Não podemos pensar em desenvolvimento econômico, reduzir as desigualdades sociais e em qualidade de vida sem discutirmos meio ambiente. - Carlos Moraes Queiros
ISSN 1678-0701 · Volume XXII, Número 88 · Setembro-Novembro/2024
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CONTROLE POPULACIONAL DE GATOS EM ESPAÇOS URBANOS: REVISÃO DA LITERATURA
Antonio Felipe da Silva Souza1 Antonio Tiago da Silva Souza2 João Francisco Oliveira Nery3 Marianne dos Santos Pereira4 Raimundo Nonato Fontinele dos Santos5 Sirlândia Maria Fontinele Pereira6 Denis Barros de Carvalho7 Aluno do Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente (PRODEMA), Universidade Federal do Piauí, Teresina, Piauí – felipe.piripiri@hotmail.com Aluno de Graduação em Medicina, Universidade Federal do Piauí, Parnaíba, Piauí – at.tiago@hotmail.com Aluno de Graduação em Engenharia Ambiental e Sanitária, Centro Universitário UNINOVAFAPI, Teresina, Piauí – joaodolixo8@hotmail.com Aluna de Graduação em Serviço Social, Christus Faculdade do Piauí, Piripiri, Piauí – marianne.dossantosp@gmail.com Aluno de Licenciatura Plena em Geografia, Universidade Estadual do Maranhão, Anapurus, Maranhão - raimundononato.03@hotmail.com Graduada em Licenciatura Plena em História, Universidade Norte do Paraná, Piripiri, Piauí - nandamaria05@gmail.com Professor do Programa de Pós-Graduação Desenvolvimento e Meio Ambiente (PRODEMA), Universidade Federal do Piauí, Teresina, Piauí - denispsi@bol.com.br
Resumo O convívio de gatos com seres humanos forma um círculo de relação entre saúde humana, saúde animal e meio ambiente que, estando em equilíbrio, permite benefícios psicológicos, fisiológicos e sociais. Esta pesquisa objetivou buscar na literatura estudos que abordassem o controle populacional de gatos através de experiências realizadas em território brasileiro. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica onde foi realizada busca eletrônica nas bases de dados SciELO (Scientific Electronic Library Online), Periódicos da CAPES e Google Acadêmico. Utilizou-se a combinação das palavras-chave: gatos, controle populacional e políticas públicas. Foram encontrados 10 artigos que abordagem a temática estudada. As principais estratégias de controle populacional apontadas na literatura foram a eutanásia, esterilização cirúrgica e campanhas preventivas de posse responsável de animais domésticos. Conclui-se que o envolvimento de órgãos governamentais e Instituições de Ensino Superior é essencial para a promoção de ações que visem ao controle populacional de animais e à conscientização quanto à posse e guarda responsável. Palavras-chave: gatos, controle populacional, políticas públicas Abstract The coexistence of cats with humans forms a circle of relationship between human health, animal health and the environment that, being in balance, allows psychological, physiological and social benefits. This research aimed to search in the literature studies that approach the population control of cats through experiments conducted in Brazilian territory. This is a bibliographic search where was performed electronic search in the databases SciELO (Scientific Electronic Library Online), CAPES Journals and Google Scholar. It was used the combination of keywords: cats, population control and public policy. It was found 10 articles that approach the theme studied. The main population control strategies mentioned in the literature were euthanasia, surgical sterilization and preventive campaigns for responsible pet ownership. It is concluded that the involvement of government agencies and higher education institutions is essential for the promotion of actions aimed at the population control of animals and the awareness of ownership and responsible custody. Keyword: cats, population control, public policies. INTRODUÇÃO Estudos apontam registro do gato doméstico há pelo menos 9.500 mil anos a.C. no sudoeste asiático. Este animal possui comportamento e biologia que desperta no ser humano diferentes percepções. Ao longo da história a relação humano-gato ora é marcado de forma positiva, sendo os felinos adorados e protegidos, ora é marcada de forma negativa, sendo vítimas de perseguição, crueldade e morte (MACHADO; PAIXÃO, 2014). Ao proteger depósitos de grãos de roedores o gato assumiu papel central no Egito Antigo e posteriormente obteve destaque na vida religiosa devido aos seus atributos místicos (SAITO et al., 2002). Já na Europa medieval os felinos eram perseguidos e mortos por representarem uma simbologia do mal, sendo novamente aceitos durante as Cruzadas devido ao seu valor utilitário de caça a roedores transmissores de doenças. Na Idade Moderna o gato volta a sofrer percepção simbólica negativa (PAIXÃO; MACHADO, 2015). Na Europa alguns países contabilizam o número de gatos excedendo o de cães, o que tão logo será realidade no Brasil (GENARO, 2010). Levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE (2013) identificou uma população de aproximadamente 22 milhões de gatos domiciliados no país. Não existe dimensionamento para a população de felinos não domiciliados o que traz preocupação pois pode prejudicar humanos, outros animais e o meio ambiente (MACHADO; FERREIRA; GENARO, 2018). O convívio de gatos com seres humanos forma um círculo de relação entre saúde humana, saúde animal e meio ambiente que, estando em equilíbrio, permite benefícios psicológicos, fisiológicos e sociais. Contudo, a falta de um controle reprodutivo e de cuidados veterinários pode acarretar na grande concentração numérica num determinado local, possibilitando conflitos entre humanos e animais tais como: agressões, contaminação ambiental e transmissão de doenças (MACENTE et al., 2016). Nos centros urbanos o abandono de felinos em repartições públicas é um fenômeno que desperta a atenção. Tais animais passam a “residir” nestes espaços com o consentimento de proprietários não-assumidos o que possibilita a proliferação e formação de uma incômoda superpopulação (OLIVEIRA; SILVA, 2008). O manejo inadequado de felinos pode resultar em agravos à população humana, dentre os quais pode-se citar a raiva, toxoplasmose, difusão de parasitas (carrapatos, pulgas e sarnas), agressões, acidentes no trânsito, poluição sonora, dejetos contaminados entre outras perturbações (MACENTE et al., 2016). De acordo com Macente e colaboradores (2012), embora as opiniões sejam divergentes na população acerca do tema, a necessidade de medidas de controle populacional é necessária aliando-se à participação ativa da sociedade. Algumas experiências são realizadas em diversos municípios brasileiros por instituições de ensino superior, organizações não-governamentais e pelo poder público através de políticas públicas que visam o manejo adequado de animais de rua. Diante do exposto, considerando a importância da temática, este estudo objetivou buscar na literatura estudos que abordassem o controle populacional de gatos através de experiências realizadas em território brasileiro.
METODOLOGIA Este estudo trata-se de uma revisão da literatura. Este tipo de pesquisa explora novas áreas onde os problemas não se cristalizaram suficientemente. A pesquisa bibliográfica não é mera repetição do que já foi dito ou escrito sobre certo assunto, mas proporciona o exame de um tema sob novo enfoque ou abordagem, chegando a conclusões inovadoras (MARCONI; LAKATOS, 2011). Para a realização da pesquisa foi realizada busca eletrônica nas bases de dados SciELO (Scientific Electronic Library Online), Periódicos da CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) e Google Acadêmico. Utilizou-se a combinação das palavras-chave: gatos, controle populacional e políticas públicas. A seguir, após a localização dos artigos, realizou-se uma leitura exploratória, seguida da seletiva e, por fim, a analítica do material selecionado. Foi feito o fichamento com a devida identificação das fontes e o registro dos conteúdos pertinentes, para reunir sistematicamente o material colhido dos artigos selecionados para o estudo (GIL, 2002). Por fim, foi feito a análise e a interpretação desse material estudado, elaborando categorias, a fim de organizar a redação do texto.
DESENVOLVIMENTO
As publicações estão apresentadas na tabela a seguir quanto ao autor, ano de publicação, tipo de produção cientifica, local do estudo e resultados encontrados. Posteriormente, há a discussão dos resultados por meio das práticas desenvolvidas no controle populacional de gatos abordadas na literatura encontrada.
Tabela 01. Disposição dos estudos utilizados na revisão.
Fonte: Elaborada pelos autores, 2019. Práticas desenvolvidas no controle populacional de gatos Em setembro de 2003 foi realizado na cidade do Rio de Janeiro a Primeira Reunião da América Latina sobre Posse Responsável, organizado pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) em conjunto com Organização Mundial da Saúde (OMS) e a World Society for the Protection of Animals (WSPA), onde reuniu-se um comitê formado por representantes dos países latino americanos e Caribe. Na ocasião confirmou-se a necessidade de controlar a reprodução, realizar registro animal, bem como ações educativas e de legislação que objetive controlar cães e gatos e zoonoses envolvidas (OLIVEIRA; SILVA, 2008). No Brasil não existe uma política nacional de controle populacional de gatos. Tal ação é realizada de maneira isolada em alguns Estados e municípios e uma quantidade mínima destes dispõe de uma estrutura administrativa e técnica que atenda o problema de animais abandonados em vias públicas (LIMA, 2013). O controle populacional de gatos é necessário pois evita disputas entre pessoas que prezam o convívio com gatos e os que não apreciam; além de impedir acidentes de trânsito decorrentes de freadas bruscas; mordidas e arranhaduras; circulação de patógenos e os maus-tratos a estes animais decorrente do incômodo que causam às pessoas que não gostam do convívio com os mesmos (MENDES-DE-ALMEIDA, 2008). Em muitas cidades brasileiras, a exemplo de São Paulo e Fortaleza, os gatos apreendidos em áreas públicas são capturados pelos Centros de Controle de Zoonoses (CCZs) e por três (03) dias úteis (segunda a sábado) a partir do dia da apreensão ficam disponíveis para resgate pelo proprietário. Após este período, os animais são eutanasiados. Em São Paulo, ao ser resgatado o gato recebe vacina anti-rábica e o Registro Geral Animal (RGA). É recolhida uma taxa pelo proprietário referente à multa, translado, diária do animal e RGA. A vacina anti-rábica é gratuita. Nos casos dos animais portadores da identificação do RGA os seus proprietários são contatados por telefone ou telegrama, e os gatos ficam à disposição do proprietário por até cinco (05) dias úteis. Após este período, os animais estão sujeitos à eutanásia (OLIVEIRA; SILVA, 2008). A eutanásia também é adotada em Teresina (PI) pela Gerência de Zoonoses (GEZOON), órgão de âmbito municipal ligado a Fundação Municipal de Saúde (FMS). Além do controle de enfermidades, a eutanásia é também realizada por outros motivos como abandono e entrega voluntária. Mesmo não sendo atribuição da GEZOON, o órgão recebe os animais por ser um procedimento mais barato do que a captura de animais abandonados nas ruas evitando a oneração para o município (OLIVEIRA et al., 2011). Para os gatos a esterilização cirúrgica torna-se necessária devido serem bastante prolíferos e por trazer uma série de benefícios aos mesmos. Em fêmeas, a ovário-salpingo-histerectomia (OSH), cirurgia na qual é realizada a retirada do útero, tubas uterinas e ovários, contribui para evitar o aparecimento de doenças como neoplasia mamária e infecções uterinas. Em machos, a orquiectomia (retirada dos testículos), elimina comportamentos indesejáveis como demarcação do território com urina, agressão entre machos e o hábito de perambular (DUARTE; SANTOS; SILVA, 2014). A esterilização de gatos é considerada um procedimento seguro com baixa morbidade e mortalidade quando realizada em animais saudáveis. Contudo, um programa de esterilização para ser mais efetivo, precisa da interação de vários setores da sociedade, práticas bem sucedidas decorrem da junção de poderes públicos com instituições universitárias, por meio de projetos de extensão. Macente e colaboradores (2016) relataram experiência realizada na Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (UNESP) de Jaboticabal, intitulado “Levantamento sérico de leptospirose e erliquiose em fêmeas caninas de proprietários de baixa renda encaminhadas para a esterilização em Jaboticabal-SP”. O projeto objetivou a esterilização cirúrgica de cães e gatos, desenvolvida com a participação de alunos em atividade de extensão, residentes, veterinários pós-graduandos pesquisadores, professores e voluntários. Ainda na Unesp do campus de Araçatuba existe há duas décadas o projeto de extensão universitária “Avaliação de diferentes técnicas de gonadectomia em gatos e gatas adultos e impúberes”, que tem como principal objetivo realizar gratuitamente cirurgias de esterilização de gatos e gatas adultos e impúberes, abandonados ou recolhidos da rua por pessoas ligadas ao bem estar animal, facilitando assim a adoção dos mesmos (DUARTE; SANTOS; SILVA, 2014). Experiência similar foi realizada por professores e alunos do curso de graduação em Medicina Veterinária da Universidade Camilo Castelo Branco (UNICASTELO) através do projeto de extensão “Esterilize seu animal: um ato de responsabilidade e amor” que objetivou a promoção da saúde, a disseminação do conceito de guarda responsável de animais de estimação e a capacitação dos alunos do curso de graduação em Medicina Veterinária da Universidade Camilo Castelo Branco com a realização de esterilização cirúrgica de animais de companhia (BÜRGUER et al., 2013). Pode-se elencar como vantagens destes projetos de extensão, além de contribuir para o controle da superpopulação de gatos nas cidades que dispõe das universidades, fornecer aos alunos dos cursos de Medicina Veterinária contato com a área de cirurgia (DUARTE; SANTOS; SILVA, 2014). A maioria das pesquisas destaca a esterilização da fêmea, com pouco foco na esterilização do macho. Entretanto, cada macho intacto é um reprodutor em potencial. Desta maneira a esterilização de um grande número de machos contribui para o decréscimo do número de fêmeas gestantes. Diante disso para uma boa resposta no controle de natalidade em gatos deve-se adotar medidas preventivas para ambos os sexos (FARIA, 2014). As leis federais e estaduais podem regular as ações de controle animal, mas a competência da saúde pública no que tange ao controle de população animais e de zoonoses recai nos municípios e órgãos de controle de zoonoses (VIARO, 2008). É o caso de São José dos Pinhais/Paraná, onde foi criado o programa de esterilização denominado “Programa de Controle Ético da População Canina e Felina do município de São José dos Pinhais”, através do Decreto municipal n° 035 de 2 de março de 2010. Os proprietários interessados primeiro fazem um cadastro por telefone ou pessoalmente. Em seguida como pré-requisito para receber o benefício da esterilização do seu gato, os proprietários são convidados a assistir uma palestra que aborda temas como: guarda responsável, bem-estar animal, zoonoses, esterilização e cuidados no pré e pós-operatório. Em seguida é agendado, via telefone, uma avaliação física do animal. Os procedimentos cirúrgicos são realizados mediante a assinatura do termo de consentimento pelo proprietário. Além do procedimento cirúrgico (orquiectomia em machos ou ovário-histerectomia em fêmeas), cada animal recebe um microchip de identificação, no dia do ato cirúrgico (CATAPAN et al., 2014). No município de Marília, estado de São Paulo, é disponibilizado o “Programa de Castração a Baixo Custo da Prefeitura Municipal de Marília”, dados obtidos na Coordenadoria de Zoonoses apontam que no período de 2008 a 2011 foram esterilizados 472 gatos. Adotando-se a proporção 1:16 para a população de gatos estimada, pode-se determinar que o total atingiu um índice muito abaixo do esperado, quando vemos o número de habitantes do município estudado apontado no último censo, ou seja, 3,5% dos felinos. Porém verificou-se uma crescente adesão pelos moradores, fato observado pelo aumento das esterilizações ocorridas desde 2008 até 2011 (FERNANDES et al., 2014). Faria (2014) encontrou no bairro da Paupina em Fortaleza um baixo índice de castrações - 9% dos gatos – onde após aplicação do levantamento, houve grande aceitação da cirurgia, sendo realizada castração em 208 animais, representando 91% dos proprietários que pretendiam castrar seus animais. Os órgãos públicos também devem desenvolver ações com vistas ao controle do comércio de animais, associados aos programas educativos, de forma a coibir a aquisição de animais por impulso. Pesquisas apontam que, uma grande contribuição para populações de animais sem controle, são as crias indesejadas abandonadas (GARCIA; CALDERÓN; FERREIRA, 2012). Estratégia exitosa é relatada por Camargo e colaboradores (2014) que aponta a criação e veiculação do “Blog Adoção Animal” por meio da internet e das redes sociais no município de São Francisco do Sul, SC em 2009, através de uma parceria entre o Centro de Bem-Estar Animal (CEBEA) e o Instituto Federal Catarinense (IFC), campus Araquari. O projeto possibilitou não somente que alguns animais encontrassem seus lares e tutores definitivos, como também que inúmeras pessoas conhecessem a realidade atual do expressivo número de animais que são abandonados todos os dias nas ruas e das ações que órgãos como os Centros de Bem-Estar Animal empregam para minimizar essa situação. Ações como as descritas por Viaro (2008) se constitui numa maneira adequada de sensibilização sobre posse responsável. Seu estudo aborda o projeto educativo “Para Viver de Bem com os Bichos” (PVBB) fruto de uma parceria entre o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ-SP) pertencente à Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo com a Secretaria Municipal de Educação, instituído desde 2002 e que envolve as unidades escolares e particulares de ensino. Através do estudo verificou-se que o PVBB forneceu capacitação para 1.243 educadores, abrangendo direta ou indiretamente cerca de 180 mil alunos em 1.605 escolas: municipais, estaduais e particulares. A capacitação visou a difusão e promoção do conceito da posse responsável e aperfeiçoamento da interação entre homens e animais domésticos, minimizando assim o risco de agravos e transmissão de agentes de zoonoses. A sensibilização da propriedade responsável deve ser pilar dos programas de controle de populações animais. Em muitos casos a falência do vínculo entre o ser humano e o seu animal de estimação é devido, principalmente, à falta de conhecimento dos proprietários sobre os animais que possuem, gerando um contingente de animais abandonados depois de já terem tido um lar (em torno de 70% dos casos de abandono) (BÜRGER et al., 2013). O abandono e a consequente eutanásia incomoda a sociedade em geral, gerando angústia, revolta e sofrimento uma vez que o bem-estar animal é responsabilidade do ser humano. Métodos comprovadamente eficazes como a castração de animais errantes e divulgação permanente da guarda responsável precisam ser adotados com urgência pelas autoridades responsáveis. A efetividade dos programas de esterilização depende da adesão da população e, portanto, do desenvolvimento de ações educativas principalmente em áreas onde se verifiquem maior refratariedade às ações (OLIVEIRA, et al., 2011).
CONCLUSÃO Há uma grande preocupação em se encontrar uma alternativa urgente para a situação paradoxal de abandono sistemático/superpopulação de animais e conivência de proprietários não-assumidos. Verificou-se que o controle populacional de felinos associada a esterilização cirúrgica e campanhas de adoção responsável com informações sobre comportamento animal é uma estratégia positiva. O envolvimento de órgãos governamentais e Instituições de Ensino Superior é essencial para a promoção de ações que visem ao controle populacional de animais e à conscientização quanto à posse e guarda responsável. A divulgação de projetos desenvolvidos nessas áreas são, portanto, de extrema importância para a população, visto que tratam de medidas preventivas que visam a saúde pública.
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