ISSN 1678-0701
Número 71, Ano XIX.
Junho-Agosto/2020.
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Artigos

No. 71 - 08/06/2020
GESTÃO SOCIOAMBIENTAL DO TERRITÓRIO DE COMUNIDADE TRADICIONAL NO PARQUE NACIONAL MAPINGUARI  
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GESTÃO SOCIOAMBIENTAL DO TERRITÓRIO DE COMUNIDADE TRADICIONAL NO PARQUE NACIONAL MAPINGUARI

Antonio Elson Portela1, Iranira Geminiano de Melo 2

1Especialista em Gestão Ambiental pelo Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Porto Velho Calama. Gestor do Parque Nacional Mapinguari. E-mail: antonio.portela@icmbio.gov.br

2 Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Educação Escolar Profissional (PPGEEProf/UNIR). Mestra em Ciências pela UFRRJ. Docente do IFRO - Campus Porto Velho Calama. E-mail: iranira.melo@ifro.edu.br

Resumo: Este estudo tem por objetivo analisar o processo de criação do Parque Nacional Mapinguari e os impactos resultantes de sua implementação à Comunidade de Castanheiros do Rio Umari, no Município de Lábrea/AM e a atuação da equipe gestora do Parque na gestão do conflito socioambiental na sobreposição com o território de uso de população tradicional. A pesquisa utilizou-se da abordagem qualitativa, a partir de estudo da ocupação da região do rio Purus e seus afluentes com o rio Umari, área objeto do estudo, sendo realizada a caracterização da Comunidade dos Castanheiros do rio Umari como população tradicional, bem como a análise dos processos de criação do Parque Nacional Mapinguari e a gestão do conflito socioambiental surgido com a sua implementação. Ao mesmo tempo foi realizada a abordagem das normativas legais que aborda o conflito, refletindo a respeito da atuação no Ministério Público Federal no Amazonas e da gestão do Parque Nacional Mapinguari junto à Comunidade. Foi registrado o desenvolvimento de ações de gestão da unidade de conservação para reduzir o impacto à Comunidade, havendo inserção desta comunidade tradicional na gestão participativa da UC e o desenvolvimento do Projeto Plano de Ação Sustentável no Rio Umari, com o objetivo de propor uma alternativa de renda sustentável à Comunidade. Ao mesmo tempo foi realizada a construção do termo de compromisso junto aos membros da Comunidade para garantir a eles o acesso ao território tradicional. A governabilidade do território ocorreu quando a gestão da UC incluiu a Comunidade dos Castanheiros do Rio Umari no planejamento e execução de suas ações, surgindo um espaço de diálogo entre a gestão do Parque e as populações tradicionais, o que resultou em maior interação e estabeleceu uma relação de confiança entre a Comunidade dos Castanheiros do Rio Umari e o Parque Nacional Mapinguari.

Abstract: This study objective to analyse the creation process of the Mapinguari National Park and the impacts resulting from its implementation to the Castanheiros community of the Umari River, in the municipality of Lábrea/AM and the performance of the management group of the Park in managing the socio-environmental conflict in overlapping with the territory of traditional population use. The research was based on the qualitative approach, from a study of the occupation of the Purus River region and its tributaries with the Umari River, the object of the study, and the characterization of the community of Castanheiros of the Umari river as a traditional population, as the analysis of the creation processes of the Mapinguari National Park and the management of the socio-environmental conflict along with the its implementation. At the same time, the legal norms addressing the conflict were carried out, reflecting on the performance of the Federal Public Prosecutor's Office in Amazonas and the management of the Mapinguari National Park next to the community. The development of management actions of the conservation unit was recorded to reduce the impact to the community, with insertion of this traditional community in the participatory management of UC and the development of the Sustainable Action Plan project in the Umari River, with the objective of proposing a sustainable income alternative to the community. At the same time, the construction of term commitment was made with the members of the community to guarantee them access to the traditional territory. The governability of the territory occurred when the management of the UC included the community of Castanheiros of the Umari River in the planning and execution of its actions, emerging a space of dialogue between the management of the park and the traditional populations, which resulted in greater Interaction and established a relationship of trust between the community of Castanheiros of the Umari River and the Mapinguari National Park.

Introdução

Este artigo se constitui no trabalho de conclusão do curso de Especialização em Gestão Ambiental, ofertado pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO). O tema surgiu do alinhamento entre as teorias estudadas nas disciplinas do Curso e as atividades profissionais desenvolvidas pelo autor, que se via em um dilema entre proteger a Unidade de Conservação (UC) Parque Nacional do Mapinguari e permitir a coleta de castanha às populações tradicionais do entorno da UC.

Conceitualmente, população tradicional é definida como um grupo de pessoas culturalmente diferenciado e que se reconhece como tal, que possuem formas próprias de organização social, que ocupa e usa territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição, conforme definido no inciso I, do art. 3º do Decreto nº 6.040, de 7/2/2007 (BRASIL, 2007).

Parafraseando Silva Pimentel (2006), as populações tradicionais se organizam e manejam os recursos naturais voltados à subsistência, sem ter muita relação com mercados nas cidades, com técnicas aplicadas com base na ancestralidade, formando uma economia sustentável.

No caso do presente estudo, essa população pode ainda ser considerada símbolo de resistência, pois tem sua origem no processo de ocupação da Amazônia, ou até mesmo pode ser anterior a esse processo. Na região da bacia do rio Purus, e seus afluentes, como o rio Umari, que faz parte da região estudada, a ocupação teve início com a exploração dos seringais, o que remonta há aproximadamente 150 anos. Segundo Silva (2012), esta exploração se deu com a chegada de nordestinos, que foram trazidos aos seringais para trabalharem em áreas nativas na exploração do látex, embrenhados na mata, em ambiente natural e totalmente desconhecido para eles.

Os seringueiros, principalmente os que habitaram a bacia do rio Purus se dedicaram e trabalharam em condições análogas à escravidão, e alguns morreram, desbravando as margens dos rios e seus afluentes na coleta do látex. Muitos ainda vivem em condições de resistência e subsistência com trabalho semelhante ao dos antepassados, em atividades de roça para produção de farinha, pesca e extrativismo, principalmente na coleta de castanha-do-brasil e óleos.

No sul da Amazônia, principalmente na região da bacia do rio Purus, a resistência destes povos, que são caracterizados como populações tradicionais os tem levado à organização social e à luta pela posse e manutenção do território de uso tradicional, frente à ameaça do avanço da nova fronteira agrícola, em direção ao sul do estado do Amazonas, colocando em risco a existência dos recursos naturais extraídos por estes povos (principalmente os vastos castanhais), e ao mesmo tempo ameaçando áreas prioritárias para a conservação, localizadas em áreas protegidas, criadas pelo Governo Federal entre os anos de 2006 e 2008.

Segundo dados do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (IMAZON, 2018), o Sistema de Alerta de Desmatamento – SAD registrou em 2018 um aumento de desmatamento na Amazônia Legal de 199% em relação ao ano anterior, com 545km² de área desmatada, frente a 182 km² em 2017. Na fronteira do desmatamento identificada por este sistema os municípios de Lábrea/AM e Porto Velho/RO estão na liderança do rank entre os municípios críticos, com 47 e 40 km² de área desmatada, o que corresponde a 15,96% do total da área desmatada da Amazônia Legal.

Dessa forma, como estratégia para conter o avanço do desmatamento no sul do Amazonas e em consonância com a Política Nacional de Proteção do Meio Ambiente, o Governo Federal criou Unidades de Conservação no interflúvio dos rios Purus e Madeira, com o objetivo de conservação de importantes ecossistemas ecológicos, presentes nos polígonos de áreas prioritárias para a conservação estabelecidos pela International Union for Conservation of Nature – IUCN (União Internacional para Conservação da Natureza). Dentre estas unidades de conservação criadas em 2008, está o Parque Nacional Mapinguari, criado pelo Decreto Federal (s/n), de 05 de junho de 2008, abrangendo incialmente os Municípios de Lábrea e Canutama, no Amazonas, e foi ampliado abrangendo o Município de Porto Velho/RO. Os parques nacionais, segundo a Lei nº 9.985/2000, que cria o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) são unidades de conservação na categoria de manejo de proteção integral, e apenas é permitido o uso indireto de seus recursos naturais.

Dessa forma, no processo de implementação do Parque Nacional Mapinguari, de acordo com sua categoria de manejo, ocorreu com o programa de proteção da Unidade, o início da coibição da entrada no interior do território do Parque para coleta dos recursos naturais, principalmente a partir do ano de 2014. Nesse processo foi identificado o uso dos recursos naturais da UC por comunidades tradicionais residentes no entorno do Parque. Uma das principais comunidades usuárias destes recursos, principalmente a castanha-do-pará é a autodenomina Comunidade de Castanheiros do Rio Umari.

Esta comunidade é caracterizada como população tradicional, e é composta por famílias residentes no entorno do Parque Nacional Mapinguari, ao longo do rio Umari, desde os limites com o Parque Nacional até a foz deste rio com o rio Purus. Ainda não foi realizado o censo total da população que reside às margens do Rio, porém foram identificadas e cadastradas 19 famílias que fazem o uso tradicional do território da UC, principalmente para colher castanha-do-pará.

Diante do embate da Política Nacional do Meio Ambiental, observado na Lei nº 9.985/2000 e no Decreto nº 6.040/2007, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, é identificado um conflito de legislação, o que reflete no manejo do Parque Nacional Mapinguari quanto à gestão da sobreposição do território do Parque em relação ao território de uso de populações tradicionais, refletindo em falta de governança deste território sobreposto. Situação está que pode sugerir uma fragilidade na atuação governamental dos gestores da Unidade de Conservação no que tange as suas atividades de gestão para a conservação do Parque e, ao mesmo tempo, no impacto dessas ações no modo de vida tradicional destas populações, que são afetadas pela criação de unidade de conservação de proteção integral, impedindo assim o uso direto de recursos da UC, utilizados em sua subsistência.

Nesse contexto, tem-se por objetivo analisar o processo de criação e implementação do Parque Nacional Mapinguari e os conflitos de sobreposição de territórios, também utilizados por populações tradicionais identificados no processo de gestão desta Unidade de Conservação, evidenciando falta de governança do território no embate legislativo. Ao mesmo tempo pretende-se descrever o processo de ocupação da região estudada e caracterizar a Comunidade do rio Umari e o seu território de uso, descrevendo medidas desenvolvidas pelo Instituto Chico Mendes a respeito da sobreposição de território. Por último, serão analisadas as atividades desenvolvidas pela equipe gestora do Parque para reduzir os impactos da implementação da Unidade de Conservação de Proteção Integral na reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica da Comunidade Castanheiros do Umari.

Metodologia

Metodologicamente, esta pesquisa se caracteriza como um estudo qualitativo, que utiliza o método de abordagem descritivo, desenvolvida a partir do estudo de caso, tendo em vista que foi realizada considerando o caso do processo de implementação do Parque Nacional Mapinguari e os conflitos com as populações tradicionais, conflitos estes surgidos em razão da sobreposição de territórios a serem protegidos pela unidade de conservação de proteção integral e a exploração econômica dos recursos naturais por parte da Comunidade dos Castanheiros do Rio Umari.

Para analisar o processo de criação e implementação do Parque Nacional Mapinguari e os conflitos de sobreposição de territórios recorreu-se aos processos de criação e gestão de conflito socioambientais do Parque. Para descrever o processo de ocupação da região do rio Purus e seus afluentes, dentre eles o rio Umari e caracterizar a comunidade, utilizou-se o livro “O Seringal no Município de Lábrea: O Espaço Vivido e a Resistência de Um Tempo” e a dissertação de mesmo título.

Para a caracterização dos Castanheiros do Rio Umari como população tradicional buscaram-se três fontes de consultas, sendo: o processo de criação do Parque Nacional Mapinguari do ano de 2006, por meio do II Relatório de Estudo de Campo para identificação de possíveis moradores tradicionais na área de preposição para criação da unidade de conservação Parque Nacional Mapinguari; o Processo Administrativo referente ao conflito socioambiental entre os castanheiros do rio Umari e o Parque, do ano de 2016, quando foi consultado o laudo antropológico realizado pelo Ministério Público Federal do Amazonas e o levantamento dos moradores do rio Umari usuários dos castanhais do Parque, realizado pela gestão da UC.

Pode-se ainda caracterizar este estudo como um relato de experiência. Uma vez que foi desenvolvido a partir das vivências do autor, em especial considerando as atividades desenvolvidas em busca de solução para os conflitos oriundos das leis que regulamentam a UC e da necessidade de assegurar a reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica da população que vive no entorno do parque. Parte dessas experiências foram obtidas durante o desenvolvimento do Plano de Ação Sustentável do Rio Umari, coordenado pela equipe gestora do Parque Nacional Mapinguari. Além disso, recorreu-se ao relatório técnico intitulado “Plano de Ação Sustentável do Rio Umari: alternativas de renda sustentável a Comunidade Tradicional do Rio Umari”.

Pontua-se ainda que contribuíram para o processo de desenvolvimento do estudo as disciplinas do curso de Gestão Ambiental, especialmente Fundamentos da gestão ambiental, Legislação ambiental, Sociologia ambiental e Normas e técnicas para elaboração de TCC, seja por meio de esclarecimentos, debates como também por trazer algumas inquietações que se buscou respostas com a presente pesquisa.

Resultados e Discussão

Para melhor apresentação dos resultados, estes foram organizados em quatro subtópicos: Caracterização do local de estudo: Parque Nacional Mapinguari; O processo de ocupação da região do rio Umari e a Comunidade tradicional Castanheiros do Rio Umari; Sistema Nacional de Unidades de Conservação x Política Nacional de Populações Tradicionais; e Da implementação do Parque Nacional Mapinguari à resolução dos conflitos

Caracterização do local de estudo: Parque Nacional Mapinguari

O Parque Nacional Mapinguari foi criado pelo Decreto s/n de 05 de junho de 2008, e tem como objetivo de criação a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, com destaque para importantes enclaves de savana do interflúvio Purus-Madeira, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação ambiental, de recreação em contato com a natureza e o turismo ecológico (BRASIL, 2008). De acordo com o SNUC em seu art. 8, os Parques Nacionais pertencem à categoria de manejo de Proteção Integral, assim apenas é permitido o uso indireto de seus recursos (BRASIL, 2011).

O Parque Nacional do Mapinguari abrangia inicialmente os municípios de Lábrea e Canutama, ambos no estado do Amazonas, com área de aproximadamente 1.572.422 hectares. Já em 2010 com a Lei 12.249 foi ampliado em 180.000 hectares, ondo foi incorporada ao seu território a área de 03 Unidades de Conservação Estadual, sendo Estação Ecológica Antônio Mojica Naves, Floresta Estadual Rio Vermelho C, e parte do território da Estação Ecológica Serra dos Três Irmãos, todas localizadas no Município de Porto Velho/RO (BRASIL, 2010). Já em 2012, sofreu redução de limites através da Lei nº 12.678/2012, devido a área impactada pelos reservatórios das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, passando a contar, após ampliação e redução de limites, com uma área de 1.776.914 hectares (BRASIL, 2012), conforme Figura 1.

Figura 1 – Mapa com a localização do Parque Nacional Mapinguari.