ALTERNATIVAS SUSTENTÁVEIS PARA O TRATAMENTO ADEQUADO
DO ESGOTO DOMÉSTICO NO MUNICÍPIO DE ARROIO DO PADRE/RS
KIEVEL, Maira
Grasiela¹
PRIEBE, Nívia
Cristiani²
FOFONKA, Luciana³
RESUMO
Este
trabalho busca reunir e analisar as alternativas sustentáveis para o tratamento
adequado do esgoto doméstico em áreas rurais ou em locais onde não há um
sistema de esgotamento sanitário, mas que a utilização de soluções sanitárias
individuais seja possível. Busca também, conceituar saneamento básico e reunir
dados sobre o saneamento rural no Brasil. E por caracterizar-se basicamente
rural, formado por minifúndios, encontramos uma oportunidade no município de
Arroio do Padre/RS em coletar informações referentes à situação atual do
saneamento básico e das ações previstas no Plano de Saneamento Municipal, este
em fase de aprovação. Os dados coletados em entrevista ao poder público
municipal demonstraram a necessidade urgente de aplicação de soluções
sanitárias eficazes nos domicílios rurais, visando à proteção ao ambiente
natural e a saúde pública. Utilizamos o método de pesquisa de caráter
documental e focamos as buscas por informações referentes ao tema na legislação
ambiental e sanitária brasileira, e em artigos e sítios na internet. Os métodos
alternativos pesquisados mostraram que não
existe impossibilidade no tratamento dos efluentes domésticos, ocorrendo sim, a
falta de conhecimento sobre o tema por parte dos governantes e da população em
geral, e entraves por parte de órgãos licenciadores, que não os reconhecem como
métodos sanitários residenciais, sendo, portanto, necessária maior divulgação
das pesquisas científicas realizadas.
Palavras-chave:
Saneamento rural. Esgoto doméstico. Alternativas sustentáveis para
tratamento.
1 INTRODUÇÃO
A
Fundação Nacional de Saúde – Funasa (2015) resume os dados coletados através da
Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios –
PNAD, realizada em 2012 nos domicílios das áreas rurais do país, da seguinte forma:
[...]
apenas 5,2% dos domicílios estão ligados à rede de coleta de esgotos e 28,3%
utilizam a fossa séptica como solução para o tratamento dos dejetos. Os demais
domicílios (66,5%) depositam os dejetos em “fossas rudimentares”, lançam em
cursos d´água ou diretamente no solo a céu aberto.
___________________________
¹ Graduanda do curso Tecnólogo em Gestão Ambiental
IERGS. E-mail: crispriebe@hotmail.com
² Graduanda do curso Tecnólogo em Gestão Ambiental
IERGS. E-mail: crispriebe@hotmail.com
³ Professora Orientadora IERGS. E-mail: lufofonka@yahoo.com.br
Esta pesquisa é um instrumento
do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE que coleta
informações anuais sobre características demográficas e socioeconômicas da
população, cujo resultado é preocupante e
demonstra a necessidade urgente de investimentos em saneamento rural. Investimentos
que, conforme a Lei n. 8.080, de 19 de
setembro de 1990, garantem “às
pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social”, o que em resumo é a saúde como direito fundamental
do ser humano, devendo o Estado prover a condições necessárias ao seu pleno
exercício.
Neste artigo objetivamos conceituar
o saneamento básico e apresentar dados referentes ao saneamento rural no
Brasil. Elencar os prejuízos ao ambiente
natural e à saúde pública oriundos da falta de tratamento adequado do esgoto
doméstico nas zonas rurais. Além disso, levantar os dados referentes à situação
atual do saneamento básico e as ações previstas no Plano de Saneamento
Municipal, do município de Arroio do
Padre, um município basicamente rural, pertencente
ao estado do Rio Grande do Sul. Na
sequência, o objetivo principal deste artigo, apresentar alternativas
sustentáveis para o tratamento adequado do esgoto doméstico, especialmente para
áreas rurais, que visam à eficiência no tratamento e o aproveitamento dos
produtos originários dos esgotos tratados.
Através do método de pesquisa de caráter documental, buscamos informações em artigos e sítios
da internet, na legislação ambiental e sanitária brasileira atual, nas
políticas públicas, nos programas e planos que visam à universalização do
acesso ao tratamento adequado do esgoto doméstico no país. Buscamos também, por
meio de entrevista ao poder público de Arroio do Padre, informações referentes
às condições sanitárias no município e em pesquisas realizadas por organizações
públicas e privadas, além de pesquisas acadêmicas, alternativas que objetivam o
tratamento do esgoto doméstico de forma sustentável.
2 SANEAMENTO BÁSICO
A
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece em seu Art. 196
que “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas
sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos
e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção,
proteção e recuperação”. Este direito de todos é reforçado na Lei n. 8.080, de
19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção
e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes
e dá outras providências, nos seguintes artigos:
Art. 2º A saúde é um direito fundamental
do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno
exercício.
§ 1º O dever do Estado de garantir a saúde
consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à
redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de
condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços
para a sua promoção, proteção e recuperação.
§ 2º O dever do Estado não exclui o das pessoas, da
família, das empresas e da sociedade.
Art. 3º Os níveis de saúde expressam a
organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e
condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o
meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o
transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais. (Redação dada
pela Lei nº 12.864, de 2013)
Parágrafo único. Dizem respeito também à
saúde as ações que, por força do disposto no artigo anterior, se destinam a
garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e
social.
Considerando então que o saneamento básico é um dos
determinantes e condicionantes dos níveis de saúde das pessoas, e é conceituado
pela Organização Mundial de Saúde – OMS, cuja essência está disponível no sitio
do Instituto Trata Brasil (2015), como sendo “o
conjunto de medidas adotadas em um local para melhorar a vida e a saúde dos
habitantes, impedindo que fatores físicos de efeitos nocivos possam prejudicar
as pessoas no seu bem-estar físico mental e social.”
Saneamento básico, portanto, é
considerado como sendo o conjunto de serviços, infraestruturas e
instalações operacionais do abastecimento de água potável, do esgotamento
sanitário, da limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e da drenagem e
manejo das águas pluviais urbanas, realizados de formas adequadas à saúde
pública e à proteção do meio ambiente, conforme as considerações da Lei n.
11.445, de 5 de janeiro de 2007, a Lei de Diretrizes Nacionais do Saneamento
Básico - LNSB, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico
e para a política federal deste. E complementando, o saneamento básico também “é o controle de pragas e qualquer tipo de agente patogênico,
visando à saúde das comunidades” (Wikipédia, 2015).
A Lei n. 12.037, de 19 de dezembro de 2003, dispõe sobre a
Política Estadual de Saneamento do Rio Grande do Sul e em seu Art. 2º considera
o seguinte:
I - saneamento ou saneamento ambiental,
como o conjunto de ações socioeconômicas que têm por objetivo alcançar níveis
crescentes de salubridade ambiental, por meio do abastecimento de água potável,
coleta e disposição sanitária de resíduos líquidos, sólidos e gasosos, promoção
da disciplina sanitária do uso e ocupação do solo, drenagem, controle de
vetores de doenças transmissíveis, com a finalidade de proteger e melhorar as
condições de vida, tanto nos centros urbanos, quanto nas comunidades carentes e
propriedades rurais;
II - salubridade ambiental, como o estado
de higidez em que vive a população urbana e rural, tanto no que se refere à sua
capacidade de inibir, prevenir ou impedir a ocorrência de doenças veiculadas
pelo meio ambiente, quanto no tocante ao seu potencial de promover o
aperfeiçoamento de condições mesológicas favoráveis ao pleno gozo de saúde e
bem estar.
Embora o conceito de saneamento esteja solidificado nas
esferas públicas ainda estamos distantes de satisfazê-lo na prática. O
Instituto Trata Brasil (2015) afirma que segundo a OMS a “cada R$ 1 investido em saneamento gera
economia de R$ 4 na
saúde”, portanto, o saneamento básico é primordial também para a saúde
financeira do país. Conforme as pesquisas do Instituto, o desperdício é de
bilhões de reais em saúde pública, afetando a produtividade dos trabalhadores,
diminuição do aprendizado escolar, perda de oportunidade de gerar empregos na
área do turismo, além de muitos outros problemas. E nas palavras da Emater/RS-Ascar
“as ações em saneamento interferem diretamente no estado de saúde e na
perspectiva de desenvolvimento de uma população, contribuindo sensivelmente
para a elevação da esperança de vida, uma das variáveis do Índice de
Desenvolvimento Humano”, o IDH.
3 SANEAMENTO RURAL
Conforme os dados extraídos pela
Funasa da pesquisa do IBGE/2010, 30 milhões de pessoas residem em localidades
rurais do país, representando aproximadamente 16% da população brasileira. Destes
domicílios rurais, 66,5% depositam o esgoto doméstico em “fossas rudimentares”,
lançam em cursos d’água ou diretamente no solo a céu aberto e apenas 5,2% estão
ligados à rede de coletas de esgotos e os 28,3% restantes utilizam a fossa
séptica como solução para o tratamento dos dejetos, conforme o resumo da Funasa
a partir dos dados coletados na PNAD-2012/IBGE.
O programa de Saneamento Rural,
coordenado pelo Ministério da Saúde, através da Funasa é previsto no Plano
Nacional de Saneamento Básico – PLANSAB, por determinação da Lei n. 11.445/2007.
Mais dois programas são previstos, de Saneamento Básico Integrado e do
Saneamento Estruturante, coordenados pelo Ministério das Cidades. O programa de
Saneamento Rural possui a seguinte concepção:
O Programa visará atender, por ações de
saneamento básico, a população rural e as comunidades tradicionais, como as
indígenas e quilombolas e as reservas extrativistas. Suas justificativas são o
significativo passivo que o País acumula no saneamento para as áreas objeto do
Programa e as especificidades desses territórios, que requerem abordagem
própria e distinta da convencionalmente adotada nas áreas urbanas, tanto na
dimensão tecnológica, quanto na da gestão e da relação com as comunidades. No
Programa, intervenções no sentido de cobrir o deficit de infraestrutura
física necessariamente deverão vir acompanhadas de medidas estruturantes, no
campo da participação da comunidade, da educação ambiental para o saneamento,
dos mecanismos de gestão e da capacitação, entre outras.
As metas do Programa Nacional de Saneamento Rural são
“voltadas para a universalização de forma gradual e progressiva e terão como
base referencial o déficit das condições de saneamento na área rural” (FUNASA,
2015). Segundo a Fundação as metas do PLANSAB são de curto, médio e longos
prazos, ou seja, 2018, 2023 e 2033.
Historicamente no Brasil, os
investimentos em saneamento básico foram centralizados nos grandes centros
urbanos, privando as periferias urbanas, populações rurais de todo país e das
sedes urbanas dos pequenos municípios prejudicados pela baixa oferta dos
serviços públicos de saneamento básico, conforme justificativas do poder
público federal para elaboração e execução do Programa.
4 O
SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE ARROIO DO PADRE/RS REFERENTE AO ESGOTO
DOMÉSTICO
4.1 O MUNICÍPIO DE ARROIO DO PADRE/RS
O município de Arroio do Padre
pertencente ao estado do Rio Grande do Sul está localizado dentro do município
de Pelotas, sendo assim é um dos poucos que são enclaves no Brasil, como
podemos observar na Figura 1 logo abaixo. É basicamente rural, formado por
minifúndios. A área da unidade territorial é de 124,317 km². A população estimada para o ano de 2015 é 2.883
habitantes e o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal – IDH-M era de 0,669,
conforme os dados do Censo Demográfico do IBGE/2010, um número médio na faixa
de desenvolvimento humano, que varia de
0 a 1 considerando indicadores de longevidade (saúde), renda e educação.
Figura 1 - Município de Arroio do Padre/RS. Fonte: Wikipedia,
2015.
4.2 O SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO
A partir das respostas do
Secretário Municipal de
Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento e da Engenheira Agrônoma da Prefeitura Municipal, à
entrevista concedida por endereço eletrônico, constante no Apêndice 1 deste
artigo, pudemos conhecer alguns dados referentes ao saneamento básico local.
O tratamento do esgoto doméstico é
individual, pois não há estação de tratamento no município. Atualmente 70 % das
residências possuem fossa-filtro e sumidouro e 30% possuem fossas rudimentares.
Há em torno de 700 residências, 30 estabelecimentos comerciais, 1 posto
de saúde, 6 escolas, 1 câmara de vereadores e a sede administrativa. Das
unidades residenciais, apenas 137 são abastecidas com rede de distribuição alimentada
por poço tubular profundo, que recebe o tratamento com cloração. A maioria das
residências depende da água de poços artesianos ou de cacimbas, por enquanto
sem controle da qualidade da água, porém os indicadores de salubridade
ambiental do município são considerados bons se comparado aos parâmetros
nacionais, pois existem grandes áreas de matas nativas remanescentes e
nascentes em condições de potabilidade.
4.3 O PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO
O Plano de Saneamento Básico Municipal - PSBM é um dos
instrumentos para a implantação das Políticas Nacionais e Estaduais de
Saneamento. O PSBM do Arroio do Padre até a data de conclusão deste artigo
estava na Câmara de Vereadores para apreciação e votação.
Com base nas
respostas recebidas do Poder Executivo, constantes no Apêndice 1, está prevista
no Plano Municipal de Saneamento a instalação de sistemas individuais de
tratamento de esgoto nas residências, compostos por Fossa-Filtro e Sumidouro.
Não há previsão para abastecimento com rede de distribuição de água na
totalidade das residências no município, apenas serão atendidos os
centros urbanos e as residências localizadas entre estes centros. As demais
residências serão atendidas por cacimbas rasas tradicionais onde a água será
também analisada. O uso de poços artesianos será permitido somente após serem
licenciados, basicamente terão que ser substituídos por cacimbas rasas
de até 1 metro de profundidade.
Os respondentes afirmaram
que a população arroio padrense não se mostra muito receptiva frente a mudanças
que poderão acarretar a diminuição da área cultivável, em razão da recuperação
das matas ciliares e restituição de reservas legais, e quando as medidas aumentam
custos aos munícipes, mesmo que sejam mudanças para preservação do meio
ambiente e da saúde pública. E que a população é convidada para participar de
Audiências Públicas, porém poucas pessoas participam.
No sentido de sensibilizar e
conscientizar a população pela necessidade da preservação ambiental e da saúde
pública está prevista uma campanha de educação ambiental referente ao
tratamento adequado do esgoto doméstico. Na Figura 2 podemos observar a
disposição do sistema de tratamento individual que será adotado a partir do
Plano de Saneamento Municipal, o sistema de
tratamento biológico, composto por fossa séptica, filtro anaeróbio e sumidouro:
Figura 2 - Fossa
Séptica, Filtro Anaeróbio e Sumidouro. FONTE: Revista Habitare, 2015.
Resumidamente, “a fossa séptica retém os sólidos, os decompõe
e os trata em até 60%. Seguindo para o filtro anaeróbico, o esgoto passa por
mais um processo, em que a parte líquida pode atingir 95% de tratamento e, por
fim, o sumidouro realiza a destinação do efluente no solo”, conforme a Revista
Habitare (2013), que ressalta sobre a necessidade da manutenção periódica da
fossa séptica, por empresas especializadas em limpeza de fossas, cujo resíduo
deve ser encaminhado sempre para estações de tratamento.
5 ESGOTO DOMÉSTICO
Esgoto doméstico é composto
essencialmente da água de banho, água de lavagem, sabão, detergentes, restos de
comida, excretas, e papel higiênico, originários principalmente de residências,
estabelecimentos comerciais, instituições ou quaisquer edificações que possuem
instalações de banheiros, lavanderias e cozinhas, de acordo com os conceitos da
Fundação Nacional da Saúde, constantes no Manual de Saneamento (2007). O esgoto
doméstico contém as águas com material fecal ou águas negras e as águas
servidas ou águas cinzas, que são resultantes de banho e de lavagem de
utensílios e roupas. As excretas humanas possuem as seguintes características
(FUNASA, 2007, p. 154):
As fezes humanas compõem-se de restos
alimentares ou dos próprios alimentos não transformados pela digestão,
integrando-se as albuminas, as gorduras, os hidratos de carbono e as proteínas.
Os sais e uma infinidade de microrganismos também estão presentes.
Na urina são eliminadas algumas
substâncias, como a ureia, resultantes das transformações químicas (metabolismo)
de compostos nitrogenados (proteínas).
As fezes e principalmente a urina contêm
grande percentagem de água, além de matéria orgânica e inorgânica. Nas fezes
está cerca de 20% de matéria orgânica, enquanto na urina 2,5%.
Os microrganismos eliminados nas fezes
humanas são de diversos tipos, sendo que os coliformes (Escherichia coli,
Aerobacter aerogenes e o Aerobacter cloacae) estão presentes em grande
quantidade, podendo atingir um bilhão por grama de fezes.
Como vimos no conceito de saneamento, a
falta do serviço está diretamente ligado ao nível de saúde da população. O que
afeta ao meio ambiente consequentemente afeta a saúde humana. As ações
antrópicas inter-relacionam-se com os ciclos da natureza e muitas vezes o
desequilibram. A qualidade dos nossos alimentos irá definir o nível de
toxicidade de nossas excretas, no caso de alimentos mais ou menos
industrializados ou com presença de agrotóxicos, também na quantidade de
medicamentos artificiais que usamos, e logo estes dejetos não tratados adequadamente
poluirão os recursos hídricos, estes mesmos recursos que necessitamos para a
nossa sobrevivência. Também os produtos de higiene e limpeza que usamos no dia
a dia, quanto menos naturais, mais agressivos serão ao meio ambiente e maiores
deverão ser os esforços para recuperá-lo.
5.1 ALGUMAS Implicações
da falta de tratamento adequado do esgoto doméstico
A
falta de tratamento adequado do esgoto doméstico implica diretamente e
indiretamente na saúde humana. As principais
doenças relacionadas ao destino inadequado dos dejetos humanos são: “ancilostomíase,
ascaridíase, amebíase, cólera, diarreia infecciosa, disenteria bacilar,
esquistossomose, estrongiloidíase, febre tifoide, febre paratifoide,
salmonelose, teníase e cisticercose” (FUNASA, 2007, p. 163). Algumas destas
doenças são transmitidas através do solo contaminado e outras por águas
contaminadas. Na Figura 3 podemos perceber as diferentes origens de poluição da
água subterrânea:
6 ALTERNATIVAS SUSTENTÁVEIS PARA O TRATAMENTO ADEQUADO
DO ESGOTO DOMÉSTICO
Diante da ausência de rede de esgotamento sanitário em áreas rurais,
soluções para o tratamento de esgoto doméstico ou complementação do tratamento,
podem ser realizadas de forma alternativa, como métodos individuais de
tratamento do esgoto residencial. Entre as possíveis maneiras de tratamento
podemos citar a bacia de evapotranspiração, o banheiro seco, o círculo de
bananeiras, a fossa séptica biodigestora
e as zonas de raízes.
A Ecoeficientes
(2015) apresenta a bacia de evapotranspiração - BET, também chamada de tanque
de evapotranspiração - TEvap, que é popularmente conhecida como “fossa de
bananeiras” e seu uso é difundido por permacultores em diversos países como
meio alternativo para o tratamento de águas negras em domicílios. Trata-se
basicamente de uma cava ou tanque de ferrocimento impermeabilizado, onde este é
preenchido com diferentes camadas formadas por pneus, tijolos, britas, areia e
a instalação de um duto para eliminação de gases e o posterior plantio de
espécies com crescimento rápido com alta absorção de água, como bananeiras,
mamoeiros e taiobas. Para o tratamento de esgoto em uma residência com cinco
habitantes utiliza-se uma bacia com 10 metros quadrados sendo contabilizados 2
metros quadrados por indivíduo. Na Figura 4 podemos visualizar as
características de uma Bacia ou Tanque de Evapotranspiração:
Figura 4 - Bacia de Evapotranspiração. Fonte:
Ecoeficientes, 2015.
6.1.1 Funcionamento da Bacia ou
Tanque de Evapotranspiração
A BET recebe apenas
os efluentes oriundos do vaso sanitário, ou seja, as águas negras. A matéria
orgânica é naturalmente degradada por organismos microbianos no processo de
fermentação na câmara de pneus. Entre as pedras e tijolos existentes ao lado da
câmara, os nutrientes são mineralizados, ocorrendo a absorção e a evapotranspiração
da água pelas espécies plantadas. É um sistema que transforma os dejetos
humanos em nutrientes e devolve ao meio ambiente água limpa, pois, neste
sistema a água volta ao ciclo através da transpiração das folhas, por isso este
tratamento é denominado evapotranspiração.
Uma das vantagens
deste método é que não existe a contaminação do solo, dos lençóis freáticos e
dos cursos hídricos, pois a percolação da água existente na bacia ocorre de
baixo para cima. Depois de separada dos resíduos humanos passa gradativamente
pelas camadas de brita, areia e solo chegando até as raízes das plantas e
devolvida ao meio ambiente após o processo de evapotranspiração livre de
contaminação. Outra vantagem é o manejo que consiste em manter o solo protegido
com as folhas que caem das plantas e aparas de podas de outras plantas do
jardim para que o solo permaneça coberto e assim não ocorra infiltração das
águas das chuvas no sistema.
A desvantagem é que
apenas serão tratados os efluentes que saem dos sanitários, pois a presença de
produtos químicos acaba prejudicando as bactérias essenciais no processo, deste
modo a água cinza, presente em pias,
chuveiros e máquina de lavar roupas devem receber outro tratamento.
6.2 Banheiro
seco
A Vida Sustentável
(2015) nos ensina sobre o banheiro seco, também conhecido como banheiro
compostável. É um método eficiente que transforma fezes humanas, papel
higiênico e serragem em composto orgânico, além disso, o processo não gera
odores e nem contaminação do solo e dos cursos hídricos. O banheiro seco é
estruturado com duas câmaras de uso alternado cobertas por uma chapa preta,
chaminé para eliminação de gases, vaso sanitário que apresenta dois
compartimentos para separar as eliminações líquidas das sólidas. As eliminações
líquidas são captadas em bombonas e posteriormente utilizadas como fertilizante
após sua diluição em água, já as eliminações sólidas passam pelo processo de decomposição
realizado por organismos termofílicos que sobrevivem em altas temperaturas, em
seguida encaminhadas para um minhocário e posteriormente o húmus gerado é
utilizado como adubo orgânico. A estrutura do banheiro seco é simples e de
baixo custo em comparação aos demais métodos que apresentamos neste artigo. Na
Figura 5 apresentamos a estrutura de um banheiro seco:
Figura 5 - Banheiro Seco. Fonte: Setelombas,
2015.
6.2.1 Funcionamento do Banheiro Seco
Conforme explicações
da Vida Sustentável (2015), o banheiro seco tem seu funcionamento contínuo
necessitando apenas alternar o uso de suas câmaras decompositoras. Esta
alternância é realizada a cada seis meses, quando a matéria orgânica é retirada
e encaminhada para um minhocário, depois de transformada em húmus é utilizada
como adubo em plantações e para enriquecimento do solo.
O banheiro seco é coberto por telhado, podendo este ser de diferentes
tipos de telhas ou coberto por plantas. Na parte superior interna é instalado o
assento sanitário e a tampa de fechamento da câmara, que será isolada durante
seis meses para decomposição. Na parte interna inferior do sanitário a 80 cm do
assento é encontrada uma rampa com inclinação mínima de 45º por onde passam as
fezes se misturando a serragem que é utilizada para uma melhor decomposição e
eliminação de umidade evitando assim o odor desagradável. As câmaras onde o
composto é armazenado tem 1 metro cúbico cada, são feitas de tijolos e o piso é
de concreto não havendo assim contato com o solo.
Na parte externa das câmaras são encontradas duas portas para retirada do
composto orgânico, uma chapa metálica pintada com a cor preta para que haja
absorção da luz solar garantindo assim uma temperatura elevada no interior da
câmara auxiliando no processo de decomposição dos resíduos. O ar frio que entra
pelo buraco do assento é aquecido pelo calor gerado pela chapa preta e captado
pela chaminé e direcionado para fora da câmara eliminando gases e odores. É
importante que esta chapa metálica, aqui no Brasil, fique instalada voltada
para o norte onde receberá insolação durante todo dia. Outro cuidado que se
deve ter é para que nenhuma árvore ou edificação faça sombra para não
interferir no processo de decomposição termofílico das câmaras. Importante
também é lembrar que antes do primeiro uso a rampa deve ser molhada e coberta
por serragem, durante o período de utilização ao fim de cada uso deve ser
colocada uma pequena quantidade serragem que envolve as fezes auxiliando no
processo de decomposição.
Podemos citar como vantagens do uso do banheiro seco, a não geração de
efluentes sanitários, a utilização do composto orgânico gerado pelas fezes e pela
urina em adubo orgânico, o que elimina a necessidade do uso de adubos químicos,
enriquecendo assim o solo e devolvendo os nutrientes ao ciclo. Como desvantagens,
temos o tempo de tratamento, a funcionalidade associada ao uso correto e a
aceitação do uso do banheiro seco por parte da população.
6.3 Círculo de bananeiras
O vídeo de Eckelberg (2014) nos ensina sobre o método do círculo de
bananeiras usado para o tratamento biológico de águas cinzas provenientes do
uso de pias, chuveiros, tanques, máquinas de lavar
roupas e louças, que são destinadas para uma cava circundada por bananeiras que
através da transpiração purificam a água. Na Figura 6 podemos observar a
estrutura do Círculo de Bananeiras:
Figura 6 - Círculo de
Bananeiras. Fonte: Setelombas, 2015.
6.3.1 Funcionamento
do Círculo de Bananeiras
O
funcionamento do círculo de bananeiras é simples e de fácil construção.
Consiste na abertura de uma cava de 1m³, tamanho dimensionado para uma família
de até 5 indivíduos. A cava deverá ser preenchida no sistema de camadas,
primeiramente troncos grossos, após médios e por último os galhos provenientes
de podas ou similares. Depois da cava preenchida com esses materiais e a
tubulação que destinará o efluente instalada, circundasse-a com a terra
retirada da cava, essa terra servirá de proteção, evitando a ação da água da
chuva, após essa proteção deve-se colocar uma pilha com folhas, aparas de grama
e galhos pequenos, essa pilha deve ser reposta frequentemente para que não
ocorra aprofundamento da cava que consequentemente poderá acumular água e
danificar o sistema. As bananeiras devem ser plantadas na parte externa da cava
e do lado de fora do círculo de terra o plantio deve ser intercalado com
plantação anual. A cada três anos as bananeiras mais antigas devem ser retiradas.
As
vantagens neste sistema são o tratamento do efluente cinza, a simplicidade de
construção, a fácil manutenção e o baixo custo, uma vez que a maior parte dos
materiais para a implantação encontra-se na natureza. Como desvantagens temos a
falta de tratamento do efluente do sanitário, a água negra, o não
reconhecimento dos conselhos de engenharia como sistema sanitário e a
eficiência do sistema condicionada a não utilização de produtos químicos na
lavagem de roupas e louças e nos banhos.
6.4 Fossa séptica biodigestorA
Atualmente existem diferentes tipos de fossas biodigestoras, em alguns
sistemas é possível fazer até mesmo o aproveitamento do gás metano, utilizando
este como fonte de energia. O sistema de fossa biodigestora desenvolvido pela Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA é voltado para a área rural pela
necessidade de eliminar a utilização de fossas rudimentares, trazendo como
alternativa para destinação de maneira eficiente e livre de contaminações o
efluente doméstico oriundo de sanitários e a diminuição dos produtos químicos
utilizados como fertilizantes uma vez que o resultado final da fossa
biodigestora é um excelente fertilizante. A Figura 7 demonstra a configuração
de uma Fossa Séptica Biodigestora:
Figura 7 - Fossa
séptica biodigestor. Fonte: Cnpdia, 2015.
6.4.1
Funcionamento da Fossa Séptica Biodigestora
A
fossa séptica biodigestora é composta por três caixas de fibrocimento ou de
fibra, instaladas em uma cava, canos e conexões de PVC, pequenos dutos para
eliminação de gás metano e material para vedação das tampas, como por exemplo,
borracha. A primeira etapa consiste na montagem do sistema através da
realização da cava, a instalação das câmaras, canos, conexões, dutos e a
ligação do efluente sanitário ao sistema biodigestor.
Antes do primeiro uso é depositado na válvula de retenção, instalada
antes da primeira caixa do circuito, 10 litros de uma mistura composta por 50%
de água e 50% de esterco bovino fresco. Esta mistura irá gerar uma colônia de
bactérias responsáveis pelo processo de decomposição da matéria orgânica
através do processo de fermentação anaeróbica ou biodigestão que ocorre nas
duas primeiras câmaras. Quanto o efluente chega à terceira câmara do sistema
não há a presenta de patógenos fecais e o
efluente pode ser utilizado como fertilizante nas plantações. Após o uso
inicial se faz necessária a manutenção do sistema que consiste na deposição de
10 litros da mistura inicial feita através da válvula de retenção.
Além
da eliminação do uso de fossa rudimentar encontramos como vantagem no uso deste
sistema a durabilidade e a fácil manutenção, a eliminação do uso de
fertilizantes químicos e se a capacidade de investimento for maior, a
possibilidade de aproveitamento do gás metano para a geração de energia.
Como
desvantagem do sistema apresentado, temos a necessidade de outro sistema para
tratamento das águas cinzas, pois, no processo de biodigestão não podem ser
usados produtos químicos ou com agentes bactericidas e a necessidade de esterco
bovino torna inviável este sistema para regiões onde não se tenha criação deste
animal.
6.5 Zona de Raízes
O sistema de tratamento de esgoto formado por zona de raízes é destinado
ao tratamento de efluentes domésticos. Para a construção deste sistema existem
diferentes métodos para diferentes finalidades. O método que descrevemos
trata-se do tratamento das águas cinzas e negras, aplicado por Timm (2015) em
sua dissertação para a obtenção do título de mestre em engenharia civil. Na
Figura 8 podemos observar a estrutura de uma Zona de Raízes ou como também são chamados
Jardins Filtradores:
Figura 8 – Jardins
filtradores. Fonte: Ambiental Daterra, 2015.
6.5.1
Funcionamento da Zona de Raízes
O método de implantação do sistema zona de raízes vertical é
dimensionado para uma família composta por cinco pessoas. Para que ocorra o
perfeito funcionamento do sistema se faz necessária primeiramente a separação e
o tratamento das águas cinzas e negras da residência. Para o tratamento do
efluente oriundo da pia da cozinha, é necessário um tratamento prévio em uma
caixa de gordura e somente depois o efluente é direcionado para o tanque de
zona de raízes. O efluente composto por águas negras recebe um tratamento
prévio que consiste em fossa séptica e filtro anaeróbico, após é direcionado
para o sistema de tratamento formado por zona de raízes. As águas cinzas
oriundas de chuveiro e da lavagem de roupas é direcionada para o sistema sem a
necessidade de um tratamento prévio. Depois de direcionados, os efluentes
recebem o tratamento através do sistema de raízes de plantas macrófitas que
consiste também em diferentes meios de oxigenação, umidade e temperatura e
assim ao final do processo a eliminação dos agentes patogênicos existentes no
efluente é completa.
O
sistema de tratamento de efluente doméstico por zona de raízes é composto pela
instalação de três caixas de fibrocimento de 1000 litros em desnível. Após a
instalação das caixas e do circuito hidráulico de captação da água livre de
contaminantes são implantadas camadas de 40 cm areia e 40cm de brita, o
circuito responsável pela distribuição do efluente nas caixas e por fim as
plantas macrófitas, conhecidas pelos nomes populares de papiro-gigante,
copo-de-leite, cavalinha, taioba, lírio-do-brejo, taboa e bananeira que
utilizam os nutrientes da matéria orgânica encontrada no efluente para se
desenvolverem.
A vantagem do método de tratamento de efluente por zonas de raízes é a
possibilidade de ser utilizado isoladamente ou de maneira complementar podendo
assim, tornar outros sistemas de tratamento de efluentes mais eficazes. Além do
tratamento de efluente o sistema permite embelezamento do ambiente e a produção
de alimentos. A falta de reconhecimento como sistema sanitário por parte dos
conselhos de engenharia é a desvantagem da Zona de Raízes.
7 CONSIDERAÇÕES FINAIS
ABES. O Programa Nacional de Saneamento Rural.
Disponível em: <http://www.abes-dn.org.br/eventos/saneamento-rural/palestras/PVII_FUNASA_Programa_Nacional_de_Saneamento_Rural.pdf>.
Acesso em: 26 nov. 2015.
AMBIENTAL DATERRA. Jardins Filtradores. Disponível em: <http://www.ambientaldaterra.com.br/wp-
content/uploads/2011/01/biotratamento.jpg>. Acesso em 30 nov.
2015
ARROIO DO PADRE, Prefeitura Municipal. Entrevista
concedida pela Prefeitura Municipal do Arroio do Padre. Apêndice 1. Arroio
do Padre, 22 set. 2015.
CNPDIA. Fossa
Séptica Biodigestora. Disponível em: <http://www.cnpdia.embrapa.br/produtos/fossa.html>.
Acesso em: 15 nov. 2015.
DEEPASK. IDH Municipal: Veja Índice de Desenvolvimento Humano por
cidade do Brasil – ARROIO DO PADRE, RS. Disponível em: <http://www.deepask.com/goes?page=arroio-do-padre/RS-Veja-o-IDH-Municipal---indice-de-desenvolvimento-humano---do-seu-municipio>.
Acesso em: 28 nov. 2015.
ECKELBERG,
Jefferson. BET. Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=NAbJvkUbj_M>.
Acesso em: 25 nov. 2015.
FUNASA. Manual de Saneamento. Brasília, 2007. p. 154 e 163.
FUNASA. Saneamento Rural. Disponível em: <http://www.funasa.gov.br/site/wp-content/files_mf/blt_san_rural.pdf>.
Acesso em: 26 nov. 2015.
IBGE. Rio Grande do Sul – Arroio do Padre. Disponível em: <http://cidades.ibge.gov.br/xtras/perfil.php?lang=&codmun=430107&search=rio-grande-do-sul|arroio-do-padre|infograficos:-informacoes-completas>.
Acesso em: 24 nov. 2015.
MINISTÉRIO DAS
CIDADES. Plano Nacional de Saneamento Básico. Brasília, 2013
REVISTA
HABITARE. Paraíso distante. Disponível em: .
Acesso em: 29 nov. 2015.
SETELOMBAS. Círculo de bananeiras.
Disponível em: .
Acesso em: 25 nov. 2015.
TRATA BRASIL. Diagnóstico da situação
dos Planos Municipais de Saneamento Básico e da Regulação dos Serviços nas 100
maiores cidades brasileiras. Disponível em: http://www.tratabrasil.org.br/datafiles/estudos/diagnostico/estudo-completo.pdf
. Acesso em: 28 nov. 2015.
TRATA BRASIL. Saneamento é Saúde. Disponível em: <http://www.tratabrasil.org.br/saneamento-e-saude-3>.
Acesso em: 28 nov. 2015.
UPB. Saneamento Rural: Atuação da Funasa e o Programa Nacional de
Saneamento Rural. Disponível em: <http://www.upb.org.br/wp-content/uploads/2013/10/Funasa-Saneamento-Rural-18-09-2015.pdf>.
Acesso em: 27 nov. 2015.
QUESTIONÁRIO
1)
Qual
a população atual do município? “Aproximadamente 2800 habitantes.”
2)
Quantas
residências e estabelecimentos existem no município? “Em torno de 700
residências e 30 estabelecimentos comerciais, 1 posto de saúde, 6 escolas, 1
câmara de vereadores e a sede administrativa.”
3)
Número
de residências abastecidas com rede de distribuição de água? “137 residências.”
4)
A
rede de abastecimento de água é alimentada por qual tipo de fonte? “Poço
tubular profundo.”
5)
A
rede de distribuição fornece água tratada? Qual tipo de tratamento? “Sim,
clorada.”
6)
Número
de residências dependentes de poços artesianos para consumo humano no
município? “De acordo com as novas regras da DNPM (Departamento Nacional de
Produção Mineral) poços artesianos são licenciáveis e terão que ser
substituídos por cacimbas rasas de até 1 metro de profundidade.”
7)
Há
controle de qualidade das águas destes poços artesianos? Com qual frequência? “Não
há controle.”
8)
Como
estão os indicadores de salubridade ambiental do município? “Existem grandes
áreas de matas nativas remanescentes, nascentes em condições de potabilidade,
assim apresenta bom índice de qualidade ambiental comparado com os parâmetros nacionais.”
9)
Há
previsão para abastecimento com rede de distribuição de água da totalidade das
residências no município? “Não, serão atendidos apenas os centros urbanos e as
residências localizadas entre esses centros. As demais residências terão
disponibilidades e água por cacimbas rasas tradicionais onde a água será também
analisada.”
10)
Quais
tipos de serviços de saneamento básico o município dispõe? “Resíduos Sólidos,
abastecimento de água e drenagem urbana.”
11)
O
município possui Plano diretor de abastecimento de água, Plano diretor de
desenvolvimento urbano, Plano diretor de recursos hídricos, Plano diretor
integrado de saneamento básico ou outro instrumento regulador do serviço de
abastecimento de água? “Sim o Município possui legislação sobre estes assuntos.”
12)
O
município possui algum destes instrumentos legais reguladores para o serviço de
esgotamento sanitário? “Não.”
13)
Número
de residências que possuem o tratamento adequado do esgoto doméstico? “Não há
estação de tratamento, o tratamento é individual. 70% das residências são com
fossa- filtro sumidouro e 30% das residências com fossas rudimentares.”
14)
Nas
construções atuais, o município exige do munícipe a execução de um esquema
adequado para o tratamento do esgoto doméstico? “Estará previsto no Plano
Municipal de Saneamento.”
15)
Quais
alternativas o município propõe para o correto tratamento do esgoto doméstico nas
novas residências? “Tratamento individual, Fossa- Filtro e Sumidouro.”
16)
Quais
alternativas são previstas para implantação do tratamento adequado e
sustentável do esgoto sanitário em residências que ainda não o possuem? “Estará
previsto no Plano Municipal de Saneamento.”
17)
Há
participação ativa da população na elaboração de planos e políticas públicas no
município? “A população é convidada para participar das Audiências Públicas,
porém poucas pessoas participam.”
18)
A
população arroio padrense mostra-se receptiva frente a mudanças, sendo elas
para preservação do meio ambiente e da saúde pública, mesmo que isso implique
em desembolsos financeiros? “Há um pouco de reversão dos cidadãos quanto à
diminuição da área cultivável, em razão da recuperação das matas ciliares e
restituição de reservas legais.”
19)
Está
prevista uma campanha de educação ambiental para conscientização sobre a
necessidade do tratamento adequado do esgoto doméstico? “Sim.”
20)
Quais
as dificuldades encontradas pela Administração Pública do município para
atender ao Plano Nacional de Saneamento Básico? “Principalmente em medidas que
aumentam os custos.”
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