MARCO TEMPORAL

Marco temporal é uma tese jurídica que procura alterar profundamente a política de demarcação de terras indígenas no Brasil.

O marco temporal é uma tese que procura alterar a política de demarcação de terras indígenas no Brasil.s indígenas no Brasil. Segundo essa tese, só poderia reivindicar direito sobre uma terra o povo indígena que já estivesse ocupando-a no momento da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.

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Resumo sobre marco temporal

É uma tese jurídica que propõe uma alteração na política de demarcação de terras indígenas no Brasil.

Somente as terras já ocupadas por povos indígenas em 5 de outubro de 1988 é que podem ser reivindicadas por eles.

Entende-se que a tese traria insegurança jurídica ao Brasil e retornaria os conflitos em terras já pacificadas.

Essa tese ganhou força por causa de uma disputa do governo de Santa Catarina com os xokleng por uma terra que faz parte da Terra Indígena Ibirama-Laklãnõ.

O que é o marco temporal?

O marco temporal é uma tese jurídica que propõe uma alteração radical na política de demarcação de terras indígenas (TI) no Brasil. O debate que o envolve existe há mais de 10 anos, mas ganhou força nos últimos tempos. Essa tese defende que os povos indígenas só possuem direito de reivindicar determinado território caso eles já o ocupassem em 5 de outubro de 1988, dia em que a Constituição Federal foi promulgada.

Assim, se determinado povo indígena não estivesse na terra que ele disputa na data mencionada, seria necessário uma comprovação na Justiça de que havia uma disputa judicial em curso ou um conflito acontecendo no momento de promulgação da Constituição. Entende-se que o marco temporal é parte de uma estratégia de ruralistas e agricultores para barrar o avanço das demarcações de TI no Brasil.

O caso ganhou grande repercussão no Brasil porque passou a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a instância máxima do Judiciário em nosso país. A última sessão, que aconteceu em setembro de 2021, foi adiada e não existe previsão para quando essa tese será julgada novamente. Além disso, a repercussão se deveu à grande reação dos indígenas brasileiros, que mobilizaram milhares de pessoas para acamparem em Brasília em protesto.

Apesar de a prática não ter sido oficializada ainda, os especialistas consideram que o marco temporal já tem sido utilizado como política para a demarcação de TI desde o governo de Michel Temer, iniciado em 2016. Atualmente, considera-se que a demarcação de TI no Brasil está estagnada, estimando-se que centenas de demarcações estão paradas na Justiça.

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Fonte: https://mundoeducacao.uol.com.br/politica/marco-temporal.htm