ISSN 1678-0701
Número 68, Ano XVIII.
Junho-Agosto/2019.
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No. 68 - 11/06/2019
PROBLEMAS AMBIENTAIS E O RIO MURIAÉ  
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PROBLEMAS AMBIENTAIS E O RIO MURIAÉ



Paulo César Encarnação1

Reis Friede2

Maria Geralda de Miranda3



1 Biblioteconomista do Instituto Federal Fluminense de Itaperuna, Rio de Janeiro, Brasil. Mestre em Desenvolvimento Local pelo Programa de pós-graduação em Desenvolvimento Local do Centro Universitário Augusto Motta, UNISUAM. E-mail: paulocesar.iff@gmail.com

2 Professor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, UNIRIO, e do Centro Universitário Augusto Motta, UNISUAM. Presidente eleito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (biênio 2019/21). E-mail: reisfriede@hotmail.com

3 Professora e Pesquisadora do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Local do Centro Universitário Augusto Motta, UNISUAM. E-mail: mgeraldamiranda@gmail.com



RESUMO

A água tem ganhado destaque diante das ações de degradação causadas pelo homem em todo o mundo, carecendo da ação e cooperação da sociedade pela sua manutenção para o presente e futuras gerações. Esse estudo é resultado de pesquisa que teve como foco as questões hídricas relacionadas à bacia do Rio Muriaé, localizado na região noroeste do Estado do Rio de Janeiro. A pesquisa foi organizada em etapas, sendo a primeira dedicada à leitura de material bibliográfico e documental e na segunda foram feitas visitas in loco e tomadas de fotografias com vistas às discussões finais. Conclui-se que o Rio Muriaé, especialmente no município de Itaperuna, passa por um momento crítico de conservação e preservação, uma vez que foram identificados diversos problemas, como erosão e poluição, em razão do lançamento de esgoto industrial e doméstico e lançamento de lixo em seu leito. Além disso, o município não conta com um planejamento de saneamento básico nem com aterro sanitário para o tratamento de resíduos.

Palavras-chave: Meio ambiente. Recursos hídricos. Bacia do Rio Muriaé. Itaperuna.

ABSTRACT

Water has gained prominence in the face of the degradation actions caused by humanity around the world, lacking the action and cooperation of society for its maintenance for present and future generations. This study is the result of research that focused on water issues related to the Muriaé River basin, located in the northwest region of the State of Rio de Janeiro. The research was organized in stages, the first one dedicated to the reading of bibliographical and documentary material and the second was made on-site visits and photographs taken with a view to the final discussions. It is concluded that the Muriaé River, especially in the municipality of Itaperuna, goes through a critical moment of conservation and preservation, since several problems were identified, such as erosion and pollution, due to the release of industrial and domestic sewage and garbage disposal in his bed. In addition, the municipality does not have a basic sanitation plan or landfill for the treatment of waste.

Keywords: Environment. Water resources. The Muriaé River basin. Itaperuna.



INTRODUÇÃO



Recentemente, foram testemunhados dois desastres ambientais com gravidade sem precedentes no Brasil, resultado do rompimento da Barragem do Fundão, da mineradora Samarco em Mariana/MG, e da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, Minas Gerais. No primeiro desastre, o Rio Doce foi transformado em um mar de lama que destruiu casas, vilas e distritos, desaguando resíduos tóxicos no Oceano Atlântico e afetando a vida de cidades ribeirinhas e comunidades de pescadores. No segundo, mais recente, além de tantas perdas humanas, é o Rio Paraopeba que está sofrendo com os impactos dos rejeitos da mineradora Vale.

A exploração das reservas naturais e os impactos causados pela ação do homem à biota terrestre e marinha, à fauna e flora, definem o poder criador e destruidor do engenho humano. Enrique Leff (2002) faz uma importante observação sobre as mudanças ocorridas em nosso planeta nos últimos séculos. Para ele, transformações catastróficas ocorreram nas diversas fases da evolução ecológica e geológica do planeta, mas pela “primeira vez, a crise ecológica atual não constitui uma transformação natural; é uma transformação da natureza induzida pela concepção metafísica, filosófica, ética, científica e tecnológica do mundo” (LEFF, 2002, p. 194).

Dentre os grandes desafios a serem enfrentados no século XXI em favor do planeta, com uma população que deve atingir a marca de 9 bilhões de pessoas no ano de 2050 Dados apresentados no 4º Relatório IPCC (Intergovernmental Panel on Climate Change) , onde se gerou o discurso sobre a mudança climática e sua relação com o crescimento populacional (OJIMA, 2011, p. 394) - estão os controles do aquecimento global, do desmatamento, da poluição do ar, da água, dos oceanos e do solo, assim como, uma maior vigilância sobre “a exploração desenfreada dos recursos naturais, a geração maciça dos resíduos e os crescentes desníveis sociais e econômicos na sociedade moderna” (TAVARES & FREIRE, 2003, p. 209).

O município de Itaperuna, localizado na região Noroeste do Estado do Rio de Janeiro, considerada a menos desenvolvida em relação às demais regiões que compõem o Sudeste brasileiro, apresenta em sua formação urbana também um aumento populacional e, com isso, “alterações de ordem ambiental e socioeconômica diante de uma urbanização sem planejamento, e que trouxe implicações para o Rio Muriaé, com destaques para os problemas na administração dos resíduos sólidos, a falta de saneamento e cheias, instalação de indústrias e residências no entorno do rio e a poluição hídrica” (SANTOS & DURÃES, 2017, p. 3).

Em Itaperuna, o volume total de lixo coletado em 2005 era de 60 toneladas, e em 2017 já está na quantidade aproximada de 120 toneladas por dia, e esse material é depositado em vazadouro a céu aberto (lixão), onde ainda não existe um planejamento municipal de aterro sanitário para o tratamento dos resíduos (IBGE, 2011; AGEVAP, 2016).



A BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO MURIAÉ



A Lei 9.433/97, em seu art. 1º, define a água como um bem de recurso limitado e dotado de um valor econômico, regulamenta e define a necessidade de todo o cidadão alcançar o pleno conhecimento sobre o múltiplo uso desse bem de uma forma sustentável (BRASIL, 1997).

No Brasil, a Agência Nacional de Águas (ANA) coordena o planejamento, o cumprimento dos objetivos e as diretrizes da Lei 9.433/97 (Lei das Águas), dando apoio a projetos, órgãos gestores estaduais e à instalação de Comitês e Agências de bacias hidrográficas. A ANA é responsável pelo monitoramento dos rios no país e, em conjunto com os Estados, visa por meio de normas legais planejar, regular e controlar a sua utilização, de acordo com padrões e critérios definidos pela lei dos recursos hídricos. (SANTILLI, 2001, p. 146).

A Lei 9.433/97 instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos, através da Resolução nº 058, de 30 de janeiro de 2006, e também cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH).

Os Planos de Recursos Hídricos constituem-se em instrumentos para a implementação da Política e são desenvolvidos em três níveis: I – Nacional – Plano Nacional de Recursos Hídricos; II – Estadual – Planos de Recursos Hídricos dos Estados; III – Bacia Hidrográfica – Planos de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas. (BRASIL, 1999)

A Bacia Hidrográfica do Rio Muriaé (BHRM) possui área de drenagem de 8.162 km² e extensão aproximada de 300 km, desde a sua nascente em Miraí no Estado de Minas Gerais, a 900 m de altitude, pela confluência dos ribeirões Samambaia e Bonsucesso, até o desemboque no rio Paraíba do Sul, no Estado do Rio de Janeiro. Os principais afluentes do Rio Muriaé são os rios Carangola, Preto e Glória. (ANA, 2011).

O Rio Muriaé é a quarta maior sub bacia pertencente à bacia hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, sendo também o seu tributário e fundamental para o abastecimento e desenvolvimento dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais e está inserido na área de atuação do Comitê Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana. (ÁVILA, et al, 2016; AGEVAP, 2016).

Os municípios mais representativos dessa bacia com população superior a 20 mil habitantes são Muriaé, Carangola e Itaperuna, sendo que a população total em área urbana da bacia é de 336.007 habitantes, conforme dados do Censo do IBGE no ano de 2010.

Abrange todo o município de São José de Ubá e, parcialmente os municípios de Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cardoso Moreira, Italva, Itaperuna, Lage do Muriaé, Natividade, Porciúncula, São Fidélis e Varre Sai, totalizando aproximadamente 3.778,94 quilômetros quadrados de extensão (PRADO, 2005; IBGE, 2012).

A Lei das Águas (Lei 9.433/97) estabelece em seu art. 19 a cobrança do uso de recursos hídricos, e a legislação autoriza que parte do valor de uso da água arrecadado, seja destinada à recuperação da bacia hidrográfica na qual esse recurso é gerado. Assim estão estabelecidos nos incisos: I – reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor; II – incentivar a racionalização do uso da água; III – obter recursos financeiros para o financiamento dos programas e intervenções contemplados nos planos de recursos hídricos (BRASIL, 1997)



A REGIÃO HIDROGRÁFICA IX

O Relatório Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil, publicado pela ANA, tem como referência a divisão hidrográfica nacional em 12 regiões hidrográficas, conforme orienta a Resolução CNRH nº 32, de 15 de outubro de 2003. “O documento tem periodicidade anual e teve sua primeira versão publicada em 2009, quando o estado da arte dos recursos hídricos no país foi abordado, tomando como referência dados consolidados até dezembro de 2007” (ANA, 2015, p. 17).

Localizado na Região Hidrográfica Atlântico Sudeste, o Estado do Rio de Janeiro está dividido em regiões hidrográficas e a Bacia do Rio Muriaé, localizada na Região Hidrográfica IX (RH-IX), tem área constituída pelos rios Muriaé, Pomba e Pirapitinga, e pelo baixo curso do rio Paraíba do Sul. O Instituto Estadual do Meio Ambiente (INEA) e a ANA apoiam a criação de comitês e a cobrança pelo uso da água em rios de abrangência do Estado e aplicação desses recursos junto aos comitês de bacias, instituídos para cada uma dessas regiões (TOTTI, et al., 2014; FERREIRA, 2015).

A Região Hidrográfica IX é subdividida em Unidades Hidrológicas de Planejamento (UHP’s), de modo a determinar disponibilidade hídrica e demanda de uso de recursos hídricos por unidades, visando ao planejamento sustentável dos recursos hídricos. A bacia do Rio Muriaé IX-f, localizada na Região Hidrográfica IX (RH-IX), compreende diversos cursos d’água convergindo para o seu fluxo principal, que atravessa a cidade de Itaperuna e segue sua rota até chegar à sua foz no município de Campos dos Goytacazes/RJ (AGEVAP, 2016).

O Comitê de Bacia Hidrográfica do Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana (CBH BPSI) reúne representantes dos usuários das águas, da sociedade civil organizada e do governo para se chegar a um comum acordo de forma transparente e democrática quanto aos diferentes interesses sobre os usos da água na Bacia.

Como um campo de disputas, a criação do Comitê de Bacias representa uma forma institucionalizada de relações de poder, com regras claras às quais todos os participantes devem estar submetidos. Neste sentido, potencializa mudanças incrementais na condução e democratização da política pública de recursos hídricos na referida região, congregando interesses públicos e privados, coletivos e individuais (TOTTI, et al., 2014, p. 65).

A bacia do Rio Muriaé favorece a economia do Noroeste do Estado do Rio de Janeiro, com atividades de mineração voltadas para a construção civil, como a extração de areia, rocha ornamental e extração do calcário, e atividades agropecuárias e agrícolas, com destaque para os cultivos de tomate, arroz, café e cana-de-açúcar, assim como o fornecimento e abastecimento de água para o consumo humano (PRADO, 2005; ÁVILA, et al, 2016).

Nesse contexto, torna-se indispensável a observância cuidadosa dos instrumentos de gestão às questões envolvendo a Bacia Hidrográfica do Rio Muriaé, que possui uma área de drenagem de 8.200 km² e atende a uma enorme população de pessoas residentes nos municípios mineiros e fluminenses.

O Rio Muriaé conta no Estado do Rio de Janeiro com o grande afluente denominado Rio Carangola, tendo como afluentes principais os Ribeirões Arataca e Conceição. Pela margem direita, assinalem-se os Ribeirões Reserva, Limoeiro e da Onça; o Rio São Domingos; os Valões Grande e São Luís; e os Córregos D’Anta, da Taboa, Quimbira e Marimbondo. Pela margem esquerda, além do Carangola, existem os Córregos de Raposo, da Jabuticaba, Itaguaí, da Lama e Boa Ventura; os Valões do Cedro, do Bambuí, do Himalaia e da Prata (SOFFIATI, 2014, p. 66).



A QUALIDADE DA ÁGUA DO RIO MURIAÉ EM ITAPERUNA



A exploração de recursos naturais, para sustentar uma atividade econômica – mesmo que transitória – a custas de devastação de áreas florestais, define muito bem a situação ocorrida em Itaperuna, onde durante o ciclo econômico do café, a degradação do solo e vegetação trouxeram prejuízos em longo prazo à bacia do Rio Muriaé (PRADO, 2005). Dessa forma, ao longo da história, nas cidades no Brasil.

Tais ciclos basearam-se em uma produção de monocultura agroexportadora, com crescimento econômico em reflexo às devastações de grandes áreas verdes, apropriação criminosa de terras públicas, exploração do trabalho escravo indígena e africano e, posteriormente, do trabalho dos imigrantes europeus (RONCAGLIO; JANKE, 2008, p. 57).

Nesse cenário histórico, a população pobre vinha da zona rural em busca por trabalho na cidade se espalhava pela margem direita do rio, onde formava o “primeiro núcleo chamado de bairro Niterói, ocupado por uma população que assumia atividades econômicas, como açougueiros, sapateiros, ferreiros e outras atividades consideradas autônomas” (SANTOS; DURÃES, 2017, p. 4).

Com o aumento populacional relatado no Censo de 2010, o IBGE projetou para Itaperuna no ano de 2017 o quantitativo de 99.997 pessoas, o que ocasionou o aumento por demanda de abastecimento de água para o município, com vazão captada e registrada na ordem de 5.856 m³ por dia (IBGE, 2012; ÁVILA, et al., 2016).

Em Itaperuna, o serviço de tratamento e distribuição de água é feito pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE), que obtém água do Rio Muriaé e atualmente este município não possui sistema de tratamento de esgotamento sanitário, onde como exemplo, o Valão do Cedro, localizado no bairro Governador Roberto Silveira, despeja os esgotos daquelas residências nos corpos d’água sem nenhum tipo de prevenção. (TARDOCCHI, 2016).

Totti e Azevedo (2014) fazem uma análise quanto aos recursos naturais de uso comum. Segundo os autores, em se tratando de unidades de recursos renováveis, como no caso da água, as partes retiradas não devem comprometer o estoque, portanto, garantir a renovação dele é um aspecto primordial da boa gestão desses recursos. E assim,

Essa condição está relacionada a possibilidades de comprometimento da qualidade, em função do mau uso, e da quantidade em função da sobre-exploração e de fatores que influenciam o ciclo hidrológico, podendo inviabilizar o seu uso por outro indivíduo, recaindo, portanto, em questão análoga à subtração de unidades ou quotas (TOTTI; AZEVEDO, 2014, p. 9).

A Lei Orgânica do Município de Itaperuna (LOMI) nº 1/1990 estabelece em seu art. 212, inciso I a vedação a práticas que causem riscos às bacias hidrográficas do município, e em seu art. 213 é estabelecido que o Poder Municipal deve zelar pela utilização racional dos recursos naturais, e manter a população informada sobre a presença de sustâncias potencialmente danosas à saúde na água potável e nos alimentos (ITAPERUNA, 2012).

Em relatório da situação da bacia firmado entre a AGEVAP e o INEA, é procurado “descrever a situação dos recursos hídricos e das vulnerabilidades da bacia, de forma a subsidiar a identificação de áreas críticas e assim respaldar a tomada de decisão do Comitê de Bacia e dos órgãos gestores” (AGEVAP, 2016, p. 12).

O Estado do Rio de Janeiro, através do INEA realiza a análise da qualidade da água nos rios por meio da aplicação do Índice de Qualidade de Água (IQANSF), consolidando em valor único as nove variáveis que representam a qualidade da água, sendo assim identificadas:

Oxigênio Dissolvido (OD), Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO), Fósforo Total (PT), Nitrogênio Nitrato (NO3), Potencial Hidrogeniônico (pH), Turbidez (T), Sólidos Dissolvidos Totais (RNFT), Temperatura da Água e do Ar e Coliformes Termotolerantes (AGEVAP, 2013, p. 18).

A qualidade da água dos rios em região urbana é alterada por conta de vários problemas, entre eles, os esgotos e lixos lançados em seu leito, e diferentemente, na região rural as alterações da qualidade hídrica podem ser pontuadas por fatores naturais como o clima, a geologia, a fisiografia, os solos e a vegetação. A gestão das águas nas cidades é fundamental para a sua preservação e tratamento, visto que há a estimativa de que doze milhões de pessoas no mundo morrem por complicações da qualidade da água (GAMA, et al., 2010).

Entre os anos de 2014 e 2016 foi realizado acompanhamento da qualidade da água nas estações de tratamento, e de acordo com o monitoramento do INEA, nos três anos, a análise se situou entre as faixas ruim, média e boa, havendo uma diminuição das ocorrências na faixa ruim e aumento na faixa boa no ano de 2016. Itaperuna possui em área rural água na faixa MÉDIA.

A Estação de Amostragem de Itaperuna (CR0020) tem como ponto de referência para o estudo o Rio Carangola (foto 1), afluente do Rio Muriaé cujos índices de qualidade dessa água em área rural são evidentes nas tabelas informadas pela AGEVAP.

Foto 1 – Afluência do Rio Carangola em Itaperuna

Fonte: Arquivo pessoal (Novembro, 2017)

Pesquisa sobre a qualidade da água do Rio Muriaé explicitou que a área rural exerce menor impacto em relação ao núcleo urbano de Itaperuna, onde se impõe grande pressão sobre a qualidade final da água do rio, com o lançamento de esgotos domésticos e industriais, “evidenciando a necessidade de investimento na área de saneamento e tratamento de esgoto, restauração da mata ciliar e zonas de recarga de aquíferos, assim como ações que visem à educação ambiental e à recuperação ambiental” (GAMA, 2008, p. 18).

Assim, corroborando com o que foi dito antes, Itaperuna enfrenta problemas em relação à falta de esgotamento sanitário, o que ficou evidente neste município onde o esgoto dos bairros chega ao Rio Muriaé sem nenhum tratamento antes de ser lançado no meio ambiente.

Não existe o devido cuidado com as águas residuais no município. O desmatamento, a erosão do solo, a obstrução de valões e córregos e o lançamento de lixo no rio caracterizam um dos problemas atuais em período das cheias na cidade, assim como em tempos de estiagem do Rio Muriaé (TARDOCCHI, 2016).

O Relatório Mundial das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento dos Recursos Hídricos 2017 traz uma observação quanto ao impacto causado pelas águas residuais não tratadas ao meio ambiente e à saúde humana. Segundo esse relatório,

A poluição orgânica (medida em termos de demanda bioquímica de oxigênio – DBO, ou biochemical oxygen demand – BOD, em inglês) pode causar impactos severos na piscicultura de água doce, na segurança alimentar e nos meios de subsistência de comunidades rurais pobres. A poluição orgânica severa já afeta cerca de um sétimo dos cursos d’água na África, na América Latina e na Ásia, e há anos tem aumentado de forma constante (RIECKMANN, 2017, p. 3).

O crescimento populacional no espaço urbano, o aquecimento global, o desperdício e contaminação da água, a geração de resíduos sólidos, a falta de atenção ao tratamento das águas residuais, a degradação das florestas, a erosão do solo, são alguns problemas que dificultam a gestão de bacias hidrográficas.



DISCUSSÃO: PROBLEMAS AMBIENTAIS E O RIO MURIAÉ



De sua nascente em Miraí/MG ao adentrar em Itaperuna até a desembocadura no Rio Paraíba do Sul, há 5 km da cidade de Campos dos Goytacazes, o Rio Muriaé recebe captações de resíduos de atividades agrícolas, industriais e residenciais. Recebe também o despejo de resíduos, advindos de matadouros através do Ribeirão Cubatão, localizado à margem direita do Rio Muriaé (GAMA, et al., 2010, p. 64).

Outro grande problema pelo qual passam diversos municípios brasileiros está relacionado com a falta de gerenciamento dos resíduos sólidos, evidenciando assim a urgência por um acompanhamento das autoridades sobre o assunto. Com geração diária de aproximadamente 120 toneladas de resíduos, Itaperuna possui 86,7% dos domicílios com coleta regular de lixo, 1,1% tem seu lixo jogado em terreno baldio ou logradouro, e 11,6% o queimam (VILLAR, et al., 2008, p. 538).

A Prefeitura Municipal de Itaperuna aprovou a Lei do Plano Diretor Participativo de Itaperuna (LPDPI) nº 403/2007, que em seu art. 9º, inciso II, alínea b, estabelece a destinação adequada dos resíduos sólidos produzidos no Município, em substituição ao atual lixão (ITAPERUNA, 2007).

Mas o que se vê na realidade é a inexistência de um aterro sanitário para o adequado tratamento do lixo produzido na cidade. No bairro São Mateus, em visita in loco ao lixão de Itaperuna (foto 2), o que se pode ver é um ambiente com alta concentração de poluição do solo, do ar e do solo.

Os catadores de lixo, nesta localidade, enfrentam condições insalubres para garantir o sustento. Não utilizam máscaras, luvas, botas ou roupas adequadas que possam dar uma certa proteção a essa atividade. A fumaça tóxica é um agente altamente nocivo à saúde dessas pessoas que sobrevivem em busca de material de reciclagem.

Esse local expressa muito bem um cenário de pobreza, desumanidade e falta de perspectiva por um futuro melhor para essas comunidades de catadores.

Foto 2 - Lixão a céu aberto no bairro São Mateus em Itaperuna

Fonte: Arquivo dos autores (Setembro, 2017)

O chorume que é produzido neste lixão se infiltra pelo solo e contamina o lençol freático ao redor da região onde se concentra os resíduos, e em um dado momento entra pelo valão Jabuticaba (foto 3) e percorre o seu caminho até contaminar o Rio Muriaé, próximo à localidade do bairro Caiçara, seguindo o seu curso natural em direção ao Norte Fluminense, onde está localizada a sua foz no Oceano Atlântico.

Foto 3 – Poluição hídrica em Itaperuna

Fonte: Arquivo dos autores (Setembro, 2017)

Nesse cenário de acondicionamento dos resíduos no município e a inexistência de um aterro sanitário, é fundamental também mencionar a alteração na paisagem natural ao longo do Rio Muriaé. A devastação da Mata Atlântica e a ausência da mata ciliar ao longo do rio ocorreram por conta do plantio do café e, posteriormente, com a substituição destas plantações pela pecuária, assim como pela ocupação e construção desordenada de moradias às margens do Rio Muriaé (GAMA, 2008). E, assim,

As terras da região Noroeste do Estado do Rio de Janeiro encontram-se sob um intenso processo de degradação devido aos diversos ciclos econômicos agrícolas sem a preocupação conservacionista. Desta forma, o manejo inadequado dos solos (compactação do solo, aração, “morro abaixo”, mecanização inapropriada, entre outras); o desmatamento contínuo de áreas ocupadas anteriormente pela Mata Atlântica e ainda a influência do relevo acidentado, com declividades acentuadas e das chuvas mal distribuídas têm contribuído para os intensos processos erosivos e empobrecimento dos solos, redução da biodiversidade e drásticas alterações na quantidade e qualidade dos recursos hídricos (PRADO, 2005, p. 17).

O processo erosivo em Itaperuna mostrado na foto 4 abaixo, relata muito bem a situação atual pela qual grande parte das terras do noroeste fluminense se encontram.

Foto 4 - Erosão do solo em Itaperuna

Fonte: Arquivo pessoal (Setembro, 2017)



Ainda nesta análise, a poluição hídrica causa transtornos ao longo do percurso do rio até chegar ao oceano Atlântico, e “na jusante das cidades de Muriaé, Patrocínio do Muriaé e Itaperuna, o rio Muriaé apresenta-se bastante comprometido devido aos despejos orgânicos recebidos, com taxas elevadas de material fecal” (BRASIL, 1999, p. 14). E nesse sentido,

Em municípios com menor população como Itaperuna, a coleta é muitas vezes inexistente ou ainda em situações mais precárias, porém a relação entre a disponibilidade hídrica e o volume de carga de efluentes lançada, tende a ser maior, não indicando criticidade qualitativa dos recursos hídricos. A maior precaução quanto ao lançamento de esgotos domésticos deve recair, portanto, nas cidades mais populosas da Região Hidrográfica (RH), uma vez que a poluição hídrica devido ao lançamento desses efluentes indisponibiliza água de qualidade para os outros usos, agravando a situação da oferta hídrica na bacia (ANA, 2015, p. 29).

Numa pesquisa sobre avaliação microbiológica e físico-química da água para consumo humano no município de Itaperuna/RJ, houve a proposta de “um modelo de gestão comunitária dos recursos hídricos como forma de garantir a qualidade da água bem como estimular a sociedade a participar também no combate ao desperdício e à poluição” (TARDOCCHI et al., 2014, p. 35).

Uma alternativa exposta pelo INEA (Instituto Estadual do Meio Ambiente) e como proposta metodológica para melhoria da qualidade ambiental nos municípios do Estado do Rio de Janeiro, seria a implantação do PSA (Pagamento por Serviços Ambientais), ou seja, “recebimento de recursos financeiros pelos municípios que empreendem políticas de proteção e conservação dos recursos naturais com foco nos recursos hídricos” (FERNANDES; BOTELHO, 2016, p. 87).

Estudos relacionados aos recursos hídricos geram dados indispensáveis para a gestão das bacias hidrográficas, onde “a coleta e análise de variáveis hidrológicas – hidrometria, e o conjunto de estações de coleta de variáveis hidrológicas - rede de monitoramento, capacitam as tomadas de decisões diante das ações das secas e das cheias que afetam os municípios” (AVILA, et al, 2016, p. 402).

Diante do exposto e ainda observando a impossibilidade de exclusão das questões ambientais do seio da sociedade, a educação ambiental torna-se um mecanismo de caráter preventivo. “A vertente educativa preventiva está voltada para as ações de preservação da natureza, interagindo como o meio ambiente sem depredá-lo” (GOHN, 2012, p. 68).

Uma educação adequada requer conhecimento e atitudes e também as habilidades e competências para interferir positivamente sobre a realidade na busca ética, da equidade e da justiça social, na busca de novas formas de relação entre os seres humanos e destes com todos os seres vivos, na busca de novas estratégias para a proteção do meio ambiente natural e construído (GRANATO, 2007, p. 117).

Torna-se necessária a formação de indivíduos que possam responder aos desafios colocados pelo estilo do desenvolvimento dominante, a partir da construção de um novo estilo harmônico entre a sociedade e a natureza (MEDINA; SANTOS, 2001).

De inquestionável importância, a educação é um direito de todos, e igualmente um valor capaz de transformar o mundo. A Educação ambiental é fundamental para mudar gestos e atitudes em relação ao ambiente em que se vive, em relação à água e aos seres humanos.

Isso, porque todos os cidadãos brasileiros são portadores de direito e deveres, assegurados pela Constituição, principalmente pelas leis que envolvem os crimes ambientais, a política nacional de meio ambiente, a política nacional de educação ambiental, a lei que protege o direito à informação e estatuto da cidade, entre outras.



CONCLUSÃO



Diante de tudo o que foi apresentado durante o trabalho de pesquisa, é mister deixar em evidência a importância do Rio Muriaé para Itaperuna e para o desenvolvimento do Noroeste Fluminense, assim como para a Região Sudeste do Brasil e que se torna indispensável trazer à tona discussões e ações pela melhoria da qualidade da Bacia Hidrográfica do Rio Muriaé.

A participação da sociedade na preservação dos recursos hídricos, bem como informação e educação ambiental, torna-se indispensável num momento decisivo para a perpetuação desse bem natural para as próximas gerações.

A pesquisa documental e o levantamento bibliográfico sobre o plano de recursos hídricos da bacia do Rio Muriaé e a qualidade da água que abastece o município de Itaperuna/RJ foram realizados em documentos em formatos analógicos e digitais. A enorme amplitude de opções de consulta a documentos na Internet evidencia a importância de apresentar uma informação local sobre o Rio Muriaé de uma maneira mais qualificada, quando existe pouca informação sobre esse Rio em Itaperuna, e o que se encontra está disperso na rede mundial de computadores .

O Rio Muriaé, à luz da Agenda 2030 da ONU, mais especificamente o Objetivo para o Desenvolvimento Sustentável (ODS – 6) Recursos hídricos e Saneamento Básico, precisa estar no planejamento para a interiorização desta agenda no Noroeste Fluminense. Uma excelente opção que serve de exemplo é essa sincronia entre o governo brasileiro com as ações da Organização das Nações Unidas (ONU) em favor do meio ambiente, que para tais ações as autoridades municipais e a comunidade de um modo geral não devem ignorar seus devidos cuidados.



7 REFERÊNCIAS



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AGEVAP. Plano integrado de recursos hídricos da bacia hidrográfica do Rio Paraíba do Sul e planos de recursos hídricos das bacias afluentes: diagnóstico dos pontos de poluição – atividade 605 RP-04. Rio de Janeiro: AGEVAP, COHIDRO, 2013.

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