ASSOCIAÇÃO ENTRE INDICADORES DEMOGRÁFICOS, SOCIOECONÔMICOS E AMBIENTAIS E A PREVALÊNCIA DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATINGIDOS POR DESASTRES DE ORIGEM HIDROLÓGICA NO PERÍODO DE 2015 A 2019.

Paulo Renato Pereira da Silva¹, Tainá Rangel Oliveira², José Rodrigo de Moraes³

¹Mestrando em Defesa e Segurança Civil pela Universidade Federal Fluminense; pauloreps@gmail.com;

²Mestranda em Defesa e Segurança Civil pela Universidade Federal Fluminense; aniatrangel@hotmail.com;

³Doutor em Saúde Coletiva pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, e Professor do Departamento de Estatística e do Mestrado em Defesa e Segurança Civil da Universidade Federal Fluminense; jrodrigo@id.uff.br.

Resumo

Este artigo teve como objetivo analisar a associação entre indicadores demográficos, socioeconômicos e ambientais dos municípios do Estado do Rio de Janeiro e a prevalência de municípios atingidos por desastres de origem hidrológica (inundações, enxurradas ou alagamentos) no quinquênio 2015-2019, tendo em vista a relevância dos citados desastres no campo das ciências ambientais. Os municípios fluminenses foram classificados como tendo probabilidade “muito alta”, “alta”, “média” ou “baixa” de serem atingidos por desastres desta natureza. Além das análises bivariadas, utilizou-se o modelo log-linear de Poisson com variância robusta, a partir do qual foram obtidas razões de prevalência (RP) brutas e ajustadas, os seus respectivos intervalos com 95% de confiança (IC95%) e os p-valores do teste de significância de Wald. Foi observado que 42,4% dos municípios fluminenses foram atingidos por desastres de origem hidrológica no período 2015-2019. A maior prevalência de municípios atingidos por desastres de origem hidrológica ocorreu na mesorregião Noroeste Fluminense versus Sul Fluminense (RP=2,871; p-valor=0,041) e em municípios com menores percentuais de população residindo em domicílios com esgotamento sanitário adequado (RP=0,979; p-valor=0,005). Sete municípios apresentaram probabilidade muito alta de serem atingidos por eventos de origem hidrológica: Cambuci e Varre-Sai (Noroeste Fluminense), São José do Vale do Rio Preto (Metropolitana), Sumidouro e Trajano de Moraes (Centro Fluminense), São José de Ubá (Noroeste Fluminense), e Saquarema (Baixadas). Neste cenário, entende-se imperioso o célere e efetivo implemento da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, essencialmente nestas municipalidades com probabilidades muito altas de serem afetadas por desastres de origem hidrológica, mediante ações de conscientização quanto à educação ambiental, prevenção visando redução dos riscos de desastres, minoração de danos e, fundamentalmente, salvaguarda de vidas.

Palavras chave: Rio de Janeiro; Desastres; Origem Hidrológica; Conscientização Ambiental; Prevenção.

Abstract

This study aimed to analyze the association between demographic, socioeconomic and environmental indicators and the prevalence of municipalities in the State of Rio de Janeiro affected by disasters of hydrological origin (flooding, flash flood or flood) in the 2015-2019 five-year period, in view of the relevance of the aforementioned disasters in the field of environmental sciences. The municipalities of Rio de Janeiro were classifiedas having a “very high”, “high”, “medium” or “low” probability of being affected by disasters of this nature. In addition to the bivariate analyzes, the Poisson log-linear model with robust variance was used, based on previous gross and adjusted prevalence ratings (PR), their respective 95% confidence intervals (CI95%) and p-values of the Wald significance test. It was observed that 42,4% of the municipalities in Rio de Janeiro were affected by disasters of hydrological origin in the period between 2015- 2019. The highest prevalence of municipalities affected by disasters of hydrological origin occurs in the Northwest Fluminense region versus South Fluminense region (RP=2,871; p-valor=0,041) and in municipalities with lower percentages of population residing in households with adequate sanitation (RP=0,979; p-valor=0,005). Seven municipalities had a very high probability of being affected by hydrological events: Cambuci, Varre- Sai (Northwest Fluminense region), São José do Vale do Rio Preto (Metropolitan region), Sumidouro e Trajano de Moraes (Center region), São José de Ubá (Northwest Fluminense region), and Saquarema (Baixadas region). In this scenario, the swift and effective implementation of the National Policy for Civil Protection and Defense is imperative, essentially in these municipalities with very high probabilities of being affected by disasters of hydrological origin, through awareness raising actions regarding environmental education, prevention aiming at reducing risks of disasters, mitigating damages and, fundamentally, safeguarding lives.

Palavras chave: Rio de Janeiro; Disasters; Hydrological Origin; Environmental Awareness; Prevention.

Introdução

A rápida e não planejada urbanização experimentada pelas cidades brasileiras gera problemas sociais e ambientais que estão interligados. A falta de medidas proativas com relação ao crescimento urbano leva à uma concentração de populações de baixa renda vivendo em áreas inadequadas, deixando-as mais vulneráveis a desastres (BAENINGER, 2010).

Fatores como pobreza e desigualdade, intervenções antrópicas, aumento da impermeabilização do solo nos grandes centros urbanos, ocupação irregular de áreas próximas aos rios e córregos, destinação imprópria de resíduos sólidos, insuficiência da rede de galerias pluviais e demais problemas advindos de inadequações dos sistemas de saneamento aumentam o risco de desastres (AZEVEDO et al., 2020; CEPED, 2013; TUCCI, 2012). Ainda, conforme Azevedo et al. (2020), a carência de saneamento básico constitui fator de agravo a desastres no Brasil, dado que poucas cidades possuem um sistema eficiente e em condições de suportar fortes chuvas. Além disso, as características locais do relevo, a intensidade e concentração das chuvas, a umidade e precipitação acumulada em determinadas localidades também estão associadas à ocorrência de desastres (CEPED, 2013).

Conforme o Marco de Sendai para a redução do risco de desastres e de suas consequências (perdas e danos) é necessário a aplicação de medidas voltadas para a prevenção do surgimento de novos riscos e redução dos já existentes por meio da adoção de um conjunto de políticas de natureza diversa (econômica, social, sanitária, jurídica, educativa, ambiental, etc.) que reduzam o grau de exposição à ameaças e vulnerabilidade aos desastres, e que aumentem a preparação para a resposta e recuperação nos casos de desastres (UNISDR, 2015).

O presente trabalho buscou analisar temática atinente às ciências ambientais, pelo estudo da associação entre indicadores demográficos, socioeconômicos e ambientais dos municípios do Estado do Rio de Janeiro e a prevalência de municípios atingidos por desastres de origem hidrológica (inundações, enxurradas ou alagamentos) no quinquênio 2015-2019, de modo a subsidiar ações de Defesa Civil, fomentando a redução dos riscos de desastres preconizada pela Política Nacional de Proteção e Defesa Civil

Metodologia

Neste trabalho foram considerados como população de estudo os 92 (noventa e dois) municípios do Estado do Rio de Janeiro, atingidos ou não por desastres do grupo hidrológico da Categoria Natural da Classificação e Codificação Brasileira de Desastres (COBRADE), no período de 2015 a 2019, tendo como base relatórios gerenciais de danos decorrentes de desastres do referido grupo, informados por gestores municipais no S2iD. Estes desastres incluem as inundações, enxurradas e alagamentos (BRASIL, 2016).

Entre os indicadores provenientes do Censo Demográfico 2010, considerados no presente estudo, estão: a densidade demográfica, o percentual de domicílios particulares permanentes com coleta de lixo adequada, o percentual de esgotamento sanitário adequado e percentual de urbanização de vias públicas. Além destes indicadores, foram considerados, ainda, o produto interno bruto (PIB) per capita, produzido pelo IBGE em 2017; a altura média anual de precipitação, levantada pela Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) e a mesorregião, que é uma variável que representa uma subdivisão do Estado do Rio de Janeiro em 6 (seis) mesorregiões geográficas (IBGE, 2017).

Com relação à análise estatística descritiva, foram construídas tabelas de contingência para representar as distribuições dos municípios por ocorrência ou não de desastres de origem hidrológica segundo as mesorregiões do Estado do Rio de Janeiro e as faixas de altura média anual de precipitação. Para os indicadores quantitativos, foram obtidos esquemas de cinco números (mínimo, 1º quartil, mediana, 3º quartil, máximo), considerando municípios atingidos versus não atingidos por desastres de origem hidrológica.

Com relação à análise estatística inferencial, para comparar o percentual de municípios atingidos por desastres de origem hidrológica entre as mesorregiões do Estado do Rio de Janeiro e entre as faixas de altura média anual de precipitação, empregou-se o teste Qui-quadrado de Pearson. Também foi adotado o teste não paramétrico de Mann-Whitney para a comparação dos indicadores quantitativos dos municípios atingidos versus não atingidos por desastres de origem hidrológica. Os testes Qui-quadrado e de Mann-Whitney foram realizados utilizando o Programa R versão 3.6.1, considerando o nível de significância de 5% (p-valor≤0,05).

O desfecho do estudo é um indicador binário ( ) que informa se o município foi atingido ou não atingido por desastres de origem hidrológica (inundação, enxurrada, alagamento) no período 2015-2019, com danos humanos associados aos desastres. Caso o município tenha sido atingido por pelo menos um destes eventos (inundação, enxurrada, alagamento) em um ou mais anos pertencentes ao período 2015-2019, o município foi classificado como atingido por desastres de origem hidrológica ( =1). Caso não haja registro da ocorrência de pelo menos um destes eventos, em um ou mais anos do período considerado, o município foi classificado como não atingido por desastres de origem hidrológica ( =0).

A associação entre os indicadores municipais e a prevalência (ou probabilidade) do município ser atingido por desastres de origem hidrológica foi avaliada usado o modelo de regressão log-linear de Poisson com variância robusta. Este modelo estatístico pertence à classe dos modelos lineares generalizados, onde a distribuição de probabilidade do desfecho é a distribuição de Poisson e a função de ligação é a função logarítmica (FARAWAY, 2006). Em geral, este modelo é utilizado para analisar dados de contagem, mas também pode ser empregado para analisar desfechos binários (BARROS e HIRAKATA, 2003; COUTINHO et al., 2008; ZOU, 2004).

No que tange à estratégia de modelagem, na primeira etapa foram ajustados modelos log-lineares de Poisson simples, e para cada modelo foram obtidas razões de prevalência (RP) brutas e seus respectivos intervalos com 95% de confiança (IC95%). Na segunda etapa, foi ajustado um modelo log-linear de Poisson multivariado considerando apenas as variáveis (indicadores) cuja associação com o desfecho na primeira etapa foi significativa ao nível de significância de 20% (p-valor ≤ 0,20). As variáveis que apresentaram associação estatística ao nível de 5% (p-valor ≤ 0,05) foram mantidas no modelo multivariado. A significância da associação entre cada uma das variáveis e o desfecho foi avaliada por meio do teste de Wald.

A partir do modelo multivariado selecionado, foi obtida então, a estimativa da probabilidade de cada um dos 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro ser atingido por desastres de origem hidrológica, e foi realizada a distribuição espacial das probabilidades estimadas, inclusive por mesorregião do Estado do Rio de Janeiro. Os municípios foram classificados como tendo probabilidade “baixa” ( ), “média” ( ), “alta” ( ) ou “muito alta” ( ) de serem atingidos por desastres de origem hidrológica.

Resultados

Do estudo realizado, observou-se que 39 (42,4%) municípios do Estado do Rio de Janeiro registraram desastres de origem hidrológica no período de 2015 a 2019 (Tabela 1).

Na Tabela 1, observou-se maior percentual de municípios atingidos por desastres de origem hidrológica na região Noroeste Fluminense (69,2%) e menor percentual no Sul Fluminense (21,4%). Através do teste Qui-quadrado de Pearson, não se verificou diferença estatisticamente significante nas distribuições de municípios atingidos e não atingidos por desastres de origem hidrológica entre as mesorregiões (p-valor>0,05). Também não foi observada diferença significativa entre as faixas de altura média anual de precipitação.

Nos municípios atingidos por desastres de origem hidrológica, o percentual de esgotamento sanitário adequado variou de 13,0% a 94,2%, enquanto nos municípios não atingidos, o percentual variou de 37,3% a 98,7%. O percentual mediano de esgotamento adequado foi de 71,0% (AI=21,5%) nos municípios atingidos e de 80,2% (AI=18,6%) nos municípios não atingidos (Tabela 2).

Com relação ao percentual de domicílios com coleta de lixo adequada, observou-se uma mediana de 93,2% (AI=7,5%) e uma variação total de 69,0% a 99,4% nos municípios atingidos. Nos municípios não atingidos por desastres de origem hidrológica, observou-se uma mediana de 95,8% (AI=5,3%) e uma variação total de 64,6% a 99,8%.

No que tange ao indicador percentual de urbanização de vias públicas, constatou-se que este percentual variou de 2,0% a 69,2% nos municípios atingidos por desastres de origem hidrológica, enquanto nos municípios não atingidos a variação percentual foi de 3,2% a 91,3%. O percentual mediano de urbanização de vias públicas foi de 38,7% (AI=20,4%) nos municípios atingidos e de 39,4% (AI=30,1%) nos municípios não atingidos.

Quanto ao PIB per capita (R$), observou-se uma mediana de R$ 22.170 (AI=R$ 12.742) e uma variação total de 15.202 a 84.854 reais nos municípios atingidos por desastres de origem hidrológica. Nos municípios não atingidos por desastres de origem hidrológica, observou-se uma mediana de R$ 24.712 (AI=R$ 24.774) e uma variação total de 13.550 a 151.721 reais.

No que se refere à densidade demográfica (hab/Km²), identificou-se que este indicador variou de 12,7 a 13.025 hab/Km² nos municípios atingidos por desastres de origem hidrológica, enquanto nos municípios não atingidos a variação foi de 20,8 a 8.118 hab/Km². A mediana obtida para a densidade demográfica foi de 82,7 habitantes por Km² (AI=159,5 hab./Km²) nos municípios atingidos e de 170 habitantes por Km² (AI=274,9 hab./Km²) nos municípios não atingidos por desastres de origem hidrológica.

Segundo o teste de Mann-Whitney, os municípios atingidos por desastres de origem hidrológica apresentaram percentuais de esgotamento sanitário adequado e percentuais de domicílios com coleta de lixo adequada significativamente menores do que os municípios não atingidos (p-valor<0,05). Não foi constatada diferença estatisticamente significativa nos valores dos indicadores percentual de urbanização de vias públicas, PIB per capita e densidade demográfica entre os municípios atingidos e não atingidos (p-valor>0,05) pelos desastres (Tabela 2).

A Tabela 3 apresenta os resultados do ajuste do modelo de regressão log-linear de Poisson que associa os indicadores municipais demográficos, socioeconômicos e ambientais com a prevalência de municípios atingidos por desastres de origem hidrológica, no período 2015-2019.

Na análise bruta, observou-se que a mesorregião, o percentual de esgotamento sanitário adequado, o percentual de domicílios com coleta de lixo adequada, o percentual de urbanização de vias públicas e o PIB per capita estão estatisticamente associados com a prevalência dos municípios atingidos por desastres de origem hidrológica no quinquênio 2015-2019, considerando o nível de significância de 20% (p-valor≤0,20). Entretanto, no modelo multivariado apenas a mesorregião e o percentual de esgotamento sanitario adequado permaneceram associados com a referida prevalência ao nível de significância de 5% (p-valor≤0,05) (Tabela 3).

A prevalência de municípios atingidos por desastres de origem hidrológica no quinquênio 2015-2019 foi 2,87 vezes maior na região Noroeste Fluminense em comparação à região Sul Fluminense (RP=2,871; p-valor=0,041). Além disso, observou-se que a prevalência de municípios atingidos por desastres de origem hidrológica reduz em 2,1% ao aumentar em uma unidade o percentual de esgotamento sanitário adequado (RP=0,979; p-valor=0,005) (Tabela 3).

A Figura 1 apresenta a relação entre o percentual de esgotamento sanitário adequado e a probabilidade estimada do município ser atingido por desastres de origem hidrológica, considerando as seis mesorregiões do Estado do Rio de Janeiro.

Figura 1: Relação entre o percentual de esgotamento sanitário adequado e a probabilidade estimada do município ser atingido por desastres de origem hidrológica, segundo as mesorregiões do Estado do Rio de Janeiro.

A Figura 2 mostra a distribuição espacial das probabilidades dos municípios fluminenses serem atingidos por desastres do grupo hidrológico. Do total de 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro, 7,6% (N=7) apresentaram probabilidades “muito altas” (superiores ou iguais a 0,75) de serem atingidos por desastres de origem hidrológica e 29,3% (N=27) apresentaram probabilidades “altas” (de 0,50 a 0,75, exclusive) de serem atingidos. Os demais municípios apresentaram probabilidades “baixas” (21,7%; N=20) ou “médias” (41,3%; N= 38) de serem atingidos por estes desastres, isto é, probabilidades inferiores a 0,25 ou probabilidades de 0,25 a 0,50 (exclusive), respectivamente. Os sete municípios que apresentaram probabilidade “muito alta” de serem atingidos por eventos de origem hidrológica foram: Cambuci e Varre-Sai (Mesorregião Noroeste Fluminense), São José do Vale do Rio Preto (Mesorregião Metropolitana), Sumidouro (Mesorregião do Centro), São José de Ubá (Noroeste Fluminense), Trajano de Moraes (Centro) e Saquarema (Baixadas).

Figura 2: Distribuição espacial dos municípios fluminenses segundo as faixas de probabilidades de serem atingidos por desastres de origem hidrológica.

A Figura 3 apresenta a distribuição espacial das probabilidades estimadas dos municípios serem atingidos por desastres do grupo hidrológico, estratificada por mesorregião do Estado do Rio de Janeiro.

Figura 3: Distribuição espacial dos municípios segundo as faixas de probabilidades de serem atingidos por desastres de origem hidrológica, para cada uma das seis mesorregiões no Estado do Rio de Janeiro.

Da Figura 3, observa-se a existência de um ou mais municípios com probabilidade “alta” ou “muito alta” de serem atingidos em todas as mesorregiões do estado do Rio de Janeiro, com exceção da mesorregião Sul Fluminense. Entretanto, o Noroeste Fluminense se destaca das demais mesorregiões, por conter municípios com elevada probabilidade de serem atingidos por desastres do grupo hidrológico da COBRADE. Dos 13 (treze) municípios localizados no Noroeste Fluminense, 76,9% deles apresentam probabilidade “alta” de serem atingidos por desastres do grupo hidrológico, enquanto que para 23,1% dos municípios esta probabilidade é “muito alta”.

Na mesorregião Sul Fluminense (N=14), observa-se apenas municípios com probabilidade “baixa” (78,6%) ou “média” (21,4%) de serem atingidos por desastres do grupo hidrológico.

Discussão

Foi observado, do período 2015-2019, que a prevalência de municípios atingidos por desastres de origem hidrológica foi quase três vezes maior na mesorregião Noroeste Fluminense em comparação à mesorregião Sul Fluminense. A mesorregião Noroeste Fluminense concentra os maiores índices de pobreza do Estado. No período de 1991 a 2012, foi a mesorregião do Estado mais afetada por inundações, com 33% das ocorrências de desastres dessa natureza; e quanto ao registro de enxurradas, o Noroeste Fluminense vigorou em segundo lugar dentre as mais atingidas no Estado do Rio de Janeiro, com expressivos 20% do total de registros (CEPED, 2013).

Municípios com os menores percentuais de população residindo em domicílios com esgotamento sanitário adequado obtiveram maiores probabilidades de serem atingidos por desastres de origem hidrológica. Este resultado pode ser explicado considerando-se que a destinação do efluente esgoto à rede de coleta e transporte de águas pluviais, ocasiona sobrecarga a todo o sistema de drenagem (TUCCI, 2012). Azevedo et al. (2020) destacam que a não separação entre a rede de drenagem urbana e a rede de esgotamento sanitário, juntamente com a expansão urbana sem planejamento e o adensamento populacional, contribuem para a ocorrência de desastres de origem hidrológica.

No presente estudo, sete municípios apresentaram probabilidades muito altas de serem atingidos por eventos de origem hidrológica, considerando-se a mesorregião e o percentual de esgotamento sanitário adequado. Estes municípios são, em ordem decrescente de magnitude: Cambuci e Varre-Sai (Mesorregião Noroeste Fluminense), São José do Vale do Rio Preto (Mesorregião Metropolitana), Sumidouro (Mesorregião do Centro), São José de Ubá (Noroeste Fluminense), Trajano de Moraes (Centro) e Saquarema (Baixadas). Desta forma, entende-se como prioritário o atendimento a estas municipalidades, de modo a atenuar suas vulnerabilidades socioambientais a estes desastres, naturalmente não desconsiderando a atenção necessária aos demais municípios do Estado que obtiveram probabilidades “altas”, “médias” ou “baixas” de serem atingidos por desastres do grupo hidrológico.

Pode-se concluir que a maior prevalência de municípios atingidos por desastres de origem hidrológica na mesorregião Noroeste Fluminense e em municípios com menores percentuais de população residindo em domicílios com esgotamento sanitário adequado guarda correlação com deficiências estruturais e estruturantes de regiões do Estado menos desenvolvidas economicamente.

Este estudo possui como potencialidade a utilização de um critério objetivo, que permitiu a identificação e a classificação dos 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro, conforme a magnitude de suas probabilidades estimadas de serem atingidos por desastres de origem hidrológica, o que possibilita subsidiar a formulação e a implementação de políticas públicas voltadas à prevenção de desastres dessa origem, de modo a priorizar a alocação de recursos governamentais aos municípios com maiores probabilidades de serem atingidos, contribuindo, desta forma, para a redução dos riscos e desastres.

Como limitação do estudo, pode-se apontar a eventual não inserção de dados no S2iD pelos representantes das municipalidades, subdimensionando o real quadro dos desastres de origem hidrológica, efetivamente ocorridos nos municípios no período 2015-2019. Devido a não disponibilidade de indicadores desagregados em nível municipal, no período de interesse, levou-se a necessidade de utilização de indicadores municipais apurados mais próximos ao período 2015-2019, por instituições governamentais, predominantemente os provenientes do último Censo Demográfico do IBGE.

Os desastres de origem hidrológica recebem influência de ampla gama de fatores, tais como: relevo, precipitação, ocupação e uso do solo, além da ação antrópica. Desta forma, a tamanha transversalidade dos elementos envolvidos colabora para a impossibilidade de se identificar objetiva relação causal entre os indicadores municipais e o desfecho da ocorrência de desastres.

Do estudo efetuado, conclui-se, também, ser fundamental a implementação de um plano de desenvolvimento estratégico de longo prazo visando definir prioridades de desenvolvimento das cidades. É imperioso o cumprimento da Lei Orgânica, dos Planos Diretores, da Lei de Uso e Ocupação do Solo e do Zoneamento Ambiental dos Municípios. Destaca-se, ainda, a necessidade de atendimento ao Estatuto da Cidade, que estabelece diretrizes gerais da política urbana. A oferta de novas oportunidades habitacionais, mediante subsídios, constituiria medida atenuadora do processo informal de urbanização, reduzindo cenários de risco e de vulnerabilidade urbana.

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