo de diagnosticar a disponibilidade de água potável distribuída pelo poder público de Boca do Acre, e demostrar o grau de satisfação da população atendida pelo Serviço de Água e Saneamento de Boca do Acre (SASBA). A pesquisa é de natureza quantitativa, qualitativa e exploratória para o devido aprofundamento do assunto, com foco voltado para a educação ambiental, os resultados apontaram o funcionamento da rede de distribuição de água do município, o grau de satisfação da população quanto à qualidade da água fornecida, a necessidade da população utilizar métodos para melhorar o aspecto da água.

Foram realizadas 13 entrevistas: Uma com o gerente do órgão SASBA, e as demais com os moradores de todos os bairros da cidade, optou-se por entrevistar 2 pessoas de cada bairro, sendo estes Platô do Piquiá, Praia do Gado, Macaxeiral, Antônio Jorge, Centro, e Desvio, com a finalidade de obter opiniões quanto a acessibilidade e conveniência dos moradores a água fornecida no município. As entrevistas foram efetuadas nos meses de fevereiro a maio do ano de 2018.

RESULTADOS E DISCUSSÃO

O abastecimento de água que dispõe dos padrões de potabilidade é fundamental para atender as necessidades da população, possibilitando assim o acesso a uma água que usufrui tratamento de qualidade, onde os mesmos podem realizar suas atividades bascas, proporcionando assim uma boa qualidade de vida para os mesmos.

Dentre inúmeras problemáticas que o município apresenta, uma das mais negligentes é a água fornecida para a população, acarretando assim diversos problemas nas esferas sociais e econômicas, os moradores são privados de usufruir uma água de qualidade. A Lei Politica Nacional dos Recursos Hídricos nº 9.433/97 institui em seus objetivos a asseguridade à atual e às futuras gerações o acesso à água tratada, em padrões de qualidade.

Atualmente a direção do órgão Serviço de Água e Saneamento de Boca do Acre – SASBA apresenta um quadro de completo descaso. A SASBA foi fundada em 2002, para atender 3.223 (três mil, duzentos e vinte e três) famílias, desde então não houve qualquer ampliação, nem tampouco atualização cadastrais, o município dispôs de água tratada por 4 anos desde da fundação do órgão, e há 12 anos consecutivos não usufrui deste recurso com seu devido tratamento.

Segundo informações fornecidas pela SASBA, a Estação de Tratamento da cidade está inativa desde 2010, atualmente a água é distribuída para a população com o mesmo aspecto que é extraída do rio, não passando por quaisquer método de tratamento, segundo o gerente mesmo que houvesse produtos químicos disponíveis, não haveria possibilidade de fornecer água tratada para os moradores, pois a ETA encontra-se sem capacidade de realizar o tratamento da mesma.



Figura: Captação de água

Fonte: GOIS, 2018

A portaria do Ministério da Saúde N° 2.914 de 12 dezembro de 2011 define que o sistema de abastecimento de água para consumo humano devem possuir instalação composta por um conjunto de obras civis, materiais e equipamentos, desde a zona de captação até as ligações prediais, destinada à produção e ao fornecimento coletivo de água potável, por meio de rede de distribuição.

Na entrevista com a SASBA, foi abordado como é efetuada a captação e distribuição de água na cidade, e sobre quais zonas são mais afetadas pelo fornecimento da mesma. Foi-nos relatado que atualmente toda cidade é afetada, pois devido a falta de tratamento da água, acumula-se borra (lama) nas redes de distribuição ocasionando assim a obstrução da tubulação, por esse motivo o duto de transporte de água tem hoje aproximadamente 20% de vasão, prejudicando assim a qualidade de distribuição.

Nos últimos anos tem-se assistido a um reconhecimento generalizado de que os sistemas de abastecimento de água para consumo humano, além de terem de satisfazer os requisitos legais, devem apresentar níveis de desempenho que mereçam a confiança dos consumidores na qualidade da água que lhes é fornecida (MARTINS, 2014).

O órgão responsável pelo abastecimento de água da cidade, apresenta irregularidade no seu funcionamento, a SASBA não usufrui de uma Estação de Tratamento – ETA ativa desde 2010, a rede de distribuição encontra-se impossibilitada de atender as necessidades da população, desde 2002 o órgão não dispõe de atualizações cadastrais, tampouco de profissionais especializados, sendo incapaz de disponibilizar água com padrões de qualidade para os moradores.

Por meio disso torna-se essencial saber a opinião da população quanto a água fornecida no município, portanto, foram feitas entrevistas nos respectivos bairros do município, com 2 pessoas de cada um deles, com intuito de avaliar o nível de satisfação de cada um quanto a água que recebem nas suas residências, e as dificuldades que enfrentam em decorrer disso. Representa nos gráficos abaixo os resultados das entrevistas realizadas com os moradores do Platô do Piquia, Praia do Gado, Antônio Jorge, Macaxeiral e Desvio. Buscou-se identificar o grau de satisfação da população quanto a água fornecida no município (GRÁFICO, 1).

Fonte: GOIS, 2018

É perceptível o grau de insatisfação da população quanto a água fornecida na cidade, em entrevista os mesmos expuseram suas dificuldades por falta da disponibilidade da água tratada, como comprar cloro para melhorar o aspecto da água barrenta, e água mineral para beber e preparar seus alimentos. Ressaltaram ainda a respeito das famílias que não tem condições de ter acesso a esses recursos, tendo portanto uma probabilidade maior de contrair doenças provenientes da água inapropriada que chega nas suas residências.

Para suprir as conveniências do ser humano, é preciso que os mesmos usufruam seus direitos de ter acesso à água com padrões de potabilidade, assegurando assim uma vida saudável, com lazer, e bem-estar. Segundo Morais, et al, 2016, a ideia de que esse recurso é de fundamental importância para a vida está clara e evidenciada pelas diferentes áreas do conhecimento, tornando-se imprescindível controlar e exigir, por meio de regulamentos técnicos específicos, as condições adequadas para esse recurso vital ser distribuído à população.

A população relatou sobre a importância que a água tem para vida, destacaram ainda que com a falta dela pode-se ocasionar problemas sociais, ambientais e econômico, não havendo assim existência de seres vivos, pois ela é um dos recursos naturais mais importante da terra, é fundamental para o corpo humano, serve para o consumo, para as atividades rotineiras, para saúde, sendo considerada a fonte de tudo. Contudo, a água que é distribuída pelas redes da SASBA não consegue superar as expectativas e a necessidade da população bocacrense (GRÁFICO, 2).

Fonte: GOIS, 2018

A água disponibilizada em Boca do Acre é de péssima qualidade, a mesma não possui qualquer método de tratamento na sua distribuição, chegando assim nas torneiras das residências dos moradores borra (lama), a água fornecida no município não proporciona qualidade de vida, não suprindo assim as necessidades humana.

A água é um bem público universal de importância fundamental para os seres vivos. Suas propriedades estão relacionadas às necessidades vitais dos indivíduos, desde a composição de líquidos e tecidos, até as funções exercidas em atividades metabólicas e reprodutivas (SILVA, et al. 2015).



Indagou-se na pesquisa, quanto a opinião dos moradores em razão das tarifas de cobrança pelo consumo da água, a maioria questionou que é inadmissível ter que pagar por um serviço que não dispõe um serviço apropriado, declararam ainda que não hesitariam em pagar por uma água que atendesse a um padrão de qualidade. Por meio disso, buscou-se dados que demostram o nível de contentamento da população quanto ao serviço de água fornecida pela SASBA (GRÁFICO, 3).

Fonte: GOIS, 2018

Ao entrevistar os moradores dos respectivos bairros pôde-se notar o nível de insatisfação da população quanto a água que é fornecida no município, as respostas foram quase uma concordância geral, os moradores de Boca do Acre mostraram o quanto estão descontente com o abastecimento de água da cidade, e o grau de dificuldades que elas encontram diariamente para realizar suas atividades básicas.

Sabe-se que para suprir as necessidades humanas é essencial o acesso à água que possua um padrão de potabilidade, podendo assim atender o bem-estar da população. De acordo com Saldanha, 2016, a água potável é aquela que pode ser consumida sem ocasionar riscos à saúde humana.

O órgão que distribui água para a população não dispõe de tratamento no fornecimento da mesma, com isso os moradores em busca de melhorar o aspecto barrento da água que é disponibilizada em suas residências utilizam métodos de tratamento (gráfico 4).

Fonte: GOIS, 2018



Uma grande porcentagem da população adiciona químicos na água que recebem nas suas residências, os mesmos relatam que a água é barrenta, não serve para realizar os afazeres domésticos, nem tampouco para higiene pessoal, com isso em busca de melhorar o aspecto da mesma é utilizado cloro em quantidades desordenada, o que consequentemente pode ocasionar problemas relacionados a saúde da população bocacrense.

É perceptível o nível de irregularidade que apresenta o órgão responsável pelo abastecimento de água no município, a falta de implementação de projetos para regularizar o funcionamento da SASBA, é um dos principais fatores que impossibilita o mesmo de promover serviço de qualidade na distribuição de água para a população, proporcionando assim a insatisfação dos moradores quanto a água fornecida, os bocacrenses encontra-se impossibilitados de usufruir dos seus direitos de consumir água com padrões de potabilidade, que possa assim atender as suas necessidades.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Diante dos fatos mencionados, conclui-se que o município se encontra em completo caos em razão da problemática abordada, uma vez que o serviço público de abastecimento de água da cidade não possui um sistema de tratamento que atenda a legislação nacional de abastecimento de água, o que gera impactos á saúde pública e a qualidade de vida da população de Boca do Acre.

A disponibilidade de água tratada na cidade é insatisfatória para os moradores realizarem suas atividades básicas, a rede de abastecimento não atende toda a cidade e muitos optam por utilizar outros meios de captação, como poços artesiano, porém a populaçaõ de baixa renda não tem acesso aa essas alternativas.

O saneamento básico é um problema que a cidade enfrenta ao longo de sua existência, o serviço fundamental do mesmo é o abastecimento de água potável. Com a ausência de tratamento na distribuição de água da cidade, pôde-se notar as dificuldades que esta problemática acarreta para o município, aumentando demasiadamente os problemas sociais, econômicos, ambientais, e consequentemente os turísticos.

A água utilizada na cidade é inapropriada para o consumo humano, a população é diretamente afetada por esta situação caótica que perdura por anos no município de Boca do Acre, afetando assim a saúde, o bem-estar, lazer e a qualidade de vida dos moradores. O aumento significativo da população bocacrense se torna cada vez mais preocupante, pois a cidade não usufrui de saneamento, e abastecimento que forneça qualidade de vida aos mesmos.

No município é perceptível o descaso em razão da disponibilidade de água tratada, acarretando assim diversos problemas ambientais, sociais e econômicos, muitas famílias carentes ingerem a água que é fornecida na cidade, em consequência disso os mesmos estão veneráveis a contrair doenças hídricas, sendo impedidos de obter seus direitos de acesso à água que possua padrões de qualidade.

O órgão responsável pelo fornecimento de água no município, encontra-se em situação deplorável. Por se tratar de um órgão municipal, o mesmo não possui autonomia para efetuar qualquer procedimento que possa solucionar a atual problemática, não podendo assim, realizar projetos voltados para a implementação de uma nova Estação de Tratamento-ETA, uma vez que este é o principal fator que impede a regularização no tratamento da água que é fornecida na cidade.

O órgão SASBA não está apto a efetivar qualquer método de abastecimento adequado, a última reforma e atualização do mesmo foi realizada em 2002, a Estação de Tratamento do município desde 2010 encontra-se sem condições de funcionamento, não possuindo assim qualquer meio de tratamento na água que é distribuída para a população.

Por meio das entrevistas realizadas com os moradores, foi perceptível as suas dificuldades em razão da qualidade da água disponibilizada na cidade, os mesmos convivem com esse quadro de completo descaso há anos, sem qualquer esperança de dias melhores. Pode-se notar que a população tem conhecimentos dos seus direitos e deveres diante dessa problemática que o município apresenta.

Portanto esse trabalho vêm trazendo uma proposta, para solucionar esta situação, primeiramente é necessário que se criem projetos voltados para construção de uma nova Estação de Tratamento-ETA, com o objetivo de atender as necessidades e direitos da população em usufruir água tratada, a efetuação das atualizações dos cadastros das famílias, para que as mesmas possam ser atendidas do serviço de abastecimento, e que as ligações de rede possam ser substituídas para que haja eficácia na rede de distribuição do órgão.

REFERÊNCIAS

AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS. Quantidade de Água. Disponível em: http://www3.ana.gov.br/portal/ANA/panorama-das-aguas/quantidade-da-agua. Acesso em: 24 de Junho de 2018.

GUERREIRO, I. 17 municípios do Amazonas apresentam irregularidades no abastecimento de água. 2017. Ed. Portal Amazônia. Disponível em: http://portalamazonia.com/noticias/17-municipios-do-amazonas-apresentam-irregularidades-no-abastecimento-de-agua. Acesso em: 22 de Junho de 2018.

IBGE. População. 2017. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/am/boca-do-acre/panorama. Acesso em: 20 de Junho de 2018.

LEI Nº 9.433, DE 8 DE JANEIRO DE 1997. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Presidência da Replública. Brasília, 8 de janeiro de 1997; 176º da Independência e 109º da República.

MARTINS, T. J. C. Sistemas de abastecimento de água para consumo humano–desenvolvimento e aplicação de ferramenta informática para a sua gestão integrada. 2014. Tese de Doutorado.

MINISTÉRIO DA SAÚDE. PORTARIA Nº 2.914, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011. Dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. Diário Oficial da União. Seção 1, do dia 26 seguinte, página 266.

MORAIS, W. A. et al. Qualidade sanitária da água distribuída para abastecimento público em Rio Verde, Goiás, Brasil. Cad. saúde colet.,(Rio J.), v. 24, n. 3, p. 361-367, 2016.

NAÇÕES UNIDAS DO BRASIL – ONU. 2017. ONU: 4,5 bilhões de pessoas não dispõem de saneamento seguro no mundo. Disponível em: https://nacoesunidas.org/onu-45-bilhoes-de-pessoas-nao-dispoem-de-saneamento-seguro-no-mundo/. Acesso em: 22 de junho de 2018.

SALDANHA, H. G. A. C. et al. A qualidade da prestação de serviços de abastecimento de água para consumo humano: revisão bibliográficaInformativo Técnico do Semiárido, v. 10, n. 1, p. 18-27, 2016.

SILVA, J. C; DE PAULA PONTES, H; BARBOSA, G. J. Sistema de abastecimento de água do município de Catalão-GO: Avaliação da turbidez, cloração e qualidade bacteriológicaRevista do Instituto Adolfo Lutz, v. 73, n. 3, p. 280-286, 2015.













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