COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES DE FORTALEZA – CEARÁ: DESAFIOS

 

Maria Laudecy Ferreira de Carvalho

 

Graduada em Pedagogia pela URCA/ Ceará, especialista em Psicopedagogia pela UVA/Ceará, especialista em Administração Escolar pela URCA/Ceará. Mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente pela UFPB/Paraíba.

E-mail: laudecyferreira@gmail.com

 

 

Gil Dutra Furtado

 

Graduado em Agronomia pela UFPB. Prof. Dr. em Psicobiologia pela UFRN. E-mail:  gdfurtado@hotmail.com

 

Maria Lucélia Ferreira de Souza

Graduada em Letras pela URCA/ Ceará, especialista em Língua Portuguesa pela FECLI/UECE, especialista em Atendimento Educacional Especializado-AEE e Gestão Escolar pela UFC/Ceará, Mestranda em Educação Comunitária com Infância e Juventude pela Faculdades EST/RS.E-mail: mluceliafs@gmail.com

 

Rosemary Araújo Monteiro

Graduada em Fisioterapia pela UFPB, Metre em Gestão Ambiental pelo PRODEMA-UFPB, Profª. no Departamento de Fisioterapia da UFRN. E-mail: rosemarymonteiro1@gmail.com

 

RESUMO

Este artigo teve como objetivo, apresentar a gestão de resíduos sólidos da cidade de Fortaleza -Ceará, no que se refere à coleta sistemática, o transporte e a destinação final dos resíduos sólidos. A metodologia utilizada se consistiu de pesquisa documental, levantamento bibliográfico, observação sistemática ao longo das atividades de campo por meio de entrevista semiestruturada e questionário aberto. Os resultados desse artigo, sinalizam que, a gestão dos resíduos sólidos do município de Fortaleza-Ceará no que se refere à coleta, transporte e destinação final dos resíduos sólidos são insuficiente pelo fato de não fazer a separação dos resíduos sólidos na fonte geradora, não realizar a coleta seletiva de forma institucionalizada, aumentar o uso de carros compactadores para a coleta que acabam poluindo cada vez mais o meio ambiente, assim como o descarte final de resíduos misturados diminuem a vida útil do aterro sanitário e aumenta a poluição.

 

PALAVRAS-CHAVE: Coleta de Resíduos Sólidos. Gestão Ambiental. Fortaleza – CE. Destinação Final.

ABSTRACT

 

This article aims to present the management of solid waste in the city of Fortaleza -Ceará, as regards the systematic collection, transportation and disposal of solid waste. The methodology consisted of desk research, literature, systematic observation along the field activities through semi-structured interviews and open questionnaire. The results of this article indicate that the management of solid waste in the city of Fortaleza, Ceará as regards the collection, transport and disposal of solid waste is insufficient because it does not make the separation of solid waste at the source, not carry out the selective collection of institutionalized way, increase the use of cars compactors to collect that end increasingly polluting the environment, as well as the final disposal of mixed waste decreases the life of the landfill and increases pollution.

 

KEYWORDS: Solid Waste Collection. Environmental management. Fortaleza – CE. Final Destination.

 

1. Introdução

 

Fortaleza, desde a sua fundação, em 13 de abril de 1726, aos dias atuais, existiram cinco lixões, segundo dados da ACFOR e de Santos (2008). O primeiro lixão foi o do João Lopes, no bairro Monte Castelo de 1956 a 1960. O segundo lixão foi conhecido como Lixão da Barra, instalado na Barra do Rio Ceará, de 1961 1965. Já o terceiro lixão teve o nome de lixão do Buraco da Gia, localizado no Bairro Antônio Bezerra, existiu de 1966 a 1967. O quarto foi denominado Lixão do Henrique Jorge, situado no Bairro Henrique Jorge, funcionando de 1968 a 1977. O quinto e último lixão chamava-se de Lixão do Jangurussu, situado nas margens do Rio Cocó, operando durante 20 anos, de 1978 a 1998(PMGIRS, 2012, p.87).

            Os resíduos sólidos quando coletados e descartados de forma ambientalmente inadequada pode causar grandes problemas de saúde pública. Para Zia e Devadas (2008), o fato das pessoas não separarem esses resíduos e descartarem para os aterros materiais que poderiam ser reutilizados causa forte impacto socioambiental na comunidade. Ainda, contribuindo para a problemática do clima, poluindo os lençóis freáticos, promovendo escassez de água, aumento do efeito estufa, poluição dos alimentos e da água que se bebe.

A coleta domiciliar de Fortaleza é dividida em 175 setores, denominados circuitos de coleta. A rota da coleta domiciliar é feita três vezes por semana (segunda, quarta e sexta ou terça, quinta e sábado).

De acordo com o Relatório Técnico do ASMOC, elaborado pela Diretoria de Resíduos Sólidos da Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental (ACFOR), o ASMOC tinha condições de receber os resíduos municipais de Caucaia e Fortaleza com segurança até 2014, e operar no limite até 2015, embora, o aterro sanitário ASMOC tenha sido planejado para ter uma vida útil de 20 anos (PMGIRS, 2012, p.75). 

A destinação final atual dos resíduos coletados pela Prefeitura Municipal de Fortaleza no Estado do Ceará, é o Aterro Sanitário Metropolitano de Caucaia (ASMOC). A operacionalização do ASMOC é feita pelo Grupo Marquise e ECOFOR (PMGIRS, 2012, p.117). 

2. Metodologia 

 

A metodologia aplicada se consistiu em pesquisa bibliográfica, revisão do marco legal sob análise a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), e na análise dos documentos que oficializam e direcionam as políticas de gestão dos resíduos sólidos e ainda para a apresentação deste projeto utilizou-se pesquisa documental, assim como coleta de dados inloco, por meio de entrevista ao Secretário Municipal de  Meio Ambiente , assim como, a vários munícipes.

 

3. Resultados e Discussão

 

Os resultados desta pesquisa sinalizam que a cidade de Fortaleza não faz uso de compostagem dos resíduos sólidos orgânicos. Com a decomposição dos RS gera-se o chorume, líquido escuro, rico em nutrientes, que pela chuva acaba atingindo lençóis freáticos, contaminando-os (COELHO et aI., 2002), ou ambientes aquáticos (ESTEVES, 1998), causando a eutrofização, que provoca a degradação da qualidade da água , aumentando cada vez mais a problemática ambiental. Em Fortaleza é possível perceber os resíduos sólidos descartados misturados, nas ruas da cidade, como mostra a figura 1 a seguir:

 

Figura 1 - Disposição dos resíduos sólidos no Bairro Benfica - Regional IV – Fortaleza -Ceará

 

 

Foto: Laudecy Ferreira, 2015

 

Com base na figura 1, os resíduos sólidos na Rua Marechal Teodoro do Bairro Benfica, na cidade de Fortaleza são descartados misturados, proporcionando a propagação de doenças e vetores. Esse mesmo comportamento se repete nas comemorações dos eventos no referido município, como mostra a figura 2, a principal praça da cidade de Fortaleza, com a destinação final dos resíduos sólidos, ambientalmente inadequada, segundo o capítulo II, Art. 3º, inciso VII da PNRS/2010. Tendo em vista que muitos desses resíduos poderiam ser aproveitados na reciclagem, reutilização, dentre outras formas de usos sustentável.

 

Figura 2 - Destinação final ambientalmente inadequada dos resíduos sólidos na

Praça do Ferreira, no centro de Fortaleza

 

 

Foto: Laudecy Ferreira, 2015

Por meio do que é percebido na figura 2, o município de Fortaleza deve implantar programas de educação ambiental de forma contínua, para que assim se evite o desperdício e a destinação final ambientalmente inadequada dos resíduos sólidos. Talvez, assim, cenas como essa que acontece na Praça do Ferreira, ponto turístico da referida cidade, com a prática da educação ambiental, não se repita.

É importante que modelos de gestão no desenvolvimento de alternativas energéticas por meio da gestão de resíduos sólidos, como o da Companhia Energética de Minas Gerais-CEMIG, que durante os anos de 2006 e 2010 zerou o envio de RS para o aterro sanitário, pelo fato de investimento na incineração e na reciclagem (SOUZA, 2013). Assim como, o modelo da Usina de Beneficiamento de Resíduos sólidos (UBRS) apresentada pela MUNDIAL TECH, que transforma resíduos sólidos em material de construção civil e móveis a exemplo de tijolos sintéticos, telha sintética, brita sintética, blocos, vigas, mesa, estante, birô, dentre outros, com o objetivo de maior aproveitamento dos materiais presentes nos resíduos sólidos urbano (MUNDIAL TECH,2015).

Para Muñoz (2002), mesmo fora dos limites do aterro sanitário de Ribeirão Preto, São Paulo, existe contaminação por metais pesados em todas as direções, Sul, Leste, Norte e Oeste, no mínimo até 115 m de distância, local pesquisado ou estudado. De acordo com Abreu (2002), do ponto de vista da degradação ambiental, o lixo representa mais que do que poluição. Significa também muito desperdício de recursos naturais e energéticos.

Durante a pesquisa de campo foi possível observar que os munícipes da cidade de Fortaleza-Ceará, não faz a separação dos resíduos sólidos nas residências, portanto, esses resíduos chegam misturados ao aterro sanitário do ASMOC, e, desta forma, aumentando a poluição do ar, solo e água, assim como desperdício de recursos naturais. Também quem sofre muito por receber os resíduos misturados, são os catadores de RS quer seja os catadores associados ou de “ rua”, estes estão mais propensos a doenças, contaminação e, ainda, reclama-se que chega mais lixo do que materiais recicláveis. Portanto, a cidade de Fortaleza não atende a destinação de resíduos sólidos ambientalmente adequada de acordo com o Capítulo II, no Art. 3º e inciso VII da Lei 12.305/2010, quando diz:

 

Art. 3º. VII - Destinação de resíduos que inclui a reutilização, a reciclagem, a compostagem, a recuperação e o aproveitamento energético ou outras destinações admitidas pelos órgãos competentes do Sisnama (Sistema Nacional do Meio Ambiente), do SNVS (Sistema Nacional de Vigilância Sanitária) e do Suasa, entre elas a disposição final, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos.

 

De acordo com o PMGIRS (2012) o aterro sanitário ASMOC tinha condições de receber os resíduos municipais de Caucaia e Fortaleza com segurança até 2014, e operar no limite até 2015(PMGIRS, 2012, p.75).  Destarte o referido aterro está funcionando acima de sua capacidade. 

Diante do PMGIRS (2012), a cadeia produtiva da política de gestão dos resíduos sólidos da referida cidade afeta o sistema de gestão integrada de resíduos sólidos como vimos a seguir, a:

 

Inexistência de um programa de coleta seletiva de forma institucionalizada deixa de fazer a inclusão social de cerca de 5.000 catadores. E isso representa uma ameaça que atinge todas as Secretarias Regionais (SER). Assim sendo, faz-se necessário um apoio integrado do Governo Municipal, SER, SEUMA, ECOFOR, EMLURB e Fórum do Lixo e Cidadania (PMGIRS, 2012, p. 163).

 

Para o transporte dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), a cidade de Fortaleza conta com 70 compactadores e 160 caçambas (ECOFOR, 2015), a exemplo das figuras 3 e 4.

 

 

 

 

 

 

Figura 3 - Caminhão compactador no aterro sanitário do ASMOC

 

 

Foto: Laudecy Ferreira, 2015

 

Caminhão compactador usado para a compactação dos resíduos sólidos no aterro sanitário do ASMOC.

 

Figura 4 - Caçambas no aterro sanitário do ASMOC

 

Foto: Laudecy Ferreira, 2015

 

Caçambas utilizadas para o transporte de resíduos sólidos da cidade de Fortaleza para o aterro sanitário do ASMOC.

A rota de coleta domiciliar conta com um caminhão com quatro pessoas, perfazendo um total de duas mil pessoas em toda a cidade para coletar e transportar os resíduos sólidos (ECOFOR, 2015). É importante saber que embora a coleta seja feita em todos os bairros, a insuficiência e ou inexistência do processo de reciclagem e da compostagem dos resíduos orgânicos passam a encarecer enormemente o processo do transporte desses resíduos, haja vista o seu volume e peso.

O monitoramento da entrada dos caminhões no ASMOC também é feito em tempo real. Na entrada e saída dos veículos são tiradas fotografias, enviadas ao banco de dados do sistema com o horário e pesagem de cada etapa. O acesso a essas informações também é feito pela ECOFOR, ACFOR e EMLURB.

Todo o resíduo que chega ao aterro sanitário do ASMOC é pesado. O veículo quando chega e quando sai é pesado por meio eletrônico como mostra a figura 18 a seguir.

Para melhor organização e gestão dos resíduos sólidos da cidade de Fortaleza, foi visto que seria necessária uma quantidade de Pontos de Entrega Voluntária (PEV) de resíduos sólidos instalados pela cidade, proporcional ao número de habitantes, e ainda tendo em vista a quantidade de lixo gerado por cada local. Afinal, 11 PEVs para uma população de quase três milhões de habitantes é desproporcional para atender a grande problemática ambiental de resíduos sólidos existente na cidade.

Cada PEV como o apresentado na figura 5, comporta dois mil quilos de resíduos sólidos, de acordo com o tipo de resíduos a este permitido destinar. A exemplo desses PEV’s instalados na Igreja de Nossa Senhora de Fátima. A referida igreja a cada dia 13 de cada mês tem a celebração de 11 missas durante todo o dia, e, nesse ínterim são gerados muitos resíduos por parte dos fiéis. A igreja faz a doação desses PEV’s para a Associação Maravilha de Materiais recicláveis da cidade de Fortaleza - CE.

 

Figura 5 - Pontos de Entrega Voluntária - PEVs de resíduos sólidos

instalados na Igreja de Fátima em Fortaleza

Foto: Laudecy Ferreira, 2015

 

A ECOFOR, empresa responsável pela manutenção dos PEVs, faz o recolhimento dos resíduos uma vez por semana, que depois são doados para cooperativas e associações de catadores cadastradas na referida empresa (ECOFOR, 2015).

O PMGIRS/2012 da cidade de Fortaleza, quando do estabelecido no que concerne à sustentabilidade dos sistemas de limpeza urbana, na sua efetividade, opõe-se à Política Nacional de Resíduos Sólidos, mostra o PMGIRS, 2012.

 

Com vistas à Política Nacional de Resíduos Sólidos, legalmente a cidade de Fortaleza na efetividade de seu PMGIRS/2012 se opõe ao estabelecido, no que concerne à sustentabilidade dos sistemas de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.Apesar de ter a Lei Municipal nº 8.236/98, referente à Taxa de resíduos sólidos, atualmente o município não possui nenhum tipo de cobrança pelos serviços prestados, ficando todos os encargos por conta do orçamento da Prefeitura Municipal (PMGIRS, 2012, p. 29).

 

Apesar de a Prefeitura Municipal contar com os órgãos que têm responsabilidades diretas e indiretas junto à gestão dos serviços de limpeza urbana da cidade como: EMLURB, ECOFOR, SEUMA, SER, Autarquia de Regulação Fiscalização e ACFOR, FUNLIMP, Empresa Marquise S.A, COCACE, COOPSERV e ASCAJAN (PMGIRS, 2012, p.229), a referida gestão ainda não implantou a coleta seletiva, essencial para o aproveitamento econômico dos resíduos, assim como para aumentar a vida útil do aterro sanitário.

b) ECOFOR: é a concessionária responsável pela coleta sistemática ou comum dos resíduos sólidos domiciliares, transporte e destino final dos resíduos sólidos domiciliares e pela coleta de resíduos de aproximadamente 1.800 pontos de lixo, que são coletados por caçambas e levados ao ASMOC.  No seu contrato com a prefeitura, a ECOFOR deve fazer a coleta de 100% dos resíduos domiciliares/comercias que geram até 100 Litros/dia ou 50 kg/dia. A ECOFOR detém por 20 anos a concessão com exclusividade dos serviços públicos de limpeza urbana, através da Concorrência Pública 001/2002, publicada em Diário Oficial de 30/01/2003 e Contrato firmado em 06/05/2003, no valor de R$ 1.718 bilhões com reajuste anual de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) /IBGE (PMGIRS, 2012, p.36);

c) SEUMA (Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente): tem por finalidade promover e executar a política municipal de meio ambiente (PMGIRS,2012, p.35).

Observa-se que ainda há um grande desperdício de material reciclável e energético no município de Fortaleza - Ceará. De acordo com a tabela 1, a seguir, Fortaleza deixa de arrecadar por não separar os resíduos sólidos na fonte geradora, assim como não realizar a coleta seletiva em todos os bairros da cidade.

 

Tabela 1: Estimativa de ganho com a reciclagem na cidade de Fortaleza – CE

 

 

Fonte: Baseada em dados da EMLURB,2015

 

Como podemos observar, o município de Fortaleza deixa de arrecadar, mensamente, uma estimativa de R$ 22.315.833 por mês, pela insuficiência da gestão municipal que poderia retornar para a população em setores da saúde pública, socialambiental e educacional. Ainda, esse município com uma produção diária de 5.202 ton/dia (EMLURB, 2015) de resíduos sólidos domiciliares para uma população de aproximadamente,2.591.188(IBGE, 2015), onde o indicador de geração per capita mostra um índice de 2,02 kg/hab/dia em 2015 (acima da média nacional de 2010, de 1,2 kg/hab/dia) (PMGIRS, 2012, p.147).

 

4. Conclusão

 

Conclui-se que a gestão municipal integrada de resíduos sólidos da cidade de Fortaleza, no Estado do Ceará, não atende ao exposto na PNRS/2010, assim como no seu Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, (2012)no que se refere a fazer a separação dos resíduos sólidos na fonte geradora, realizar a política dos 3 “R”, reduzir, reciclar e reutilizar, tem um sistema de coleta seletiva muito simplificada, tem um aterro sanitário hiperutilizado, não faz a inclusão social dos catadores de resíduos sólidos de forma adequada, não tem implantado de forma contínua programa de educação ambiental, não faz o descarte final dos resíduos sólidos de forma ambientalmente adequada.

 

 

5. Referências Bibliográficas

 

ABREU, Mônica. Gestão ambiental. Fortaleza: CETREDE/UFC, 2002.

 

BRASIL. Lei n◦. 12.305 de 02 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos: http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/1024358/lei-12305- 10 (06.08.2010).

 

CARVALHO, Maria Laudecy Ferreira de. Políticas de gestão dos resíduos sólidos domiciliares na cidade de Fortaleza- Ceará: avanços e desafios / Maria Laudecy Ferreira de Carvalho. 2016. 196f.:il. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente -PRODEMA, Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa. 2016.

 

COELHO, M. G.; LIMA, S. C.; MARAGNO. A. L. F.; ALBUQUERQUE, Y. T.; LEMOS, J. C.; SANTOS, C. L. e BRANDÃO, S.L. Contaminação das águas do lençol freático por disposição inadequada de resíduos sólidos urbanos em Uberlândia-IV1G/BRASIL. XVII Congresso Ineteramericano de InginieríaSanitariay Ambiental. Cancun México. 7 ai 31 de octobre de 2002.

 

ECOFOR. Ambiental. Coleta Domiciliar – 2008 a 2011 – circuitos. 2011. Disponível em: . Acesso em: 24 mar. 2015.

 

EMLURB - Empresa Municipal de Limpeza Urbana. Disponível em: . Acesso em: 30 out. 2015.

 

FERREIRA, L. C. Ideias para uma sociologia da questão ambiental no Brasil. / Leila da Costa Ferreira. São Paulo: Annablume, 2006.

 

ESTEVES, F. A. Fundamentos de Limnologia. 2a ed. Interciência. Rio de Janeiro. 1998. 226 pp.

 

FORTALEZA. Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos (PMGIRS). 2012.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). 2015. Disponível em: .  Acesso em: 28 nov. 2015.

 

MUNDIAL TECH. Mundial Tech Inovações Tecnológicas. http://paraibaja.com.br/paraiba-e-pioneira-e-referencia-em-destinacao-adequada-de-residuos-solidos/ .Acessado em 07 de outubro de 2015.

 

MUÑOZ, S. I. S. Impacto Ambiental na área do aterro sanitário e incinerador de resíduos sólidos de Ribeirão Preto, SP: avaliação dos níveis de metais pesados. Programa de Pós-Graduação em Enfermagem e Saúde Pública. Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto. Universidade de São Paulo. Tese de doutorado. 158 pp. 2002.

 

SANTOS, G. O; RIGOTTO, R. M. Possíveis Impactos sobre o ambiente e a saúde humana decorrentes dos lixões inativos de Fortaleza/CE. 2008. Disponível em: . Acesso em: 19 jul. 2015.

 

SOUZA, F.T. Participação popular na gestão integrada dos resíduos sólidos orgânicos: experiências na Paraíba. Dissertação de Mestrado. "i-. Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente. UFPB. 120 pp. 2013.

 

ZIA, H.; DEVADAS, V. Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos em Kanpur: Oportunidades e Perspectivas. Habitat International, v. 32, n. 1, 2008.