ISSN 1678-0701
Número 68, Ano XVIII.
Junho-Agosto/2019.
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No. 68 - 11/06/2019
A RECICLAGEM COMO FERRAMENTA DE SUSTENTABILIDADE NA CONSTRUÇÃO CIVIL: UMA REVISÃO DE LITERATURA  
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A RECICLAGEM COMO FERRAMENTA DE SUSTENTABILIDADE NA CONSTRUÇÃO CIVIL: UMA REVISÃO DE LITERATURA

Jessyka Azevedo1, Eduardo Mendonça Pinheiro2, Line Paula Lima Garreto3,Tassia Cristina de Sousa Pedrosa4



[1] Engenheira Ambiental, Faculdade Pitágoras de São Luís – MA, Brasil. Endereço eletrônico: jessykaeng.amb@gmail.com

[2] Mestre em Agroecologia, Professor Orientador, Faculdade Pitágoras de São Luís – MA, Brasil. Endereço eletrônico: eduardomp1979@gmail.com

[3] Estudante de Engenharia Ambiental, Faculdade Pitágoras de São Luís – MA, Brasil. Endereço eletrônico: linegarreto@gmail.com

[4] Engenheira Ambiental, Universidade CEUMA, São Luís - MA, Brasil. Endereço eletrônico: tassia.pedrosa@hotmail.com



RESUMO



A construção civil é um setor de grande importância para a economia, entretanto, causa diversos impactos ao meio ambiente. Um desses impactos é a poluição causada pela intensa geração de resíduos sólidos da construção civil. Diante disso, a reciclagem constitui uma importante ferramenta para a redução dos impactos causados pela intensa geração e descarte indevido destes resíduos. O principal objetivo deste trabalho de pesquisa foi apresentar a importância da reciclagem dos resíduos de construção civil para o meio ambiente e para a sociedade. Para a realização deste trabalho a metodologia utilizada foi uma Pesquisa de Revisão Bibliográfica. Como resultado, pôde-se observar que a construção civil apesar da sua grande importância para a economia e para a sociedade, produz muitos resíduos que são descartados de forma inadequada no meio ambiente. A reciclagem surge, então, como uma importante alternativa para o problema da geração e do descarte indevido destes materiais, proporcionando a transformação destes em matéria-prima para novos produtos. Constatou-se também que a Resolução N° 307 do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) possui grande importância para a abordagem do tema Resíduos Sólidos da Construção Civil, atribuindo as responsabilidades da geração dos resíduos sólidos municipais. Além disso, merecem destaque também as Normas Técnicas da ABNT, contribuindo para a melhor gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos nas esferas municipais e federais.



Palavras-chave: Resíduos Sólidos; Construção Civil; Impactos Ambientais.



RECYCLING AS A SUSTAINABILITY TOOL IN CIVIL CONSTRUCTION: A LITERATURE REVIEW





ABSTRACT



Civil construction is a sector of great importance for the economy, however, it causes several impacts to the environment. One of these impacts is the pollution caused by the intense generation of solid waste from construction. Therefore, recycling is an important tool to reduce the impacts caused by the intense generation and undue disposal of these wastes. The main objective of this research was to present the importance of the recycling of construction waste to the environment and to society. For the accomplishment of this work the methodology used was a Research of Bibliographic Review. As a result, it has been observed that civil construction, despite its great importance for the economy and for society, produces many wastes that are disposed of inadequately in the environment. Recycling therefore emerges as an important alternative to the problem of the generation and undue disposal of these materials, providing the transformation of these into raw material for new products. It was also verified that Resolution Nº 307 of CONAMA is of great importance for addressing the issue of Solid Waste of Civil Construction, attributing the responsibilities of generating municipal solid waste. In addition, the Technical Standards of ABNT deserve special attention, contributing to the better management and management of solid waste in the municipal and federal spheres.



Keywords: Solid Waste; Civil Construction; Environmental impacts.







1. INTRODUÇÃO

A construção civil é um dos setores da economia que mais vem se expandindo e ganhando espaço no mercado. Entretanto, acompanhando esse crescimento, a geração de resíduos de construção civil vem ganhando destaque em função do grande volume coletado diariamente nas grandes cidades, o que pode representar um impacto para a sociedade, trazendo consequências negativas para as populações e para o meio ambiente.

Diante desta questão, tem se buscado cada vez mais alternativas que busquem a redução do desperdício e dos impactos causados pela geração excessiva e pelo descarte incorreto dos resíduos de construção civil (RCC) no meio ambiente. Neste sentido, a reciclagem dos resíduos de construção civil vem atuar como uma ferramenta de promoção da sustentabilidade, proporcionando a redução dos impactos que estes resíduos gerariam ao meio ambiente e à sociedade, além de representar uma solução simples, eficaz e economicamente viável para o problema do descarte incorreto destes resíduos.

No Brasil, a quantidade de resíduos gerados diariamente pela construção civil é algo surpreendente. Além de interferir na qualidade de vida das populações das cidades, o descarte indevido dos resíduos de construção civil interfere também no equilíbrio ambiental, podendo causar inúmeros impactos ao meio físico e biótico (SILVA; MENEZES, 2001). Frente a essa questão, a reciclagem dos resíduos gerados na construção civil é uma medida que busca equilibrar os impactos gerados pela atividade com os benefícios gerados ao meio ambiente. Através da reciclagem, os materiais que indevidamente seriam descartados do meio passam a ter um novo uso e uma vida útil mais longa. Diante disso, o presente trabalho se justifica na importância da reciclagem destes resíduos, como solução para o problema de geração excessiva e descarte dos RCCs.

O presente trabalho tem como objetivo principal apresentar a importância da reciclagem dos resíduos de construção civil para o meio ambiente e para a sociedade através de uma profunda revisão bibliográfica.

2. METODOLOGIA



Para a realização deste trabalho a metodologia utilizada foi uma pesquisa exploratória através de revisão bibliográfica com uma abordagem qualitativa. Dessa forma, buscou-se auxílio em livros, artigos científicos, dissertações e teses e publicações que pudessem oferecer referenciais teóricos condizentes com o tema apresentando, dando subsídio para a construção do trabalho. Procurou-se optar pelos materiais que apresentassem relação mais próxima com tema reciclagem, de forma a garantir que o trabalho apresentasse informações com credibilidade e veracidade.



3. RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL



A construção civil é um dos segmentos industriais mais importantes do país, atuando como um importante indicador da situação social e econômica do país. Geralmente, refletem a questão econômica da nação, podendo passar por considerados altos ou períodos de recessão (BRASIL247, 2018). Apesar da sua grande importância para a economia, é um dos segmentos com uma grande capacidade de causar impactos ao meio ambiente, como a geração de resíduos (PUCCI, 2006).

Além de consumir intensamente os recursos naturais, a construção civil contribui diretamente para a alteração do equilíbrio ambiental através da geração de resíduos. Dessa forma, a construção civil se depara atualmente com um grande desafio: o desenvolvimento sustentável (BARBOSA et al., 2018). Para isso, os resíduos de construção civil gerados nesses empreendimentos dever ser corretamente gerenciados, de forma que não sejam descartados de forma correta no meio ambiente (PINTO, 2005).

Os Resíduos Sólidos de Construção Civil são considerados resíduos de baixa periculosidade e os principais impactos gerados estão associados à grande quantidade de volume gerado. A Resolução N° 307 do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) conceitua em seu artigo 2° os Resíduos Sólidos de Construção Civil:

Resíduos da construção civil: são os provenientes de construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, e os resultantes da preparação e da escavação de terrenos, tais como: tijolos, blocos cerâmicos, concreto em geral, solos, rochas, metais, resinas, colas, tintas, madeiras e compensados, forros, argamassa, gesso, telhas, pavimento asfáltico, vidros, plásticos, tubulações, fiação elétrica etc., comumente chamados de entulhos de obras, caliça ou metralha (BRASIL, 2002).

Segundo esta mesma resolução, os resíduos da construção civil podem ser agrupados em classes, de acordo com a sua origem e uso (classes A, B, C e D), conforme detalhado no Quadro 01:

Quadro 1: Classificação dos Resíduos Sólidos da Construção Civil

CLASSE

DESCRIÇÃO DO RESÍDUO

EXEMPLO

A

Materiais que podem ser reciclados ou reutilizados como agregado em obras de infraestrutura, edificações e canteiro de obras.

Tijolos, telhas e revestimentos cerâmicos; blocos e tubos de concreto e argamassa.

B

Materiais que podem ser reciclados e ganhar outras destinações.

Vidro, gesso, madeira, plástico, papelão e outros.

C

Itens para o qual não existe ou não é viável aplicação econômica para recuperação ou reciclagem.

Estopas, lixas, panos e pincéis desde que não tenham contato com substância que o classifique como D.

D

Aqueles compostos ou em contato de materiais/substâncias nocivos à saúde.

Solvente e tintas; telhas e materiais de amianto; entulho de reformas em clínicas e instalações industriais que possam estar contaminados.

Fonte: BRASIL (2002).

Em relação à sua destinação final, cada classe de resíduos da construção civil possui um fim específico, orientados pela Resolução N° 448/2012 do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente). Resíduos da Classe A deverão ser reutilizados, reciclados ou encaminhados a aterros próprios que destinem esse material; os resíduos pertencentes à classe B deverão ser encaminhados a aterros para futura reciclagem; resíduos da Classe C deverão ser armazenados, transportados e descartados conforme norma específica e resíduos pertencentes à Classe D também deverão seguir normas específicas.

Conforme destacam Ângulo et al. (2005), os resíduos de construção civil em sua maioria são de origem mineral. Devido ao fato de seu volume ocuparem grandes áreas, eles acabam ocasionando o esgotamento de aterros sanitários das médias e grandes cidades, representando cerca de 60% dos resíduos sólidos urbanos. Além disso, podem ocasionar diversos impactos ao meio ambiente e a qualidade de vida das populações urbanas, podendo também sobrecarregar os serviços de limpeza pública.

O setor de construção civil de destaca pelo grande consumo de recursos naturais e pela grande geração de resíduos, que na grande maioria das vezes é feita de forma incorreta. Para os autores Gerab e Kehdi (2003), uma das estratégias para a redução da geração de resíduos nas obras de construção civil é a racionalização de recursos, o que deve ir além da metodologia empregada na construção, das técnicas de edificação, da manutenção de padrão, dentre diversos outros aspectos.

Segundo os autores Alves e Quelhas (2004), podem ser consideradas diversas as causas do desperdício e da geração de resíduos nas obras de construção civil, como o mau planejamento da obra, transporte e armazenamento incorreto de materiais, falhas no próprio material de construção, mão de obra desqualificada, dentre muitos outros.

O controle e gestão da geração de Resíduos de Construção Civil é algo bem recente, levando em consideração as características intrínsecas deste tipo de resíduo. Segundo o autor Lima (2013) diversos fatores podem interferir nas características, quantidade de geração e composição destes resíduos, podendo citar:

  • O nível de desenvolvimento da indústria da construção local;

  • Qualidade e treinamento da mão de obra disponível;

  • Técnicas de construção e demolição empregadas;

  • Adoção de programas de qualidade e redução de perdas;

  • Adoção de processos de reciclagem e reutilização no canteiro;

  • Os tipos de materiais predominantes e/ou disponíveis na região;

  • O desenvolvimento de obras especiais na região (metrô, esgotamento sanitário, restauração de centros históricos, entre outros);

  • Desenvolvimento econômico da região;

  • A demanda por novas construções.

Em relação à sua composição química, os resíduos de construção civil possuem composição específica, o que depende dos seus constituintes (BARRO, 2018). Geralmente, ele se apresenta de forma sólida, com características físicas variáveis, podendo assumir formato regular ou irregular. Basicamente, os resíduos da construção civil são formados por concreto, argamassas, pedras, cerâmicas, solos, asfalto, materiais ferrosos, madeira, papelão, plásticos, vidros, e outros materiais passíveis de reciclagem (PINTO, 2005).

Impactos Ambientais dos Resíduos de Construção Civil

A Resolução N° 001/86 do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente), em seu Artigo 1°, define impacto ambiental como qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, diretamente ou indiretamente, afetam a saúde, a segurança e o bem-estar da população, as atividades sociais e econômicas, a biota, as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente.

A ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas, 2004) define Impacto Ambiental como “qualquer modificação do meio ambiente, adversa ou benéfica, que resulte, no todo ou em parte, das atividades, produtos ou serviços de uma organização”. Para Bitar (1998), a definição de impacto ambiental está relacionada à qualquer alteração ou efeito ambiental de caráter significativo, ocasionado por um empreendimento, podendo ser de natureza positiva ou negativa.

Dessa forma, entende-se por impacto ambiental como a alteração as propriedades do meio ambiente, causada principalmente pelas ações humanas e que afetam, direta ou indiretamente os meios físicos, bióticos e socioeconômicos (PEREIRA NETO, 2014).

A construção civil é considerada um dos setores econômicos que mais consome recursos naturais e produzem resíduos, sendo responsável por inúmeros impactos negativos ao meio ambiente. Pode-se considerar que a geração de resíduos ocorre em todas as etapas do processo produtivo das atividades, como extração, uso, demolição, o que acaba gerando diversas desvantagens tanto para a população quanto para o meio ambiente (CARNEIRO, 2005).

Segundo os autores Fagury e Grande (2007) o impacto ambiental resultante dos resíduos de construção civil ocorrem em função da disposição inadequada desses materiais no meio ambiente, o que acaba contribuindo para a degradação da qualidade de vida das populações em diversos aspectos, principalmente através da proliferação de doenças.

Pode-se considerar que todas as etapas da construção civil como um todo, acabam trazendo impactos ao meio ambiente, mas a geração dos Resíduos Sólidos de Construção Civil. Conforme os autores Pinto e Gonzáles (2009), tais impactos tem como causa principal a gestão indevida destes resíduos e a sua destinação em locais indevidos e na grande maioria das vezes, não autorizados. Tais fatos associados à falta de gestão ambiental resultam no aparecimento de áreas degradadas, comumente chamada de bota-foras. Geralmente, as áreas de deposição de resíduos estão localizadas nas periferias, onde se encontra a população mais carente e que mais sofre as consequências dessa medida incorreta (MORAIS et al., 2016).

Como medida de redução dos impactos gerados em função da geração de resíduos da construção civil, pode-se considerar a adoção de modelos cíclicos no processo produtivo, de forma a aproveitar e otimizar os recursos investidos. Dessa forma, os produtos oferecidos tendem a apresentar um desempenho ambiental mais sustentável e com uma maior vida útil, o que acaba favorecendo a não utilização imediata de aterros e bota-foras (MARQUES; SCHALV, 2010).

Diversos são os impactos ambientais causados pela geração excessiva e o descarte inadequado dos resíduos de construção civil no meio ambiente. De acordo com Carneiro (2005), a ineficiência ou falta de atividade de políticas públicas que orientem a destinação dos resíduos de construção civil nos centros urbanos, aliadas à falta de compromisso dos geradores, podem ocasionar inúmeros impactos ao meio ambiente. Dentre esses impactos, pode-se citar:

  1. Degradação das matas, áreas de proteção premente e mananciais;

  2. Transmissão de vetores patogênicos e proliferação de doenças;

  3. Assoreamento de corpos hídricos;

  4. Alterações nos padrões de qualidade dos corpos hídricos;

  5. Rebaixamento do lençol freático com possível alteração dos níveis de base locais;

  6. Alteração na dinâmica da movimentação de águas subterrâneas e do lençol freático;

  7. Inundações;

  8. Poluição Ambiental.

Como medida de redução dos impactos gerados em função da geração de resíduos da construção civil, pode-se considerar a adoção de modelos cíclicos no processo produtivo, de forma a aproveitar e otimizar os recursos investidos. Dessa forma, os produtos oferecidos tendem a apresentar um desempenho ambiental mais sustentável e com uma maior vida útil, o que acaba favorecendo a não utilização imediata de aterros e bota-foras (JONH, 2001).



4. RECICLAGEM



A reciclagem é um termo utilizado genericamente para representar o reaproveitamento de materiais de forma a propiciar a criação de um novo produto. Com inúmeras vantagens ao meio ambiente e à sociedade, inúmeros materiais podem ser reciclados, como plástico, papel, vidro e o metal (MONTEIRO et al., 2001).

O termo reciclagem pode ser aplicado apenas a materiais que, depois de descartados, podem retornar ao seu estado inicial, sendo transformado em um novo produto com todas as características. Guerra (2009) ressalta ainda que os conceitos de reciclagem e reutilização não são iguais. A reutilização, por sua vez, consiste em transformar o material descartado através do beneficiamento, em outro material, como por exemplo, o reaproveitamento de papel.

A reciclagem pode ser considerada uma ferramenta de preservação ambiental. Dessa forma, pode reduzir o descarte e o acúmulo de resíduos na natureza, além de diminuir o consumo de matérias-primas, como o corte de árvores, por exemplo, dentre outros inúmeros efeitos de ordem negativa (CARELI, 2008).

O Ministério do Meio Ambiente (2012) apresenta o conceito de reciclagem:

A reciclagem é um conjunto de técnicas de reaproveitamento de materiais descartados, reintroduzindo-os no ciclo produtivo. É uma das alternativas de tratamento de resíduos sólidos (lixo) mais vantajosas, tanto do ponto de vista ambiental quanto do social: ela reduz o consumo de recursos naturais, poupa energia e água, diminui o volume de lixo e dá emprego a milhares de pessoas (BRASIL, 2012).

A reciclagem procura transformar materiais que já não possuem mais utilidade e tratá-lo de forma a transformá-lo em matéria prima para novos produtos. Isso pode ser realizado de várias maneiras e o resultado desse processo pode ser verificado no cotidiano da sociedade. Ela vem se apresentando como uma ferramenta de fundamental importância para a sustentabilidade, diminuindo os impactos ambientais da geração de lixo. Dessa forma, o processo deve ser realizado de forma cautelosa, escolhendo-se criteriosamente os materiais a serem reciclados, de forma a garantir o sucesso da prática (PINTO, 2005).

Observa-se então, que a reciclagem constitui uma importante prática que busca a preservação e a sustentabilidade ambiental, apresentando-se também como uma técnica de grande viabilidade e importância para os setores econômicos (PINHO; SANTOS, 2017). Dessa forma, deve-se incentivar a reciclagem com o intuito de reduzir os problemas e impactos causados pelo lixo no meio ambiente e sobre as populações (MARQUES NETO, 2003).

A Origem da Reciclagem



A geração de lixo não é um aspecto único da sociedade contemporânea. Desde os primórdios da humanidade o ser humano gera seus resíduos. Os povos nômades, no período Paleolítico, quando caçavam, descartavam os restos de animais e, à medida que a humanidade foi evoluindo, a quantidade de lixo gerada por ela foi aumentando (ROCHA, 2003).

Os povos hindus já possuíam o seu próprio sistema de esgoto, bem como a pavimentação das suas ruas. Já os israelitas, estabeleciam regras para o descarte dos seus rejeitos e para o lixo gerado no reino (SILVA; MENEZES 2001).

Durante a Idade Média, inúmeras cidades italianas passaram a fixar normas e leis para o descarte de materiais em desuso e as carcaças de animais, bem como os esgotos, proibindo também o descare de lixo nas ruas. Foi na Idade Média também que surgiram os primeiros serviços de coleta e descarte de resíduos sólidos, na Europa (AZEVEDO; KIPERSTOK; MORAES, 2006).

Entretanto, com o advento da Revolução Industrial na Europa, na segunda metade do século XIX, a geração de lixo cresceu consideravelmente, o que provocou uma série de problemas de ordem sanitárias. Diante disso, surgiu a necessidade da elaboração de medidas que amenizassem essa situação. Os resíduos gerados (tanto domésticos como industriais) eram jogados nos mares, rios e nas matas, o que causou impactos imagináveis ao meio ambiente (JOHN, 2000).

Dessa forma, a Revolução Industrial elevou a geração de resíduos a um patamar muito alto, em virtude do novo modelo econômico e da produção elevada. No contexto histórico, a geração de resíduos neste momento tomou novas proporções, tornando-se algo preocupante. Se antes o lixo produzido pela sociedade era composto por material orgânico, agora ele possuía novas características: radioativo, químico, industrial, dentre outras (SILVA; MENEZES 2001).

Dessa forma, a reciclagem surgiu como uma ferramenta para melhor gerenciar o lixo produzido, seja o lixo doméstico, até o lixo industrial. Diante da evolução do capitalismo e da intensificação de todo o processo produtivo, a necessidade de se adequar o descarte dos resíduos com o mínimo de impactos ao meio ambiente se intensificou, alcançando as técnicas que hoje são conhecidas (CARELI, 2008).

4.2 A Reciclagem dos Resíduos de Construção Civil

Os resíduos de construção civil representam um grande problema para as cidades brasileiras, tanto em razão da quantidade gerada, como a falta de espaços apropriados para o seu descarte ou acondicionamento (ALVES, 2002).

A reciclagem dos resíduos de construção civil tem como objetivo a reutilização dos materiais de construção civil que não possuam mais utilidade no processo construtivo, buscando a extensão do ciclo de vida dos produtos e a redução dos impactos ao meio ambiente (CHRISTÓFORI; DE OLIVEIRA; EMERICK, 2017). Ela só passou a ser considerada como fator importante para a sustentabilidade do negócio, há pouco tempo. Tal fato deu-se principalmente pelo pouco debate acerca das questões ambientais e pela necessidade de se otimizar os custos econômicos do empreendimento (BRITO FILHO, 1999).

O tema da reciclagem dos resíduos de construção civil só passou a ser abordado a partir do ano de 1946 (LEVY, 2006). As pesquisas a respeito da reciclagem destes resíduos não busca o esgotamento do tema, mas a criação de possibilidades e novas alternativas para os resíduos deste setor (ISAIA, 2007)

Leite (2007, p. 32) destaca que “O processo de reciclagem consiste basicamente na britagem do RCD do tipo Classe A, diminuindo o tamanho dos grãos e produzindo assim o agregado reciclado. ” O processo consiste na triagem dos resíduos e na redução do volume, principalmente em razão da desorganização dos materiais dentro das caçambas, o que acaba criando espaços vazios (FERNANDES, 2004).

Após a sua coleta, os resíduos de construção civil devem ser devidamente organizados e separados conforme a sua classificação. Segundo a Resolução N° 307/2002 do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente), após a triagem, estes resíduos devem ser destinados da seguinte maneira:

Resíduos Classe A: deverão ser reutilizados ou reciclados na forma de agregados ou encaminhados a aterro de resíduos classe A de reservação de material para usos futuros;

Resíduos Classe B: deverão ser reutilizados, reciclados ou encaminhados a áreas de armazenamento temporário, sendo dispostos de modo a permitir sua utilização ou reciclagem futura;

Resíduos Classe C: deverão ser armazenados, transportados e destinados em conformidade com as normas técnicas específicas;

Resíduos Classe D: deverão ser armazenados, transportados e destinados em conformidade com as normas técnicas específicas. (BRASIL, 2002, p. 5).

Dessa forma, verifica-se a necessidade da reciclagem dos resíduos de construção classe A e B (LIMA, 2016). Os resíduos pertencentes a essas classes apresentam um alto potencial de reciclagem, podendo ser utilizados novamente como matéria-prima de para a produção de novos materiais. Ressaltam ainda que possíveis cobranças de taxas pelo descarte desses resíduos em aterros possibilitaria uma maior procura por materiais reciclados (ZAMBON; LUNA; CAMPOS, 2016).

Apesar de bastante utilizadas as técnicas de reciclagem dos resíduos de construção civil, as ideias relacionadas a esse conceito ainda são pouco difundidas.

4.3 Vantagens e Benefícios da Reciclagem dos Resíduos de Construção Civil

A reciclagem representa uma alternativa que busca reduzir os impactos da geração dos resíduos na construção civil. Constitui uma prática bastante vantajosa, apresentando diversas soluções que podem minimizar os problemas gerados ao meio ambiente e à sociedade (PINTO, 2005).

Além de reduzir as chances de disposição dos resíduos de construção civil em locais inapropriados, essa prática contribui para diminuir a pressão causada pelos resíduos sobre os aterros inertes, que estão cada vez mais saturados. Essa alternativa também traz benefícios ao gerador, representando menores custos com a destinação dos resíduos, além da possibilidade da reutilização desses materiais como matéria-prima para o processo construtivo, substituindo a necessidade de extração desses agregados no meio ambiente (SILVA; MENEZES, 2001).

Levy (2007) ressalta a vantagem da reciclagem dos resíduos de construção civil:

A utilização desses resíduos seria uma solução para alguns problemas, como a escassez de áreas para deposição de entulhos, elevados recursos gastos na desobstrução de córregos e vias públicas por parte das autoridades municipais (LEVY, 2007, p. 1633).

As vantagens da reciclagem dos resíduos de construção civil também estão relacionadas à economia obtida com o custo dos transportes do material reciclado, que é inferior ao transporte do material natural. Além disso, a redução do consumo dos recursos naturais representa um ganho ao meio ambiente, apresentando-se uma alternativa economicamente viável e vantajosa (FERREIRA; THOMÉ, 2011).

A reciclagem dos resíduos de construção civil representa ainda a melhor alternativa para se reduzir os impactos que a geração desordenada dos resíduos pode causar ao meio ambiente. Assim, minimizará também os problemas relacionados à gestão municipal dos resíduos sólidos. Esses benefícios irão proporcionar o aumento da vida útil dos aterros, redução dos terrenos clandestinos de descarte e uma economia dos custos relacionados ao gerenciamento dos resíduos, o que consequentemente, implicará na qualidade de vida e bem-estar social e ambiental (LEITE, 2007).

Além disso, a reciclagem destes resíduos contribui para a racionalização dos recursos naturais e para a melhoria da qualidade de vida das pessoas, gerando postos de trabalho para aqueles que vivem nas camadas mais pobres da população (ZORDAN; PAULON, 1998).

4.4 A Educação Ambiental na Reciclagem dos Resíduos de Construção Civil

A Educação Ambiental tem como seu principal objetivo o fomento à participação e mobilização comunitárias, através da difusão e incorporação de conceitos e práticas, de forma de induzir dinâmicas sociais, promovendo abordagem colaborativa e critica das realidades socioambientais, além de uma compreensão autônoma e criativa dos problemas que se apresentam e das soluções possíveis para eles (LEME; CORRÊA DA SILVA, 2010).

Observa-se o negligenciamento da questão ambiental em muitos canteiros de obras acompanhados de uma postura reativa das empresas no que diz respeito as obrigações ambientais. É um comportamento que para ser modificado necessita de práticas de sensibilização e mobilização quanto ao entendimento da influência que as ações da indústria da construção têm sobre o meio positiva e negativamente. Com a sensibilização, mobilização e educação ambiental dos funcionários no canteiro de obras, há maior prevenção de falhas no planejamento das etapas de segregação, acondicionamento e transporte dos resíduos (SILVA et al., 2015)

Por meio da Educação Ambiental pode-se sensibilizá-los conforme sejam fornecidas informações de como sua atuação tem influência sobre o meio (FRIGO; SILVEIRA, 2012). A sensibilização dos envolvidos deve ser realizada em palestras, treinamentos, dinâmicas e outras abordagens educativas que facilitem o ajuste do comportamento das pessoas aos objetivos propostos (SILVA et al., 2015). Essas práticas educacionais devem ser aplicadas durante todo o processo de construção.

5. LEGISLAÇÕES, NORMAS E RESPONSABILIDADES

Para tentar solucionar os problemas relacionados aos resíduos sólidos de construção no Brasil, foi criada em 2002 a Resolução N° 307 do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente), que atribui as responsabilidades da geração dos resíduos sólidos municipais. Segundo esta resolução, torna-se responsabilidade dos municípios a devida criação, implementação e acompanhamento das diretrizes estabelecidas pelos municípios quando a gestão dos resíduos sólidos gerados nos municípios, incluindo aspectos como a reciclagem, o reaproveitamento e correta destinação final.

Cabe ao órgão público disciplinar o fluxo dos resíduos gerados, de forma a regular a geração de resíduos da construção civil (KLEIN; DIAS, 2017). Observa-se, dessa forma, que o setor de construção civil é um dos maiores geradores de RCC nas grandes cidades e essa atividade é muitas vezes executada de maneira informal, impossibilitando a mensuração dos impactos a serem gerados (PINTO, 1999).

Apesar das alternativas encontradas e das mudanças apresentadas no cenário da geração dos resíduos sólidos de construção civil, essa evolução ainda não acompanha a crescente geração destes resíduos com proporcionalidade. Os impactos ambientais das ações humanas têm despertado nas autoridades o interesse em compreender a dimensão do problema, bem como implantar políticas públicas que gerenciem tais aspectos (HORTEGAL; FERREIRA; SANT’ANA, 2009).

Quanto aos geradores dos resíduos de construção civil, na grande maioria as construtoras, cabe a implantação ferramentas e metodologias que favoreçam o correto tratamento dos resíduos sólidos gerados em suas atividades, incluindo as etapas de separação, tratamento e destinação final (LEITE, 2007).

Diante desse contexto, o Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA publicou a Resolução N° 307, que busca propor o entendimento e especificar as ações relacionadas aos resíduos da construção civil.

A responsabilidade de alguns agentes com os resíduos de construção civil pode ser visualizada no Quadro 02:

Quadro 2: Responsabilidades dos agentes envolvidos no processo

Agente

Responsabilidades











Estado

Introdução de instrumentos de regulamentação direta e econômica visando à regulamentação do gerenciamento da coleta; Transporte e fiscalização de disposição; Estabelecimento de padrões de fiscalização e a utilização de entulho para aterramentos; Busca do fortalecimento das atividades recicladoras; Estabelecimento de metas para redução do uso de recursos naturais escassos; Incentivos ao uso de resíduos oriundos de construção e demolição; Proibição da extração de areia e cascalho; Fortalecimento da produção de agregados reciclados; Estabelecimento de áreas legais de disposição de resíduos sólidos.







Geradores

Redução das perdas e da geração de resíduos através da adoção de métodos construtivos mais racionais; Gerenciamento de resíduos sólidos durante o processo construtivo; Conscientização da necessidade de utilizar materiais reciclados, de viabilizar as atividades de reciclagem, e de assegurar a qualidade dos resíduos segregados; Investimento em Pesquisa e Desenvolvimento.



Clientes, empreendedores, arquitetos, engenheiros e consultores.



Estabelecimento de critérios de especificação que visem à utilização de materiais reciclados e adoção de princípios de sustentabilidade; Exigir a adoção de sistema gestão de resíduos em canteiros de obras; Definição de critérios de racionalização e padronização na definição dos métodos construtivos visando a produzir edifícios flexíveis e de fácil demolição.







Transportadores

Exigir o exercício da atividade de transportar de maneira consciente e responsável, levando os resíduos às áreas destinadas oficialmente pelo município; Conscientização de seus motoristas sobre os impactos causados por resíduos dispostos irregularmente; Contribuição para os programas de controle e fiscalização do volume e características do resíduo produzido.



Processadores dos resíduos



Assegurar a qualidade dos agregados reciclados.



Universidades e Instituto de Pesquisa



Implementação de laboratórios, desenvolvimento de pesquisa aplicada, assessoria parlamentar, cursos, consultoria, integração de agentes, entre outros.

Fonte: Blumenschein (2004).

5.1 Resolução Conama Nº 307

A Resolução Nº 307 do Conselho Nacional do Meio Ambiente representa um marco para a gestão dos resíduos sólidos de construção civil. Antes da sua implantação, no ano de 2002, não havia muita especificidade quanto à correta classificação, ao tratamento e destinação final dos resíduos sólidos resultantes das atividades de construção civil. A resolução determina diretrizes de forma que os municípios bem como o Distrito Federal implementem e desenvolvam políticas públicas que assumam um Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos de Construção e Demolição (CARELI, 2008).

Portanto, segundo a Resolução N° 307 do Conselho Nacional do Meio Ambiente, cabe aos municípios e ao Distrito Federal:

Elaborar um Programa Municipal de Gerenciamento de Resíduos de Construção e Demolição, com os procedimentos e diretrizes técnicas a serem adotados no exercício das responsabilidades dos pequenos geradores e seus transportadores (BRASIL, 2002).

Figura 1: Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil

Fonte: Pinto e Gonzáles (2005).

Segundo a mesma resolução, cabe aos geradores:

Elaborar e implementar Projetos de Gerenciamento de Resíduos de Construção e Demolição que possam orientar, disciplinar e expressar os procedimentos necessários para o manejo e destinação ambientalmente adequados dos resíduos (BRASIL, 2002).

Ainda, de acordo com esta mesma resolução, os geradores devem busca como objetivos principais a não geração dos resíduos, a redução, reutilização, reciclagem e destinação final dos resíduos sólidos de construção civil. Seguindo estas metas, irá gera o mínimo de impactos ao meio ambiente e o processo construtivo se tornará mais sustentável (BRASIL, 2002)

5.2 Normas Técnicas - ABNT

O estabelecimento de relações entre as políticas públicas e as normas técnicas são essenciais para um correto gerenciamento e manejo dos resíduos sólidos de construção civil pelos municípios e pelo Distrito Federal (BARROS, 2018). Neste sentido, destacam as seguintes Normas Técnicas:

  • NBR 15112:2004 - Resíduos da construção civil e resíduos volumosos - Áreas de transbordo e triagem - Diretrizes para projeto, implantação e operação. Essa norma exerce um papel fundamental para a correta destinação dos resíduos sólidos de construção civil, possibilitando aos estabelecimentos o recebimento dos resíduos para posterior separação (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS, 2004).

  • NBR 15113:2004 - Resíduos sólidos da construção civil e resíduos inertes – Aterros – Diretrizes para projeto, implantação e operação. Esta norma propõe soluções para a correta disposição dos resíduos sólidos da construção civil da classe A, segundo critérios estabelecidos pela resolução nº 307 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS, 2004).

  • NBR 15114:2004 - Resíduos sólidos da construção civil - Áreas de reciclagem - Diretrizes para projeto, implantação e operação. A aplicação desta norma está associada à possibilidade de se transformar os resíduos classe A em agregados, que podem ser reinseridos nas atividades da construção civil (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS, 2004).

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A construção civil é um setor que possui bastante destaque para a economia nacional, contribuindo diretamente para a contratação da mão-de-obra e para o aumento das riquezas do país. Entretanto, associado ao seu desenvolvimento, a construção civil pode causar diversos impactos negativos ao meio ambiente, interferindo no equilíbrio do meio e na escassez dos recursos naturais. Dentre estes impactos, destaca-se a geração de resíduos sólidos da construção civil, o que acaba levando à poluição do meio ambiente.

Uma das principais alternativas para o problema da geração dos resíduos sólidos é a reciclagem. A reciclagem constitui uma ferramenta de preservação ambiental que busca reduzir o descarte e o acúmulo dos resíduos sólidos provenientes da construção civil no meio ambiente. Essa alternativa busca transformar os materiais resultantes das atividades de construção que já não possuem mais utilidade e transformá-lo em matéria-prima para novos produtos.

No Brasil, a Resolução N° 307 do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) possui grande importância para a abordagem deste tema, pois atribui as responsabilidades da geração dos resíduos sólidos municipais. Além desta resolução, as Normas Técnicas da ABNT possuem grande importância para o correto gerenciamento dos resíduos sólidos nas esferas municipais e federais. Desta forma, observa-se que a Reciclagem constitui uma importante alternativa de preservação do meio ambiente e dos recursos naturais e uma alternativa para o desenvolvimento sustentável.



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ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 15113: Resíduos sólidos da construção civil e resíduos inertes - Aterros - Diretrizes para projeto, implantação e operação. Rio de Janeiro, 2004.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 15114: Resíduos sólidos da construção civil - Áreas de reciclagem - Diretrizes para projeto, implantação e operação. Rio de Janeiro, 2004.

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