O CARÁTER SOCIOAMBIENTAL DO PROGRAMA ÁGUA PARA TODOS NO ESTADO DA PARAÍBA

 

 

Werena de Oliveira Barbosa

Especialista em Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (UFRN) e Especialista em Educação em Direitos Humanos (UFPB). Bacharel em Serviço Social (FAFIC).

 E-mail: werena19@hotmail.com.

 

Juliana Alves de Sá

Pós-Graduanda em Políticas de Proteção Social em Serviço Social (UFRN). Bacharel em Serviço Social (FAFIC)

E-mail: juliana.julaya@hotmail.com.

 

Claudineide Baltazar da Silva

Mestranda em Sistemas Agroindústrias (CCTA/UFCG). Pós-graduanda em Gestão Ambiental (PPGA/UFCG). Pós-graduanda em Elaboração e Gerenciamento de Projetos para a Gestão Municipal de Recursos Hídricos (IFCE).Graduada em Serviço Social(FAFIC).

E-mail: cbs.claudineide@yahoo.com.br.

 

Jamilton Costa Pereira

Pós-graduando em Gestão Ambiental (PPGA/UFCG). Graduando em Pedagogia (FGD). Graduado em Ciências Contábeis (FAFIC).

E-mail: jcp_jamiltoncosta@hotmail.com.

 

Douglas da Silva Araújo

Mestrando em Estudos Urbanos e Regionais (UFRN). Especialista em Ciências Criminais e Segurança Pública (FIP). Bacharel em Ciências Jurídicas (UFCG).

 E-mail: douglasaraujojp@gmail.com

 

 

 

RESUMO: Atualmente, questões como desertificação, mudanças climáticas e poluição fizeram crescer, no Brasil e no mundo, o interesse sobre o meio ambiente e preocupações quanto à disponibilidade de água para a população. Assim, as questões ambientais estabeleceram-se nas agendas governamentais, nos movimentos sociais e em vários âmbitos profissionais. Nesse sentido, traçou-se como objetivo geral, analisar o caráter socioambiental do programa água para todos no estado da Paraíba. Quanto ao método escolhido para a pesquisa utilizou-se o crítico-dialético, além disso, utilizou-se o método descritivo, e as técnicas de pesquisa foram da pesquisa explicativa e da pesquisa bibliográfica a partir de estudos teóricos. O Programa Água para Todos possui caráter nacional, porém iniciou-se primeiramente no Semiárido da Região Nordeste e do norte de Minas Gerais, e tem priorizado áreas onde se concentra o maior número de famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social. Portanto, percebe-se que a implementação desse programa deve beneficiar as camadas sociais de baixa renda principalmente na zona rural.

 

Palavras Chave: Caráter socioambiental; Água para todos; Meio ambiente.

1 INTRODUÇÃO

 

Atualmente, questões como desertificação, mudanças climáticas e poluição fizeram crescer, no Brasil e no mundo, o interesse sobre o meio ambiente e preocupações quanto à disponibilidade de água para a população. Assim, as questões ambientais estabeleceram-se nas agendas governamentais, nos movimentos sociais e em vários âmbitos profissionais, como no caso do Serviço Social.

O fornecimento de água com qualidade elevada e em quantidade adequada é de extrema importância para a saúde humana e para qualidade de vida, porém, o crescimento da população mundial no último século tem conduzido a sociedade a um aumento exponencial do uso da água, a um consequente aumento da sua escassez, bem como uma diminuição da sua qualidade.

Segundo a Comissão Mundial da Água (World CommissiononWater), as necessidades de água aumentarão cerca de 50% nos próximos 30 anos e cerca de 4 milhões de pessoas (metade da população mundial) viverão em situações muito desfavoráveis em termos de abastecimento de água (CARVALHO; SIMÕES; MARQUES, 2010).

Devido a esse problema, em 2011 o Brasil iniciou o trabalho com o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água (Água para Todos), no âmbito do Ministério da Integração Nacional (MI), a fim de realizar repasses de recursos federais para a implementação de ações que visem garantir acesso à água para comunidades rurais cujos habitantes se encontrem em situação de vulnerabilidade social, sendo instituído pelo Decreto nº 7.535, de 26 de julho de 2011, mantendo-se em consonância, no que for cabível, com as diretrizes e objetivos do Plano Brasil sem Miséria (BSM, criado pelo Decreto nº 7.492, de 2 de junho de 2011), que o precedeu.

Os estudos realizados ao longo desde trabalho contribuirão para o processo de desenvolvimento social e ambiental, como também o desenvolvimento de metodologias que garantam o processo autossustentável. Nesse sentido, traçou-se como objetivo geral, analisar o caráter socioambiental do programa água para todos no estado da Paraíba. Sendo assim procurar-se-á responder ao seguinte questionamento: Quais os benéficos que o programa água para todos no estado da Paraíba, pode trazer para sociedade?

2 REFERENCIAL TEÓRICO

 

Buscamos fundamentos teóricos e iniciativas operacionais de indicadores ambientais, definidos para mensurar condições e mudanças comportamentais nas relações da sociedade quanto ao meio ambiente, tomando-se como ponto de partida a análise interdisciplinar dos conhecimentos do tema. Isso possibilita também apreender no recorte dado à pesquisa os impactos da apropriação humana, conscientes ou não dos limites e potenciais da natureza, as condições desejáveis de qualidade de vida e de construção de sociedades sustentáveis. Natureza é aqui considerada como sendo a designação genérica para os organismos vivos e seu ambiente, ou seja, o mundo natural.

 

2.1 O caráter socioambiental em consonância com Serviço Social e a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH)

 

Para o Serviço Social a defesa do direito à água torna-se um campo de atuação que intervém nos direitos ambientais e de sustentabilidade. Sua atuação prevê a defesa dos direitos fundamentais humanos e da garantia à água potável e saneamento básico. Nesse sentido, a categoria profissional tem como desafios e responsabilidades participar dos debates conceituais sobre meio ambiente e sustentabilidade; comprometer-se com o fortalecimento do controle social democrático e com a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH); e estimular a prática nessa área, considerando as dimensões teórico-metodológicas, técnico-operativas e ético-políticas da profissão (RABELO; LOPES; PROÊZA, 2014).

Nesse sentido, em 1997 a PNRH definiu a gestão descentralizada, integrada e participativa dos recursos hídricos, envolvendo o poder público, usuários, organizações da sociedade civil e comunidades. Para isso, foram instituídos os conselhos de recursos hídricos (CRH) (nacional e estaduais) e os comitês de bacia hidrográfica (CBH). As bacias hidrográficas foram definidas como unidades territoriais sobre as quais incidirá o Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos (BRASIL, 1997).

Entre as competências próprias da profissão, destaca-se o compromisso de “prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais, no exercício e na defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade” (BRASIL, 1993, art. 4, IX). Além disso, o Código de Ética do Assistente Social destaca, entre os princípios fundamentais da profissão, a “defesa do aprofundamento da democracia enquanto socialização da participação política e da riqueza socialmente produzida” (CFESS, 1993, art. 4, IV). E, de fato, no Brasil, os/as assistentes sociais têm dado uma importante contribuição na defesa, estímulo e ampliação dos espaços e mecanismos de controle social democrático.

Evidentemente, essa atuação é mais visível na seguridade social e áreas diretamente relacionadas. Mas, também as políticas ambientais (ou as questões ambientais relacionadas às distintas políticas) são campo de confronto de interesses e pressões, sobretudo por parte do capital.

 

2.2 A atuação do serviço social no Programa Nacional Água para Todos

 

O Serviço Social tem atuado nas diversas manifestações da questão social no Brasil nesse início do século XXI e uma das possibilidades e práticas que podem estar inseridas no seu contexto profissional estão pautadas em um projeto emancipatório que inclua os problemas ambientais como uma das expressões da questão social. Assim, enfatizando a importância de garantir um exercício constante de diálogo, de negociações e criação de novos sentidos, propondo novos procedimentos e instrumentalidades.

Diante dessas afirmações Reymão e Saber (2007) indicam que o acesso limitado aos recursos naturais provocam impactos desproporcionais, onde incidem com maior intensidade na vida dos mais pobres e dos que habitam a zona rural, consequentemente ampliando o ciclo de pobreza no qual os mesmos estão inseridos, dependendo cada vez mais de sistemas naturais para sua subsistência.

A escassez física de água potável em certas regiões geográficas de fato constitui uma das dimensões do problema, porém as estratégias nacionais de desenvolvimento não podem negligenciar, também, a necessidade da adoção de mecanismos para a melhora da gestão dos recursos hídricos. Nesse sentido, o Programa Nacional Água para Todos torna-se uma medida adotada para promover o acesso à água em determinadas localidades.

 

Reconhecendo o problema, o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) desenvolveu o Programa Água para Todos. Com ações como a implementação de cisternas para captação e armazenamento de água da chuva, o programa visa garantir às populações rurais o acesso à água “de forma a promover qualidade e quantidade suficientes à segurança alimentar e nutricional” (BRASIL, 2015).

 

Esse programa prevê a implantação de sistemas coletivos de abastecimento que são compostos basicamente por poços perfurados e reservatórios elevados que possibilitam a distribuição de água por meio de chafarizes, torneiras públicas ou pequenas redes de distribuição, incluindo a construção de pequenas barragens (barreiros) que servirão para uso animal e para o plantio.

O Programa Água para Todos possui caráter nacional, porém iniciou-se primeiramente no Semiárido da Região Nordeste e do norte de Minas Gerais, e tem priorizado áreas onde se concentra o maior número de famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social. Essa população tem sido atendida com as tecnologias: cisternas de consumo, de placas ou de polietileno, à razão de uma por família; sistemas coletivos de abastecimento e barreiros (pequenas barragens), para atendimento a comunidades; e os kits de irrigação (MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO, 2011).

A estratégia do Programa Nacional Água para Todos está inserida no plano Brasil Sem Miséria (BMS) devendo consequentemente seguir as diretrizes estabelecidas nesse plano.

 

São diretrizes do BSM: a garantia dos direitos sociais e a garantia de acesso aos serviços públicos e às oportunidades de ocupação e renda, bem como a atuação transparente, democrática e integrada dos órgãos da administração pública federal com os governos estaduais, distrital e municipais e com a sociedade, e ainda, a articulação de ações de garantia de renda com ações voltadas à melhoria das condições de vida da população extremamente pobre (MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO, 2011).

 

O BSM agrega três eixos de atuação que são: a transferência de renda, o acesso a serviços públicos e a inclusão produtiva. O Programa Nacional Água para Todos, está inserido no segundo eixo de atuação e destina-se a promover a acessibilidade à água de forma universal em territórios rurais, que possam ser utilizados tanto para consumo humano quanto para a produção agrícola e alimentar, com prioridade de atendimento as famílias que vivem em situação de pobreza e extrema pobreza, inscritas no Cadastro Social Único (CadÚnico), com renda per capita de até R$ 154,00 (cento cinquenta e quatro reais), ou não inscritas, mas que detenham tal perfil (PORTAL BRASIL, 2015).

O Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal é usado para identificar as famílias de baixa renda, moradoras da zona rural e sem acesso à fonte de água potável. Outro exemplo emblemático são as ações desenvolvidas a partir de iniciativas da sociedade civil e convênios com entes federados, inclusive o MDS, pela rede Articulação no Semiárido (ASA).

Assumindo a água como um direito, a missão da ASA é “fortalecer a sociedade civil na construção de processos participativos para o desenvolvimento sustentável e a convivência com o semiárido referenciados em valores culturais e de justiça social” (ASA BRASIL, 2015).

Dessa forma, aumentam-se os campos de atuação para o Serviço Social, em que tais profissionais assumem uma função pedagógica, pautados na necessidade social, adequando o processo ideológico formador de determinada cultura e modo de vida.

 

O mercado de trabalho para os assistentes sociais, portanto, se constitui a partir da necessidade de atuação de agentes técnicos para execução terminal das políticas sociais – não participando, portanto, de seu planejamento e implantação –, mas que abre um campo amplo de possibilidades para sua prática, haja vista a setorialização crescente dessas políticas, e também uma variabilidade de possibilidades de enfrentamento – público e privado – das expressões da “questão social”, que se constituem em objeto de intervenção profissional (ALCANTARA; LEITE, 2011, p. 100).

 

As condições de vida humana são determinadas pelas relações sociais de produção capitalista que, na atualidade, desencadeiam de forma mais intensa processos destrutivos que comprometem a saúde das pessoas e do próprio planeta (RAMOS; ATAIDE, 2013).

Os movimentos sociais, articulados internacionalmente, em expansão continuada, poderão impulsionar a pressão social para o redirecionamento da política econômica dos governos, no sentido de desatar as amarras de dependência que os prendem às grandes empresas monopolistas e, progressivamente, caminhar na ultrapassagem do modo de produção capitalista.

Evidentemente que esse processo requer um interesse e a disponibilização dos governos em assumir a responsabilidade de prover o acesso ao saneamento básico e água de qualidade. Vive-se um momento crítico com relação à água no país e este é um elemento que necessita de políticas democráticas, que descentralizem e garantam o acesso por parte das populações mais isoladas através de estratégias para o uso racional e as questões específicas para garantir o bom aproveitamento desse elemento, principalmente no Semiárido brasileiro.

 

Acreditamos que o Serviço Social tem muito a contribuir com está temática, sendo este profissional destinado a decifrar a realidade e contribuir com estratégias capazes de gerir ações junto à sociedade na garantia de direitos ao cidadão, a partir das demandas emergentes no cotidiano, sendo educadores, levando os cidadãos a refletirem, qual a relevância da sua ação podendo intervir nesta realidade (SOARES).

 

Reconhecendo que a apropriação privada dos meios naturais é condição essencial em um sistema produtivo que necessita transformar em mercadoria tudo o que é potencialmente rentável, deparamo-nos com um impasse: os limites físicos da própria natureza. Mas é importante lembrar que não é só o meio ambiente que está em crise e sim às mazelas do modo de produção capitalista que incidem sobre os âmbitos social, ambiental, cultural, político, entre outros, causando a falsa impressão de que são crises fragmentadas.

 

3 METODOLOGIA

 

Quanto ao método escolhido para a pesquisa utilizou-se o crítico-dialético, tendo como precursor Marx que pode ser definido como a lógica dialética que é uma possibilidade de compreensão da realidade como essencialmente contraditória e em permanente transformação (KONDER, 1981), sendo utilizada também a abordagem qualitativa visando um aprofundamento teórico- metodológico à cerca da ludicidade como uma ferramenta facilitadora do processo ensino aprendizagem.

Além disso, utilizou-se o método descritivo, e as técnicas de pesquisa foram da pesquisa explicativa e da pesquisa bibliográfica a partir de estudos teóricos. É evidente que esta pesquisa, a qual é definida por Silva e Menezes (2001) como sendo aquela em que sua base se faz através de dados já elaborados anteriormente como, por exemplo, livros, enciclopédias, periódicos, revistas e jornais, além de publicações como artigos científicos, resenhas e ensaios críticos.

 

 

 

 

3.1 Aspectos geográficos do estado da Paraíba

 

A Paraíba é um estado que registra uma população de 3.972.202 habitantes, de acordo com a estimativa do IBGE, 2015, correspondente a 2% da população nacional, dos quais quase 80% residindo nos centros urbanos, distribuída num território de 56.469,744 km², correspondente a 4% da área da Região Nordeste, com uma densidade demográfica (hab/km²) é de 66,70 possuindo 223 municípios, ou seja, é um dos menores estados do Brasil, conforme figura 01 e 02 abaixo.

O estado da Paraíba está situado no extremo leste da região Nordeste do Brasil. Tem 98% de seu território inserido no Polígono da Seca. Limitando-se ao Norte com o estado do Rio Grande do Norte; ao Sul com o estado de Pernambuco; ao Leste com o Oceano Atlântico e ao Oeste com o estado do Ceará.

 

 

4 RESULTADOS E DISCUSSÃO

 

Contrariando as visões fatalistas sobre uma prática profissional necessariamente atrelada aos interesses dominantes, considera-se a possibilidade de uma ação do assistente social no âmbito da responsabilidade socioambiental voltada para o fortalecimento da perspectiva emancipatória das classes subalternas. Todavia, deve-se considerar que não há uma relação direta, mecânica ou imediata entre as requisições sócio institucionais e as respostas profissionais, sendo necessário o desenvolvimento teórico-metodológico e político-ideológico da profissão.

A maioria dos países possui reservas de água suficientes para satisfazer suas necessidades de consumo doméstico, industrial e agrícola, o problema maior reside na gestão deficiente desses recursos, o cerne da situação de escassez que atinge considerável parcela da população, especialmente a que convive nos países em desenvolvimento.

Foi realizada recentemente no ano de 2014 a distribuição, que se encontra ainda em andamento, de 377 tecnologias referentes a Sistemas Coletivos de Abastecimento de Água e Barreiros na zona rural em 103 municípios (GOVERNO DA PARAÍBA, 2015), bem como exaltar a importância do trabalho do Serviço Social nesse processo, trazendo contribuições consideráveis para a apreensão desse contexto no âmbito acadêmico e no cotidiano social, uma vez que em todo o mundo, crescem as possibilidades de inserção do/a assistente social em projetos relacionados ao meio ambiente, o que resulta, também, no adensamento da reflexão teórica sobre tais práticas.

O caráter social que o Programa Água para Todos apresenta está ligado ao trabalho do Assistente Social que busca captar informações das diversas situações que se deparam na zona rural, identificando o quadro econômico e social em que se encontram as famílias beneficiadas por meio da utilização de cadastramento para que os dados possam ser processados pelo Ministério da Integração e consequentemente serem aplicadas medidas cabíveis. Além disso, o projeto oferece capacitações técnicas para a população beneficiada sobre o manuseio correto da água, com o objetivo de evitar o desperdício e a proliferação de doenças causadas pela falta de cuidado com o recurso natural.

O que permite aproximar a pesquisa na perspectiva da educação ambiental ao exercício profissional do Serviço social, entre outros aspectos, é a função de estimular a reavaliação de paradigmas no processo de desenvolvimento econômico, social, cultural, e o compromisso com a qualidade ambiental e ética no cuidado dos recursos naturais e vitais como a água.

Sendo assim a inserção do Serviço Social nesta área necessita da compreensão, para além da categoria profissional dos assistentes sociais, de que o ambiental e o social estão diretamente conectados, seja pelos problemas de saúde ocasionados pelas agressões da natureza, seja pelos conflitos sociais e outros rebatimentos diretos ao ser humano, o qual deve ser considerado ao lado da fauna e da flora, já que também faz parte desse ecossistema que constitui o Planeta Terra.

 

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

 

O Serviço Social na visão socioambiental, articulado ao Projeto ético-político da profissão, tem a função de integrar e coordenar as ações destinadas a sensibilizar a população, usando os indicadores ambientais como subsídios para a tomada de decisões no plano das questões ambientais e sociais, objetivando uma sociedade sustentável que vise à distribuição igualitária e equilibrada dos recursos ambientais nos processos alternativos e diferenciados de desenvolvimento.

Portanto, percebe-se que a implementação desse programa deve beneficiar as camadas sociais de baixa renda principalmente na zona rural e devem ser tomadas precauções para uma gestão e execução que garanta a acessibilidade à água de maneira igualitária e justa de maneira a atender a população em seu sentido amplo no intuito de minimizar os danos causados pelo período de estiagem.

Para tanto, verificam-se exigências específicas para a capacitação acadêmica, tendo em vista possibilitar e estimular os profissionais a desvendarem os discursos ideológicos que encobrem os processos sociais marcados pela exploração e desigualdade de classes.

 

 

 

 

 

 

 

6 REFERÊNCIAS

 

ALCANTARA, Gisele Oliveira de; LEITE, Janete Luzia. A responsabilidade socioambiental como espaço de atuação profissional para o serviço social. In: Revista Debate & Sociedade. Uberlândia. V. 1. N.º 1. 2011. p. 95-110. Disponível em: http://revista.catolicaonline. com.br:81/revistadigital/index.php/debatesociedade/ article/viewFile/297/256.  Acesso em: 08 de nov. de 2015. 20:28.

 

ASA BRASIL. Articulação do Semiárido. Disponível em: http://www.asabrasil.org.br/.Acesso em: 10/11/2015. 20:1.

 

BRASIL. Ministério de Desenvolvimento Social. Disponível em: . Acesso em: 14 de nov. de 2015. 20:01.

 

______. Presidência da República. Política Nacional de Recursos Hídricos. Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9433.htm. Acesso em: 22 de nov. de 2015. 22:17.

 

______. Lei 8.662/93 de regulamentação da profissão de assistente social, de 7 de junho de 1993. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil03/leis/L8662.htm. Acesso em: 22 de nov. de 2015. 22:19.

 

_______. IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística: Indicadores, população e resultados do censo 2010. Disponível em: <http://www.cidades.ibge.gov.br/xtras/perfil.php?lang=&codmun=251203&search= paraiba|poco-dantas>. Acesso em 21 de set. de 2015.

 

 

CARVALHO, P.; SIMÕES, P.; MARQUES, R. C.. Acessibilidade e capacidade para pagar pelos serviços de água e de esgotamento sanitário em Portugal. In: RevistaEngSanit Ambient. v.15. n.4.out/dez 2010. p. 325-336.

 

CFESS. Conselho Federal de Serviço Social Código de Ética Profissional do/a Assistente Social. 10. ed. Disponível em: http://www.cfess.org.br/ arquivos/CEP_1993.pdf. Acesso em: 08/11/2011.

 

Governo da Paraíba. Governo conclui sistemas coletivos de abastecimento de água. João Pessoa. jan. 2015. Disponível em: http://paraiba.pb.gov.br/governo-conclui-sistemas-coletivos-de-abastecimento-de-agua/.  Acesso em: 19 de nov. de 2015, 00:30.

 

KONDER. L.. O que é dialética. São Paulo: Brasiliense, Primeiros Passos, 1981.

 

MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO. Água para Todos, 2011. Disponível em: http:// www.mi.gov.br/web/guest/entenda-o-programa. Acesso em: 08 set 2015, 22:38.

 

PORTAL BRASIL. Água para Todos: Sudene viabiliza repasse da segunda parcela do programa, 2015. Disponível em: http://www.brasil.gov.br/infraestrutura/2015/ 03/agua-para-todos-sudene-viabilizarepasse-da-segunda-parcela-do-programaAcesso em: 08 set 2015, 22:40.

 

RABELO, Desiree Cipriano; LOPES, Sheila Perim Albuquerque; PROÊZA, Taísa da Rosa Barros. O Serviço Social na Política Nacional de Recursos Hídricos: demandas e desafios de atuação na perspectiva do usuário. In: SER Social. Brasília. v. 16. n. 35. p. 401-420. jul-dez. 2014. Disponível em: http://periodicos.unb.br/index. php/SERSocial/article/viewFile/ 7506/10640.  Acesso em: 19 de nov. de 2015. 23:45.

 

REYMÃO, A. E.; SABER, B. A.. Acesso à água tratada e insuficiência de renda: duas dimensões do problema da pobreza no nordeste brasileiro sob a ótica dos objetivos de desenvolvimento do milênio. VII Encontro da Sociedade Brasileira de Economia Ecológica. Fortaleza, 2007.

 

RAMOS, M. H. R.; ATAIDE, S. G. Luta pela preservação ambiental: dilemas e contradições. In: Revista Katálisys. Florianópolis. v. 16. n. 2. p. 186-195, jul./dez. 2013. p. 186-195. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/rk/v16n2/04.pdf.  Acesso em: 08 de nov. de 2015. 20:34.

 

SOARES, L. C. D. Serviço social, meio ambiente e população ribeirinha: água, uma fonte inesgotável?. Disponível em: http://www.joinpp.ufma.br/ jornadas/joinppIV/eixos/8agricultura/servico-social-meio-ambiente-e-populacao-ribeirinha-agua-uma-fonte-inesgotavel.pdf.  Acesso em: 22 de nov. de 2015. 22:22.