ISSN 1678-0701
Número 68, Ano XVIII.
Junho-Agosto/2019.
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No. 68 - 11/06/2019
RESÍDUOS SÓLIDOS NO BRASIL: UMA CONEXÃO COM A RELAÇÃO HOMEM/NATUREZA, SUSTENTABILIDADE E EDUCAÇÃO AMBIENTAL  
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RESÍDUOS SÓLIDOS NO BRASIL: UMA CONEXÃO COM A RELAÇÃO HOMEM/NATUREZA, SUSTENTABILIDADE E EDUCAÇÃO AMBIENTAL



Dayanne de Souza Carvalho¹, Tyfanne Verônica Leão Garcia², Viviane Vidal da Silva¹, Janaína Paolucci Sales de Lima³



¹Bacharel em Engenharia Ambiental. Mestranda em Ciências Ambientais - Instituto de Educação, Agricultura e Ambiente, Universidade Federal do Amazonas. E-mail: dsc1993.dc@gmail.com

²Bacharel em Engenharia Ambiental. Mestranda em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente - Fundação Universidade Federal de Rondônia. E-mail: vera-16@hotmail.com

¹Doutora em Ecologia Aplicada. Instituto de Educação, Agricultura e Ambiente, Universidade Federal do Amazonas. E-mail: silvavv@gmail.com

³Doutora em Biotecnologia. Faculdade de Ciências Agrárias, Universidade Federal do Amazonas. E-mail: paolucci@ufam.edu.br

RESUMO

Um dos graves problemas abarcados pela chamada questão ambiental é o acúmulo de resíduos sólidos. O incorreto gerenciamento desses resíduos no Brasil é um dos fatores que propiciam a geração de impactos ambientais e à saúde humana. A partir disso, o presente artigo abrange, por meio de uma pesquisa bibliográfica, aspectos acerca dos resíduos sólidos no país, enfatizando três pontos inerentes: relação homem/natureza, sustentabilidade e educação ambiental. Esta exerce um fundamental papel para a sensibilização crítica sobre os problemas ambientais decorrentes da destinação final inadequada dos resíduos. É necessária a realização de ações eficazes e compatíveis com a realidade nacional, como o apoio de políticas públicas, maior controle fiscalizatório e ampliação do conhecimento em torno do tema, com o intuito de proporcionar benefícios sociais, ambientais e econômicos.

Palavras-chave: Ação humana; Meio ambiente; Uso sustentável.

ABSTRACT

One of the serious problems encompassed by the so-called environmental issue is the accumulation of solid waste. Improper management of such waste in Brazil is one of the factors that favor the generation of environmental impacts and human health. From this, this article covers, through a bibliographical research about aspects of solid waste in the country, emphasizing three points inherent: relationship man/ nature, sustainability and environmental education. This plays a key role in the critical awareness about the environmental problems caused by the improper disposal of waste. It is necessary to carry out effective and consistent actions with the national reality, the support of public policies, greater fiscalization control and expansion of knowledge on the theme, in order to provide social, environmental and economic benefits.

Key words: Human Action; Environment; Sustainable use.



1. Introdução

Após a Segunda Guerra Mundial, a questão ambiental surgiu ocasionando alterações na percepção da humanidade quanto ao uso inadequado e irresponsável de recursos naturais, visto que a utilização sem controle e intensa propicia consequências negativas não somente ao meio ambiente, mas também à sociedade (BERNARDES; FERREIRA, 2007).

O desenvolvimento econômico, o crescimento populacional, a urbanização e a revolução tecnológica vêm sendo acompanhados por mudanças no estilo de vida e nos modos de produção e consumo, provocando, por exemplo, um aumento na produção de resíduos sólidos. As discussões sobre manejo, gerenciamento e disposição final inadequada dos resíduos sólidos são visíveis em vários trabalhos de pesquisadores brasileiros, uma vez que se trata de um tema importante para o meio ambiente urbano e gestão das cidades e o volume nacional de resíduos sólidos urbanos produzido por ano é alto (GOUVEIA, 2012; RAVANELLO; MAAS, 2017).

O descarte final dos resíduos sólidos no Brasil sempre constituiu-se como problema enfrentado pelos municípios. Infelizmente, a maioria deles continua realizando de modo incorreto (DATTI et al., 2016). O que demonstra a gravidade dessa questão ambiental, a qual necessita ser discutida não só por órgãos ambientais.

Nesta perspectiva, conforme Godeck et al. (2012), o contexto social, incluindo hábitos de vida, também é um fator preponderante para a determinação da quantidade de resíduos sólidos produzidos, e não somente o nível econômico, o qual reflete no ato de consumir.

Com vistas à sustentabilidade aliada à educação ambiental (EA), a preocupação com o crescimento dos resíduos sólidos e sua reutilização, especialmente nas áreas urbanas, tem ganhado força, sobretudo quando se trata das necessidades e da qualidade de vida das gerações futuras. Haja vista que uma sociedade sustentável possibilita que os elementos do meio ambiente não sejam colocados em risco (MIKHAILOVA, 2004).

Diante disso, o presente artigo aborda aspectos referentes aos resíduos sólidos no Brasil, de modo a refletir sobre a relação homem/natureza, sustentabilidade e a contribuição da EA, além de colaborar para a consolidação, disseminação e efetivação da abrangência da temática em questão. Para tanto, fez-se uso de pesquisa bibliográfica, obtida por meio do levantamento de referenciais teóricos, sendo utilizadas como fontes bibliográficas livros, documentos eletrônicos, site, artigos técnico, de revisão e científicos, incluindo trabalhos publicados em anais.

2. Resíduos Sólidos no Brasil

A NBR 10004/2004 (ABNT, 2004) apresenta a definição de resíduos sólidos:

Resíduos nos estados sólido e semissólido, que resultam de atividades de origem industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e de varrição. Ficam incluídos nesta definição os lodos provenientes de sistemas de tratamento de água, aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como determinados líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou corpos de água, ou exijam para isso soluções técnica e economicamente inviáveis em face à melhor tecnologia disponível (ABNT, 2004, p. 1).

Ao considerar a legislação ambiental, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é um importante instrumento para a redução na geração e combate ao manejo incorreto dos resíduos sólidos. Apresenta determinados princípios, entre eles: a visão geral na gestão dos resíduos sólidos, considerando variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública; o desenvolvimento sustentável e a cooperação entre as diferentes esferas do poder público, o setor empresarial e demais segmentos da sociedade. Entre alguns objetivos, encontram-se a não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, incluindo a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos e incentivo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços (BRASIL, 2012).

A Lei n° 12.305, de 2 de agosto de 2010, a qual institui a PNRS, estabelece determinados instrumentos, como os planos de resíduos sólidos; a coleta seletiva, os sistemas de logística reversa; o estímulo à criação e ao desenvolvimento de cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis; o monitoramento e a fiscalização ambiental, sanitária e agropecuária; a pesquisa tecnológica e científica e a EA (BRASIL, 2012).

As normas previstas nessa lei constituem-se um avanço na questão ambiental brasileira, tendo em vista que é preciso, nos cenários nacional e internacional, definir uma utilidade para os resíduos, ou ao menos o descarte correto, com o intuito de não contaminar ou afetar o meio ambiente (DISCACCIAT; SILVA, 2012).

A partir da promulgação da lei em questão, o número de cidades que realizam serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos dobrou. No entanto, os governantes vão passando por dificuldades, na prática, o que é imposto pelos planos nacional, estaduais e municipais. Sendo necessário mudar o planejamento da disposição e destinação dos resíduos industriais e residenciais, além da criação e gerenciamento de uma nova logística, incluindo, também, a responsabilidade por parte das prefeituras ao ensinar conceitos ambientais e sanitários à população em geral (DATTI et al., 2016).

Em relação ao gerenciamento de resíduos sólidos, a PNRS (BRASIL, 2012) o define como sendo:

Conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, de acordo com plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos ou com plano de gerenciamento de resíduos sólidos, exigidos na forma desta Lei (BRASIL, 2012, p. 10).

Com base nesse conceito, o Plano de Gerenciamento de Resíduos deve assegurar que todos os resíduos serão gerenciados de forma apropriada e segura, desde a geração até a destinação final, e deve envolver as seguintes etapas: geração, caracterização, manuseio, acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte, reuso/reciclagem, tratamento e destinação final (MAROUN, 2006).

A elaboração do plano de gerenciamento facilita a visualização dos resíduos gerados em uma empresa, com o intuito de melhorar o nível de qualidade ambiental, facilitando seu enquadramento nos requisitos legais. Através da utilização dos certificados de qualidade ambiental e com o auxílio de planejamento ambiental, o gerenciamento dos resíduos é efetuado de forma mais eficiente e correta (LOPES; KEMERICH, 2007).

A sociedade brasileira é um dos pilares fundamentais para a concretização e disseminação das atividades e normas propostas pelos planos de gerenciamento. Segundo Discacciat e Silva (2012),

os próprios planos devem dispor sobre os meios a serem utilizados para o controle e fiscalização da sua implementação e operacionalização, assegurando-se, sempre, o controle social. [...] É necessário o controle popular e as audiências e consultas públicas são um meio democrático de divulgar informações e convocar a sociedade civil a participar (DISCACCIAT; SILVA, 2012, p. 104).

O gerenciamento de resíduos sólidos urbanos (RSU) é um mecanismo interligado não só ao meio ambiente, mas também, à saúde pública, além do mais, de acordo com Gomes et al. (2012), representa uma das grandes preocupações e fontes de despesas para os cofres públicos, em virtude de ser uma complexa tarefa por causa do crescimento da quantidade e complexidade da geração dos resíduos, limitação financeira, ausência de capacitação técnica, ruptura administrativa e política, falta de controle ambiental e de sensibiização da população. É imprescindível promover investimentos na gestão de resíduos sólidos no Brasil, tendo em vista que propicia crescimento e desenvolvimento do país, de forma a solidificar sua infraestrutura (DEUS et al., 2015).

Ao analisar dados do documento da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais - Abrelpe (2016), observou-se que 41,6% dos RSU coletados em 2016 tiveram como disposição final lixões ou aterro controlado, os quais não possuem sistemas e medidas primordiais contra danos ambientais para proteção do meio ambiente, apresentando alto potencial de poluição ambiental e negativos impactos à saúde. A maior parte dos RSU coletados nas regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste apresentaram respectivamente 64,6%, 64,4% e 69,7% como destinação final lixões e aterros controlados. Enquanto que nas regiões Sudeste e Sul, a porcentagem de RSU destinados a estes locais é, respectivamente, de 27,3% e 29,4%, ou seja, comparativamente menor.

A PNRS ainda necessita de aplicação prática em determinados aspectos. Com base no documento da Abrelpe (2016):

[...] a geração de resíduos se mantém em patamares elevados, a reciclagem ainda patina, a logística reversa não mostrou a que veio e o país tem mais de três mil municípios com destinação inadequada, apesar da proibição existente desde 1981 e do prazo estabelecido pela PNRS ter-se encerrado em 2014, sem ter havido prorrogação, como alguns têm se manifestado. Analisando-se os dados apresentados no decorrer deste documento, verificamos que as disposições da lei, por si só, não proporcionaram os tão esperados avanços no setor, e a recessão da economia trouxe impactos negativos para as práticas até então verificadas, que retrocederam em diversos pontos (ABRELPE, 2016, p. 58).

Vale ressaltar o papel relevante das políticas públicas ao disciplinar e ordenar a destinação dos resíduos sólidos, dado que de acordo com Laruccia (2014), sua ineficiência, assim como o descompromisso dos geradores no manejo e destinação são algumas das principais causas dos impactos ambientais. A responsabilidade pelo destino final parte das prefeituras, as quais necessitam considerar as características do município, investigando os pontos positivos e negativos deste processo, conforme salientam Mattos e Granato (2004).

Nesta perspectiva, a maior parte dos pequenos municípios já demonstram preocupação em relação à deposição final dos resíduos sólidos gerados pela população, entretanto, há grandes dificuldades para obter locais adequados para seu depósito. As áreas que servem para depositá-los, na maioria das vezes, estão localizadas próximas à área urbana ou nas proximidades de córregos e rios, por exemplo, provocando problemas ambientais locais (OLIVA JUNIOR, 2013).

Um fator a ser considerado pela PNRS é a reciclagem. Segundo Lomasso et al. (2015), é

o processo no qual resíduos de produtos que já foram consumidos e objetos que seriam descartados no meio ambiente, por serem considerados inutilizáveis, são reinseridos no ciclo produtivo através da sua utilização como matéria-prima para a fabricação de novos produtos (LOMASSO et al., 2015, p. 1).

Por meio do Decreto nº 5.940, de 25 de outubro de 2006, o Governo Federal estabeleceu a (SILVA; LEITE; AGUIAR, 2007)

obrigatoriedade da separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis (SILVA; LEITE; AGUIAR, 2007, p. 186).

Com relação a este procedimento, Lima (2015) ressalva que baseado em outras leituras, ela não é suficiente para deter o problema ambiental, embora haja reconhecimento de sua importância na gestão integrada dos resíduos. Para Lomasso et al. (2015) é relevante que os processos de reciclagem sigam as consequências provenientes dos avanços tecnológicos, por meio de técnicas e métodos que possibilitem agir, de forma adequada, com os novos níveis de resíduos adquiridos.

Enquanto que no entendimento de Gouveia (2012, p. 1505), “iniciativas para a redução da quantidade de material descartado em aterros, como a coleta seletiva para posterior reciclagem, ainda caminham lentamente”.

Com base nesses aspectos, na visão de Schalch et al. (2002) a correta gestão de resíduos sólidos no Brasil deve ser efetuada urgentemente. A falta de uma política para esse setor tem provocado a desarticulação de ações públicas que além de dificultarem a análise dos problemas, produzem significativos desperdícios no emprego de recursos públicos. Ao comparar a eficiência e qualidade das etapas de coleta, transporte, tratamento e destinação final que existem no país quanto a de outros países, os quais demonstraram avanço ao enfrentar o problema, constata-se que ainda está longe de ser moderno. Assim como ocorre em alguns países, a crescente sensibilização social sobre as questões ambientais reivindicará, indubitavelmente, uma atuação mais decisiva da administração pública.

3. Relação sociedade/ambiente e a geração de resíduos sólidos

Balim et al. (2014) acreditam que perante o modelo insustentável de consumo e desenvolvimento que se constituiu, a análise da relação homem-natureza e a sua reflexão na sociedade nos dias de hoje são condutas que se mostram iminentes. Os autores expõem que a questão ambiental está intrinsecamente associada com a maneira como a sociedade se relaciona com a natureza. Sendo que estão implicadas as relações sociais e as complexas relações entre o mun­do orgânico e o mundo físico-químico. A partir disso, levantam-se alguns questionamentos:



É possível que a sociedade contemporânea, arraigada em um modelo predatório de desenvolvimento, transforme ou repense sua relação com a nature­za? Seria o paradigma da complexidade uma nova perspectiva para a concretização dessa nova relação socioambiental? (BALIM et al., 2014, p. 165).

A crise ambiental repercute em torno da influência humana sobre o meio natural, atinge os diversos grupos sociais de modo desigual, haja vista que ela se atenta às contradições clássicas fundamentais ao modo de produção capitalista (QUINTANA; HACON, 2011).

As modificações no ambiente natural começaram a se intensificar desde que o ser humano deixou de ser nômade e passou a viver em lugares fixos e com o incremento de novas tecnologias as transformações aconteceram muito rapidamente e radicalmente. Após a primeira revolução industrial, o homem foi em busca de melhores condições de vida nos centros urbanos, no entanto, junto com essa procura começou a perceber os reflexos da degradação ambiental acarretada por ele (OLIVA JUNIOR; FREIRE, 2013).

Na concepção de Oliva Junior e Freire (2013), os problemas ambientais, os quais passaram a ser sentidos de forma mais intensa no século XXI, afligindo a sociedade contemporânea, são decorrentes de um modelo de desenvolvimento econômico eleito pelas chamadas “civilizações” modernas, fundamentado no discurso do progresso. O grande impasse do mundo moderno é adequar o dito progresso com o desenvolvimento de um ambiente ecologicamente equilibrado. Tal fato corrobora com a análise crítica de Naves e Bernardes (2014) a respeito da preocupação ambiental: “é necessário dar continuidade à degradação do meio ambiente para suprir as necessidades do mundo moderno ao mesmo tempo em que se tem que preservar esses recursos”.

Todos os processos de interferência do homem no meio ambiente não são efetuados de modo que os resíduos não sejam gerados, isto é, ocorre a geração constante de sobras e restos (OLIVA JUNIOR; FREIRE, 2013).

A produção de enormes quantidades de resíduos é ocasionada pela longevidade e crescimento da população interligados à acentuada urbanização e à ampliação do consumo de novas tecnologias (JACOBI; BESEN, 2011). O aumento considerável da prática de consumir nas zonas urbanas é evidenciado por meio do modo de vida de uma sociedade capitalista consumista (OLIVA JUNIOR; FREIRE, 2013).

No quis diz respeito ao consumo, Hempe e Noguera (2012, p. 685) afirmam que “consome-se mais do que é realmente preciso, e assim, o desperdício que vem junto ao excesso de consumo, também tem contribuído com o aumento dos resíduos que são gerados”.

Um ponto que evidencia a interação do agir do homem sobre a natureza e os resíduos sólidos são os impactos socioambientais, nos quais destacam-se os fatos de que os locais de armazenamento e de disposição final são ambientes favoráveis à proliferação de vetores transmissores de doenças e com a queima de resíduos sólidos ao ar livre ou através da incineração de dejetos sem a devida proteção de equipamentos apropriados poderá acontecer a emissão de partículas e outros poluentes atmosféricos, contribuindo para a poluição do ar (GOUVEIA, 2012).

Abramoway, Speran e Petitgand (2013) enfatizam que as montanhas de lixo em locais inapropriados contaminam a água e o solo, e criticam a questão de não haver grandes oportunidades de geração de renda e riqueza através da reutilização e reciclagem. Destacam, também, que

lixões e baixo aproveitamento de resíduos sólidos exprimem uma relação doentia entre sociedade e natureza, em cuja base se encontra a maneira como são tanto concebidos, produzidos, distribuídos, consumidos e descartados os produtos quanto geridos os sistemas de coleta e disposição dos remanescentes do consumo (ABRAMOWAY; SPERAN; PETITGAND, 2013, p. 22).

Além do mais, no período chuvoso, o acúmulo de resíduos em locais inadequados, como terrenos baldios, ruas e calçadas, colabora para a intensificação de enchentes, havendo também o assoreamento de córregos e rios, o que reduz significativamente a vazão. É valido destacar os prejuízos econômicos decorrentes dos recursos relacionados à limpeza das áreas atingidas, ao auxílio das vítimas que perderam bens materiais ou tiveram que sair de suas casas, à restauração de redes de infraestrutura que foram prejudicadas, entre elas, o abastecimento de água, assim como consequências negativas resultantes da interrupção das atividades cotidianas, como por exemplo, corte de energia elétrica (RIBEIRO; MENDES, 2016).

4. Resíduos sólidos: um olhar para a sustentabilidade

Destaca-se a finalidade sustentável do correto gerenciamento de resíduos. Mas, o que vem a ser sustentabilidade? Conforme Ayres (2008), a sustentabilidade é um conceito normativo acerca da forma como os seres humanos devem atuar em relação à natureza, destacando suas responsabilidades com o outro e as gerações futuras. Em outras palavras, Feil e Schreiber (2017, p. 674) ressaltam que a sustentabilidade evidencia a “preocupação com a qualidade de um sistema que diz respeito à integração indissociável (ambiental e humano), e avalia suas propriedades e características, abrangendo os aspectos ambientais, sociais e econômicos”.

Na visão de Lira e Cândido (2013), a sustentabilidade, a qual se tornou tema de discussão nas últimas décadas, busca atender às necessidades humanas presentes, a manutenção da vida sem degradar as fontes de recursos ambientais, respeitando a capacidade de suporte dos ecossistemas para que gerações futuras possam ter as suas necessidades de manutenção da vida e o ambiente possa permanecer no seu sistema cíclico.

Silva (2010) discorre que o ideário de sustentabilidade, que expressa a relação racional entre sociedade e natureza, tanto quanto entre o próprio homem, deve ser revisto e analisado com mais urgência. Segundo esta autora, “Libertá-lo do confinamento a que teorias do desenvolvimento o submetem para alçá-lo à condição de utopia é meio indispensável para a construção de uma efetiva emancipação humana”. Isto é, a sustentabilidade precisa ser colocada em prática, de forma real e concreta, com a finalidade de promover o equilíbrio entre o meio ambiente e o corpo social.

Com base nisso e relacionando com os resíduos sólidos urbanos, novas prioridades à gestão sustentável de resíduos sólidos que foram incorporadas após a Rio 92 provocaram mudanças de paradigmas conduzindo a atuação da indústria, dos governos e da sociedade (JACOBI; BESEN, 2011).

Na concepção de Marshall e Farahbakhsh (2013), para alcançar a sustentabilidade, a Gestão Integrada de Resíduos Sólidos auxilia na redução dos impactos ambientais negativos, otimização de recursos financeiros e atribui ao gerenciamento de resíduos sólidos um papel flexível orientado por características da comunidade, o que contribui para melhorias contínuas.

A reciclagem e outras formas de minimização e controle da produção de resíduos sólidos contribuem para o avanço de posturas sustentáveis. Uma vez que com o aumento da degradação ambiental torna-se perceptível o acréscimo de problemas de caráter socioeconômico, os quais podem interferir direta e indiretamente na vida da sociedade atual e, consequentemente, haverá a possibilidade de prejuízos à futura geração.

5. Educação ambiental e a problemática dos resíduos sólidos

Badr et al. (2017) salientam que a EA foi instituída formalmente pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, a qual dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA, sendo estabelecida em todos os níveis de ensino (caráter formal) e na educação comunitária, com a finalidade de capacitar em defesa do meio ambiente. Na Constituição Federal de 1988, no capítulo VI do Meio Ambiente, no inciso VI do artigo 225, é disposta a relevância da promoção da EA em todos os níveis, sendo direito de todos, além da conscientização para a preservação do meio ambiente.

Consoante a Lei n° 9.795, de 27 de abril de 1999, capítulo I, art. 1°, a EA é entendida como (BADR et al., 2017):



os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade (BADR et al., 2017, p. 22).

Nesse sentido, a EA constitui-se como um importante fator de conscientização que tem ocupado cada vez mais espaços de reflexão e atuação para compreender mudanças globais e preparar novas mentalidades e habilidades capazes de resolver problemas ambientais, contribuindo para um futuro sustentável, equitativo e democrático (LEFF et al., 2003).

Santos (2013) realça que a EA permite que os indivíduos reflitam e questionem sobre a maneira como o ser humano explora o meio ambiente, o sistema capitalista que exalta o consumo a qualquer preço, a distância do homem quanto ao meio ambiente, o ato inconsciente para com as futuras gerações e, especialmente, a depreciação dos sinais de colapso que a natureza emite. Além de inferir ações individuais menos devastadoras e entendimento de atitudes destrutivas de organizações privadas e públicas.

No entendimento de Guimarães (2006) ainda é preciso respaldar de forma incisiva uma EA crítica, dado que somente admitir a magnitude dos problemas ambientais, como consequência de um processo educativo, apresenta avanço insuficiente na implantação da sustentabilidade e nos ambientes educativos aparenta-se a restrição somente à propagação da percepção acerca da gravidade do processo de degradação ambiental e suas consequências ao meio ambiente.

Esse aspecto expõe falhas no que se refere à pretensão de uma EA crítica, a qual intervém no avanço de transformações socioambientais em defesa da suplantação da crise ambiental atual. Ainda no campo educativo, Carvalho (2006) ressalta que a EA requer transformação significativa na educação, interligando as esferas ambiental e educacional, de forma a possibilitar o diálogo com os problemas ambientais que surgem. O conhecimento dos valores ecológicos, aliado à reflexão e à busca por novas concepções e experiências, constitui um dos alicerces para o desenvolvimento da sensibilização ambiental por parte do aluno.

No entanto, os professores não podem limitar-se apenas à aprendizagem dentro da escola, e sim, interligar teoria e prática conforme a realidade do estudante em relação às questões ambientais, entre elas, o descarte de resíduos.

Desta forma, a EA exerce função social quanto à formação de cidadania crítica e ativa do indivíduo, e ao aconsiderar sua dependência com o meio onde vive, este procura valorizar sua concepção socioambiental, tornando-se apto a enfrentar os problemas atuais.

Para que um Plano Nacional de Resíduos Sólidos, importante instrumento de política pública nesta área, seja bem-sucedido é fundamental novas visões, posturas e conhecimentos da sociedade em geral. A fim de que soluções adequadas se fortaleçam, combinando as finalidades de desenvolvimento socioeconômico, manutenção da qualidade ambiental e o estabelecimento da inclusão social, torna-se relevante um processo de democratização e organização das informações, com o intuito de fazerem sentido e promoverem o interesse, o apoio e a participação dos diversos públicos. São necessários, também, metodologias e instrumentos de mobilização e sensibilização capazes de influenciar os diversos segmentos da sociedade, incluindo profissionais da área e a população em geral, de forma que as diretrizes da PNRS sejam obedecidas e as metas do Plano Nacional de Resíduos Sólidos sejam atingidas. Tal papel de sensibilização e mobilização compete à EA (Brasil, 2011).

Constata-se a imprescindibilidade de inserção de glossário próprio e clara definição de metodologias, instrumentos e conteúdos direcionados ao tema “Educação Ambiental e Resíduos”. Salienta-se atenção especial aos conceitos correspondentes à política dos 3 Rs (reduzir, reutilizar e reciclar). A propagação de uma Política de Minimização de Resíduos e do enaltecimento dos 3 Rs se insere na Agenda 21 e no art. 19 da PNRS (BRASIL, 2012, p. 22), inciso X: “programas e ações de educação ambiental que promovam a não geração, a redução, a reutilização e a reciclagem de resíduos sólidos”.

Conforme o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (BRASIL, 2011), reduzir a geração de resíduos sólidos direciona ao fato de que resíduos em excesso implicam em improficiência de processo, situação típica da moderna sociedade de consumo. Esta questão compreende não somente mudanças no comportamento, mas também novos enfoques por parte do setor empresarial, como por exemplo, investimento em projetos de ecoeficiência e eco design.

Ainda segundo o documento supracitado, reutilizar contribui para ampliar a vida útil de produtos e materiais e combater a obsolescência programada, entre outras atividades de médio e grande consecução. É fundamental aumentar a significância desse conceito, frequentemente limitado e confundido com a introdução de ações pequenas de reutilização de materiais que transformam-se em produtos ou objetos com baixo valor, descartáveis e/ou sem o valor real ambiental ou econômico. As práticas supracitadas têm sido regularmente difundidas como solução para o grave problema de geração excessiva e disposição inapropriada de resíduos e constituem, continuamente, em comunidades e escolas, grande parcela do que é visto como educação ambiental.

Com a reciclagem ocorre a valorização da separação dos materiais e a condução dos resíduos úmidos e secos, firmando, deste modo, os projetos de coleta seletiva e a redução da quantidade de resíduos dispostos, em concordância com as diretrizes da PNRS (BRASIL, 2011).

Segundo o art. 77 da Política Nacional de Resíduos Sólidos (BRASIL, 2012):

A educação ambiental na gestão dos resíduos sólidos é parte integrante da Política Nacional de Resíduos Sólidos e tem como objetivo o aprimoramento do conhecimento, dos valores, dos comportamentos e do estilo de vida relacionados com a gestão e o gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos (BRASIL, 2012, p. 68).

Mediante esse documento, o poder público deverá adotar determinadas medidas, entre elas, incentivar a articulação da EA instituída na gestão dos resíduos sólidos com a Política Nacional de Educação Ambiental; elaborar e desenvolver planos de produção e consumo sustentável, e efetuar ações educativas direcionadas aos importadores, fabricantes, distribuidores e comerciantes, com ênfase aos agentes ligados direta e indiretamente com os sistemas de logística reversa e coleta seletiva (BRASIL, 2012).

Lima (2015) ressalta que a questão dos resíduos sólidos abordada educativamente consiste em um desafio duplo, visto que por um lado é imprescindível oferecer respostas simples, cotidianas e objetivas para os problemas do lixo, isto é, informação e discussão entre os educandos e a população em geral acerca das consequências negativas resultantes da gestão inadequada dos resíduos sólidos e a estimulação de práticas ansiáveis, como: jogar lixo no lixo, realizar a separação do lixo seco orgânico e acondicioná-lo de modo correto, evitar o desperdício de água e energia, favorecer os processos de reciclagem e promover o consumo sustentável.

Por outro lado, é preciso problematizar os aspectos complexos e contraditórios que abrangem questões como a necessidade de determinar limites e de retificar as desigualdades do consumo em âmbito global e no interior de cada país, os modelos de desenvolvimento econômico e os padrões de produção-consumo determinados por eles.

Estratégias educativas e de comunicação, tais como: cartazes, palestras, minicursos e o uso de recursos audiovisuais colaboram para a permanência do processo de sensibilização do público-alvo. A coleta seletiva, por exemplo, não pode ser observada como uma prática para diminuir a “culpa” que o indivíduo pode ter a respeito dos impactos ambientais. Anteriormente, é importante o questionamento próprio do sujeito acerca de seu comportamento, isto é, suas práticas, de modo a evitar a utilização de produtos que não apresentem durabilidade e o desenfreado consumismo. E se o descarte de materiais for inevitável, encaminhá-los aos programas de coleta seletiva e destiná-los à reciclagem. No decorrer desse processo, a educação ambiental, juntamente com princípios éticos, constitui-se como uma ferramenta para a formação de cidadãos que poderão construir um Brasil justo, mais saudável e ambientalmente sustentável (SILVA; LEITE; AGUIAR, 2007).

Considerações finais

A realização de um inadequado gerenciamento de resíduos sólidos acarreta em consequências socioambientais negativas. É o que se observa em grande parte das cidades brasileiras. Na discussão desse tema, torna-se preciso enaltecer a questão da sustentabilidade, a qual destaca responsabilidades ambientais e sociais tanto para a atual quanto para a futura geração. É notória sua importância, mas as práticas sustentáveis ainda necessitam de avanço. A educação ambiental, em todos os níveis de ensino e fora da escola, é um mecanismo que precisa estar veementemente em pauta, dado que contribui para a sensibilização da conservação do meio ambiente, boa qualidade de vida e, sem dúvida, à sustentabilidade.

Atender à legislação ambiental nacional, estadual e municipal quanto aos resíduos sólidos é uma forma de minimização dos impactos, no entanto, deve ser efetuado de modo significativo com o apoio de políticas públicas coerentes. O papel da população também reflete no gerenciamento, mediante o controle e fiscalização das normas ambientais.

Sendo assim, a ampliação do conhecimento em torno da problemática ambiental em questão, a qual evidencia a relação entre sociedade e natureza, contribui para alavancar benefícios não só ambientais e sociais, mas também econômicos, visto que coopera para o desenvolvimento do Brasil.



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