ISSN 1678-0701
Número 69, Ano XVIII.
Setembro-Novembro/2019.
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Artigos

No. 69 - 27/09/2019
CONFLITOS DO USO DO SOLO NA SUB-BACIA HIDROGRÁFICA DO CÓRREGO RANCHO ALEGRE, COM O USO DE GEOTECNOLOGIAS  
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CONFLITOS DO USO DO SOLO NA SUB-BACIA HIDROGRÁFICA DO CÓRREGO RANCHO ALEGRE, COM O USO DE GEOTECNOLOGIAS

Julia Janice Loffler¹; Elisandra Beatriz Loffler²;



1 – Mestre em Genética e Melhoramento de Plantas, Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT), Cáceres, MT - Brasil - juliajaniceloffler92@gmail.com

2 – Mestre em Ciências Ambientais pela Universidade de Taubaté. Professora da FAPAN – Faculdade do Pantanal - Cáceres, MT - Brasil. – elisandraloffler@msn.com



RESUMO: A importância das Áreas de Preservação Permanentes se encontra na função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, estabilidade geológica e a biodiversidade. Desta forma, este trabalho teve como objetivo mapear as classes de uso e ocupação do solo e seus respectivos conflitos nas Áreas de Preservação Permanente (APPs) da sub-bacia hidrográfica do Córrego Rancho Alegre, localizado no município de Mirassol D’Oeste – MT. A delimitação da área de estudo foi obtida através do banco de dados disponibilizados pela Secretaria de Estado de Planejamento do Estado de Mato Grosso (SEPLAN – MT). As imagens foram disponibilizadas pelo software Google Earth PRO, que datam 28 de julho de 2012, provenientes do satélite SPOT, cuja resolução espacial alcança 1,5 metros em imagens pancromáticas e 6,0 metros em multiespectral, com sistema de referência de coordenadas UTM-SAD 69. O Sistema de Informações Geográficas (SIG) utilizado foi o software ArcGIS. A realização deste trabalho teve como suporte legal o Código Florestal e as resoluções do CONAMA. Os usos e ocupação do solo encontrado são: uso agrícola, vegetação nativa e remanescente, atividades comerciais, pastagem, turismo, ETA (Estação de Tratamento de Água) e zona urbana, sendo que as utilizações mais representativas referem-se à pastagem (1635,56 ha), representando 86,44% da área total da sub-bacia, seguido de vegetação nativa e remanescente (98,93 ha) e uso agrícola (98,83ha). Quanto às Áreas de Preservação Permanente constatou-se que não estão sendo totalmente preservadas e conforme a legislação, apenas 41,77ha (49,80% do total das APPs) está preservada.

PALAVRAS-CHAVE: Área de Preservação Permanente, Recursos hídricos, Sistema de Informações Geográficas, Mirassol D’Oeste.

LAND USE CONFLICTS IN THE RANCHO ALEGRE STREAM SUB-BASIN, WITH THE USE OF GEOTECHNOLOGIES

ABSTRACT: The importance of the Permanent Preservation Areas lies in the environmental function of preserving water resources, landscape, geological stability and biodiversity. In this way, this work had the objective of mapping the land use and occupation classes and their respective conflicts in the Permanent Preservation Areas (APPs) of the Rancho Alegre Stream sub-basin, located in the municipality of Mirassol D'Oeste - MT. The delimitation of the study area was obtained through the database provided by the State Planning Department of the State of Mato Grosso (SEPLAN - MT). The images were made available by Google Earth PRO software, dated July 28, 2012, from the SPOT satellite, whose spatial resolution reaches 1.5 meters in panchromatic images and 6.0 meters in multispectral, with reference system of coordinates UTM- SAD 69. The Geographic Information System (GIS) used was ArcGIS software. The accomplishment of this work had as legal support the Forest Code and the CONAMA resolutions. The uses and occupation of the soil found are: agricultural use, native and remnant vegetation, commercial activities, pasture, tourism, ETA (Water Treatment Plant) and urban area, with the most representative uses referring to pasture (1635, 56 ha), representing 86.44% of the total area of ​​the sub-basin, followed by native and remaining vegetation (98.93 ha) and agricultural use (98.83ha). As for the Permanent Preservation Areas, it was verified that they are not being fully preserved and according to the legislation, only 41.77ha (49.80% of the total PPAs) is preserved.

KEYWORDS: Information System, Permanent Preservation Area, Geographic, Water Resources, Mirassol D’Oeste.



Introdução



Bacia hidrográfica é tratada como o conjunto de um rio principal, mais a soma de seus afluentes e sub-afluentes que na totalidade formam a área drenada por todos estes canais juntos, dessa forma, a água da precipitação, sedimentos de rochas e outros materiais sólidos são convergidos para um único ponto de saída, e posteriormente, escoam para um único canal maior, possivelmente um rio, que formará um novo arranjo hidrográfico (RITELA et al., 2013).

No decorrer dos anos, o manejo e a preservação de bacias hidrográficas tornaram-se temas de grande relevância em estudos, devido às consequências que a falta de conservação e proteção dos recursos hídricos podem ocasionar, como: a contaminação da água subterrânea, a carga orgânica (demanda bioquímica de oxigênio) e a degradação das áreas vegetadas de entorno dos corpos d’ água, conduzindo a um quadro de degradação ambiental (SOUZA et al., 2012).

Costa et al. (2018) apontam que o crescimento demográfico e a falta de planejamento dos espaços urbanos geram problemas de cunho social, ambiental e econômico. As conseqüências estão relacionadas com a impermeabilização do solo, que gera transtornos em épocas de chuvas e as condições sanitárias, pois se trata de indicativo de saúde populacional, além de refletir na qualidade de flora e fauna para a preservação de um ambiente saudável.

Diante a atual preocupação com o meio ambiente, o sensoriamento remoto desponta de ferramenta imprescindível na análise ambiental. Ações de monitoramento e identificação da existência de mudanças ou mapeamento do espaço geográfico contribuem significativamente para a gestão e planejamento das cidades, além de auxiliar na análise das possíveis transformações antrópicas praticadas na paisagem (ROSA, 2007; DASSOLLER, 2018).

O município de Mirassol D’Oeste localiza-se a sudoeste do estado de Mato Grosso e durante muitos anos as formações vegetais de paisagem sofreram alterações causadas por ações antrópicas, principalmente atividades voltadas para a pecuária, caracterizado pela inserção de pastagens. Similarmente a este tipo de ação, a agricultura vem tomando espaço nos dias atuais nessa região, com a expansão da agricultura, voltado basicamente para o cultivo de cana-de-açúcar (DASSOLLER, 2018).

Diante do exposto, esta pesquisa objetivou mapear as classes de uso e ocupação do solo e seus respectivos conflitos nas Áreas de Preservação Permanente (APPs) da sub-bacia hidrográfica do Córrego Rancho Alegre, localizado no município de Mirassol D’Oeste – MT, a fim de se implantar futuras práticas sustentáveis de preservação e defesa desse recurso hídrico e melhoria na qualidade de vida da população rural.

Material e métodos

Área de estudo

A pesquisa foi desenvolvida no município de Mirassol D’Oeste, a sudoeste do estado Mato Grosso, distante 329 Km da capital, Cuiabá, na microrregião do Vale do Jauru. A área de estudo localiza-se na Sub-bacia hidrográfica do Córrego Rancho Alegre, entre as coordenadas de latitude 15°42’47.88”S e longitude 58° 6'27.27"O. O córrego Rancho Alegre pertence à Bacia hidrográfica do Rio Jauru, que é afluente do Rio Paraguai e possui extensão de 10,20 Km com forma retilínea, à aproximadamente 260 m acima do nível do mar, com área de 18.50 Km2 e perímetro de 24 Km. A localização espacial da Sub-bacia hidrográfica do Córrego Rancho Alegre está representada na Figura 1.



Figura 1. Localização da sub-bacia hidrográfica do Córrego Rancho Alegre.

Fonte: Mapa elaborado a partir do banco de dados disponibilizados pela Secretaria de Estado de Planejamento do Estado de Mato Grosso (SEPLAN – MT), na escala de 1:12.500.000, atualizadas através de imagens de satélite SPOT UTM-SAD 69. Org: Loffler, 2016.

Processamento de dados

A execução do trabalho iniciou-se com a localização e delimitação da área de estudo a partir do banco de dados disponibilizados pela Secretaria de Estado de Planejamento do Estado de Mato Grosso (SEPLAN – MT). Inicialmente a delimitação da Bacia Hidrográfica do Córrego Rancho Alegre e sua rede de drenagem foram realizadas com auxílio de imagens disponibilizadas pelo software Google Earth PRO, que datam 28 de julho de 2012 e são provenientes do satélite SPOT, cuja resolução espacial alcança 1,5 metros em imagens pancromáticas e 6,0 metros em multiespectral, com sistema de referência de coordenadas UTM-SAD 69.

Em seguida foi vetorizada uma linha de extensão do córrego, gerando assim, um arquivo kml. Na etapa seguinte, o arquivo kml foi convertido para Shapefile, pelo SIG ArcGIS 10.2. Desse modo, foi adicionado o Basemap no ArcGIS online e mudado o modo de visualização para Layout View, e assim gerou-se o mapa da linha de extensão do Córrego e dos limites da sua sub-bacia hidrográfica.

Delimitação das áreas de preservação permanente (APPs)

Obtidos os dados dos processamentos das etapas anteriores, foi realizado o mapeamento das APPs da área de estudo, considerando a faixa marginal do Córrego e entorno das nascentes com referência no Novo Código Florestal (Lei nº 12.561 de 25 de maio de 2012) e a Resolução do CONAMA nº 303/02, os quais dispõem sobre parâmetros, definições e limites das APPs (BRASIL, 2002; BRASIL, 2012).

Para a delimitação das Áreas de Preservação Permanente ao redor das nascentes foi adotado o comando “Buffer”, disponível no Arc Toolbox do programa ArcGIS 10.2, delimitando assim, um raio de 50 metros no entorno das nascentes.

Para a delimitação das APPs ao longo dos cursos da água, foi utilizada a base de dados fornecida pela Secretaria de Estado de Planejamento do Estado de Mato Grosso (SEPLAN – MT). As imagens foram fotointerpretadas e datavam 28 de julho de 2012, provenientes do satélite SPOT, cuja resolução espacial alcança 1,5 metros em imagens pancromáticas e 6,0 metros em multiespectral, provenientes do sistema de referência de coordenadas UTM-SAD 69, obtidas pelo Google Earth PRO. Por fim, a delimitação das APPs ao longo dos cursos da água foi realizada pelo comando “Buffer”, disponível no módulo Arc Toolbox do programa ArcGIS 10.2, delimitando uma área de 30 metros de preservação para os cursos da água com menos de 10 metros de largura.

Para a realização do mapa de conflito de uso da terra com as APPs, as bases de dados foram fotointerpretadas na escala de 1:80.000, recortados sobre as APPs totais, utilizando o comando “clip”, disponível no módulo Arc Tollbox, do programa ArcGIS 10.2, delimitando-se as áreas que, de fato, eram ou não cobertas por vegetação.



Classificação do uso do solo da sub-bacia hidrográfica

Adotou-se nessa pesquisa a metodologia adaptada de Araujo Filho et al. (2007) que consiste em uma abordagem da classificação de uso do solo orientada com “base na fonte”, ou seja, o principal elemento de trabalho são imagens de sensoriamento remoto. As imagens de sensoriamento remoto não são capazes de registrar atividades de uso do solo de forma direta.

As imagens são uma resposta baseada nas características da superfície do terreno, incluindo coberturas naturais e artificiais. Desta forma, as classificações foram definidas adotando o processo de fotointerpretação sobre os produtos de sensoriamento remoto disponibilizado. Os elementos adotados na identificação de objetos foram: tonalidade, cor, tamanho, forma, sombreamento, localização e contexto (NOVO, 2011). A partir desses elementos, que são respostas do comportamento espectral da área, foi possível realizar a interpretação visual e, assim, delimitar as classes em estudo.

A delimitação das classes de uso do solo foi realizada no momento em que a imagem foi importada para o SIG ArcGIS 10.2, a partir do qual se realizou a delimitação das classes de uso e ocupação do solo por digitalização manual na edição vetorial. Na medida em que as classes foram sendo identificadas através da classificação da imagem digital e também com a análise e interpretação visual destas imagens realizou-se a individualização dos diferentes tipos de usos da terra, bem como a identificação de feições superficiais. Foi realizada também uma entrevista não estruturada através de conversa com um morador da região para a caracterização da ocupação e uso da terra, além da identificação de feições superficiais marcantes para o entrevistado.

Resultados e Discussão

Delimitação das áreas de preservação permanente (APP’s)

A partir dos dados coletados e com o auxílio do SIG, foi gerado o mapa das Áreas de Preservação Permanente. A Figura 2 apresenta o mapa das APPs presentes na Bacia do Córrego Rancho Alegre. Na Figura, estão expostas as APPs hídricas e as APPs de entorno das nascentes, uma vez que as APPs de declividade e APPs de topo de morro não foram constatadas na bacia em estudo. Ao longo do curso d’água, foi delimitada uma faixa de 30 metros às margens do Córrego Rancho Alegre, conforme estabelece a legislação atual para cursos d’água com largura inferior a 10 metros.