LEVANTAMENTO DOS PRINCIPAIS IMPACTOS AMBIENTAIS NA BACIA DO RIBEIRÃO TAQUARUÇU, PALMAS – TO

 

Florisvardo Tavares Sousa, Mestre em Ciências do Ambiente pela Universidade Federal do Tocantins (UFT); Discente do Curso de Especialização Educação Ambiental com Ênfase em Espaços Educadores Sustentáveis – UFT; Professor de Biologia da Rede Estadual de Educação e Inspetor de Recursos Naturais do Instituto Natureza do Tocantins-NATURATINS. Endereço: 302 Norte, Alameda 01, Lote 03 - Plano Diretor Norte CEP: 77006-336 Palmas – Tocantins; (63) 3218-2652;  E-mail:   florisvardo@uft.edu.br -  Autor para correspondência.

 

 

Marcos Giongo, Dr.; Engenheiro Florestal; Professor Adjunto do curso de Engenharia Florestal e do Programa de Pós-Graduação em Ciências Florestais e Ambientais da Universidade Federal do Tocantins, UFT; Endereço: Rua Badejós, Lote 7, Chácaras 69/72, Zona Rural. Cx. Postal 66. CEP: 77402-970, Gurupi, Tocantins, Brasil; E-mail: giongo@uft.edu.br

 

 

 

Resumo: A degradação ambiental implica na redução dos recursos renováveis, por uma combinação de ações impactantes agindo sobre o meio ambiente. Existem diferentes formas de degradação relacionada aos vários componentes verticais de uma unidade de terra: atmosfera, vegetação, solo, geologia, hidrologia.  As bacias hidrográficas são um importante instrumento para os estudos ambientais. A ocupação pelo homem a fim de aproveitar os recursos naturais disponíveis, faz com que os elementos da bacia se modifiquem, alterando suas características ao longo do tempo, o que consequentemente, acaba ocorrendo um total desequilíbrio do meio ambiente. O presente estudo tem como objetivo principal identificar e caracterizar os principais problemas ambientais decorrentes da ação antrópica na bacia do ribeirão Taquaruçu, Palmas (TO). Foram identificados e analisados vários impactos ambientais por meio de visitas in locos e do método da Listagem de Controle (check list) onde se obteve uma listagem descritiva dos principais problemas. Os resultados obtidos mostraram que os principais problemas ambientais identificados foram: desmatamento da vegetação destinado, principalmente, ao parcelamento do solo, assoreamentos e disposição inadequada de resíduos sólidos. Em síntese, conclui-se que a área bacia hidrográfica do Ribeirão Taquaruçu vem sofrendo uma pressão antrópica, apresentando processo de degradação ambiental acentuado, sendo necessária a tomada urgente de medidas minimizadoras para esses impactos, por parte dos órgãos ambientais competentes e da sociedade.

 

Palavras-chaves: Bacia hidrográfica, Ação antrópica; Impactos ambientais.

 

 

Introdução

O intenso processo de urbanização sofrido por muitas cidades a partir de meados do século XX provocado pelos fluxos migratórios advindos da área rural e pelos deslocamentos intraurbanos exerceu significativa pressão sobre as áreas urbanas, em especial as metrópoles. A concentração populacional no meio urbano, em um cenário caracterizado pela carência de investimentos em planejamento e infraestrutura, produziu uma grande competição pelos mesmos recursos naturais (solo e água), destruindo parte da biodiversidade natural. Consequentemente, foi desencadeado um processo de perda de qualidade de vida ambiental, resultando em água, ar, solo e vegetação impactados e em franca deterioração (GORSKI, 2006; RODRIGUES, 2009; TUCCI, 2008).

Esse processo de uso e ocupação do solo, ligado à ausência de informações sobre meios de conservação e preservação ambiental leva a população a romper o obstáculo das fronteiras agrícolas, o que contribui para a evolução de impactos ambientais, afetando a qualidade ambiental das bacias e microbacias hidrográficas, o que desrespeita seus limites geográficos e causa vários impactos ambientais.

Segundo Fernandez (2004), as alterações ambientais ocorrem por inumeráveis causas, muitas denominadas naturais e outras oriundas de intervenções antropológicas, consideradas não naturais. Para Oliva Junior (2012), a degradação ambiental, cada vez mais presente nos dias atuais, leva-nos a procurar formas, possíveis soluções que possam diminuir ou tentar estabilizar estes processos degradatórios que causam uma série de danos, muitas das vezes irreparáveis, ao meio ambiente.

A escolha da bacia do Ribeirão Taquaruçu como objeto de estudo é justificável diante de sua importância do mesmo para o abastecimento público da cidade de Palmas e por se constituir um ambiente com intensa ocupação humana. Segundo Neto (2011), esta é a principal fonte de captação de água para consumo humano do município de Palmas, sendo responsável por 66% do abastecimento público da cidade, abrangendo os bairros Taquaralto, Jardins Aureny I, II, III e IV e parte da região central de Palmas. Ali também está implantada a principal estação de tratamento de água da capital (ETA-06), operada pela Odebrecht Ambiental Saneatins.

Para Odum e Barrett (2007), a bacia hidrográfica pode ser vista como um sistema aberto, cujo funcionamento e estabilidade refletem, em grande parte, as taxas de influxo e os ciclos de energia, da água e de materiais ao longo do tempo e, enfatizam que as causas e as soluções da degradação da água não serão encontradas olhando-se apenas para dentro da água; geralmente é o gerenciamento incorreto da bacia hidrográfica que destrói os recursos hídricos. Para Walker et al (1996), uma bacia saudável é capaz de  restabelecer após sofre perturbações que afetem o seu equilíbrio.

Desse modo, tendo em vista a grande importância dessa bacia para município de Palmas, o diagnóstico dos principais impactos ambientais na bacia do Ribeirão Taquaruçu é o ponto de partida para se estabelecer propostas para a recuperação ambiental desse ecossistema, garantindo assim o desenvolvimento sustentável e o equilíbrio deste ambiente.

 

 

Materiais e Métodos

 

Área de estudo

Segundo Costa (2016), a bacia hidrográfica do Ribeirão Taquaruçu, localiza-se na parte centro-sul do município de Palmas, entre os paralelos 10°10’41'’ e 10°25’05'’ de latitude Sul e os meridianos 48°03’46'’ e 48°18’34'’ de longitude Oeste de Greenwich (Figura 1).  

A referida bacia hidrográfica apresenta em sua área: uma Reserva Particular do Patrimônio Natural- RPPN denominada Bela Vista com 58,11 ha; parte do território que integra a APA Serra do Lajeado, cerca de 32.817,68 ha; uma pequena porção (89,68 ha) do Parque Estadual do Lajeado e; aproximadamente 5.185,85 ha que integram as áreas urbanas do município de Palmas e do Distrito de Taquaruçu. Essa APA tem como objetivo principal proteger os mananciais que abastecem a cidade de Palmas, bem como ordenar a expansão urbana, próximo à encosta da serra.

A maior parte da sub-bacia é de área rural e com predominância de áreas urbanas na parte oeste. Abrange parte do plano diretor de Palmas e os bairros Aureny's, Taquaralto, e o distrito de Taquaruçú. A bacia é cortada pelas rodovias TO 050 que dá acesso às regiões norte e sul do Estado, e TO 020 e 030 que dão acesso à região leste do Estado (BARROS, 2007).

De acordo com Barros et al. (2011), a nascente do Ribeirão Taquaruçu está situada na Serra do Lajeado, onde ocorrem diversas cascatas e balneários de interesse para o ecoturismo, e sua foz se dá no reservatório da UHE Luís Eduardo Magalhães, junto à área urbana de Palmas. O ribeirão Taquaruçu tem como principais contribuintes pela margem esquerda são o Ribeirão Taquaruçuzinho, o Córrego Machado e o Córrego Buritizal e pela margem direita são os Córregos Macacão e Tiúba(SANTOS, 2000). É interceptada pelas rodovias estaduais TO-050, TO-020 e TO- 030 que dão acesso às regiões norte, sul e leste do Estado (SEPLAN, 2012).

 

A bacia do Taquaruçu apresenta dois tipos climáticos segundo a classificação de Thornthwaite: o clima B1wA’a’(úmido) e o clima C2wA’a’(subúmido). O clima úmido ocorre em uma pequena área no extremo noroeste da região, sendo caracterizado por apresentar moderada deficiência hídrica no inverno e evapotranspiração potencial média anual entre 1400 e 1700 mm concentrado no verão (BARROS, 2007).

Para Marques (2011), a bacia do Taquaruçu está sujeita a mecanismos determinantes do clima, com os valores médios de chuvas variando de 1500 mm a 2000 mm aproximadamente e observa-se a presença de dois períodos bem distintos, um chuvoso, de outubro a março, concentrando 85% do total anual, e outro, seco, de abril a setembro, com apenas 15% da precipitação anual.

Figura 1. Mapa de localização da bacia do Ribeirão Taquaruçu (Fonte: Costa, 2016).

 

 

 

Levantamento de Campo e Análise de Dados

 

 

A metodologia aplicada foi a proposta por Martins e Martins (2008), que contemplou reconhecimento do local de estudo e visitas de campo in lócus, sendo os dados obtidos por meio do percurso no local de estudo voltados à identificação, análise e avaliação das principais ações, processos e impactos ambientais decorrentes das atividades antrópicas desenvolvidas direta ou indiretamente na bacia do Ribeirão Taquaruçu. Após a identificação em campo dos problemas ambientais, estabeleceu-se uma metodologia própria para a avaliação e análise dos impactos ambientais, um “Check List” em que se elaborou uma listagem descritiva dos principais problemas, processos e possíveis impactos ambientais, juntamente com a delineação de medidas mitigadoras e potencializadoras aos impactos negativos e positivos, respectivamente. O método selecionado para a avaliação e análise dos impactos ambientais foi o “Check List”, e tem por finalidade avaliar os impactos ambientais assim como caracterizar o ambiente físico visualmente em graus de degradação, possibilitando de forma simples avaliar ou ter um parâmetro sobre a condição ambiental da área. Segundo Brasil (1995), consiste de listagem de atributos ambientais que possam ser afetados pelo projeto em avaliação, acompanhado ou não de uma lista de atividades do projeto que possam causar algum impacto.

O método Check-List foi escolhido devido a sua praticidade e simplicidade de execução, pois, geralmente a avaliação e identificação de impactos ambientais em determinada área requer um longo período de tempo, o auxilio de uma equipe multidisciplinar além dos custos agregados elevados o que não condiz com a realidade desta pesquisa e do pesquisador.

Esta metodologia quando utilizada isoladamente deve desenvolver a AIA (Avaliação de Impacto Ambiental) de forma simples, de fácil interpretação e de maneira dissertativa. A referida metodologia é adequada às situações com escassez de dados e quando a avaliação deve ser disponibilizada em um curto espaço de tempo (CARVALHO e LIMA, 2010). A vantagem desse método, além de ser realizada em curto espaço de tempo como já mencionado anteriormente, proporciona menores gastos e é facilmente compreensível pelo público em geral.

Numa fase inicial, a listagem representa um dos métodos mais utilizados em Avaliação de Impactos Ambientais (AIA). Consiste na identificação e enumeração dos impactos, a partir da diagnose ambiental realizada por especialistas dos meios físico, biótico e socioeconômico.

De acordo com BRAGA et al (2005) as listagens de caráter puramente descritivo são bastante utilizadas para orientar a elaboração das avaliações de impacto ambiental, relacionando ações, componentes ambientais e respectivas características que podem ser alteradas.

Os métodos check-lists são padrões relacionados a fatores ambientais onde é possível identificar os impactos decorrentes de um projeto específico. A metodologia escolhida apresentada tem como vantagem o seu emprego imediato na avaliação qualitativa dos impactos mais relevantes, podendo assim incorporar escalas de valores e ponderações (BACCI, 2012 apud  GOMES, 2012).

Foi realizada durante a visita a campo, entrevista com alguns moradores de chácaras ocupantes da bacia, sobre o tempo de ocupação da área.

 

 

Resultados e Discussão

 

A seguir será apresentado a listagens dos principais impactos ambientais identificados na área de estudo:

 

 

Ocupação desordenada ao longo do curso d’água

 

            Foi constatada a ocupação desordenada em toda a bacia, principalmente nas margens do Ribeirão Taquaruçu, com formação de chácaras, destinadas principalmente aos usos para lazer e turismos (Figura 02).

Segundo Costa (2016), desde a criação de Palmas, a bacia do Ribeirão Taquaruçu vem sofrendo um processo de ocupação acentuado, devido ao intenso desmembramento de chácaras e fazendas para a instalação de loteamentos peri-urbanos, os quais foram impulsionados pela crescente especulação imobiliária no município, contribuindo dessa forma, para o aumento expressivo da demanda de água e uma perceptível redução da disponibilidade hídrica da bacia, principalmente na época de seca da região (junho a novembro), afetando o abastecimento público dos bairros atendidos pela ETA-06.

Carmo (2014), em uma pesquisa de campo, identificou 391 propriedades na zona rural da bacia durante o cadastro realizado em campo, sendo que das 391 propriedades rurais, ela visitou 250 chácaras, identificando 1073 moradores, o que equivale a uma equivale a uma média de 4,6 pessoas por propriedade.

 Esse histórico de ocupação esta relacionado, sobretudo com a criação Distrito de Taquaruçu, e posteriormente com a com a instalação da capital do Estado do Tocantins, Palmas, pois a bacia abranger a área do Distrito de Taquaruçu e parte da área urbana do município de Palmas.  Ressalta-se que cerca de 93.819 habitantes residem na bacia, sendo 5.469 no Distrito de Taquaruçu e 88.350 moradores na região sul de Palmas (PALMAS, 2014).

Em conversa com moradores de algumas propriedades rurais sobre o tempo de ocupação da bacia, identificamos que o tempo de ocupação em média é de 10 anos. Atribuímos esse pouco tempo de ocupação ao fato do pouco tempo de criação do estado, ao processo de microparcelamento ocorrido na bacia justificada pela crescente especulação imobiliária na capital.

 

Figura 02 - Chácaras a margem do Ribeirão utilizada como lazer e turismo

(Fonte: Autor, 2016).

 

 

Disposição inadequada de resíduos sólidos

 

Outro grande problema comum às comunidades urbanas é o lixo. Este se torna mais grave quando seus produtores estão próximos às águas. Segundo Fonseca (1999), lixo é um conjunto de resíduos sólidos, resultantes das atividades diárias do homem na sociedade e dos animais domésticos.

Na Bacia do Ribeirão Taquaruçu foram observados a disposição inadequada de resíduos sólidos (Figura 03).  Essa grande quantidade de resíduos caracterizado por sacolas plásticas, embalagens plásticas, garrafas plásticas refrigerante, entulhos da construção civil e outros de origem de origem domiciliar podem acarretar uma série de doenças por servirem de abrigo para vetores transmissores de doenças, bem como, fonte de contaminação das águas do Ribeirão Taquaruçu, usada para abastecimento público de cerca de 66% da população do município de Palmas-TO (COSTA, 2016. p. 57).

 

 

             

Figura 03 -Resíduos Sólidos na área da Bacia (A) e resíduos Sólidos na barragem de captação de água para abastecimento público (B) (Fonte: Autor, 2016)

 

 

Desmatamento da Vegetação Ripária e Assoreamento

 

Atualmente a bacia do Ribeirão Taquaruçu  encontra-se comprometida devido ao mau uso da população para com os seus recursos naturais. Vemos que grande parte da sua vegetação nativa não se encontra mais, o que acarreta o assoreamento da mesma, devido a não proteção do solo, tornando a uma área mais propícia a erosão; processo de desgaste do solo, desagregação, arranque, transporte e deposição de sedimentos.

Pelo que se observa os impactos ocorridos na bacia, são resultados de uma hierarquização, dentro de um contexto histórico do seu processo de ocupação e uso da área até os dias atuais, havendo com isso, uma evolução na degradação dessas áreas. A falta de informação e consciência da população local sobre a importância da preservação e conservação da bacia, fez com que ocorressem modificações na sua paisagem, com resultados provenientes do uso inadequado do solo, como também dos recursos hídricos, afetando as matas ciliares e áreas de preservação permanente.

Verificou-se que o desmatamento ocorrido na área de estudo não atingiu somente as áreas destinadas à ocupação urbana, mas também as áreas de preservação permanente (APP’s).

Para a prefeitura municipal de Palmas, o principal problema é a ocupação nas áreas de proteção permanente (APP) e o loteamento irregular das chácaras que contornam o núcleo urbano.

Estudos realizados pela Companhia de Saneamento do estado do Tocantins (SANEATINS) comprovam que o desmatamento das matas ciliares é um dos principais responsáveis pela redução da vazão desse tão importante manancial. Para se ter uma ideia dessa redução, de julho a setembro de 2001, a vazão média era de 1.756,63 litros por segundo. Quatro anos depois, portanto em 2005, essa vazão caiu para 596,63 litros por segundo, redução da ordem de 66%, nesses quatro anos (SANEATINS, 2007).

Martins & Martins (2008), estudando essa mesma bacia também, menciona essa ocupação desordenada. Segundo esses mesmos autores, com a retirada da vegetação ripária, o solo fica sem a proteção necessária, ocorrendo dessa maneira, o transporte do material exposto pela água da chuva, sendo os mesmos carreados aos cursos d’água, provocando o assoreamento, que pode levar o aumento da turbidez das águas, causando, assim, a depreciação da qualidade destas; a interrupção do fluxo d’água, desregularizando a vazão dos corpos hídricos, dentre outros problemas. Esse processo erosivo é favorecido pela falta de cobertura vegetal nas margens das bacias de drenagem, pois as áreas de preservação permanente não foram respeitadas de acordo com a legislação ambiental.

A figura 04 ilustram a retirada da cobertura vegetal e a chegada de sedimentos ao reservatório da Estação de Tratamento de água, resultantes do desmatamento e exposição do solo da bacia do Ribeirão Taquaruçu, ocasionado devido ao parcelamento do solo utilizado principalmente para chácaras de lazer e turismo. Carmo (2014), também, destacou essa expansão urbana, ocorrida de devido ao intenso desmembramento de chácaras e fazendas para a instalação de loteamentos peri-urbanos, impulsionados pela crescente especulação imobiliária no município.

            A remoção da vegetação aumenta o transporte de sólidos em suspensão, aumenta a condutividade e degradam mananciais, aumentando os custos do tratamento da água para abastecimento.

 

         

Figura 05 - Solo exposto na margem do Ribeirão (A) e assoreamento na barragem de captação de água para abastecimento público (B) (Fonte: Autor, 2016).

 

Conclusão

 

De acordo com as informações obtidas neste trabalho, observa-se que, os impactos ambientais presentes na bacia são contínuos e dispersos. Mesmo com uma grande diversidade de impactos verificados na bacia, analisa-se a predominância de impactos relacionados aos: desmatamento; assoreamentos e poluição por resíduos sólidos.

Pelo que se observa os impactos ocorridos na bacia, são resultados de uma hierarquização, dentro de um contexto histórico do seu processo de ocupação e uso da área até os dias atuais, havendo com isso, uma evolução na degradação dessas áreas.

De posse dos resultados obtidos no estudo dessa bacia é possível afirmar que a mesma está sofrendo um comprometimento da qualidade e quantidade das águas do Ribeirão Taquaruçu, colocando em risco a sua utilização futura principalmente quando se considera o crescimento da região para as próximas décadas. Esse se deve principalmente à falta de conhecimento sobre a importância deste ou falta de interesse em relação à questão ambiental tanto por parte da população quanto dos órgãos ambientais.

Torna-se necessário, então, para minimizar esses impactos, coibir o desmatamento mediante fiscalização efetiva em obediência à Lei n° 4771 de 15 de setembro de 1965 do Código Florestal vigente, estabelecer um programa de revegetação dos ambientes embasados em estudos florísticos e fitossociológicos, promover ações de educação ambiental e Programas de Recuperação Áreas Degradadas, sendo responsáveis por essas medidas, os órgãos ambientais competentes, Poder Público Municipal e Estadual, Prefeitura Municipal de Palmas, Secretaria Municipal de Saúde e comunidade.

 

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