ANÁLISE DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PMGIRS): Perspectiva da gestão pública quanto aos impactos ambientais no município de Poço Dantas-PB

 

ANALYSIS OF THE SOLID WASTE INTEGRATED MANAGEMENT MUNICIPAL PLAN (PMGIRS): perspective of public administration and the environmental impacts in the municipality of Poço Dantas-PB

 

Jamilton Costa Pereira

Pós-graduando em Gestão Ambiental (UFCG). Pós-graduando em Gestão da Educação Municipal (UFPB). Graduado em Ciências Contábeis (FAFIC). Graduando em Letras/Português (IFPB). Graduando em Pedagogia (FGS). E-mail: jcp_jamiltoncosta@hotmail.com .

 

Maria do Socorro Duarte Pinto

Mestranda em Sistemas Agroindústrias (CCTA/UFCG). Pós-Graduando em Gestão Ambiental (PPGA/UFCG). Pedagoga. (FASP). Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais (FAFIC).  E-mail: socorropd@hotmail.com

 

Claudineide Baltazar da Silva

Mestranda em Sistemas Agroindústrias (CCTA/UFCG). Pós-graduanda em Gestão Ambiental (PPGA/UFCG). Pós-graduanda em Elaboração e Gerenciamento de Projetos para a Gestão Municipal de Recursos Hídricos (IFCE).Graduada em Serviço Social(FAFIC).

E-mail: cbs.claudineide@yahoo.com.br.

       

Raiza Thalita Felix Almeida de Morais

              Pós-graduando em Gestão Ambiental (PPGA/UFCG). Graduando em Letras com habilitação em Língua Portuguesa (IFPB). Graduado em Ciências Contábeis (FAFIC). Contador. E-mail: jcp_jamiltoncosta@hotmail.com.

 

RESUMO: A relevância do presente trabalho motiva-se quanto à análise do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) no município de Poço Dantas-PB. Considerando sua localização na sub-bacia do Rio do Peixe o que transforma as dimensões da questão hídrica/ambiental e de resíduos sólidos em grande fator de equilíbrio para a busca de ambiente saudável em nível local e regional. Sendo assim esse trabalho tem como objetivo analisar o PMGIRS sob a perspectiva da gestão pública quanto aos impactos ambientais nesse município. A metodologia utilizada nesse trabalho procedeu-se ao passo que procurou expressá-la na forma de valores quali-quantitativas, classificando quanto ao procedimento pelos métodos: exploratória, descritiva, bibliográfico e estudo de campo. O manejo dos resíduos sólidos de uma cidade envolve diferentes atores, diversos órgãos do poder público municipal, estadual e federal, agentes privados e a população em geral. Esta nova perspectiva pautada pela PNRS traz consigo inúmera novas responsabilidades para todos os atores envolvidos com a gestão dos resíduos sólidos nos municípios, inclusive para a gestão pública do município de Poço Dantas-PB.

 

Palavras Chave: PMGIRS. Gestão Pública. Impactos Ambientais.

 

 

ABSTRACT: The relevance of this work motivates up on the analysis of the Solid Waste Integrated Management Municipal Plan (PMGIRS) in the municipality of Poço Dantas-PB. It’s location in the sub-basin of Rio do Peixe which makes the dimensions of the water / environmental issues and solid waste in major balancing factor for the pursuit of healthy environment at local and regional level. Therefore this study aims to analyze the PMGIRS from the perspective of public administration and the environmental impacts in this city. The methodology used in this work was carried out while tried to express it in the form of qualitative and quantitative values, ranking as the procedure by methods: exploratory, descriptive, bibliographic and field study. The management of solid waste a city involves different actors, different organs of the municipal, state and federal government, private agents and the general population. This new perspective guided by PNRS brings with it countless new responsibilities for all actors involved in the management of solid waste in the municipalities, including the public administration of the municipality of Poço Dantas-PB.

 

Keywords: PMGIRS. Public administration. Environmental impacts

1. INTRODUÇÃO

 

No ano de 2013 de acordo com a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE), a cada dia no Brasil eram geradas 209.280 mil toneladas de resíduos sólidos urbanos (RSU). Todavia, o meio ambiente não possui mais capacidade de se regenerar ou absorver os impactos dos grandes volumes de resíduos que as atividades humanas agora vêm gerando.

A gestão dos resíduos atualmente vem representando um grande desafio de ordem, sócio: econômico, ambiental, educacional, política e cultural na sociedade contemporânea, posta o comprometimento da qualidade ambiental e da saúde pública pela atual para as futuras gerações, acarretada pelas mudanças dos hábitos sociais, aglomeração populacional em áreas urbanas, aumento da renda e do consumo, tudo isso, aliado a falta de gerenciamento, destinação, disposição, reciclagem e reutilização adequada dos resíduos sólidos, deixando de aproveitar o seu valor econômico e social.

Os Planos de Gerenciamentos de Resíduos Sólidos são instrumentos de trabalho para os grandes geradores no tocante ao manejo ambientalmente adequado dos resíduos gerados, como também ainda, instrumentos de monitoramento e fiscalização das atividades por ele realizada por parte do poder público. Devem ser elaborados de acordo com a Lei nº 12.305/2010 e monitorados por meio das metas organizadas para o cumprimento dos deveres relacionados ao tema.

A relevância do presente trabalho motiva-se quanto à análise do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). Sendo assim esse trabalho tem como objetivo geral analisar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos sob a perspectiva da Gestão Pública quanto aos impactos ambientais no município de Poço Dantas-PB.

Considerando sua localização na Sub-Bacia do Rio do Peixe o que transforma as dimensões da questão hídrica/ambiental e de resíduos sólidos em grande fator de equilíbrio para a busca de ambiente saudável em nível local e regional. Dessa forma questiona-se: Qual a perspectiva da Gestão Pública quanto aos Impactos Ambientais em relação ao Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos no município de Poço Dantas-PB?  

2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

 

2.1. A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PNRS)

 

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) estabeleceu que até o ano de 2012 todos os estados e municípios deveriam ter apresentado Planos de Gestão para terem acessos aos recursos necessários à execução da referida política, prorrogou o prazo de até 2016 para que todos os municípios se adéquem a PNRS, em universalizar a coleta seletiva, eliminar completamente os lixões e implantar aterros sanitários nos municípios, além outras metas, com o propósito de no ano 2020 o país possuir uma estrutura imprescindível para destinação ambientalmente adequada de quaisquer resíduos sólidos. Sendo assim, no que tange a problemática dos resíduos sólidos, foi promulgado no Brasil a Lei n.º 12.305/10 que institui a Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS), estabelecendo a responsabilidade compartilhada entre o poder público, as empresas e a sociedade com vista a reduzir os impactos ambientais causados desde a produção até a destinação final dos resíduos, e um dos instrumentos é o gerenciamento, manejo, reciclagem e reaproveitamento dos resíduos sólidos através da coleta seletiva.

A PNRS ainda reconhece o valor econômico dos resíduos gerados ao adotar uma nova postura em relação aos resíduos enxergando-os como uma matéria-prima potencial ambiental, econômica e social (D`ALMEIDA; VILHENA, 2000), e ainda estimula a inclusão social e econômica de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis. Deste modo a PNRS através do Planejamento Integrado da Gestão de Resíduos Sólidos, busca garantir a gestão ambientalmente adequada dos resíduos sólidos, que visa mais do que a redução da poluição, permite a diminuição do desperdício e o reaproveitamento de materiais com vista a poupar os recursos naturais, aliado a geração de empregos verdes e de inclusão social e econômica (RAUBER, 2010).

O desenvolvimento, a proteção e a preservação do meio ambiente para as futuras gerações é um desafio a ser incorporado nas ações humanas, regulamentado pelo artigo 225 da CF de 1988. Para assegurar que ocorra a proteção ambiental, o direito regula a relação sociedade natureza, por meio da legislação ambiental e o exercício do poder de polícia no estabelecimento de regulamentos, normas e padrões ambientais a serem observados pelos stakeholders (Poder público, empresas, associações, escolas, ONG’s, e comunidade). Uma dos grandes problemas ambientais atualmente é a gestão dos resíduos sólidos, posto que a produção de resíduos é consequência antrópica inevitável (TONETO JÚNIOR et ali., 2014).

 

2.2. PMGIRS DO MUNICÍPIO DE POÇO DANTAS-PB

 

O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) do município de Poço Dantas-PB e a PNRS, trazem novas perspectivas para os Resíduos Sólidos no país e no referido município. Sendo assim para o cumprimento das novas regras e metas estabelecidas, faz-se necessária uma adequação criteriosa na legislação municipal específica.

O modelo sugerido para o regramento das atividades ligadas ao manejo dos resíduos sólidos e a limpeza urbana do município de Poço Dantas-PB é um regulamento municipal de limpeza urbana que contém medidas em matéria de higiene, limpeza, segurança e costumes públicos relacionados aos resíduos sólidos, bem como sua segregação, acondicionamento, disposição para coleta, transporte e destinação final, dando suporte legal a responsabilidade compartilhada e a logística reversa na geração dos resíduos sólidos conforme a (PNSB) através do art. 7º da Lei 11.445 de 2007:

 

Para os efeitos desta Lei, o serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos é composto pelas seguintes atividades: I- de coleta, transbordo e transporte dos resíduos relacionados na alínea c do inciso I do caput do art. 3º desta Lei; II- de triagem para fins de reuso ou reciclagem, de tratamento, inclusive por compostagem, e de disposição final dos resíduos relacionados na alínea c do inciso I do caput do art. 3º desta Lei; III- de varrição, capina e poda de árvores em vias e logradouros públicos e outros eventuais serviços pertinentes à limpeza pública urbana. (BRASIL, 2007).

 

Houve, além disso, uma preocupação clara com o respeito à ordem de prioridade na gestão e gerenciamento de resíduos definida no artigo 9º da PNRS. As ações planejadas buscam prioritariamente a não geração e redução, priorizando após a reutilização, reciclagem, tratamento e, por final, a disposição ambientalmente adequada dos rejeitos. Paralelamente a essa, está estabelecida a preocupação com as diretrizes da PNRS sobre mudanças do clima, particularmente no tocante à ampliação dos índices de reciclagem e à redução das emissões de GEE.

O Protocolo de Quioto propõe o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) para viabilizar as metas de redução de emissão de gases de efeito estufa; para estabelecer uma organização do Mercado de Carbono Brasileiro, formou-se uma parceria da BM&F BOVESPA com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e apoio do Banco Mundial, e foram produzidos estudos sobre temas que vão do levantamento de oportunidades de MDL no Brasil; levantamento de barreiras; guia de atuação do setor público no MDL e no mercado de carbono; regulamentação dos ativos ambientais no País; e organização do mercado de crédito de carbono no Brasil.

 

3. METODOLOGIA

 

A metodologia utilizada nesse trabalho procedeu-se ao passo que procurou expor sobre a problemática inerente à perspectiva da gestão pública quanto aos impactos ambientais em relação ao PMGIRS no município de Poço Dantas-PB, que objetiva identificar as principais características essenciais de uma determinada realidade, bem como também, expressá-las na forma de valores quantificáveis e/ou qualificáveis.

Sendo assim os tipos dessa pesquisa caracteriza quanto ao procedimento: a) Exploratória: “[...] que tem como objetivo primordial a descrição das características de determinada população ou fenômeno ou o estabelecimento de relações entre variáveis” (GIL, 1999, p. 44). b) Descritiva: essa forma de pesquisa pretende-se, no objeto de análise, identificar suas variáveis, relatar e comparar, sem ter um aprofundamento maior, como formulações de hipóteses. a) Bibliográfico: que é o estudo sistematizado desenvolvido com base em material publicado em livros, revistas, jornais, redes eletrônicas e atas das reuniões da associação, isto é material acessível ao público em geral (LAKATOS, MARCONI, 1991). c) Estudo de campo, que permite observar um determinado local e/ou situação, observando uma realidade e, se necessário, buscando soluções para um problema específico (LAKATOS, MARCONI, 1991).

Como instrumento de pesquisa foi adotado a entrevista, com viés em um estudo de caso realizado com os integrantes da comissão da elaboração do PMGIRS no município de Poço Dantas-PB, no segundo semestres do ano de 2015. Haja vista constituir como um instrumento que visa obter informações da população em estudo de uma maneira sistemática e ordenada (PEREIRA, 2001). O tratamento e análise dos dados deu-seta por meio do programa Excel (Microsoft Corp. EUA) e por meio do método de interpretação, análise de conteúdo (BARDIN, 2010) e análise de documentos.

 

3.1. Aspectos geográficos do município de Poço Dantas-PB

 

O município de Poço Dantas-PB está localizado na microrregião de Cajazeiras que compõe a mesorregião do Sertão paraibano ocupando o extremo oeste do semiárido paraibano com extensão de aproximadamente 97,251 km², a densidade demográfica de 38,57 hab./Km², conforme a figura 01 abaixo. Limita-se ao Sudoeste com o município do Bernardino Batista-PB, ao Sul com o município de Joca Claudino-PB (antes Santarém), a Oeste com o município de Icó-CE ao Norte e ao Leste respectivamente com o município de Venha-Ver-RN e município de Luis Gomes-RN. O município ocupa uma área total de 66,7 Km². Fica a 483,10 km da Capital João Pessoa, via BR 230.

 

 

3.2. Aspectos hidrográficos do município de Poço Dantas-PB

 

O município de Poço Dantas-PB está inserido na sub-bacia hidrográfica do Rio do Peixe que compõe a bacia do Rio Piranhas no Alto Sertão Paraibano, que tem sua nascente neste município, no lugar denominado de “Bom Jesus” no Distrito de Tanques, conforme pode-se observar na figura 02 abaixo. Está incluída na área geográfica de abrangência do semiárido brasileiro, Esta delimitação tem como critérios o índice pluviométrico, aridez e o risco de seca. Situando-se na unidade geoambiental da Depressão Sertaneja com superfícies de pediplanação bastante monótona, relevo predominantemente suave-ondulado, cortada por vales estreitos, com vertentes dissecadas. A vegetação predominante é a caatinga Hiperxerófila, com trechos da Floresta Caducifólia.

 

 

4. RESULTADOS E DISCUSSÃO

 

Observou-se que o PMGIRS do município de Poço Dantas-PB é resultado de um processo participativo de discussões e coletivo de decisões. O Plano atende às exigências estabelecidas na PNRS que atenta para que todos os municípios elaborem seus Planos Municipais de Resíduos Sólidos. O documento acolhe às determinações da Política Nacional sobre mudanças do clima, notadamente na busca da ampliação significativa dos índices de reciclagem e na definição de soluções de manejo que apontem para a baixa emissão de gases de efeito estufa (GEE).

Além disso, o Plano se articula com a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) e com a Política Nacional de Saneamento Básico (PNSB). Os trabalhos foram estruturados por fases, desenvolvendo-se o Diagnóstico e o Prognóstico preliminarmente.

 

4.1. Resíduos sólidos mais frequentes no município de Poço Dantas-PB

 

O desenvolvimento do PMGIRS ressalta o planejamento das iniciativas para os resíduos que têm presença mais significativa no município de Poço Dantas-PB, destacando-se assim os resíduos da construção e demolição (57%), resíduos domiciliares úmidos (7.%) e resíduos domiciliares secos (35,14%).  

As soluções tecnológicas definidas para o manejo desses resíduos domiciliares foram objeto de reuniões internas para o traçado das metas de gestão e de reuniões temáticas, realizadas com o público interno e externo à administração pública.

Essas soluções contemplam a maximização dos esforços para reciclagem tanto dos resíduos secos como dos resíduos úmidos, coletados diferencialmente, em um processo de ampliação crescente desta estratégia, priorizando a inclusão dos catadores na triagem pela associação criada com este fim.

 

4.1.1. Resíduos sólidos domiciliares secos

 

Os Resíduos sólidos domiciliares secos são parte muito significativa na geração de resíduos domiciliares em Poço Dantas, diagnosticados como 35% do total coletado. Além do grande percentual de geração eles representam um segmento de resíduos muito valorizado e que atualmente movimenta toda uma cadeia produtiva baseada na reciclagem.

O município de poço Dantas gera mais 0,8t/dia de resíduos sólidos domiciliares secos, em todo território, não é possível cumprir o dever público com a universalização do manejo adequado destes resíduos por meio de catadores, visto que não existem catadores no município.

Uma ação certamente estratégica diante das diretrizes da PNRS será o incentivo à implantação de uma rede de comercialização formada por associação e/ou cooperativas de materiais recicláveis, para a venda direta nas indústrias compradores das respectivas matérias-primas.

As pessoas que trabalharão na central de triagem posteriormente poderão se organizar em Associação para garantirem seus direitos na condição de catador.  As metas para os resíduos sólidos domiciliares secos deste Plano e o projeto prioritário de gestão de resíduos sólidos domiciliares secos foram elaboradas coletivamente e tomam como base legal a PNRS, na PNSB.

 

4.1.2. Resíduos sólidos domiciliares úmidos

                                                                                         

A maior geração de resíduos úmidos se dá nos domicílios. Em Poço Dantas são cerca de 1.248 domicílios, segundo dados do IBGE no Censo 2010. Um fator a ser considerado no município de Poço Dantas-PB e em demais cidades da região é o reaproveitamento dos resíduos úmidos na alimentação de animais a exemplo de porcos e galinhas. Diversos moradores mesmo não sendo criadores, mas conhece alguém que cria animais domésticos e fazem a doação de restos de comidas (resíduos úmidos) para os proprietários. Com isso, já temos uma prática cultural de reaproveitamento de grande parte dos resíduos úmidos gerados no município, os números a abaixo apresentam um panorama da geração deste tipo de resíduo.

 

Considerando a taxa atual de 7% de resíduos úmidos e o crescimento da população entre os anos de 2012 a 2032, tem-se uma projeção para o ano de 2032 de quase 0,5 t/dia de resíduos úmidos gerados nos domicílios.  Apesar da quantidade reduzida de resíduos úmidos, em comparação as demais cidades brasileiras, principalmente se comparados com dados que nos são apresentados das regiões Sul e Sudeste, a implantação da coleta seletiva para resíduos úmidos será fator importante para o cumprimento das diretrizes da PNRS, na busca da redução e destinação adequada dos resíduos úmidos, que apesar de pouco com o passar do tempo pode representar muito na geração poluentes ambientais (chorume, entre outros).

 

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

 

O manejo dos resíduos sólidos de uma cidade envolve diferentes atores, diversos órgãos do poder público municipal, estadual e federal, agentes privados e a população em geral. A nova perspectiva pautada pela PNRS traz consigo inúmera novas responsabilidades para todos os atores envolvidos com a gestão dos resíduos sólidos nos municípios, inclusive para a gestão pública do município de Poço Dantas-PB. Para o completo atendimento a esta demanda, é de fundamental importância à formação adequada de uma Equipe Gerencial Municipal que formule e oriente a implantação e a manutenção das metas estabelecidas no PMGIRS.

É fundamental salientar a importância dos Resíduos Sólidos no cenário mundial atual tanto no que se refere ao meio ambiente e sustentabilidade, quanto, no caso da realidade brasileira, em relação à geração de renda e inclusão social. Este processo inclui um movimento de compartilhamento de competências e responsabilidades, que não é sinônimo de menos trabalho para cada um dos agentes sociais envolvidos, mas, sim, um aumento dos deveres de cada um, com soluções interligadas e complementares.

 

7. REFERÊNCIAS

 

ABRELPE. Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil, 2012. Disponível em: <http://www.abrelpe.org.br/ Panorama/panorama2013.pdf>. Aceso em: 10 de set. de 2015.

 

AESA. Bacias Hidrográficas do estado da Paraíba. Disponível em: <http://www.aesa.pb.gov.br>. Acesso em 10 de set. de 2015.

 

BARDIN, L. Análise de Conteúdo. Lisboa: Edições 70, 2010.

 

BRASIL. Lei Federal de 1988. Constituição da República Federativa. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>. Acesso em: 21 de set. de 2015.

 

_______. Lei Federal n.º 12.305 de 12 de agosto de 2010: Que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm.  Aceso em: 10 set. 2015.

 

_______. Lei Federal nº 11.445, de 05 de Janeiro de 2007. Que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento. Brasil. (2007). Disponível: <http://www.planalto.gov.br/ccivil03/ato2007-2010/2007/lei/  l11445.htm> Acesso: 21 de set. 2015.

 

_______. IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística: Indicadores, população e resultados do censo 2010. Disponível em: <http://www.cidades.ibge.gov.br/xtras/perfil.php?lang=&codmun=251203&search= paraiba|poco-dantas>. Acesso em 21 de set. de 2015.

 

D`ALMEIDA, M. L. O; VILHENA, A. Lixo municipal: manual de gerenciamento integrado. 2. ed. São Paulo: IPT/CEMPRE, 2000.

 

GIL, Antônio Carlos. Como Elaborar Projetos de Pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, (2002. Cap. 4, p. 41-56).

 

LAKATOS, E. M.; MARCONI, M. de A.. Metodologia científica. 2. ed. ver. ampl. São Paulo: Atlas, 1991.

 

PEREIRA, J. C. R. Análise de dados Qualitativos: Estratégias Metodológicas para Ciências da Saúde, Humanas e Sociais. 3ª ed. São Paulo: EdUSP, 2001

 

POÇO DANTAS: Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos: RealmiX - Gerenciamento de Resíduos. Brasil. 2012.

 

RAUBER, M. E. 2011. Apontamentos sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei Federal 12.305, de 02/08/2010. Revista Eletrônica Gestão, Educação e Tecnologia Ambiental. v.4.n.4. Disponível em: <http://cascavel.ufsm.br/revistas/ojs2.2.2/index.php/reget/article/view/3893/2266>. Acesso em: 24 de ago. de 2015.

 

WIKIPEDIA, A enciclopédia livre. Lista de mesorregiões da Paraíba, 2014. Disponivel em: <https://pt.wikipedia.org/wiki/Lista_de_mesorregi%C3%B5es_da_ Para%C3%ADba>. Acesso em: 21 de set. de 2015.

 

TONETO JÚNIOR, Rudinei; SAIANI, Carlos César Santejo; DOURADO, Juscelino. Resíduos sólidos no Brasil: oportunidades e desafios da lei federal nº 12.305 (lei de resíduos sólidos). Tamboré Barueri – SP: Editora Manole, 2014.