AGENDA 21 E GÊNEROS TEXTUAIS: BREVE ANÁLISE DA AGENDA 21 BRASILEIRA COMO ELEMENTO COMUNICATIVO

Marcelo Damiano¹, Adriano Remorini Tralback², Aline Ramos Martins³

¹ Doutorando em Ciências Ambientais, Departamento de Ciências Ambientais, Universidade Federal de São Carlos, São Carlos-SP. marckdamiano@gmail.com.

² Mestre em Ciências Ambientais, PROFCIAMB – Universidade de São Paulo – São Carlos

³ Mestra em Ciências Ambientais, PROFCIAMB – Universidade de São Paulo – São Carlos

Resumo:  O presente artigo objetiva discutir a Agenda 21 Brasileira enquanto gênero textual durante o período em que a política ambiental adentra a agenda política brasileira levando em conta o contexto histórico em que Agenda 21 Global foi elaborada e os elementos que levaram a construção da Agenda Nacional.

Palavras-chave: Agenda 21. Gêneros Textuais. Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Abstract: This article aims to discuss the Brazilian Agenda 21 as a textual genre during the period in which environmental policy enters the Brazilian political agenda, taking into account the historical context in which Global Agenda 21 was elaborated and the elements that led to the construction of the National Agenda.

Keywords: Agenda 21. Textual Genres. Environment and Sustainable Development.

INTRODUÇÃO

A política de Desenvolvimento Sustentável reflete a crítica ao modelo produtivista de modernização da agricultura que o mundo viveu até meados da década de 1970. Atualmente, as políticas voltadas para desenvolvimento sustentável enfocam um desenvolvimento que possibilite a integração complementar das diversas nuances da chamada sustentabilidade ambiental. Considera-se, nos marcos do capitalismo, o Desenvolvimento Sustentável, elemento intimamente ligado à produção social do espaço e as intervenções do Estado, esse que, nesse contexto, tem papel fundamental.

Por meio de uma leitura materialista-dialética, pode-se analisá-lo como um produto histórico e social, resultado das ações humanas, principalmente, recebendo, no marco do Modo de Produção Capitalista, valor a partir da adição do valor do trabalho. Assim, a sociedade que produz e reproduz o espaço se relaciona intrinsecamente com o processo de desenvolvimento do diante do contexto global, é marcado pela alteração de práticas espaciais na dinâmica do capital (LEFEBVRE, 1974). Desse feito, se assiste a uma verdadeira instrumentalização do território, quer seja através da abordagem das transformações produtivas que partem das mudanças na economia industrial para mostrar que esses processos possuem uma territorialidade, ou através do enfoque político e institucional que busca mostrar que o território se torna a nova unidade de mediação entre o espaço e os sujeitos locais e as demais esferas regionais e nacionais 

O estudioso francês Henri Lefebvre (1974) buscou, em seus estudos, desconstruir a concepção de Modo Capitalista de Produção e, de forma ampla, na configuração de formas espaciais. Em Lefebvre (1974), a produção do espaço é compreendida na lógica do modo de produção capitalista. Para tanto, precisa-se considerar a teoria marxiana acerca do valor da terra. A terra, no contexto da dinâmica capitalista, passa a ter um valor uma vez que, nos termos do estatuto jurídico de uma sociedade que zela pela propriedade, torna-se mercadoria independente de sua capacidade de produção. 

No espaço produzido se ocultam as mediações que lhe perpassam, uma vez que, de maneira geral, não se pode desvelar de imediato o processo de sua produção – tal qual a mercadoria. É necessária a investigação das inúmeras codificações sobre as quais se assenta o espaço produzido, e de como os sujeitos produtores colaboram, simultaneamente, para ocultar sua decodificação. É diante dessas circunstâncias que pensar o espaço é pensar na atuação que o homem exerce sobre as formas de organizações sociais e as relações que estabelece com os outros sujeitos sociais e com os recursos ambientais, o que demanda maior atenção à relação que há entre o espaço e meio ambiente no aspecto econômico, político e cultural.

Neste contexto, compreender os acordos e legislações que dialogam com a relação entre os sujeitos sociais e o espaço no contexto da proposta de desenvolvimento sustentável se faz essencial. Por este motivo, optou-se por analisar a Agenda 21 brasileira no que tange a sua proposta de ações que visem à promoção do Desenvolvimento Sustentável. Frente a tais informações, esse trabalho propõe analisar a produção textual da Agenda 21 brasileira, considerando o contexto sociopolítico em que ela é desenvolvida, e seu enquadramento como gênero textual que tem a função de promover ações na vida dos destinatários, bem como do(s) próprio(s) autor(es).

GÊNEROS TEXTUAIS E DOCUMENTOS OFICIAIS

Quando se adentra-se as discussões sobre gêneros textuais, verifica-se que se trata de um campo profícuo de produção acadêmica. Koch (2008) afirma que em no dia a dia os seres humanos produzem, leem e ouvem diversos tipos de gêneros: funcionais, enunciativos, institucionais, os que se fundem no campo do domínio social, entre outras. Dessa forma os gêneros textuais permeiam todos fazeres humanos, inseridos em diversas nuances, e seus números não podem ser estimados com precisão, visto à característica de se adaptarem as diversas situações dos interlocutores, fato este que contribuem com a criação de novos estilos de acordo com as demandas, mesmo assim existem gêneros textuais que possuem características bem definidas como, artigo, resenha, noticia, carta relatórios e diversos outros.

Ao referir-se a essa variedade existente, a autora enfatiza: 

“E a lista é numerosa mesmo!!! Tanto que os estudiosos que objetivaram o levantamento e a classificação de gêneros textuais desistiram de fazê-lo, em parte porque existem em grande quantidade, em parte porque os gêneros, como práticas sociocomunicativas, são dinâmicos e sofrem variações na sua constituição que, em muitas vezes, resultam em outros gêneros, novos gêneros” (KOCH, 2008. p. 101).

  Sob essa ótica, pode-se entender o gênero textual como um fato social antes mesmo de um fato linguístico, o que lhe concede fluidez e dinâmica, já que a sociedade humana está sempre em transformações, o que exige de seus membros adequações a diversos contextos, entre os quais o ato comunicativo. Marcuschi (2008), todavia, assinala quem no que pese a dinamicidade dos gêneros textuais, não convém considerá-los como modelos de estruturas rígidas. Sobre isso, o autor destaca:

“[...] os gêneros têm uma identidade e eles são entidades poderosas que, na produção textual, nos condicionam a escolhas que não podem ser totalmente livres nem aleatórias, seja sob o ponto de vista do léxico, do grau de formalidade ou da natureza dos temas [...]” (MARCUSCHI 2008, p.156).

Para Dell’Isola (2007, p.17), define os gêneros textuais (gxs) como “[...] práticas sócio-históricas que se constituem como ações para agir sobre o mundo e dizer o mundo, constituindo-o de algum modo.” Enquanto processos históricos e sociais, continua a autora, “[...] os gxs apresentam características comunicativas, cognitivas, institucionais e linguísticas/estruturais, cuja finalidade é predizer e interpretar as ações humanas em qualquer contexto discursivo, além de ordenar e estabilizar as atividades comunicativas cotidianas” (DELL’ISOLA, 2007 p. 17).

No que tange a suas tipologias, como já dito anteriormente, são inúmeras. No entanto, Marchuschi (2008) desenvolve uma tipologia a partir do domínio discursivos e modalidades, são eles: Instrucionais, Jornalísticos, Religiosos, Saúde, Comercial, Industrial, Publicitário, Lazer, Militar, Ficcional, Interpessoal e Jurídico. Este último é o que interessa a este trabalho.

Segundo o autor, entre o gênero de tipologia jurídica tem por objetivo a arguição, exortação, depoimentos, entre outras mensagens oficiais que podem ser emitidas por sujeitos que representam o Estado ou Organizações Sociais ou intergovernamental, como é o caso da ONU.

Dessa forma, pode-se considerar os gêneros textuais, sejam orais ou escritos, a partir da forma, do conteúdo, da intencionalidade comunicava ou ainda de forma a refletir todo processo sociocomunicativo. A partir de tais referenciais, considerou-se como objeto de análise a Agenda 21 Brasileira, constituída ao longo dos anos 1990 a partir das discussões da Agenda 21 Global, cujo Brasil é um dos países signatários.

Considerou-se, na construção do documento, que passou a ter caráter de política do Estado, os elementos sociopolíticos e culturais que incidiram sobre a sua elaboração durante o final do século XX, dando-lhe o escopo de documento que orienta as ações com vistas a garantir a possibilidade de um país saudável às gerações futuras.

A CONSTRUÇÃO DA AGENDA 21 GLOBAL: “PENSE GLOBALMENTE E AJA LOCALMENTE”

A Agenda 21 Global é um plano de ação desenvolvido em esfera mundial. Ela ocorreu vinte (20) anos após a Conferência de Estocolmo, em 1972. A referida Conferência teve por objetivo chamar atenção dos governantes para a Questão Ambiental no planeta, como resposta à Revolução Verde, que se dava no campo da agricultura, com a assimilação de novas técnicas que ao tempo que promoviam o aumento da produtividade, impactavam negativamente as condições ambientais do planeta. Como legado, a Conferência de Estocolmo facilitou acordos, convenções, e teve como consequência a criação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, ou  United Nations Environment Programme - UNEP, em 1973, o qual teve por objetivo coordenar políticas e a implementação de um Plano de Ação Mundial relacionado à gestão e avaliação das questões ambientais, articulando uma rede de apoio que se complementam no processo de treinamento pessoal, educação ambiental, informação pública e assistência financeira (KOHLER, 2003). 

A Agenda 21 Global, construída a partir das discussões promovidas pela Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), ocorrida na cidade do Rio de Janeiro em 1992, reuniu, durante 10 dias, 170 representantes das mais diferentes nações, e aproximadamente 14 mil organizações não-governamentais, as quais participaram ativamente dos diversos encontros, fóruns, oficinas e eventos que ocorriam no contexto do Evento. Pode-se dizer que foi um dos maiores eventos ambientais do século XX. 

Quantidades à parte, Vargas (2002, p. 12) chama atenção para o fato de que  

“[...] o desabamento das diferenças ideológicas e as transformações geopolíticas, ocorridas no final dos anos 80, especialmente na Europa, concorreram para a convicção de que era imperativa a formação de um consenso capaz de reverter padrões insustentáveis de consumo e de produção, que agravavam as disparidades entre as Nações e comprometiam a própria estabilidade política do sistema internacional.”

Assim, na busca de se assinalar o consenso acerca das questões ambientais globais, a CNUMAD possibilitou a assinatura de diversos documentos, como a Convenção sobre Mudanças Climáticas, Convenção da Diversidade Biológica, a Declaração do Rio para o Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Declaração de Princípios para Florestas e a Agenda 21 Global.

No que tange, em especial, a Agenda 21 Global, esta é composta de 04 seções e 40 capítulos que definem as 115 áreas prioritárias de ações para o desenvolvimento em nível global. No entanto, sua implementação é independente nas diferentes nações, regiões e localidades, de forma que se desenvolva de forma não impositiva e que, ao se implementar, considere as particularidades e especificidades de cada localidade e região.

Barbieri (1997) salienta que a Agenda 21 apresenta-se como um manual, cujo objetivo é orientar nações e suas comunidades para o desenvolvimento sustentável. O estudioso assim a considera por se tratar de um plano de intenções que depende, fundamentalmente, da conscientização da sociedade e da vontade política de suas lideranças. Desta forma, mesmo que os atuais 178 países signatários tenham assumido o compromisso e desafio de incorporar metas que visem ao desenvolvimento sustentável, não cabe a Agenda 21 Global impor ações e/ou sanções aos signatários, mas sim, ações regionais e locais que possibilitem tal desenvolvimento visando à manutenção de um planeta saudável para gerações futuras.

No intuito de atender as particularidades e especificidades de cada lugar, a Agenda 21 pode ser elaborada por países, suas unidades federativas ou províncias, seus municípios, regiões e localidades, não havendo nenhum tipo de fórmula a ser seguida, exatamente para que as particularidades e diversidades sejam atendidas. O que importa na construção deste documento é o envolvimento dos diversos sujeitos sociais que compõem a realidade local para a construção de um planejamento estratégico nos marcos da sustentabilidade socioambiental, considerando os aspectos econômicos, sociais, ambientais, tecnológicos, políticos e institucionais, ou seja, a realidade social de forma integrada, objetivando um desenvolvimento que garanta a melhoria na qualidade de vida das pessoas. Apresenta-se como um desafio ao propor a conciliação de diversas áreas, sobretudo em um contexto em que há países com regiões e locais tão díspares entre si.

Como já mencionado, o documento divide-se em 04 seções as quais enfocam 24 dimensões consideradas mais relevantes, as quais abrangem a Social, Econômica, Conservação e Gestão de Recursos para o Desenvolvimento, Fortalecimento do Papel dos Grupos principais e Meios de Implementação. Os 40 capítulos que abordam tais questões possuem subtópicos que detalham sobre programas e ações detalhadas para estas áreas. Capítulos compostos por outros itens, ou melhor, que abordam outras problemáticas, têm outra estrutura, ainda que várias ações específicas sejam previstas e sugeridas.

Atualmente, na busca por uma sociedade sustentável, a Agenda 21 Global transformou-se em Programa Oficial pela ONU, sob responsabilidade da Comissão sobre Desenvolvimento Sustentável (CSD - Commission on Sustainable Development), a qual busca monitorar o desenvolvimento da Agenda 21 no mundo. A CSD compõe o Conselho Econômico e Social (ECOSOC - Economic and Social Council) das Nações Unidas, juntamente com a Comissão de sobre Assentamentos Humanos, Direitos Humanos, Meio Ambiente e Desenvolvimento Social.

Segundo a autora Mendonça (2020, p. 11) , em 1987 A Organização das Nações Unidas, no documento denominado “Nosso Futuro Comum”, apresentou a sociedade um conceito de desenvolvimento sustentável, que visava garantir que as necessidades atuais das populações, fossem atendidas sem o comprometimento da capacidade de se suprir as necessidades das populações futuras, onde para esse fato, seria necessária a criação de uma nova cultura de consciência que desse a importância primordial tanto ao meio ambiente, quanto a ética envolvendo as relações entre as pessoas.

Assim, Mendonça (2020, p. 11), segue afirmando que, em 2015 foram definidos 17 objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) os quais compõem o documento conhecido como Agenda 2030, a qual é um compromisso estabelecido entre diversas nações, cujo compromisso relacionado a sustentabilidade, deve ser atingido até este ano, ou seja, 2030.

De acordo com os autores Souza e Vaz (2020, p. 141), apud Comissão Mundial de Meio Ambiente e Desenvolvimento da Organização das Nações Unidas, ONU, publicado na obra “Nosso Futuro Comum”, pela Editora FGV, no ano de 1991, o desenvolvimento sustentável é:

“[...] aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem às suas próprias necessidades. Ele contém dois conceitos chave: (1) o conceito de “necessidades”, sobretudo as necessidades essenciais dos pobres no mundo, que devem receber a máxima prioridade; (2) a noção das limitações que o estágio da tecnologia e da organização social impõe ao meio ambiente, impedindo-o de atender às necessidades presentes e futuras”. Souza e Vaz (2020, p. 141), apud Comissão Mundial de Meio Ambiente e Desenvolvimento da Organização das Nações Unidas, ONU. Nosso Futuro comum. Rio de Janeiro: FGV, 1991, p.46

Dentre os objetivos de desenvolvimento sustentável citados pela autora Mendonça (2020, p. 11), e apresentados pela ONU, estão:

Fonte: Mendonça (2020, p. 11), apud ONU BRASIL. Transformando nosso mundo: a Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável, 2015. Disponível em https;//nacoesunidas.iorg/pos2015/agenda2030/. Acesso em: 21 jan. 2020. Figura adaptada.

Ainda, de acordo com Mendonça (2020, p.12), em relação a chamada carta da terra, a sustentabilidade, é o caminho para se conquistar um futuro que acabe oferecendo condições dignas de vida a todas as pessoas e os seres do planeta, sendo que esse futuro não está distante, dependendo de nós a sua construção.

Mendonça (2020, p.12), afirma que a partir dessa proposta da ONU, a sociedade civil começou a organizar-se para a elaboração de uma declaração que trouxesse princípios fundamentais e que, para com esses princípios, fosse construído esse futuro sustentável no século XXI. Essa declaração acabou sendo conhecida como “A Carta da Terra”, sendo publicada no ano de 2000, por uma entidade internacional, conhecida como Comissão da Carta da Terra, a qual era composta por pessoas de diferentes culturas e países os quais trocaram ideias e superaram conflitos existentes, para que, com isso, pudessem chegar a um documento que visa inspirar e convocar as pessoas para a prática de ações voltadas a sustentabilidade.

Assim, Mendonça (2020, p.12), segue seu pensamento, discorrendo que a Carta da Terra, foi um dos documentos considerados na elaboração da chamada “Agenda 21 Brasileira”, a qual foi concluída em 2002 e que se trata de uma guia que foi elaborado para ajudar no planejamento de ações relacionadas ao desenvolvimento sustentável no Brasil, ao longo do século XXI.

De acordo com os autores Silva & Silva (2018, p.17), no que se refere a agenda XXI:

“Um fato importante que marcou a maneira como os governos vinham tratando o ambiente aconteceu no fim do século XX, quando 179 países passaram a discutir as questões ambientais do planeta, dando origem a agenda XXI”.

Os autores Silva & Silva (2018, p.17), ainda afirmaram que a agenda 21 acabou sendo um plano de ação amplo com várias recomendações que dispõem sobre atitudes a serem tomadas em relação a modelos sustentáveis, a criação de métodos envolvendo a proteção ambiental, além da justiça social, bem como a chamada eficiência econômica, e ainda que, apesar desse modelo (a Agenda 21) ter sido elaborada em um âmbito global, ela pode ser também aplicada plenamente nas esferas nacionais, seguindo as orientações dos governos de cada um dos países envolvidos.

BRASIL COMO SIGNATÁRIO DA AGENDA 21 GLOBAL: A ELABORAÇÃO DA AGENDA 21 BRASILEIRA 

A Agenda 21 brasileira é resultante da Agenda 21 Global, fruto da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU), no ano de 1992, o que lhe rendeu, também, o nome de Rio 92. A partir das diretrizes estabelecidas neste evento, 179 países acordaram e assinaram um documento que indicava um conjunto de ações destinadas a promover um novo padrão de desenvolvimento, ao qual se chamou de Desenvolvimento Sustentável. 

De acordo com MMA (s/d):

“A Agenda 21 Brasileira é um processo e instrumento de planejamento participativo para o desenvolvimento sustentável e que tem como eixo central a sustentabilidade, compatibilizando a conservação ambiental, a justiça social e o crescimento econômico. O documento é resultado de uma vasta consulta à população brasileira, sendo construída a partir das diretrizes da Agenda 21 global. Trata-se, portanto, de um instrumento fundamental para a construção da democracia participativa e da cidadania ativa no País.”

Griesse (2007) relata que, para alcançar os objetivos da agenda, cada cidade em cada país precisa ter a responsabilidade de criar um plano de ação local, em consonância com os objetivos de desenvolvimento sustentável. Neste sentido, a Agenda atua como instrumento propulsor da democracia, da participação e da ação coletiva da sociedade

A Agenda 21 brasileira foi construída ao longo da década de 1990. Após dois anos do Evento do Rio de Janeiro, foi criada a Comissão Interministerial para o Desenvolvimento Sustentável (CIDES) cujo objetivo foi assessorar a Presidência da República nas questões acerca das estratégias e políticas que envolvessem as atividades sinalizadas pela Agenda 21 Global, de modo a fomentar a construção da Agenda 21 brasileira. Em 1996, realizou-se um workshop para discutir e preparar a elaboração do documento. No mesmo ano, houve uma consulta pública sobre experiências bem-sucedidas de ações voltadas para o meio ambiente e a sustentabilidade ambiental; no mesmo ano ocorreu o seminário “A Agenda 21 - A Utopia Concreta”, que debateu a viabilidade de uma Agenda 21 nacional. 

Em 1997 realizou-se uma pesquisa intitulada “O que o brasileiro pensa sobre o meio ambiente, desenvolvimento e sustentabilidade”, cujo resultado foi sistematizado em ações que subsidiaram o documento “A Caminho da Agenda 21 Brasileira - princípios e ações 1992/1997.”

Apenas 10 anos após a Rio-92, após pressões da sociedade civil organizada, movimentos sociais nacionais e internacionais e intensos debates dentro da sociedade brasileira, no ano de 2002 publicou-se a Agenda 21 Brasileira, o que marcou o início do processo de implantação e um grande desafio social e político para o Brasil. Sua produção desenvolveu-se por meio da Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Nacional (CPDS), que substituiu a CIDES. A CPDS atuou no contexto da Câmara de Políticas dos Recursos Naturais, objetivando a proposição de estratégias de coordenação, elaboração e acompanhamento da implementação da Agenda 21 no âmbito do Desenvolvimento Sustentável. 

Dessa forma, salienta-se que: 

“A CPDS conduziu o processo de construção da Agenda 21 Brasileira, adotando uma metodologia que privilegiou uma abordagem multisetorial, embasada em princípios da ecologia profunda, procurando focalizar holisticamente a interdependência das dimensões ambiental, econômica, social e institucional. Este processo de elaboração foi feito num processo participativo representativo social, já que se tinha como premissa de que a Agenda 21 não seria um documento de governo, mas um produto de consenso entre os diversos setores da sociedade brasileira.” (STROBEL, 2004, p. 44).

A Agenda 21 Brasileira (A21B) é composta por dois (02) documentos: “Agenda 21 Brasileira - Ações Prioritárias” e a “Agenda 21 Brasileira - Resultado da Consulta Nacional”. Este último documento sintetiza estudos, pesquisas e discussões realizadas em todo o território nacional sobre o tema. Já primeiro documento, estabelece como “Ações Prioritárias”, quais sejam:

• A Economia da poupança na sociedade do conhecimento;

• Inclusão social para uma sociedade solidária;

• Estratégias para sustentabilidade urbana e rural;

• Recursos naturais estratégicos: água, biodiversidade e florestas;

• Governança e ética para a promoção da sustentabilidade.

Os documentos que compõem a A21B se apresentam como uma compilação notável das discussões, debates e construções para implementação de políticas, programas e ações por parte do Estado brasileiro visando ao Desenvolvimento Sustentável, articulando a realidade rural-urbana brasileira e sua diversidade. Strobel (2004) salienta que a A21B “figura no rol dos países que estão preparados para prosseguir no rumo do desenvolvimento sustentável”. A resposta brasileira à Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento de 1992, veio ao longo de quase uma década, sob intensa discussão das entidades sociais, pesquisadores, acadêmicos e dos governos que geriram o Estado brasileiro no período. Desta forma, é construída uma Agenda progressista, que considera as particularidades regionais e que possibilita a criação de outras agendas em níveis municipais, de modo a atender ainda mais as especificidades locais. 

Constata-se, desta forma, que a Agenda 21 Global contribuiu para a construção da A21 nacional balizada nos pilares da participação e do controle social, elementos que também são reforçados pela Carta Magna do Brasil, reforçando, no campo das políticas ambiental os fundamentos da democracia participativa, tendo seu discurso validado tanto pela sociedade civil como pelo Estado brasileiro.

 Ressalta-se, todavia, o período em que o trabalho de Strobel foi escrito e o contraste com a realidade atual, bem como uma abordagem governamental que nega a importância do desenvolvimento sustentável e se recusa a atender as indicações da Agenda 21 Global, mesmo sendo o Brasil, ainda, um dos países signatários do documento. 

Quanto a questão do Brasil e a agenda 2030, Aguilar et al. (2020, p. 144), afirmaram que desde o ano de 2017, cerca de 48 entidades nacionais acabam elaborando em conjunto um relatório, que é conhecido como “Relatório luz da sociedade civil da agenda 2030”, onde, os relatórios relacionados aos anos de 2017, 2018 e 2019 acabaram apontando que dificilmente o Brasil alcançará até 2030 os objetivos estabelecidos, pois, entre as razões suscitadas , estariam violações, assim como o desrespeito aos direitos socioambientais.

Dessa forma, segundo AGUILAR et al. (2020, p. 144), o que acaba corroborando com essa situação, são os dados relacionados ao ano de 2019, os quais acabaram mostrando que no Brasil, havia 65 milhões de pessoas consideradas na extrema pobreza ou na pobreza, que 34 milhões de pessoas no Brasil, não tem acesso a água tratada e que 100 milhões de pessoas não possuem, se encontrando sem serviço de coleta de esgoto além disso 600 mil domicílios não possuem sequer energia elétrica.

Ainda, conforme afirmaram AGUILAR et al. (2020, p. 144), também acabou ocorrendo um aumento nas taxas de mortalidade materna e infantil, bem como um aumento nos casos de malária e de febre amarela, além de uma redução da chamada cobertura vacinal.

De acordo com os autores, AGUILAR et al. (2020, p. 144), o documento de 2019 da ONU, intitulado “Relatório global sobre o desenvolvimento sustentável”, acabou avaliando os resultados mundiais da Agenda de 2030, até aquele ano e apesar de apontar que houveram importantes avanços em relação ao ano de 2012, o documento acabou demonstrando preocupações com a capacidade de cumprimento dos ODS, especialmente, no que tange, segundo os autores, ao aumento das desigualdades socioeconômicas, mudanças climáticas, perda de biodiversidade e do aumento da quantidade de resíduos. Tal relatório, segundo AGUILAR et al. (2020, p. 144), apontou que essas tendências negativas nesses aspectos podem estar levando a alterações irreversíveis nos ecossistemas da Terra, de tal modo que não será possível acabar atendendo todas os desejos relacionados ao bem-estar de toda a humanidade tanto no presente, quanto no futuro.

Considerações Finais

Este estudo é uma contribuição inicial para a construção de conhecimentos acerca de gêneros textuais e a Agenda 21 Brasileira. Partiu-se do pressuposto de que o gênero textual é algo dinâmico, social e histórico, estando, portanto, vinculado à dinâmica da sociedade humana. Assim, podemos concluir que "a apropriação dos gêneros é um mecanismo fundamental de socialização, de inserção prática nas atividades comunicativas humanas" (BRONCKART 1999, p. 103), e documentos oficiais, como o referido, cumpre seu proposito e apresentam-se como importante elemento norteador de ações sociais, além de servir de inspiração para novos desdobramentos dento do gênero.

Não menos importe, o caráter educativo da Agenda 21 deve ser considerado, não somente como um mero documento orientador de práticas que visem o Desenvolvimento Sustentável, mas tendo em vista sua representatividade como ferramenta que fomente reflexões filosóficas sobre o estilo de vida contemporâneo, que cada vez mais separa os seres humanos da natureza.

Frente a isso, considerou-se o documento, que é uma das referências na construção de políticas, programas, planos e ações para desenvolvimentos ambiental e sustentável, o processo histórico e político em que a Agenda 21 Global foi elaborada, na Conferência da ONU sobre meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a ilustre Rio 92, dando assim, entrada na Agenda de Política Ambientais.

Nesse contexto, diversos países tornaram-se signatários dos documentos produzidos pela Conferência. Dentre os países, o Brasil, que durante toda a década final do século passado, elaborou, por meio de estudos, pesquisa e atividades em diversos níveis da sociedade e com grande participação e pressão social, sua própria Agenda 21, respeitando os princípios da Agenda Global, e inserindo em seu contexto a mesma flexibilidade no que concerne a sua implantação para estados da federação, regiões do país e municípios.

Portanto, ainda que se trate de um texto de orientação, não uma legislação rígida e inflexível, a Agenda 21, apresenta-se como um documento cujo gênero textual situa-se enquanto documento oficial, produzido pelo Estado brasileiro, com o objetivo de atender as demandas da época, bem como estar em sintonia com as políticas internacionais de proteção ao meio ambiente, de modo a oferecer as gerações futuras, através de ações locais, um planeta mais saudável.

REFERÊNCIAS

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