ISSN 1678-0701
Número 68, Ano XVIII.
Junho-Agosto/2019.
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No. 68 - 11/06/2019
JUVENTUDE RURAL E AÇÕES PÚBLICAS DE APOIO À PRODUÇÃO AGROECOLÓGICA E DE REFLORESTAMENTO  
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JUVENTUDE RURAL E AÇÕES PÚBLICAS DE APOIO À PRODUÇÃO AGROECOLÓGICA E DE REFLORESTAMENTO

Camila Bomfim de Gois1, Maria José Nascimento Soares2



1 Mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente, Universidade Federal de Sergipe, milabgois@hotmail.com

2 Doutora em Educação, Universidade Federal de Sergipe, marjonaso@ufs.br



Resumo: A discussão em torno da temática socioambiental pode ser analisada por diferentes perspectivas. Esta investigação está centrada no envolvimento de jovens rurais, mediante consolidação de uma forma de organização sustentável baseada nos valores culturais e nas relações de aprendizagem vivenciadas por eles, em ações de cuidado com o meio ambiente. Seu objetivo consistiu em analisar um conjunto de experiências e ações sociais de caráter público voltadas, direta ou indiretamente, ao estímulo e apoio da produção de base agroecológica e de reflorestamento que se inscrevem no histórico da Associação de Produtores de Orgânicos de Ponta de Areia, em Pacatuba-SE, por proporcionar o compartilhamento de informações e experiências socioambientais. Neste trabalho, analisou-se e comentou-se apenas sobre os resultados obtidos na etapa exploratória do estudo central, desenvolvida a partir de revisão bibliográfica, levantamento e sistematização de dados junto a base de dados do governo (fontes secundárias) e realização de visita à Associação, seguida de questionamentos diversos aos jovens associados (conversa informal). Os resultados apontam que qualquer projeto de desenvolvimento sustentável de médio e longo prazo devem ter como fundamento a questão educacional enquanto uma ferramenta indissociável à consolidação de formas novas formas de produção, de consumo, bem-estar e da própria educação.

Abstract: The discussion around the socioenvironmental theme can be analyzed from different perspectives. This research is focused on the involvement of rural young people, through the consolidation of a sustainable organization based on the cultural values ​​and the learning relationships they experience, in actions that take care of the environment. Its objective was to analyze a set of public experiences and social actions aimed directly or indirectly at the stimulation and support of agroecological and reforestation production that are part of the history of the Association of Organic Producers of Ponta de Areia in Pacatuba-SE, for providing the sharing of information and socio-environmental experiences. In this work, we analyzed and commented only on the results obtained in the exploratory phase of the central study, developed from a bibliographical review, data collection and systematization with the government data base (secondary sources) and a visit to the Association, followed by several questions to the young associates (informal conversation). The results indicate that any medium and long-term sustainable development project should be based on the educational issue as a tool inseparable from the consolidation of new forms of production, consumption, well-being and education itself.

INTRODUÇÃO

Este artigo objetiva abordar um conjunto de experiências e ações sociais de caráter público voltadas para o estímulo e apoio à produção de base agroecológica. A análise será centrada na Associação de Produtores Orgânicos de Ponta de Areia, em Pacatuba-SE, a figura do Estado se delineará enquanto um fomentador da produção orgânica, ligadas ao desenvolvimento de programas sociais e a capacitação da juventude na atuação de empreendimentos agropecuários.

O associativismo emerge na discussão como um canal de acesso às parcerias que configuram as condições gerais de produção e comercialização adotadas pelos jovens associados, a partir da compreensão de que a prática agroecológica se delineia como um valor estruturante da ordem econômica, social e ambiental desse grupo de jovens, na contramão e/ou em paralelo às vulnerabilidades impostas pela realidade vivida pela categoria.

A juventude brasileira é caracterizada por uma vasta diversidade de condições, desigualdades, culturas e tradições, cor de pele, renda, dentre outros; o que permite, em uma leitura sociológica, caracterizar “juventudes”, no plural, como forma de expressar a pluralidade da categoria para além das definições idade/comportamento. A identificação da juventude rural sergipana ante essa diversidade é igualmente múltipla e se delineia no entendimento da existência de jovens andarilhos (CONCEIÇÃO, 2007), do interior, camponeses, militantes, quilombolas, filhos de agricultores familiares e de assentados da reforma agrária (MENEZES, 2012), associados, dentre outros.

Pesquisadores que se dedicam às investigações da juventude rural deparam-se com um universo de adversidades e exclusão social que consolida cenários de ruptura e crise identitária (a escolha das novas gerações em reproduzir projetos individuais, não necessariamente ligado a condição de agricultor familiar), pela falta de oportunidades de emprego e fragilidade no acesso aos serviços públicos essenciais – educação, saúde, moradia e lazer. Isso contribui significativamente para a consolidação de novas formas de ocupação espacial e de relações sociais.

O censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontou que a população jovem rural no estado de Sergipe, com idade entre 15 a 29 anos, somava 547.651 de habitantes, de um total de 2.068.017. Se a juventude é plural, de modo que “[...] nem todas as pessoas de uma mesma idade percorrem esse período vital da mesma forma”, deve ser contextualizada aos processos de exclusão, oportunidades, possibilidades de diálogo e poder em que vivem; e, associado a isso, à constituição do ethos da cidadania, gerado na prática social, especificamente no que tange à migração dos jovens do meio rural rumo às cidades em busca de melhores condições de vida e de trabalho, e às transformações no mundo rural-agrícola.

Todas as inquietações que emergem neste debate reconhecem a necessidade de construção e implementação de políticas públicas voltadas para a formação integral dessa juventude, e que integre transversalmente as dimensões econômica, social, política, educacional e ambiental (incluindo a promoção de uma educação de qualidade, oferta de emprego e disseminação de tecnologias), a fim de potencializar a sustentabilidade social e o desenvolvimento de uma realidade de contextos e sujeitos diversos – compreendendo aqui as muitas formas de ser jovem em uma ordem social em mudança.

Esta análise é um recorte de uma pesquisa de doutoramento, do Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente (PRODEMA), da Universidade Federal de Sergipe que, dentre outros objetivos, busca contribuir com uma reflexão sobre a juventude rural no estado de Sergipe, Brasil.

REFERENCIAL TEÓRICO

O debate em torno da categoria juventude rural se torna essencial na medida em que a invisibilidade que a caracteriza – consciente ou inconscientemente – influencia a existência de cenários de segregação social, econômica, cultural, ambiental, educacional e política. Quando se ignora determinado grupo social (seja de mulheres, negros, jovens, dentre outros), suas vozes tendem a não serem consideradas; e se tratando de uma, constantemente substantivada, como a de juventude rural, permeada por definições genéricas, exclui-se a possibilidade de uma visão mais acurada das variações na autopercepção desses sujeitos que são múltiplos nos processos de interação social e diferentes contextos nos quais estão imersos (CASTRO, 2009).

A migração dos jovens do meio rural para as cidades é uma temática recorrente nos estudos que tratam sobre as juventudes rurais. É indiscutível que esse processo de migração possui determinantes e condicionantes sociais que afetam outras categorias, mas as relações sociais – familiares, de classe, de poder, etc. – vivenciadas pelos jovens rurais inviabiliza, por vezes, o rompimento de sua própria condição de excluído. A literatura indica que isso decorre do fato de que, paradoxalmente, existe um olhar, uma leitura sobre as juventudes que as condiciona ao papel de aprendizes, de sujeitos que precisam ser preparados para a vida adulta, regulados (CASTRO, 2009; WEISHEIMER, 2005).

Com isso, existe o risco de exclusão, preconceitos, de deslegitimação social da atuação daqueles identificados como jovens em espaços participativos criados por uma determinada comunidade, e em um contexto sociocultural específico. Para Weisheimer, “[...] essas duas dimensões, invisibilidade e migração, parecem fortalecer-se mutualmente, criando um círculo vicioso em que a falta de perspectivas tira dos jovens o direito de sonhar com um futuro promissor no meio rural” (2005, p.8). Esta análise diz respeito, também, as relações políticas que caracterizam a prática social desses sujeitos, envolve relações de poder e hierarquias – tanto nos círculos familiares como na sociedade.

Estamos fazendo referência à uma categoria social imersa em um contexto historicamente marcado por adversidades, que vive a experiência do meio rural (CASTRO, 2009) em condições de trabalho, moradia e formação subjetivas e plurais. Daí que a imagem do jovem desinteressado pelo meio rural deve ceder lugar à uma realidade em que os jovens são, via de regra, excluídos da gestão de seus próprios interesses; jovens que anseiam por uma educação de qualidade, condições favoráveis de emprego, renda e lazer que, muitas vezes, não encontram no meio rural.

A saída ou a escolha em permanecer no meio rural envolve, portanto, um grande investimento social, cultural, material e de relações de poder e de interesses, uma vez que:1) pode significar [...] não o caminho para a realização dos sonhos, mas o meio para escapar, de alguma forma, das restrições da vida local” (WANDERLEY, ano); 2) diz respeito também a desvalorização social e estigmas associados aqueles que vivem no meio rural (CASTRO, 2009); 3) se estabelece na interação entre universos culturais distintos (o rural e o urbano) que dá margem para que os jovens busquem ocupações fora da agricultura, no próprio local de origem ou nas cidades (SANTOS, 2009; MENEZES, 2012; WANDERLEY, ano; CARNEIRO, 1998a); 4) está relacionada aos padrões de herança e sucessão familiar (CARNEIRO, 1998a).

No contexto da agricultura familiar, tais elementos se inserem em um amplo processo de transformação sociopolítica do rural, associado à expansão tecnológica do capital no campo e que remete ao entendimento de múltiplas ruralidades, numa lógica em que o rural não se estabelece necessariamente em contraste aos padrões de produção e de vida urbano (CARNEIRO, 1998b). Inclusive, sugere a consolidação de um padrão em que o ir e vir (diário, semanal, etc.) é parte intrínseca do cotidiano vivenciado pelos jovens que moram nas áreas rurais, enquanto resultado de demandas sociais – educação, saúde, transporte, lazer, trabalho, renda – também, não agrícolas:

Mudanças de hábitos, costumes, e mesmo de percepção de mundo, ocorrem de maneira irregular, com graus e conteúdos diversificadoa, segundo os interesses e a posição social dos atores, mas isso não implica uma ruptura decisiva no tempo nem no conjunto do sistema social (CARNEIRO, 1998b, p.58).

A autora chama a atenção para a existência de formações e experiências diversas no rural, como a pluriatividade, que se constroem a partir das trocas entre o rural e o urbano, mas que não significa a descaracterização do primeiro. Este contexto requer o reconhecimento das mudanças que estão em curso, das estratégias de sobrevivência engendradas pelos sujeitos residentes nas zonas rurais e, sobretudo, quem são esses sujeitos (Quais de mim você faz referência?). De modo que, a reconceituação sociopolítica do rural assume diversas formas, onde são redefinidos papéis sociais fornecidos pela família e pelo ambiente, bem como projetos sociais – sob novos contextos e diferentes linguagens, como forma de legitimar identidades e reivindicações de uma categoria invisível. Insere-se aqui, o direito à promoção de formas coletivas de organização para o trabalho, de redes de cooperação solidária e livre associação entre os jovens.

Weisheimer (2009) analisa que o acesso ao direito e o reconhecimento dos jovens rurais como sujeitos de direito – como forma de reforçar o combate à invisibilidade social das juventudes – perpassa pela compreensão de que se trata de uma categoria heterogênea, com princípios de sociabilidade igualmente plurais; pela mobilização e organização dos jovens, a partir da inserção desses sujeitos, por exemplo, em sindicatos e movimentos sociais; tanto mais, pela abertura de espaços por parte daqueles que detém o poder (políticos ou acadêmicos) para que as vozes e demandas específicas das juventudes (jovens andarilhos, camponeses, militantes, quilombolas, assentados, indígena, extrativistas, dentre outros) sejam consideradas.

As políticas públicas e os programas voltados para à juventude (educação/trabalho/crédito) emergem como expressões da recente visibilidade adquirida pelos jovens. A criação do Conselho Nacional de Juventude (CONJUVE), no ano de 2005, pode ser analisada aqui como uma demonstração do reconhecimento social da categoria e da necessidade de consolidar espaços de participação, legitimar demandas específicas e dar aos jovens uma condição social mais justa por meio da formulação de diretrizes que visem políticas públicas. O Programa Nacional de Inclusão de Jovens: Educação, Qualificação e Ação Comunitária (Projovem), articulado transversalmente aos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, da Educação e do Trabalho e Emprego, parece constituir, junto à população entre 15-29 anos, a viabilização desta perspectiva.

O Programa supracitado foi instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, tendo como eixos estratégicos: a elevação da escolaridade, a qualificação profissional e a participação cidadã de jovens de 15 a 24 anos, com escolaridade superior à 4ª série, mas que não concluíram as oito séries do ensino fundamental e que não possuam vínculo empregatício. Conforme documento base que apresenta a proposta do Programa, o Projovem é “[...] voltado especificamente para o segmento juvenil mais vulnerável e menos contemplado por políticas públicas vigentes” (Presidência da República, 2005). Sugerindo assim, um foco de atenção voltado aos jovens de camadas populares. Em 2008, foi ampliado o limite de idade para 29 anos, além de ser desconsiderado o vínculo empregatício.

Atualmente, o Projovem (Lei nº 11.692/2008) compõe-se por quatro modalidades: Projovem Adolescente – Serviço Socioeducativo; Projovem Urbano; Projovem Campo, que reorganiza o Programa Saberes da Terra e Projovem Trabalhador. O Projovem Campo objetiva oferecer, no período de vinte e quatro meses, a elevação da escolaridade e a qualificação e formação profissional de jovens agricultores familiares, com idade de 18 a 29 anos, em uma organização metodológica alternante entre tempo escola e tempo comunidade. Para Castro (2016), as institucionalidades criadas no período de 2005-2015, dentre as quais o CONJUVE e o Projovem, abriram possibilidade para que a identidade política juventude se consolidasse nas agendas governamentais; ao passo que garantiu um novo status à categoria, a de ator político, permitindo a emergência de novos atores e o reconhecimento da diversidade de suas expressões – juventudes do campo, das águas, da floresta.

Por outro lado, a autora avalia que isso não se traduziu em políticas perenes para essas juventudes. Vale salientar aqui que somente na Constituição Federal de 1988 é que a educação se estabelece enquanto um direito público subjetivo – “[...] a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho” (Artigo 205, CF) – abrindo prerrogativa às populações rurais de gozarem de uma dimensão legítima ao desenvolvimento humano e à inserção participativa na comunidade.

Dentro da abrangente temática sobre “direitos sociais”, a Constituição significou o reconhecimento das juventudes no Estado democrático de direito, ao passo que confere à categoria, em seu Artigo 227, direitos sociais e políticos ao estabelecer o Estatuto da Juventude e o Plano Nacional da Juventude. O Estatuto da Juventude, sancionado pela Lei 12.852 de 05 de agosto de 2013, faz menção à categoria jovem do campo ao estabelecer, em seu Artigo 22, que é de responsabilidade do poder público “[...] assegurar ao jovem do campo o direito à produção e à fruição cultural e aos equipamentos públicos que valorizem a cultura camponesa”; outro artigo se refere à necessidade de incentivar a participação dos jovens em projetos de geração de trabalho e renda que visem ao desenvolvimento sustentável. Ao que Castro (2016) analisa estar associado aos avanços do debate acadêmico e da organização da própria juventude na busca pela garantia de leis e direitos já instituídos e de outros direitos e causas sociais que abrangem sexo, meio ambiente, direitos humanos, etc.

Nesse processo organizativo, emergem tantos outros desafios, tensões e alianças entre classes, regiões, gerações e outras dinâmicas sociais que põem em xeque a representação política das juventudes em diferentes espaços de atuação. Para Rua (1998), as demandas das juventudes custam a se concretizarem como problemas políticos que exigem respostas, dentre outros fatores, pela falta de organização coletiva e fortalecimento social da categoria, uma vez que, relacionada à uma determinada população, as juventudes representam identidades sociais e políticas que vivenciam, direta ou indiretamente, as disputas em curso na sociedade – são, pois, atores estratégicos para o desenvolvimento do país. Daí a necessidade de vincular os direitos das juventudes às conquistas históricas consolidadas por aqueles que são hoje adultos.

Os conselhos, já aqui assinalados, se inscrevem assim como canal democrático para o exercício social e político e protagonismo das múltiplas juventudes, uma vez que, ainda que se caracterizem por seu caráter consultivo, permitem, em tese, o diálogo geracional, o reconhecimento da diversidade e amplia as possibilidades de participação dos jovens. Isso é importante considerar, sobretudo na perspectiva de explorar o sentido dado à referida categoria, na qual o Estado, organizações e movimentos sociais passam a considerar como público-alvo na consolidação de ações e políticas públicas.

Conforme a Política Nacional da Juventude (2006), a dimensão participativa é uma característica indispensável ao exercício e garantia dos direitos das juventudes. Ao longo do documento, o termo participação tem um caráter de inclusão e vivência política. Alerta-se que o primeiro aspecto pode potencializar a participação das juventudes como um dever e não como um direito quando a inclusão vem atrelada, por exemplo, ao recebimento de bolsas, reforçando a obrigatoriedade da participação. Já a vivência política, ao invés de inverter a lógica democrática que fundamenta o exercício da cidadania, possibilita tornar mais produtiva a convivência entre grupos e setores, como forma de intercambiar ideias no planejamento de ações, sobretudo, no que se refere aos dilemas vivenciados pelas juventudes. Esta abordagem de participação denota um aumento do interesse público pela temática das juventudes e pelas suas vozes.

Em se tratando de juventudes rurais, não há como desvincular os desafios e demandas desses sujeitos às particularidades do meio rural no qual elas se manifestam. De modo que, falar sobre os jovens rurais, sejam os jovens agricultores, ribeirinhos, quilombolas, andarilhos, camponeses, etc. é inevitável dar visibilidade a uma série de questões sociais geralmente associadas a esses sujeitos, dentre as quais o êxodo e a sucessão rural; o que delineia a existência de um debate mais amplo e que perpassa pela formulação de políticas públicas de desenvolvimento rural sustentável, fomento da agricultura familiar e reforma agrária (BARCELLOS, 2015; CONJUVE, 2006; CASTRO, 2009).

Nesse contexto, é possível destacar alguns programas que se enquadram no conjunto de políticas e ações para o desenvolvimento rural brasileiro e para as juventudes rurais:

  • Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Conforme Manual de Crédito Rural, Capítulo 10 (MCR 10, 2011), trata-se, basicamente, de uma linha de financiamento destinada ao apoio econômico e produtivo à agricultura familiar. Em uma de suas linhas de financiamento, Pronaf Jovem, jovens entre 16 a 29 anos, integrantes de unidades familiares da agricultura familiar, podem requerer crédito para a estruturação de um projeto individual ou coletivo para geração de renda, desde que atendam alguns requisitos, dentre os quais, terem concluído ou estejam cursando o último ano em centros familiares rurais de formação por alternância, ou escolas técnicas agrícolas de nível médio, dentre outros.

  • Nossa Primeira Terra (NPT). Trata-se de uma linha de crédito especial, dentro do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), para jovens rurais, com idade entre 18 a 29 anos, filhos de agricultores rurais e/ou egressos de escolas agrotécnicas, que desejem adquirir uma propriedade rural e, desta forma, executarem seus projetos de vida sem ter que migrarem para as cidades grandes.

As ações articulam-se, nesse sentido, envoltas por questões relacionadas ao precário acesso aos meios de produção, como terra, máquinas e equipamentos, e de comercialização, como uma forma de garantir oportunidades para aqueles jovens que desejem viver no meio rural com mais dignidade, sob o enfoque da educação e do trabalho; e na contramão do processo histórico de invisibilidade, exclusão e pobreza da população rural brasileira, nesse caso específico, das juventudes rurais. É essa a perspectiva delineada nos documentos oficiais do extinto Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) que informam sobre os referidos programas e que nos permite avaliar que a construção e implementação de políticas sociais destinadas aos jovens rurais, ou a ausência de tais políticas, diz respeito à importância que a situação das juventudes assume nesses contextos.

Castro (2016) avalia que as juventudes rurais vêm progressivamente sendo incluída nas agendas políticas e em arcabouços legais, em especial a partir de 2003, ainda que com visíveis limitações institucionais. Para a autora, os indicadores das políticas de acesso à terra e crédito fundiário pelos segmentos juvenis demonstram uma possível fragilidade das políticas públicas. Atestando, assim, a necessidade de envidar esforços para que as juventudes sigam sendo uma agenda prioritária, sobretudo ante o cenário de desmonte observado no país que envolve a expansão indiscriminada do agronegócio, da concentração fundiária e da exploração socioambiental:

O reconhecimento político e social das populações rurais, indígenas e dos povos e comunidades tradicionais, e da juventude, pode ser uma importante articulação de resistência a estes retrocessos para as políticas e ações voltadas para a agricultura familiar, camponesa, dos povos e comunidade tradicionais e indígenas. O fortalecimento identitário e os espaços formais de participação social no governo federal podem ter promovido um caldo organizativo de difícil dissolução, mesmo por atos arbitrários e autoritários como os que já estamos experimentando no país (CASTRO, 2016, p.119).

As juventudes emergem, assim, enquanto categoria-chave na luta política pelo direito a terra, demarcação de terras indígenas, dentre outras demandas associadas à condição de ser jovem no meio rural e apropriadas ao contexto de vida desses sujeitos, cujo reconhecimento político e social permite a visibilização do jovem camponês, quilombola, ribeirinho, negro, estudante, gay, etc. como sujeito de direito, atores sociais capazes de transformar a própria realidade em ferramenta de estratégia política.

À título de exemplificação, durante o desenvolvimento da 2ª Conferência Nacional de Juventude, realizada no ano de 2011, jovens de diferentes segmentos trouxeram como pauta demandas relativas à necessidade de acesso a terra, de valorização de práticas agroecológicas alternativas, enfrentamento da crise ambiental, fortalecimento da educação do campo e no campo, efetivação de outros direitos como geração de renda agrícola e não agrícola, trabalho, qualificação profissional, esporte, lazer, internet, etc. que emergiram nos diferentes espaços de discussão, em torno da pluralidade e representatividade das vozes presentes e de uma demanda comum de participação social e política e garantia de direitos para as juventudes.

Tais inquietações e demandas ainda são atuais e delineiam diferentes formas de organizações e relações entre os jovens na busca pela transformação da realidade. Os arranjos organizacionais se manifestam em formas e espaços diversificados, sejam elas associações, grêmios estudantis, cooperativas, sindicados, partidos políticos, etc. abarcando motivações igualmente diversas e redefinindo papéis sociais.

Existem diversas considerações sobre a ação coletiva da juventude, vinculadas à contextos de análise igualmente diversos, e normalmente traduzida na possibilidade de intervenção conjunta desses sujeitos na realidade vivenciada. Por isso, a presente discussão será centrada, sobretudo, nas contribuições de Walter Frantz, pensador social cuja produção teórica perpassa pela análise das práticas cooperativas como processos educativos, compreensão que se delineia ao longo da discussão aqui empreendida como uma alternativa à efetivação de direitos de cidadania das juventudes, da visibilidade desses sujeitos perante a sociedade, da sustentabilidade socioambiental e desenvolvimento local.

Frantz (2001) analisa que a vida associativa se delineia por ações conscientes de um determinado grupo de sujeitos em direção à resolução de um problema ou objetivo comum. Para ele, em seus aspectos práticos, o fenômeno associativo abarca diálogos, saberes e potencialidades diversas, devendo ser percebida para além de seus propósitos e interesses específicos (normalmente relacionados ao potencial econômico), mas como um viés de promoção de conhecimento, educação e aprendizagem. Assumindo, assim, o compromisso de dar bom destino ao conhecimento humano (ênfase no potencial pedagógico e político), fazendo deste tipo de prática instrumento na construção e reconstrução de padrões de coexistência e cooperação dos seres humanos entre si, com relação ao seu meio ambiente e às futuras gerações.

A força e visibilidade de tais formações sociais, nas décadas de 1970 e 1980, revelou seu potencial no encaminhamento de demandas em um cenário marcado por restrições de oportunidades sociais e de produção (BOSCHI, 1987), tendo sua importância enfatizada ao longo dos anos pela possibilidade de estabelecer focos de ação, combinar ideias e opiniões, contribuindo para o fortalecimento da democracia, ao passo que emerge como uma força de representação política e solidariedade na busca pelo bem comum dos envolvidos (TOCQUEVILLE, 2005). Enquanto uma prática social, o associativismo se inscreve

em termos de tempo e lugar e, como tal, incorpora cultura, valores ou comportamentos específicos de quem coopera. As circunstâncias históricas da vida – sejam elas materiais, políticas e culturais – influenciam e condicionam a prática cooperativa. O ser humano no processo de produção de suas condições de vida – em termos materiais ou espirituais – constrói a sua realidade social, da qual o cooperativismo é expressão como um movimento social que carrega valores e interesses (FRANTZ; SCHÖNARDIE; SCHNEIDER, 2017).

Constitui-se, portanto, como uma opção estratégica na reflexão e construção de práticas que visem a concretização de interesses coletivos. Seus efeitos democráticos, no âmbito da discussão aqui empreendida, situam o jovem em sua vivência coletiva na condição de produto e produtor do contexto social do qual faz parte, ou seja, o associativismo consiste em uma ação coletiva em torno da reprodução ampliada de vida, principalmente na luta pelos direitos sociais. Para Olson (2011), tais organizações podem desempenhar uma função importante na conquista de interesses comuns e grupais, uma vez que a concretização dos objetivos do grupo se torna muito mais possível com a ação coletiva, com maior poder de pressão, em contraposição a ação individual.

Podem ainda delinear-se como um meio de governança capaz de ampliar a representatividade e participação na arena política (HIRST, 1994). Aspecto que consolida efeitos positivos sobre a democracia ao passo que influem sobre atitudes, habilidades e comportamentos dos sujeitos – ainda que com um viés socioeconômico subjacente (FUNG, 2003).

Lüchmann (2014) defende em suas análises o potencial do fenômeno associativo na consolidação de um cenário democrático face aos efeitos da globalização e o decorrente surgimento de novos desafios políticos, ambientais, econômicos, sociais e culturais. Para a autora, a força motriz das práticas e dinâmicas associativas se delineia na possibilidade de desenvolvimento individual, da formação da opinião pública dos envolvidos e fortalecimento das instituições de representação e intermediação, de modo a ampliar e diversificar demandas e respostas democráticas aos problemas encontrados na sociedade atual. Nessa mesma linha de raciocínio, Boschi analisa que “[...] as novas identidades coletivas terminam por expressar novos alinhamentos sociais e as pressões para a incorporação de núcleos de interesse até então excluídos” (1987, p.24).

O que requer um processo de aprendizagem social centrado na construção progressiva de capacidades e do alcance dos objetivos de crescente complexidade (eliminação da pobreza, modificação das relações de poder e aperfeiçoamento da democracia), contribuindo para modificar as relações e fortalecer a base sociocultural dos sujeitos envolvidos no processo. A eficácia das estratégias de ação coletiva está centrada, pois, nas relações entre os participantes (valores, normas de conduta, etc.) e entre eles e os grupos ou organizações que possuem influência direta sobre ela (“motores de sustentabilidade” da ação coletiva); e no contexto em que ela nasce, planifica-se e desenvolve-se (marco de incentivos, oportunidades e restrições no plano cultural, econômico e político). Considera-se, ainda, a influência de paradigmas na promoção de práticas associativas (FMC, s/a).

A Constituição Federal Brasileira de 1988 trata do direito de associação em seu Artigo 5º, XVIII, estabelecendo a liberdade de criação dessas sociedades (princípio básico democrático), e as resguardando da interferência estatal em seu funcionamento. É definida “[...] pela união de pessoas que se organizam para fins não econômicos” (Lei nº 10.406/2002, Artigo 53). O direito à participação social delineia, assim, a natureza política do associativismo cuja força transformadora permite a conquista de direitos sociais, culturais, científicos, políticos e econômicos (BRASIL, 2008), ao passo que sua prática potencializa a competência humana democrática (DEMO, 2001; TOCQUEVILLE, 2005).

Na agricultura, os princípios e metodologias advindos do paradigma agroecológico se sobressaem como alternativas para superar as crises atuais, consequentes da globalização, por delinear e orientar sobre limites e possibilidades no trato com os agroecossistemas, visando a conservação e ampliação da biodiversidade. A valorização da dimensão local, caracterizada, as formas de solidariedade e proximidade dos moradores, aliada à aplicação dos princípios agroecológicos enfatizam a busca por soluções autônomas às necessidades mais imediatas vivenciadas por determinado grupo social. Em se tratando de jovens rurais, representa, também, a possibilidade de afirmação de identidades pela mobilização conjunta à efetividade de direitos políticos, civis e sociais.



METODOLOGIA

Com o uso de metodologia qualitativa do tipo etnográfica (GEERTZ, 2008; LAPLATINE, 2007; ANDRÉ, 1995), o referido estudo foi desenvolvido na Associação de Produtores Orgânicos de Ponta de Areia (APOP), no povoado de Ponta de Areia, Pacatuba-SE. Dois aspectos foram essenciais para a seleção da Associação: o fato de sua gestão ser realizada por jovens rurais; e a sua área de atuação (produção de alimentos orgânicos e mudas florestais). Optou-se pela abordagem qualitativa pelo entendimento de que são nas espacialidades e nas temporalidades singulares das experiências que “[...] os sujeitos constroem o sentido do seu agir e no qual experimentam as oportunidades e os limites para a ação” (MELUCCI, 2005, p.29).

O foco na referida Associação se estabelece como uma possibilidade de gerar “insights” exploratórios (BONOMA, 1985) no que diz respeito ao agir sustentável, num contexto de vida real, entre os sujeitos da pesquisa: jovens rurais pertencentes a famílias que possuem tradição agrícola, mas não de base agroecológica; e andarilhos (CONCEIÇÃO, 2007) na busca pelo acesso à educação e trabalho, aquisição de novas habilidades e aprendizados.

Neste trabalho, analisou-se e comentou-se apenas sobre os resultados obtidos na etapa exploratória do estudo central, desenvolvida a partir de revisão bibliográfica, levantamento e sistematização de dados junto a base de dados do governo (fontes secundárias) e realização de visita à Associação, seguida de questionamentos diversos aos jovens associados (conversa informal).

RESULTADOS

A Associação de Produtores de orgânicos de Ponta de Areia (APOP) é uma associação civil, de direito privado e de caráter comunitário, produtivo e socioambiental, constituída em dezembro de 2007 por jovens rurais que, na ocasião, compartilhavam juntos vivências em cursos de capacitação e oficinas diversas, oferecidos pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), como forma de preparar os jovens na atuação de empreendimentos agropecuários e agroindustriais. A APOP trabalha com a produção e comercialização de alimentos em sistema de manejo orgânico e de mudas florestais.

O município de Pacatuba, onde está localizada a Associação, fica no litoral norte de Sergipe, distante 116 quilômetros da capital do estado. Possui 372 601km2 de uma rica biodiversidade que em grande parte está inserida nas Unidades de Conservação (BRASIL. Sistema Nacional de Unidades de Conservação) APA do Litoral Norte de Sergipe, criada pelo Decreto Estadual nº22.995, de 2004, abrangendo também parcelas dos municípios de Pirambu, Japoatã, Ilha das Flores e Brejo Grande; e a Reserva Biológica de Santa Isabel, criada pelo Decreto nº 96.999, de 1988.

Conforme dados divulgados no Censo do Instituto de Geografia e Estatística (IBGE), no ano de 2010, Pacatuba contava com 13.137 habitantes; a pecuária e a agricultura representam a base da economia local, com destaque para as lavouras de arroz, coco-da-baía e cultivos de subsistência. Junto com os municípios de Neópolis e Ilha das Flores, Pacatuba faz parte do perímetro irrigado Betume, da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) – projeto de interesse social (Decreto 2.178/1997) com vistas a mitigar os impactos negativos sobre o sistema de exploração agrícola decorrentes da construção da barragem de Sobradinho – que permite o cultivo de arroz (Oryza Sativa l.) pelos produtores ribeirinhos do Baixo São Francisco, com produção estimada de 22.045 toneladas de alimentos em 2017 (CODEVASF, 2018). Na pecuária destacam-se a criação de bovinos de corte e galináceos.

A APOP possui 14 (quatorze) associados, dentre os quais ex-técnicos de projetos e moradores locais que se envolveram com os jovens da Associação mediante desenvolvimento de ações envoltas em parcerias estabelecidas pela APOP, ou por alguns de seus membros, de caráter público.

  • Aspectos relevantes das experiências

Nesse tópico irão ser analisados alguns aspectos das experiências elencadas pelos jovens associados e pelos agentes externos, considerando a proposta de investigação da tese. Desse modo, alguns esclarecimentos são necessários: os projetos de iniciativa pública aqui analisados emergem na discussão a partir do entendimento de que eles se caracterizam como espaços de comunicação a respeito de práticas de produção alternativas, possibilitando a consolidação de novas relações e configurações sociais na aquisição de renda por parte dos jovens e na relação desses sujeitos com o meio ambiente; as parcerias estabelecidas pelos associados ao longo dos anos e que emergem como fundamento à configuração da APOP durante seus 10 anos de existência relacionam a possibilidade de manutenção da juventude no campo à educação desses sujeitos. Os projetos e atividades analisadas resultam de programas federais ou estaduais ligadas à produção agroalimentar, reflorestamento e de geração de trabalho e renda no meio rural.

  1. Projeto Amanhã (PAM)

Foi criado em 13 de maio de 1993 pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), empresa pública vinculada ao Ministério da Integração Nacional. A área de atuação do Projeto Amanhã atende jovens moradores dos perímetros de irrigação da empresa, abarcando, assim, municípios dos estados de Alagoas, Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí e Sergipe. Trata-se de um programa social voltado à coordenação e articulação de políticas públicas que promovam os direitos dos jovens.

O objetivo do programa é contribuir na inserção de jovens rurais (14-26 anos), matriculados em instituições de ensino formal, no mercado de trabalho, oferecendo cursos, palestras, atividades de campo, práticas de empreendedorismo agropecuários e agroindustriais e associativismo. A ideia é oferecer condições aos jovens, por meio da educação, para que eles possam buscar alternativas de trabalho e renda na localidade de origem, favorecendo o crescimento da região e minimizando a migração desses sujeitos.

O Programa proporcionou ao longo de seus 25 anos de atuação condições de permanência do jovem no meio rural por meio da formação da cidadania, da capacitação para o trabalho e da organização cooperativa. Para tanto, conta com parcerias, públicas e privadas, para a realização dos cursos e fornecimento de estágios, como prefeituras, SESI, SENAI, Serviço de Aprendizagem Rural-SENAR, SEBRAE, Emater, Embrapa, Escolas Famílias Agrícolas, dentre outras.

Os cursos são gratuitos e ocorrem de acordo com a demanda da região onde serão oferecidos, a fim de fortalecer os sistemas produtivos existentes, ou possibilitar a consolidação de outros sistemas ligados as áreas de atuação da Codevasf, como apicultura e piscicultura; ou ainda, ligados à economia criativa (artesanato, cabeleireiro, informática, dentre outros).

Conforme Relatórios de Gestão dos anos de 2016 e 2017 (CODEVASF, 2017; CODEVASF, 2018), atualmente, os recursos destinados ao Projeto não são suficientes para cobrir as despesas necessárias para sua manutenção e, consequentemente, para o desenvolvimento das ações educativas. Ainda assim, no ano de 2016, no estado de Sergipe, 46 (quarenta e seis) jovens foram capacitados em diversas áreas (avicultura, apicultura, introdução à agroecologia, manejo em viveiros de peixes).

Esse número caiu para 20 (vinte) no ano de 2017, foram capacitados jovens produtores do povoado Brejão dos Negros (que tem a produção de pólen como uma das principais fontes de renda), em Brejo Grande-SE, nos cursos de apicultura para a produção de pólen e alimentação de abelhas. Em uma realidade pobre de oportunidades formativas, a oferta dos cursos era bem recebida:

Débora – Quanto mais tem cursos, a gente vai querendo mais. De minhocultura... que eu lembro que eu entrei no Projeto Amanhã, eu tinha de quinze a dezesseis anos. Teve de cabelereiro... porque esse aí foi a gente que pediu pra ela. Teve de teatro também...

Eliane – Aí ela se formou em cabelereiro. Ela tem um salãozinho, montou e tudo.

Débora – É, e ficou lá (risos). Não, eu trabalhava. De vez em quando, quando tem uma cliente que quer, eu ainda faço. Mas assim, não é mais como antes porque abriram muitos salões e tal (Trecho de entrevista, 2017).

Os impactos positivos do Programa em uma perspectiva socioambiental do desenvolvimento são discutidos por Nalle Jr. (2006). Para o autor, a ideia de conceber o desenvolvimento somente a partir da matriz econômica é limitada, sendo necessário agregar temas como meio ambiente, sustentabilidade, sociedade, cidadania e gestão na otimização de resultados na construção e desenvolvimento de políticas públicas, tal qual se fundamenta a proposta do Projeto Amanhã.

A relação da APOP com o Projeto Amanhã configura o nascimento da Associação, uma vez que foram as ações educativas (treinamento profissionalizante e capacitação para gestão) ofertadas na unidade do Centro Integrado de Betume – CIB (4ª/CIB), em Neópolis - Sergipe, e a relação de amizade construída entre os jovens de Ponta de Areia que favoreceram a consolidação do grupo que mais tarde iria formalizar a Associação. Uma construção que se insere na proposta do Projeto de auxiliar jovens na gestão de negócios agrícolas.

O apoio técnico, caracterizado aqui mediante realização de cursos, como de agroecologia, vermicompostagem, aproveitamento de resíduos orgânicos, dentre outros, representou a oportunidade de formação desses sujeitos que, embora imersos em um universo de relações produtivas agrícola por conta da cultura de arroz na localidade, não enxergavam nessa atividade uma opção de trabalho.

Além da possibilidade de acesso a determinados recursos por meio da diversificação de atividades (além dos cursos ligados à agricultura de base agroecológica, foram oferecidos, na ocasião, cursos de teatro, corte e costura, inclusão digital, mecânica, dentre outros), o desenvolvimento do projeto se delineou na oportunidade de formação e afirmação de novas relações sociais para viabilizar a manutenção dos jovens rurais em seu local de origem mediante o desenvolvimento de novas habilidades profissionais, do estabelecimento de vínculos entre os jovens conectados por uma mesma realidade, caracterizada por limitações no acesso ao trabalho e ao ensino.

Os cursos ofertados, divulgados nas escolas, eram abertos para os jovens que quisessem participar, de modo que era comum haver jovens de Pacatuba, Neópolis, Brejo Grande, Ilha das Flores em um mesmo curso. Do mesmo modo, a ampliação do capital social não estava necessariamente relacionada a possibilidade de profissionalização, muitos jovens viam nos cursos um hobby.

Algo que foi gradativamente sendo alinhado pelos agentes na intenção de valer-se dos recursos do Projeto como forma de estímulo à inserção desses sujeitos no processo econômico, ou de políticas públicas. Assim, de acordo com Débora (associada que participou de todo o processo que levou a construção da APOP), cursos como o de teatro, que era uma demanda da juventude, deixaram de ser ofertados e deram lugar a cursos como o de viveirista, ervas medicinais, dentre outros.

A motivação pelo trabalho associado emergiu em um cenário em que o desenvolvimento de novas habilidades profissionais, por meio dos cursos oferecidos pelo Projeto, estava envolto no fortalecimento de laços de reciprocidade, confiança e solidariedade entre os jovens e os agentes externos à comunidade (assistentes sociais, técnicos, dentre outros profissionais).

O papel cumprido pelos agentes nesse processo, se destaca, dentre outros motivos, pela ênfase nas habilidades dos jovens para identificar necessidades, construir relacionamentos, interagir colaborativamente no alcance de objetivos educacionais, sociais e ambientais.

A prática colaborativa expressa-se, inicialmente, no cultivo de ervas medicinais, ao passo que vai se fortalecendo até a consolidação da Associação. Contexto facilitado pela metodologia participativa adotada nas ações desenvolvidas pelo Projeto que buscavam conduzir uma aprendizagem por meio de relações dialógicas, construção coletiva do conhecimento, ação reflexiva mediante aulas expositivas e exercícios práticos, como forma de fomentar o empreendedorismo (FONSECA et. al, 2006), ao passo que favorecia a apropriação de valores da ética ambiental, do trabalho coletivo e cooperativo na busca do desenvolvimento rural, protagonismo dos jovens e produção de base agroecológica.

Dessa forma, a experiência do Projeto Amanhã pelos jovens se consolidou: no fomento de atividades ligadas a agricultura, de forma planejada; enfoque no trabalho conjunto, incentivo à Associação.

  1. Projeto Frutos da Floresta – conservação e manejo

Projeto aprovado e patrocinado pela Petrobras, por meio do Programa Petrobras Ambiental, teve o apoio de diversos parceiros: Codevasf, SEBRAE, Ministério do Desenvolvimento Agrário, FAPISE, FETASE, além das prefeituras de Japaratuba e Pacatuba e mais 15 (quinze) associações comunitárias. O Instituto de Cooperação para o Desenvolvimento Sustentável (ICODERUS) foi a instituição responsável pelo planejamento e execução das ações a serem desenvolvidas.

O Projeto Frutos da Floresta, idealizado pelo engenheiro florestal e, na ocasião, coordenador do ICODERUS Ronaldo Fernandes Pereira, foi contemplado pelo Programa Petrobras Ambiental no ano de 2010. Sua proposta se alinha e dá continuidade ao Projeto “Doces Matas”, iniciado em 2005, cujo foco era conservar nascentes e matas ciliares pelo uso sustentável dos recursos florestais investindo no envolvimento da comunidade a partir do estímulo da apicultura.

A proposta do “Frutos” era desenvolver e disseminar ações e práticas de conservação, proteção e manejo nos principais ecossistemas do estado de Sergipe com base na gestão comunitária e uso sustentável dos recursos naturais, com foco na agricultura familiar; incentivar a população dos assentamentos que moram próximos as reservas legais, a retirar seu sustento da mata de forma controlada por meio do cultivo de outras culturas, como a apicultura, meliponicultura, dentre outras.

Dentre as ações desenvolvidas, destacam-se: coleta e beneficiamento de sementes e plantio de árvores nativas; produção de cerca de 50 mil mudas para ações de reflorestamento na região do Baixo São Francisco. Durante o desenvolvimento do Projeto Frutos da Floresta, os associados dispunham de uma maior variedade de equipamento para a coleta de sementes de algumas espécies da Restinga, Mata Atlântica, Sertão e Semiárido. As matrizes eram georreferenciadas, permitindo que eles identificassem com maior facilidade a matriz que apresentou melhor percentual germinativo.

Com o fim do projeto, entretanto, os associados não realizam a marcação de matrizes e as espécies florestais da Mata Atlântica passaram a ser o foco na produção de mudas considerando a proximidade das áreas de coleta - eles produzem hoje cerca de vinte espécies, número que ultrapassou cinquenta quando durante o desenvolvimento do projeto.

Durante o desenvolvimento do Projeto foram oferecidas algumas oficinas para os jovens da comunidade, dentre as quais, a de informática. Os computadores utilizados nesse processo ficaram na Associação que transformou a casa sede em uma Lan House. Assim como ocorreu com a dinâmica de coleta de semente, com o fim do projeto, os associados não conseguiram dar continuidade a Lan House:

Eliane – No “Frutos” aqui funcionava só a produção mesmo, não tinha escritório aqui não. Mas aqui já foi um Lan House também.

Jadson – Isso aqui é patrimônio, essa mesa é patrimônio do “Frutos”.

Eliane – No “Frutos”, tinha um projeto lá que dava aula de informática, teve dois cursos, não foi?

Pesquisadora – Era aqui que aconteciam as oficinas?

Eliane – Era aqui, mas depois virou um Lan House para aumentar a nossa renda. O cara que fazia a manutenção era do “Frutos”, ele era tipo um faz tudo. Aí era ele quem fazia a manutenção, só que a gente não pagava nada pra ele. E também por ele tá em várias atividades do projeto, ele podia tá vindo sempre e dava muito problema que a gente não conseguia resolver. Porque eu ficava falando pelo telefone ou ele vinha aqui. Então eu percebi que com a manutenção que tinha que ter sempre, o pagamento da internet e a energia, o que a gente fazia não dava e também foi num momento que nem todo mundo tinha celular, que nem todo mundo tinha internet, foi num momento bom (Trecho de entrevista, 2018).

O Projeto Frutos da Floresta emerge na fala da associada Eliane como “o grande projeto” em virtude da necessidade de produção de mudas em uma escala bem maior que a habitual, articulando o enfoque mais produtivista do desenvolvimento ao aspecto ambiental. A parceria se estabeleceu no fornecimento de mudas, sobretudo espécies da caatinga, pela APOP, para ações de reflorestamento.

A produção de mudas em larga escala exigiu a organização do trabalho em mutirões, trazendo a comunidade para dentro da Associação e consolidando-a como um espaço de aprendizado na multiplicação e trocas de conhecimentos sobre o manejo de sementes e mudas florestais.

  1. Comunidades em Rede

O Projeto Comunidades em rede tinha como foco a atuação conjunta da comunidade na produção orgânica de hortaliças e comercialização direta com o consumidor, para fins de geração de renda. Seu desenvolvimento envolvia o cultivo de hortaliças pelos moradores da comunidade em seus quintais, denominados quintais produtivos, a capacitação dos produtores e o estabelecimento de redes de venda das hortaliças.

A dinâmica metodológica do Projeto fortalecia o intercâmbio de conhecimentos e experiências, tanto no processo produtivo quanto na gestão e organização dos produtores envolvidos. Suas redes eram construídas não apenas pelo trabalho desenvolvido pelos associados da APOP, mas também por aqueles dedicados à produção de conhecimentos (técnicos e pesquisadores) e os agentes envolvidos nas etapas de produção, de coleta, de distribuição e de consumo.

Durante a semana, os associados anunciavam os produtos disponíveis para serem entregues às quintas-feiras em Pacatuba-SE, e às sextas-feiras em Aracaju. As hortaliças, produzidas nos quintais dos parceiros do Projeto, moradores locais, e na própria associação eram comercializados por transações feitas pelo WhatsApp. Os associados ficavam responsáveis pela execução do planejamento e acompanhando o processo de produção; informando aos consumidores; realizando a entrega e efetuando o pagamento aos produtores (que recebiam o valor integral do que produziu).

Assim, faz parte dessa rede o grupo de produtores rurais de Estância-SE que ficaram responsáveis por atender aos consumidores da capital, já que a produção do grupo de Ponta da Areia não estava sendo suficiente para cobrir a demanda; os produtores locais, dentre os quais o Seu Antônio que emerge como uma figura de destaque no diálogo de experiências por partir da realidade de vida e trabalho como funcionário da Escola Agrícola de Ladeirinhas, em Japoatã-SE, no processo de construção de conhecimento; os técnicos do projeto que ofereciam assistência por meio de oficinas, visitas técnicas e planejamentos semanais.

No caso da assistência técnica, a intenção era ampliar as opções de boas práticas de cultivo e manejo de hortaliças, de modo a minimizar impactos socioambientais:

Aí como os produtos é pra ser orgânico, aí teve essa oficina de conscientização com os produtores porque o que mais produz aqui é arroz, então as pessoas estão acostumadas a ir lá e jogar veneno. Aí teve essa parte de oficinas com eles pra poder ter essa parte de conscientização do agroecológico. Trabalhar com compostagem, os produtos alternativos que existem como o nim, que não é pra matar, é pra prevenir (Eliane, associada desde 2012 – Entrevista realizada em 2017).

E durante esse processo, a construção de padrões ambientais menos danosos ao meio ambiente ocorria mediante um trabalho de sensibilização que ia desde a adoção de sacos de panos para o transporte dos alimentos, conversas informais com os consumidores sobre os benefícios desse tipo de alimentação e oficinas para os produtores, alguns já com experiência na agricultura. Sobre outros aspectos:

Eliane – Com os produtores, tipo, tem uma produtora, Laura. Ela já passa pra família e ela mesma conta no depoimento dela que mudou muito, que ela não tinha, não consumia couve, passou a consumir couve e saudável né? Sem precisar comprar na feira cheio de veneno. Então ela já comenta com vizinho que compra a ela e todo mundo compra a ela e compra saudável. Então se todo mundo tá comprando a ela que tá produzindo saudável, todo mundo tá se alimentando bem. A comunidade. E o objetivo era assim atender toda a comunidade primeiro, mas como o número de produtor é pouco você vai, vai conseguindo...

Débora – E na parte da comercialização o preço ser justo. Não é porque é agroecológico que a gente vai botar o preço lá em cima. É ser justo pra ter mais acesso ao produto saudável (Trecho de entrevista, 2017).

  1. OPARÁ: Águas do São Francisco

O Projeto se apresenta em um cenário de crise hídrica com repercussões ambientais e sociais que exige atenção e cuidado. Patrocinado pela Petrobras através do Programa Petrobras Socioambiental, OPARÁ: Águas do São Francisco se inscreve nessa proposta, desenvolvendo ações em parceria com a Sociedade Socioambiental do Baixo São Francisco Canoa de Tolda e a Universidade Federal de Sergipe (UFS).

São objetivos do Projeto (http://opara.org.br/): recuperação ambiental de áreas degradadas da caatinga com atividades de restauração florestal; educação ambiental por meio da mobilização, sensibilização, cursos, palestras, oficinas e organização comunitária em rede; monitoramento hídrico (Global Water Watch) e pesquisas na região semiárida nos estados de Sergipe e Alagoas, na bacia do rio São Francisco, Jacaré e riacho Mato da Onça.

O perímetro irrigado Jacaré-Curituba (região de clima semiárido que abriga cerca de 800 famílias em regime de agricultura familiar) é a principal área de atuação do projeto, que se estende a outras localidades, como a Reserva Mato da Onça, em Pão de Açúcar-AL.

A parceria se estabeleceu pelo fornecimento por parte da APOP de mudas nativas para fins de reflorestamento, estimulando e ampliando as práticas de coleta e produção e a geração de renda.

  1. Projeto de Desenvolvimento de Negócios Rurais para Pequenos Produtores – Projeto Dom Távora

Trata-se de uma ação concebida pelo governo do estado de Sergipe em parceria com o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), como parte da estratégia de desenvolvimento expressa no Plano de Desenvolvimento Estadual – Desenvolver Sergipe,

Conforme informações disponíveis no Manual de Operações do Projeto (M.O.P.), seus objetivos são: contribuir para a redução da pobreza rural por meio da promoção de negócios rurais, agropecuários ou não, por pequenos produtores pobres; promover a participação competitiva dos pequenos produtores e de suas organizações econômicas nos mercados de insumos, produtos, serviços e de trabalho; favorecer o acesso dos beneficiários aos serviços de assistência técnica e extensão rural, à qualificação e aos investimentos financeiros, para o desenvolvimento de negócios rurais; capacitar produtores para gerir seus empreendimentos individuais e associativos, e contribuir para a criação e o fortalecimento das organizações de produção, da transformação e da comercialização formadas pela população pobre rural, para agregar valor aos produtos e serviços; fortalecer as capacidades institucionais dos organismos públicos e privados, que propiciem os serviços necessários para o desenvolvimento técnico e comercial dos negócios rurais (MOP, 2016).

As propostas originadas das comunidades são analisadas e executadas pela Secretaria de Estado da Agricultura Desenvolvimento Agrário e da Pesca (SEAGRI), com apoio técnico da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (EMDAGRO). Estão aptos a enviar propostas todas as famílias pobres que vivem nas áreas rurais de atuação do Programa (atende 15 dos mais pobres municípios do estado) e que estejam organizadas em associações, comunidades quilombolas e assentamentos rurais. Jovens rurais, grupos étnicos e mulheres chefes de família configuram grupos prioritários e devem corresponder, no mínimo, a 30% dos beneficiários.

A proposta enviada pela Associação de Produtores de Orgânicos de Ponta de Areia (APOP) e aprovada pela SEAGRI se consolidou na possibilidade de aumentar a capacidade de produção de mudas de espécies nativas e exóticas a partir da ampliação do viveiro telado da Associação, ampliando, em tese, a apropriação de renda pela produção e a garantia de trabalho para o jovem que vive no meio rural. Destaca-se que o jovem rural (16-29 anos) é um dos grupos prioritários no desenvolvimento do Projeto, como forma de estimular a independência desses sujeitos no local de origem e evitar o êxodo.

DISCUSSÃO

É possível analisar que o desenvolvimento dos programas aqui apresentados se relaciona à existência de adversidades que atingem boa parte da juventude rural, especialmente questões referentes a profissionalização, trabalho, saúde, meio ambiente, segurança alimentar e renda. Há o reconhecimento pelo poder público da potencialidade desses sujeitos como geradores de mudanças, dado o investimento e incentivo para que eles assumam tarefas de gerenciamento, desenvolvam outras configurações sociais e formas de produção, a partir do apoio financeiro e relações educativas diversas.

Ainda assim, observou-se que os incentivos não são suficientes em função de uma fragilidade no processo associativo que emerge na configuração da própria Associação (números de associados ao longo dos anos e participação efetiva dos mesmos nas atividades) e no trabalho (dificuldade no escoamento da produção) dos associados. Indicando a necessidade de outras aprendizagens, inclusive com objetivos sociopolíticos, parcerias e mobilização de todos os sujeitos envolvidos.

Fica evidenciada que a promoção dos projetos e programas se inserem numa proposta mais abrangente de dar alternativas do jovem permanecer no rural. Objetivo que se relaciona aos anseios de profissionalização, trabalho e renda dos jovens envolvidos, mas que não se concretiza efetivamente porque o lucro, dividido apenas entre os associados que participam da rotina diária, equivale a pouco mais de 1/5 do salário mínimo. O que faz com que a atividade se consolide como uma renda extra, e reforça a necessidade de articulação e parcerias com outras instâncias na construção de iniciativas que incentivem a produção, consumo e comercialização do alimento orgânico.

No tocante às aprendizagens ligadas à agricultura de base agroecológica, é possível analisar a importância dos cursos e oficinas no reconhecimento, por parte dos jovens, de práticas de produção alternativas ao desenvolvimento. A busca dos jovens em participar de tais experiências ampliam suas possibilidades de sustento e permanência no meio rural. Fica evidenciada a dependência da Associação de ações públicas, sobretudo, no tocante ao escoamento da produção, seja pelo canal criado a partir das parcerias, seja pelos ganhos advindos das articulações empreendidas, a exemplo da consolidação de cursos de capacitação.

Aspecto que indica a necessidade da sustentabilidade desses tipos de ações, sobretudo as que se sobressaem pelo caráter educativo, por fortalecerem práticas democráticas por incluírem hábitos de cooperação, respeito pelos outros, laços de confiança (FUNG, 2003), do mesmo modo indica a necessidade de que os projetos se delineiem a partir de metodologias adequadas à categoria social a que se quer beneficiar. Nem todas os Projetos aqui referenciados foram construídos em torno da categoria juventude, do mesmo modo, nem todas as parcerias se desenvolveram com a Associação, porém todas elas indicam – por serem continuamente reforçada nas falas dos sujeitos – a consistência dos aspectos técnicos na determinação de ações de caráter socioambiental.

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