POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA SOCIEDADES SUSTENTÁVEIS– UMA ANÁLISE NO MUNICÍPIO DE CACOAL – RO

Maria de Fátima Aparecida Lima¹. fatinhaalim@gmail.com

Lila Francisca de Oliveira Reis Matos². lila@unescnet.br

Zilda Quirino da Silva³. zildaquirino@bol.com.br

Diones Almeida Knaak³. dionesknaak@hotmail.com

Élida da Silva Gibim³. elidagibim@hotmail.com

¹Graduada em Engenharia Ambiental pela Faculdade Integradas de Cacoal- UNESC-RO. UNESC, Professora de Geografia da rede Municipal de Cacoal-RO.

³Graduados em Engenharia Ambiental pela Faculdade Integradas de Cacoal- UNESC-RO.

²Professora do Curso de Engenharia Ambiental das Faculdades Integradas de Cacoal-RO.

O presente estudo propôs analisar como alguns entes públicos e privados, que prestam serviços ao município de Cacoal – RO estão exercendo as políticas públicas de Educação Ambiental (EA), para a sustentabilidade local e se esta responsabilidade está sendo conectada com coletivo para o desenvolvimento dos pressupostos dessas políticas. A metodologia utilizada para a coleta de dados foram questionários semiestruturados com perguntas abertas. Os entrevistados tiveram perguntas idênticas, sendo que os tópicos enfatizados foram sobre as políticas públicas de educação ambiental. Ao responder, cada entrevistado contribuiu com o perfil da prática atual das políticas públicas de educação ambiental para a sustentabilidade da sociedade local. Os questionários foram aplicados em horário comercial durante uma semana com os servidores dos entes públicos e privados, resultando na participação de trinta pessoas. No decorrer da pesquisa ainda foram comparados alguns documentos com Políticas Públicas de EA publicados no Brasil na esfera federal, resultado de pesquisas que permearam a primeira década do século XXI, com as ações que são desenvolvidas no município. Os resultados denotaram que alguns dos entes que compõe o quadro de algumas instituições privadas e públicas da esfera municipal, estadual e federal estão aquém dos princípios que visam a abertura de espaços que possam aliar a melhoria da qualidade de vida em comum, ou seja, do coletivo, já outros estão atuando timidamente conforme norteia a legislação vigente.

Palavras – Chave: Políticas públicas, Educação Ambiental, Sustentabilidade, Qualidade de Vida.

INTRODUÇÃO

Atualmente têm sido cada vez mais eminentes e amplas as discussões acerca dos elevados níveis de degradação ambiental e dos possíveis impactos que as ações antrópicas exercem sobre o meio ambiente. A intervenção antrópica é a principal ponte de consequências diretas aos diversos tipos de ecossistemas existentes na Terra. Tais ações estão associadas à ação predatória dos recursos naturais e aos preocupantes impactos negativos sobre a quantidade e qualidade dos recursos hídricos, do solo e da atmosfera, podendo, portanto, afetar de forma significativa a saúde, segurança e qualidade de vida, caso não sejam conduzidas de forma adequada. A interferência humana na exploração de forma inadequada causas sérios danos ao meio ambiente, que prejudica a qualidade de vida.

Diante do cenário atual de degradação, torna-se imprescindível e urgente a necessidade de uma mudança de paradigma no que tange à forma de desenvolvimento atual, com a inserção dos princípios básicos de sustentabilidade nas atividades humanas, visando a preservação ambiental e a minimização dos impactos ao meio ambiente.

Nesse contexto, a educação ambiental (EA) desponta como o instrumento capaz de subsidiar as mudanças de paradigma e comportamentais tão necessárias à solução de problemas ambientais da atualidade. A educação ambiental poderá desempenhar o papel de atuar diretamente nas ações mitigadoras dos problemas ambientais, com o envolvimento dos atores sociais in loco, onde é o cerne dos problemas e impactos negativos ao meio ambiente.

Não obstante, apesar da reconhecida influência da EA na melhoria da qualidade do meio ambiente, sabe-se que as políticas públicas de EA para a sustentabilidade local e regional ainda não são efetivamente implementadas, o que acarreta pronunciado atraso na disseminação da conscientização ambiental.

Mediante o exposto, o presente estudo se propõe analisar como alguns entes públicos e privados, que prestam serviços ao município de Cacoal – RO estão exercendo as políticas públicas de EA para a sustentabilidade local e se esta responsabilidade está sendo conectada com o coletivo para o desenvolvimento dos pressupostos dessas políticas.

REFERENCIAL TEÓRICO

A educação ambiental, como política pública enfatiza a participação direta da sociedade de vários segmentos na causa que visa à solução de problemas ambientais que possam proporcionar melhores condições a qualidade de vida onde é de bem comum. (REIGOTA, 2009, p.13).

De acordo com a Constituição Federal de 1988, deve ser garantido à população um ambiente saudável com qualidade de vida, sendo que compete ao Poder público adotar uma série de medidas que realiza a defesa do meio ambiente. Para tanto priorizar a preservação e restauração dos processos ecológicos, preservação a diversidade do patrimônio genético do país, definição de espaços territoriais a serem protegidos, exigência de estudo prévio de impacto ambiental é necessário.

É de competência do Poder público a defesa o controle da produção e emprego de substâncias que comportem risco para a vida e o meio ambiente, promoção da EA em todos os níveis de ensino, proteção do uso sustentável dos recursos naturais entre outras finalidades que estão embutidas nas questões socioambientais, que visam a melhoria da qualidade de vida (BRASIL, 1988, p.127 ).

Segundo a Lei 9795 a EA é um trabalho contínuo que deve estar ligado ao processo pedagógico nacional, bem como deve ser articulada à todas as disciplinas do currículo escolar e em todas as formas educacionais, além do seu fortalecimento em espaços externos às escolas, sendo articulada também na educação não formal (BRASIL, 1999).

Conforme os Temas Transversais dos Parâmetros Curriculares Nacionais – PCNs (BRASIL, 1998, p.181), a atuação dos docentes deve perpassar o meio ambiente, pois a temática é uma constante no dia a dia dos discentes. Os PCNs relatam que para tanto a realização dessa tarefa exige, responsabilidade individual e coletiva em níveis local, nacional e global. Sorrentino et al diz que:

Passamos a vislumbrar como meta uma educação ambiental para a sustentabilidade socioambiental recuperando o significado do ecodesenvolvimento como um processo de transformação do meio natural que, por meio de técnicas apropriadas, impede desperdícios e realça as potencialidades deste meio, cuidando da satisfação das necessidades de todos os membros da sociedade, dada a diversidade dos meios naturais e dos contextos culturais. (SORRENTINO et al, 2005, p, 289.)

Conforme Dias (2010), a EA é um processo transformador, que intervêm nos hábitos e atitudes da sociedade agindo como uma incubadora de transformações é o meio necessário para que o ser humano compreenda e usufrui de forma adequada os recursos naturais com o objetivo de satisfazer as suas necessidades do presente sem esquecer-se do futuro. O educador ambiental deverá ser o intermediador neste processo, apresentando os caminhos a serem percorridos no âmbito do desenvolvimento da criticidade dos estudantes bem como seus familiares que estão envolvidos no trabalho para que possam ser capazes de reconhecer o papel fundamental que cada indivíduo pode desempenhar em comum a todos.

Reigota afirma que:

a educação ambiental deve ser entendida como uma educação política, no sentido que ela reivindica e prepara os cidadãos para exigirem justiça social, cidadania nacional e planetária, autogestão e ética nas relações sociais e com a natureza. (1994, p.10)

Lendo entende-se que a luta pela proteção à natureza e as questões humanas por qualidade de vida são análogas. Desta forma a instituição de ensino organizada que trabalha com vistas a garantia da aprendizagem de conhecimentos, valores e atitudes transformadoras à socialização do ser humano, tem o papel central da educação na formação de valores e na ação socioambiental dos discentes.

MÉTODO

O estudo foi realizado no município de Cacoal, sendo que este se encontra localizado a uma latitude 11º26’19” sul e a uma longitude 61º26’50” oeste, estando a uma altitude de 200 metros. Possui uma área de 3.793 km² representando 1,6% do Estado de Rondônia (Prefeitura de Cacoal 2008).

http://murilocardoso.com/2012/01/20/mapas-classificacao-climatica-de-koppen-do-mundo-e-do-brasil.

Para se alcançar o objetivo de trabalho, a pesquisa foi realizada com a coleta de dados por meio da aplicação de questionários semiestruturados com perguntas abertas. Onde órgãos governamentais e instituições de ensino participaram da pesquisa respondendo perguntas idênticas, sendo que os tópicos enfatizados foram sobre as políticas públicas de educação ambiental.

Foram indagados se ações dedicadas à educação ambiental são desenvolvidas conforme a descrição da realização das práticas dos projetos didáticos, dentro das instituições de ensino, e atitudes como a inserção no envolvimento das ações dedicadas a educação ambiental que os sujeitos da pesquisa possuem no seu cotidiano para uma melhor qualidade de vida.

Ao responder, cada entrevistado contribuiu com o perfil da prática atual das políticas públicas de educação ambiental para a sustentabilidade da sociedade local.

Os questionários foram aplicados em horário comercial durante uma semana com os servidores dos entes públicos e privados, resultando na participação de trinta pessoas. O período da coleta dos dados foi realizado nas duas últimas semanas do mês de janeiro de 2014.

No decorrer da pesquisa ainda foram comparados alguns documentos com Políticas Públicas de EA publicados no Brasil na esfera federal, resultado de pesquisas que permearam a primeira década do século XXI, com as ações que são desenvolvidas no município.

A análise dos dados foi realizada com o objetivo de organizar os dados apresentados em forma de texto e gráficos.

RESULTADOS

Através das respostas obtidas com questionário semiestruturado aplicado em órgãos não governamentais, órgãos públicos, instituições de ensino das esferas municipal, estadual, federal bem como pública e privada é possível apresentar dados que expressam o atual cenário da situação que se encontra a EA no município de Cacoal. A apresentação dos resultados está disponível a seguir iniciando por.

1. Órgãos não governamentais.

Os resultados da pesquisa nesse órgão é apresentada de maneira que as perguntas e respostas obtidas na figura 1, apresentam o número de profissionais da área ambiental que compõe o quadro de servidores dos órgãos não governamentais A e B, e a tabela 1 a formação e capacitação técnica do quadro dos integrantes do órgão não governamental.

Sendo o resultado apresentado na figura 1, tanto o órgão não governamental A, quanto o órgão não governamental B apresentam uma quantia de profissionais da área ambiental que é satisfatória para o serviço que desempenham na rotina de trabalho.

Figura 01 – Número de pessoas que compõem o quadro de servidores.

Já a tabela 01 denota que há no quadro dos integrantes dos órgãos não governamentais pesquisados A e B, a formação e capacitação técnica também adequada as necessidades para um eficiente funcionamento do órgão.

Tabela 01 - formação e capacitação técnica do quadro dos integrantes do órgão não governamental.

Órgão não Governamental A	Sim
Órgão não Governamental B	Sim

A sequência dos resultados apresentado referente aos órgãos governamentais evidencia a atual situação do poder público diante das questões concernentes a EA.

2. Órgãos governamentais.

São 03 órgãos governamentais compreendidos pelas secretárias públicas que prestam serviço a sociedade local, em Cacoal. No decorrer do texto será apresentado um resumo da missão de cada uma, bem como os resultados da pesquisa do presente trabalho relacionada a cada secretaria.

A Secretaria Municipal de Educação – SEMED é um órgão governamental da esfera municipal que tem por missão atender as necessidades educacionais do cidadão com excelência na qualidade da gestão educativa da população, melhorando assim a qualidade de vida e a construção de sua autonomia, aprimorando a capacidade de tomar decisões compartilhadas e comprometidas.

A Secretaria de Estado e Desenvolvimento Ambiental – SEDAM é um órgão governamental de esfera estadual e tem por missão garantir, por meio de Políticas Públicas, a proteção do Meio Ambiente e o ordenamento de seus recursos, promovendo a sustentabilidade com comprometimento e responsabilidade.

A Secretaria do Municipal do Meio Ambiente – SEMMA é um órgão governamental de esfera municipal, que tem como missão Cuidar do Meio Ambiente para presentes e futuras gerações, garantindo a expressão da vida em todas as suas formas.

Para os órgãos governamentais abaixo que serão representados pelas figuras e tabelas em ordem crescente, também segue a dinâmica anterior onde as preguntas são apresentadas seguidas das respostas com o foco no conteúdo referente às políticas públicas, de EA para sociedades sustentáveis.

De acordo com questionário aplicado a SEMED, a secretaria não conta com nenhum servidor habilitado na área da EA, já a SEDAM está entre 5 a 10 servidores e a SEMMA tem de 1 a 5 servidores conforme ilustra a figura 02.

Figura 02: Quantidade de servidores habilitados em cada órgão.

Quanto à formação e capacitação técnica do quadro de servidores de acordo com os dados apresentados na tabela 02: A SEDAM e a SEMMA aplicam essas técnicas aos seus servidores, já a SEMED informou que não.

Tabela 02: Formação e capacitação técnica dos servidores.

Há formação e capacitação técnica do quadro dos integrantes deste órgão?
SEMED	Não
SEMMA	Sim
SEDAM	Sim

Com relação ao desenvolvimento dos projetos de EA a SEDAM e a SEMMA desenvolvem, porém de forma focal. Segundo a SEMED mesmo não contando com nenhum profissional habilitado na área eles desenvolvem permanentemente essas atividades de acordo com os dados apresentados na tabela 03.

Tabela 03: Projetos desenvolvidos dedicados a Educação Ambiental.

Este órgão desenvolve projetos dedicados à Educação Ambiental?
SEMED	Sim	Frequência: Focal
SEMMA	Sim	Frequência: Focal
SEDAM	Sim	Frequência: Permanente

Conforme relatado na tabela 04 a SEMED e a SEMMA tem como público alvo os discentes, já a SEDAM esse público é representado por vários segmentos sociais.

Tabela 04: Público Alvo.

Qual e o publico alvo dos projetos da Educação Ambiental atualmente?
SEMED	Discentes
SEMMA	Discentes
SEDAM	Vários Segmentos Setoriais

Já em relação aos resultados obtidos para a SEMED quem apresentou melhor desempenho e aprendizado foram os discentes, portanto para a SEDAM e SEMMA foram os vários segmentos sociais que apresentaram esse resultado, conforme a figura 03.

Figura 03. Melhor desempenho e aprendizado.

Conforme dados ilustrados no figura 04, atualmente na SEMED, SEDAM e SEMMA estão sendo desenvolvidas cerca de 1 a 5 ações dedicadas a EA com vistas a sensibilização da população para a redução de impactos negativos ao meio ambiente, contribuindo de forma direta com a garantia de melhores condições da qualidade de vida para a atual e futuras gerações.

Figura 04: Programa e ações desenvolvidas dedicadas a Educação Ambiental.

E entre os temas mais abordados na consolidação da Política Pública com o segmento sociais de Cacoal-RO de acordo com os dados apresentado na tabela 05 a SEMED e a SEDAM está a Qualidade de Vida e a SEMMA está com a relação da sociedade local com os resíduos produzido.

Tabela 05: Temas abordados.

Entre os temas, qual o mais abordado, na consolidação da política pública com os segmentos sociais de Cacoal/RO?
SEMED	Qualidade de Vida
SEMMA	A relação da sociedade local com os resíduos
SEDAM	Qualidade de Vida

Em relação à comparação dos documentos na SEDAM e na SEMMA não foi possível, devido não ser disponibilizado a documentação solicitada, relatando que não portavam estes documentos. Apesar de a SEMED apresentar a documentação, eles não colocam em prática essas atividades.

3. Instituições de Ensino.

As instituições de ensino públicas das esferas municipal, estadual e federal bem como do setor privado denotaram que a maior parte das instituições tem de 5 a 10 turmas que desempenham atividades relacionadas à EA e somente no setor federal há o envolvimento de mais de 10 turmas, conforme ilustra a Figura 05.

Figura 05 - Números de turmas mantidas nas instituições de ensino.

Com relação ao desenvolvimento dos projetos de EA, as instituições desenvolvem ações dedicadas a esta área, porém de forma focal. Mesmo não possuindo muitos profissionais habilitados na área desenvolvem ações e projetos ligados a EA durante o ano letivo sendo possível analisar que todas aplicaram e desenvolveram seus projetos de forma igual conforme os dados apresentados na figura 06.

Figura 06. Projetos de EA desenvolvidos durante o ano letivo.

Já a formação e capacitação técnica e continuada do quadro de profissionais de acordo com os dados apresentados na tabela 06, a instituição federal apresenta formação continuada dos profissionais ligados a área, enquanto as outras instituições ao contrário informaram que não possuem este tipo de formação. Não desempenham atividades de formação continuada que se relacionam ao tratamento do meio ambiente, a fim de instruir seus profissionais a este campo, justificando que há ausência de servidor idôneo a esta área.

Tabela 06 - Formação continuada dos profissionais.

Há formação continuada dos profissionais da educação na instituição?
Escola Municipal	Não
Escola Estadual	Não
Escola Federal	Sim
Escola Particular	Não

Os resultados apresentados na Tabela 07 demonstram que, é vivente o incentivo de ambas as instituições a prática da EA de forma individual ou coletiva.

Tabela 07– Incentivo a pratica da Educação Ambiental.

Há incentivo a participação individual ou coletiva para a pratica da EA?
Escola Municipal	Sim
Escola Estadual	Sim
Escola Federal	Sim
Escola Particular	Sim

As instituições estão cada vez mais inserindo em suas práticas pedagógicas ações dedicadas a EA, mesmo que sejam ações focais, a EA faz parte em algum dia letivo na rotina escolar.

CONCLUSÃO

Alguns dos entes que compõe o quadro de algumas instituições privadas e públicas da esfera municipal, estadual, federal e órgãos governamentais e não governamentais estão aquém dos princípios que visam a abertura de espaços que possam aliar a melhoria da qualidade de vida em comum, ou seja, do coletivo, já outros estão atuando timidamente conforme norteia a legislação vigente.

Há uma grande necessidade de um fundo para custear ações que complementam o desenvolvimento de atividades como, capacitação dos profissionais da educação e os servidores dos órgãos governamentais e não governamentais da comunidade local, num efeito que poderia dinamizar a sensibilização e conscientização numa rede de multiplicadores locais das ações que visam o bem comum.

BIBLIOGRAFIA

BRASIL.CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em 09 de fevereiro de 2014.

BRASIL. LEI N^o 9.795, DE 27 DE ABRIL DE 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências. Disponível em:< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9795.htm>. Acesso em 24 de fevereiro de 2014.

BRASIL. Parâmetros curriculares nacionais: terceiro e quarto ciclos: apresentação dos temas transversais / Secretaria de Educação Fundamental. – Brasília: MEC/SEF, 1998.436 p.

DIAS, Genebaldo Freire. Educação ambiental: princípios e práticas. 9. ed. São Paulo: Gaia, 2010.

Mapa de Clima do Mundo na Classificação Climática de Köppen – Disponível em: <http://murilocardoso.com/2012/01/20/mapas-classificacao-climatica-de-koppen-do-mundo-e-do-brasil./ >. Acesso em: 10 de fevereiro de 2014.

PREFEITURA DE CACOAL. Disponível em: <http://www.cacoal.ro.gov.br/?pagina=geografia>. Acesso em: 29 de fevereiro de 2014.

REIGOTA, M. O que é Educação Ambiental. São Paulo. Brasiliense 2009.

SORRENTINO, M. et al. Educação Ambiental como Política Pública. Educação e Pesquisa, São Paulo, v. 31, n. 2, p. 285-299, maio/ago. 2005.